Consenso no Tribunal: paradoxo entre subordinação neoliberal e eficiência na justiça

Consensus at the Court: a paradox between subordination and increased efficiency in justice

Resumo

Resumo  Este estudo analisa as reformas implementadas nos últimos anos no Poder Judiciário brasileiro, com foco no incentivo à digitalização e ao uso de tecnologias digitais em âmbito nacional. Toma-se como referência o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e seu programa PROMOJUD, cujas medidas se alinham ao modelo de Estado neoliberal. Essas iniciativas são correlacionadas às reformas promovidas por organismos financeiros internacionais e pelo governo dos Estados Unidos, amplamente conhecidas como parte do Consenso de Washington, em suas primeira e segunda gerações. Ademais, o estudo lança o questionamento: até que ponto o Judiciário brasileiro estaria disposto a modernizar e digitalizar sua justiça, mesmo que isso implique submeter-se a regras mercadológicas e abrir espaço para o capital externo proveniente de organismos financeiros internacionais? Em conclusão, identifica-se um paradoxo: o ganho social proporcionado pela modernização da justiça ocorre simultaneamente à abertura do país ao capital externo.

Palavras-chave:
Digitalização; Justiça; Neoliberal; Tribunal