Direitos territoriais indígenas no Commonwealth Caribenho: a colonialidade no pensamento jurídico e na tomada de decisões como obstáculo ao reconhecimento

Este estudo contribui para o desenvolvimento do direito de propriedade indígena decolonial, com foco no Commonwealth Caribenho. São usados três exemplos de não reconhecimento de títulos indígenas à terra: quanto aos Marrons jamaicanos, aos Maias de Toledo em Belize e aos Ameríndios na Guiana. Embora as três comunidades sejam muito distintas, a pesquisa comparativa decolonial demonstra que as questões que envolvem o título indígena são conceitualmente similares, transcendem as fronteiras do direito positivo e devem ser abordadas a partir de diversas abordagens metodológicas. O reconhecimento dos direitos territoriais indígenas transcende o domínio do direito de propriedade como um componente do direito privado e requer o envolvimento do direito constitucional, das normas de direitos humanos e do direito internacional. Essas disputas incluem temas de dinâmica de poder, legados coloniais, discriminação, luta social e resistência cultural. Incorporar as tradições jurídicas indígenas é central na jornada rumo à descolonização do direito de propriedade nessas sociedades.

Palavras-chave:
Título Indígena de Terra; Commonwealth Caribenho; Propriedade de Terras Ancestrais.