A agricultura orgânica nos assentamentos rurais do estado de São PauloResumo
Resumo Os assentamentos rurais são territórios constituídos para cumprir a função social da terra e devem ter como centralidade a promoção da produção sustentável de alimentos e de condições dignas de vida para as famílias agricultoras. No estado de São Paulo, existem 285 projetos de assentamentos. Esta pesquisa teve como objetivo caracterizar a presença da agricultura orgânica nessas áreas, por meio da análise da evolução do registro formal dos agricultores assentados certificados como orgânicos, seu perfil, localização espacial e produção.Para isso, foi realizado o cruzamento de dados de três fontes públicas: Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos, Sala da Cidadania e Lista de Assentamentos do Incra. A agricultura orgânica formalmente registrada esteve,no ano de 2024, presenteem 24assentamentos rurais paulistas. Entre 2018 e 2024, houve uma redução de 54,4% no número de agricultores assentados orgânicos registrados.A maioria dos agricultores orgânicos assentados está concentrada em duas modalidades de assentamentos. A produção orgânica formalmente registrada ainda é um desafio nos assentamentos rurais. Embora diretrizes institucionais e o histórico sociocultural favoreçam avanços, a manutenção de políticas públicas de compras governamentais da agricultura familiar, serviços de extensão rural, fomento e crédito são fundamentais para ampliar a adoção da produção orgânica.
Palavras-chave:
agroecologia; reforma agrária; agricultura familiar; certificação orgânica
Abstract
Abstract Rural settlements are territories established to fulfill the social function of land and should prioritize the promotion of sustainable food production and decent living conditions for farming families. In the state of São Paulo, there are 285 settlement projects. This study aimed to characterize the presence of organic agriculture in these areas by analyzing the evolution of the formal registration of settled farmers certified as organic, as well as their profile, spatial distribution, and production. To this end, data from three public sources were cross-referenced: the National Registry of Organic Producers, the Sala da Cidadania, and the Incra Settlement List. In 2024, formally registered organic agriculture was present in 24 rural settlements in the state of São Paulo. Between 2018 and 2024, there was a 54.4% decrease in the number of registered organic settled farmers. Most organic farmers in settlements are concentrated in two types of settlement modalities. Formally registered organic production remains a challenge in rural settlements. Although institutional guidelines and the sociocultural background favor progress, the continuity of public policies, such as government procurement programs for family farming, rural extension services, funding, and access to credit, is essential to expand the adoption of organic production.
Keywords:
agroecology; agrarianreform; family farming; organic certification
1 Introdução
Os assentamentos rurais no Brasil podem ser considerados instrumentos de justiça social, ao possibilitarem que a terra seja reconquistada por sujeitos que historicamente tiveram o seu acesso negado. De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), os assentamentos são áreas divididas em unidades produtivas (parcelas ou lotes) destinadas pelo poder público às famílias que não têm recursos financeiros para comprar um imóvel rural (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, 2020). Os assentamentos, geralmente, são oriundos de áreas consideradas improdutivas que, por não estarem cumprindo a função social da terra prevista na Constituição Federal de 1988, são passíveis de desapropriação para fins de reforma agrária.
A criação da maioria dos assentamentos rurais no Brasil é resultado da mobilização de movimentos sociais do campo, que, por meio da ocupação de terras, organizam acampamentos como forma de pressão e denúncia do descumprimento da função social da terra. Esses acampamentos, ao se consolidarem, dão origem aos assentamentos, configurando conquistas concretas da luta pela terra. Como descreveu Gasparin et al. (2021, p. 24), “seja na beira de rodovias, seja nas ocupações de latifúndios [os acampamentos são e] foram, as formas de lutas principais da reforma agrária”.
O tecido social que compõe os acampamentos e assentamentos é formado por trabalhadores rurais, famílias atingidas por grandes projetos de barragem e mineração, desempregados, meeiros, arrendatários e outros (Gasparin et al., 2021), que, ao longo da história de conformação da sociedade brasileira, foram despojados e destinados a compor o conjunto dos despossuídos da terra.
A redistribuição de terras por meio dos assentamentos rurais contribui, ainda que de maneira singela, para a diminuição da concentração fundiária no país e, consequentemente, para o aumento da produção de alimentos (Souza-Esquerdo et al., 2013; Costa et al., 2019). No Brasil, até dezembro de 2022, existiam 9.444 projetos de assentamentos federais e estaduais, com área total de 87,8 milhões de hectares. Destes, 285 assentamentos estavam localizados no estado de São Paulo, com 20.317 famílias assentadas (Brasil, 2022), o equivalente a 15% da agricultura familiar do estado (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2020).
As modalidades de assentamentos rurais existentes no Brasil são: Projeto de Assentamento Federal (PA); Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE); Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS); Projeto de Assentamento Florestal (PAF); Projeto de Assentamento Casulo (PCA); Projeto Descentralizado de Assentamento Sustentável (PDAS); Projeto de Assentamento Estadual (PE); Projeto de Assentamento Municipal (PAM); e Projeto de Assentamento Territórios Remanescentes de Quilombolas (RTRQ) (Brasil, 2022). As principais diferenças são a adequação às características regionais e a responsabilidade dos órgãos públicos envolvidos.
Apesar das dificuldades enfrentadas devido à ausência ou à precariedade de infraestrutura, presente em grande parte dos assentamentos, as famílias assentadas encontram nesses territórios a oportunidade de reconstrução social a partir de um novo espaço de vida, de trabalho e de pertencimento coletivo (Bergamasco et al., 1997; Souza-Esquerdo et al., 2013). De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (2020), as famílias assentadas têm a responsabilidade de utilizar a área destinada para garantir seu sustento, por meio da produção voltada ao autoconsumo e à geração de renda. Nesse sentido, torna-se fundamental que a produção de alimentos realizada nos assentamentos seja a partir de práticas sustentáveis, garantindo uma alimentação segura, saudável e proporcionando rendimentos às famílias.
