‘Eles entram para devorar a natureza e destruir o que a gente preserva!’ - Ecocídio, capitalismo e resistência quilombola em Cocalinho, Maranhão

RESUMO

O objetivo do artigo é analisar o ecocídio em Cocalinho, comunidade quilombola do Maranhão, Cerrado brasileiro. Na primeira parte, teórica, apresentam-se reflexões sobre ecocídio que, aperfeiçoando tradicional concepção jurídico-criminal, definem-no como processo econômico-político-social-cultural de apropriação radical e violenta da natureza, transformando-a em mercadoria consumível até o limite máximo da geração de lucros, a despeito da destruição de vidas humanas e não humanas. Essa definição operacional embasa a elaboração de modelo de análise do ecocídio em quatro etapas. Na segunda parte, apresentam-se as considerações metodológicas. Consideradas centrais no modelo de análise, as percepções dos moradores foram levantadas em julho de 2023, via método etnográfico com aplicação de observação participante e entrevistas (semiestruturada e aberta). Para sistematizá-las e analisá-las, foram desenvol-vidos dois dispositivos, Radar do Ecocídio (quantitativo) e Painel de Falas (qualitativo). Na última parte, prática, discutem-se os resultados da aplicação do modelo analítico e seus dispositivos em Cocalinho, indicando um estágio de ‘competição intensa’, no qual os quilombolas percebem os ataques ecocidas como fortes, mas consideram-se protegidos para os enfrentarem. Conclui-se que esse estágio é extremamente perigoso para os quilombolas, exigindo a ação do poder público para garantir a preservação da natureza, o desenvolvimento sustentável, o bem-viver e a democracia.

PALAVRAS-CHAVE
Ecocídio; Capitalismo; Natureza; Quilombola; Políticas públicas.

ABSTRACT

The article analyzes ecocide in Cocalinho, a quilombola community in Maranhão, in Brazil’s Cerrado. In the first part, a theoretical section refines the traditional criminal-law conception and defines ecocide as an economic, political, social, and cultural process of radical, violent appropriation of nature that converts it into a commodity consumable up to the limit of profit, despite the destruction of human and non-human life. Operationally, this definition supports a four-stage analytical model. The second section outlines methods. Residents’ perceptions-central to the model-were collected in July 2023 through ethnographic fieldwork with participant observation and semi-structured and open interviews. To systematize and analyze perceptions, two instruments were created: the Ecocide Radar (quantitative) and the Panel of Voices (qualitative). The final part, an applied section, discusses results from Cocalinho, indicating a stage of ‘intense competition’, in which quilombolas perceive the ecocidal attacks as strong, yet consider themselves protected enough to confront them. The article concludes that this stage is extremely dangerous and demands public action to safeguard nature, ensure sustainable development, promote well-living (bem-viver), and uphold democracy.

KEYWORDS
Ecocide; Capitalism; Nature; Quilombola communities; Policy public.

Introdução

Surgido na esfera jurídica, o termo ecocídio tem sido compreendido como crime causado pela ação dolosa de destruição do bioma de um território. No presente artigo, propõe-se uma análise que, sem conflitar com tal abordagem, almeja ampliá-la, trabalhando o ecocídio como processo econômico-político-social-cultural com diferentes e até mesmo contraditórios momentos que tanto podem ser de rápida consecução quanto perdurar por anos.

Nesse sentido, partindo da discussão sobre aspectos econômicos e adotando uma perspectiva interseccional¹, busca-se mostrar que a destruição promovida pelo ecocídio está relacionada com o racismo, atacando indígenas, quilombolas e sobreviventes das populações historicamente submetidas à colonização. A compreensão dessa relação também visa contribuir com os esforços do Brasil para criar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 18 (ODS 18), sobre igualdade étnico-racial².

No avançar do debate, enfatizam-se as relações do ecocídio com a violência contra as mulheres, geralmente as mais atingidas, revelando-se tanto seu caráter heteropatriarcal quanto o de apagamento de conhecimentos e saberes, caracterizando-o como epistemicídio³.

Sob tal abordagem, o ecocídio funde e promove, em seu desenvolvimento, a destruição conjunta de vidas não humanas e humanas. Seus efeitos revelam-se, pois, na natureza, nas sociabilidades e nos corpos, ampliando a morbimortalidade, desmatando e destruindo territórios, saberes, memórias e modos de vida, o que impede o bem-viver e a democracia.

Para transitar por essas dimensões, considera-se que o ecocídio é conduzido por intrincados arranjos de atividades econômicas e políticas formais e informais, legais e ilegais, por meio das quais determinados atores apropriam-se da natureza, transformando-a em mercadoria de baixíssimo valor. Ao comprá-la (ou grilá-la), contratualizam o privilégio de submetê-la ao uso que lhes aprouver, inclusive destruí-la.

Assim, o ecocídio é, dialeticamente, causa e consequência de atividades econômicas cuja regulação estatal é submetida ao poder do mercado, tornando-se débil e/ou inexistente. Expressa, portanto, um modelo de desenvolvimento baseado na exploração ilimitada da natureza, na mercantilização dos ecossistemas e na subordinação das relações socioambientais à lógica do capital.

Tal como as mudanças climáticas, o ecocídio impacta negativamente a saúde pública/coletiva, intensificando problemas físicos e mentais, bem como disseminando doenças transmitidas por vetores, alimentos e água⁴. Desvela-se aí um cenário complexo e de relações ainda pouco estudadas no qual o principal desafio global interage com problemas e vulnerabilidades locais.

Nas páginas seguintes, pretende-se refletir sobre as relações acima enunciadas, incorporando-as ao processo de elaboração de um modelo analítico que, em termos estritos, aborda o ecocídio como questão de saúde pública/coletiva e, em termos amplos, contribui para seu enfrentamento pelo poder público.

