Produção orgânica no Rio Grande do Sul – uma análise a partir do Censo Agropecuário e do CNPO

Organic production in Rio Grande do Sul – an analysis based on the Agricultural Census and the CNPO

Resumo

Resumo  O objetivo deste trabalho foi analisar o perfil da produção orgânica do Estado do Rio Grande do Sul. Para tal, foi realizada uma pesquisa documental e de abordagem quantitativa a partir do Censo Agropecuário de 2017 e do Cadastro Nacional dos Produtores Orgânicos (CNPO), com base nos dados de maio de 2023, que foram sistematizados considerando-se as sete mesorregiões do Rio Grande do Sul e as suas respectivas microrregiões, estabelecidas pelo IBGE, buscando analisar sua representatividade em relação ao número total de estabelecimentos agropecuários, presença da agricultura familiar, escopo de produção, sistema de avaliação da conformidade orgânica adotado e a diversidade produtiva. A partir dos dados analisados, destaca-se que a produção orgânica no Estado está concentrada em determinadas regiões, como a Metropolitana e Nordeste; que há predominância da certificação participativa no Estado; que a maior média de diversidade produtiva está entre os produtores que acessam a certificação participativa e OCS; e que há predomínio da produção primária vegetal. Considera-se que a análise desses dados, associada a análises qualitativas futuras, possa contribuir para o delineamento de políticas públicas e outras ações voltadas ao fortalecimento da produção e comercialização de produtos orgânicos nas diferentes regiões e municípios do Estado.

Palavras-chave:
produção orgânica; orgânicos; conformidade orgânica; diversidade produtiva

Abstract

Abstract  The objective of the present research was to analise the profile of organic production in the state of Rio Grande do Sul. To this end, documentary research, quantitative approach were carried out based on the Agricultural Census from 2017 and the National Register of Organic Producers (CNPO) based on May 2023 data, which were systematized considering the seven mesoregions of Rio Grande do Sul, and their respective micro-regions, as established by the IBGE, seeking to analyze their representativeness in relation to the total number of agricultural establishments, presence of family farming, scope of production, organic compliance assessment system adopted and productive diversity. From the analyzed data, it is highlighted that organic production in the state is concentrated in certain regions, such as the Metropolitana and Northeast; that there is a predominance of participatory certification in the state; that the highest average of productive diversity is among producers who access participatory certification and OCS; and that there is a predominance of primary vegetable production. It is considered that the analysis of these data, associated with future qualitative analyses, can contribute to the design of public policies and other actions aimed at strengthening the production and commercialization of organic products in the different regions and municipalities of the state.

Keywords:
organic production; organic; organic conformity; production diversity

1 Introdução

A partir dos anos 1970 e 1980, observa-se o surgimento de críticas ao consumo de produtos industrializados e aos impactos causados ao meio ambiente pelo consumismo desenfreado, justificado pelo ideal e necessidade de progresso, posto pela chamada sociedade do consumo e pelos grandes projetos de desenvolvimento surgidos nas décadas de 1950 e 1960. Observam-se críticas ético-cívicas, questionando, em especial, a concentração de renda; críticas ético-ecológicas que indagam, principalmente, os efeitos da modernização agrícola, da industrialização e dos grandes projetos de desenvolvimento; críticas epidemiológicas, relacionadas à proliferação dos riscos alimentares; e críticas estéticas, relacionadas à incapacidade dos sistemas agroalimentares modernos de responder aos novos estilos de vida que surgiram no “pós-modernismo” (Niederle & Wesz Junior, 2018).

Essas críticas se tornam mais contundentes e passam a impactar nas dinâmicas dos mercados agroalimentares. Aumenta a procura por alimentos considerados mais saudáveis, com uma redução de açúcares, gorduras, aditivos químicos ou cultivados sem a utilização de agroquímicos, como é o caso dos produtos orgânicos. De acordo com a Lei Federal nº 10.831/2003 (Brasil, 2003), um sistema orgânico de produção agropecuária é aquele em que se adota:

[...] a otimização do uso dos recursos naturais e socioeconômicos disponíveis e o respeito à integridade cultural das comunidades rurais, tendo por objetivo a sustentabilidade econômica e ecológica, a maximização dos benefícios sociais, a minimização da dependência de energia não renovável, empregando, sempre que possível, métodos culturais, biológicos e mecânicos, em contraposição ao uso de materiais sintéticos, a eliminação do uso de organismos geneticamente modificados e radiações ionizantes, em qualquer fase do processo de produção, processamento, armazenamento, distribuição e comercialização, e a proteção do meio ambiente.

No Brasil, a produção orgânica teve seu advento a partir das décadas de 1970 e 1980, como proposta alternativa ao modelo de produção agropecuária moderno, materializando-se no que Schneider & Gazolla (2017) chamam de redes alternativas de produção e consumo ou cadeias agroalimentares curtas. Essas redes não só eram espaços que atraíam consumidores em busca de produtos naturais e mais saudáveis, mas também espaços de redistribuição, reconhecimento e resistência em favor da manutenção da produção familiar, sua identidade e modos de vida impactados pelo processo de modernização agropecuária (Brandenburg, 1997).

O Censo Agropecuário de 2017 (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2017a) mapeou mais de 68.000 estabelecimentos de produção orgânica no país, estando a maior parte deles nas regiões Nordeste e Sudeste. Já os dados do Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos (CNPO), organizados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), registravam 23.940 produtores em maio de 2023. De acordo com Finatto et al. (2024), entre 2013 e 2023, o número de produtores orgânicos cresceu, aproximadamente, 400% no país. Pelos dados do CNPO, observa-se que a região sul possui o maior quantitativo de produtores (36,6%) e que o Estado do Rio Grande do Sul se destaca: atualmente, responde por 41,8% dos produtores da região e por 15,33% dos produtores do país (Brasil, 2023). Historicamente, o Estado tem destaque neste cenário, por exemplo, com a criação da cooperativa Coolmeia em 1978, na cidade de Porto Alegre/RS, umas das primeiras iniciativas de produção alternativa no país; pela publicação da primeira lei estadual a fim de regulamentar o uso de agroquímicos, em 1982 (Rio Grande do Sul, 1982); pela instituição, em 1998, do Selo Verde Agrícola (Rio Grande do Sul, 1998), que tratava da certificação para a produção orgânica; e, mais recentemente, pelo lançamento, em 2016, do Rio Grande Agroecológico, o Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica.

Este trabalho objetiva analisar o perfil dos produtores orgânicos do Estado do Rio Grande do Sul, tendo como objetivos específicos analisar sua distribuição espacial, investigar a representatividade da produção orgânica em relação ao número total de estabelecimentos agropecuários no Estado, a presença da agricultura familiar, o escopo de produção (vegetal e animal), o sistema de avaliação da conformidade orgânica adotado e a diversidade produtiva dos estabelecimentos. Tem-se como hipóteses de pesquisa que (I) a produção orgânica no Estado estaria concentrada em determinadas regiões; e (II) que haveria predominância da certificação participativa, bem como (III) maior média de diversidade produtiva entre os produtores que acessam a certificação participativa e OCS. Para tal, foi realizada uma pesquisa documental e de abordagem quantitativa, a partir do Censo Agropecuário de 2017 e do Cadastro Nacional dos Produtores Orgânicos (CNPO), com base nos dados de maio de 2023. Os dados foram sistematizados com base nas sete mesorregiões do Estado do Rio Grande do Sul e nas suas respectivas microrregiões, conforme estabelecido pelo IBGE.

Embora o Censo Agropecuário de 2017 (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2017a) indique um aumento da proporção do número de estabelecimentos de produção orgânica no Brasil em relação ao Censo anterior, realizado em 2006 (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2006) (de 1,8% para 2,4% dos estabelecimentos agropecuários do país), a representatividade ainda é pequena se comparada ao total de estabelecimentos agropecuários. Sendo assim, apesar do crescimento do número de produtores e do aumento da procura por estes produtos, ainda há muito para avançar. Desta forma, estudos que busquem levantar e analisar o perfil e as características dos produtores orgânicos e seus respectivos estabelecimentos agropecuários podem auxiliar como subsídio na elaboração de políticas públicas e projetos no âmbito desta temática (Brito et al., 2023).