Nesse contexto, a adoção da agricultura orgânica configura-se como estratégia, capaz de promover e aliar a conservação ambiental e a geração de renda, ao mesmo tempo em que fortalece a agricultura familiar. A implementação de sistemas orgânicos nos assentamentos rurais deve ser considerada uma tática para enfrentar os desafios contemporâneos socioambientais e econômicos. No entanto, os estudos sobre esse tema ainda são predominantemente compostos por estudos de caso, que, embora fundamentais para o entendimento da realidade empírica, apresentam limitações quanto à construção de uma visão abrangente sobre a inserção da agricultura orgânica nos assentamentos rurais.
Este artigo busca apresentar um quadro geral da agricultura orgânica nos assentamentos rurais do estado de São Paulo, analisando sua distribuição espacial e a produção orgânica das famílias assentadas, explorando também as informações sobre o perfil dos agricultores, os tipos de assentamentos onde estão localizadas e a produção orgânica formalmente registrada no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos (CNPO).
Para Souza-Esquerdo et al. (2013), estudos sobre as áreas de reforma agrária são fundamentais para informar se os assentamentos rurais têm possibilitado às famílias assentadas resgatar a cidadania e promover a melhora da qualidade de vida. Além disso, compreender a maneira como os alimentos estão sendo produzidos nos assentamentos contribui para as discussões da função social dos assentamentos queenvolve também o papel estratégico no abastecimento e no acesso a alimentos saudáveis pela população urbana. Este artigo se demonstra ainda importante para o planejamento de ações e políticas públicas eficazes para o desenvolvimento sustentável da agricultura nos assentamentos, garantindo que as famílias assentadas possam praticar plenamente uma agricultura de base ecológica.
A fim de cumprir com o objetivo delineado, este artigo está organizado em cinco seções, além desta introdução. A primeira seção apresenta a normativa brasileira que define os critérios para que um agricultor seja considerado orgânico. Em seguida, a segunda seção detalha a metodologia utilizada, incluindo a forma de aquisição dos dados. A terceira seção expõe os resultados da pesquisa, divididos em subseções que abordam a distribuição espacial e o contexto da agricultura orgânica nos assentamentos do estado de São Paulo. A quarta seção sintetiza os principais achados da pesquisa nas considerações finais. E, por último, a quinta seção apresenta as referências bibliográficas.
2 Fundamentação Teórica
2.1 “É mesmo orgânico?”: como um agricultor e um produto são considerados orgânicos no Brasil
As terminologias para as formas de fazer agricultura sem adição de insumos sintéticos surgiram nas primeiras décadas do século XX após validações da ciência sobre práticas agrícolas milenares (Vogt, 2007). Os termos são diversos: agricultura alternativa, biológica, biodinâmica, ecológica, regenerativa, orgânica, entre outros. Mas, a disseminação mundial do uso desses termos ocorreu somente após os anos 1970 frente aos impactos provocados pela Revolução Verde (Mazzoleni & Nogueira, 2006; Jaminson & Perkins, 2010).
Até o início da década de 1990 qualquer agricultor que não utilizasse nenhum tipo de produto sintético era considerado agricultor natural, ecológico, biológico, etc. Essa forma de identificação mudou somente com a publicação do Regulamento Europeu nº. 2092/91, que determinou o que era um sistema de cultivo biológico, considerando todas essas agriculturas: alternativa, biológica, biodinâmica, ecológica, regenerativa, orgânica, como agricultura biológica (Brito, 2024).
A forte influência europeia fez com que outros países também buscassem a normatização (Tasca, 2023). No Brasil foi publicada a Instrução Normativa (IN) nº. 007/1999, com a diferença de adotar como termo guarda-chuva a “agricultura orgânica” ao invés de “agricultura biológica”.
O conceito de sistema orgânico de produção agropecuária e industrial abrange os denominados ecológico, biodinâmico, natural, sustentável, regenerativo, biológico, agroecológico e permacultura. Para efeito desta Instrução considera-se produtor orgânico, tanto o produtor de matérias-primas como o processador das mesmas (Brasil, 1999).
A regulamentação da agricultura orgânica no Brasil aglutinou os termos e também restringiu o uso do termo “agricultor orgânico” e/ou “produto orgânico”. Com a regulamentação, deixou de ser suficiente o agricultor produzir sem o uso de insumos sintéticos. Para ser considerado orgânico, o agricultor precisa atender a um conjunto de exigências normativas que variam conforme o tipo de cultivo, envolvendo a verificação da qualidade. Essa verificação da qualidade pode ser realizada de forma participativa (entre agricultores, consumidores e colaboradores) ou por empresas de auditoria especializada, responsáveis por atestar se o sistema produtivo pode ser considerado orgânico ou não.
A legislação brasileira regulamentou a comercialização dos produtos orgânicos da seguinte forma:
Art. 3oPara sua comercialização, os produtos orgânicos deverão ser certificados por organismo reconhecido oficialmente, segundo critérios estabelecidos em regulamento.
§ 1oNo caso da comercialização direta aos consumidores, por parte dos agricultores familiares, inseridos em processos próprios de organização e controle social, previamente cadastrados junto ao órgão fiscalizador, a certificação será facultativa, uma vez assegurada aos consumidores e ao órgão fiscalizador a rastreabilidade do produto e o livre acesso aos locais de produção ou processamento (Brasil, 2003).
