Igualdade de Gênero e Empoderamento Feminino na Formação de Enfermeiros na Perspectiva da Agenda 2030

RESUMO

Objetivos:  analisar as ementas das disciplinas obrigatórias elencadas no projeto pedagógico do curso da graduação em enfermagem quanto à formação para o 5º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável sobre igualdade de gênero e empoderamento feminino.

Métodos:  estudo de caso único qualitativo, descritivo-analítico, que investigou a inserção das metas do 5º objetivo no currículo de enfermagem de universidade pública no Amazonas. Os dados foram submetidos à análise de conteúdo de Bardin. Os eixos temáticos emergentes foram discutidos à luz de Bell Hooks e da Política Nacional de Atenção Integral de Saúde da Mulher.

Resultados:  evidenciaram-se três eixos temáticos: abordagem da violência contra a mulher; discussão sobre direitos sexuais e reprodutivos; representação da mulher em papeis de liderança.

Considerações Finais:  análise revelou lacunas na abordagem da igualdade de gênero na formação em enfermagem, exigindo integração transversal das metas do 5º objetivo para formar profissionais capacitados a enfrentar iniquidades sociais conforme a Agenda 2030.

Descritores:
Igualdade de Gênero; Empoderamento; Educação em Enfermagem; Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; Currículo.

ABSTRACT

Objectives:  to analyze the syllabuses of the mandatory subjects listed in the undergraduate nursing course pedagogical project regarding training for the 5^th Sustainable Development Goal on gender equality and women’s empowerment.

Methods:  a qualitative, descriptive-analytical single case study that investigated the inclusion of the 5^th goal targets in the nursing curriculum of a public university in Amazonas. The data were subjected to Bardin’s content analysis. The emerging thematic axes were discussed in light of Bell Hooks and the Brazilian National Policy for Comprehensive Women’s Healthcare.

Results:  three thematic axes stood out: addressing violence against women; discussion on sexual and reproductive rights; representation of women in leadership roles.

Final Considerations:  analysis revealed gaps in the approach to gender equality in nursing training, requiring transversal integration of the 5^th goal targets to train professionals capable of addressing social inequities in accordance with the 2030 Agenda.

Descriptors:
Gender Equality; Empowerment; Nursing Education; Sustainable Development Goals; Curriculum.

RESUMEN

Objetivos:  analizar los programas de estudio de las disciplinas obligatorias del proyecto pedagógico de la carrera de enfermería, en relación con la formación para el 5.º Objetivo de Desarrollo Sostenible sobre igualdad de género y empoderamiento de las mujeres.

Métodos:  estudio de caso único, cualitativo, descriptivo-analítico, que investigó la inclusión de las metas del 5.º Objetivo en el currículo de enfermería de una universidad pública del estado de Amazonas. Los datos se sometieron al análisis de contenido de Bardin. Los ejes temáticos emergentes se discutieron a la luz de Bell Hooks y la Política Nacional de Atención Integral a la Salud de la Mujer.

Resultados:  se destacaron tres ejes temáticos: abordaje de la violencia contra las mujeres; debate sobre los derechos sexuales y reproductivos; y representación de las mujeres en puestos de liderazgo.

Consideraciones Finales:  el análisis reveló deficiencias en el enfoque de la igualdad de género en la formación de enfermería, lo que requiere la integración transversal de las metas del quinto objetivo para formar profesionales capaces de abordar las desigualdades sociales de acuerdo con la Agenda 2030.

Descriptores:
Igualdad de Género; Empoderamiento; Educación en Enfermería; Objetivos De Desarrollo Sostenible; Plan de Estudios.

INTRODUÇÃO

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foram adotados pelos países-membros da Organização das Nações Unidas em 2015 como um apelo global para desenvolvimento de ações a fim de acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima, garantindo que, até 2030, as pessoas em todos os lugares possam desfrutar de paz e prosperidade. Estes objetivos devem orientar as políticas nacionais e as atividades de cooperação internacional, visando contemplar os seus 17 objetivos globais, que abordam os principais desafios de desenvolvimento enfrentados pelo Brasil e pelo mundo(¹).

Neste estudo, nosso enfoque será o 5º ODS (ODS 5), que tem como premissa alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. Este objetivo surgiu diante da necessidade de enfrentar as persistentes desigualdades de gênero, em que mulheres e meninas continuam enfrentando violência, discriminação, baixa participação política e desigualdade salarial, fatores que limitam o desenvolvimento sustentável, os direitos humanos e a justiça social. A igualdade de gênero é reconhecida como essencial para o progresso em todas as áreas, desde a erradicação da pobreza até a promoção da saúde, educação e crescimento econômico(²).

A luta pela igualdade de gênero, pelos direitos das mulheres e pela ampliação da assistência à saúde da mulher, para além do período reprodutivo, deve-se à participação social do movimento feminista(³). Essa participação foi fundamental para a formulação e implantação da assistência à saúde da mulher de forma integral, compreendendo a mulher como cidadã, com sua diversidade e seus direitos sexuais e reprodutivos como direitos humanos.

De acordo com o Relatório Luz da Sociedade Civil da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável (2023), apenas duas metas tiveram algum avanço: a meta 5.5, que objetiva garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidade para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão política, econômica e pública; e a meta 5.b, que visa aumentar o uso de tecnologias de base, em particular as tecnologias de informação e comunicação, para promover o empoderamento das mulheres. Em contrapartida, as demais metas apresentaram retrocesso(⁴). Dessa forma, o Brasil está distante de alcançar as metas do ODS 5 até 2030(⁵).

Mesmo com o avanço dos movimentos pelos direitos das mulheres (cidadania, sexual e reprodutivo), a relação de poder e controle sobre a mulher persiste não apenas nos relacionamentos afetivos, mas na sociedade, no trabalho e na academia. A dificuldade de ascensão das mulheres na história da ciência está relacionada à manutenção do patriarcado, ou seja, à predominância do machismo na ciência, assim como à desigualdade de gênero, aos estereótipos sobre os papéis sociais da mulher (trabalho doméstico e de reprodução) e à falta de acesso à educação e aos recursos que possibilitem manter-se na ciência(⁶). Ampliar as oportunidades, a participação econômica, o empoderamento político e as condições para a permanência da mulher na ciência, inclusive nos casos referentes à maternidade, representa medidas que podem contribuir para a redução da desigualdade de gênero(⁷,⁸).

