REVISÃO DE LITERATURA SOBRE HOLDING FAMILIAR E SUCESSÃO RURAL¹

LITERATURE REVIEW ABOUT FAMILY HOLDING AND RURAL SUCCESSION

REVISIÓN DE LITERATURA SOBRE HOLDING FAMILIAR Y SUCESIÓN RURAL

RESUMO

Este artigo tem como objetivo investigar as características da produção científica das teses e dissertações que tratam acerca dos temas da holding familiar e da sucessão rural, através de um mapeamento das teses e dissertações desenvolvidas no Brasil. Trata-se de uma pesquisa documental, descritiva e quali-quantitativa realizada através de uma busca no Catálogo de Teses e Dissertações - CAPES, baseada no uso das palavras-chave “Holding familiar” e “sucessão rural”. Os resultados apontam que existem mais estudos sobre a holding familiar (12) e, em menor quantidade, sobre a sucessão rural (11). O conhecimento já produzido demonstra que a sucessão não organizada traz um risco à viabilidade do empreendimento e da produção. Outro desafio é a permanência do jovem no campo, que é diretamente associada ao futuro do agronegócio. Como contribuição, demonstra-se que a holding pode ser uma alternativa eficaz no planejamento sucessório no meio rural. Destaca-se a necessidade de pesquisas multidisciplinares correlacionando as áreas do direito; da psicologia; da contabilidade e da administração; e da economia e da governança corporativa familiar, envolvendo a sucessão no meio rural e a holding familiar.

Palavras-chave:
Sucessão Familiar; Transmissão da Propriedade Rural; Agronegócio

ABSTRACT

This article aims to investigate the characteristics of the scientific production that deal with the themes of family holding and rural succession through a mapping of theses and dissertations developed in Brazil. This is a documentary, descriptive, quali-quantitative research carried out through a search in the Catálogo de Teses e Dissertações - CAPES based on the use of the keywords “holding familiar” “sucessão rural”. The results indicate that there are more studies on the family holding company and, to a lesser extent, on rural succession. The knowledge already produced demonstrates that unorganized succession poses a risk to the viability of the enterprise and production. Another challenge is the permanence of young people in the countryside, which is directly associated with the future of agribusiness. As a contribution, it is demonstrated that the holding company can be an effective alternative in succession planning in rural areas. The need for multidisciplinary research is highlighted, correlating the areas of law, psychology, accounting and administration, economics and family corporate governance involving succession in rural areas and the family holding company.

Keywords:
Family Succession; Transfer of Rural Property; Agribusiness

RESUMEN

Este artículo tiene como objetivo investigar las características de la producción científica que trata los temas de la tenencia familiar y la sucesión rural a través de un mapeo de tesis y disertaciones desarrolladas en Brasil. Se trata de una investigación documental, descriptiva, cualitativa y cuantitativa realizada a través de una búsqueda en el Catálogo de Teses e Dissertações - CAPES a partir de la utilización de las palabras clave “holding familiar” “sucessão rural”. Los resultados indican que existen más estudios sobre la empresa holding familiar y, en menor medida, sobre la sucesión rural. El conocimiento ya producido demuestra que la sucesión desorganizada pone en riesgo la viabilidad de la empresa y la producción. Otro desafío es la permanencia de los jóvenes en el campo, lo que está directamente asociado con el futuro de los agronegocios. Como aporte, se demuestra que el holding puede ser una alternativa eficaz en la planificación de la sucesión en el medio rural. Existe la necesidad de una investigación multidisciplinar que correlacione las áreas del derecho, la psicología, la contabilidad y la administración, la economía y el gobierno corporativo familiar que involucre la sucesión en el medio rural y el holding familiar, considerando que sólo una disertación abordó ambos temas.

Palabras clave:
Sucesión Familiar; Transferencia de Propriedad Rural; Agroindustria

INTRODUÇÃO

A pandemia, causada pela COVID-19, evidenciou tanto i) a questão delicada que é a finitude da vida e a preocupação com o futuro, tornando ainda mais presente o tema do planejamento sucessório (FLEISCHMANN; GRAEFF, 2021) como ii) a importância do agronegócio para a população e para a economia, já que foi um dos setores que sofreu impactos menores e as commodities tiveram um papel essencial em meio à crise, comprovando sua força e apresentando bons resultados em meio a um período de retração econômica (SILVA; RODRIGUES; YAMASHITA, 2021).

Grande parte das empresas pertencentes ao segmento do agronegócio são empreendimentos e organizações familiares (IBGE, 2017; MACDONALD; KORB; HOPPE, 2013). A sucessão familiar, ou seja, os momentos de transição de propriedade devem ser vistos como um processo (LODI, 1978), em que há etapas que requerem planejamento e organização (SHARMA, 2006). A referida sucessão é um fator fundamental para a sobrevivência das empresas familiares do agronegócio, já que é vista como o momento mais crítico no desenvolvimento produtivo (KIYOTA; PERONDI, 2014).

A sucessão no agronegócio apresenta suas peculiaridades e envolve três pilares: a família, a propriedade e a gestão do negócio (TEIXEIRA; ZANETTE, 2021). A participação familiar no meio rural é fundamental e envolve vários aspectos, por exemplo, a mão de obra mais confiável e mais barata, por constituir uma fonte fidedigna de informação ao produtor, facilitando o acesso às oportunidades que demandam conhecimento tácito e confiança recíproca dos atores (OLIVEIRA; VIEIRA FILHO, 2019). Além disso, a sucessão familiar é um momento crítico, tendo em vista que a divisão da propriedade rural em partes iguais pode resultar, até mesmo, no desaparecimento da propriedade em questão (BACKER, 2011). É mister considerar que a literatura já vem apontando como oportuna a administração das fazendas familiares como empresas, ao implementar e aprimorar os processos que objetivam o lucro, estimulam sua continuidade pelas próximas gerações através da transmissão intrafamiliar da propriedade (OLIVEIRA; VIEIRA FILHO, 2019). O planejamento da sucessão é legalmente permitido, desde que realizado de maneira lícita, sendo conceituado como “o instrumento jurídico que permite a adoção de uma estratégia voltada para a transferência eficaz e eficiente do patrimônio de uma pessoa após a sua morte” (TEIXEIRA, 2018, p. 35).

A sucessão familiar e patrimonial, dentro do contexto do agronegócio, é importante para a continuidade da produção, tendo em vista sua relevância para a economia nacional e a natureza geradora de receita da propriedade familiar. Para tanto, a sucessão deve tomar como ponto de partida a família, a propriedade e a gestão do negócio, objetivando a preservação da unidade patrimonial (TEIXEIRA; ZANETTE, 2021).

Além disso, percebe-se que a literatura científica, que trata da sucessão rural, aborda um enfoque qualitativo com métodos de pesquisas típicos das ciências sociais e uma perspectiva empírica com o uso de metodologias quantitativas, faltando, contudo, estudos interdisciplinares que utilizem modelos teóricos consolidados (SUESS-REYES; FUETSH, 2016). Assim, este estudo terá uma amostra de análise composta apenas por teses e dissertações

Assim, uma das alternativas de planejamento da sucessão familiar rural é a constituição de uma sociedade denominada holding familiar, que visa a preservação da unidade patrimonial e evita o seu fracionamento entre os herdeiros. Essa pessoa jurídica unifica o patrimônio ao integralizar todos os bens, como móveis, imóveis, direitos e ações, no capital social e, em seguida, há a possibilidade de doação em vida das quotas/ações ou a partilha apenas das quotas/ações post mortem, no lugar de partilhar cada bem individualmente. Isso facilita a transmissão do patrimônio pois o concentra totalmente; preserva a família de forma a dirimir e reduzir conflitos; e proporciona uma redução lícita de custos habituais, especialmente tributos (FLEISCHMANN; GRAEFF, 2021; MAMEDE; MAMEDE, 2021).

Dessa forma, uma das grandes vantagens dessa sociedade no meio rural é administrar, gerir e controlar o patrimônio familiar, tendo em vista que a propriedade rural é o grande instrumento gerador de receita, tanto que a própria palavra holding já confere essa ideia de controlar, segurar e manter ao traduzir da língua inglesa a expressão to hold.

No sistema jurídico brasileiro, o Art. 2º, § 3º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, respaldou a criação das holdings como uma sociedade que possui o controle acionário de outras empresas. O presente estudo não analisará outras formas de holding, e sim apenas a holding familiar, sociedade cujo objetivo é a concentração patrimonial para o planejamento da sucessão familiar, ou seja, a sociedade que se adapta às peculiaridades da família, no aspecto da sucessão familiar, gestão de bens, questões fiscais e, até mesmo, do gerenciamento de conflitos emocionais, procurando evitar e racionalizar tais dilemas. Percebe-se que a holding familiar não é uma espécie, propriamente dita, de holding, mas uma contextualização específica dela, pois está no âmbito de determinada família (MAMEDE; MAMEDE, 2021).