Tal modelo de análise, para ter coerência interna e viabilidade, não pode seguir apenas um percurso teórico, devendo ser submetido ao crivo da realidade a fim de que se possa compreender seu potencial explicativo e suas lacunas.

A comunidade quilombola Cocalinho vive no município de Parnarama, estado do Maranhão, região Norte, bioma Cerrado, onde o ecocídio está diretamente relacionado com o avanço do agronegócio sobre os territórios de comunidades tradicionais, com efeitos que se acumulam ao longo dos anos⁵.

Analisar o ecocídio nessa comunidade a partir do modelo aqui formulado constitui o objetivo do artigo, ao qual se agrega a intenção de dar voz à população de Cocalinho, evidenciando seus problemas e sofrimentos, suas alegrias e saberes.

Ecocídio: reflexões rumo a uma categoria analítica

O termo ecocídio, criado nos anos 1970, tem retomado protagonismo no século XXI, em especial no campo do direito e nos movimentos sociais. Tanto em sua origem quanto atualmente, enfatiza aspectos jurídicos-legais com os quais se buscam tipificar determinados atos como crimes contra a natureza e seus habitantes. A definição de ecocídio, trabalhada desde 2021 pelo Tribunal Penal Internacional, explicita essa ênfase:

Qualquer ato ilícito ou arbitrário perpetrado com consciência de que existem grandes probabilidades de que cause danos graves que sejam extensos ou duradouros ao meio ambiente⁶.

Apesar de sua importância, essa definição jurídica é limitada, pois, como aponta Westing⁷, “intenção pode não apenas ser impossível de estabelecer sem admissão, mas, acredito, é essencialmente irrelevante!”.

Kowalska⁸, buscando ampliar tais limites, considera que a base antropocêntrica do direito ambiental toma a natureza como pano de fundo dos direitos humanos. Contrapondo-se, defende uma perspectiva ecocêntrica - a natureza possui valor intrínseco e o ser humano é parte do ecossistema, não seu dono -, postulando a ‘segurança ecológica’ como novo paradigma do direito responsável por garantir a integridade ambiental e sua sustentabilidade para as gerações futuras.

Crook e Short⁹ resgatam o trabalho do jurista polonês Raphael Lemkin, que, em 1944, sob os impactos do nazismo e do holocausto, foi o primeiro a empregar o termo genocídio, referência internacional para criação e uso jurídico do termo ecocídio. Para ele, o genocídio é um processo de duas fases, “a destruição do padrão nacional do grupo oprimido e a imposição do padrão nacional do opressor”⁹. Para tanto, os genocidas precisam desenvolver ‘métodos’ que possam dar organização e marcha à destruição e imposição de seu ‘padrão nacional’. Lemkin lista tais ‘métodos’:

[...] massacre físico e mutilação, privação de meios de subsistência (fome, exposição, deportação), escravidão; exposição à morte; separação biológica de famílias, esterilização, destruição de fetos; profanação cultural e destruição de símbolos culturais (livros, objetos de arte, pilhagem, relíquias religiosas, etc.), destruição de liderança cultural, destruição de centros culturais (cidades, igrejas, mosteiros, escolas, bibliotecas), proibição de atividades culturais ou códigos de comportamento, conversão forçada, desmoralização⁹.

Aterradores, os ‘métodos do genocídio’ constituem-se em ataques externos cuja análise permite propor que, nos territórios em que são praticados, instaura-se, à revelia dos habitantes, uma competição entre: um novo padrão de relações (econômicas, políticas, sociais, culturais, jurídicas...) que tenta abolir violentamente o padrão tradicional; e as resistências e enfrentamento a essa imposição.

Essa competição é desigual em prol dos ocupantes, o que estimula e conjuga atividades que borram cada vez mais as fronteiras entre legal, ilegal e informal. Como nem destruição nem imposição consolidam-se de imediato por causa das resistências e dos enfrentamentos, a competição estimula novos métodos de genocídio, multiplicando o poder dos ataques externos.

Lemkin atribui importância fundamental às relações sociais travadas pelos povos atacados. Abordando-as por enfoques ligados ao direito e à psicologia, denomina-as ‘culturais’, motivo pelo qual seu relatório para a Convenção das Nações Unidas sobre o Genocídio, de 1946, destacava o ‘genocídio cultural’ como método essencial do genocídio. Contudo, por não ter angariado apoio suficiente, teve de retirá-lo do Relatório Final da Convenção:

[...] a remoção desse método parece ter contribuído para uma preocupação... nos âmbitos jurídico e acadêmico, com a intenção do perpetrador... e para o (des)entendimento popular do crime de genocídio como simplesmente assassinato em massa com motivação racial⁷.

Décadas depois, as guerras produzidas pelo neocolonialismo europeu e norte-americano na Ásia adotaram como método o uso de armas químicas, em especial o agente laranja (napalm). Capaz de destruir, ao mesmo tempo, a natureza, os combatentes locais e a população civil, a guerra química foi duramente criticada na Conferência sobre Guerra e Responsabilidade Nacional, na Organização das Nações Unidas (ONU), em 1970.

Nessa Conferência, Arthur Galston empregou pela primeira vez o termo ecocídio, associando-o ao genocídio: “Uma tentativa de destruir um ambiente natural [deve ser] qualificada como... atrocidade! Exige um conceito semelhante [ao de genocídio]: ecocídio!”¹⁰.

Ao associar diretamente ecocídio e genocídio, a proposta de Galston reproduziu no novo debate a necessidade de tipificação de um crime e, por conseguinte, de identificação do perpetrador. Falk¹¹ criticou-a:

O ecocídio geralmente ocorre como consequência da atividade econômica humana e não como resultado de um ataque direto predeterminado e intencional ao meio ambiente.

