Open-access O pluralismo jurídico na experiência brasileira: uma crítica à historiografia monista de Raymundo Faoro

Este artigo investiga a razoabilidade de interpretações historiográficas que reduzem a experiência jurídica brasileira, desde o período colonial, à vontade legiferante do Estado soberano. Para examinar essa vertente, que teve na obra Os donos do poder, de Raymundo Faoro, a sua melhor e mais bem definida expressão, faz-se uma análise de longa duração da história colonial e imperial brasileira em busca de instituições e centros de poder, públicos ou privados, que escapam à chave de leitura monista. Conclui-se que a experiência jurídica brasileira foi complexa, pluralista e repleta de direitos próprios, o que exige da historiografia jurídica uma adequação de sua agenda de pesquisa e de suas metodologias.

Palavras-chave:
História do direito; Pluralismo jurídico; Brasil Império; Brasil Colônia; Raymundo Faoro

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