Alinhar os ODS às demandas do Sistema Único de Saúde (SUS) pode ser uma estratégia para o alcance e fortalecimento das diretrizes do SUS juntamente com a Agenda de 2030, a partir da inserção dos objetivos no planejamento de políticas e programas do governo(⁹). Além disso, inserir os ODS na formação de profissionais competentes, críticos, reflexivos e atuantes, que contribuam no processo de transformação da sociedade, pode ser o caminho para a consolidação dos objetivos. Destaca-se o papel da educação formal dos ODS nos currículos de graduação em enfermagem com uma abordagem mais integrada como crucial na implementação dos ODS(¹⁰).

Os projetos pedagógicos de cursos (PPCs) de graduação foram criados para atender às exigências das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs). No entanto, para haver mudanças na melhoria do processo formativo do profissional enfermeiro, não basta ter DCNs e PPCs, pois é preciso garantir a aplicabilidade e a constante avaliação desse processo(¹¹). Por esse motivo, é fundamental que os conteúdos sobre ODS estejam inseridos no processo de formação do profissional enfermeiro, na investigação, na prática e na política(¹²).

A Universidade do Estado do Amazonas (UEA) tem desempenhado papel estratégico na formação de profissionais de saúde, especialmente daqueles que atuam no interior do estado. O Amazonas é o maior estado em extensão territorial, interligado por uma rede hidrográfica de mais de 6 mil quilômetros, com grande diversidade étnica-cultural e baixa densidade populacional(¹³). Estas e outras peculiaridades tornam imprescindível preparar profissionais capacitados para atuar diante dos desafios impostos, em especial no que diz respeito ao estabelecimento de práticas sustentáveis, como visam os ODS. É premente a necessidade de inclusão de conteúdos sobre os ODS na formação, na investigação, na prática e na política(¹²).

Diante da necessidade de participação ativa do meio acadêmico para a contribuição dos ODS, surge a questão norteadora deste estudo: o curso de graduação em enfermagem tem abordado a temática “igualdade de gênero em empoderamento feminino” no processo formativo de enfermeiros de uma universidade pública do Amazonas? Estudos nesta perspectiva são escassos, em especial na região Norte do Brasil, o que torna necessário pesquisas dentro desta temática. Usaremos como aporte teórico as obras de Bell Hooks, que é referência nos estudos de gênero, raça, classe e interseccionalidade, fazendo interface com perspectiva do ODS 5(¹⁴). Ademais, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM) constituirá o referencial teórico normativo, visto que foi reformulada com o objetivo de promover melhores condições de vida e saúde às mulheres, garantir direitos constituídos, e ampliação do acesso aos meios e serviços de saúde em todo território brasileiro, de forma integral e em seus diversos níveis de atenção(¹⁵,¹⁶).

OBJETIVOS

Analisar as ementas das disciplinas obrigatórias elencadas no PPC do curso de graduação em enfermagem quanto à formação para o ODS sobre igualdade de gênero e empoderamento feminino em universidade pública do Amazonas.

MÉTODOS

Aspectos éticos

Revisão ética e aprovação foram dispensadas para este estudo, por se tratar de pesquisa documental regida pela Resolução nº 510/2016, que dispõe sobre as normas aplicáveis às pesquisas que utilizam informações de domínio público sem a participação de pessoas(¹⁷,¹⁸).

Desenho do estudo

Trata-se de estudo de caso único com abordagem qualitativa, descritivo-analítico, fundamentado nos pressupostos metodológicos de Yin(¹⁹), que permite investigar uma preocupação contemporânea em profundidade e em seu contexto real. Tal escolha de abordagem se deve ao caráter representativo da instituição investigada e à necessidade de compreender como a temática da igualdade de gênero (ODS 5) está sendo inserida no processo formativo de enfermeiros em seu contexto institucional específico(²⁰).

Cenário do estudo

O caso selecionado foi o curso de graduação em enfermagem da Escola Superior de Ciências da Saúde da UEA (ESA/UEA). Justifica-se a escolha por ser a maior universidade multicampi do Brasil, com o compromisso social de formar recursos humanos para atuar na perspectiva das singularidades e especificidades do território amazônico. Ademais, destaca-se a representatividade que este curso possui na formação de enfermeiros e sua influência na assistência à saúde em contextos amazônicos, o que inclui questões socioculturais relacionadas à igualdade de gênero.

Fonte de dados

Constituiu-se como fonte primária de dados o PPC do curso de graduação em enfermagem, vigente desde 2016, com foco específico nas ementas das disciplinas obrigatórias. O PPC apresenta o currículo organizado conforme as DCNs, legislação do Conselho Federal de Enfermagem e legislação interna. Objetiva dotar o egresso dos conhecimentos, competências e habilidades gerais para o exercício da profissão ao desenvolver as aptidões que os tornam capazes de “pensar criticamente e analisar os problemas da sociedade e procurar soluções para os mesmos”. Propõe ainda o reconhecimento das situações/problemas de saúde-doença mais prevalentes na situação epidemiológica, principalmente na região Norte, para intervir quando necessário.

No processo de coleta e análise de dados, foram incluídas as disciplinas de natureza obrigatória do currículo do curso. Tal delimitação justifica-se pela representatividade dessas como o conjunto mínimo de conhecimentos a serem adquiridos pelos discentes ao longo de sua formação acadêmica. As disciplinas de caráter optativo e atividades complementares de pesquisa e extensão foram excluídas do escopo da investigação, em virtude de sua adesão constituir uma decisão discricionária por parte do corpo discente.