Este texto está estruturado, inicialmente, a partir de um referencial teórico que visa contextualizar o cenário da produção orgânica em âmbitos mundial, nacional e regional, dando enfoque a algumas questões importantes como os sistemas de verificação da conformidade orgânica e políticas públicas. Posteriormente, são apresentadas a metodologia e as hipóteses levantadas para o estudo, passando, então, aos resultados. Por último, são levantadas algumas considerações sobre os resultados encontrados, sugestões de melhoria em relação às bases de dados analisadas para a pesquisa e sugestões de estudos futuros no âmbito do tema.

2 Fundamentação Teórica

2.1 Contextualizando o cenário da produção orgânica

Segundo dados da Federação Internacional dos Movimentos da Agricultura Orgânica (IFOAM), de 2021, 74,9 milhões de hectares no mundo são dedicados à produção orgânica, número que cresceu se comparado ao ano de 1999, quando eram apenas 11 milhões de hectares (Willer et al., 2021). Porém, estes números são pouco expressivos quando comparados à produção agrícola convencional, pois representam 1,6% do total produtivo. A IFOAM contabiliza 3,7 milhões de produtores orgânicos espalhados por 190 países, sendo Índia, Uganda e Etiópia os países com o maior número de produtores, respondendo, juntos, por mais da metade dos produtores orgânicos a nível mundial (60%).

O mercado de orgânicos envolveu 124,8 bilhões de dólares em 2021 e apresentou crescimento significativo (em 1999, esse montante era de 15,1 bilhões). A maior parte do rendimento (em torno de 61,8%) está nos Estados Unidos (48,6 bilhões), Alemanha (15,9 bilhões) e França (12,7 bilhões). Em relação ao consumo de orgânicos, a média foi de 15,7 euros per capita em 2021, sendo mais expressivo em países europeus como a Suíça, onde chegou a 425 euros per capita, seguida por Dinamarca e Luxemburgo (Willer et al., 2021).

Apesar de, aproximadamente, 86% dos produtores orgânicos alocarem-se em países considerados em desenvolvimento, de acordo com o Comitê de Assistência ao Desenvolvimento e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico¹, menos de um quarto dos hectares da produção orgânica (em torno de 17 milhões) está nesses locais, e a maior parte do rendimento desse mercado não fica com eles (Willer et al., 2021). Além disso, de acordo com Lima et al. (2019), quase 90% do consumo de alimentos e bebidas orgânicas está concentrado na América do Norte e Europa, sendo que em muitos países da Ásia, América Latina e África, a produção orgânica se destina quase exclusivamente à exportação. Isso demonstra que, em relação à desigualdade social na produção e consumo de orgânicos, ainda há mudanças e avanços necessários.

Na América Latina e Caribe há, aproximadamente, 227 mil produtores alocados principalmente na Argentina, Uruguai e Brasil, que respondem, juntos, por mais de 97% dos hectares de produção orgânica do continente (Willer et al., 2021). América Latina e Caribe são líderes na produção de citros e café orgânicos, e têm participação expressiva na produção de cacau e frutas tropicais e subtropicais. Quase 60% das importações dos Estados Unidos e União Europeia provêm do continente, sendo o Equador o país com a maior representatividade (Willer et al., 2021).

O Brasil é considerado o principal mercado de produtos orgânicos da América Latina (Flores, 2019) e o número de produtores orgânicos no país vem crescendo. De acordo com Finatto et al. (2024), esse crescimento se deve a vários fatores, como a evolução da legislação sobre o tema, a implementação de políticas públicas, a consolidação de redes de produção e consumo, além de avanços em pesquisas e no debate sobre questões ambientais. De acordo com o Censo Agropecuário de 2017 (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2017a), a região Sul tem 13.563 estabelecimentos de produção orgânica, respondendo por aproximadamente 21% do total, os quais representam 1,6% dos estabelecimentos agropecuários da região. Já o Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos (Brasil, 2023) mapeia 8.929 produtores no Sul do país, maior região em número de produtores (36,5%), seguida pelas regiões Nordeste e Norte². Ao se observar os dados por estado, é evidente a importância da região Sul na produção orgânica brasileira e que a distribuição de produtores orgânicos pelo território brasileiro é desigual (Finatto et al., 2024).

Embora a região Sul detenha o maior número de produtores orgânicos, a maior parte dos consumidores pode estar alocada em outras regiões, como a Sudeste. O Mapa das Feiras Orgânicas, disponibilizado pelo Instituto de Defesa do Consumidor³, por exemplo, cataloga 916 feiras orgânicas no Brasil, estando a maioria delas (320) na região Sudeste, seguida pelas regiões Sul (242) e Nordeste (235). Na distribuição destes espaços, o Rio Grande do Sul mantém o destaque: são 106 feiras no Estado, sendo a maioria delas na região Metropolitana. Em número total de feiras, o Rio Grande do Sul fica atrás apenas do Estado de São Paulo (com 164 feiras).

Além de recursos alocados na assistência técnica e extensão rural, o Brasil mantém iniciativas promissoras de inserção da produção orgânica por meio de mercados institucionais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE). Em 2013, o Brasil lançou o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO) – Plano Brasil Agroecológico –, onde assume como principais metas o fortalecimento das redes de produção e comercialização, o aumento da oferta de assistência técnica e extensão rural e o fortalecimento das compras governamentais de produtos orgânicos (Brasil, 2013). O Brasil possui também linhas de crédito voltadas à produção orgânica que são atreladas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), como a linha Pronaf Agroecologia, criada em 2006⁴.

2.2 Arcabouço legal da produção orgânica no Brasil

Como mencionado, a trajetória da produção orgânica no Brasil inicia-se por volta da década de 1980, com iniciativas de produção alternativa à agropecuária moderna. Nesse contexto, a comercialização de orgânicos ocorria de maneira informal, principalmente em feiras e entregas em domicílio, com aquisição direta junto aos produtores. O controle da qualidade também acontecia informalmente, não havendo regulamentações ou órgãos fiscalizadores que tratassem especificamente da produção orgânica ou mecanismos de certificação de produtos.

Esse cenário começa a mudar no início da década de 1990, quando tiveram início as primeiras tentativas de exportação de produtos orgânicos no Brasil. Para tal, era necessário que o país adotasse regulamentações formais e internacionalmente reconhecidas (Medaets & Fonseca, 2005), iniciando-se o processo de regulamentação da produção com reestruturações institucionais que vão envolver o advento do termo “produção orgânica” e seu reconhecimento pelo Estado brasileiro⁵, o direcionamento de políticas públicas, a entrada de novos atores nos canais de produção e comercialização, e a formulação de um arranjo normativo com a criação de mecanismos de controle da qualidade orgânica e sistemas de certificação de produtos (Lucion, 2020). Com isso, a produção orgânica brasileira vai saindo de um cenário local e informal e se inserindo num sistema de comércio global, regulado e formal.

Em 1995, criou-se o Comitê Nacional de Produtos Orgânicos (CNPOrg) para discutir a regulamentação da produção e a criação de um sistema de certificação para os produtos. Em 1999, foi publicada a Instrução Normativa 07 (Brasil, 1999), do então Ministério da Agricultura e Abastecimento, que definia o que é um sistema de produção orgânico e que o controle da qualidade deveria ser realizado por meio de auditorias externas. Na certificação por auditoria, a avaliação da conformidade orgânica é feita por uma organização independente (terceira parte), cujos auditores não estão envolvidos com os sistemas de produção e comercialização. A confiança na qualidade dos produtos é intermediada pelo organismo certificador, cujo “documento de certificação emitido por terceira parte atesta, mediante a aplicação de instrumentos como testes, ensaios e outros, que os requisitos exigidos pelo mercado e constantes nas normas e regulamentos foram atendidos” (Medaets & Fonseca, 2005, p.17).

A partir de então, somente os produtores que passassem pelo processo de controle e verificação poderiam comercializar seus produtos enquanto orgânicos. Com isso, surgem questionamentos sobre os impactos que a adoção de um único sistema de verificação da qualidade, nos moldes de uma certificação por terceira parte, traria, principalmente, para os pequenos produtores, devido aos seus custos econômicos e complexidade. Em 2003, foi publicada a Lei dos Orgânicos (Brasil, 2003), que confirmou certo consenso em torno dessas questões ao tornar facultativo o uso da certificação por produtores que comercializem de maneira direta, sem intermediários, visando mitigar possíveis dificuldades que pequenos produtores pudessem ter em acessar a certificação por terceira parte. Neste caso, os produtores devem se vincular a um Organismo de Controle Social (OCS), que pode ser uma associação ou cooperativa vinculada ao MAPA. Como o modelo OCS não permite a venda sem intermediários, os pequenos produtores que realizavam vendas não diretas, como para supermercados, continuavam tendo que cumprir a exigência de contratar uma empresa de auditoria para realizar a certificação dos seus produtos, e, por isso, os debates em torno do formato de controle da qualidade orgânica persistiam.