Uma das vantagens da holding é submeter os familiares ao ambiente societário com “regras mínimas à convivência familiar, no que se refere aos seus aspectos patrimoniais e negociais: ao menos em relação aos bens e negócios, os parentes terão que atuar como sócios, respeitando as balizas erigidas não apenas pela lei, mas igualmente pelo contrato social” (MAMEDE; MAMEDE, 2021, p. 80).

Dada essas breves considerações acerca do tema, surge o problema de pesquisa deste trabalho: como se configura a realidade das pesquisas brasileiras, teses e dissertações, com foco na holding familiar e na sucessão rural? Com isso, este artigo tem o objetivo de investigar as características da produção científica das teses e dissertações que tratam acerca dos temas da holding familiar e da sucessão rural, através de um mapeamento das teses e dissertações desenvolvidas no Brasil.

Com base nesse problema de pesquisa e traçado o objetivo, justifica-se o estudo da análise das teses e dissertações dentro da literatura nacional para enaltecer a área familiar rural, que planeja e organiza a sucessão com foco na transmissão da propriedade rural, dado o seu destaque na economia nacional. Além disso, o estudo proporcionará uma percepção das áreas que estão sendo estudadas para identificar o conhecimento já produzido e construído, com suas contribuições, bem como das áreas carentes de pesquisa e as lacunas que possam existir para a indicação de futuros trabalhos.

1 METODOLOGIA

Esta é uma pesquisa caracterizada como exploratória e descritiva, visto que busca a descrição de particularidades de uma certa população, fatos ou correlação entre variáveis (SILVA; MENEZES, 2005), com uma abordagem mista, qualitativa e quantitativa. A abordagem quantitativa se caracteriza por determinar a quantidade, valor ou extensão de algo, para relacionar e investigar os dados reunidos (SILVA; MENEZES, 2005), enquanto a qualitativa desenvolve a observação, atenção e análise acerca do estudo de campo, visando a coleta de dados de um conjunto de procedimentos (GIL, 2002), com o intuito de mapear a produção acadêmica existente, teses e dissertações, sobre o assunto.

A coleta de dados deste mapeamento ocorreu no dia 2 de junho de 2022, utilizando as palavras-chave “holding familiar” e “sucessão rural”, entre aspas. Pesquisou-se na base de dados do Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES, sem qualquer parâmetro temporal ou filtros, buscando a totalidade das publicações sobre a holding familiar e a sucessão rural.

O Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES fornece os seguintes filtros: tipo, ano, autor, orientador, banca, grande área conhecimento, área do conhecimento, área avaliação, área concentração, nome programa, instituição e biblioteca.

Contudo, como já mencionado, não foi estabelecido nenhum parâmetro, pois, a pretensão da busca foi analisar a totalidade das pesquisas sobre a união dos temas holding familiar e sucessão rural. Assim, obedecendo aos preceitos estabelecidos, foram encontrados o total de 23 resultados para “holding familiar” e “sucessão rural”, sendo 2 teses de doutorado; 19 dissertações de mestrado; e 2 dissertações de mestrado profissional.

2 APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DOS DADOS

O levantamento da produção acadêmica nacional teve como enfoque a holding familiar enquanto ferramenta de planejamento da sucessão rural, em que a pesquisa foi realizada a partir dos trabalhos existentes no banco de dados do Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES. Para isso, foram utilizadas as palavras-chave “holding familiar” e “sucessão rural”, de modo que foram localizados 12 trabalhos envolvendo a “holding familiar”; e 11 trabalhos envolvendo a “sucessão rural”, conforme pode ser visto na Tabela 1 a seguir:

Tabela 1
Número de dissertações e teses obtidas a partir do banco de dados Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES, de acordo com os descritores utilizados

Banco de Dados	Descritores	Dissertações (Acadêmico + profissional)	Teses	Total
Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES	“holding familiar”	11	1	12
	“sucessão rural”	10	1	11
	Total	21	2	23

• Fonte: dados da pesquisa.

Percebe-se que a maioria são dissertações de mestrado, 91,30%, em que há apenas 2 teses de doutorado sobre o tema, o que corresponde a 8,70% das pesquisas. Assim, de posse da análise dos dados da tabela acima, , será abordado de forma mais específica, cada um dos resultados obtidos.

2.1 Perfil dos trabalhos relacionados à holding familiar

O termo de busca “holding familiar” proporcionou 12 resultados: 11 dissertações de mestrado, sendo uma delas de mestrado profissional; e 1 tese de doutorado. A grande área do conhecimento é a das Ciências Sociais Aplicada, sendo 9 pesquisas na área do Direito; e 3 na área da Administração.

Em relação aos orientadores foram identificados: Delci Gragia Dal Vesco, Eduardo Goulart Pimenta, Felipe Quintella Machado de Carvalho, Fernando Antônio Ribeiro Serra, Frederico de Andrade Gabrich, Ieda Margarete Oro, João Luis Nogueira Matias, José Sebastião de Oliveira, Orlando Celso da Silva Neto, Rodolpho Barreto Sampaio Junior, Rodrigo Almeida Magalhães e Suelen Carls.

Ademais, nota-se um aumento da pesquisa sobre a holding familiar no ano de 2017, com 5 trabalhos. O gráfico 1 demostra as pesquisas no decorrer do tempo em que, em 2021 e 2022 já constam dois trabalhos em cada ano.

Gráfico 1
Número de dissertações e teses obtidas a partir das palavras-chave “holding familiar”, no Banco de Teses e Dissertações da CAPES

Na Tabela 2 tem-se as instituições brasileiras de ensino que pesquisaram sobre o tema, em que destaca-se o estado de Minas Gerais com duas instituições de ensino, Faculdade de Direito Milton Campos e Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, com duas pesquisas cada.

Tabela 2
Instituições que pesquisaram o tema “holding familiar”

Instituição	UF	Quantidade
Faculdade de Direito Milton Campos	MG	2
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais	MG	2
Centro Universitário 7 de Setembro	CE	1
Universidade Cesumar	PR	1
Universidade de Marília	SP	1
Universidade de Oeste de Santa Catarina	SC	1
Universidade Estadual do Oeste do Paraná	PR	1
Universidade Federal de Santa Catarina	SC	1
Universidade FUMEC	MG	1
Universidade Nove de Julho	SP	1

• Fonte: dados da pesquisa.

De acordo com os dados resultantes da pesquisa, percebe-se que a maioria das universidades que pesquisaram sobre o tema são particulares. Os estados brasileiros que pesquisaram sobre holding familiar são: Minas Gerais, com 41%; Santa Catarina, São Paulo e Paraná, com 17% cada um; e, por fim, o estado do Ceará, com 8%. Apreende-se, dessa análise, que a região Sul e Sudeste são as regiões que abrangem a maioria das pesquisas, com 92% dos estudos sobre o tema.

2.2 Perfil dos trabalhos relacionados à sucessão rural

A busca por “sucessão rural” propiciou para este artigo 11 resultados, destes, 10 dissertações de mestrado, sendo um mestrado profissional; e 1 tese de doutorado. Em relação às áreas do conhecimento, resultaram: Meio Ambiente e Agrárias, 6; Ciências Ambientais, 1; Educação, 1; Medicina Veterinária, 1; e Nutrição 1.

Quanto aos orientadores, apenas uma delas tem duas orientações: Erlaine Binotto, enquanto os demais têm apenas uma: Camilo Adalton Mariano da Silva, Deise Lisboa Riquinho, Irme Salete Bonamigo, Marcelino de Souza, Mozart Linhares da Silva, Raimundo Nonato Cunha de Franca, Sandra Luciana Dalmagro, Sérgio Abreu Machado, Sônia Maria Pessoa Pereira Bergamasco e Wilson João Zonin.

Ademais, nota-se um aumento da pesquisa sobre a sucessão rural nos anos de 2017 e 2020, com 3 trabalhos em cada ano. O gráfico 2 infra demonstra a realidade das pesquisas no decorrer dos anos.

Gráfico 2
Número de dissertações e teses obtidas a partir das palavras-chave “sucessão rural” no Banco de Teses e Dissertações da CAPES

A relação de instituições de ensino que pesquisam o tema de sucessão rural está apresentado na Tabela 3, destacando-se, dentre elas, duas instituições públicas: a Universidade Federal do Rio Grande do Sul e a Universidade Federal da Grande Dourados, com dois trabalhos cada uma.

Tabela 3
Instituições que pesquisam o tema “sucessão rural”

Instituição	UF	Número
Universidade Federal do Rio Grande do Sul	RS	2
Universidade Federal da Grande Dourados	MS	2
Universidade do Oeste de Santa Catarina	SC	1
Universidade do Estado de Mato Grosso	MT	1
Universidade Estadual de Campinas	SP	1
Universidade Estadual do Oeste do Paraná	PR	1
Universidade Federal de Ouro Preto	MG	1
Universidade Federal de Santa Catarina	SC	1
Universidade de Santa Cruz do Sul	RS	1

• Fonte: dados da pesquisa.