Crook e Short⁹ partem dessa crítica para apontar que, no ecocídio, o objetivo principal é a transformação da natureza em mercadoria. Consideram-no um “método de genocídio” que, ao mercantilizar a natureza, torna-se, também, uma “função do capital”⁹. Introduzem, assim, o materialismo dialético e histórico no debate, valorizando a dimensão processual.

Como decorrência, pode-se defender que, em cada território no qual é perpetrado, o ecocídio percorre, de maneira não linear, diferentes estágios relacionados ao processo histórico vivenciado pelas sociedades atingidas. Tais estágios produzem manifestações superestruturais que expressam e, ao mesmo tempo, modificam as relações estruturais que sustentam as sociedades. Em certa medida, as superestruturais correspondem à dimensão cultural valorizada por Lemkin.

Madarasz¹² aprofunda o diálogo com Marx, compreendendo o ecocídio como resultado direto da lógica de autovalorização do capital e criticando a noção de antropoceno por obscurecer as relações desiguais de poder e a responsabilidade histórica dos países centrais pela catástrofe ambiental em curso. Em lugar de uma ‘humanidade genérica causadora de colapsos climáticos’, propõe reconhecer os efeitos geopolíticos e históricos do extrativismo, da escravidão, da racialização e da apropriação violenta da natureza como elementos constituintes do ecocídio.

Para ele, o capitalismo promove uma ruptura entre humanidade e natureza, que constitui o núcleo do ecocídio. Mediada pelo ‘trabalho abstrato’ - forma específica de exploração do trabalho humano pelo capital -, a destruição da natureza não é efeito colateral do crescimento econômico, mas o modo de funcionamento do capital. Por isso, as transformações ecológicas globais são inseparáveis das relações sociais de produção, o que exige, para sua superação, a transformação das formas de apropriação, uso e controle dos bens naturais. O ecocídio, portanto, deve ser enfrentado não apenas por leis e sanções, mas também pela reorganização das formas de vida e produção, com base na soberania dos povos e na justiça ecológica.

Ao pesquisar o ecocídio em países latino-americanos que passaram por processos de colonização mercantilista, extermínio dos povos originários e escravização de africanos para servirem de mão de obra, Quiñones¹³ produziu um conjunto de reflexões cujos principais méritos são discutir o ecocídio na contemporaneidade e em sociedades que viveram processos colonizadores similares ao do Brasil; e enfocar as populações e, dentro delas, os segmentos que, em regra, são mais atacados pelo ecocídio.

Sua crítica à ‘análise fragmentada da realidade’ cobra dos que estudam o ecocídio que não enfoquem apenas uma dimensão do processo, postura que produz um reducionismo teórico-metodológico cuja intenção é invisibilizar e desviar a atenção dos problemas reais. Para tanto, cultiva um termo que articula as dimensões que considera essenciais: ‘Ecogenoetnocídio’.

Moreira¹⁴ reforça essa crítica ao considerar que instituições estatais, jurídicas e científicas que se mantêm em silêncio ou mesmo legitimam os processos ecocidas tornam-se parte de uma ‘necropolítica’ que inviabiliza o reconhecimento das vítimas como sujeitos de direitos e de discurso.

Quiñones argumenta que, em países que passaram pela colonização mercantil europeia, há um ‘genocídio racista’ que visa eliminar a diversidade e pluralidade como característica constitutiva do gênero humano¹³.

Na América do Sul, a diversidade atingida é sempre a que se relaciona com os povos originários/indígenas e com as populações negras sequestradas da África e escravizadas no então novo continente. O ecocídio não se desenvolve entre as populações que descendem diretamente do colonizador europeu, em especial de suas camadas mais ricas. Tem como enfoque os descendentes daqueles que foram submetidos à colonização, que têm menos recursos econômicos e políticos para enfrentar a competição pela propriedade da natureza, o que evidencia seu caráter desigual.

De maneira análoga ao que Lemkin pensou sobre o genocídio, o ecocídio instaura uma competição desigual, desta vez em torno da natureza, mais especificamente em seu consumo como mercadoria. Travada entre atores de mercado (os ‘capitalistas’), que atacam a natureza para consumi-la e lucrar, e aqueles que lutam por preservá-la como lugar onde vivem (os ‘moradores’), essa competição é aqui denominada Competição Capitalista pela Natureza (CCN), cuja análise revela a luta de classes como estruturante do ecocídio e sua dimensão racista, pois a competição não ocorre entre capitalistas brancos, mas destes contra indígenas, pessoas pretas e toda a diversidade populacional que há entre as classes exploradas.

Tognini¹⁵ aborda o ecocídio como processo sociopolítico sustentado por dispositivos de silenciamento, desinformação e negação, interpretando-os como ‘produção ativa de opacidade’ que se expressa na ausência de dados confiáveis, na invisibilidade dos efeitos acumulativos da destruição, na negação da relação entre poluição e adoecimento, e na neutralização das narrativas locais sobre os impactos do ecocídio.

Tognini critica os regimes internacionais de governança ambiental que, sob o discurso da proteção universal, legitimam práticas neocoloniais de controle territorial e epistêmico sobre povos do Sul Global, impõem agendas, desconsideram os saberes locais e reforçam a divisão geopolítica entre produção e consumo ambientalmente destrutivo. Nessa lógica, o ecocídio torna-se um dispositivo geopolítico que organiza o espaço global segundo critérios de exploração e gestão racializada da destruição.

Os rumos e debates percorridos pelo presente artigo permitem a seus autores concluir esse tópico com a postulação de uma definição sintética e operacional para a categoria ecocídio:

Processo econômico-social-político-histórico-cultural de apropriação radical e violenta da natureza com o objetivo de transformá-la em mercadoria cujo valor é o de ser passível de consumo até o limite máximo da geração de lucros, produzindo impactos extremamente negativos nos territórios e a destruição das vidas não humanas e humanas que neles convivem.