Em 2007, foi publicado o Decreto Federal nº 6.323, que regulamentou a Lei dos Orgânicos e criou o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica (SISOrg), composto pelos Organismos de Avaliação da Conformidade Orgânica (OACs), credenciados pelo MAPA e responsáveis por verificar a conformidade orgânica a partir de auditorias externas (Brasil, 2007). O mesmo Decreto instituiu o Sistema Participativo de Qualidade Orgânica, que reconheceu a atuação dos Organismos Participativos de Avaliação da Conformidade Orgânica (OPACs) na verificação e controle da qualidade orgânica. As OPACs realizam o que se chama de certificação participativa: o caráter orgânico da produção é verificado por um processo de controle constante que ocorre por meio de outros produtores e consumidores (Caldas et al., 2012). A principal defesa em torno da certificação participativa é de que estaria mais adaptada à realidade socioeconômica dos pequenos produtores que comercializam com intermediários e poderiam passar a utilizar o selo de certificação orgânico nos seus produtos.

Em 2009, foi publicada a Instrução Normativa 50/2009 (Brasil, 2009), que instituiu o selo único oficial do SISOrg, estabelecendo os requisitos para a sua utilização: somente os produtos e propriedades controlados por organismos de avaliação da conformidade orgânica, registrados junto ao MAPA (certificadoras ou OPACs), podem portar o selo⁶. Dessa forma, o estado brasileiro passa a reconhecer como mecanismos de controle da qualidade orgânica os Organismos de Avaliação da Conformidade Orgânica (representados pelas certificadoras por auditoria), os Sistemas Participativos de Garantia (SPG) (representados pelas OPACs) e os Organismos de Controle Social (OCSs, sem certificação, nos casos de venda direta). Atualmente, de acordo com o CNPO, 43,2% dos produtores do país acessam a certificação por auditoria, 36,1% a certificação participativa e 20,7% o controle social, sem certificação (Brasil, 2023)⁷.

Cabe mencionar também que, quando a regulamentação da produção orgânica ganha corpo no Brasil, surgem críticas em torno de atores que visariam se apropriar do “orgânico” através da “crescente especialização, no aumento de escala produtiva e na substituição de insumos sintéticos por outros de ‘origem orgânica’, sem abarcar, contudo, níveis mais complexos de transição agroecológica” (Niederle & Wesz Junior, 2018, p. 281). A partir de então, termos como “produção ecológica” e “agroecologia” passam a ser utilizados para distinguir os modelos de produção alternativa de base sustentável de modos de produção emanados de uma “dupla revolução verde” (Caporal & Costabeber, 2004), isto é, quando se incorporam aspectos ecológicos à produção convencional de maneira que ocorra uma espécie de recauchutagem desse modelo produtivo, desconsiderando-se uma visão multidimensional que considera aspectos econômicos, sociais e ambientais.

De acordo com Flores (2019), em alguns países da América Latina, o termo “orgânico” passou a ser utilizado como referência a sistemas de produção desvinculados de uma dimensão social e cultural mais presente do que se chama de Agroecologia. A pesquisa de Lucion (2016), por exemplo, sinalizou que alguns produtores diferenciavam o termo “orgânico” de “agroecológico”, pois o primeiro remeteria a um sistema de produção que visaria a lucratividade em um nicho de mercado, sendo considerado uma espécie de convencionalização da produção, porque incorpora os princípios ecológicos e os explora através de estratégias de marketing⁸. Apesar de considerar estas tensões, neste trabalho adoto os termos “produtos orgânicos” ou “produção orgânica”, conforme a Lei Federal nº 10.831/2003, para me referir a um padrão de produção de alimentos e fibras sem o uso de insumos químicos, agrotóxicos, fertilizantes, organismos geneticamente modificados, entre outros, sem me ater ao debate sobre agroecologia como disciplina científica ou sobre outras correntes como produtos ecológicos, biodinâmicos, naturais, sustentáveis, regenerativos, biológicos, de permacultura, etc. (Medaets & Fonseca, 2005), já que, no presente trabalho, tal diferenciação não se faz pertinente.

3 Metodologia

Para cumprir com os objetivos deste trabalho, foi realizada uma pesquisa documental e de abordagem quantitativa e qualitativa, a partir do Censo Agropecuário de 2017 e do Cadastro Nacional dos Produtores Orgânicos (CNPO). As referidas bases são importantes bancos de dados sobre o cenário da produção orgânica⁹. O Censo Agropecuário levanta informações sobre as atividades agropecuárias desenvolvidas no país, fornecendo dados sobre o número de estabelecimentos agropecuários e suas áreas, características dos produtores e estabelecimentos, pessoal ocupado e movimentação financeira (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2017b). O Censo é organizado pelo IBGE, tem periodicidade quinquenal e abrangência nacional, com resultados divulgados para o Brasil, Grandes Regiões, Unidades da federação, Mesorregiões, Microrregiões e Municípios.

No Censo de 2006, o IBGE passou a incluir dados sobre a produção orgânica. Neste trabalho, foram analisados apenas os dados referentes ao Censo de 2017, considerando-se as tabelas 6853 e 6854¹⁰, disponíveis no Sistema IBGE de Recuperação Automática (SIDRA). As principais informações analisadas foram a distribuição espacial dos estabelecimentos de produção orgânica em âmbitos nacional, regional e estadual (considerando-se as sete mesorregiões do Estado do Rio Grande do Sul, definidas pelo IBGE: Centro-Ocidental, Centro-Oriental, Metropolitana, Nordeste, Noroeste, Sudeste e Sudoeste¹¹), sexo dos produtores, presença ou não de agricultura familiar e escopo de produção (vegetal/animal). É importante considerar que houve uma mudança em relação às variáveis dos Censos Agropecuários de 2006 e 2017 e a redução do número de perguntas em relação à produção orgânica. Assim,

não é possível estabelecer uma comparação confiável entre os dois resultados. Em princípio, parece ter ocorrido um aumento da quantidade de estabelecimentos agropecuários declarados orgânicos e certificados nesse período, ou seja, de 5.106 para 68.716 estabelecimentos. Entretanto, a mudança metodológica impede que tal avaliação seja realizada com segurança (Lima et al., 2019, p. 27).

As informações do Censo 2017 englobam todos os estabelecimentos que alegam fazer uso da produção orgânica, sem considerar se estão registrados junto a um organismo de verificação da qualidade orgânica ou não. As tabelas do Censo Agropecuário de 2006 (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2006) permitiam cruzar as variáveis “faz uso da agricultura orgânica” com “faz uso de certificação”, porém, em 2017, essa última variável foi retirada da base de dados, o que impossibilita identificar quantos dos estabelecimentos apontados no Censo fazem uso de certificação.

Já o Cadastro Nacional dos Produtores Orgânicos (CNPO) é uma base de dados organizada pelo MAPA (Brasil, 2023) e abrange os produtores orgânicos cadastrados junto a um organismo verificador. O principal objetivo do CNPO é disponibilizar aos consumidores informações sobre os produtores orgânicos a partir da modalidade de avaliação adotada (certificação por auditoria, OPAC ou OCS), entidade responsável por ela (empresa, cooperativa ou associação), localização (estado e município), escopo de produção e descrição produtiva (itens produzidos), nome dos produtores, telefone e/ou e-mail. De acordo com Araújo et al. (2017), o CNPO atua

como complemento da estratégia do selo do SisOrg, porque se trata de instrumento que permite à sociedade como um todo – especialmente ao consumidor interessado – confirmar se determinado agricultor ainda está cadastrado no banco de dados e quais são os produtos cobertos, o que significa um método a mais de confiabilidade, sinalizando que o produtor está em dia com os procedimentos da avaliação de conformidade orgânica. [...] tem sido utilizado como referência para validar compras públicas de produtos orgânicos [...]. [...] traz dados oficiais que contribuem decisivamente com a projeção de cenários para a agricultura orgânica no país, facilitando a formulação e a aplicação de políticas públicas específicas (p. 263).