Na Lei da Agricultura Orgânica nº 10.831/2003 são reconhecidas três modalidades de avaliação de conformidade orgânica no país: a certificação por Auditoria, o Sistema Participativo de Garantia (SPG) e a Organização de Controle Social (OCS) (Brasil, 2007). Na certificação por Auditoria, o avaliador deve ser alheio ao processo produtivo; esse modelo de avaliação também é denominado de certificação por Terceira-Parte. Os SPGs, como o próprio nome sugere, é um método de certificação participativa, e são compostos por dois grupos: os membros dos sistemas que podem ser pessoas físicas e/ou jurídicas, divididas entre as categorias de fornecedores e colaboradores; e os Organismos Participativos da Avaliação da Conformidade (OPACs), responsáveis por assumir a relação formal do SPG com o Ministério da Agricultura - MAPA (Brasil, 2009).
A terceira forma de avaliação da conformidade orgânica no Brasil, também participativa, é a Organização de Controle Social (OCS). Somente agricultores familiares podem participar e não permite o uso do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica (SisOrg), exigindo, assim, que as vendas ocorram de forma direta entre agricultor e consumidor. A OCS pode ser formada por um grupo, associação, cooperativa ou consórcio de agricultores familiares e deve ser registrada pelo MAPA (Brasil, 2009).
Nas três modalidades de avaliação o agricultor recebe um certificado de conformidade orgânica em seu nomepara que possa ser formalmente reconhecido como agricultor orgânico. Os agricultores certificados pelo sistema de Auditoria e do SPG podem também usar o selo do SisOrg de identificação nos produtos, o selo demonstra ao consumidor que o produto é orgânico. Nos estabelecimentos de venda indireta, tais como supermercados, Centrais de Abastecimento (CEASA), atacados e distribuidores, somente podem ser comercializados como produtos orgânicos aqueles com o selo. Nas feiras livres e outros espaços de venda direta, onde predominam agricultores vinculados às OCS, a garantia da conformidade orgânica se baseia na relação de confiança com o consumidor, sendo comum que os agricultores portem seus certificados como forma de transparência e orgulho.
Apesar da existência de modelos mais inclusivos, como o SPG e a OCS, a certificação orgânica ainda representa um desafio, sobretudo para os agricultores familiares. Os custos, a burocracia, falta de tempo e de informação são fatores que levam muitos agricultores agroecológicos a não aderirem à certificação, gerando uma discrepância entre os dados do Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos (CNPO) e do Censo Agropecuário. Em 2017, por exemplo, o Censo Agropecuário registrou 64.690 estabelecimentos autodeclarados orgânicos, enquanto o CNPO contabilizava apenas 17.088 produtores certificados (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2020).
3 Metodologia
A pesquisa foi realizada por meio de uma abordagem qualitativa com enfoque descritivo, caracterizando detalhadamente a realidade investigada. Embora indique possíveis relações entre os fenômenos observados, não avança na análise de causalidade (Lakatos & Marconi, 2010). O estudo foi desenvolvido em quatro etapas distintas, mediante análise de dados secundários obtidos em fontes públicas e de livre acesso.
Na primeira fase foi feita a sistematização das informações sobre os assentamentos do estado de São Paulo e, posteriormente, o mapeamento da localização desses assentamentos por meio da lista nacional de assentamentos, publicada pelo MAPA em dezembro de 2022.
Na segunda etapa foram selecionados os municípios com assentamentos do estado de São Paulo que possuíam registro de produção orgânica no CNPO, nos anos de 2016, 2018, 2020, 2022 e 2024. O CNPO é um documento público, organizado e publicado pelo MAPA, que contém informações como: i) modalidade da avaliação de conformidade orgânica; ii) entidade responsável; iii) localização (estado e município); iv) nome dos agricultores; v) escopo e descrição produtiva; e vi) contato (e-mail e/ou telefone).
Na terceira etapa foi realizado o cruzamento entre o levantamento dos produtores cadastrados no CNPO nos municípios com assentamentos e aqueles constantes na lista pública de beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, disponível na Sala da Cidadania do INCRA. Dessa forma, foi possível identificar os produtores orgânicos assentados e, por fim, elaborar um mapa dos municípios do estado de São Paulo onde existia a agricultura orgânica formalmente registrada nos assentamentos no ano de 2024.
Na quarta etapa, foi realizado o levantamento e a análise do escopo produtivo e dos produtos cultivados pelos assentados identificados na etapa anterior para o ano de 2024, utilizando novamente os dados disponíveis no CNPO.
4 Resultados e Discussão
4.1. Distribuição espacial dos assentamentos no estado de São Paulo
O estado de São Paulo está entre aqueles em que a concentração fundiária vem se acentuando. Enquanto a nível nacional, os estabelecimentos agropecuários com mais de 200 hectares representam 4,99% do total (253.164), no estado de São Paulo esse percentual é superior, atingindo 6,83% (12.885) (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2020).
A análise de Baccarin (2023), baseada nos dados do Censo Agropecuário de 2017, revela que a participação dos 5% maiores estabelecimentos na área total do estado aumentou de 53% para 66% entre 1996 e 2017. Isso significa que apenas 5% das propriedades paulistas controlam dois terços da área agrícola do estado, enquanto os demais 95% dos estabelecimentos compartilham o terço restante. Esse processo reforça a tendência de concentração de terras, evidenciando desafios para a democratização do acesso à terra e a importância dos assentamentos rurais.
Pela lista de assentamentos do MAPA (Brasil, 2022), o estado de São Paulo ocupava a 12ª posição em número de assentamentos e famílias assentadas no Brasil, com 285 projetos de assentamentos distribuídos em 101 municípios. No estado há 645 municípios (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2022), ou seja, projetos de assentamentos rurais estão presentes em 15,65% dos municípios paulistas.
