Acumulação por espoliação e estado neoliberal: o caso do Paraná (2003–2018)

Accumulation through dispossession and the neoliberal state: the case of Paraná (2003-2018)

Resumo

Resumo  A discussão acerca do papel do Estado tem sido habitual em tempos de avanço do processo de globalização. Ao considerar a disseminação das ideias neoliberais e as ações decorrentes destas, cabe atenção sobre as transformações acerca das atribuições do Estado. Dessa maneira, este artigo objetiva examinar o papel do Estado no atual contexto da globalização e a respectiva contribuição com a acumulação por espoliação, no Brasil e no estado do Paraná, especialmente entre os anos de 2003 e 2018. Para isso, o presente estudo identificou algumas ações dos governos federal e paranaense nesse período. Os procedimentos metodológicos adotados foram a revisão bibliográfica e documental, com uso de dados estatísticos. Os resultados evidenciaram que o Estado tem contribuído continuamente com a acumulação por espoliação, especialmente quando governado sob perspectivas neoliberais. Portanto, a ideia do Estado mínimo não encontra lugar nos governos analisados.

Palavras-chave:
Acumulação por espoliação; Neoliberalismo; Brasil; Paraná

Abstract

Abstract  The discussion about the role of the State has been usual in times of advancement of the globalization process. When considering the dissemination of neoliberal ideas and the actions resulting from them, attention should be paid to the transformations concerning the attributions of the State. In this way, this article aims to examine the role of the State in the current context of globalization and its contribution to accumulation through dispossession, in Brazil and in the state of Paraná, especially between 2003 and 2018. For this, the present study identified some actions of the federal and Parana’s (state) governments in this period. The methodological procedures adopted in the research consist of bibliographical and documental reviews, in addition to the use of statistic data. The results show that the state has continually contributed to accumulation by dispossession, especially when governed from neoliberal perspectives. Therefore, the idea of the minimal state has no place in the analyzed governments.

Keywords:
Accumulation by dispossession; Neoliberalism; Brazil; Paraná

Introdução

O desenvolvimento desigual é característico do modo de produção capitalista, não somente como consequência da acumulação, como também como fonte para o contínuo avanço do capital (Theis e Butzke, 2012). Países e regiões são impactados com a acumulação do capital, sendo que os graus destes efeitos podem ser maiores ou menores, conforme as idiossincrasias de cada território. Contudo, nas últimas décadas, a intensificação do processo de globalização tem provocado distorções cada vez mais expressivas. O receituário neoliberal, adotado com maior impetuosidade a partir do último quarto do século XX tem impulsionado o aprofundamento das desigualdades, além de promover o surgimento de outras novas.

Ao considerar que as premissas neoliberais são favoráveis à redução da capacidade do Estado em intervir, cabe analisar até que ponto, empiricamente, isso tem ocorrido. Se por um lado se observam, na maioria das vezes, indícios que apontam ação menor do Estado, de outro, pode-se verificar que o tamanho e o conjunto de ações não diminuíram simplesmente, mas que essas funções estão em processo de transformação. Isto pode ser observado especialmente nos Estados-Nação (Brasil), como também nos entes subnacionais (Paraná).

Como as funções estatais têm sido contestadas nos últimos anos, cabe a seguinte indagação: até que ponto o Estado reduziu a capacidade de intervenção? Assim, objetivou-se analisar a atuação estatal, no contexto da acumulação por espoliação, considerando o contexto nacional e paranaense, limitado ao período de 2003–2018. Isso porque o período 2019–2022 não dispõe dos dados socioeconômicos consolidados, além dos efeitos da pandemia da Covid-19, o que exige investigação em particular. Ainda assim, este exame identificará pistas para as questões anteriores.

A metodologia utilizada envolveu estudo bibliográfico e documental. O levantamento bibliográfico permitiu ampliar o referencial teórico a acumulação por espoliação e o desenvolvimento geográfico desigual. A base documental resultou em dados estatísticos, especialmente provenientes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). A partir de uma abordagem dialética, a análise dos dados e as informações obtidas ao longo da pesquisa contribuíram para a compreensão da acumulação brasileira e paranaense em curso.