O CNPO é atualizado constantemente pelo MAPA, sendo que os dados analisados aqui são referentes a maio de 2023. Com base na metodologia utilizada por Brito et al. (2023), os dados foram sistematizados a partir das sete mesorregiões do Estado do Rio Grande do Sul e suas respectivas microrregiões. A partir da distribuição espacial, analisaram-se outros dados, como modalidade de avaliação da conformidade orgânica, escopo de produção e itens produzidos. Embora, no CNPO, se tenha acesso à informação do nome dos produtores, não foi feita a sistematização dos dados por sexo/gênero.

Também com base em Brito et al. (2023), foi realizado o levantamento da média da diversidade produtiva (média da quantidade de itens produzidos, considerando a distribuição espacial dos produtores e a modalidade de avaliação da conformidade orgânica acessada), contabilizando-se a quantidade de itens produzidos pelos produtores, que foi somada e dividida pela quantidade de produtores. Para tal, foi selecionada uma amostra com representatividade de 20% (748 produtores) em relação ao total (3.740 produtores), que foi sorteada considerando-se a representatividade de cada mesorregião analisada e das modalidades de avaliação da conformidade orgânica, conforme descrito na tabela abaixo (Tabela 1).

Tabela 1
Amostragem de produtores.

Mesorregião	Total de produtores	Amostra	Certificadora	OPAC	OCS
Centro-Ocidental	20	4	0	3	1
Centro-Oriental	198	40	7	25	8
Metropolitana	1935	387	114	261	12
Nordeste	815	163	24	139	0
Noroeste	458	91	8	83	0
Sudeste	296	60	20	15	25
Sudoeste	18	3	3	0	0
Total	3740	748	176	526	46

• Elaborada pela autora a partir dos dados do Cadastro Nacional dos Produtores Orgânicos.

Na Tabela 1, são apresentadas as mesorregiões do Estado, o número total de produtores por mesorregião e o número considerado de acordo com o cálculo da amostra (20% dos produtores). Na sequência, é apresentado o número de produtores da amostra, considerado para cada modalidade de avaliação da conformidade orgânica, de acordo com a representatividade em cada mesorregião. Por exemplo, na região Nordeste, são 458 produtores, sendo que 91 (20%) foram considerados para o cálculo da amostra. Desses, 14,6% são avaliados por certificadoras, 85,4% vinculados às OPACs e nenhum vinculado à OCS, sendo assim, a distribuição da amostra nesta região considerou estes percentuais.

Eram hipóteses iniciais da pesquisa que (I) a produção orgânica no Rio Grande do Sul estaria concentrada em determinadas regiões; que (II) haveria predominância da certificação participativa, bem como (III) maior média de diversidade produtiva entre os produtores que acessam a certificação participativa e os OCSs, se comparados aos que acessam a certificação por auditoria. Para as análises, foi feito o cruzamento das informações mencionadas com a literatura referente ao tema, além da análise do perfil dos produtores, considerando-se, principalmente, sua distribuição espacial nas mesorregiões e microrregiões do Rio Grande do Sul, a partir da modalidade de avaliação da conformidade orgânica adotada pelos produtores.

4 Resultados e Discussão

4.1 A produção orgânica no Rio Grande do Sul a partir do Censo Agropecuário de 2017

De acordo com os dados disponíveis na Tabela 6853, foi identificado um total de 64.690 estabelecimentos com produção orgânica no Brasil, sendo a região Sudeste a que mais possui produtores (30,4%), seguida pelas regiões Nordeste (25,8%) e Sul (20,9%). A produção vegetal é o escopo de produção predominante em todas as regiões. Na região Sul, a maior parte dos estabelecimentos está localizada no Estado do Paraná (52%), seguido do Rio Grande do Sul (26,3%) e de Santa Catarina (21,5%). No Rio Grande do Sul, os estabelecimentos de produção orgânica representam em torno de 1% do total e indicam uma redução de estabelecimentos em comparação com os dados do Censo de 2006 (Mattei & Michellon, 2021). Fazendo o recorte por mesorregiões, observa-se que aquela com o maior número de estabelecimentos é a região Metropolitana (46%)¹², o que já havia sido apontado por Finatto et al. (2024), e que pode ser observado no mapa abaixo (Figura 1).

Figura 1
Mapa da distribuição espacial dos produtores orgânicos no Estado do Rio Grande do Sul de acordo com o Censo Agropecuário 2017. Elaborada pela autora a partir dos dados do Censo Agropecuário 2017.

As microrregiões com o maior número de produtores são Porto Alegre (com 814 produtores), Osório (354), Caxias do Sul (295) e Montenegro (192) - três localizadas na região Metropolitana e uma na região Nordeste. A produção está presente em 304 dos 497 municípios do Estado, sendo que as três cidades com o maior número de estabelecimentos são Viamão (463), Nova Santa Rita (112) e Caxias do Sul (105), localizadas nas regiões Metropolitana e Nordeste. Como mencionado, o Rio Grande do Sul é o segundo Estado do país com o maior número de feiras orgânicas e agroecológicas, de acordo com os dados do Mapa das Feiras Orgânicas (Instituto de Defesa do Consumidor, 2023). Das 118 iniciativas mapeadas no Estado, 58 estão na região Metropolitana, o que a coloca como, provavelmente, a principal região consumidora de produtos orgânicos do Estado. Um dos motivos para esse destaque pode ser a diversidade de canais de comercialização que são encontrados nas regiões metropolitanas em todo o país, além de uma maior demanda e procura destes produtos por parte dos consumidores. Viana & Silva (2022) mapearam, somente na cidade de Porto Alegre, 22 feiras semanais, além de outros

canais tradicionais como supermercados, mercados e minimercados, lojas especializadas e plataformas baseadas na internet que comercializam cestas de produtos, em compra única ou através do sistema de assinaturas […] (p. 232).

O acesso físico é uma das principais barreiras para o consumo de produtos orgânicos, na medida em que os pontos de comercialização são predominantes em determinados bairros ou mais próximos à região central, e isso dificulta o acesso de parte da população, sobretudo a que vive em regiões periféricas. Na cidade de Porto Alegre, por exemplo, é possível observar pelo Mapa das Feiras Orgânicas que, embora haja certa distribuição de feiras orgânicas pelos diferentes bairros, mais da metade se concentra na zona central. Observa-se também que algumas regiões do Estado possuem poucas ou nenhuma iniciativa de comercialização orgânica ou agroecológica, o que coincide, justamente, com as regiões que possuem o menor número de produtores orgânicos no Estado. Em resumo, as principais cidades e centros urbanos estão mais bem abastecidos de produtos orgânicos, enquanto cidades menores e mais distantes dos grandes centros, além das zonas periféricas, têm um acesso mais restrito.

Pela Tabela 6854, observa-se que 54% dos estabelecimentos de produção orgânica do Rio Grande do Sul são de até 10 hectares e que, aproximadamente, 91% dos estabelecimentos são de até 50 hectares, o que indica uma predominância de pequenas propriedades¹³. De volta à Tabela 6853, quando considerada a variável “condição do produtor em relação à terra”, identifica-se que, em âmbito nacional, 81,8% dos produtores orgânicos são proprietários dos estabelecimentos, sendo que, destes, 20,2% são mulheres. No âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, 75,7% dos produtores são proprietários, sendo que, destes, 17,9% são mulheres. Este dado é interessante porque, considerando-se o número total de estabelecimentos agropecuários no país em que os produtores são proprietários, 18,3% são mulheres, e no Rio Grande do Sul a diferença é maior ainda: somente 11,9% são mulheres. No Estado do Rio Grande do Sul, independentemente da condição do produtor em relação à terra, 12% dos estabelecimentos são comandados por mulheres. Mas, quando se olha para os dados exclusivamente da produção orgânica, independentemente da condição do produtor em relação à terra, observa-se que 20% dos estabelecimentos são comandados por mulheres.

Os números parecem indicar que o protagonismo feminino é maior no âmbito da produção orgânica. Pesquisas recentes vêm apontando um aumento do protagonismo feminino no campo, nas últimas décadas, sobretudo em relação à autonomia financeira (Gomes et al., 2016), além de diversos avanços no âmbito das políticas públicas voltadas às mulheres rurais, como o aumento dos recursos em programas voltados a esse público; chamadas públicas de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para atender exclusivamente mulheres e regras de atendimento prioritário às mulheres em alguns programas (Siliprandi, 2017).