Dentre as instituições de ensino que abordaram o tema, 6 são federais; 3, estaduais; e 2, privadas. Neste ponto, é indispensável exaltar a importância das universidades públicas no estudo da sucessão no meio rural, já que esses estudos são basilares e podem beneficiar inúmeros produtores rurais na continuidade da produção.

Ao fazer o estudo das regiões brasileiras que mais pesquisam o tema, percebe-se que as instituições de ensino estão localizadas nas regiões Sul, 58%; Centro-Oeste, 25%; e Sudeste, 17%. Percebe-se que as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste são importantes expoentes brasileiras do agronegócio e, portanto, são as que mais pesquisam sobre a sucessão rural, visando a continuidade da propriedade e da produção rural.

2.3 Análise dos temas holding familiar e sucessão rural

A análise será qualitativa neste ponto em que atinge o cerne da questão, o alvo do presente artigo, qual seja, o elo entre o estudo da holding familiar e da sucessão rural. Para tanto, para fins de organização, o primeiro passo foi produzir sequencialmente os quadros 1, com os trabalhos sobre holding familiar; 2, com as pesquisas sobre sucessão rural; e 3, com a união dos temas holding familiar e sucessão rural, com os seguintes dados: título, programa, instituição, autor e ano de publicação.

Quadro 1
Relação das teses e dissertações analisadas sobre holding familiar

Título da tese ou dissertação	Programa	Instituição	Autor(a)	Ano
Governança jurídica nas empresas familiares	Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia	Universidade Fumec	FERNANDINO, Matheus Bonaccorsi	2013
A formação das estratégias organizacionais no conselho consultivo de uma holding: a dualidade da estrutura na visão da estratégia como prática	Doutorado em Administração	Universidade Nove de Julho	MARIETTO, Marcio Luiz	2014
Determinantes do processo de implementação de governança corporativa empresarial: análise sob a ótica entre principal-principal	Mestrado Profissional em Administração	Universidade do Oeste de Santa Catarina	FREITAS, Marcia Marcondes Diniz de	2017
Holding familiar: instrumento de planejamento patrimonial, tributário e sucessório	Mestrado em Direito	Centro Universitário 7 de Setembro	DIÓGENES, Cristiane Pinheiro	2017
Sistemas de controle gerencial como instrumento de poder	Mestrado em Contabilidade	Universidade Estadual do Oeste do Paraná	BORSATTO JUNIOR, José Luiz	2017
Holding familiar: planejamento sucessório e continuidade empresarial	Mestrado em Direito	Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais	FRANCISCO, Plinio Augusto Loureiro	2017
Desmistificando a Holding Familiar	Mestrado em Direito nas Relações Econômicas e Sociais	Faculdade de Direito Milton Campos	ROESEL, Claudiane Aquino	2017
Dissolução parcial da holding familiar controladora	Mestrado em Direito	Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais	DINIZ, Adriana Sales	2020
Planejamento sucessório: uma análise da tomada da decisão de (não) planejar	Mestrado em Direito	Universidade Federal de Santa Catarina	KIRALY, Rafael	2021
A (I)limitada atuação da holding familiar e a (Im)possibilidade de transgressão aos direitos de personalidade	Mestrado em Ciências Jurídicas	Universidade Cesumar	BACCIN, Emanuel Antonio	2021
Planejamento sucessório por meio de holding familiar e a possibilidade de fraude à legítima dos herdeiros necessários	Mestrado em Direito nas Relações Econômicas e Sociais	Faculdade de Direito Milton Campos	MIOTTO, Giovanna Zago	2022
O desenvolvimento das holdings familiares no brasil como instituto de planejamento sucessório e tributário	Mestrado em Direito	Universidade de Marília	LIMA, Gustavo Rodrigues dos Santos	2022

• Fonte: dados da pesquisa.

De posse dos dados cronológicos relativos à relação das teses e dissertações produzidas no Brasil no que toca à holding familiar no Quadro 1 supra, passa-se à análise das teses e dissertações relativas à sucessão rural no Quadro 2 infra. Em ambos os recortes os primeiros dados são de 2013.

Quadro 2
Relação das teses e dissertações analisadas sobre sucessão rural

Título da tese ou dissertação	Programa	Instituição	Autor(a)	Ano
Projetos de Vida de jovens rurais: o caso do roteiro agroturístico “Acolhida na Colônia” em Santa Rosa de Lima - SC	Mestrado em Desenvolvimento Rural	Universidade Federal do Rio Grande do Sul	MARTINS, Mayara Roberta	2013
A constituição do sujeito do campo no Brasil a partir das políticas públicas brasileiras	Mestrado em Educação	Universidade de Santa Cruz do Sul	SOUZA, Carini Paschoal de	2014
Sucessão Rural: perspectivas e desafios da permanência no campo em comunidades quilombolas em Barra do Bugres - MT	Mestrado em Ambiente e Sistemas de Produção Agrícola	Universidade do Estado de Mato Grosso	CARVALHO, Amanda Loiola de	2017
De geração em geração, famílias na luta por um pedaço de chão: estratégias de reprodução social camponesa no vale do Juari - Tocantins	Doutorado em Ciências Sociais	Universidade Estadual de Campinas	SOUZA, Adelma Ferreira de	2017
Agroecologia, juventude e permanência no campo: uma relação possível?	Mestrado Profissional em Agroecossistemas	Universidade Federal de Santa Catarina	SOUZA, Valdeir Alves de	2017
A influência da capacidade absortiva e do capital social na gestão de propriedades rurais	Mestrado em Agronegócios	Universidade Federal da Grande Dourados	ABDALA, Rafael Gonçalves	2018
O meu biso passou pro vô, o vô passou pro pai e no caso o pai passaria pra nós: a sucessão rural e a saúde mental de jovens no processo sucessório	Mestrado em Desenvolvimento Rural	Universidade Federal do Rio Grande do Sul	GODOY, Luthiane Pisoni	2019
A sucessão na agricultura familiar em São Gonçalo do Rio Abaixo - MG a partir da vivência e/ou percepção dos agricultores e possíveis sucessores	Mestrado em Saúde e Nutrição	Universidade Federal de Ouro Preto	VENTURI, Aniquele Costa	2020
Sucessão rural na perspectiva de pais e alunos: estudo das casas familiares rurais do oeste catarinense	Mestrado em Sanidade e Produção Animal	Universidade do Oeste de Santa Catarina	TOIGO, Sandra Giacomino	2020
Sucessão rural: a percepção dos agentes de ATER	Mestrado em Desenvolvimento Rural Sustentável	Universidade Estadual do Oeste do Paraná	KESTRING, Karina	2021

• Fonte: dados da pesquisa.

Ademais, a única dissertação que abordou ambos os temas: holding familiar e sucessão rural foi intitulada como “Economia dos custos de transação na transição da propriedade rural”, para o programa de Mestrado em Agronegócios da Universidade Federal da Grande Dourados, em 2020, elaborada por Denis Henrique Schmeisch, conforme relatado abaixo.

Quadro 3
Dissertação analisada sobre holding familiar e sucessão rural

Título da tese ou dissertação	Programa	Instituição	Autor(a)	Ano
Economia dos custos de transação na transição legal da propriedade rural	Mestrado em Agronegócios	Universidade Federal da Grande Dourados	SCHMEISCH, Denis Henrique	2020

• Fonte: dados da pesquisa.

A pesquisa demonstrou que as teses e dissertações versam sobre diversos assuntos, propostas conceituais, metodológicas e linhas de pesquisa. Essa diversidade foi muito enriquecedora, dado o caráter multidisciplinar e interdisciplinar tanto do tema como dos pesquisadores. Esse fato vem ao encontro do estudo de Bianchi (1999), no sentido de conectar as disciplinas, enriquecendo-as através de pontos de vista vindos de outros horizontes. Assim, a associação do conhecimento com a colaboração de outras áreas de pesquisa proporciona uma investigação de detalhes específicos e possibilidades de novas abordagens acerca de cada tema.

A dissertação de Schmeisch (2020) explorou as relações entre as disciplinas, envolvendo as seguintes áreas: i) economia, ao analisar a aplicação da teoria da Economia dos Custos de Transação - ECT na transição da propriedade rural; ii) administração de empresas, ao estudar as estruturas de governança, de gestão e organizacionais; iii) ciências contábeis, examinando custos, tributação, declaração e escrituração; iv) ciências jurídicas e sociais, ao analisar a legislação pertinente ao tema, sucessória, societária e tributária, e os aspectos legais na formação da propriedade rural; e, por fim, v) a área de sucessão rural e familiar lato sensu, que engloba diversas áreas da ciência.

