A Política Fiscal do Plano Real e o Ajuste Fiscal para 1999/2001

RAMOS, ANA PAULA

doi:10.1590/0101-31572001-1224

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Sumário

Articles • Brazil. J. Polit. Econ. 21 (4) • Oct-Dec 2001 • https://doi.org/10.1590/0101-31572001-1224 copiar

A Política Fiscal do Plano Real e o Ajuste Fiscal para 1999/2001

Fiscal policy of Real Plan and the fiscal adjustment for 1999/2001

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

RESUMO

O principal objetivo deste artigo é analisar os resultados da gestão da política fiscal no Brasil no período entre 1994 e 1999. A ideia central do texto é que não houve mudança significativa na gestão fiscal durante o período, mesmo considerando as programa de ajuste sob o acordo do FMI. A ênfase da política tem sido a abordagem de curto prazo, baseada no aumento das receitas fiscais como forma de evitar a deterioração dos déficits primários. Por outro lado, as reformas estruturais necessárias para apoiar o ajuste fiscal foram adiadas continuamente.

PALAVRAS-CHAVE:
Plano Real; ajuste fiscal; estabilização; inflação; estrutura do gastopúblico

	1994	1995	1996	1997	1998
Total Geral da Arrecadação	88.236	100.402	103.952	114.609	133.144
Receitas Administradas pela Secretaria da Receita Federal (SRF)	85.898	96.738	100.269	108.888	117.782
Demais Receitas*	2.338	3.664	3.682	5.720	15.362
IPMF/CPMF	6.826	194	-	7.199	8.168
Demais Receitas/Receitas Totais	2,65%	3,65%	3,54%	4,99%	11,54%
IPMF-CPMF/Receitas Administradas	7,95 %	0,20%	-	6,61%	6,93%

		1994**	1995**	1996**	1997**	1998**
Receita Total		127.680	149. 897	153.456	165.828	185.092
	Receita do Tesouro	95.018	109.269	103.428	113.864	138.601
	Receita do INSS	32.662	40.628	45.677	46.204	46.491
Receita Líquida*		110.607	126.914	129.334	139.662	157.700
Despesa Total		95.441	120.583	129.124	136.402	152.069
	Pessoal e Encargos	34.583	44.425	46.116	44.760	46.174
	Benefícios Previdenciários	30.921	40.501	46.427	49.820	53.686
	Outros Custeios e Investimentos	30.807	34.927	30.732	35.871	44.205
	Outras***	(870)	729	5.850	5.952	8.004
Resultado Primário		15. 166	6.331	210	3.260	5.631
Despesas com Juros Reais		10.323	17.016	17.554	13.523	54.136
Resultado Operacional		4.843	(10.685)	(17.345)	10.263	(48.505)

Regras Anteriores	Regras atuais	Regras Atuais
Regras Anteriores	Funcionário Públicos	Segurados do INSS
I. Aposentadoria Integral
35 anos de serviço - Homens (H)	60 anos de idade e 35 anos de contribuição (H)	35 anos de contribuição (H)
30 anos de serviço - Mulheres (M)	55 anos de idade e 30 anos de contribuição (M)	30 anos de contribuição (M)
	Deverão comprovar 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo em que se aposentará.	Sem limite de idade
II. Aposentadoria Proporcional
30 anos de serviço (H)	Extinta	Extinta
25 anos de serviços (M)
III. Professores
30 anos de magistério (H)	Ensino básico e médio: requisitos de idade e tempo de contribuição reduzidos em 5 anos.	Ensino básico e médio: tempo de contribuição reduzidos em 5 anos.
25 anos de magistério (M)	Ensino universitário: mesmas regras dos demais servidores	Ensino universitário: mesmas regras dos demais servidores
Proventos integrais nos dois casos
IV. Aposentadoria por idade
65 anos de idade (H)	65 anos de idade (H)	65 anos de idade (H)
60 anos de idade (M)	60 anos de idade (M)	60 anos de idade (M)
Proventos proporcionais ao tempo de serviço	Proventos proporcionais a tempo de serviço	Mínimo de 9 anos de contribuição e proventos proporcionais ao tempo de contribuição
V Aposentadoria Compulsória
70 anos de idade (servidores públicos)	70 anos de idade (servidores públicos)	70 anos de idade (H)
70 anos (H) e 65 anos (M) para os segurados do INSS	Proventos proporcionais ao tempo de serviço.	65 anos de idade (M)
Proventos proporcionais ao tempo de serviço		Proventos proporcionais ao tempo de serviço.