No que diz respeito à produção orgânica, Siliprandi (2017) identifica que, na Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO) e nos seus Planos I e II de implementação, diversas reivindicações dos movimentos de mulheres rurais foram contempladas, “fazendo com que essa política seja considerada uma das mais abertas às mulheres, na área da agricultura, dos últimos tempos” (p. 278). Assim, a PNAPO pode ser uma das razões para o aumento do protagonismo feminino junto à produção orgânica, com medidas de, por exemplo, reserva de recursos para o público feminino (Siliprandi, 2017).

Ainda em relação à Tabela 6853, observa-se que, aproximadamente, 77,8% dos estabelecimentos de produção orgânica no Rio Grande do Sul são familiares. Em todas as mesorregiões, pelo menos 70% dos estabelecimentos são de produtores familiares, destacando-se a região Noroeste, que responde pelo maior número de agricultores familiares no Rio Grande do Sul e onde 83,7% dos produtores orgânicos são familiares. Esses dados corroboram pesquisas recentes, que apontam que o potencial da produção orgânica está nos produtores familiares (Brito et al., 2023). Outro dado analisado nesta Tabela é o do escopo de produção: tanto no Brasil quanto no Rio Grande do Sul, há um predomínio da produção vegetal (57% e 72%, respectivamente), seguida pela produção animal e pelos produtores que atuam nos dois escopos. Observa-se que a produção vegetal é predominante em todas as mesorregiões do Rio Grande do Sul. Por fim, foi analisada a variável que se refere à orientação/assistência técnica. No Estado do Rio Grande do Sul, 45,8% dos produtores recebem orientação/assistência técnica, sendo que a forma predominante é via órgãos públicos (municipal, estadual ou federal), seguida de cooperativas¹⁴.

4.2 A produção orgânica no Rio Grande do Sul a partir do CNPO

De acordo com os dados disponíveis no CNPO, em maio de 2023, há 23.940 produtores orgânicos no Brasil¹⁵. A região que mais possui produtores é a região Sul (36,6%), seguida pelas regiões Nordeste (28,7%) e Norte (16,7%) - dados que contrastam com os do Censo Agropecuário de 2017 (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2017a). Na região Sul, a maior parte dos produtores está no Rio Grande do Sul: são 3.740 produtores que representam cerca de 15,3% dos produtores nacionais e 41,8% dos produtores da região Sul. A partir do recorte por mesorregiões, observa-se que, assim como apontado pelo Censo Agropecuário de 2017, a região Metropolitana possui o maior número de produtores (51,7%), conforme pode ser observado no mapa abaixo (Figura 2).

Figura 2
Mapa da distribuição espacial dos produtores orgânicos no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com o CNPO. Elaborada pela autora a partir dos dados do Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos.

As três microrregiões com o maior número de produtores são Porto Alegre (com 740 produtores), Osório (632), Montenegro (341) e Caxias do Sul (517). As três primeiras localizam-se na região Metropolitana e a última na região Nordeste. É importante destacar também as microrregiões de Pelotas, que com 246 produtores respondem por mais de 38% dos produtores da região Sudeste, e de Erechim, que com 231 produtores representam mais de 50% dos produtores da região Noroeste. Com destaque significativo no âmbito de suas mesorregiões, ainda se destacam as microrregiões de Vacaria, Gramado-Canela e Lajeado-Estrela. A produção orgânica está presente em 205 dos 497 municípios do Estado, sendo que as três cidades com o maior número de produtores são Viamão (377), Nova Santa Rita (227) e Três Cachoeiras (168), todas localizadas na região Metropolitana. Esses dados confirmam o destaque da região Metropolitana no cenário da produção orgânica no Estado.

Embora a produção orgânica esteja presente em todas as mesorregiões e em mais de 40% dos municípios do Estado, a distribuição dos produtores é desigual. As mesorregiões Metropolitana e Nordeste respondem juntas por 73,5% dos produtores, o que demonstra uma concentração de produtores nessas regiões. Conforme pode ser observado pelo Mapa das Feiras Orgânicas (Instituto de Defesa do Consumidor, 2023), isso se reflete também numa concentração maior de estabelecimentos comerciais de produtos orgânicos nessas áreas. Por outro lado, as regiões Centro-Ocidental, Centro-Oriental e Sudoeste respondem juntas por menos de 10% dos produtores orgânicos do Estado. Entre os fatores que podem explicar a concentração de produtores em certas regiões do Estado, está o uso e a ocupação do solo: são regiões com predomínio de grandes propriedades de produção pecuária, de tabaco e de grãos (principalmente soja, milho e arroz), voltadas à exportação. De acordo com Feix et al. (2022),

nas regiões que abrangem os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) Campanha, Sul e Fronteira Oeste, há maior frequência de estabelecimentos de médio e grande porte, especializados na pecuária de corte, no cultivo de arroz e, cada vez mais, na sojicultura. Atualmente, as propriedades com mais de 1.000 hectares representam 1,0% do total de estabelecimentos agropecuários e ocupam um terço da área (p. 9, grifo meu).

Também foram observados dados referentes às modalidades de avaliação da conformidade orgânica. No Brasil, a certificação por auditoria é predominante (43,2% dos produtores); já na região Sul, destaca-se a certificação participativa (65% dos produtores), predominância que já havia sido apontada por Finatto et al. (2024). No Rio Grande do Sul, 70% dos produtores são certificados de maneira participativa; na sequência, estão as empresas certificadoras (23,5%) e os OCSs (6,5%). Na região Noroeste, mais de 91% dos produtores acessam a certificação participativa. As exceções são a região Sudoeste, em que 77,7% dos produtores são certificados por auditoria, e a região Sudeste, em que 42% dos produtores integram OCSs.

No Rio Grande do Sul, são 23 OCSs em atuação, sendo que a região Sudeste responde sozinha por 55% dos produtores vinculados a estes. De acordo com o CNPO, há sete empresas certificadoras atuando no Rio Grande do Sul, sendo a ECOCERT, o IBD e o Instituto Certifica as que detêm o maior número de produtores vinculados, respectivamente. Em relação às OPACs, são seis em atuação, com destaque para a Rede Ecovida de Agroecologia, que responde por mais de 80% dos produtores certificados de forma participativa e que está presente em todas as mesorregiões, sendo a única OPAC em atuação nas regiões Centro-Ocidental, Centro-Oriental, Noroeste e Sudoeste. Conforme mencionado, apenas os produtores certificados junto às empresas certificadoras e OPACs podem fazer uso do selo do SisOrg e comercializar por meio de intermediários. Esse grupo representa 92,8% dos produtores.

Também foram analisados os dados do CNPO sobre os escopos de produção. Estes foram sistematizados em seis escopos e treze subescopos que permitem analisar a diversidade produtiva no âmbito da produção orgânica no Rio Grande do Sul. Na tabela abaixo (Tabela 2), são apresentados os escopos identificados, o quantitativo de produtores envolvidos em cada um deles e o número de produtores que atuam exclusivamente com estes escopos.

Tabela 2
Escopos produtivos identificados a partir do CNPO.

Escopo	Número de produtores	Produtores que atuam apenas neste escopo
PPV – Produção Primária Vegetal	3517	3191
POV – Processamento de Produtos de Origem Vegetal	488	172
PPAA – Produção Primária Animal – Apicultura	42	36
PPA – Produção Primária Animal	18	5
POA – Processamento de Produtos de Origem Animal	18	2
PIA – Produção e Processamento de Insumos	14	1

• Elaborada pela autora a partir dos dados do Cadastro Nacional dos Produtores Orgânicos.

A partir dos dados apresentados na Tabela 2, observa-se a predominância da produção primária vegetal (PPV), seguida do processamento de produtos de origem vegetal (POV). São mais de 94% dos produtores atuando na PPV e, desses, mais de 85% trabalhando exclusivamente neste escopo. Esses dados demonstram que há uma concentração da produção orgânica no Rio Grande do Sul no âmbito da produção vegetal. A produção animal, por outro lado, possui um número bastante inferior de produtores em atuação, o que vai ao encontro dos dados do Censo Agropecuário. Os produtos de origem animal, produzidos e processados, são, basicamente, carne de frango, ovos e laticínios, como leite, iogurte e queijos. De acordo com Brito et al. (2023), que analisaram o cenário da produção orgânica no Estado de São Paulo, o reduzido número de produtores que se dedicam à produção animal pode estar relacionado às dificuldades em relação à regularização da atividade, à escassez de rações orgânicas para animais e adubação verde/orgânica, às dificuldades de comercialização e elevados custos de produção. Um destaque interessante diz respeito à apicultura (PPAA): foram identificados 42 produtores que trabalham neste escopo, sendo que a maioria atua exclusivamente nele com produção de mel, cera e própolis, e se localiza, predominantemente, na região Metropolitana.