Coleta e organização de dados

Os dados foram coletados em julho de 2024, a partir de um protocolo sistemático(¹⁹,²⁰), compreendendo as seguintes etapas: mapeamento de todas as disciplinas obrigatórias presentes no PPC; extração das ementas de cada disciplina e carga horária por semestre; identificação dos conteúdos especificado nas ementas convergentes com as metas do ODS 5; organização dos dados em um instrumento específico para este estudo. Contemplou os seguintes elementos: nome da disciplina; código; carga horária; semestre de oferta; ementa; e a relação com as metas do ODS 5 identificadas de acordo com a presença (1. Contempla; 2. Contempla parcialmente; 3. Não contempla).

O ODS 5 é subdividido em nove metas, quais sejam: ODS 5.1: acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas em todos os lugares; ODS 5.2: eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas pública e privada, incluindo tráfico e exploração sexual e outros crimes; ODS 5.3: eliminar todas as práticas nocivas, como casamento infantil, precoce e forçado e a mutilação genital feminina; ODS 5.4: reconhecer e valorizar o cuidado não remunerado e o trabalho doméstico por meio do acesso aos serviços públicos, infraestrutura e políticas de proteção social e de promoção da responsabilidade compartilhada dentro do lar e da família; ODS 5.5: garantir a participação plena e efetiva das mulheres e oportunidades iguais de liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública; ODS 5.6: garantir o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e aos direitos reprodutivos; ODS 5.a: realizar reformas para dar às mulheres direitos iguais aos recursos econômicos, bem como o acesso à propriedade e ao controle sobre a terra e a outras formas de propriedade, serviços financeiros, herança e recursos naturais, de acordo com as leis nacionais; ODS 5.b: aumentar o uso de tecnologias facilitadoras, em particular tecnologias da informação e comunicação, para promover o empoderamento das mulheres; e ODS 5.c: adotar e fortalecer políticas sólidas e legislação aplicável para a promoção da igualdade de gênero e do empoderamento de todas as mulheres e meninas em todos os níveis(¹).

Análise de dados

Os dados foram submetidos à análise de conteúdo de Bardin, de acordo com as etapas propostas de pré-análise, exploração do material e tratamento dos resultados com inferência e interpretação(²¹). Esse processo foi conduzido por duas pesquisadoras, sendo subsequentemente revisado pelas demais autoras do estudo. Os dados foram codificados e categorizados conforme as nove metas do ODS 5, permitindo inferências sobre a presença, ausência ou abordagem tangencial da temática nas disciplinas analisadas. A análise evidenciou três eixos temáticos a serem discutidos: a abordagem da violência contra a mulher; a discussão sobre direitos sexuais e reprodutivos; e a representação da mulher em papéis de liderança. A discussão dos resultados foi fundamentada no aporte teórico de Bell Hooks(²²-²⁴), autora de referência na discussão sobre as intersecções de raça, classe e gênero na perpetuação de sistemas de opressão e na construção de identidades femininas. Adicionalmente, PNAISM, que estabelece diretrizes e objetivos para a prestação de cuidados integrais à saúde da mulher e a promoção da sua autonomia, constituiu o referencial normativo para a interpretação dos achados(¹⁶).

RESULTADOS

O curso de graduação em enfermagem da ESA/UEA possui em sua matriz curricular 46 disciplinas obrigatórias distribuídas em dez períodos ou semestres. Até o 8º período, são oferecidas aulas de cunho teórico e prático aos discentes. O 9º e 10º semestre trazem como proposta estágios discentes em diferentes cenários e instituições de saúde para proporcionar ao graduando a possibilidade de alicerçar os conhecimentos e desenvolver as habilidades necessárias à completude da sua formação profissional.

Ao analisar as ementas das disciplinas, foi possível constatar que 14 delas contêm em seu ementário temáticas relacionadas ao ODS 5. Embora as disciplinas não façam uma abordagem direta e precisa de cada meta, contém em seu conteúdo programático temas que vão ao encontro do que propõe este objetivo, o que torna possível a abordagem e aprofundamento de cada meta. Na Tabela 1, apresentamos as disciplinas e as metas identificadas por período de formação:

Tabela 1
Metas do 5º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável identificadas nas disciplinas do curso de enfermagem por período, Manaus, Amazonas, Brasil, 2025 (N=14)

Período	Cód.	Disciplina	Metas ODS 5
1º	D1.3 D1.5 D1.7	Atenção integral à saúde Introdução à história da enfermagem Sociologia da saúde	ODS 5.1 ODS 5.5 ODS 5.1/5.c
2º	D2.2	Ética, bioética e legislação de enfermagem	ODS 5.6
3º	D3.3	Enfermagem e segurança do paciente	ODS 5.2
4º	D4.5	Psicologia aplicada à saúde	ODS 5.2/5.6
5º	D5.1 D5.5	Educação em saúde Saúde indígena	ODS 5.b ODS 5.1/5.2
7º	D7.1 D7.2	Enfermagem no processo de cuidar da saúde da família e coletividade Enfermagem no processo de cuidar da saúde da mulher	ODS 5.6 ODS 5.1/5.2/5.6/5.c
8º	D8.3	Gestão em enfermagem e saúde	ODS 5.5
9º	D9.1	Estágio curricular supervisionado I	ODS 5.2/5.6
10º	D10.1	Estágio curricular supervisionado rural	ODS 5.1/5.2/5.6
	D10.2	Estágio curricular supervisionado em enfermagem II	ODS 5.1/5.2/5.6

Foi possível constatar que algumas metas são mais frequentemente citadas em diferentes semestres de formação, e algumas não são mencionadas. Na Figura 1, apresentamos as metas identificadas por cada período do curso.

Figura 1
Metas do 5º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável por período do curso de enfermagem

A partir desta análise inicial, buscamos discorrer sobre os eixos temáticos que emergiram do ementário das disciplinas cujos conteúdos oferecem possibilidades de abordagens das metas para aprofundamento da discussão deste importante objetivo, conforme apresentados a seguir.