Os quadros 4, 5 e 6 foram elaborados para apresentar os resultados qualitativos - em relação ao conteúdo específico da holding familiar, da sucessão no meio rural e da única dissertação que fez elo entre os dois temas, dos trabalhos analisados. Os quadros serão apresentados em sequência para uma análise comparativa.

Quadro 4
Relação das teses e dissertações analisadas qualitativamente sobre holding familiar

Tipo e autor	Foco principal
		Análise de conteúdo das teses ou dissertações resultantes da pesquisa: holding familiar
Dissertação FREITAS, 2017	Holding familiar	Identifica as variáveis determinantes do processo de governança corporativa empresarial sob a óptica entre principal-principal na inter-relação, entre holdings familiares e uma empresa operacional de Santa Catarina, através de um estudo de caso.
Dissertação FERNANDINO, 2013	Holding familiar como governança jurídica	Analisa a holding familiar de participação como uma medida de governança jurídica recomendável, sendo útil na prevenção dos conflitos e melhor gestão das empresas familiares na saga de perpetuação do patrimônio da família no tempo, garantindo um futuro mais seguro para as próximas gerações.
Tese MARIETTO, 2014	Holding familiar	Aborda as práticas administrativas e sociais entre os proprietários e os consultores externos de um conselho consultivo em uma Holding familiar de grande porte. O foco foi a análise entre os atores sociais, consultores e proprietários.
Dissertação DIÓGENES, 2017	Holding familiar e sucessão	Estuda a holding familiar como forma eficaz de planejamento jurídico, sucessório, patrimonial e tributário, prevenindo disputas entre os herdeiros, organizando o patrimônio e reduzindo custos de transferência.
Dissertação FRANCISCO, 2017	Holding familiar	Trata claramente da holding familiar e das outras espécies de holdings. Analisa suas vantagens e destaca a organização por regras legais ou estatutárias, deixando de lado o sentimentalismo, já que as eventuais disputas ou discussões serão resolvidas na pessoa jurídica.
Dissertação BORSATTO JUNIOR, 2017	Holding e sucessão	Como trata de sistemas de controle gerencial como instrumentos de poder, analisando, através de um estudo de caso, o departamento de controladoria de uma sociedade limitada de grande porte que é uma holding familiar, com foco em garantir a sustentabilidade do Grupo Monte Olimpo e da busca constante pela profissionalização de sua gestão e a sucessão familiar.
Dissertação ROESEL, 2017	Holding familiar e sucessão empresarial familiar, não rural	É analisado, de forma teórica e doutrinária, o planejamento sucessório, sua importância, etapas e finalidades através de quatro ferramentas: constituição de uma holding e análise jurisprudencial; administradora de bens imóveis e próprios; acordo de quotistas; e Protocolo de Família).
Dissertação DINIZ, 2020	Holding familiar	Analisou a dissolução parcial, morte, exclusão ou recesso de acionista, da holding familiar controladora anônima fechada e as possíveis consequências nas controladas. Abordou a dissolução pelo falecimento de um acionista e suas consequências para os remanescentes e para a sociedade.
Dissertação BACCIN, 2021	Holding familiar	Analisou a holding no âmbito familiar, sob a óptica de planejamento societário e sucessório, em que a ausência de planejamento ocasiona o inventário judicial ou extrajudicial. Abordou as vantagens da holding familiar que propicia ainda a proteção do patrimônio quanto a pessoas externas à família e proteção contra a má administração dos próprios membros familiares, fazendo com que seja uma fonte de renda para os seus membros por meio dos resultados distribuídos por ela, além da prevenção para conflitos entre os herdeiros sucessórios e melhor preservação da atividade. Concluiu que a holding é de grande valia, se for corretamente utilizada.
Dissertação KIRALY, 2021	Holding familiar	Analisa as vantagens no planejamento patrimonial e sucessório com a organização do patrimônio imobiliário em titularidade da pessoa jurídica, se comparado com a sucessão não planejada do mesmo patrimônio em titularidade da pessoa física. O planejamento em titularidade de pessoa jurídica apresentou vantagens em relação à organização do mesmo patrimônio em titularidade direta da pessoa física, especialmente em termos fiscais, proteção patrimonial, simplificação do processo de inventário e redução de conflitos.
Dissertação LIMA, 2022	Holding familiar	Analisa o desenvolvimento de empreendimentos empresariais constituídos como holdings familiares, objetivando a programação de seu instituidor e as questões sucessórias e tributárias. Trouxe uma comparação entre o processo de inventário convencional e a partilha de bens da holding.
Dissertação MIOTTO, 2022	Holding familiar	Analisa se o planejamento sucessório, mediante constituição de uma holding familiar, pode representar uma forma de fraude aos herdeiros, especialmente quando a distribuição das quotas/ações da sociedade de participação não contempla a totalidade dos herdeiros ou quando há a distribuição desigual entre eles.

• Fonte: dados da pesquisa.

Os dados resultantes da pesquisa foram divididos de acordo com o foco da análise para proporcionar uma pesquisa qualitativa em profundidade sobre cada um dos temas. Percebe-se nestes dois quadros, 4 e 5, que os temas não se encontram. O único estudo que trouxe o elo entre os temas será estudado no Quadro 6 infra.

Quadro 5
Relação das teses e dissertações analisadas qualitativamente sobre sucessão rural

Tipo e autor	Foco principal
		Análise de conteúdo das teses ou dissertações resultantes da pesquisa: sucessão rural
Dissertação MARTINS, 2013	Sucessão rural	Investiga as influências do agroturismo na vida dos jovens rurais e as motivações do roteiro turístico “Acolhida na Colônia”, em Santa Rosa de Lima - SC. O despertar das habilidades de liderança dos adultos para os jovens e sua relação com a permanência no campo, bem como os projetos de diversificação da agricultura e do agroturismo.
Dissertação SOUZA, 2014	Sucessão rural	Analisa as políticas públicas de inclusão escolar presentes na educação do campo. Destaca a importância da sucessão familiar como forma de combate ao êxodo rural, criação e fomento de campanhas de sucessão rural, criação de estratégias e planos junto aos jovens para que o campo permaneça habitado e produzindo, gerando uma renda e um padrão desejável.
Dissertação CARVALHO, 2017	Sucessão rural	Analisa a sucessão rural em comunidades quilombolas no município de Barra do Bugre - MT, identificando as causas de haver ou não sucessão, com aplicação de questionários junto aos moradores da comunidade, a partir da perspectiva dos pais e dos jovens.
Dissertação SOUZA, V. 2017	Sucessão rural	Analisa se a produção agroecológica contribui para a permanência de jovens no campo, no assentamento Padre Miguel, em Mirante da Serra - RO, em que concluiu que a agroecologia pode contribuir para o envolvimento dos jovens no campo; porém, por si só, não consegue criar as condições necessárias para a permanência dos jovens no campo.
Tese SOUZA, A. 2017	Sucessão rural	Aborda as trajetórias sociais e as estratégias de reprodução de famílias no território vale do Juari - Tocantins, no acesso à terra e permanência no campo por três gerações.
Dissertação ABDALA, 2018	Sucessão rural	Analisa os fatores que influenciam a sucessão e a adoção de práticas inovadoras em propriedades rurais com produção de grãos. Com uma amostra de 82 produtores rurais de MT e MS, destacou a complexidade do processo e o impacto que causa na propriedade, indicando que a capacidade absortiva, o capital social e as horas em palestras e treinamentos foram relevantes para a definição de um sucessor; porém, a participação em cooperativa foi relevante para a discussão sobre sucessão.
Dissertação GODOY, 2019	Sucessão rural	Buscou compreender as concepções sobre a sucessão familiar de jovens que vivem no meio rural e os fatores de sofrimento mental que esse processo envolve, na Fronteira Noroeste do RS. Analisou as motivações de sair ou ficar no campo e o desempenho dos jovens no processo de sucessão familiar, sob a luz da teoria do Psicodrama, em que evidenciou que poucos jovens possuem espaço para falar de seus sentimentos sobre a sucessão com os pais, destacando a discussão da saúde mental dentro do desenvolvimento rural.
Dissertação VENTURI, 2020	Sucessão rural	Avalia a percepção dos agricultores e possíveis sucessores da agricultura familiar do município de São Gonçalo do Rio Abaixo - MG sobre a sucessão rural. Apresentou uma revisão de literatura sobre a sucessão rural e dados da pesquisa de campo realizada trazendo, nas considerações finais, um “grito de alerta” apreendendo que o futuro é a não sucessão das terras agrícolas, o que impacta no sistema econômico e social do Brasil.
Dissertação TOIGO, 2020	Sucessão rural	Apresentou o olhar da educação do campo pela visão dos alunos e pais de estudantes das Casas Familiares Rurais - CFRs, do Oeste Catarinense, sobre a sucessão rural. Identificou os fatores que motivam a permanência desses jovens no meio rural, como a influência da escola no processo de sucessão rural, na visão deles e de seus pais, demonstrando que a escola exerce um papel importante na tomada de decisão dos jovens em relação à escolha pela área agrícola.
Dissertação KESTRING, 2021	Sucessão rural	Observa o comportamento dos jovens através da visão dos agentes da ATER, que atuam nas propriedades da região Oeste do Paraná, onde resultou que a minoria dos jovens quer continuar na propriedade rural por: i) trabalho fora da propriedade; ii) saída para estudar; iii) incentivos dos pais para sair; iv) falta de autonomia; e v) propriedades pequenas. Os técnicos entendem que os jovens saem da propriedade porque não lhes é dado nenhum tipo de autonomia, pois aos olhos dos pais servem apenas como mão de obra e não têm um reconhecimento. Destacou que é necessário um diálogo entre pais e filhos, de tal forma que ambas as partes estejam de acordo.

