Violência doméstica e Juizados Especiais Criminais: análise a partir do feminismo e do garantismoResumo
Este artigo pretende demonstrar a possibilidade de análise crítica da Lei 9.099/95 a partir de dois discursos considerados marginais no campo do direito penal: o feminismo jurídico e o garantismo penal. Considerando a vítima no momento do crime e o autor do fato durante o processo penal, esses discursos interagem, procurando construir um diálogo para demonstrar a ineficácia da lei em ambas as perspectivas.
Juizados Especiais Criminais; violência doméstica; feminismo; feminismo jurídico; garantismo penal