Uma proposta de modelo de análise do ecocídio

Baseado nessa definição de ecocídio, o modelo de análise proposto é composto por quatro etapas conexas: Etapa 1 - Identificação do problema público; Etapa 2 - Caracterização da CCN; Etapa 3 - Definição do estágio em que se encontra a CCN; e Etapa 4 - Produção de recomendações para superação das falhas de governo.

A Etapa 1 adota como ponto de partida do modelo a necessidade de compreensão do ecocídio como “problema público”¹⁶, aquele que, envolvendo entes privados, não pode ser resolvido por eles e/ou pelo mercado, produzindo impactos negativos na esfera pública e demandando a atuação do Estado para produzir soluções.

No que se refere ao ecocídio, o problema público tem como pano de fundo a reificação da natureza em mercadoria, isto é, sua utilização como propriedade privada, cujo valor de troca é o de ser consumida da maneira que aprouver ao proprietário, a despeito dos impactos ambientais, climáticos e destruidores da vida. Produção vegetal, extração mineral, criação extensiva de animais, depósito de dejetos e megaobras são, entre outras, atividades econômicas que promovem essa reificação. Enquanto estiver produzindo lucro, a natureza será explorada de todas as maneiras possíveis.

É justamente isso que gera a necessidade da atuação do Estado. A inexistência e/ou debilidade da ação pública representam falhas de governo¹⁷. Motivadas por falta de recursos, incompetência ou acumpliciamento com a apropriação, essas falhas funcionam como catalizadores para o desenvolvimento do ecocídio.

Como processo típico da economia-política capitalista, o ecocídio tem caráter superintensivo e expansionista. Ser superintensivo significa que consome e destrói vigorosamente o território explorado, reduzindo o próprio tempo histórico de consumo possível. Essa ânsia consumista gera restos, dejetos e impactos negativos que se espalham pelos territórios contíguos ao original. Exemplo típico disso são os agrotóxicos levados pelo vento para as propriedades vizinhas.

A superintensividade amplia a necessidade constante de expansão em busca de novas naturezas-mercadorias. Se estas são propriedades de pessoas que também têm recursos financeiros, jurídicos e políticos para competir de igual para igual com quem quer comprá-las, sua apropriação reduz ou impede os lucros, o que seria uma alocação ineficiente de capital, uma falha de mercado¹⁸.

Os territórios contíguos aos da propriedade original tornam-se, então, os principais alvos de apropriação, pois, já tendo sido afetados pelos impactos do consumo superintensivo da natureza, tendem a ter seu valor de troca reduzido. Se forem vinculados a populações que pouco ou nada dispõem de recursos financeiros, jurídicos e políticos para competir por sua propriedade, seu valor será ainda menor.

Assim, planejar a expansão é essencial para uma alocação eficiente de recursos. Por vezes, a apropriação de um território é realizada já pensando na aquisição mais barata dos territórios contíguos. Nessas situações, o caráter superintensivo e expansionista do consumo da propriedade original torna-se, também, método de redução do valor de troca dos territórios contíguos.

O território que os atores de mercado (os ‘capitalistas’) pretendem comprar pelo menor valor possível é, para aqueles que nele vivem (os ‘moradores’), não uma mercadoria, mas seu próprio lar, um lugar sem o qual a vida dificilmente faria sentido, o que indica que resistirão à compra e enfrentarão as tentativas de consumo desenfreado da natureza.

Estabelece-se, então, uma CCN, que encaminha o modelo de análise para a Etapa 2.

A CCN tende a não ser resolvida rapidamente por meio de um único ataque. Em muitos casos, perdura, seja por causa da resistência dos ‘moradores’, seja porque os ‘capitalistas’ têm recursos para esperar o momento econômico-político mais adequado. Nesse tempo-espaço, tal competição engendra diferentes relações sociais por meio das quais os ‘moradores’ interagem de diferentes maneiras com os ‘capitalistas’, em especial com seus funcionários.

São essas interações que engendram e definem os estágios da CCN, impulsionando o modelo de análise para a Etapa 3.

No território, as interações são construídas a partir e em torno de ações legais, informais e ilegais. Pode ocorrer, por exemplo, de os ‘capitalistas’ oferecerem oportunidades legais ou informais de geração de renda para moradores, almejando aproximação por necessidade de mão de obra ou por tentativa de cooptação e enfraquecimento de resistências. Ao mesmo tempo, podem promover ações ilegais em uma região do território, desmatando-a e/ou impedindo o acesso dos moradores.

Nos diferentes estágios que a CCN pode assumir, misturam-se sentimentos e práticas relacionados a momentos calmos, de aproximação, com momentos tensos, de afastamento, disputa e conflitos. Por isso, a análise da CCN em uma determinada comunidade, em determinado momento histórico, permite compreender o peso de cada tipo de ação na competição, identificando o estágio em que se encontra.

Isso reforça o aspecto processual do ecocídio, transformando o estágio da competição em uma proxy do ecocídio. Em outras palavras: a compreensão do ecocídio em um determinado espaço-tempo é viabilizada pela identificação do estágio da CCN.

A despeito da duração da CCN, sem a ação pública, ela dificilmente deixará de ser vencida pelos ‘capitalistas’. Para essa ação ser a mais efetiva possível, demanda adequada compreensão do estágio da CCN. Sem isso, o poder público não terá as evidências necessárias para formular e implementar políticas de enfrentamento do ecocídio adequadas àquele determinado território.

Tal reflexão posiciona o modelo na Etapa 4. Nela, todas as análises convergem para a ação do poder público, buscando a superação das falhas de governo que abriram a possibilidade do ecocídio se estabelecer, a garantia integral dos direitos dos ‘moradores’ e as punições possíveis aos ‘capitalistas’.