Abordagem sobre a violência contra a mulher

A meta identificada com mais frequência nas disciplinas é a ODS 5.2, que enfatiza a necessidade de eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos. No ementário de oito disciplinas, em seis períodos diferentes do curso de enfermagem (D3.3, D4.5, D5.1, D7.1, D7.2, D9.1, D10.1 e D10.2), este tema foi identificado a partir de conteúdos que discutem políticas públicas de diferentes áreas e cuidados de enfermagem em situações de violência contra a mulher, exemplificado nas ementas abaixo:

[...] violência e o gênero feminino. Doenças crônicas e agudas e gênero. Empoderamento e etnodesenvolvimento de gênero. Segurança do paciente. (D7.2)

[...] saúde da família. Atenção Básica em Saúde. [...] relato de experiência sobre as situações vivenciadas nos municípios. (D10.1)

Abordagem sobre os direitos sexuais e reprodutivos

No que tange à segunda meta mais citada, o ODS 5.6 versa sobre “assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos”. D2.6, D4.5, D7.1, D7.2, D9.1, D10.1 e D10.2 ponderam sobre a autonomia dos direitos dos usuários, práticas de saúde mental no ciclo gravídico-puerperal, ações, programas e estratégias na Atenção Primária à Saúde e, de forma mais direta, direitos sexuais e reprodutivos, entre outras abordagens, assim apresentado em algumas ementas:

[...] Sistematização da Assistência de Enfermagem na Atenção Primária à Saúde. Ações, programas e estratégias na Atenção Primária à Saúde. Segurança do paciente. (D7.1)

[...] desenvolvimento de competências e habilidades técnico-científica, [...] na saúde da mulher, saúde do neonato, criança e adolescente e da saúde coletiva, com ênfase nos aspectos preventivos, terapêuticos e de reabilitação; [...]. Ações sistematizadas em Unidade Básica de Saúde e Unidades de Internação Hospitalar. Visita domiciliar, ações educativas na comunidade, escolar e grupos organizados na zona urbana. (D9.1)

Abordagem sobre a mulher em papel de liderança

Quanto à meta ODS 5.5, que busca “assegurar a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública”, o curso de enfermagem, por meio das D1.3, D1.5, D5.5 e D8.3, tem incluído temáticas sobre participação social, enfermagem como prática social, liderança, comunicação e tomada de decisão, que vai ao encontro do ODS 5, conforme segue:

[...] evolução histórica da enfermagem no mundo, no Brasil e no Amazonas. Órgãos estruturadores da enfermagem. Diretrizes curriculares do curso de enfermagem. Processo de trabalho em enfermagem. Enfermagem como prática social [...]. (D1.5)

[...] planejamento, organização, direção e controle dos serviços de enfermagem. Funções do enfermeiro e sua atuação nas equipes de enfermagem e multiprofissionais. [...] gestão dos serviços de enfermagem. Qualidade total nos serviços de enfermagem. Administração de recursos humanos e materiais em atenção básica e de média e alta complexidade. Auditoria e consultoria em enfermagem. Planejamento e controle de recursos institucionais. Tomada de decisão. [...] liderança e comunicação. [...]. (D8.3)

Metas do 5º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável não identificadas no curso de enfermagem

Devido aos dados apresentados, destacam-se as lacunas identificadas na formação em relação às seguintes metas: ODS 5.3, que busca eliminar todas as práticas nocivas, como casamentos infantil, precoce e forçado, e a mutilação genital feminina; ODS 5.4, que trata de reconhecer e valorizar o trabalho de assistência e doméstico não remunerado, por meio da disponibilização de serviços públicos, infraestrutura e políticas de proteção social, bem como promoção da responsabilidade compartilhada dentro do lar e da família, conforme os contextos nacionais; e ODS 5.a, que visa realizar reformas para dar às mulheres direitos iguais aos recursos econômicos, bem como acesso à propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, serviços financeiros, herança e recursos naturais, de acordo com as leis nacionais. Destacamos aqui que todas essas metas são de grande importância para discussão na formação dos futuros enfermeiros.

Destaca-se que, nas disciplinas enfermagem cirúrgica no processo de cuidar da saúde do adulto e idoso (D6.1), enfermagem clínica no processo de cuidar da saúde do adulto e idoso (D6.2), enfermagem no processo de cuidar da saúde mental (D6.3) e Trabalho de Conclusão de Curso I (D6.4), ministradas no 6º período, e na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso II (D9.3), ministrada no 9º período, não foram visualizados temas abordados no ODS 5.

Todas as disciplinas do 6º período e Trabalho de Conclusão de Curso II são componentes obrigatórios e pré-requisitos para cursar os demais créditos. É importante considerar que tais disciplinas possuem potencialidades para fazer a abordagem da ODS 5 de formas distintas e em todas as etapas da vida da mulher. Por exemplo, na D6.1, é possível a abordagem sobre o acesso aos desfechos dos procedimentos ginecológicos e obstétricos; na D6.2, podem ser avaliados o impacto das desigualdades no atendimento aos agravos de saúde, como hipertensão e diabetes, e a diferença entre homens e mulheres; na D6.3, pode-se dialogar sobre as diversas formas de violência contra a mulher, incluindo o abuso sexual e feminicídio, sendo este último um tema que infelizmente vem ganhando muito destaque nos últimos anos; e a D6.4 e a D9.3 são disciplinas que podem desenvolver diversas temáticas de interesse na área de saúde da mulher, como a investigação sobre violência de gênero, mortalidade materna, direitos sexuais e reprodutivos, entre outros.

DISCUSSÃO

A igualdade de gênero é um princípio essencial dos direitos humanos e uma condição necessária para o desenvolvimento sustentável, por assegurar direitos e deveres iguais entre homens e mulheres, desmistificando o espectro de identidade de gênero. A busca pela igualdade de gênero tem como proposta erradicar as diversas formas de injustiças e desigualdades existentes no mundo, enfatizando as que afetam mulheres e meninas, levando à discriminação e a diversas formas de violência(²⁵).

