Acessibilidade / Reportar erro
ARTIGO • Revista de História (179) • 2020 • https://doi.org/10.11606/issn.2316-9141.rh.2020.162992   copiar

“SE ARMAM OS DIREITOS CONTRA AQUELE QUE DESARMA AS LEIS”: FORMULAÇÃO DISCURSIVA DO DIREITO DE RESISTÊNCIA E CIRCULAÇÃO DE SABERES POLÍTICO-JURÍDICOS NA CONJUNTURA CRÍTICA DO PÓS-RESTAURAÇÃO (1640-1668)1 1 Artigo não publicado em plataforma de preprint. Todas as fontes e toda a bibliografia empregadas são referidas no artigo. Esta pesquisa foi financiada com recursos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq (Processo n° 425900/2016-9) e foi beneficiada pela interlocução com Fernanda Olival, Mafalda Soares da Cunha, Maria Fernanda Bicalho e Pedro Calafate, a quem agradeço.

“THE RIGHTS ARE ARMED AGAINST THOSE WHO DISARM THE LAWS”: DISCURSIVE FORMULATION OF THE RIGHT TO RESIST AND THE CIRCULATION OF POLITICAL AND LEGAL KNOWLEDGE IN THE CRITICAL SITUATION OF THE POST-RESTORATION (1640-1668)

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo

Este artigo analisa o contexto do pós-Restauração da monarquia portuguesa para identificar determinadas categorias político-jurídicas que frequentemente se vinculavam à noção de direito de resistência legítima. Além de identificá-las, também procura observar como se processou sua efervescência, circulação, recepção e suas estratégias de manuseio e emprego na produção discursiva, e quiçá sua possível adaptação às conveniências dos espaços ultramarinos.

Palavras-chave:
Monarquia portuguesa; pós-Restauração; direito de resistência; extrema necessidade; segunda-escolástica

Universidade de São Paulo, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Departamento de História Av. Prof. Lineu Prestes, 338, 01305-000 São Paulo/SP Brasil, Tel.: (55 11) 3091-3701 - São Paulo - SP - Brazil
E-mail: revistahistoria@usp.br
Acompanhe os números deste periódico no seu leitor de RSS