Verifica-se aí a possibilidade de o modelo ser aplicado por diferentes atores. Oriundas da academia, a tendência é que as análises produzam recomendações de políticas a serem apresentadas ao poder público, inclusive ao Judiciário. Vindas da sociedade civil organizada, as recomendações assumem o tom incisivo típico dos movimentos sociais e podem ser utilizadas, também, para influenciar o processo eleitoral. Se o aplicador do modelo for o próprio poder público, as análises tendem a se consolidar em ações, pois estes são os atores que têm a prerrogativa de desenvolver políticas e a obrigação de garantir direitos.

Proposto o modelo de análise, faz-se necessário aplicá-lo à realidade a fim de identificar em que medida é capaz de produzir análises que, de alguma maneira, contribuam para a superação do ecocídio. Iniciando esta parte do texto, o tópico a seguir dedica-se a discutir aspectos metodológicos referentes ao processo de aplicação do modelo na comunidade quilombola de Cocalinho.

Material e métodos

O presente artigo é produto da pesquisa ‘Ecocídio e Globalização dos Cerrados Brasileiros: resistências e lutas dos povos e comunidades originários e tradicionais pelos direitos à saúde e à vida’ - Certificado de Apresentação para Apreciação Ética (CAAE) nº 68525423.0.0000.5241 e Parecer nº 6.069.015 -, cooperação entre a Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (VPAAPS/Fiocruz) e o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES-Coimbra/Portugal).

Estrutura-se em duas partes articuladas: a primeira, composta pelos tópicos anteriores a este, apresentou uma reflexão crítica sobre o conceito de ecocídio, propondo um modelo de análise construído no debate teórico com autores(as) que estudam o tema em seu surgimento, desenvolvimento e contemporaneidade; a segunda, desenvolvida nos tópicos posteriores a este, aplica o modelo elaborado à realidade vivida pela população de Cocalinho, sendo fundamentada em informações levantadas por meio de trabalho de campo.

O debate teórico foi construído por meio da articulação de fontes primárias e secundárias. Ao longo do primeiro semestre de 2023, a referida pesquisa realizou um ciclo de 7 seminários internacionais que contou com a participação de 30 especialistas da academia, da gestão pública, dos movimentos sociais e das populações que vivenciam o ecocídio. Dedicados a discutir aportes teórico-metodológicos às pesquisas sobre ecocídio, os seminários promoveram reflexões e trocas interdisciplinares que, sobretudo, valorizaram os saberes daqueles que, vivendo nos territórios atingidos, resistem e lutam contra o ecocídio. Estes, oriundos de diferentes povos, etnias e comunidades, participaram de todos os seminários, protagonizando dois deles.

Ao todo, foram cerca de 20 horas de debate, em que um conjunto denso de textos, produções e vivências foi discutido, em uma dinâmica que orientou a seleção dos(as) autores(as) discutidos(as) neste artigo.

Para a aplicação desta discussão teórico-metodológica à realidade, o primeiro passo foi selecionar o território que seria o universo da pesquisa. A comunidade quilombola de Cocalinho vive no município de Parnarama, estado do Maranhão, embora esteja mais perto de Teresina, capital do estado do Piauí, ambos na região Nordeste, no bioma Cerrado. Os critérios adotados para sua seleção foram: participação nos casos analisados pelo Tribunal Permanente dos Povos (TPP), em 2021, envolvendo o ecocídio nos Cerrados brasileiros; articulação da comunidade com a Fiocruz e com a Campanha do Cerrado (organização da sociedade civil brasileira); e interesse da comunidade em participar da Pesquisa.

A pesquisa em Cocalinho foi realizada por meio de trabalho de campo desenvolvido entre 1º e 12 de julho de 2023 por uma equipe de seis pesquisadores. Nela, aplicou-se o método etnográfico¹⁹, incorporando elementos de pesquisa-ação-participante²⁰ e tendo como enfoque as percepções, os saberes e as vivências dos sujeitos de pesquisa, levantados por meio das técnicas de observação participante e entrevista (aberta e semiestruturada).

A observação participante foi realizada em 13 regiões apontadas pela comunidade como sensíveis aos impactos do ecocídio.

As entrevistas abertas foram realizadas com 16 pessoas, selecionadas em conjunto pela equipe de pesquisa e pelas lideranças locais, representando ‘mulheres’, ‘mães’, ‘jovens do sexo masculino’ e ‘lideranças’. Os roteiros continham 12 questões abertas e uma parte cadastral. Os depoimentos foram gravados em áudio e, posteriormente, transcritos.

As entrevistas semiestruturadas foram aplicadas a 86 moradores com mais de 18 anos, utilizando um instrumento com 42 questões (31 fechadas e 11 mistas). Como a maioria dos entrevistados era analfabeta ou semianalfabeta, as respostas foram anotadas pelos pesquisadores no instrumento e, posteriormente, digitadas em planilhas eletrônicas no software Excel^®.

O quadro 1 ilustra os temas abordados por estas três técnicas.

