MARCO PARA REESTRUTURAÇÕES DA DÍVIDA SOBERANA DO FMI: ORIGEM, EVOLUÇÃO E ATUALIZAÇÕES MAIS RECENTES DE SEUS PRINCIPAIS COMPONENTES

Resumo

Este artigo apresenta o primeiro manual introdutório sobre o marco do Fundo Monetário Internacional (FMI) para Reestruturações da Dívida Soberana (REDS). Os processos das REDS, nos quais bilhões de dólares são negociados, são processos-chave para o saneamento de uma economia fortemente endividada. Apesar disso, não existem trabalhos na literatura que analisem em profundidade a maneira pela qual o Fundo os organiza. Com base em seus documentos oficiais, este artigo procura preencher essa lacuna explicando como os componentes que moldam seu marco de REDS são articulados. Para esse fim, são levados em consideração: a) suas regras substanciais e processuais, para exibi-lo como uma estrutura normativa abstrata e como um procedimento de ação aplicável a casos específicos; b) sua evolução, apresentando sinteticamente os problemas que deram origem aos seus componentes básicos e justificaram suas principais mudanças; c) suas atualizações mais recentes, que modificaram áreas sensíveis das funções de vigilância e financiamento do FMI. Com isso, este trabalho traça um círculo analítico que possibilita o entendimento histórico e integral de seu marco para as REDS e, ao fazê-lo, adicionalmente, permite ao leitor formar uma ideia firme e idealista do que é e como funciona o Fundo.

Palavras-chave
Fundo Monetário Internacional (FMI); Reestruturação da Dívida Soberana (REDS); Arquitetura Financeira Internacional (AFI)