• Fonte: dados da pesquisa.

E, no Quadro 6, encontra-se o ápice do presente estudo, o resultado da correlação entre os temas de objeto de estudos, em que analisa-se a holding familiar como forma de planejamento sucessório no meio rural, através da aplicação da teoria da Economia dos Custos de Transação - ECT na transferência da propriedade rural.

Quadro 6
Dissertação analisada qualitativamente sobre holding familiar e sucessão rural

Tipo e autor	Foco principal
		Análise de conteúdo da dissertação resultante da pesquisa: sucessão rural
Dissertação SCHMEISCH, 2020	Holding familiar e sucessão rural	Foi analisada a aplicação da teoria da Economia dos Custos de Transação - ECT na transição da propriedade durante o processo sucessório, verificando os aspectos legais e os custos transacionais na passagem do patrimônio rural aos sucessores.	Foi um dos formatos de sucessão analisados, juntamente com a doação em vida e o inventário. Foi bem explorada e descrita nos estudos de caso, constatando que a holding familiar é a mais eficiente ferramenta do ponto de vista dos custos transacionais, e financeiros, analisados no trabalho.

• Fonte: dados da pesquisa.

No que se refere à análise dos trabalhos que tratam da sucessão rural, percebe-se que uma parcela refere-se às influências de determinados fatores na permanência de jovens no campo em regiões, cidades ou comunidades específicas para evitar o êxodo rural. Então, nos trabalhos foram estudadas a visão dos jovens como possíveis sucessores, assim como a visão dos sucedidos, além da percepção dos agentes da ATER (KESTRING, 2021). Os trabalhos discutiram a sucessão sob as diversas ópticas, evidenciando os desafios e as possibilidades de maneira ampla, buscando uma eficácia superior no processo sucessório para dar continuidade à propriedade e à produção e, principalmente, para maior valorização do meio rural. A necessidade de políticas públicas também foi evidenciada, em que destaca-se a importância da sucessão como uma das formas de evitar o êxodo rural (SOUZA, 2014), assim como a influência da capacidade absortiva e do capital social na gestão, o que demonstra a necessidade de palestras e treinamentos para a definição do sucessor, como também a participação em cooperativa para a discussão dessa sucessão (ABDALA, 2018).

Destaca-se o trabalho de Godoy (2019), que tratou o tema da juventude no meio rural sem tanta evidência econômica e propriedade das terras; mas sim, com foco nos fatores de sofrimento mental, através da teoria do psicodrama, linha teórica da Psicologia, que envolvem a sucessão familiar de jovens no meio rural, buscando direcionar o olhar para as motivações da escolha entre sair ou ficar no campo. Este estudo demonstra a amplitude de aspectos sucessórios, dada a escassez de estudos que tratam dos sentimentos dos jovens no decorrer do processo de sucessão.

Não Isso porque não foram raros os casos nos quais o resultado de uma sucessão não planejada gerou uma crise empresarial que, por vezes, conduziu à falência ou, no mínimo, à alienação da empresa para terceiros, perdendo o trabalho de uma vida, quando não o trabalho de algumas gerações (ROESEL, 2017), o que demostra a importância de um planejamento do processo sucessório. Desse modo, foi abordado que geralmente a abertura da sucessão por intermédio do inventário dificulta a possibilidade de ascensão econômica, visto que ocorrem litígios entre os próprios herdeiros, tornando custosa a relação familiar. No entanto, se for realizado um bom planejamento, a empresa será beneficiada na transição, demonstrando que um planejamento cuidadoso é essencial para uma transição tranquila e de sucesso (ROESEL, 2017).

A holding propicia um maior controle patrimonial, além de vantagens tributárias, sucessórias e das regras de governança; contudo, é oportuno destacar que esta não é solução para todo o tipo de empresa ou família (FREITAS, 2017). A conclusão trazida pelo trabalho de Kiraly (2021) foi que o planejamento patrimonial e sucessório, com a organização do patrimônio imobiliário em titularidade de pessoa jurídica, apresenta vantagens em relação à organização do mesmo patrimônio em titularidade direta de pessoa física, especialmente em termos de economia fiscal, proteção patrimonial, simplificação do processo de inventário e redução de conflitos entre os familiares. Foram analisados interessantes fatores, com base nos estudos da Economia Comportamental, que podem influenciar a decisão de planejar, ou de constantemente adiar, devido à influência de heurísticas e vieses cognitivos.

Desse modo, a holding promove a reunião de todos os bens pessoais no patrimônio da sociedade, possibilitando ao titular entregar aos seus herdeiros as quotas ou ações dessa sociedade de acordo com as limitações impostas pelo Direito de Família e Sucessões à transmissão de bens e direitos pelo futuro autor da herança, coibindo o uso da pessoa jurídica de forma abusiva, o que possibilita a segurança jurídica aos planejamentos (DIÓGENES, 2017). Assim, observou-se o estudo da holding familiar como forma de planejamento tributário, patrimonial e sucessório (DIÓGENES, 2017), facilitando a gestão dos ativos com maiores benefícios fiscais e como forma de continuidade empresarial (FRANCISCO, 2017).

Não se pode deixar de mencionar que a adequada análise da sociedade familiar e da sua perpetuação pelas futuras gerações exige um estudo com enfoque multidisciplinar (FRANCISCO, 2017), em que esse caráter interdisciplinar é importante para a análise eficaz do tema em face das inúmeras áreas do conhecimento envolvidas. É necessário trazer à tona o trabalho de Miotto (2022) sobre uma possibilidade patológica da holding, em que poderia ser uma forma de fraude à legítima dos herdeiros necessários, especialmente quando a distribuição das quotas ou ações da holding não contemplasse a totalidade dos herdeiros ou quando houvesse a distribuição desigual entre eles. Assim, não restam dúvidas que obedecer à legislação brasileira é um requisito basilar e essencial para qualquer modalidade de planejamento sucessório; e com a holding não é diferente, sob pena de discussão judicial, trazendo mais prejuízos do que benefícios em sua constituição.

A dissertação de Schmeisch (2020), que promoveu o elo entre a holding familiar e a sucessão rural, realizou um estudo comparando as três formas mais comuns de transmissão da propriedade rural familiar: inventário, doação em vida e holding. Nesse âmbito, os casos com menores custos transacionais e custos financeiros foram através da constituição da holding familiar. Tal fato - diminuição dos custos de transação através da constituição da holding familiar - foi constatado também por Francisco (2017) em face da duração de um processo judicial de inventário e as corriqueiras disputas e desavenças entre os herdeiros. Ademais, todos os trabalhos trouxeram dados relevantes e merecem um estudo puramente qualitativo para analisar, de forma mais incisiva, os resultados advindos da pesquisa. As pesquisas que trataram da holding familiar apresentaram dados basilares para o planejamento da sucessão rural já que, fazendo uma analogia, ao integralizar a propriedade rural no capital social da pessoa jurídica, e demais bens, se for o caso, transfere-se aos sucessores as quotas ou ações, facilitando a transferência dos bens à próxima geração.

Desse modo, quando o foco de análise está no tema da holding familiar, conectados a esse assunto, resultaram os seguintes pontos: i) a importância do planejamento sucessório e suas etapas, através de uma análise teórica e doutrinária; ii) a dissolução parcial da holding familiar pelo falecimento, exclusão ou direito de recesso; iii) a possibilidade de fraude à legítima através da holding familiar; iv) o planejamento e a holding com o objetivo na continuidade dos negócios; v) o desenvolvimento das holding como instituto de planejamento sucessório e tributário; vi) a tomada de decisão de não planejar a sucessão; vii) a visão do conselho consultivo; viii) a governança jurídica nas empresas familiares; ix) a governança corporativa; e x) os sistemas de controle gerencial para a busca da profissionalização da gestão e da sucessão familiar. Esse último ponto demostra a imensa variabilidade de correlações possíveis, dada a complexidade do tema quanto à possibilidade de violação dos direitos de personalidade no cenário da holding familiar; porém, ainda há um universo de possibilidades de enfoques no estudo do tema, inclusive em relação aos momentos patológicos da holding familiar, como as fraudes e a evasão fiscal.