Ao se fazer o recorte por mesorregiões, observa-se que a PPV é predominante em todas elas, sendo que pelo menos 88% dos produtores de cada região atuam neste escopo. Foram identificados 107 produtores de tabaco, estando a maioria na região Sudeste do Estado e respondendo por, aproximadamente, 27% dos produtores orgânicos da região, destacando-se as microrregiões de Camaquã e Pelotas.

A maior variedade de escopos por produtor foi identificada na região Metropolitana. Em relação à modalidade de avaliação da conformidade orgânica, observa-se que na apicultura e POV há predominância das empresas certificadoras: 81% dos produtores atuantes na PPAA são certificados por auditoria, e no POV, 72% acessam essa certificação. As OPACs são predominantes nos demais escopos e os OCSs atuam, exclusivamente, com PPV e POV. Na tabela abaixo (Tabela 3), pode-se observar o quantitativo de produtores de cada escopo que acessam cada uma das modalidades de avaliação.

Tabela 3
Quantitativo de produtores por escopo produtivo, identificados no CNPO.

	CERTIFICADORA	OPAC	OCS
PPV	22%	71,5%	6,5%
POV	71,8%	28%	0,2%
PPAA	81%	19%	0
PPA	28%	72%	0
POA	28%	72%	0
PIA	14%	86%	0

• Elaborada pela autora a partir dos dados do Cadastro Nacional dos Produtores Orgânicos.

Com base na metodologia utilizada por Brito et al. (2023), foi realizado um levantamento da média da diversidade produtiva (média da quantidade de itens produzidos) dos produtores de orgânicos no Rio Grande do Sul. Esse levantamento foi feito com base em uma amostra de 748 produtores (20%), com representatividade em relação às mesorregiões do Estado e às modalidades de avaliação da conformidade orgânica. No geral, a média de itens produzidos, considerando a amostra selecionada, é de 19,4 itens por produtor. A região Centro-Ocidental possui a maior diversidade - são 27,3 produtos por produtor, seguida pelas regiões Centro-Oriental (27,1 produtos) e Nordeste (26,4 produtos). As regiões Noroeste, Metropolitana e Sudeste apresentam, respectivamente, 17,6, 16,7 e 15,3 itens por produtor, enquanto a região Sudoeste apenas um. A maior parte dos 18 produtores registrados nesta região atua com grãos e cereais (principalmente arroz e soja), havendo poucos que se dedicam a outros subescopos. Observa-se, também, que é uma das regiões com o menor número de produtores orgânicos do Estado, poucos pontos de comercialização e baixa atuação de OPACs e OCSs.

A análise da diversidade produtiva compreendeu também a sistematização dos dados referentes à amostra, a partir de treze subescopos. Sua descrição, bem como a quantidade de produtores que atuam em cada um deles, pode ser observada na tabela abaixo (Tabela 4):

Tabela 4
Quantitativo de produtores por subescopo, identificados no CNPO.

Subescopo	Número de produtores
Chás/ervas/temperos/especiarias	238
Flores	53
Frutas	578
Gramíneas	43
Grãos/cereais	341
Legumes	385
Leguminosas	319
Oleaginosas	79
Verduras	329
Avicultura e subprodutos	5
Apicultura e subprodutos	9
Sementes e mudas	2

• Elaborada pela autora a partir dos dados do Cadastro Nacional dos Produtores Orgânicos.

Observa-se a predominância da produção de frutas, legumes, grãos/cereais, verduras e leguminosas. Em relação às frutas, destaca-se a banana, com 219 produtores, estando 167 deles localizados na região Metropolitana, predominantemente na microrregião de Osório - regiões com o maior número de produtores de banana no Rio Grande do Sul, de acordo com os dados do Censo Agropecuário de 2017 (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2017a). Outro destaque são os citros: foram identificados 306 produtores de laranja, 264 produtores de bergamota e 232 produtores de limão, com destaque, também, para a região Metropolitana e microrregião de Montenegro, regiões com o maior número de produtores dessas frutas no Rio Grande do Sul (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2017a).

Em relação aos grãos/cereais, destacam-se o milho, com 255 produtores, e o arroz, com 126 produtores, sendo 96 deles na região Metropolitana, principalmente nas cidades de Nova Santa Rita e Viamão. Nesta região, estão localizados assentamentos de reforma agrária reconhecidos pela produção de arroz orgânico há mais de 20 anos e que envolvem, atualmente, 389 famílias que se organizam através de grupos de produção locais e do Grupo Gestor do Arroz Agroecológico (GGAA) (Anghinoni et al., 2020). Em relação às leguminosas, destaca-se o feijão, com 291 produtores, sendo a maioria nas regiões Metropolitana e Noroeste. No âmbito das oleaginosas, observam-se diversos produtores com produção de noz-pecã e pinhão. Em relação aos chás, ervas, temperos e especiarias, são 238 produtores, com destaque para a erva-mate, principalmente nas regiões Nordeste e Noroeste.

Dos 748 produtores da amostra, 51,5% atuam em, pelo menos, três destes subescopos, e 43% atuam em apenas um subescopo. Assim, embora haja grande diversidade produtiva no Estado, parte considerável dos produtores atua com pouca variedade de produtos. A diversificação da produção é considerada fundamental em unidades de produção familiares com “efeitos positivos importantes sobre a redução dos riscos inerentes à produção, à promoção da segurança alimentar e à conservação de recursos naturais e serviços ecossistêmicos” (Sambuichi et al., 2014, p. 62). A agrobiodiversidade é um dos pilares da produção orgânica e da agroecologia, mas sabe-se que ela depende de inúmeros fatores, como certa estabilidade do processo produtivo que permita o incremento produtivo de diversas culturas. Além disso, o aumento da demanda por produtos orgânicos têm feito muitos produtores iniciarem um processo de especialização da produção, dedicando-se a sistemas de monocultivo, visando atender às necessidades dos mercados e à maior facilidade de manejo (Brito et al., 2023).

Em relação às modalidades de avaliação da conformidade orgânica, a maior diversidade produtiva está entre os produtores credenciados às OPACs (24,8 itens por produtor e 69,8% atuam em, pelo menos, dois subescopos), seguidos pelos OCS (16,5 produtos por produtor e 89% atuam em, pelo menos, 3 subescopos). Esses dados demonstram o potencial de diversidade produtiva destes produtores. Em relação às certificadoras, a média da diversidade produtiva é de 4,3 itens por produtor e 91,6% deles atuam em apenas um subescopo.

Embora não tenha sido o caso dos produtores vinculados à amostra, no CNPO há situações de produtores sem detalhamento dos itens produzidos ou com indicações genéricas como “frutas”, “verduras” ou “outras hortaliças não identificadas”. Além de prejudicar a análise, descrições imprecisas não permitem compreender a real diversidade produtiva que, provavelmente, é maior que a apresentada. Essas descrições são, em alguns casos, compreensivas porque na modalidade de certificação participativa e no OCS o registro se dá por propriedade e não por item produzido (como é o caso da certificação por auditoria), por isso a tendência é que, nestas modalidades, a diversidade produtiva seja ainda maior. Há ainda diferentes variedades de um mesmo item, como “banana-prata, caturra e da terra”, sendo que alguns produtores especificam essas variedades e outros não.

5 Conclusões

Em relação às hipóteses levantadas aqui, destaca-se que a produção orgânica no Estado do Rio Grande do Sul está concentrada em determinadas regiões, em especial na Metropolitana e Nordeste, que, juntas, respondem por 59,8% dos estabelecimentos, de acordo com dados do Censo Agropecuário de 2017, e 73,5% dos produtores, de acordo com os dados de maio de 2023 do CNPO. Quando se observa a distribuição de estabelecimentos e produtores pelas microrregiões, nas duas bases de dados analisadas, destacam-se as regiões de Porto Alegre, Osório, Montenegro e Caxias do Sul, localizadas nas regiões Metropolitana e Nordeste. As cidades com o maior número de estabelecimentos de produção orgânica no Estado seguem confirmando a concentração de produtores nessas regiões: de acordo com o Censo Agropecuário, as três cidades com o maior número de estabelecimentos de produção orgânica são Viamão, Nova Santa Rita e Caxias do Sul; e, de acordo com o CNPO, são Viamão, Nova Santa Rita e Três Cachoeiras, todas localizadas nas mesorregiões mencionadas.

