Open-access Países da África Subsaariana: quais desafios para o propósito do acesso à saúde para todos?

A saúde de qualidade para todos é almejada por países de todo mundo e isso requer esforços perenes, de forma singular e coletiva, de todos e, em especial, dos governos envolvidos. À luz dessas condições e do progresso das Nações Unidas com a propositura dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) busca-se a superação de carências estruturais dos povos que vivem tanto nos países de baixa como de média e alta renda. O terceiro dos dezessete ODS preconiza, de forma imperativa, a garantia do acesso à saúde de qualidade e a promoção do bem-estar para todos os povos e em todas as fases da vida1. Espera-se que esse objetivo seja alcançando até 2030; contudo, diante das amplas e profundas iniquidades estruturais, tal projeção é, de fato, aplicável para os países da Africa Subsaariana?

Apesar dos esforços globais para o alcance desse objetivo, a África Subsaariana parece estar em descompasso com as demais regiões do mundo. Esta área, constituída por 47 países situados ao sul do Deserto de Saara (Figura 1), tem enfrentado diversos desafios de saúde, cuja mitigação exige compromisso político, gestão estratégica e intervenções coordenadas, alinhadas às metas do terceiro ODS.

Figura 1
Países da África Subsaariana

Tais metas preconizam a redução da taxa de mortalidade materna para menos de 70 por 100.000 nascidos vivos; a eliminação de mortes evitáveis de recém-nascidos; o fim das epidemias de tuberculose (TB), vírus da imunodeficiência adquirida (HIV), malária, doenças tropicais e aquelas transmitidas pela água; a garantia de acesso universal aos servicos de saúde sexual e reprodutiva, bem como a consolidação da universalidade na saúde, alicerçada no acesso a serviços e insumos essenciais, de qualidade, seguros e economicamente viáveis a todos1.

No que diz respeito à eliminação de epidemias alinhadas aos compromissos da Agenda 2030, cujas doenças são socialmente determinadas e aprofundam iniquidades históricas, vale destacar que a África Subsaarina concentra mais de 50% das pessoas vivendo com HIV/aids e TB, sendo que sete países da região concentram maior número de casos (Botsuana, Camarões, Essuatíni, Guiné, Guiné-Bissau, Malawi e Zimbabwe); 10 países enfrentam altas cargas de TB e coinfecção TB/HIV (República Centro Africano, Congo, Etiópia, Gabão, Quênia, Lesoto, Libéria, Namíbia, Uganda, Tanzânia); cinco países concentram, concomitantemente, altas cargas de TB, coinfecção TB/HIV e TB multidrogarresistente (MDR/RR-TB) (República Democrática de Congo, Moçambique, Nigéria, África do Sul e Zâmbia). Angola possui elevada carga de TB e MDR/RR-TB; Somália e Zimbábue se destacam em relação à MDR/RR-TB, com a Somália liderando, adicionalmente, o ranking de aumento nas taxas de incidência da TB2.

Somada a essa realidade epidemiológica, a região continua a ser assolada pelo cólera, de modo que, no período de janeiro a julho de 2024, 14 países reportaram 112.301 casos e 1.900 óbitos em decorrência da falta de acesso à água potável, más condições habitacionais, falta de higiene e inadequado saneamento do meio ambiente3. Aliado a esse cenário, observam-se ainda índices alarmantes de mortalidade materna e infantil, os quais contribuem para o baixo índice de desenvolvimento humano4 e aprofundam as adversidades sociorregionais.

Outros fatores que impactam o alcance do terceiro ODS estāo relacionados aos conflitos armados e instabilidades políticas que permeiam a Africa Subsaariana e afetam significativamente as populações vulnerabilizadas5-6. Desde 2021, sete países da região enfrentaram golpes de estado, a exemplo de Chade (21 de abril de 2021), Mali (24 de maio de 2021), Guiné (05 de setembro de 2021), Sudão (25 de outubro de 2021), Burkina Faso (30 de setembro de 2022), Níger (26 de julho de 2023) e Gabão (30 de agosto de 2023). Além de tais golpes, a região também enfrenta a atuação de grupos terroristas, que resultam em deslocamentos internos e fluxos de refugiados, como é o caso de Moçambique, Nigéria, Quênia, Sudão, Mali, República Democrática de Congo, Chade, Burkina Faso, Somália e Eritreia5. Agravando esse panorama, há que se mencionar o descompasso em relação à cobertura de serviços públicos de saúde na região (inferior a 60%), com importante disparidade entre os países2.

À luz das reflexões empreendidas, indaga-se, ou melhor, indigna-se em relação às reais e (in)efetivas condições de enfrentamento das iniquidades históricas que permeiam a produção e reprodução social e de saúde na África Subsaariana, perpetuando o empobrecimento da região e o alarmante impacto de doenças evitáveis, neglienciadas e transmissíveis, as quais acirram as injustiças sociais. Por outro lado, há que se reconhecer, ainda que timidamente, esforços envidados e avanços obtidos, contudo, a persistência de mazelas sociais, instabilidade política, confrontos e movimentos migratórios na região projetam os compromissos da Agenda 2030 em um horizonte cada vez mais improvável, diante da conjuntura analisada.

Políticas arrojadas e esforços conjuntos para ampliar a proteção social e os direitos humanos em territórios vulnerabilizados são imperativos para o enfrentamento das doenças que assolam a região, exigindo protagonismo e parceriais governamentais, de agências multilaterais e sociedade civil na busca por financiamentos sustentáveis e incremento ao acesso e qualidade dos serviços de saúde, além de avanços na propositura de políticas voltadas à formação, qualificação e retenção de recursos humanos em saúde.

Urge a necessidade de mobilização social em defesa da dignidade humana dos povos que vivem na região, com superação de déficits infraestruturais, sistêmicos e o respectivo fortalecimento da capacidade de resposta e resiliência dos sistemas de saúde para o enfrentamento de doenças socialmente determinadas, com destaque para as transmissíveis. Ademais, na perspectiva de acesso a serviços e insumos de qualidade, faz-se indispensável a implementação de políticas públicas que assegurem a oferta de água potável e saneamento básico, sob a égide dos direitos humanos, equidade e promoção da justiça social.

Por fim, refletir sobre desafios na busca pela universalidade do acesso à saúde na África Subsaariana exige uma profunda inquietude para compreender processos sociais antagônicos e sinérgicos, históricos e contemporâneos, marcados por iniquidades, interesses diversos e assimetrias transnacionais. Nesse cenário, o progresso dos ODS da Agenda 2030 na população africana requer políticas de proteção social robustas e coordenadas, alinhadas ao alcance de um mesmo objetivo comum, ou seja, o bem-estar e a dignidade humana. Para além de limites geográficos, há que se transpor as fronteiras existentes, convertendo-as em elos de solidariedade e cooperação estratégica na região.

Referências bibliográficas

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    » https://doi.org/10.7189/jogh.15.04233
  • Como citar este artigo:
    Mitano F, Monroe AA, Palha PF. Sub-Saharan African Countries: what challenges for achieving universal access to health?. Rev. Latino-Am. Enfermagem. 2026;34:e5051 [cited ano mês dia ]. Available from: URL . https://doi.org/10.1590/1518-8345.0000.5051

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    31 Jul 2026
  • Data do Fascículo
    2026
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