A premissa fundamental da igualdade de gênero é apoiada pelas análises críticas de Bell Hooks, que examina as estruturas de poder que perpetuam a desigualdade. Em suas obras teóricas, a autora oferece uma perspectiva complexa e multifacetada sobre a temática, transcendendo a dicotomia simplista entre homens e mulheres, e explorando as interações intrincadas entre gênero e outros marcadores sociais da diferença(²²-²⁴). Estudos mais recentes, como os de Collins(²⁶) e McCall(²⁷), enfatizam a importância da interseccionalidade na análise das desigualdades, destacando como as experiências de gênero estão interligadas a fatores como raça, classe e sexualidade, o que é crucial para compreender as dinâmicas de poder que moldam a vida dos indivíduos em contextos contemporâneos.

No que tange à formação em enfermagem, discutir sobre a interseccionalidade e as estruturas de poder é crucial, especialmente no que diz respeito ao ODS relacionado à igualdade de gênero e ao empoderamento de mulheres e meninas. Hooks(²²) argumenta que a compreensão das dinâmicas de poder que perpetuam a desigualdade é essencial para qualquer tentativa de transformação social. Em um contexto de enfermagem, isso implica a necessidade de orientar futuros profissionais sobre as desigualdades de gênero que afetam a saúde e o bem-estar das mulheres e meninas, como destacam estudos recentes(²⁸,²⁹). A incorporação de uma perspectiva interseccional na formação de profissionais de enfermagem pode facilitar a identificação de barreiras ao acesso aos cuidados de saúde, promovendo uma prática mais sensível e inclusiva que reconhece as diversas realidades enfrentadas por essas populações(³⁰). Assim, a formação deve enfatizar a importância de um cuidado que não apenas trate das necessidades físicas, mas também das questões sociais e emocionais que impactam a saúde das mulheres.

A PNAISM destaca a relevância de um cuidado de saúde que busque atender às necessidades individuais de cada mulher e, ao mesmo tempo, conduzindo ao movimento de transformação social, ampliando a necessidade de erradicar as formas de violência e discriminação de gênero. Nesse sentido, essa política busca implementar ações de promoção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico precoce, tratamento e reabilitação (PNAISM). A primeira diretriz desta política versa: “O Sistema Único de Saúde deve estar orientado e capacitado para a atenção integral à saúde da mulher, numa perspectiva que contemple a promoção da saúde, as necessidades de saúde da população feminina, o controle de patologias mais prevalentes nesse grupo e a garantia do direito à saúde”(¹²).

A participação do enfermeiro para o alcance do ODS 5 é estratégica, visto ser o profissional que está mais próximo das mulheres nas diversas fases da vida e em distintos níveis de complexidade. Todavia, estudo revelou que os enfermeiros acreditam não estar conectados com os ODS em sua prática assistencial. A maioria mantém-se distante por acreditar que não há relação entre os ODS e sua profissão(³¹). Nesse contexto, o espaço acadêmico tem um papel importante nessa aproximação, uma vez que atua na formação de profissionais para enfrentar os desafios globais de saúde, proporcionar bem-estar à população e contribuir para fomentar a sustentabilidade humana, social e ambiental(³²).

As metas mais evidentes neste estudo foram em relação à eliminação de todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos, seguida da meta que assegura o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos.

Bell Hooks aborda a necessidade de eliminar todas as formas de violência contra mulheres e meninas, enfatizando que essa questão está intrinsecamente ligada às estruturas sociais e culturais que perpetuam a opressão. Em sua análise, Hooks destaca que a violência não se limita a atos físicos, mas também inclui formas de exploração e discriminação que ocorrem tanto nas esferas públicas quanto privadas(²⁴). Essa perspectiva é corroborada por estudos recentes que ressaltam a urgência de abordar o tráfico e a exploração sexual como questões críticas que afetam a saúde e os direitos das mulheres(³³,³⁴). Além disso, a meta de assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e aos direitos reprodutivos é fundamental para a promoção da autonomia das mulheres, conforme afirmam autores contemporâneos que discutem a intersecção entre direitos humanos e de saúde(³⁵). A eliminação da violência e a promoção do acesso a serviços de saúde são, portanto, componentes essenciais para a realização da igualdade de gênero e empoderamento de mulheres e meninas, conforme delineado nos ODS(¹).

Por sua vez, a PNAISM apresenta como um de seus objetivos “promover a atenção às mulheres e adolescentes em situação de violência doméstica e sexual”, tendo como estratégia organizar redes integradas de atenção às mulheres nessas condições, fomentar a articulação da atenção à mulher em situação de violência com ações de prevenção de DST/AIDS, além de ampliar ações preventivas concernentes à violência doméstica e sexual(¹⁶).

Nesse ínterim, a preocupação com a formação dos futuros profissionais emerge na perspectiva de atender à mulher de forma integral. O enfermeiro deve estar vigilante, pois o momento da consulta é oportuno para identificar manifestações clínicas importantes, como a violência doméstica. Muitas mulheres não reconhecem certos tipos de violência como violência(³⁶). Nesse sentido, o enfermeiro deve estar apto a dispor de um atendimento integral, proporcionando acolhimento, apoio, tomando condutas profiláticas para os casos de violência sexual e notificando todos os casos de violência(²⁴).

A análise das ementas das disciplinas D2.6, D4.5, D7.1, D7.2, D9.1, D10.1 e D10.2 do curso de enfermagem da UEA evidenciam a inserção parcial de conteúdos voltados aos direitos sexuais e reprodutivos, conforme preconiza a meta 5.6 do ODS 5, que busca assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva. Tais disciplinas contemplam temas como ações na atenção primária, práticas educativas em saúde, saúde mental no ciclo gravídico-puerperal e autonomia das usuárias. A PNAISM reforça que a assistência à saúde da mulher deve ser integral, considerando a diversidade de contextos sociais e culturais das usuárias, e promovendo seu protagonismo na tomada de decisões reprodutivas(¹⁶).

