RESUMO
Este artigo mostra que as regras estabelecidas para controlar a dívida estadual e municipal no Brasil são ineficientes. Eles não podem impedir o crescimento excessivo da dívida nem evitar a aprovação de empréstimos que tenham uma relação benefício-custo negativa. O artigo utiliza modelos teóricos propostos por Shepsle e Weingast (1981SHEPSLE, K.A. & WEINGAST, B.R. (1981). “Political preferences for the Pork Barrel: a generalization”, American Journal of Political Science, Austin, TX, USA, v. 25, nº 1, pp. 96-112, Feb. 1981.) e Niou e Ordershook (1985NIOU, M.S. & ORDESHOOK, P.C. (1985). “Universalism in Congress”, American Journal of Political Science, Austin, TX, USA, v. 29, nº 2, pp. 246-258, Apr. 1985.), relacionados a projetos de barril de porco, para mostrar que o Senado Federal, responsável pelo controle da dívida, não possui incentivos suficientes para restringir a dívida. A estratégia escolhida pela maioria dos senadores, tentando maximizar a probabilidade de ser reeleito, resulta na aprovação de todos os pedidos feitos pelos estados e municípios que desejam obter empréstimos. O artigo propõe mudanças nas regras de controle, para torná-las eficientes.
PALAVRAS-CHAVE:
Composição do gasto público; eleições