Para consecução do objetivo proposto, este trabalho está dividido em cinco seções, incluindo esta breve introdução e as considerações finais. A seção seguinte discute a acumulação por espoliação, ponderando a perspectiva do desenvolvimento desigual. Posteriormente, são exibidos e analisados o comportamento do Brasil e, na quarta seção, do Paraná, durante os governos de 2003–2018, buscando constatar a ação estatal frente à acumulação capitalista. Por fim, são apresentadas as considerações finais.

Acumulação por espoliação, desenvolvimento desigual e desenvolvimento geográfico desigual

Para compreender o processo de desenvolvimento desigual, principalmente os efeitos deste sobre as mais diversas regiões, faz-se necessário explorar conceitos relacionados à acumulação de capital. Para tanto, as contribuições de Marx (2013) a respeito da acumulação primitiva, e de Harvey (2004) acerca da acumulação por espoliação, são signos que balizam esta discussão. O avanço do capitalismo pode ser visto como processo inerente à “acumulação primitiva”. Esta pode ser compreendida simplesmente como “[...] o processo histórico de separação entre o produtor e o meio de produção” (Marx, 2013, p. 786). A separação dos produtores dos meios de produção foi determinante para transformá-los em “trabalhadores”, os quais passam a vender a força de trabalho, visando garantir a sobrevivência.

Embora apresente caráter homogeneizante, o capitalismo é diverso ao longo do tempo, consoante às particularidades de cada região. Ainda que estas especificidades existam, é admissível constatar similaridades: expropriação de terras em regiões mais afastadas, casos de expulsão violenta de camponeses, privatizações, supressão de alternativas de produção e consumo, entre outros (Harvey, 2004). Esses acontecimentos são resultado não somente do consentimento do Estado, como também pelo próprio Estado. Segundo Harvey (2004, p. 121), “O Estado, com seu monopólio da violência e suas definições de legalidade, tem papel crucial no apoio e na promoção desses processos [...]”. Estes fatos resultariam na denominada acumulação por espoliação ou acumulação por despossessão (Harvey, 2004).

O processo de acumulação por espoliação é diverso ao longo do tempo, tanto sob a ótica dos recursos naturais quanto mediante o auxílio do Estado. E esta diversidade acontece em diferentes momentos. As privatizações, por exemplo, não ocorrem em todos os países ao mesmo momento e na mesma intensidade. Assim, a acumulação por espoliação sucede conforme o ritmo e a força necessária ao avanço do capital, em conformidade com o contexto em que está inserido. A participação do Estado neste processo também é variável, em concordância com as circunstâncias e necessidades do sistema, resultando em desenvolvimentos desiguais entre países e regiões. O desenvolvimento desigual considera que o avanço do capital não ocorre com a mesma intensidade entre países e regiões.

O desenvolvimento geográfico desigual foi objeto de estudo de Smith (1988) e Harvey (1982, 2006), para quem esta teoria se encontra em construção. Para Smith (1988), o desenvolvimento desigual é intrínseco ao modo de produção capitalista, sendo necessário para o avanço do capital. Desse modo, o próprio capitalismo gera diferença desigual no espaço, dado que esta distinção seria conveniente quando da existência de crises. Destarte, o desenvolvimento desigual decorre do vaivém do capital (que se move de uma região desenvolvida para outra subdesenvolvida e vice-versa). Este movimento se justifica pela busca incessante do capital pelas maiores taxas de lucros, com o Estado contribuindo para este processo (Smith, 1988).

Harvey (2006) explora a importância da análise geográfica diante das desigualdades socioeconômicas existentes, dando forma a teoria do desenvolvimento geográfico desigual. Basicamente, a própria dinâmica do capitalismo acarretaria a transformação dos espaços, criando e expandindo as desigualdades territoriais. Esse processo decorre da busca ininterrupta de maiores lucros e melhores condições para o capital, ampliando as desigualdades anteriormente existentes. Esse movimento é considerado fundamental, caso contrário, o capital possivelmente estaria estagnado, sem o dinamismo característico que condiciona parte da sociedade (Harvey, 2014). Diante da diversidade das escalas geográficas, há dificuldade em identificar padrões no conjunto de políticas orientadas ao desenvolvimento regional. Ainda que inexistam estes parâmetros, a inércia do Estado acentua as desigualdades regionais.

