Participação, representação e deliberação no processo decisório do Conselho Municipal de Saúde de Marabá-PA (2018-2020)

Rocha, Norberto Ferreira; Moreira, Marcelo Rasga

doi:10.1590/0103-11042022E402

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Sumário

ARTIGO ORIGINAL • Saúde debate 46 (spe4) • Nov 2022 • https://doi.org/10.1590/0103-11042022E402 copiar

Participação, representação e deliberação no processo decisório do Conselho Municipal de Saúde de Marabá-PA (2018-2020)

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

RESUMO

O objetivo deste artigo foi analisar o processo decisório do Conselho Municipal de Saúde de Marabá (CMS-M), no estado do Pará, no período de 2018 a 2020, tendo como foco os temas que foram discutidos nas reuniões ordinárias ocorridas nesse intervalo. Foi utilizado o estudo de caso como método de uma pesquisa de abordagem qualitativa que conjuga fontes primárias e secundárias. As fontes primárias foram obtidas por meio da observação participante nas reuniões realizadas no CMS-M, e as fontes secundárias, mediante análise de documentos públicos, especialmente ‘pautas’ e ‘atas’ produzidas. Tal método está vinculado a um modelo de análise próprio, concebido no escopo deste artigo. Como resultados, foram constatadas: efetiva participação dos conselheiros no processo deliberativo; regras institucionais restritivas à participação da sociedade na apresentação de demandas e denúncias; forte influência da gestão municipal no processo decisório do conselho; e baixa resposta do poder público municipal no cumprimento das deliberações produzidas no CMS-M.

PALAVRAS-CHAVES
Conselhos de saúde; Participação social; Deliberações; Gestor de saúde

Segmentos

Entidade

Usuários do sUs (10 vagas)

(U1) Associação projeto Futuro Melhor / substituído pelo sindicato dos servidores Municipais de Marabá – Servimar

(U2) Instituto da Juventude da Região Carajás – Ijurc

(U3) Casa de Apoio Vida Melhor – Cavim

(U4) Associação Paraense de Portador de Hemoflia e Coagulopatias

(U5) Associação dos moradores do bairro Vale do Itacaiunas – Ambavi

(U6) Associação Recanto Feliz da Folha 31

(U7) Instituto Cultural Hozana Lopes de Abreu

(U8) Instituto Reviver

(U9) Instituto Viva Mulher

(U10) Associação Comunitária de Moradores do Bairro Araguaia – Ascomba

Trabalhadores de Saúde (5 vagas)

(T1) sindicato dos Enfermeiros do Estado do Pará – Senpa

(T2) Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Pará – Sindsaúde-PA

(T3) Sindicato dos Médicos do Pará – Sindmepa

(T4) Conselho Regional de Odontologia – CRO (2 vagas)

Gestores e Prestadores privados (5 vagas)

(G1) Secretaria Municipal de Saúde de Marabá – SMS-M(4 vagas)

(G2) 11º Centro Regional de Saúde/Sespa/Marabá-PA

TEMA	SUBTEMA	PONTOS DE PAUTA DISCUTIDOS
TEMA	SUBTEMA	2018	%	2019	%	2020	%	TOTAL	%
F-SUS:		4	3,17	17	13,5	4	3,17	25	19,84
Funcionamento do SUS	Programa ‘Corujão’	-	-	2	1,59	-	-	2	1,59
	Laboratórios	1	0,79	2	1,59	-	-	3	2,38
	Unidades de Saúde	1	0,79	2	1,59	2	1,59	5	3,97
	Profssionais de Saúde	1	0,79	3	2,38	1	0,79	5	3,97
	Terceirização dos Serviços	1	0,79	8	6,35	1	0,79	10	7,9 3
F-CMS:		17	13,5	47	3 7,3	17	13,5	81	64,29
Funcionamento do CMS-M	Capacitação	8	6,35	5	3,97	2	1,59	15	11,91
	Gestão do CMS-M	7	5,56	23	18,26	13	10,32	43	34,13
	Substituição de representantes das Entidades	-	-	12	9,52	2	1,59	14	11,11
	Fiscalização	2	1,59	7	5,55	-	-	9	7,1 4
D-POP:		1	0,79	16	12,69	3	2,38	20	15,87
Denúncias da População	Procedimentos médicos	-	-	2	1,59	1	0,79	3	2,38
	Acesso aos serviços de saúde Unidades de Saúde	1	0,79	4	3,16	2	1,59	7	5,55
	Transparência Pública	-	-	5	3,97	-	-	5	3,97
TOTAL		22	17,46	80	63,49	24	19,05	126	100