Até 2022 haviam quatro modalidades de assentamentos no estado de São Paulo, apresentados na Tabela 1:
Apesar da nomenclatura distinta, PDS e RTRQ são projetos de assentamentos federais, portanto, há no estado de São Paulo o total de 144 assentamentos estaduais e 141 assentamentos federais. O estado de São Paulo é o único em que o número de assentamentos estaduais é maior do que de assentamentos federais (Figura 1). No Pará, estado com maior número de assentamentos rurais, dos 1.144 projetos de assentamentos, apenas 19 são estaduais (Brasil, 2022).
A quantidade de assentamentos rurais estaduais no estado de São Paulo se deve a uma combinação de fatores históricos, políticos e institucionais. Diferente de outros estados, São Paulo estruturou uma política própria de reforma agrária, criando programas estaduais para assentamentos rurais. O primeiro deles foi a “Revisão Agrária”, desenvolvido pelo governo Carvalho Pinto (1958 - 1962), que criou os primeiros assentamentos em Campinas e Marília, mas o programa foi abandonado durante a Ditadura Militar (Bombardi, 2005). Depois, com a redemocratização do país, o governo de Franco Montoro criou no estado de São Paulo o Plano de Valorização de Terras Públicas (PVTP). De acordo com Carvalho (2011, p. 81):
[...] as áreas onde foram implementados os primeiros assentamentos rurais pertenciam a empresas estatais, a exemplo da FEPASA (Ferrovias Paulistas S.A), CODASP (Companhia de Desenvolvimento Agropecuário de São Paulo), CESP (Companhia Energética de São Paulo) e Petrobrás. Outras terras pertenciam ao governo do estado, além de áreas griladas ou devolutas, especialmente as áreas do Pontal do Paranapanema, do Vale do Ribeira e parte da região de Sorocaba e do Vale do Paraíba.
No entanto, a maioria dos assentamentos foi criada apenas no final da década de 1990, pela Fundação do Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva”– ITESP, e no início dos anos 2000, durante um período de expansão da política de reforma agrária no país. Até o início dos anos 2000, haviam apenas 23 assentamentos federais no estado São Paulo, ou seja, nessa época, os assentamentos no estado eram predominantemente estaduais e estavam, segundo Carvalho (2011), concentrados nas extremidades do território paulista.
Os assentamentos das regiões de Presidente Prudente e de Itapetininga, onde estão localizados muitos dos assentados estaduais (Figura 2), são resultado dessa época.
Mapa da distribuição espacial por tipo de administração dos assentamentos rurais nos municípios do estado de São Paulo
Os projetos de assentamento estão distribuídos por todas as regiões do estado de São Paulo. No entanto, a maior concentração de assentamentos, tanto em número quanto em área e famílias assentadas, ocorre nos municípios das mesorregiões de Presidente Prudente (onde está localizado o Pontal do Paranapanema), Araçatuba e Bauru, que compõem a região Oeste do estado. Destacam-se os municípios de Teodoro Sampaio, com 21 assentamentos, e Mirante do Paranapanema, com 36 assentamentos, ambos da região do Pontal do Paranapanema. Esses dois municípios representam aproximadamente 20% do total de assentamentos em São Paulo.
O Pontal do Paranapanema é historicamente a região de maior incidência de conflitos agrários do estado. Grande parte das terras foi grilada—apropriada ilegalmente por latifundiários—, que as registraram como propriedades privadas. A estimativa é de “[…] um grilo de mais de um milhão e cem mil hectares, sendo um dos maiores processos de grilagem de terras devolutas da história do Brasil” (Carvalho, 2011, p. 84).
Esse cenário fez com que a região se tornasse um dos principais focos de ocupações organizadas por movimentos sociais de luta pela terra, resultando na criação de diversos assentamentos. Ainda na década de 1980, o governo estadual realizou as primeiras desapropriações e arrecadou aproximadamente 15.110 hectares de algumas fazendas para assentar cerca de 470 famílias (Fernandes, 1999; Carvalho, 2011). Desde então, a política de reforma agrária avançou na região, consolidando o Pontal do Paranapanema como um dos epicentros da disputa por terra no estado de São Paulo e onde a agricultura orgânica tem dificuldade de avançar, conforme veremos na próxima seção.
4.2. Agricultura orgânica nos assentamentos do estado de São Paulo
O estado de São Paulo ficou em terceiro lugar na porcentagem de estabelecimentos da reforma agrária que se autodeclararam orgânicos no Censo Agropecuário de 2017, segundo as análises realizadas por Marques (2020) (Tabela 2). O estado do Rio de Janeiro liderou com 4,93% (167), e em segundo ficou o Rio Grande do Sul com 4,77% (488).
– Número de estabelecimentos e área da reforma agrária autodeclarados com agricultura orgânica
De maneira geral, como se observa nos dados nacionais, o percentual de estabelecimentos da reforma agrária que praticam a agricultura orgânica é baixo, evidenciando os inúmeros desafios para a implementação dessa prática nos assentamentos rurais. Na literatura, os principais entraves mencionados incluem a falta de assistência técnica, as dificuldades de comercialização e a precariedade da infraestrutura (Borsatto & Souza-Esquerdo, 2019; Silva et al., 2020; Rabello et al., 2024).