Quadro 1
Pesquisa ‘Ecocídio nos Cerrados Brasileiros’. Temas abordados por meio da aplicação das técnicas de ‘observação participante’; ‘entrevista aberta’; e ‘entrevistas semiestruturadas’

Observação participante	Entrevistas abertas	Entrevistas semiestruturadas
1) Território original da comunidade x território atual	1) Condições de vida: indivíduo e comunidade	1) Bloco temático 1: ‘Condições de saúde e relações com o SUS’
2) Regiões do território utilizadas para trabalho e produção de alimentos	2) Saúde: indivíduo e comunidade	2) Bloco temático 2: ‘Ataques externos à comunidade’
3) Regiões do território utilizadas para cultura;	3) Relação com os ‘outros ocupantes do território’: indivíduo e comunidade	3) Bloco Temático 3: ‘Presente, passado e futuro’
4) Regiões do território utilizadas para religiosidade/espiritualidade;	4) Relações com a Natureza: indivíduo e comunidade	-
5) Regiões do território utilizadas para lazer/festas/diversão;	5) Relação dos ‘outros ocupantes do território’ com a natureza	-
6) Regiões do território utilizadas para articulação política e resistência;	6) Relações da comunidade com os governantes	-
7) Regiões do território dedicadas à saúde das pessoas;	7) Políticas públicas: demandas	-
8) Regiões do território marcadas pela violência e pelos ataques externos;	8) Presente, passado e futuro	-
9) Regiões do território frequentadas pelos jovens;	9) O que significa ser quilombola	-
10) Regiões do território dedicadas ao ensino/formação;	-	-
11) Regiões do território mais frequentadas pelas mulheres;	-	-
12) Regiões do território mais frequentadas pelas mães;	-	-
13) Outras regiões do território que os informantes-chave considerem importante.	-	-

Para analisar as informações levantadas de acordo com o preconizado no modelo de análise, foram desenvolvidos dois dispositivos analíticos que também propiciam a integração de abordagens quantitativa e qualitativa: Radar do Ecocídio e Painel de Falas.

O Radar do Ecocídio é um dispositivo analítico de cunho quantitativo elaborado para, a partir da percepção dos sujeitos de pesquisa, identificar o problema público que produz o ecocídio (Etapa 1 do modelo de análise), caracterizar a CCN em uma determinada comunidade (Etapa 2) e mensurar o estágio desta CCN e, portanto, o do ecocídio (Etapa 3).

O Radar expressa a concepção de que o estágio da CCN em uma comunidade representa, no momento histórico estudado, a competição entre atores externos que atacam um território para consumi-lo a fim de obter máximo lucro possível (os ‘capitalistas’) e atores internos que defendem o território - e, portanto, suas vidas e as vidas não humanas - desses ataques (os ‘moradores’).

Para analisar essa competição, adotou-se a premissa de que a (intenção de) defesa do território pelos ‘moradores’ pode ser mensurada por meio de suas percepções sobre a intensidade dos ataques externos colocadas em perspectiva, comparada com suas percepções sobre proteção conferida pelo estado/políticas públicas, comunidade e condições individuais de vida e saúde.

Para isso, foram selecionadas 38 perguntas do instrumento da entrevista semiestruturada, cujos temas foram trabalhados como variáveis por viabilizarem o delineamento de três dimensões: (D1) ‘Percepção sobre os ataques externos’; (D2) ‘Percepção sobre proteção’, com duas subdimensões, ‘Proteção pelo SUS’ (assumindo o papel de proxy do estado/políticas públicas) e ‘Proteção pelas relações sociais’; e (D3) ‘Percepção sobre vida e saúde’, com duas subdimensões, ‘Percepção sobre as condições de vida’ e ‘Percepção das condições de saúde’.

Como o tipo das perguntas selecionadas varia de acordo com os objetivos da pesquisa, padronizaram-se suas respostas, classificando-as como: ‘Positiva (P)’, quando indicam acesso e atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), condições de vida e saúde favoráveis, relações sociais acolhedoras e cenários de um futuro melhor; ‘Negativa (N)’, quando indicam problemas no SUS, nas condições de vida e saúde, nas relações sociais e cenários de um futuro pior; ‘Intermediária (I)’, quando expressam percepções nem ‘Positivas’ nem ‘Negativas’; e ‘Sem Classificação (SC)’, agrupando respostas como ‘não sei’, ‘não lembro’ e ‘não procurei’.

As respostas ‘Positivas’, ‘Intermediárias’ e ‘Negativas’ foram pontuadas em uma escala que varia de 0 (N), 0,5 (I) a 1,0 (P), enquanto as repostas ‘Sem Classificação’ não foram pontuadas.

O quadro 2 ilustra todo esse caminho.

Quadro 2
Pesquisa ‘Ecocídio nos Cerrados Brasileiros...’: dimensões, subdimensões, variáveis, questões do instrumento, respostas e classificação trabalhadas na elaboração do ‘Radar do Ecocídio’

