Como o controle social promove a integridade pública: o papel dos conselhos de política pública para conter a corrupção

RESUMO

Introdução:

O artigo estima o impacto do controle social realizado por meio dos conselhos municipais de políticas públicas nas áreas de saúde, educação e assistência social sobre a corrupção.

Materiais e métodos:

O estudo adota um desenho de pesquisa quase-experimental dentro de um modelo formal para inferência causal. Um conjunto de técnicas de estimativa, como regressão, pareamento e variáveis instrumentais, é empregado para estabelecer um contrafactual a partir de uma amostra aleatória de 1.223 municípios, auditados de forma independente entre 2006 e 2015, como parte do Programa de Fiscalização de Municípios da Controladoria-Geral da União.

Resultados:

Observa-se o efeito estatisticamente significativo do controle social, realizado por meio dos conselhos de políticas públicas, sobre a corrupção nos municípios brasileiros. Quando esses conselhos estão operacionais e atuantes, exercendo adequadamente o controle social que lhes é atribuído por lei, evidencia-se uma redução estatisticamente significativa na ocorrência dos casos de corrupção.

Discussão:

Os resultados estão alinhados com a literatura internacional que aponta os efeitos positivos do controle social no combate à corrupção. O modelo teórico proposto permite explicar como os conselhos de políticas públicas operativos são capazes, por meio de ações de monitoramento, regulação, consulta e decisão sobre os programas locais, de promover o controle social pela superação do “dilema da cerca social”, apoiando a ação coletiva necessária a integridade pública. Entretanto, a corrupção é um problema complexo que demanda uma abordagem multifacetada e pesquisas adicionais são necessárias para aprofundar as estratégias de otimização do desempenho dos conselhos de políticas públicas. O estudo contribui para um melhor desenho de políticas anticorrupção democráticas e baseadas em evidências.

Palavras-chave
corrupção; conselhos de políticas públicas; controle social; integridade pública; governança pública