Além desses fatores, um aspecto estrutural determinante é a qualidade dos solos onde os assentamentos são implantados. No estudo de Leite et al. (2004), sobre os impactos socioeconômicos e ambientais dos assentamentos rurais, os autores identificam que grande parte desses territórios enfrenta sérias limitações relacionadas à fertilidade dos solos. Essas deficiências estão associadas ao histórico de uso intensivo e inadequado das terras por latifúndios, que resultou em processos de degradação como erosão, perda de nutrientes e contaminação por agrotóxicos. Tais fatores comprometem a qualidade do solo e colocam em risco a sustentabilidade da produção agrícola nos assentamentos. Dessa forma, pode-se considerar que as dificuldades da produção orgânica nesses territórios começam pelas condições edáficas desfavoráveis, que, dependendo do grau de degradação, podem demandar anos de recuperação para torná-los aptos à produção sustentável, o que pode ser inviável sem apoio e acompanhamento adequado.
Ao analisar os agricultores orgânicos assentados certificados, principal enfoque desta pesquisa, o número fica ainda menor, pois há o incremento das dificuldades com burocracia e o desconhecimento sobre os mecanismos de avaliação da conformidade orgânica. Em janeiro de 2024, eram 213 agricultores orgânicos assentados formalmente, registrados no CNPO no estado de São Paulo.
Desde 2020, o número de agricultores assentados certificados vem apresentando queda em todas as modalidades de avaliação da conformidade orgânica (Figura 3). Esse declínio está relacionado aos impactos da pandemia de Covid-19, que afetou amplamente a população. Relatórios da International Federation of Organic Agriculture Movements - IFOAM e da Research Institute of Organic Agriculture – FIBL, apontam uma redução no número global de produtores orgânicos nesse período (Research Institute of Organic Agriculture, 2021, 2022).
No entanto, a literatura menciona outros processos que podem também influenciar na retraçãodos agricultores orgânicos certificados nos assentamentos, dentre eles: a diminuição de mão de obra disponível pelo processo de envelhecimento no campo (Simonato & Bergamasco, 2020; Ferrante et al., 2022), desastres climáticos decorrentes das mudanças no clima, falta de apoio governamental, seja por meio de crédito rural ou de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) (Borsatto & Souza-Esquerdo, 2019; Silva et al., 2020; Rabello et al., 2024). Nas correlações realizadas por Machado et al. (2025), os autores observaram que municípios que contam com forte atuação da Ater e são intensos no acesso ao Pronaf têm menos chances de expansão da agricultura orgânica. Em contraste, municípios com presença significativa de Ater, mas com baixo acesso ao Pronaf, tendem a registrar maior intensidade da agricultura orgânica. Ficam evidentes as limitações na capacidade do Pronaf de induzir a transição para sistemas orgânicos e agroecológicos. Embora seja um programa voltado à agricultura familiar, a maior parte de seus recursos historicamente tem sido direcionada a cadeias produtivas de commodities, marcadas pelo uso intensivo de insumos sintéticos, o que deve urgentemente ser repensado.
Adicionalmente, o período analisado foi marcado por uma redução significativa dos recursos destinados ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) (Macedo et al., 2023; Sambuichi et al., 2023) e pela paralização da implementação do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) (Martins et al., 2025). No plano plurianual do governo de Jair Bolsonaro, os investimentos destinados à agricultura sustentável foram irrisórios quando comparados a gestões anteriores (Martins et al., 2025), evidenciando um contexto institucional pouco favorável à consolidação da agroecologia e da produção orgânica.
O acesso a mercados institucionais foi um fator determinante para a transição agroecológica em assentamentos, conforme indica o estudo de Dellai (2021) nos assentamentos PA Ipanema e PE Bela Vista, localizados no município de Iperó (SP). O fato de agricultores orgânicos terem prioridade na seleção de fornecedores para o PAA e o PNAE incentivou tanto a conversão de novas famílias à produção orgânica quanto a busca pela certificação por parte de agricultores que já adotavam práticas agroecológicas, como se pode ver no aumento do número de agricultores assentados certificados do ano de 2016 para 2018. A previsibilidade na comercialização e a garantia de preços justos, proporcionadas por esses programas, representam elementos-chave para que os agricultores familiares se sintam seguros para investir tempo e recursos na adoção e manutenção de práticas agroecológicas.
Assim, a descontinuidade das políticas públicas constitui um dos principais gargalos ao incentivo da produção orgânica e agroecológica, afetando não apenas os assentamentos, mas a agricultura familiar brasileira como um todo (Leite & Sabourin, 2021). Políticas com resultados econômicos e sociais positivos para agricultura familiar, como o PAA, PNAPO, entre outras, deveriam ser tratadas como políticas de Estado e não de governo.
A queda no número de agricultores orgânicos no estado de São Paulo não foi referente somente aos agricultores assentados, mas também aos agricultores não assentados, sobretudo os familiares, pois a diminuição foi maior na modalidade de OCS, da qual só participam agricultores familiares. Somente do ano de 2019 para 2020, o número de agricultores nas OCS do estado caiu de 1.084 para 527, uma redução de mais de 50% em apenas um ano (Brito, 2024), demonstrando o impacto das descontinuidades nas políticas públicas de apoio à produção e comercialização da agricultura familiar.
Na Tabela 3 está apresentada a variação percentual de crescimento bianual dos agricultores orgânicos assentados e não assentados, por diferentes tipos de mecanismo de avaliação da conformidade orgânica. Observamos uma queda contínua na auditoria nos últimos quatro anos para ambos os grupos analisados. A certificação por auditoria, diferentemente da OCS (que não tem custo) e do SPG (que pode ser sem custos ou ter valores diferenciados conforme as distintas realidades dos agricultores), possui um custo fixo, pois envolve uma empresa com especialistas contratados. Isso faz com que a relação seja estritamente comercial. Assim, para manter a certificação, a comercialização do agricultor deve suprir esse custo; caso contrário, ele desiste.