Dimensão	Subdimensão	Variável	Questão		Resposta (Classificação*)
D1) Percepção sobre os ataques externos	Não tem	(1) Problemas de saúde	Você sente algum problema de saúde motivado por ataques externos à comunidade?		Não (P); Sim (N)
		(2) Risco de vida	Você considera que os ataques externos geram risco de vida para você, sua família ou a comunidade?		Não (P); Sim (N)
		(3) Medo pela comunidade	Por conta desses ataques externos, você tem medo de acontecer alguma coisa ruim com sua comunidade?		Não (P); Sim (N)
		(4) Medo pela família	Por conta dos ataques externos, você tem medo de acontecer alguma coisa ruim com sua família?		Não (P); Sim (N)
		(5) Ataques à natureza	Em sua comunidade, a natureza tem sofrido ataques externos?		Não (P); Sim (N)
		(6) Mudança de hábitos	Você já deixou de fazer alguma coisa na sua comunidade por conta dos ataques externos?		Não (P); Sim (N)
		(7) Extinção de espécies	Alguma planta ou animal desapareceu da comunidade por conta dos ataques externos?		Não (P); Sim (N)
		(8) Migração	Já houve casos em que pessoas foram embora da comunidade por conta dos ataques externos?		Não (P); Sim (N)
(D2) Percepção sobre proteção	Proteção pelo SUS	(1) Acesso ao SUS	Há dificuldade de acesso ao SUS?		Não (P); Sim (N); Não lembro/não procurei (SC)
		(2) Acesso a médico	Na última vez que procurou um médico no SUS, foi atendido?		Não (P); Sim (N); Não lembro/não procurei (SC)
		(3) Acesso a exames	Na última vez que procurou o SUS para fazer exames, conseguiu?		Não (P); Sim (N); Não lembro/não procurei (SC)
		(4) Acesso a dentista	Você tem acesso a dentista no SUS?		Não (P); Sim (N); Não lembro/não procurei (SC)
		(5) Acesso à vacina Covid-19	Quantas vacinas para covid-19 você tomou?		0 a 2 (N); 3 (P); Não lembro/não procurei (SC)
		(6) Acesso à Atenção Básica	Agentes Comunitários de Saúde visitam a comunidade?		Mensalmente (P); a cada 2 meses (N); Sem intervalo de tempo definido (N); Em 2023, ainda não visitaram (N); Não sei (SC).
		(7) Acolhimento	Você já sofreu preconceito no SUS por ser da comunidade?		Não (P); Sim (N); Não me identifico como sendo da comunidade (N)
		(8) Acesso ao CMS	Você sabe o que é Conselho Municipal de Saúde?		Não (N); Sim (P); Mais ou Menos (SC)
	Proteção pelas relações sociais	(9) Respeito às pessoas idosas	Na comunidade, qual a nota para o respeito aos mais velhos?		0 a 5,0 (N); 5,1 a 7,9 (R); 8 a 10 (P)
		(10) Respeito à natureza	Na comunidade, qual a nota para o respeito à natureza?		0 a 5,0 (N); 5,1 a 7,9 (R); 8 a 10 (P)
		(11) Respeito à ancestralidade	Na comunidade, qual a nota para a valorização da ancestralidade?		0 a 5,0 (N); 5,1 a 7,9 (R); 8 a 10 (P)
		(12) Respeito às mulheres	Na comunidade, qual a nota para o respeito às mulheres?		0 a 5,0 (N); 5,1 a 7,9 (R); 8 a 10 (P)
		(13) Respeito às crianças	Na comunidade, qual a nota para o respeito às crianças?		0 a 5,0 (N); 5,1 a 7,9 (R); 8 a 10 (P)
		(14) Respeito aos jovens	Na comunidade, qual a nota para a valorização dos jovens?		0 a 5,0 (N); 5,1 a 7,9 (R); 8 a 10 (P)
		(15) Relações cotidianas	Na comunidade, qual a nota para o convívio das pessoas?		0 a 5,0 (N); 5,1 a 7,9 (R); 8 a 10 (P)
(D3) Percepção sobre vida e saúde	Percepção sobre as condições de vida	(1) Trabalho	Trabalha ou tem alguma atividade remunerada?		Não (N); Sim (P)
		(2) Melhora/piora de vida	Levando em conta o passado, sua vida hoje...		Melhorou (P); Está a mesma coisa (R); Piorou (N)
		(3) Melhora/piora da comunidade	Levando em conta o passado, a vida na comunidade hoje...		Melhorou (P); Está a mesma coisa (R); Piorou (N)
		(4) Comunidade ecúmena/anecúmena	Na comunidade, está havendo...		Aumento do nº de pessoas (P); Redução do nº de pessoas (P); Nem aumento nem redução (R); Aumento do nº de pessoas indo embora (N); Redução do nº de pessoas indo embora (N);
		(5) Futuro pessoal	Pensando sobre o seu futuro, acha que sua vida...		Melhorará (P); Será igual (R); Piorará (N); Não sei (SC)
		(6) Futuro da comunidade	Pensando sobre o futuro, acha que a vida na comunidade...		Melhorará (P); Será Igual (R); Piorará (N); Não sei (SC)
		(7) Diversão	Na comunidade, qual a nota para a diversão?		0 a 5,0 (N); 5,1 a 7,9 (R); 8 a 10 (P)
		(8) Qualidade de vida	Na comunidade, qual a nota para a qualidade de vida?		0 a 5,0 (N); 5,1 a 7,9 (R); 8 a 10 (P)
	Percepção das condições de saúde	(9) Hipertensão	Você é hipertenso?		Não (P); Sim (N); Não sei (SC)
		(10) Diabetes	Você é diabético?		Não (P); Sim (N); Não sei (SC)
		(11) Problemas respiratórios	Você tem problemas respiratórios?		Não (P); Sim (N); Não sei (SC)
		(12) Problemas de pele	Você tem problemas de pele?		Não (P); Sim (N); Não sei (SC)
		(13) Outra doença	Você tem alguma outra doença diagnosticada?		Não (P); Sim (N); Não sei (SC)
		(14) Covid-19	Se você teve covid-19, ainda sente alguma?		Não tive (P); Não sinto (P); Sim e tratando por orientação médica (P); Sim e tratando por conta própria (N); Sim, mas não estou me tratando (N)
		(15) Ataques externos	Levando em conta seu estado de saúde, você considera que, nos últimos 12 meses...		Piorou pelos ataques externos à comunidade (N); Piorou por questões não ligadas aos ataques externos (R); Está a mesma coisa: ruim (N)

• Fonte: elaboração própria.
• ^*
  (N) = Classificação Negativa, 0 pt; (P) = Classificação Positiva: 1,0 pt; (I) = Classificação Intermediária: 0,5 pt; (SC) = Sem Classificação: 0 pt.

Os pontos atribuídos a cada resposta foram somados dentro de cada dimensão. D1, com 8 variáveis, tem pontuação variando de 0 a 8. Por sua vez, D2, com 15 variáveis, tem pontuação de 0 a 15. De forma similar, acontece com D3, que também tem 15 variáveis e pontuação de 0 a 15.