Invariavelmente, as mudanças ocorridas diante do avanço da globalização estimularam menor intervenção dos Estados nacionais e subnacionais. Ao considerar as desigualdades territoriais existentes e sem ação mais presente do Estado, o capital tem encontrado potenciais condições para reprodução. Neste contexto, o comportamento do Estado brasileiro e paranaense devem ser examinados, na perspectiva da relação Estado-globalização-desenvolvimento.

Brasil

Entre 2003 e 2018, o Brasil foi governado por três diferentes presidentes: Luiz Inácio Lula da Silva (2003–2010), Dilma Rousseff (2011–2016) e Michel Temer (2016–2018). O Brasil apresentou mudança no campo socioeconômico, ainda que tênue, a partir de 2003. Os primeiros quatro anos do governo Lula (Lula I) são marcados por um conjunto de políticas econômicas mais ortodoxas. O crescimento médio no período foi de 3,52%, superior aos governos de Fernando Henrique Cardoso (FHC) (FHC I: 2,54%; FHC II: 2,33%). No segundo governo (Lula II), beneficiado pelo aumento do preço internacional das commodities e da elevação dos gastos públicos (investimentos), e mesmo enfrentando os efeitos da crise de 2008, a taxa média de crescimento seria da ordem de 4,64% ao ano (IPEADATA, 2022).

Como resultado imediato, observou-se a melhoria em diversos indicadores. Conforme dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) (2012), dentre os avanços socioeconômicos destacam-se a redução no Índice de Gini (queda na concentração de renda), a diminuição do percentual da pobreza, a elevação da renda per capita, dentre outros. Todavia, as aparentes melhorias foram exíguas frente às desigualdades socioeconômicas regionais (Theis, 2020). De qualquer modo, serviu como atenuante aos efeitos negativos das políticas econômicas adotadas na década de 1990. Neste sentido, aparenta que o Estado foi, e pode ser, eficiente na redução das desigualdades, sobretudo as políticas públicas são orientadas a este fim.

Estas políticas econômicas não representaram rompimento com o Estado capitalista, o qual tem permitido continuamente o avanço do capital. Ao contrário, possibilitou que determinados setores, como as instituições financeiras, elevassem seus lucros nos últimos anos (Teixeira; Pinto, 2012). Assim, paradoxalmente, embora o Estado brasileiro não tenha modificado o modelo econômico¹, adotado nos governos de FHC, as políticas públicas aparentaram melhoria na qualidade de vida da população brasileira. Dentre as principais ações, destacam-se o Programa Bolsa Família, Programa Mais Saúde, a Lei da Agricultura Familiar, a Política de Valorização do Salário-Mínimo, o Programa de Aceleração do Crescimento, o Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros (Fagnani, 2011; Pochmann, 2011).

Entretanto, como assinalado, os avanços resultantes das transferências de renda não representaram ruptura com o modelo econômico anterior. A ascensão nos gastos com a dívida pública e os baixos investimentos em pesquisa e desenvolvimento indicam isso (Anderson, 2020). Aliás, para o referido autor, “Nunca o capital prosperou tanto como no governo Lula. Basta mencionar o mercado de ações. Entre 2002 e 2010, a Bovespa superou todas as outras bolsas de valores do mundo, subindo vertiginosos 523% [...]” (Anderson, 2020, p. 72).

O crescimento econômico alcançado no período, além de outras repercussões, como redistribuição de renda e estratégias orientadas à política externa, permitiu a continuidade do Partido dos Trabalhadores (PT) no governo, por meio da eleição de Dilma Rousseff. Todavia, ao longo desse governo, verificou-se a desaceleração da atividade produtiva, a qual foi acompanhada de alterações nas políticas econômicas, inclusive com a adoção da denominada “nova matriz econômica” (Anderson, 2020). O governo Dilma I exibiria crescimento médio de 2,35% ao ano, sinal desta redução da atividade econômica. Ainda que apresentasse alguns números satisfatórios no início do governo, como baixos índices de desemprego e redução nas taxas de inflação, a política econômica empregada não atingiu os resultados esperados. De qualquer forma, apesar das dificuldades vivenciadas, especialmente a partir de 2013, a presidente Dilma conquistaria a reeleição em 2014 (Dilma II).