– Comparação das variações percentuais do crescimento bianual dos agricultores orgânicos assentados e não assentados do estado de São Paulo
O sistema de avaliação da conformidade historicamente predominante entre os agricultores orgânicos assentados no estado de São Paulo é a OCS, representando, em 2024, 89,67% dos agricultores. As OCS têm uma distribuição expressiva nos assentamentos, distribuídos em 23 organizações atuantes. As OCS com maior número de agricultores orgânicos assentados são a OCS da Cooperativa Orgânica Agroflorestal Comuna da Terra, com 24 participantes, a OCS da Cooperativa Agroecológica Mãos da Terra (COMATER), com 21 participantes, e a OCS da Cooperativa dos Agricultores Quilombolas do Vale do Ribeira (Cooperquivale), com 16 participantes. Vale relembrar que as OCS contemplam apenas os agricultores familiares, categoria social que as famílias assentadas fazem parte.
Na prática, a OCS acaba sendo pouco menos burocrática quando comparada com os outros mecanismos de avaliação da conformidade orgânica existentes no Brasil e não acarretacustos aos agricultores. Além do fato dessas famílias comercializarem a maior parte da produção em mercados institucionais ou diretamente para o consumidor final, sem a necessidade do selo do SisOrg. Esses fatores facilitam as famílias assentadas optarem por esta modalidade de avaliação da conformidade orgânica.
Além da OCS, a certificação por auditoria e o Sistema Participativo de Garantia (SPG) também estavam presentes nos assentamentos rurais do estado como formas de avaliação da conformidade orgânica em 2024, porém em menor número, cada uma com 11 agricultores orgânicos assentados, representando 5,17% dos agricultores em cada modalidade.
Entre os SPG com agricultores assentados estavam: a Associação Brasileira de Agricultura Biodinâmica (ABD), com 5 agricultores oriundos dos assentamentos PA Ipanema, PE Pirituba e PE Bela Vista; a Rede Apoena do Vale do Paraíba, com 4 agricultores do PA Nova Esperança I; e a Associação de Agricultura Natural de Campinas e Região (ANC), com 2 agricultores do PDS Milton Santos.
No que se refere à certificação por auditoria, duas instituições se destacavam: o Instituto Biodinâmico (IBD), responsável pela certificação de 7 agricultores, em sua maioria vinculados ao PDS Professor Luiz de David Macedo; e o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), com 4 agricultores certificados, principalmente do PE Rodeio.
Esses dados revelam que a OCS é o mecanismo de avaliação da conformidade orgânica que mais se adequa à realidade das famílias assentadas, sobretudo por sua gratuidade e simplicidade operacional. No entanto, mesmo com essa predominância, o número de agricultores orgânicos certificados nos assentamentos paulistas permanece reduzido, o que evidencia os desafios estruturais enfrentados por essas famílias para a consolidação da produção agroecológica.
A retração observada nos últimos anos, agravada pela pandemia de Covid-19 e pela descontinuidade de políticas públicas essenciais, reforça a importância de ações de apoio técnico, acesso a mercados e segurança institucional para viabilizar e sustentar a produção orgânica nos assentamentos. Ainda que o estado de São Paulo ocupe uma posição de destaque relativo em comparação com outras unidades da federação, os números absolutos e a tendência de queda indicam a fragilidade de um sistema que, apesar de seu potencial transformador, ainda carece de investimentos e reconhecimento político.
4.3. Protagonismo feminino
O perfil dos produtores orgânicos nos assentamentos é predominantemente feminino, com 126 mulheres (59,15%) e 85 homens (40,85%). Esse dado, referente ao ano de 2024, reforça o protagonismo das mulheres na agricultura orgânica (International Federation of Organic Agriculture Movements, 2009; Caumo & Staduto, 2014). Os valores percentuais das mulheres assentadas na agricultura orgânica no estado de São Paulo estão acima dos valores nacionais e estaduais encontrados no Censo Agropecuário de 2017, em que as mulheres foram protagonistas somente de 21% e 23% dos estabelecimentos autodeclarados orgânicos (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2020; Brito, 2024).
Esse protagonismo se articula com os achados de Leal et al. (2020) sobre os quintais produtivos, espaços onde as mulheres desempenham papel central na adoção de práticas agroecológicas voltadas ao autoconsumo e à segurança alimentar, por meio do manejo sustentável da biodiversidade cultivada e criada. Brito (2024), ao analisar a trajetória da agroecologia em cinco assentamentos paulistas, também identificou a liderança feminina como elemento estruturante da produção orgânica e agroecológica nesses territórios.
Além de atuarem diretamente na produção, as mulheres estão à frente de grupos de certificação orgânica, contribuindo para a consolidação de experiências coletivas e para o fortalecimento institucional dos assentamentos. Esse engajamento fortalece não apenas a sustentabilidade da produção, mas também as dinâmicas de participação e de construção de igualdade no meio rural (Leal et al., 2020; Brito, 2024).
A centralidade das mulheres na promoção da agroecologia tem sido amplamente reconhecida por autoras e movimentos sociais. Pesquisas como as de Cardoso & Rodrigues (2009), Siliprandi (2009), Zaremba et al. (2021), Mestmacher & Braun (2020) e Verdugo (2021), bem como as ações de Grupos de Trabalho da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) e da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), reafirmam a importância de valorizar e visibilizar esse protagonismo.