Os temas abordados nas pesquisas brasileiras apresentadas, teses e dissertações, vêm ao encontro dos estudos trazidos no referencial teórico apresentado na introdução deste trabalho, sendo demonstrada a importância do planejamento do processo sucessório através da holding familiar (MAMEDE; MAMEDE, 2021; FLEISCHMANN; GRAEFF, 2021). Desse modo, a holding, enquanto ferramenta de planejamento sucessório, demonstrou-se útil na prevenção de conflitos e na perpetuação do patrimônio na família (FERNANDINO, 2013), prevenindo disputas entre herdeiros e redução dos custos na transferência (DIÓGENES, 2017). E por ser organizada por regras legais e estatutárias, a holding resolve eventuais conflitos dentro da pessoa jurídica (FRANCISCO, 2017), possibilitando acordos de sócios e protocolos de famílias, conforme cada entidade familiar (ROESEL, 2017), além de poder ser mais econômica (SCHMEISCH, 2020; BACCIN, 2021; KIRALY, 2021).

Quando o foco é a sucessão na área rural, há a possibilidade de correlações mais recorrentes: i) as influências de determinados fatores, como agroturismo e produção agroecológica, na vida dos jovens no campo e sua permanência no meio rural; ii) a sucessão geracional; iii) as políticas públicas de educação no campo; iv) a sucessão rural em determinadas comunidades específicas; e v) a sucessão sob a óptica de diferentes perspectivas, como agentes da ATER, sucessores, alunos. A sucessão dentro do agronegócio é um tema relevante, dado seu destaque na economia e na sociedade em geral (SILVA; RODRIGUES; YAMASHITA, 2021), por ser um fator necessário para a sobrevivência das empresas familiares no meio rural (KIYOTA; PERONDI, 2014), visando a continuidade da produção por ser a origem da receita da propriedade familiar (TEIXEIRA; ZANETTE, 2021). Ao fazer a correlação dos autores do referencial teórico com as pesquisas brasileiras, teses e dissertações, também foi demonstrada a imprescindibilidade de estudos sucessórios como forma de evitar o êxodo rural (SOUZA, 2014) por meio de diversas influências, inclusive do agroturismo (MARTINS, 2013) e com a adoção de práticas inovadoras em propriedades rurais (ABDALA, 2018), o que inclui as comunidades quilombolas (CARVALHO, 2017). Foi destacado que a sucessão impacta, inclusive, o sistema econômico e social do Brasil (VENTURI, 2020), em que é necessária uma visão ampla sobre os desafios da sucessão rural para contribuir neste processo, inclusive para a instituição de políticas públicas que estejam focadas no meio rural.

Destarte, deve ser respondida a pergunta proposta no início deste artigo: como se configura a realidade das pesquisas brasileiras, teses e dissertações, com foco na holding familiar e na sucessão rural?

Constatou-se que as pesquisas produzidas apresentam objetivos, dados e resultados importantes, mas é impreterível destacar que são necessárias mais pesquisas sob os mais diferentes enfoques, tendo em vista que dentre os 23 estudos realizados apenas um deles (SCHMEISCH, 2020) tratou da sucessão rural e da holding familiar de forma conjunta, em que pese não ter sido o tema central do trabalho. Assim, exatamente por este motivo, a análise foi mais apurada em relação a este trabalho. Foram analisados, na dissertação, alguns processos de transmissão legal da propriedade rural - inventário, doação em vida e holding - sendo que esta última foi a que apresentou os menores custos transacionais, conforme os resultados da pesquisa. Para uma melhor compreensão, foi elaborado o Quadro 7 com os objetivos e resultados da pesquisa.

Quadro 7
Dados da pesquisa de Schmeisch (2020)

Objetivo Geral	Objetivos Específicos	Resultados
Investigar os processos de transição e transmissão legal da propriedade rural sob a óptica dos custos de transação	Identificar as formas de sucessão patrimonial que os sucedidos adotam ao realizar a passagem do patrimônio rural	Os casos com menores custos transacionais e custos financeiros foram de holding, que apresentam uma estrutura mais complexa e, ao mesmo tempo, mais completa e permitem maior mobilidade de patrimônio. Nenhum dos entrevistados manifestou ausência de informação para com o processo (racionalidade limitada), conflito entre os agentes (oportunismo), tampouco algum tipo de não cumprimento dos acordos por alguma parte do contrato (incerteza). Ou seja, o processo de holding familiar mostrou-se o mais eficiente do ponto de vista dos custos transacionais, e também destacados os financeiros, analisados neste trabalho. Esta estrutura também se assemelha ao modelo híbrido de Williamson (1985), pois permite melhor gestão e autonomia dos agentes envolvidos na sociedade.
	Verificar os aspectos legais e os custos transacionais na passagem do patrimônio rural aos sucessores

• Fonte: dados da pesquisa.

O estudo de Schmeisch (2020) demonstra a importância do assunto; porém, o único foco analisado foram os custos transacionais na transmissão da propriedade rural, e a holding familiar possui outros focos importantes para análise, tais como: a prevenção de conflitos familiares, a proteção da produção rural, a possibilidade de governança, as regras parassociais e a questão da fraude, dentre inúmeros outros, em face da complexidade e diversas ópticas que envolvem o tema. Assim, como a pesquisa resultou em uma dissertação tratando da constituição de uma holding como alternativa ao planejamento da sucessão do produtor rural, tal fato demonstra que existe uma carência de mais estudos com o enfoque no meio rural, dada as suas peculiaridades.

Por fim, é importante referir que a partir do resultado da dissertação de Schmeisch (2020) identificou-se a viabilidade de custos transacionais e financeiros da holding como ferramenta de planejamento sucessório do produtor rural, demonstrando que a constituição de uma pessoa jurídica pode ser uma ferramenta de planejamento familiar econômico para a transmissão da propriedade rural, desde que, é claro, dentro dos parâmetros legais.

3 CONCLUSÃO

O objetivo desta pesquisa consistiu em investigar as características da produção científica das teses e dissertações que tratam acerca dos temas da holding familiar e da sucessão rural, através de um mapeamento das teses e dissertações desenvolvidas no Brasil. Para tanto, foi realizada a pesquisa no Catálogo de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES sobre a produção teórica acerca de uma das formas de planejamento da sucessão no meio rural, qual seja, a holding familiar, para identificar o conhecimento já elaborado e apresentar as pesquisas sobre o tema, analisando os autores, unidade da federação, instituições e os dados qualitativos de cada investigação científica. O objetivo foi, portanto, alcançado. Além do mapeamento quantitativo da produção, o trabalho identificou qualitativamente como as pesquisas têm abordado e problematizado teórica e metodologicamente os temas.

Constatou-se que a sucessão no meio rural trouxe 11 trabalhos, abordados através de vários aspectos, principalmente em cidades, localidades e comunidades específicas. Tais estudos são fundamentais, tanto sob o enfoque da sucessão gerencial como da manutenção do patrimônio familiar, no sentido de dar continuidade ao negócio rural a partir da transmissão patrimonial e das transformações decorrentes dela. Nota-se, com isso, que a sucessão rural requer maiores estudos sob os mais diversos enfoques, pois uma sucessão não organizada apresenta um risco grande à viabilidade do empreendimento e da produção. Então, quanto maior o número de estudos voltados à juventude no meio rural, ao processo sucessório, maiores são as chances de entender os desafios e proporcionar oportunidades de combater o êxodo rural. Assim, a pesquisa da sucessão rural envolve a permanência de jovens no campo e, portanto, o futuro do agronegócio, já que a atenção em torno desses jovens é importante, pois a continuidade das propriedades familiares normalmente depende destes e do sucesso no processo sucessório.

Além disso, a sucessão rural deve ser vista como um processo “desenvolvido de forma gradual, em etapas estruturadas e progressivas” (OLIVEIRA; VIEIRA FILHO, 2018, p. 17), de acordo com a realidade local, ramo de atividade, realidade econômico-financeira, entre outros. Então, o processo sucessório pode ser visto como “uma ferramenta essencial para a longevidade do empreendimento” (OLIVEIRA; VIEIRA FILHO, 2018, p. 17), em que uma boa parcela dos trabalhos apresentados analisaram exatamente a realidade local, o ramo de atividade e a realidade econômico-financeira. Assim, a importância da pesquisa sobre o tema da sucessão no meio rural está explícita: evitar o êxodo rural, proporcionar economia na transmissão patrimonial e manter a longevidade da produção rural no âmbito familiar como forma de renda.

Além das pesquisas de acordo com a realidade local, o ramo de atividade e a realidade econômico-financeira, pequenas, médias e grandes propriedades, é indispensável a necessidade de políticas públicas que contribuam para a continuidade da sucessão rural familiar, de maneira a facilitar o tão dificultoso processo sucessório. Ademais, planejar o processo sucessório também se mostrou eficaz nas pesquisas - em que uma das formas legais de planejamento da sucessão que organiza as estratégias no grupo familiar é a holding familiar -, podendo auxiliar e trazer benefícios que evitam o fracionamento da propriedade rural entre os herdeiros, além de benefícios preventivos de conflitos familiares e de economia tributária.