O ponto de vista de Bell Hooks(²⁴) contribui de forma crítica para a compreensão da autonomia corporal como pilar para a libertação das mulheres, especialmente aquelas historicamente silenciadas, como mulheres negras, pobres, com deficiência e periféricas. Sua abordagem interseccional robustece a necessidade de práticas de saúde que não apenas reconheçam, mas lutem contra as desigualdades estruturais que restringem o acesso aos direitos sexuais e reprodutivos. Nesse sentido, Nasser et al.(³⁷) destacam a necessidade de romper paradigmas do modelo biomédico atualmente utilizado, incorporando uma abordagem baseada em direitos que reconheça as distintas vulnerabilidades e promova a equidade no cuidado reprodutivo.

Embora haja avanços, ainda há lacunas na formação e nas práticas dos profissionais de saúde quanto à abordagem dos direitos sexuais e reprodutivos. A presença fragmentada e escassa desses temas nos currículos do curso de enfermagem limita a atuação crítica e transformadora dos futuros enfermeiros(³⁸). Logo, é de suma importância que a formação considere os preceitos da PNAISM e da Agenda 2030, de modo a formar profissionais que atuem com base em princípios de justiça social, equidade de gênero e valorização da autonomia das mulheres nos diferentes ciclos da vida.

Em relação à abordagem sobre conteúdos inerentes à prática social, gestão, liderança e comunicação, nota-se uma tentativa de formar enfermeiros com competências voltadas à tomada de decisão e participação social. Esses aspectos dialogam diretamente com a proposta da PNAISM, que defende o protagonismo da mulher nos espaços sociais e profissionais, e com o ODS 5, buscando eliminar as disparidades de gênero e fortalecer o empoderamento feminino em todas as esferas da sociedade(¹,¹⁶). A formação é estratégica para o fortalecimento da presença feminina em cargos de liderança.

A liderança feminina, especialmente entre mulheres negras e marginalizadas, deve ser entendida como ato político de resistência às estruturas patriarcais e racistas. O empoderamento feminino requer mais do que inserção no mercado de trabalho; exige autonomia, reconhecimento social e capacidade de transformar os contextos nos quais as mulheres estão inseridas(²⁴). Neste contexto, faz-se necessário formar lideranças femininas com consciência crítica capazes de atuar contra as desigualdades de gênero presentes nas estruturas institucionais(³⁹).

Ademais, ressalta-se que habilidades como gestão, planejamento e comunicação devem ser fortalecidas nos currículos de enfermagem, visto que são necessárias para consolidar o papel da mulher como líder no SUS(⁴⁰,⁴¹). A inclusão de disciplinas voltadas à administração e à prática social contribui para formar profissionais aptos a liderar equipes de forma ética, participativa e humanizada. Assim, ao integrar os marcos da PNAISM e os objetivos da Agenda 2030, o curso de enfermagem da UEA avançará no compromisso de formar enfermeiros comprometidos com a justiça social e a equidade de gênero nos serviços de saúde.

Limitações do estudo

Consideramos como limitação para este estudo a ausência de outras fontes de dados para aprofundamento da discussão em pauta. Entretanto, essas restrições metodológicas, embora relevantes, estabelecem bases preliminares para investigações subsequentes sobre a integração da equidade de gênero na formação em saúde.

Contribuições para as áreas da enfermagem, saúde ou políticas públicas

A graduação em enfermagem representa lócus privilegiado para implementação do ODS 5, considerando sua composição predominantemente feminina e sua extensa capilaridade SUS, desde unidades de baixa complexidade até centros quaternários. Esta característica demográfico-profissional, associada à sua proximidade com indivíduos e coletividades, posiciona a enfermagem como potencial vetor transformador das relações sociais de gênero, catalisando processos de empoderamento feminino e promoção da equidade, em consonância com os determinantes sociais da saúde. Estudos como este podem contribuir de forma significativa para o alcance do ODS 5 e de outras metas da Agenda 2030.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A análise sistemática do ementário das disciplinas obrigatórias do curso de enfermagem da instituição apresentou lacunas evidentes na incorporação transversal da temática de igualdade de gênero no percurso formativo, bem como disciplinas com maior potencial para a integração das metas do ODS 5 em seus conteúdos teórico-práticos, revelando oportunidades para o fortalecimento curricular nesta dimensão.

O alinhamento estratégico entre o ODS 5 e os princípios norteadores da PNAISM, bem como a reflexão fomentada por Bell Hooks, apresenta-se como vetor potencializador de uma formação crítica-reflexiva em enfermagem, instrumentalizando os futuros profissionais para intervenções contextualizadas diante dos desafios locorregionais relacionados à equidade de gênero, contribuindo, assim, para a consecução da Agenda 2030.

Este esforço de reorientação curricular revela-se imperativo, diante do cenário epidemiológico e sociopolítico, que se caracteriza como iniquidades de gênero nos âmbitos local e global. A consecução dos objetivos propostos demanda articulação intersetorial abrangente, desde a formulação de políticas públicas até a mobilização de atores sociais em níveis individuais e coletivos, configurando um compromisso educacional alinhado às demandas contemporâneas de desenvolvimento sustentável.