	Posicionamento em relação às pautas			Resultado do processo deliberativo
				Pauta aprovada?
Entidades e seus segmentos	Proponente	Convergente	Divergente	Sim	Não	Total
Usuários	13	47	31	8	5	13
Associação Projeto Futuro Melhor – Substituída pela Servimar	1	9	3	1	-	1
Instituto da Juventude da Região Carajás – Ijurc	-	4	1	-	-	-
Casa de Apoio Vida Melhor – Cavim	-	-	-	-	-	-
Associação Paraense de Portador de Hemoflia e Coagulopatias	2	3	3	-	2	2
Associação dos moradores do bairro Vale do Itacaiunas – Ambavi	-	4	8	-	-	-
Associação Recanto Feliz da Folha 31	1	1	1	1	-	1
Instituto Cultural Hozana Lopes de Abreu	3	5	3	2	1	3
Instituto Reviver	3	14	8	2	1	3
Instituto Viva Mulher	3	5	4	2	1	3
Associação Comunitária de Moradores do Bairro Araguaia – Ascomba	-	2	-	-	-	-
Trabalhadores	9	30	30	5	4	9
Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Pará – Senpa	4	4	7	1	3	4
Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Pará – Sindsaúde-PA	2	14	11	2	-	2
Sindicato dos Médicos do Pará – Sindmedpa	2	5	4	2	-	2
Conselho Regional de Odontologia – CRO	1	7	8	-	1	1
Gestor	20	7	6	17	3	20
Secretaria Municipal de Saúde – SMS	20	4	5	17	3	20
11º Centro Regional de Saúde/Sespa/Marabá-PA	-	3	1	-	-	-
Prestadores de serviços	-	-	-	-	-	-
(Não possui representantes nesta gestão)	-	-	-	-	-	-
Mesa diretora	12	-	-	7	5	12
TOTAL	54	84	67	37	17	54