A atuação das mulheres na defesa e prática da agroecologia, observada no estudo, não se refere somente à produção de alimentos, mas à melhoria das condições de vida, à autonomia dos territórios, à defesa dos sistemas de conhecimento e identidades sociais. Reconhecer o papel das mulheres assentadas na agricultura orgânica não é apenas uma questão de justiça social, mas também estratégica para o fortalecimento da agroecologia como projeto político e produtivo nos territórios da reforma agrária. Nesse cenário, as políticas públicas assumem papel crucial, sendo instrumentos indispensáveis para garantir o acesso das mulheres a crédito, assistência técnica e mercados.
4.4. Distribuição espacial
Os agricultores orgânicos assentados formalmente registrados no estado de São Paulo estão presentes em 24 assentamentos, distribuídos em 20 municípios. Isso corresponde a um percentual de 8,42% do total de assentamentos rurais do estado (Figura 4). A análise por tipologia dos assentamentos revela a seguinte distribuição: nove Projetos de Assentamento (PA), seis Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS), seis Projetos de Assentamento Estadual (PE) e três Território Quilombola (RTRQ). Considerando que PDS e RTRQ são projetos federais, observa-se que a maioria dos agricultores orgânicos assentados está inserida em assentamentos federais (18), em comparação com os estaduais (seis).
Os municípios com maior número de agricultores orgânicos assentados foram Eldorado, com 24 agricultores, e Ribeirão Preto, com 63 agricultores; juntos, correspondem a 40,84% dos agricultores orgânicos assentados do estado. Estes agricultores estão distribuídos em quatro assentamentos: PDS da Barra; PDS Assentamento Agroambiental Alves, Teixeira e Pereira; RTRQ TQ São Pedro; e RTRQ TQ Ivaporunduva.
Essa distribuição sugere que o tipo de assentamento influencia diretamente a presença da agricultura orgânica, não apenas pela estrutura de apoio institucional, mas também pelas diretrizes fundantes dos projetos. O caso dos PDS é ilustrativo: trata-se de uma modalidade cuja concepção já pressupõe práticas de manejo sustentável, o que tende a favorecer o debate agroecológico e a implementação da certificação orgânica (Iha, 2017). Nos assentamentos RTRQ, por sua vez, o enraizamento cultural da produção agroecológica se destaca, como aponta a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (2020), ao reconhecer que a agricultura orgânica é uma tradição entre as comunidades quilombolas. Nesses contextos, a valorização do território, da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais contribui de maneira decisiva para adoção ou continuidade de práticas sustentáveis.
Por outro lado, as regiões norte, noroeste e oeste do estado, que concentram grande número de assentamentos, apresentam pouca ou nenhuma ocorrência de agricultura orgânica certificada. Nessas áreas predomina o setor canavieiro, seguido de grãos e pastagem, com grandes monoculturas, uso intensivo de insumos químicos e conflitos agrários históricos. Como apontam Brito et al. (2022), a presença hegemônica da cana-de-açúcar nessas regiões impõe limites não apenas físicos, como a deriva de agrotóxicos, mas também simbólicos e estruturais para o avanço de práticas agroecológicas nos assentamentos.
Além disso, é preciso considerar que a adoção da certificação orgânica também depende de fatores como o acesso à assistência técnica, à comercialização diferenciada e à articulação com organizações da sociedade civil, o que pode explicar a maior concentração de agricultores orgânicos em determinadas regiões, especialmente no Vale do Ribeira e na região de Ribeirão Preto. Nestes territórios, a presença de cooperativas, ONGs, universidades e políticas públicas direcionadas contribuiu para criar um ambiente mais favorável à transição agroecológica.
Assim, a distribuição espacial da agricultura orgânica nos assentamentos paulistas não é aleatória: ela reflete a interação entre políticas públicas, histórico fundiário, suporte institucional, disputas territoriais e, sobretudo, o modelo político-produtivo de cada tipo de assentamento.
4.5. Produção orgânica
De acordo com os dados do CNPO (Brasil, 2024), a Produção Primária Vegetal (PPV) é o que predomina em todos os 24 assentamentos com agricultores orgânicos. Esse resultado está em consonância com o perfil da produção orgânica observado no estado de São Paulo (Brito et al., 2024a), no Rio Grande do Sul (Lucion, 2025) e, muito provavelmente, em todo o país. JáaProdução Primária Animal (PPA) foi observada somente em quatro assentamentos: PE Mário Covas, PE Pirituba II, PA Zumbi dos Palmares e PDS Santa Helena, totalizando 21 agricultores envolvidos nessa atividade. Os produtos de origem animal encontrados nesses assentamentos foram: bezerras, bezerros (vitelos), vacas, porcas (matrizes e suínos de 2 a 5 meses), suínos (reprodutores), equinos, novilhos precoces, bois (2 anos ou mais), carneiros, cordeiros, caprinos, coelho, frangos, frangas, galinhas poedeiras, galos, pintos de um dia, ovos de galinha, ovos de outras aves, esterco de suínos, esterco de frango, leite de vaca in natura, tilápia e mel. Além disso, no PA Fazenda Reunidas foi identificado um único produtor que realiza o Processamento de Produtos de Origem Vegetal (PPOV), com foco na cana-de-açúcar, resultando na produção de rapadura.
Há grande diversidade na produção orgânica das famílias assentadas, principalmente de hortaliças, frutas, grãos e cereais, leguminosas, oleaginosas, especiarias e ervas medicinais.Os itens que apareceram com mais frequência entre os produtores por assentamento do estado de São Paulo foram listados na Tabela 4.
- Dez itens que apareceram com mais frequência na descrição produtiva dos produtores por assentamento do estado de São Paulo.
