Judicialização da previdência: o perfil dos segurados e das demandas por incapacidade

SOCIAL SECURITY LITIGATION: THE PROFILE OF INSURED AND DEMANDS FOR DISABILITY

JUDICIALIZACIÓN DE LA SEGURIDAD SOCIAL: EL PERFIL DE LOS ASEGURADOS Y LAS RECLAMACIONES POR INVALIDEZ

Resumo

Benefícios por incapacidade representam o assunto mais frequente no Judiciário Federal, e os altos gastos desses processos ameaçam a manutenção dessas prestações na previdência pública, com possibilidade de o risco passar ao seguro privado. Debruçar-se sobre essas demandas mediante identificação das causas de ajuizamento, além de minorar a litigiosidade, pode assegurá-las no regime geral. O objetivo do presente artigo é traçar o panorama do segurado, das causas de indeferimentos e das doenças incapacitantes, dos processos atinentes a esse assunto, notadamente o tempo de tramitação, a importância da perícia, a concordância da sentença com o exame técnico e deste com a decisão administrativa, o percentual de confirmação do pedido administrativo. Para isso, foi utilizado método científico-indutivo, por meio de técnica de investigação observacional mediante estudo descritivo, transversal e retrospectivo sobre os processos do assunto judicial auxílio-doença e aposentadoria por invalidez entre 2015 e 2019 em cidades que representam cinco regiões dos Juizados Especiais Federais, escolhidas entre varas de interior e de capital, especializadas ou não. A partir dos resultados, foram discutidas as situações que ensejaram demandas dessa ordem, sob o prisma das doenças e do processo em si, concluindo que há meios de conter a massificação de demandas por infortúnios que afetam a capacidade laborativa.

Palavras-chave
Juizados Especiais Federais; direito previdenciário; perícia médica; incapacidade laborativa; gratuidade judiciária; tempo de tramitação