PROPOSTAS	Prop^* * Proponente.	Posição Convergente	Posição Divergente	APRV^ Aprovação pelo Pleno CMS-M.	TEMA
1. Credenciamento de serviços especializados	G01	U09	U01; U05; T04	SIM	F-SUS
2. Reorganização de Protocolo de atendimento do hospital municipal	G01	U07	T02; T04	SIM	F-SUS
3. Autorização para Participação do Congresso de Enfermagem	G01	U05; U07; T03; T04; G02	U08	SIM	F-CMS
4. Implantação do corujão Odontológico na Unidade Básica de Saúde	G01			SIM	F-SUS
5. Criação de Comissão Paritária de Planejamento de Ações de 2019	G01	T01		SIM	F-CMS
6. Solicitação da cópia do livro ata da frequência dos conselheiros	G01	U10	T02	SIM	F-CMS
7. Cancelamento unilateral por parte SMS-M do atendimento noturno nas unidades (Programa Corujão)	G01		04; U05; U06; U08; U09; T02; T03; T04	NÃO	F-SUS
8. Apresentação da Proposta de Regulamento e Regimento da Plenária Municipal de Saúde	G01			SIM	F-CMS
9. Retorno do funcionamento do laboratório do HMM e HMI	G01	U07		SIM	F-SUS
10. Apresentação da Tabela Complementar e Credenciamento de Cirurgias Eletivas	G01	U05; U08	T01; T3	SIM	F-SUS
11. Processo de credenciamento para contratação de pessoa jurídica: diagnósticos em laboratório clínico	G01	U02; T04	U04; U05; U08; U09	NÃO	F-SUS
12. Aditivos contratuais de credenciamento de serviços técnicos especializados em anestesiologia	G01	U02; U04; U07	U08; U09; T02; T04	SIM	F-SUS
13. Aditivos contratuais de credenciamento de serviços técnicos especializados: diagnósticos em laboratórios clínicos	G01	U02; U04; U07; U08; U09	T02; T04	SIM	F-SUS
14. Aditivos contratuais de credenciamento de serviços técnicos especializados em ortopedia e traumatologia	G01	U02; U04; U07; U08; U09; T02; T04		SIM	F-SUS
15. Autorização para implantação de 1 equipe de PSF na zona rural do município no P.S. Pastor Jonatas Azevedo	G01	U08; U09. T02; T04		SIM	F-SUS
16. Relatórios de Gestão – Prestação de Contas do ano de 2011 e 2012	G01	U03; U08; U09	T02	SIM	F-CMS
17. Tabela complementar aos valores da tabela SIGTAP/SUS	G01	G02	T01; T02; T04	SIM	F-SUS
18. Plano Operativo Municipal de Atenção Integral à saúde dos adolescentes em confitos com a lei	G01	G02	T01; T02	NÃO	F-SUS
19. Julgamento da prestação de contas – Relatórios de Gestão 2013 e 2014	G01		T02; T04	SIM	F-CMS
20. Petição para reavaliação da prestação de contas da Gestão da Saúde dos anos de 2015 e 2016 que fora rejeitada	G01	U08	T01; T02	SIM	F-CMS
21. Laudo pericial para adequação de concessão de insalubridade para trabalhadores da saúde	T01	703		NÃO	F-SUS
22. Informe sobre Retirada da Insalubridade dos vencimentos salariais sem Laudo Pericial	T01		U05; U08; T02; T03	NÃO	F-SUS
23. Criação de uma comissão para propor alteração do Regimento Interno e alteração da Lei do CMS-M	T01			SIM	F-CMS
24 Denúncia sobre realização de plantões médicos em desacordo com a legislação	T01	T02; G02		SIM	D-POP
25. Recomposição do Comitê de ética do CMS-M	T02	U09		SIM	F-CMS
26. Proposta de prorrogação de mandato dos conselheiros por 1 ano – motivação: pandemia da Covid-19	T02	U09; T01		SIM	F-CMS
27. Solicitação de diárias para participar do Congresso Pan-Americano de medicina	T03			SIM	F-CMS
28. Contratação emergencial de médicos plantonistas para os hospitais municipais	T03	T02; T04; G01		SIM	F-SUS
29. Denuncia: pede Justifcativas da Gestão pela contratação de odontólogo sem concurso público	T04	U08; U09; T02; T03	G01	NÃO	D-POP
30. Participação dos conselheiros na Conferência Nacional de Saúde	U01	U08	U04	SIM	F-CMS
31. Denúncia de não funcionamento das unidades de saúde dos bairros: da Paz e Coca Cola	U04			NÃO	D-POP
32. Visita técnica de fscalização à sede de empresas prestadoras de serviços na área de saúde ao município	U04	T02; T03; T04	U02; U08; G01	NÃO	F-CMS
33. Participação dos conselheiros da Plenária da 13ª Conferência Estadual de Saúde	U06	U05; U08; U09; T02; G01		SIM	F-CMS
34. Participação do 12º Congresso Brasileira de Saúde Coletiva Abrasco	U07			SIM	F-CMS
35. Membros da comissão de licitação solicita participar de um Curso de Contratos e Convênios em Belém	U07			SIM	F-CMS
36. Situação do laboratório do HMM/Marabá – Não realização dos exames no próprio hospital – Terceirização	U07			NÃO	F-SUS
37. Denúncia. Falta de condições de funcionamento do Depto. de saúde do Trabalhador – Visat	U08	T02; T04		NÃO	D-POP
38. Pedido de afastamento provisório da Presidente do CMS-M para análise de atos irregulares praticados	U08		U05; U07; T01; T03; G01; G02	SIM	F-CMS
39. Afastamento defnitivo da presidente do CMS-M por ilegalidades praticadas	U08	U01	U05; U07	SIM	F-CMS
40. Denúncia – Conselheiro do Instituto Reviver foi candidato a cargo eletivo e não se afastou das funções de conselheiro de saúde	U09	U01; U10; T02	U07; G01	SIM	D-POP
41. Solicitação do veículo para viagem para participação da 13ª Conferência Estadual de Saúde	U09			SIM	F-CMS
42. Denúncia de Falta de medicamentos de hipertensão, diabéticos e outros na Unidade de Saúde Amadeu Vivacqua	U09			NÃO	D-POP
43. Convite para participação de uma reunião com a Mesa diretora e jurídico do CES-Pará	MD		U09; T02	SIM	F-CMS
44. Denúncia de uma usuária que relata que necessita de tratamento oncológico fora do domicílio	MD	T03		NÃO	D-POP
45. Criação de uma Comissão organizadora para realização da plenária de Saúde	MD			SIM	F-CMS
46. Criação de uma comissão provisória para acompanhamento da auditoria na SMS-M para apuração de denúncias	MD	U05; U08; U09; T01; T02		SIM	F-CMS
47. Convite da secretaria de saúde de Curionópolis-PA para participação da Conferência Municipal de Saúde	MD		U01; U03; T01; T02	SIM	F-CMS
48. Participação de uma reunião no CES-Pará	MD	U01; U06; U08; T01		SIM	F-CMS
49. Solicitação para participação de curso de licitações	MD	G01	U08; U09; T01; T04	NÃO	F-CMS
50. Contratação de assessoria jurídica e contábil para assessorar o CMS-M	MD	U08; T02	G01	SIM	F-CMS
51. Denúncia: não realização de procedimento cirúrgico	MD			NÃO	D-POP
52. Denúncia: de procedimento médico em parto	MD			NÃO	D-POP
53. Confecção de banners informativos para divulgação dos trabalhos do CMS-M	MD	U08; T02		SIM	F-CMS
54. Indicação de representantes para participar do 10º CISTTÃO em Brasília-DF	MD			SIM	F-CMS