Através do presente estudo foi possível demonstrar a inter-relação das matérias e áreas do conhecimento que abordam a holding familiar e a sucessão rural, resultando na necessidade de maiores pesquisas sobre o tema, o que mostra que o assunto requer maiores estudos sob os mais diversos enfoques, tais como os âmbitos jurídico, sociológico, familiar, patrimonial, econômico e psicológico. Enfatiza-se a necessidade de estudos com diversos enfoques por ser este um assunto altamente interdisciplinar e multidisciplinar, tendo em vista que o bom planejamento envolve diversas áreas do conhecimento como as ciências sociais, do agronegócio, jurídicas, contábeis, empresariais, econômicas e psicológicas. Neste mesmo sentido, entendem os autores Mamede e Mamede (2021) e Fleischmann e Graeff (2021) que o planejamento da sucessão não abrange apenas uma área específica, sendo necessária uma visão abrangente com outras áreas da ciência. As teses e dissertações analisadas vieram nesta perspectiva, comprovando a importância da prática interdisciplinar pois os estudos buscaram soluções em diversas fontes do conhecimento - ciências jurídicas e sociais, ciências econômicas, ciências contábeis, administração de empresas e, inclusive, da psicologia, já que todas essas disciplinas completam e enriquecem a temática.

Sobre o tema, foram apresentados 12 trabalhos com focos diferentes. Os trabalhos analisados trouxeram dados e fatos importantes para a literatura científica, contribuindo para análise da sucessão rural, inclusive, através da ferramenta de planejamento sucessório conhecida como holding familiar. Isso indica interesse em resolver problemas e trazer discussões relevantes na comunidade acadêmico-científica em cada um dos temas, porém a correlação entre holding familiar e sucessão rural ainda está escassa, tendo em vista que apenas um trabalho abrangeu ambos os temas. Em que pese a limitação do tamanho da amostra por ter resultado em uma única dissertação na integração dos temas, foi um importante estudo já que comprovou - pela teoria dos custos de transação - que a holding familiar pode ser uma ferramenta vantajosa para planejar a sucessão rural, concentrando e administrando o patrimônio pessoal e familiar, além de ser mais interessante financeira e tributariamente em relação ao inventário e à doação em vida.

Existiram outros trabalhos que resultaram nos benefícios da holding familiar, porém fora do contexto rural. E, ainda, trabalhos que demostraram situações ilegais e patológicas da utilização desta forma de planejamento, como a fraude à legítima e a transgressão aos direitos da personalidade, demonstrando que não há apenas vantagens nos avanços das pesquisas da holding familiar, mas há também limitações e ilegalidades que podem resultar do mau uso dessa ferramenta de planejamento sucessório. Além disto, a governança familiar, corporativa e jurídica foram objeto de estudos que demonstraram a necessidade de observância desses princípios no planejamento da sucessão, de modo a proporcionar maior organização e a prevenir conflitos familiares.

Como visto através dos resultados, a holding como forma de planejamento tributário e sucessório está sendo objeto de estudos pelos diversos ramos da ciência de modo a organizar, economizar tributos e estabelecer estratégias familiares, empresariais e sucessórias; porém, ainda há campos a serem pesquisados, primordialmente com enfoque no agronegócio. Como já mencionado, no mapeamento realizado foi encontrado uma única pesquisa específica que abarcava o tema proposto, em que o resultado indicou a holding como a melhor alternativa sucessória. Assim, não restam dúvidas da pertinência e imprescindibilidade do estudo do tema: a sucessão do produtor rural através da constituição de uma holding familiar.

A contribuição trazida por este estudo foi a demonstração acerca da necessidade de estudos relacionados ao tema da união entre a holding familiar e a sucessão rural, dada a importância do agronegócio para a economia do Brasil. O número reduzido de estudos utilizados para esta pesquisa pode ser visto como uma limitação, por isso novas revisões devem ser empreendidas em outras bases de dados. Então, a pesquisa da holding familiar como forma de sucessão rural é uma sugestão de trabalhos futuros sobre este tema em outras bases de dados como Scopus; Web of Science; Scielo; Revista dos Tribunais Online; Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI; e Periódicos CAPES, a fim de ampliar a área mapeada.

Outra limitação da pesquisa foi a dificuldade na busca dos trabalhos, pois nem todos os trabalhos possuíam a autorização divulgada pela plataforma. Na busca do inteiro teor, partiu-se, primeiramente, para a busca direta na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações - BDTD⁴ e, em seguida, nos respectivos sites de cada uma das instituições de ensino. Três dissertações não foram encontradas nas plataformas pesquisadas Catálogo de Teses e Dissertações - CAPES; Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações - BDTD; Bibliotecas da Universidade FUMEC⁵; UniCesumar⁶; e da Faculdades Milton Campos⁷. Então, foram contatadas as bibliotecas por e-mail e os autores, prontamente, enviaram os trabalhos para possibilitar a análise.

Ressalta-se, ainda, a necessidade de uma agenda de pesquisa a partir desses estudos já publicados, principalmente acerca de outras formas de planejamento sucessório no meio rural, como testamento, doação em vida, codicilo, seguros, entre outros, organizando a transferência patrimonial e gerencial “reduzindo conflitos, fortalecendo vínculos, identificando lideranças e atuando na preservação dos interesses familiares” (MADALENO, 2013, p. 190).

Assim sendo, sugere-se a adoção de pesquisas mais amplas aplicadas em diversas regiões do Brasil, em face do tamanho continental de nosso país e considerando que o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD é de competência estadual, tendo bases de cálculo e alíquotas diferentes em cada estado da federação. Enfatiza-se a necessidade de estudos analisando as mudanças advindas da reforma tributária, tendo em vista que está sendo discutida a instituição da progressividade no ITCMD e a alteração do local de cobrança do imposto, todos essas mudanças podem afetar tanto a holding familiar como a sucessão rural, onerando ainda mais a transferência da propriedade rural. Ainda são necessários estudos nas mais diversas estruturas do agronegócio, bem como analisar a holding em um viés econômico, administrativo e tributário, para objetivar uma transmissão da propriedade rural da forma menos onerosa possível. Por fim, ressalta-se a imprescindibilidade do estudo inter e multidisciplinar, destacando, mas sem limitar, as áreas das ciências sociais, administração, contabilidade, economia, direito, agronegócio e psicologia, com análise das ferramentas de planejamento da sucessão dentro do âmbito rural.