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Referências bibliográficas

• ¹ United Nations (UN). Sustainable Development Goals [Internet]. 2015[cited 2024 May 10]. https://sustainabledevelopment.un.org
  » https://sustainabledevelopment.un.org
• ² Nações Unidas no Brasil. ODS 5: Igualdade de Gênero [Internet]. 2024[cited 2024 May 10]. https://brasil.un.org/pt-br/sdgs/05
  » https://brasil.un.org/pt-br/sdgs/05
• ³ Souto K, Moreira MR. Política nacional de atenção integral à saúde da mulher: protagonismo do movimento de mulheres. Saúde Debate. 2021;45(130):832-46. https://doi.org/10.1590/0103-1104202113020
  » https://doi.org/10.1590/0103-1104202113020
• ⁴ Fundação Gol de Letra. ODS 5 - Igualdade de Gênero: a situação do Brasil e as soluções da Gol de Letra[Internet]. 2024[cited 2024 May 10]. https://www.goldeletra.org.br/ods-5-igualdade-de-genero-a-situacao-do-brasil-e-as-solucoes-da-gol-de-letra/
  » https://www.goldeletra.org.br/ods-5-igualdade-de-genero-a-situacao-do-brasil-e-as-solucoes-da-gol-de-letra/
• ⁵ Plan International Brasil. Acelerando o relógio da igualdade de gênero[Internet]. 2024[cited 2024 May 10]. https://plan.org.br/noticias/a-plan-international-brasil-e-o-ods-5-acelerando-o-relogio-da-igualdade-de-genero/
  » https://plan.org.br/noticias/a-plan-international-brasil-e-o-ods-5-acelerando-o-relogio-da-igualdade-de-genero/
• ⁶ Jamal N, Guerra A. O caso Marie Curie pela lente da história cultural da ciência: discutindo relações entre mulheres, ciência e patriarcado na educação em ciências. Ensaio Pesq Educ Ciên. 2022;24:e35963. https://doi.org/10.1590/1983-21172022240107
  » https://doi.org/10.1590/1983-21172022240107
• ⁷ Benigno GOL, Vieira DM, Oliveira JE. Desigualdade de gênero nos estados brasileiros e análise dos stakeholders do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Rev Adm Pública. 2021;55(2):483-501. https://doi.org/10.1590/0034-761220190398
  » https://doi.org/10.1590/0034-761220190398
• ⁸ Motta J, Fiúza ALC. Mulheres nas ciências: uma análise sistematizada dos artigos científicos publicados no Brasil pós década de 1990. Rev Contexto Educ. 2023;38(120):e12213. https://doi.org/10.21527/2179-1309.2023.120.12213
  » https://doi.org/10.21527/2179-1309.2023.120.12213
• ⁹ Cruz DKA, Nobrega AA, Montenegro MMS, Pereira VOM. Os Objetivos de desenvolvimento sustentável e as fontes de dados para o monitoramento das metas no Brasil. Epidemiol Serv Saúde. 2022;31(spe1):e2021104. https://doi.org/10.1590/SS2237-9622202200010.especial
  » https://doi.org/10.1590/SS2237-9622202200010.especial
• ¹⁰ Fields L, Dean BA, Perkiss S, Moroney T. Nursing action towards the sustainable development goals: Barriers and opportunities. Nurse Educ Today. 2024;134:106102. https://doi.org/10.1016/j.nedt.2024.106102
  » https://doi.org/10.1016/j.nedt.2024.106102
• ¹¹ Vieira MA, Lima CA, Martins ACP, Domenico EBL. National curriculum guidelines for the nursing graduation course: implications and challenges. Rev Pesq Cuid Fundam. 2020;12:1099-110. https://doi.org/10.9789/2175-5361.rpcfo.v12.8001
  » https://doi.org/10.9789/2175-5361.rpcfo.v12.8001
• ¹² Costa AJS, Câmara G, Nogueira PJ, Henriques MAP. A enfermagem e os objetivos de desenvolvimento sustentável. Rev Latino-Am Enfermagem. 2023;31:e4039. https://doi.org/10.1590/1518-8345.0000.4039
  » https://doi.org/10.1590/1518-8345.0000.4039
• ¹³ Lima RTS, Fernandes TG, Martins Júnior PJA, Portela CS, Santos Junior JDO, Schweickardt JC. Saúde em vista: uma análise da Atenção Primária à Saúde em áreas ribeirinhas e rurais amazônicas. Ciênc Saúde Coletiva. 2021;26(6):2053-64. https://doi.org/10.1590/1413-81232021266.02672021
  » https://doi.org/10.1590/1413-81232021266.02672021
• ¹⁴ Silva JBZ. Por uma teoria feminista radical e libertadora. Rev Estud Fem. 2022;30(1):e82302. https://doi.org/10.1590/1806-9584-2022v30n182302
  » https://doi.org/10.1590/1806-9584-2022v30n182302
• ¹⁵ Deitos T, Machado MAMA, Westphalen F, Santos IP, Salvador AMTMMZ, Pinto SM, et al. Políticas públicas em saúde da mulher: avanços e desafios no cenário Brasileiro. IOSR J Hum Social Sci[Internet]. 2024[cited 2024 May 10];29(6):55-9. https://iosrjournals.org/iosr-jhss/papers/Vol.29-Issue6/Ser-2/G2906025559.pdf
  » https://iosrjournals.org/iosr-jhss/papers/Vol.29-Issue6/Ser-2/G2906025559.pdf
• ¹⁶ Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher: Princípios e Diretrizes [Internet]. 2. reimpr. Brasília: Ministério da Saúde; 2011[cited 2024 May 10]. https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_mulher_principios_diretrizes.pdf
  » https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_mulher_principios_diretrizes.pdf
• ¹⁷ Ministério da Saúde (BR). Resolução nº 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde. Dispõe sobre a pesquisa em Ciências Humanas e Sociais [Internet]. 2016[cited 2024 May 10]. https://www.gov.br/conselho-nacional-de-saude/pt-br/atos-normativos/resolucoes/2016/resolucao-no-510.pdf/@@download/file
  » https://www.gov.br/conselho-nacional-de-saude/pt-br/atos-normativos/resolucoes/2016/resolucao-no-510.pdf/@@download/file
• ¹⁸ Presidência da República (BR). Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024. Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos[Internet]. 2024[cited 2024 May 10]. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14874.htm
  » https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14874.htm
