Resumo
Os direitos humanos e fundamentais são poderosos instrumentos jurídicos para proteger e promover a dignidade da pessoa humana. Por um lado, o reconhecimento de direitos implícitos e novos direitos se mostra inevitável e desejável, uma vez que o evolver histórico sempre coloca renovados desafios à dignidade da pessoa humana. Por outro lado, uma proliferação artificial de direitos pode enfraquecer seu valor jurídico e político. O sistema de direitos não pode se expandir de forma ilimitada; é então necessária a construção de critérios para buscar uma adequada parametrização da atualização desse sistema. Esses critérios devem revelar a presença de fundamentalidade material em direitos que não foram previstos de maneira expressa no texto constitucional. O caminho para testar novos direitos é concebido como um processo discursivo que reforça a relação mútua entre direitos e democracia.
Palavras-chave:
direito fundamentais e humanos; sistema de direitos; novos direitos; critérios para testar novos direitos; fundamentalidade material; proliferação de direitos; democracia e direitos