REFERÊNCIAS

• ABDALA, R. G. A influência da capacidade absortiva e do capital social na gestão de propriedade rurais. 2018. 82 f. Dissertação (Mestrado em Agronegócios) - Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, 2018.
• BACCIN, E. A. A (I)limitada atuação da holding familiar e a (im)possibilidade de transgressão aos direitos de personalidade. 2021. 136 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Cesumar, Maringá, PR, 2021.
• BACKER, J. R. What’s it worth if you stay on the farm. In: GARDNER, J.; SHADBOLT, Nicola (ed.). International Farm Management Congress, 18., 2011, Methven. Thriving in a global world - innovation, co-operation and leadership: proceedings. Methven Canterbury: IFMA, v. 2, p. 236-243, 2011. Disponível em: https://www.ifma.network/congresses/proceedings/npr-whats-it-worth-if-you-stay-on-the-farm-p236243/. Acesso em: 6 jun. 2022.
  » https://www.ifma.network/congresses/proceedings/npr-whats-it-worth-if-you-stay-on-the-farm-p236243
• BDTD. Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações. Disponível em: https://bdtd.ibict.br/vufind/. Acesso em: 6 jun. 2022.
  » https://bdtd.ibict.br/vufind
• BIANCHI, F. O caminho do método. In: PENA-VEIGA, A.; NASCIMENTO, E. P. do (Orgs.). O pensar complexo: Edgar Morin e a crise da modernidade. 2. ed. Rio de Janeiro: Garamond, 1999.
• BORSATTO JUNIOR, J. L. B. Sistemas de Controle Gerencial como instrumento de Poder. 2017. 237 f. Dissertação (Mestrado em Contabilidade) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Cascavel, 2017.
• BRASIL. Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Dispõe sobre as sociedades por ações. Brasília, DF: Presidência da República, [1976a]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6404consol.htm Acesso em: 17 out 2021.
  » http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6404consol.htm
• CARVALHO, A. L. Sucessão Rural: perspectivas e desafios da permanência no campo em comunidades Quimbolas em Barra do Bugres-MT. 2017. 85 f. Dissertação (Mestrado em Ambiente e Sistemas de Produção Agrícola) - Universidade do Estado de Mato Grosso, Cuiabá, 2017.
• DINIZ, A. S. Dissolução parcial da holding familiar controladora. 2020. 142 f. Dissertação (Mestrado em Direito). Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2020.
• DIÓGENES, C. P. Holding familiar: instrumento de planejamento patrimonial, tributário e sucessório. 2017. 146 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de Setembro, Fortaleza, 2017.
• FERNANDINO, M. B. Governança jurídica nas empresas familiares. 2013. 119 f. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC, Belo Horizonte, 2013.
• FLEISCHMANN, S. T. C.; GRAEFF, F. R. Contornos jurídicos da holding familiar como instrumento de planejamento sucessório. In: TEIXEIRA, D. C (coord.). Arquitetura do planejamento sucessório. Belo Horizonte: Fórum, 2021. p. 673-712. Tomo II.
• FRANCISCO, P. A. L. Holding familiar: planejamento sucessório e continuidade empresarial. 2017. 119 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2017.
• FREITAS, M. M. D. Determinantes do processo de implementação de governança corporativa empresarial: análise sob a ótica entre principal-principal. 2017. 187 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração) -Universidade do Oeste de Santa Catarina, Chapecó, 2017.
• GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
• GODOY, L. P. O meu biso passou pro vô, o vô passou pro pai e no caso o pai passaria pra nós: a sucessão rural e a saúde mental de jovens no processo sucessório. 2019. 77 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Rural) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2019.
• IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Agropecuário 2017. Disponível em https://censos.ibge.gov.br/agro/2017/templates/censo_agro/resultadosagro/index.html Acesso em: 2 out. 2021.
  » https://censos.ibge.gov.br/agro/2017/templates/censo_agro/resultadosagro/index.html
• KESTRING, K. Sucessão rural: a percepção dos agentes de ATER. 2021. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Rural Sustentável) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Marechal Cândido Rondon, 2021.
• KIRALY, R. Planejamento sucessório: uma análise da tomada da decisão de (não) planejar. 2021. 116 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2021.
• KIYOTA, N.; PERONDI, M. A. Sucessão geracional na agricultura familiar. Uma questão de renda? In: BUAINAIN, A.M.; ALVES, E.; SILVEIRA, J.M. da; NAVARRO, Z. (ed.). O mundo rural no Brasil do século 21: a formação de um novo padrão agrário e agrícola. Brasília: Embrapa, 2014.
• LIMA, G. R. S. O desenvolvimento das holdings familiares no Brasil como instituto de planejamento sucessório e tributário. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Marília, Marília, 2022.
• LODI, J. B. A empresa familiar. São Paulo: Pioneira, 1978.
• MACDONALD, J. M.; KORB, P.; HOPPE, R. A. Farm size and the organization of US crop farming. Economic Research Report, Washington, n. 152, 2013.
• MADALENO, R. Planejamento sucessório. In: Anais do IX Congresso Brasileiro de Direito de Família. Famílias: Pluralidade e Felicidade, 2013. Disponível em: https://www.ibdfam.org.br/assets/upload/anais/299.pdf Acesso em: 3 out. 2021.
  » https://www.ibdfam.org.br/assets/upload/anais/299.pdf
• MAMEDE, G.; MAMEDE, E. C. Holding Familiar e suas vantagens: planejamento jurídico e econômico do patrimônio e da sucessão familiar. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2021.
• MARIETTO, M. L. A formação das estratégias organizacionais no conselho consultivo de uma holding: a dualidade da estrutura na visão da estratégia como prática. 2014. 117 f. Tese (Doutorado em Administração) - Universidade Nove de Julho, São Paulo, 2014.
• MARTINS, M. R. Projetos de vida de jovens rurais: o caso do roteiro Agroturístico “Acolhidas na Colônia” em Santa Rosa de Lima-SC. 2013. 135 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Rural) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2013.
• MIOTTO, G. Z. Planejamento Sucessório por meio de holding familiar e a possibilidade de fraude à legítima dos herdeiros necessários. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito nas Relações Econômicas e Sociais) - Faculdade de Direito Milton Campos, Nova Lima, 2022.
• OLIVEIRA, W. M.; VIEIRA FILHO, J. E. R. Sucessão nas fazendas familiares: problemas e desafios. 2385 Texto para discussão, Brasília, abril de 2018. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/8358/1/td_2385.pdf Acesso em: 23 out. 2021.
  » http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/8358/1/td_2385.pdf
• OLIVEIRA, W.; VIEIRA FILHO, J. E. R. A sucessão familiar no setor agropecuário. Revista de Política Agrícola, 28 out. 2019. Disponível em: https://seer.sede.embrapa.br/index.php/RPA/article/view/1451 Acesso em: 23 out. 2021.
  » https://seer.sede.embrapa.br/index.php/RPA/article/view/1451
• ROESEL, C. A. Desmistificando a Holding Familiar. 2017. 83 f. Dissertação (Mestrado em Direito nas Relações Econômicas e Sociais) - Faculdade de Direito Milton Campos, Nova Lima, 2017.
• SCHMEISCH, D. H. Economia dos custos de transação na transição legal da propriedade rural. 2020. 91 f. Dissertação (Mestrado em Agronegócios) - Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, 2020.
• SHARMA, P. An overview of the field of family business studies: current status and directions for the future. In: POUTZIOURIS, P.Z.; SMYRNIOUS, K.X.; KLEIN, S.B. (ed.). Handbook of research on family business. Cheltenham: Edward Elgar, 2006. p.25-55.
• SILVA, E. L.; MENEZES, E. M.. Metodologia da pesquisa e elaboração de dissertação. 4. ed. Florianópolis: UFSC, 2005.
• SILVA, M. C. M.; RODRIGUES, J. M. A.; YAMASHITA, O. M. Impacto da pandemia de COVID-19 no agronegócio brasileiro. Colloquium Socialis, v. 5, n. 1, p. 63-70, 2021. Disponível em: https://revistas.unoeste.br/index.php/cs/article/view/4087 Acesso em: 17 out. 2021.
  » https://revistas.unoeste.br/index.php/cs/article/view/4087
• SOUZA, A. F.. De geração em geração, famílias na luta por um pedaço de chão: estratégias de reprodução social camponesa no vale do Juari - Tocantins. 271 f. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) - Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2017.
• SOUZA, C. P. A constituição do sujeito do campo no Brasil a partir das políticas públicas brasileiras. 2014. 67 f. Dissertação (Mestrado em Educação) -Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, 2014.
• SOUZA, V. A. Agroecologia, juventude e permanência no campo: uma relação possível? 2017. 110 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Agroecossistemas) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2017.
• SUESS-REYES, J.; FUETSCH, E. The future of family farming: A literature review on innovative, sustainable and succession-oriented strategies. Journal of rural studies, v. 47, p. 117-140, 2016.
• TEIXEIRA, D. C. Noções prévias do direito das sucessões: sociedade, funcionalização e planejamento sucessório. In: TEIXEIRA, D. C. (coord.). Arquitetura do planejamento sucessório. Belo Horizonte: Fórum, 2018.
• TEIXEIRA, D. C.; ZANETTE, A. C. Breves reflexões sobre o planejamento sucessório e o agronegócio. In: TEIXEIRA, D. C. (coord.). Arquitetura do planejamento sucessório. Belo Horizonte: Fórum, 2021. p. 467-476. Tomo II.
• TOIGO, S. G. Sucessão Rural na perspectiva de pais e alunos: estudo das casas familiares rurais do Oeste Catarinense. 63 f. Dissertação (Mestrado em Sanidade e Produção Animal). Universidade do Oeste de Santa Catarina, Xanxerê, 2020.
• VENTURI, A. C. A sucessão na agricultura familiar em São Gonçalo do Rio Abaixo, MG a partir da vivência e/ou percepção dos Agricultores e possíveis sucessores. 2020. 94 f. Dissertação (Mestrado em Saúde e Nutrição) - Universidade Federal de Ouro Petro, Ouro Preto, 2020.
• TEIXEIRA, D. C.; ZANETTE, A. C. Breves reflexões sobre o planejamento sucessório e o agronegócio. In: TEIXEIRA, D. C. (coord.). Arquitetura do planejamento sucessório. Belo Horizonte: Fórum, 2021. p. 467-476. Tomo II.

• 1
  Recebido em 18/8/2022; aceito em 7/3/2023.
• 4
  Disponível em: https://bdtd.ibict.br/vufind/. Acesso em: 2 jun. 2022.
• 5
  Disponível em: https://pergamum.fumec.br/pergamum/biblioteca/index.php. Acesso em: 6 jun. 2022.
• 6
  Disponível em: https://www.unicesumar.edu.br/biblioteca/. Acesso em: 3 jun. 2022.
• 7
  Disponível em: https://www.mcampos.br/biblioteca/. Acesso em: 3 jun. 2022.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  20 Out 2023
• Data do Fascículo
  May-Aug 2023

Histórico

• Recebido
  18 Ago 2022
• Aceito
  07 Mar 2023