No total, os itens que apareceram com maior frequência foram: alface (18), banana (14), couve (12), almeirão (10), mandioca (10), milho (9), limão (9), cebolinha (9), batata-doce (8), abobrinha (7) e feijão (7). Na maioria dos assentamentos, os dez itens mais recorrentes são produtos de origem vegetal, sendo principalmente hortaliças e legumes. As exceções foram os assentamentos PE Mário Covas e PDS Santa Helena, onde também foram encontrados itens de origem animal entre os mais recorrentes: porcas matrizes reprodutoras e aves, respectivamente. Em apenas três assentamentos, os produtores cultivam menos de dez itens; e em dois deles a certificação é feita por auditoria, corroborando os achados de Brito et al. (2024b) sobre o foco da certificação por auditoria estar na produção monocultora, não estimulando a diversidade produtiva. A média de itens cultivados por produtor observada foi em torno de 30, embora alguns produtores tenham mais de 200 itens listados na descrição do CNPO.
Além disso, foi observada uma grande diversidade na descrição dos produtos entre os assentamentos, com variedades listadas. Por exemplo, na categoria de feijões, foram identificadas as seguintes variedades: feijão comum, feijão fradinho, feijão caupi, feijão-vagem, feijão-guandu, feijão-corda e feijão-rosinha. Outro exemplo é a chicória, que aparece como chicória-amarga, chicória-de-folha-crespa e chicória-de-folha-lisa. No caso da couve, as variedades registradas incluem couve-mineira, couve-crespa ou manteiga e couve-roxa.
A diversidade produtiva nos assentamentos é importante, pois ajuda a garantir a segurança alimentar, oferecendo uma dieta mais variada e nutritiva, além de proteger a produção contra pragas e mudanças no clima. Ela também favorece a sustentabilidade e a preservação da biodiversidade, cria novas oportunidades de mercado para os agricultores e contribui para a preservação das culturas e tradições locais.
5 Conclusões
O estado de São Paulo apresenta particularidades relevantes em relação aos assentamentos de reforma agrária. É a única unidade da federação onde o número de assentamentos estaduais supera o de assentamentos federais, além de ser um dos estados em que a concentração fundiária tem aumentado nos últimos anos.
O quadro geral da agricultura orgânica nos assentamentos rurais paulistas, principal objetivo desta pesquisa, revela que a produção orgânica formalmente registrada ainda é um desafio, estando presente em apenas 24 (8,42%) dos assentamentos do estado. Desde 2020, o número de agricultores assentados com registro no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos (CNPO) tem apresentado queda, tendência que acompanha o decréscimo generalizado no número de produtores orgânicos em todo o estado. Essa retração pode ser atribuída a uma combinação de fatores estruturais e conjunturais, como o envelhecimento da população assentada, os efeitos das mudanças climáticas, o desmonte de políticas públicas de apoio à agroecologia, o enfraquecimento dos serviços públicos de Ater e a fragilidade das políticas estaduais de incentivo à produção orgânica e agroecológica.
Ainda assim, destaca-se um perfil recorrente entre os agricultores assentados que permanecem com registro orgânico: a maioria são mulheres, participantes da Organização de Controle Social (OCS), residentes em assentamentos das modalidades Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) e Projeto de Assentamento Territórios Remanescentes de Quilombolas (RTRQ). Esse perfil, longe de ser apenas um dado estatístico, revela a centralidade das mulheres e dos modelos de assentamento com diretrizes ecológicas na construção e manutenção da agroecologia nos territórios da reforma agrária. Reconhecer e fortalecer essas experiências é fundamental para a ampliação da produção orgânica e para a consolidação de processos de transição agroecológica comprometidos com a justiça social, ambiental e de gênero.
A Produção Primária Vegetal (PPV) é o escopo predominante entre os agricultores orgânicos assentados. A produção é diversificada, abrangendo hortaliças, frutas, grãos e cereais, leguminosas, oleaginosas, especiarias e ervas medicinais. Há também registros da produção orgânica de origem animal.
Apesar de esta pesquisa ter se limitado à análise de dados secundários, os resultados permitem traçar um panorama geral da agricultura orgânica nos assentamentos paulistas, delineando tanto seu potencial a partir do perfil dos agricultores, quanto os desafios que persistem para sua expansão e consolidação.
Pesquisas futuras que se dediquem a investigar o peso relativo de cada um dos fatores associados à diminuição de agricultores assentados com registro orgânico são fundamentais. Por exemplo, compreender os efeitos da redução de recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e de outras políticas públicas de comercialização ou das barreiras que as famílias assentadas encontram para a obtenção da certificação poderá contribuir para uma análise mais precisa das causas da retração observada. Além disso, a comparação com a realidade de outros estados poderá esclarecer se essa tendência é específica ao contexto paulista ou reflete um movimento mais amplo no cenário nacional.
Agradecimentos
Agradecemos o financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - Fapesp, processo nº 2020/05300-6.
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Como citar:
Brito, T. P., Corrêa, A. H. V., Sousa-Esquerdo, V. F., Matheus, A. C., & Tasca, L. H. C. (2026). A agricultura orgânica nos assentamentos rurais do estado de São Paulo. Revista de Economia e Sociologia Rural, 64, e299595. https://doi.org/10.1590/1806-9479.2026.299595
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Suporte financeiro:
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), processo nº 2020/05300-6 (bolsa de doutorado). Pró-reitoria de Pesquisa da Unicamp (bolsa de iniciação científica).
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Aprovação do conselho de ética:
Não se aplica.
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JEL Classification:
Q01; Q13; Q28.
Disponibilidade de dados:
Os dados da pesquisa estão disponíveis sob consulta.
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Norma Kiyota
Fonte: Elaboração própria (
Fonte: Elaboração própria (2023).
Fonte: Elaboração própria (CNPO, 2016-2024).
Fonte: Elaboração própria (2024)