Convém ressaltar diferenças entre os governos Lula e Dilma. A recessão econômica no governo Dilma II foi um exemplo disso, com decréscimo no PIB em 2015. Contudo, outro resultado corroborava a piora da economia nacional: o déficit público que passou a ser verificado a partir de 2014. O crescimento econômico ocorrido durante o governo Lula foi resultado de três elementos: distribuição de renda, acesso ao crédito e investimentos públicos, além da elevação dos preços das commodities (Carvalho, 2018). A distribuição de renda pode ser simbolizada no Programa Bolsa Família, o qual beneficiou, aproximadamente, cinquenta milhões de brasileiros. O acesso ao crédito foi viabilizado desde operações livres de crédito até a implementação do crédito consignado. E o volume de investimentos públicos permitiu a expansão da infraestrutura brasileira, contribuindo com a geração de emprego e renda. Esses elementos sofreram modificações no governo Dilma I. E um aspecto foi determinante para deterioração fiscal brasileira: a elevação das desonerações, conforme demanda da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP).

Esta diretriz, incorporada pelo governo Dilma I, afetaria fortemente as contas públicas brasileiras. Tendo em vista a realidade socioeconômica do país, a redução da arrecadação prejudicou vigorosamente as políticas públicas, as quais podem ser cruciais para melhoria na qualidade de vida da população e, consequentemente, redução das desigualdades. O resultado primário do governo federal apresentava superávit desde 2003, porém o ajuste fiscal a partir de 2011 e a significativa desoneração tributária (entre outros fatores) conduziram o país a sucessivos déficits primários, a partir de 2014. Embora a política fiscal possa ser caracterizada como expansionista entre 2012 e 2014, esta seria resultado de subsídios e desonerações e não relacionada à expansão dos gastos públicos (Carvalho, 2018).

Logo, a queda nos investimentos públicos diminuiu drasticamente diante das mudanças na política econômica no governo Dilma I, sendo que era um dos principais sustentáculos dos governos Lula. A piora nas contas públicas, no início do governo Dilma II, juntamente com a elevação da taxa de desemprego, o aumento da inflação, a desaceleração econômica e os problemas políticos resultaram em circunstâncias complexas e melindrosas à presidente Dilma. Esta conjuntura enfraqueceu fatalmente o governo, resultando no processo de impeachment, em 2016, e a chegada ao poder de Michel Temer, então vice-presidente². Durante esse governo, a taxa de crescimento da economia brasileira foi de -0,06% (IPEADATA, 2022).

Os resultados econômicos do governo Dilma II favoreceram a adoção, pelo governo Temer, de medidas fiscais contracionistas e altamente prejudiciais, não somente às políticas sociais, como também à recuperação econômica. A Emenda Constitucional (EC) 95/2016, denominada “Teto dos Gastos”, simbolizou o momento (Brasil, 2016). A medida consistia no controle dos gastos públicos pelo período de vinte anos, determinando que as despesas não poderiam aumentar acima da taxa de inflação. Os defensores da emenda afirmavam que este rigor fiscal impediria o aumento progressivo da dívida pública. Aliás, este argumento vai ao encontro dos neoliberais brasileiros, os quais insistem na tese de que o Brasil gasta demais, além da alegação de que a saída do Estado levaria ao aumento dos investimentos privados.

Embora as desvantagens fossem evidentes, em especial quanto à capacidade de investimentos e qualidade dos serviços públicos, os resultados foram insatisfatórios, com a manutenção do déficit (Tesouro Nacional, 2021)³. E se a política de “Teto dos Gastos” já era questionável, outras medidas acabariam prejudicando ainda mais o nível de renda da classe trabalhadora brasileira. Com o governo Temer, a sinalização de um Estado menos “intervencionista” continuaria e, conforme a perspectiva neoliberal, para a retomada do crescimento eram necessárias reformas, sendo duas em especial: a trabalhista e a previdenciária.

A Lei n. 13.467/2017, denominada reforma trabalhista, modificou substancialmente as garantias estabelecidas na Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT (Brasil, 2017). As alterações foram robustas, com destaque para alguns pontos, em especial: possibilidade de acordos individuais em detrimento de pactos coletivos, alterações quanto à jornada de trabalho, férias e período de descanso, entre outros. Na opinião do ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a reforma trabalhista geraria até seis milhões de empregos (Valor Econômico, 2017). Os efeitos desta reforma ficaram longe das promessas. Segundo Leone, Teixeira e Baltar (2021, p. 112), a modificação na legislação “[...] além de não representar estímulo à geração de empregos, contribuiu para ampliar a precarização do trabalho pela substituição de vínculos formais por trabalho por contra própria e emprego sem registro [...]”. Para Manzano (2021), a reforma trabalhista não provocou efeito positivo sobre a economia brasileira.