Essa concentração também se desdobra no número de feiras e outros pontos de comercialização de produtos orgânicos, conforme observado no Mapa das Feiras Orgânicas (Instituto de Defesa do Consumidor, 2023). Das 118 iniciativas mapeadas, 82 estão localizadas nas regiões Metropolitana e Nordeste, principalmente na região de Porto Alegre. Enquanto isso, a região Sudoeste, em especial, não possui mapeamento de nenhum ponto de comercialização, de acordo com a ferramenta analisada, sendo uma das regiões com o menor número de produtores. Como Finatto et al. (2024) apontam, a distribuição desigual do número de produtores pode se dar por vários fatores, como as particularidades dos sistemas agrários, proximidade dos mercados consumidores, especializações produtivas, diferenças na organização socioterritorial, incidência de políticas públicas e condições logísticas para o transporte dos produtos.

Outra hipótese analisada e confirmada é a de que há predominância da certificação participativa no Estado, pois 70% dos produtores são credenciados às OPACs. Essa modalidade tem tradição na região Sul do Brasil, com atuação de algumas instituições desde a década de 1980, como é o caso da Rede Ecovida de Agroecologia. Observou-se também que os OCSs têm predomínio na região Sudeste e que, no escopo do processamento de alimentos e da apicultura, as certificadoras por auditoria têm destaque maior. Também se confirmou a hipótese de que a maior média de diversidade produtiva está entre os produtores que acessam a certificação participativa e OCS. Nesta última, inclusive, 89% dos produtores atuam em, pelo menos, três subescopos diferentes, o que indica a importância da atuação dessas entidades no Estado, principalmente em relação aos pequenos produtores, e o potencial de diversidade produtiva destas modalidades.

Outros dados analisados e importantes de destacar são o predomínio das pequenas e médias propriedades, da agricultura familiar e do protagonismo feminino no âmbito da produção orgânica. Algo que se destaca também é o predomínio da produção primária vegetal: são 72% dos estabelecimentos que se dedicam a este escopo, de acordo com o Censo Agropecuário, e mais de 94% de acordo com o CNPO. Isso pode indicar dificuldades que os produtores venham enfrentando frente a outros escopos, como o da produção animal, bem como áreas e escopos de produção que podem ser alvo de futuros investimentos por parte desses produtores.

Ao analisarmos o cenário da produção orgânica no Brasil, é importante considerar que não há uma rotina de acompanhamento, sistematização e monitoramento dos produtores orgânicos no país, o que dificulta não só o acesso às informações, mas também a tomada de decisões acerca do tema (Araújo et al., 2017). Sendo assim, a ausência ou existência de dados imprecisos e pouco sistemáticos é uma das principais limitações para esse mercado no país, pois dificulta o acompanhamento do desenvolvimento da produção e da comercialização de produtos orgânicos. Quando olhamos para o Censo Agropecuário, percebe-se a ausência de variáveis que poderiam auxiliar a melhor delinear este cenário, como grupos e classes de atividade econômica, itens produzidos, quantidade produzida e valor, entre outros, que constavam nas sete tabelas do Censo Agropecuário de 2006 e que possuíam a variável “uso de agricultura orgânica”. Há somente duas tabelas dedicadas ao tema no Censo de 2017, e a retirada de algumas variáveis importantes dificulta a formulação de afirmações com segurança e precisão acerca do cenário da produção orgânica no país.

É importante considerar que as informações do Censo Agropecuário 2017 englobam todos os estabelecimentos que alegam fazer uso da produção orgânica, sem considerar se estão registrados junto a um organismo de verificação da qualidade orgânica ou não. Conforme nota disponível no Sidra, “a prática ou não de agricultura ou pecuária orgânica foi questionada apenas a estabelecimentos que declararam não utilizar agrotóxicos ou adubos químicos no período de referência”, sendo assim, não é possível saber, de um universo de mais de 64.000 produtores, quantos estão vinculados a certificadoras, OPACs e OCSs e que podem, legalmente, comercializar produtos enquanto orgânicos. Como mencionado, o Censo Agropecuário 2006 permitia que se cruzassem as variáveis “faz uso da agricultura orgânica” com “faz uso de certificação”, possibilitando saber quantos estabelecimentos faziam uso de certificação. Nas notas técnicas do Censo de 2006, explica-se que

não se considerou como agricultura orgânica o sistema de produção em que o produtor, apesar de não usar adubos químicos e agrotóxicos, não tinha interesse ou desconhecia as técnicas específicas exigidas pelas instituições certificadoras de produtos orgânicos (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2006, p. 47).

Essa nota não consta no Censo Agropecuário de 2017, mas seria uma informação relevante para uma melhor comparação entre os dados do Censo Agropecuário e do CNPO. Assim, seria possível analisar se, do total de 64.690 produtores apontados pelo Censo Agropecuário, pouco mais de 23.000 seriam certificados, o que demonstraria haver muitos produtores em transição para a produção orgânica ou ainda descobertos pela legislação. Diante disso, “a certificação no Brasil ainda carece de melhorias [...]. Em muitos casos, os produtores podem ser, de fato, produtores orgânicos, mas não são certificados por motivos de falta de atualização, alta burocracia, custos elevados, falta de informação, entre outros” (Mattei & Michellon, 2021). A disponibilidade destes dados auxiliaria, por exemplo, com políticas públicas e outras ações visando atender este público e auxiliar com o processo de transição e orientação/assistência técnica.

No Censo Agropecuário de 2006, 5,6% dos estabelecimentos indicaram fazer uso da certificação orgânica. Ao se comparar os dados do Censo de 2017 (64.690 estabelecimentos) e do CNPO (23.490 produtores), observa-se que a proporção de produtores que possuem algum tipo de controle da qualidade orgânica teria aumentado para 36,3%. Isso pode indicar uma tendência de crescente interesse e busca pela formalização e regulamentação da produção, “o que pode sugerir melhor percentual de coincidência entre os estabelecimentos que praticam agricultura orgânica e os certificados no futuro” (Araújo et al., 2017, p. 264).

Com relação ao CNPO, Araújo et al. (2017) sinalizam limitadores como a não contabilização do número de produtores em transição, dado que pode ser de difícil acesso pelo MAPA, mas que poderia ser identificado a partir dos dados disponíveis no Censo Agropecuário, se outras variáveis fossem consideradas na pesquisa. Outra questão diz respeito à certificação por auditoria, que se vincula a produtos e não à produção como um todo, com isso,

a presença do produtor no cadastro não encerra, necessariamente, a caracterização “total” sobre seu sistema de produção, pois faltariam ainda mais informações sobre seu modo de produção. Isso porque ele pode ter seu lote dividido de tal maneira a conseguir a certificação de apenas um produto, enquanto outros recebem tratamento convencional, ou não. Pode ser que o lote esteja de fato em transição para a agroecologia como um todo, porém, o produtor não teve recursos para investir em certificação mais ampla dos seus produtos (Araújo et al., 2017, p. 264).

Como mencionado, essa pode ser uma das razões para que produtores vinculados a OPACs e OCSs tenham maior diversidade produtiva do que os certificados por empresas de auditoria. Outro ponto que carece de cuidados em relação ao CNPO são as informações duplicadas (há produtores mencionados mais de uma vez, o que pode se justificar por possuírem mais de uma unidade de produção; no entanto, esta informação deveria estar apontada em alguma nota da ferramenta), itens não especificados ou especificados de forma genérica, como “outros tipos de verduras e hortaliças” (o que não evidencia a real diversidade produtiva), e dados incorretos, como produtores vinculados a um estado, mas que possuem registro de município em outra unidade da federação (nos dados analisados nesta pesquisa, por exemplo, observou-se que, nas informações referentes ao Rio Grande do Sul, havia sete produtores que se vinculavam a municípios do Estado do Paraná e que foram excluídos da análise).