• ¹⁹ Yin RK. Estudo de caso: planejamento e métodos. 5ª ed. Porto Alegre: Bookman; 2015.
• ²⁰ Creswell JW, Poth CN. Inquérito qualitativo e desenho de pesquisa: escolhendo entre cinco abordagens. 4ª ed. Thousand Oaks: Sage Publications; 2018..
• ²¹ Bardin L. Análise de Conteúdo. São Paulo: Edições 70; 2016.
• ²² Hooks B. Feminist Theory: from margin to center. 2nd ed. Cambridge (MA): South End Press; 2000.
• ²³ Hooks B. Ain’t I a Woman: black women and feminism. New York: Routledge; 2015.
• ²⁴ Hooks B. Feminism is for everybody: passionate politics. Cambridge (MA): South End Press; 2000.
• ²⁵ United Nations Women. United Nations Entity for Gender Equality and the Empowerment of Women: conceptions and definitions [Internet]. 2013[cited 2024 May 10]. https://www.un.org/womenwatch/osagi/conceptsandefinitions.htm
  » https://www.un.org/womenwatch/osagi/conceptsandefinitions.htm
• ²⁶ Collins PH. Intersectionality as critical social theory. Durham (NC): Duke University Press; 2019.
• ²⁷ McCall L. The complexity of intersectionality. Signs. 2005;30(3):1771-800. https://doi.org/10.1086/426800
  » https://doi.org/10.1086/426800
• ²⁸ Lima LFS, Sousa MFG, Silva RM, Bezerra I, Nogueira PSF. Gênero e sexualidade na formação de enfermeiros no ensino superior público brasileiro: estudo documental. Rev Bras Enferm. 2021;74(2):e20200792. https://doi.org/10.19175/recom.v11i0.3877
  » https://doi.org/10.19175/recom.v11i0.3877
• ²⁹ Beraldi ML, Paranhos W, Garcia ORZ, Horta ALM. O ensino da sexualidade em cursos de Graduação em Enfermagem: revisão sistemática da literatura. Interface (Botucatu). 2024;28:e240005. https://doi.org/10.1590/interface.230310
  » https://doi.org/10.1590/interface.230310
• ³⁰ Younas A, Monari E, Ali P. Applying intersectionality to address inequalities in nursing education and clinical learning environments. Nurse Educ Pract. 2024;77:103982. https://doi.org/10.1016/j.nepr.2024.103982
  » https://doi.org/10.1016/j.nepr.2024.103982
• ³¹ Campos L, Dean BA, Perkiss S, Moroney T. Educação sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para estudantes de enfermagem: Freire é a resposta? Enferm Inq. 2022;29(4):1-10. https://doi.org/10.1111/nin.12493
  » https://doi.org/10.1111/nin.12493
• ³² Gonçalves JS, Santos CS, Agripino NA, Santos MOS, Gurgel IGD. Objetivos para o desenvolvimento sustentável na formação de profissionais de enfermagem. Rev Cad Pedagóg[Internet]. 2024[cited 2024 May 10];21(10):1-18. https://ojs.studiespublicacoes.com.br/ojs/index.php/cadped/article/view/9801/5676
  » https://ojs.studiespublicacoes.com.br/ojs/index.php/cadped/article/view/9801/5676
• ³³ United Nations (UN). The United Nations Convention against Transnational Organized Crime and the Protocols Thereto[Internet]. 2000[cited 2024 May 10]. https://www.unodc.org/documents/treaties/UNTOC/Publications/TOC%20Convention/TOCebook-e.pdf
  » https://www.unodc.org/documents/treaties/UNTOC/Publications/TOC%20Convention/TOCebook-e.pdf
• ³⁴ World Health Organization (WHO). Violence against women prevalence estimates: 2018[Internet]. 2021[cited 2024 May 10]. https://www.who.int/publications/i/item/9789240060364
  » https://www.who.int/publications/i/item/9789240060364
• ³⁵ Sridhar D, Garcia PJ, Moyo D, Ahmed A. Beyond borders: the global impact of violating reproductive human rights. Int J Gynaecol Obstet. 2024;176(2):245-9. https://doi.org/10.1002/ijgo.15945
  » https://doi.org/10.1002/ijgo.15945
• ³⁶ Silva VG, Ribeiro PM. Violência contra as mulheres na prática de enfermeiras da atenção primária à saúde. Esc Anna Nery. 2020;24(4):e20190371. https://doi.org/10.1590/2177-9465-EAN-2019-0371
  » https://doi.org/10.1590/2177-9465-EAN-2019-0371
• ³⁷ Nasser MA, Nemes MIB, Andrade MC, Prado RRD, Castanheira ERL. Avaliação na atenção primária paulista: ações incipientes em saúde sexual e reprodutiva. Rev Saúde Pública. 2017;51. https://doi.org/10.11606/S1518-8787.2017051006711
  » https://doi.org/10.11606/S1518-8787.2017051006711
• ³⁸ Telo SV, Witt RR. Saúde sexual e reprodutiva: competências da equipe na Atenção Primária à Saúde. Ciênc Saúde Colet. 2018;23(11):3481-90. https://doi.org/10.1590/1413-812320182311.20962016
  » https://doi.org/10.1590/1413-812320182311.20962016
• ³⁹ Munive A, Donville J, Darmstadt GL. Public leadership for gender equality: a framework and capacity development approach for gender transformative policy change. eClinicalMedicine. 2023;56:101798. https://doi.org/10.1016/j.eclinm.2022.101798
  » https://doi.org/10.1016/j.eclinm.2022.101798
• ⁴⁰ Madureira GC, Santos MF, Santos DSS, Batalha EMSS. Reflexão sobre a enfermagem e o gerenciamento das unidades básicas de saúde. Rev Baiana Saúde Pública. 2016;40(4):848-61. https://doi.org/10.22278/2318-2660.2016.v40.n4.a1943
  » https://doi.org/10.22278/2318-2660.2016.v40.n4.a1943
• ⁴¹ Peruzzo HE, Marcon SS, Silva IR, Haddad MCFL, Peres AM, Costa MAR, et al. Intervenção educativa sobre competências gerenciais com enfermeiros da Estratégia Saúde da Família. Acta Paul Enferm. 2022;35:eAPE039015634. https://doi.org/10.37689/acta-ape/2022AO015634
  » https://doi.org/10.37689/acta-ape/2022AO015634

• EDITOR CHEFE:
  Antonio José de Almeida Filho

• EDITOR ASSOCIADO:
  Alexandre Balsanelli

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  20 Mar 2026
• Data do Fascículo
  2025

Histórico

• Recebido
  30 Jul 2024
• Aceito
  13 Jun 2025