No tocante à reforma da previdência⁴, ainda que esta estivesse na agenda econômica nacional desde 2016, somente foi aprovada no primeiro ano do governo Bolsonaro, em 2019. Embora este governo não seja objeto de análise neste estudo, o predomínio das ideias menos intervencionistas encontraria forte impulso com a chegada de Paulo Guedes (altamente “referendado” pelo mercado) ao Ministério da Economia. Com a desaceleração econômica mundial, a partir de 2019, e o aprofundamento da crise brasileira, decorrente da pandemia da Covid-19, a economia brasileira voltaria à recessão (Levy, 2019; IPEADATA, 2022).

Em suma, as medidas contracionistas adotadas nos últimos anos não apenas foram insuficientes para recuperação econômica do país, como também não melhoram substancialmente as contas públicas. No entanto, o Estado não deixou de intervir, apenas priorizou reformas que prejudicaram a vida de milhares de trabalhadores, mas que continuaram atendendo aos interesses do capital, sob sugestão e com aval dos neoliberais.

Paraná

Localizado na Região Sul do país, o Paraná é composto por 399 municípios distribuídos em uma área de 199.880 km² (IPARDES, 2022a). A respeito da economia paranaense, no período compreendido entre 2003 e 2018, houve variação negativa do PIB em seis anos. Na Figura 1, é possível visualizar os dados referentes ao crescimento do PIB brasileiro e paranaense. Ao longo desses dezesseis anos, a produção estadual foi superior à brasileira em oito anos.

Figura 1
Taxas de crescimento do PIB, brasileiro e paranaense, entre 2003 e 2018

Entre os anos de 2003 e 2010⁵, o estado do Paraná foi governado por Roberto Requião (PMDB). Requião assumiu o estado após dois governos de Jaime Lerner (1995–1998 e 1999–2002). As ações adotadas no governo Lerner foram ao encontro não somente das políticas econômicas adotadas pelo governo federal (FHC I e FHC II), como também acabaram privilegiando sobremaneira a iniciativa privada⁶. Com postura nacionalista, contrário às privatizações e ao rentismo⁷, o governo Requião I (2003-2006) apresentou crescimento médio de 2,87%, chegando a 4,9% de expansão do PIB no governo Requião II (2007–2010), mesmo tendo apresentado crescimento negativo, em 2009: queda 1,32% do PIB estadual (IPARDES, 2022b). Durante os governos Requião I e II, o Paraná atingiu superávit primário em todos os anos.

Requião buscou interromper a política neoliberal que vinha sendo praticada nos governos Lerner, além de adotar discurso contundente contra o Estado mínimo. Diversas políticas estaduais adotadas durante esses governos indicam que ele não era apenas um crítico do neoliberalismo, mas um defensor do Estado de bem-estar social (Resende, 2007; Theis e Krajevski, 2017; Laibida, 2019). Após deixar o governo, Requião foi senador pelo Paraná (2011 a 2018). Mesmo sendo apoiador dos governos Dilma, o então senador emitiu fortes críticas ao governo federal, afirmando que determinadas ações facilitavam o rentismo, atendendo aos interesses do capital internacional em detrimento das necessidades nacionais (Mello e Silva, 2015).

O sucessor de Requião foi o ex-governador Beto Richa (2011–2018). Filiado ao principal partido de oposição ao PT, no cenário nacional à época (Partido da Social-Democracia Brasileira – PSDB), Richa era adepto do discurso do Estado mínimo. Durante seus governos houve desaceleração da economia paranaense. No governo Richa I (2011-2014), a taxa média de crescimento foi de 1,9%; sendo apenas de 0,5% no período seguinte 2015 a 2018 (IPARDES, 2022b). Estes resultados apontam que o Paraná não permaneceu ileso à crise brasileira. Ademais, o governo Richa II apresentaria déficit primário em dois anos consecutivos (2016 e 2017).