Funcionários Públicos	Segurados do INSS
I. Aposentadoria Integral
53 anos de idade e 30 anos de contribuição - homens (H)	35 anos de contribuição (H)
48 anos de idade e 25 anos de contribuição - mulheres (M)	30 anos de contribuição (M)
Deverão acrescentar 20% ao tempo que faltava para aposentadoria pela regra anterior à reforma. Comprovar 5 anos no cargo em que se aposentará. Fica extinta a contagem de tempo fictício para efeito de aposentadoria	Sem limite de idade e sem acrescentar tempo de contribuição
II. Aposentadoria Proporcional
Mesmos requisitos de tempo de contribuição e idade mínima para aposentadoria integral. Acréscimo de 40% ao tempo que faltava para aposentadoria pela regra anterior à reforma	53 anos de idade e 30 anos de contribuição homens (H)
	48 anos de idade e 25 anos de contribuição mulheres (M)
	Acréscimo de 40% ao tempo que faltava para aposentadoria pela regra anterior à reforma.
III. Professores
Receberão um acréscimo de 17% (H) e 20% (M) na contagem do tempo de magistério até 16/12/98. A partir desse acréscimo, seguirão as mesmas regras dos demais servidores.	Receberão um acréscimo de 17% (H) e 20% (M) na contagem do tempo de magistério até 16.12.98. A partir desse acréscimo, seguirão as mesmas regras dos demais segurados do INSS.
IV. Juízes. Membros do Magistério Público e Tribunais de Contas
Regras semelhantes às validas para os professores.	Não se aplica
V. Aposentadoria por Idade
65 anos de idade (H)	65 anos de idade (H)
60 anos de idade (M)	60 anos de idade (M)
Proventos proporcionais ao tempo de serviço	Mínimo de 9 anos de contribuição e proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
VI. Aposentadoria Compulsória
70 anos de idade (servidores públicos)	70 anos de idade (H)
Proventos proporcionais ao tempo de serviço	65 anos de idade (M)
	Proventos proporcionais ao tempo de serviço.

Governo Consolidado		1995	1996	1997	1998
	Primárias	-0,35	0,09	1,02	-0,0 1
	Juros Reais	5,23	3,66	3,3 1	7,73
	Operacionais	4,88	3,75	4,33	7,72
	Nominais	7,18	5,87	6,14	8,03
Governo Central
	Primárias	-0,58	-0,37	0,33	-0,57
	Juros Reais	2,24	2,00	1,44	5,97
	Operacionais	1,67	1,62	1,77	5,40
	Nominais	2,3 1	2,56	2,64	5,47
Estados e Municípios
	Primárias	0,17	0,54	0,74	0,20
	Juros Reais	2,18	1,27	1,53	1,61
	Operacionais	2,35	1,81	2,27	1,82
	Nominais	3,56	2,71	3,04	2,04
Empresas Estatais
	Primárias	0,05	-0,08	-0,06	0,35
	Juros Reais	0,8 1	0,39	0,35	0,15
	Operacionais	0,86	0,32	0,29	0,50
	Nominais	1,3 1	0,61	0,45	0,51

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[TFN1] Fonte: Secretaria da Receita Federal.

[TFN2] * Receitas não provenientes de tributos ou contribuições, inclusive receitas de concessão.