RESUMO
O financiamento de sistemas de saúde tem atraído amplo interesse devido à pandemia de coronavírus. Este artigo propõe uma avaliação do financiamento do sistema de saúde público no Brasil para o governo Federal à luz da legislação para gasto mínimo em saúde e dos efeitos de ciclos econômicos e crises. A partir de uma revisão da literatura, é indicado que, em momentos de crise, o financiamento do sistema público de saúde deva aumentar, contrário ao que as políticas de austeridade fiscal postulam. Diferentes formatos de regras fiscais para o gasto mínimo em saúde são analisados com base na evolução histórica do financiamento de saúde pública no Brasil. Uma simulação mostra que vincular essa regra de gasto ao PIB, e, principalmente, à receita corrente, atribui um caráter pró-cíclico ao financiamento do sistema público de saúde, o que dificulta a garantia do direito à saúde em momentos de crise. Assim, emerge o debate sobre a necessidade de revisar a regra estabelecida pela Emenda Constitucional nº 95/2016BRASIL. Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2016. e definir uma regra de crescimento para o gasto no sistema público de saúde que elimine o traço pró-cíclico e permita que as necessidades pós-pandemia do país sejam atendidas.
PALAVRAS-CHAVE:
Sistema de saúde público; austeridade fiscal; regras fiscais
Thumbnail
Source: Own elaboration based on