No tocante às diretrizes dos governos Richa I e II, estas representaram a retomada dos ditames da ideologia neoliberal, anteriormente vistas nos governos Lerner. Diversas ações foram adotadas nesse sentido: redução de recursos para as universidades estaduais, retorno de incentivos à Renault, sinalização de prorrogação das concessões de rodovias, entre outras (Theis e Krajevski, 2017). Observa-se, então, a ação estatal em benefício do capital, e não a adesão ao Estado mínimo. Ainda em relação ao governo Richa II, um acontecimento marcaria a relação entre o Estado e os servidores públicos, pois a Polícia Militar estadual entrou em violento conflito com os professores da rede pública. Segundo Alves, a ação reflete o atual momento do capitalismo neoliberal, em que os servidores públicos representam os adversários da ordem burguesa, pois resistem “[...] a lógica da restrição orçamentária imposta pela financeirização do orçamento público” (Alves, 2016, p. 54, grifo do autor).

A condução das políticas paranaenses denota significativa distinção entre os governos Requião e Richa. Apesar da capacidade de intervenção ser consideravelmente reduzida (se comparado ao conjunto de instrumentos disponíveis ao governo na esfera nacional), o estado do Paraná não deixou de utilizar seus mecanismos. Inclusive, justamente por ter gama menor de meios disponíveis, é significativo observar as prioridades dos governantes paranaenses nos últimos anos.

Convém destacar, ainda, a questão agrária e, neste sentido, resgatar as contribuições de Harvey (2004) quanto ao êxodo rural. Afinal, o êxodo, aliado à expulsão dos camponeses, constitui fonte para acumulação por espoliação. Desta maneira, um indicador que pode auxiliar na investigação sobre o espaço rural brasileiro é o Índice de Gini, aplicado à concentração fundiária (IGcf). Nesse período (2003–2018) houve a realização de dois censos agropecuários: 2006 e 2017. De acordo com os dados obtidos, houve aumento na concentração fundiária no caso brasileiro (0,8653, em 2006, para 0,8667, em 2017) e, principalmente, no estado do Paraná (0,7769, em 2006, para 0,7930, em 2017) (IBGE, 2006, 2017). Paralelamente, ocorreu redução no número de estabelecimentos rurais no Brasil, na ordem de 102.312 unidades. No Paraná, a redução foi de 65.909 estabelecimentos, sendo a terceira unidade da Federação com maior redução de unidades agropecuárias.

Outrossim, nas últimas décadas verificou-se elevação nas taxas de urbanização brasileira e paranaense (IPARDES, 2022a). Ainda que seja salutar um exame minucioso sobre este processo, ao considerar a elevação do IGcf e a queda no número de unidades agropecuárias, há sinais claros não apenas da saída de camponeses do espaço rural brasileiro, como também do avanço do agronegócio sobre a agricultura familiar, o que diminui as formas autônomas de produção no campo, reforçando a acumulação por espoliação (Harvey, 2004).

Concisamente, no caso paranaense foi possível perceber modificações nas diretrizes dos governos Requião e Richa. Embora o ente subnacional possua condições limitadas para adoção de políticas públicas, os governos Richa adotaram ações que indicaram atuação estatal favorável ao mercado, diferentemente de algumas diretrizes e políticas implementadas nos governos Requião.

Considerações finais

Especificamente quanto ao papel do Estado nacional, no período de 2003–2018, algumas ponderações se fazem necessárias. A ideia inicial da minimização do poder estatal não é sólida quando se observa a atuação dos governos nacionais, nos últimos anos. Na verdade, após o Consenso de Washington, pode-se interpretar que a famigerada desregulamentação econômica não passou de nova regulamentação, condizente com os preceitos neoliberais. Dessa forma, é possível afirmar que o Estado não deixou de intervir na economia, mas modificou a forma de atuação, com intuito de oferecer as condições necessárias ao avanço do capital.

As práticas de acumulação por espoliação estiveram presentes tanto no Estado brasileiro quanto no paranaense. No Brasil, ainda que os governos do PT tenham reduzido parte das medidas recomendadas pelo Consenso de Washington e adotado políticas públicas e sociais direcionadas à melhor redistribuição de renda, não houve ruptura com o modelo econômico anterior, permanecendo auxiliar ao capital. A distinção é que as políticas conciliatórias foram, ainda que singelas, suficientes para atenuar parte das desigualdades socioeconômicas. Todavia, a partir de 2016 as alterações evidenciaram aproximação contundente do Estado com o mercado, por meio de medidas e reformas que afastaram as políticas públicas em favor de uma sociedade menos desigual. Logo, o Estado não deixou simplesmente de intervir, mas atuou privilegiando o interesse dos capitalistas em detrimento da classe trabalhadora.