Por fim, sugere-se que, a partir de trabalhos como este, sejam realizadas pesquisas qualitativas com entrevistas diretas e semiestruturadas com produtores que integram o CNPO, visando levantar informações como sexo, idade, raça, escolaridade, formação técnica, grupos e classes de atividade econômica, quantidade de itens produzidos e valor da produção, canais acessados para comercialização, acesso a políticas públicas, mercados institucionais, assistência técnica, entre outras questões. Análises qualitativas auxiliam a compreender, por exemplo, por que os produtores orgânicos se concentram em determinadas regiões, que facilitadores estas possuem e que dificuldades se apresentam nas demais. Além disso, podem auxiliar a mapear outros pontos de comercialização não capturados no Mapa do IDEC, o que pode elucidar se, por exemplo, a região Sudoeste não possui realmente nenhuma feira orgânica. Considera-se que análises qualitativas que abarquem outras variáveis, além das analisadas no Censo Agropecuário e no CNPO, agreguem no delineamento do perfil da produção orgânica no Rio Grande do Sul e possam, assim, contribuir com o delineamento mais efetivo de políticas públicas e outras ações voltadas para este público e o fortalecimento da produção e comercialização de produtos orgânicos nas diferentes regiões e municípios do Estado.

Disponibilidade de dados:

Os dados da pesquisa estão disponíveis através do DOI.

• 1
  A maior parte destes países se localiza na América Latina, Ásia e África (Willer et al., 2021).
• 2
  O destaque da região Sul pode ser atrelado ao envolvimento dos poderes públicos municipais e estaduais em torno do tema nas últimas décadas e à forte atuação de empresas de assistência técnica (como a EMATER no Paraná e Rio Grande do Sul e a EPAGRI em Santa Catarina) e de centros de pesquisas (Vilela et al., 2019), além da incidência de organizações históricas trabalhando com a temática da agroecologia, forte presença da agricultura familiar e da integração logística entre os estados da região e o Estado de São Paulo, um dos principais consumidores de orgânicos no país (Finatto et al., 2024).
• 3
  O Mapa é uma ferramenta que mapeia feiras orgânicas e agroecológicas no país, além de outros pontos de comercialização. Estima-se que as vendas de produtos orgânicos em circuitos curtos, como feiras de rua, canalizam metade do valor de compra desses produtos, quando certificados, no mercado interno brasileiro (Lucion, 2020). É importante considerar que muitos espaços de comercialização podem não estar catalogados na ferramenta (Instituto de Defesa do Consumidor, 2023).
• 4
  Neste cenário, é importante mencionar a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em 2016, que articulava políticas públicas voltadas à agricultura familiar e à produção orgânica, da Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção orgânica (CIAPO) e da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), em 2019, que respondiam pela gestão e controle das políticas relacionadas à produção orgânica (as três entidades citadas foram recriadas em 2023). Apesar das diversas inovações do Brasil no âmbito da produção orgânica, o país é “retardatário na construção de políticas de financiamento à produção agrícola sustentável, comparativamente à União Europeia e até mesmo aos Estados Unidos” (Aquino et al., 2017, p. 197).
• 5
  Inicialmente utilizava-se o termo “produção alternativa” e, posteriormente, “agroecologia” ou “produção ecológica”, entre outras denominações como “produção biodinâmica” e “permacultura”. Cada termo possui singularidades que foram aglutinadas pela legislação como “produção orgânica”. Compreende-se que haja tensões acerca da utilização dos termos, mas essas não são objeto de análise deste trabalho.
• 6
  É importante considerar que, na certificação por auditoria, emite-se um certificado de conformidade orgânica por produto, enquanto que na certificação participativa a emissão é por unidade de produção. Assim, na certificação por auditoria, é possível que uma propriedade possua produção de orgânicos e partes da propriedade ainda em transição ou com produção convencional. Se os produtos orgânicos analisados estiverem em conformidade com a lei e não sofrerem contaminações, podem ser certificados. Já na certificação participativa e OCS, é necessário que toda a produção seja orgânica para se concluir o registro. Essa é uma das razões para se encontrar maior variedade de produtos no âmbito das propriedades registradas junto às OPACs e OCS, já que o registro só é obtido se toda a propriedade for orgânica, o que acaba englobando todos os produtos disponíveis.
• 7
  A construção e estabilização das normas e padrões da produção orgânica no Brasil ocorreram partir de disputas entre os diversos atores deste campo. Um dos principais pontos de conflito é a possibilidade de equivalência entre o sistema de acreditação brasileiro e o europeu, que envolve, entre outras questões, o cumprimento de padrões internacionais e a não adoção de modelos alternativos de certificação, como a certificação participativa e OCS. A equivalência facilitaria a exportação para países da América do Norte e União Europeia, principais consumidores de produtos orgânicos. A principal justificativa para manter o reconhecimento dos modelos alternativos de certificação seria o mercado interno, embora para os defensores da equivalência, a mesma seria positiva para todos os produtores, mesmo os de tipo familiar, gerando incremento nas trocas comerciais (Lucion, 2020).
• 8
  O relatório de 2021 da IFOAM (Willer et al., 2021) adverte que se deve ter atenção com sistemas de produção orgânicos que remontam apenas a uma abordagem de substituição de insumos. No material, é citado o exemplo da produção orgânica intensiva de certas culturas, como o gengibre, café e cacau, e orienta a olhar atentamente para experiências de produção orgânica que levaram à degradação ambiental e ao enfraquecimento de organizações de produtores, como é o caso da produção de quinoa na Bolívia e no Peru.
• 9
  Além destes, existem relatórios de governo em que se mencionam os beneficiários de ações públicas, como emendas parlamentares. No entanto, tais materiais não foram analisados neste trabalho.
• 10
  A Tabela 6853 refere-se ao “Número de estabelecimentos agropecuários, por tipologia, uso de agricultura orgânica ou pecuária orgânica, sexo do produtor, classe de idade do produtor e condição do produtor em relação às terras”, e a Tabela 6854 ao “Número de estabelecimentos agropecuários, por tipologia, uso de agricultura orgânica ou pecuária orgânica, associação do produtor à cooperativa e/ou à entidade de classe, origem da orientação técnica recebida e grupos de área total” (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2017a).
• 11
  Em 2017, o IBGE divulgou a adoção de uma nova divisão territorial com substituição de mesorregiões e microrregiões por regiões geográficas intermediárias e imediatas. Com a nova divisão, o Estado do Rio Grande do Sul passa a ter oito regiões intermediárias e não mais sete mesorregiões. Como os dados do Censo Agropecuário de 2017 foram divulgados com base na divisão anterior, a análise dos dados partiu da divisão por mesorregiões, assim como os dados analisados a partir do CNPO, a fim de permitir algumas comparações entre as duas bases de dados. Mais informações sobre a nova divisão territorial podem ser encontradas em Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2017c).
• 12
  Considerando-se a representatividade dos estabelecimentos orgânicos em relação ao total, observa-se que a região Metropolitana possui representatividade de 3,2%, mais do que o dobro da representatividade nacional.
• 13
  Considerando-se que, de acordo com o INCRA, no estado do Rio Grande do Sul os módulos fiscais variam de 7 a 40 hectares (Brasil, 2024).
• 14
  Como a Tabela 6854 não possui a variável “sexo do produtor”, não foi possível cruzar essa variável com “recebe orientação/assistência técnica”, a fim de verificar se as políticas voltadas ao público feminino no âmbito da ATER, como mencionado, estão produzindo resultados, como equilibrar a distribuição de ofertas de assistência técnica entre os públicos masculino e feminino.
• 15
  O número inicial de produtores orgânicos identificados foi de 24.385. No entanto, observou-se que 445 produtores não tinham como país de referência o Brasil e, portanto, foram descartados.
• Como citar:
  Lucion, J. M. R. (2025). Produção orgânica no Rio Grande do Sul – uma análise a partir do Censo Agropecuário e do CNPO. Revista de Economia e Sociologia Rural, 63, e282296. https://doi.org/10.1590/1806-9479.2025.282296.
• Suporte financeiro:
  Nada a declarar.
• Aprovação do conselho de ética:
  Não se aplica.
• JEL Classification:
  Q1.

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Editado por

• Editor associado:
  Angélica Massuquetti

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  08 Set 2025
• Data do Fascículo
  2025

Histórico

• Recebido
  15 Jan 2024
• Aceito
  27 Maio 2025