Temas	Subtemas	Deliberações				Reação poder executivo
Temas	Subtemas	2018	2019	2020	TOTAL	Homologada	Não Homologada	Sem Informação
Funcionamento do SUS	TOTAL	3	12	2	17	8	4	5
	Programa ‘Corujão’	-	2	-	2	-	2	-
	Laboratórios	-	2	-	2	2	-	-
	Unidades de Saúde	1	1	2	4	2	1	1
	Profssionais de Saúde	1	2	-	3	1	-	2
	Terceirização dos Serviços	1	5	3	6	3	1	2
Funcionamento do CMS-M	TOTAL	9	15	4	28	8	4	16
	Capacitação	6	2	1	9	5	1	3
	Gestão do CMS-M	2	10	3	15	2	2	11
	Substituição de representantes das Entidades	-	-	-	-	-	-	-
	Fiscalização	1	3	-	4	1	1	2
Denúncias da População	TOTAL	1	8	-	9	-	1	8
	Procedimentos médicos	-	2	-	2	-	-	2
	Acesso aos serviços de saúde	1	1	-	2	-	-	2
	Unidades de Saúde	-	3	-	3	-	-	3
	Transparência Pública	-	2	-	2	-	1	1
TOTAL GERAL		13	35	6	54	16	9	29

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