Quando se analisam as políticas estaduais adotadas, não restam dúvidas de que o Paraná utilizou valorosos instrumentos para beneficiar grandes grupos econômicos. As escolhas dos governos Richa I e II, retomando as diretrizes dos governos Lerner (1995–2002) são exemplos das ações que caracterizam a acumulação por espoliação. Essa linha foi interrompida nos governos Requião, o qual buscou aderir ao Estado de Bem-estar social.

Obviamente, investigações complementares a respeito do papel do Estado necessitam ser realizadas. Não apenas para o estado do Paraná ou Estado brasileiro, mas, de forma similar, para os Estados nacionais como um todo, pois há diferenças expressivas, não somente entre as especificidades de cada país, como também quanto às consequências da globalização e das políticas neoliberais adotadas. Contudo, o presente estudo ratifica a ideia de um Estado auxiliar ao capital. E, ao contrário do que alguns defendem, as livres forças de mercado não serão suficientes para superar o atraso e o subdesenvolvimento de países e regiões.

Esta atuação estatal reflete a transformação de um Estado de welfare-state para em Estado complacente e facilitador do avanço do capitalismo. Em vista disso, a ideia de um Estado mínimo não passa de uma falácia, a qual é conveniente à ideologia neoliberal. Destarte, há um mito a respeito de que as ideias neoliberais anseiam reduzir o tamanho do Estado. Na verdade, o que se pretende é acentuar a ação estatal como facilitadora e promotora dos interesses capitalistas, algo observado desde o surgimento dos Estados nacionais.

Agradecimentos

Não se aplica.

• 1
  Este modelo está baseado no tripé macroeconômico: metas de inflação, taxa de câmbio flutuante e metas de superávit primário (Nassif, 2015).
• 2
  O impeachment de Dilma Rousseff foi decorrente de um processo iniciado em 2016. Este processo teve amplo apoio do judiciário, do Congresso Nacional e da grande mídia, entre outros setores, com anuência do Supremo Tribunal Federal brasileiro.
• 3
  Desde 2014, o país tem apresentado recorrentemente déficits primários, sendo 0,4% do PIB neste ano; 2,0%, em 2015; 2,5%, em 2016; 1,8%, em 2017; e 1,7%, em 2018. Até 2021, o déficit permanece (Tesouro Nacional, 2021).
• 4
  A aprovação da PEC 06/2019 ocorreu no primeiro ano do novo governo. A proposta foi aprovada sem a devida discussão, desconsiderando as fortes críticas de diversos setores da sociedade. O teor do texto foi atenuado em razão das mudanças ocorridas no Congresso Nacional (Carvalho, 2018).
• 5
  Este estudo considera que os governos Requião e Richa foram concluídos na íntegra, ainda que tenham se afastado do governo por poucos meses nos anos de 2010 e 2018 para concorrer a outros cargos públicos, conforme determina a legislação eleitoral.
• 6
  Podem ser citadas a concessão de rodovias estaduais à iniciativa privada (mais de 2.500 km), a privatização do Banco do estado do Paraná, a tentativa de privatização da Companhia Paranaense de Energia Elétrica, entre outros (Theis e Krajevski, 2017).
• 7
  Para Paulani, o rentismo “[...] pode ser definido como o movimento de valorização do valor que tem como causa a mera propriedade” (Paulani, 2013, p. 254).
• Agência financiadora Não se aplica.
• Aprovação por Comitê de Ética e consentimento para participaçãoNão se aplica.
• Consentimento para publicaçãoOs autores consentem a publicação do presente manuscrito.

Referências

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Editado por

• Editores Responsáveis
  Michelly Laurita Wiese – Editora-chefe

• María del Carmen Cortizo – Comissão Editorial

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  02 Dez 2024
• Data do Fascículo
  2024

Histórico

• Recebido
  18 Mar 2024
• Aceito
  15 Abr 2024
• Revisado
  06 Out 2024