Em seguida, realizou-se o somatório de pontos de cada dimensão. Como estas não possuem o mesmo número de variáveis, optou-se por trabalhar com o percentual que o resultado do somatório representa em relação ao valor máximo de pontuação de cada dimensão. Estes percentuais modelam o Radar do Ecocídio na forma de um triângulo equilátero, no qual cada vértice corresponde a uma das dimensões.

É importante destacar que, ao ser elaborado dessa maneira, o Radar do Ecocídio pode ser trabalhado tanto de forma individual como coletiva, bastando, para isso, que a média dos resultados de cada indivíduo seja considerada como o resultado do coletivo. Neste artigo, trabalhou-se exclusivamente com o tipo coletivo.

O Radar do Ecocídio trabalha com cenários-base: ‘Cenário Ideal’: D2 e D3 atingem 100%, enquanto D1 é de 0%; ‘Cenário Intermediário’: as três dimensões atingem, cada uma, 50%; e ‘Pior Cenário’: D1 atinge 100%, enquanto D2 e D3 permanecem em 0%.

A comparação desses cenários-base com o cenário obtido pela aplicação do Radar em determinada comunidade permite a compreensão do estágio em que o ecocídio se encontra nessa comunidade.

O Radar do Ecocídio de tipo coletivo permite, então, compreender em que medida, em uma determinada comunidade, em um determinado momento histórico, a percepção dos moradores sobre os ‘Ataques externos’ produzidos pelos ‘capitalistas’ suplantam, igualam ou são inferiores à percepção deles sobre seu grau de ‘Proteção’ e suas ‘Condições de vida e saúde’, tornado possível compreender o estágio da CCN naquela comunidade, como ilustra o quadro 3.

Quadro 3
Pesquisa ‘Ecocídio nos Cerrados Brasileiros’: estágios da Competição Capitalista pela Natureza (CCN) definidos pela análise comparada das dimensões que compõem o ‘Radar do Ecocídio’

		Dimensões ‘Percepção sobre proteção’ + ‘Percepções sobre vida & saúde’
		Radar entre cenários ‘intermediário’ e ‘pior’	Radar entre cenários ‘intermediário’ e ‘ideal’
Dimensão ‘Percepção sobre os ataques externos’	Radar entre cenários ‘intermediário’ e ‘pior’	Destruição acelerada	Competição intensa
	Radar entre cenários ‘intermediário’ e ‘ideal’	Destruição condicionada ao lucro	Competição em transição

O Painel de Falas, por sua vez, é um dispositivo analítico de abordagem qualitativa, elaborado para aprofundar, por meio das informações levantadas nas entrevistas abertas, os resultados do Radar do Ecocídio, complementando-o e consolidando as Etapas 2 e 3 do modelo de análise.

Na elaboração do Painel, os depoimentos dos ‘moradores’ são, inicialmente, sistematizados em eixos temáticos que expressam os impactos negativos do ecocídio na natureza, no clima, nas relações de trabalho, nas relações sociais, na identidade quilombola e na vida das mulheres, bem como as relações lícitas, ilícitas e criminais engendradas pelos ‘capitalistas’.

Em um segundo passo, esses depoimentos sistematizados são associados às três dimensões do Radar do Ecocídio, aprofundando-as com a força de seus sentidos e significados. No terceiro passo, são relacionados às quatro etapas do modelo de análise, o que permite que estas - e os elementos que as compõem - deixem de ser constructos e ganhem existência pelas percepções dos ‘moradores’.

Por evidenciar as demandas dos ‘moradores’ por ações e políticas, o Painel de Falas adentra a Etapa 4 do modelo de análise, concluindo sua aplicação ao considerar tais demandas como evidências capazes de produzir recomendações para a formulação e implementação de políticas que superem as falhas de governo que incentivam o ecocídio naquela comunidade.

Finalizando essa discussão metodológica, ressalta-se que os processos de seleção, classificação, padronização e pontuação aqui apresentados foram desenvolvidos de acordo com valores sociais consensuados pela equipe de pesquisa. Outras equipes e colegas podem apresentar seus próprios valores que, a priori, são tão válidos quantos os aqui trabalhados, a despeito de apresentarem resultados similares ou diferentes.

Ecocídio na comunidade quilombola Cocalinho

Este tópico tem como intento aplicar o modelo analítico aqui proposto. A figura 1 ilustra os resultados do Radar do Ecocídio para Cocalinho, mostrando que a dimensão ‘Proteção’ atingiu 57%; ‘Vida e saúde’, 67%; e ‘Ataques externos’, 60%.

Figura 1
Pesquisa ‘Ecocídio nos Cerrados Brasileiros’. ‘Radar do Ecocídio’ aplicado à Comunidade Quilombola Cocalinho/MA: resultados, comparação com cenários ‘ideal’, ‘pior’ e ‘intermediário’, e análise do estágio da Competição Capitalista pela Natureza

Como as dimensões ‘Proteção’ e ‘Vida e saúde’ estão entre os cenários ‘Intermediário’ e ‘Ideal’, enquanto a dimensão ‘Proteção’ está entre ‘Ideal’ e ‘Pior’, o estágio da CCN é de ‘Competição intensa’.

Isso significa que os ‘moradores’ entrevistados se percebem ameaçados, mas em condições de resistir aos ataques externos, o que resulta em uma situação perigosa e instável, na qual ações legais, ilegais e informais dos ‘capitalistas’ tendem a se multiplicar.

O quadro 4 apresenta o Painel de Falas elaborado de maneira a dar voz aos ‘moradores’ e suas demandas; injetar vida e sentimentos ao cenário delineado pelo Radar do Ecocídio; e mobilizar evidências empíricas para o modelo de análise.

Quadro 4
‘Pesquisa Ecocídio no Cerrado Brasileiro...’: Ecocídio na Comunidade Quilombola de Cocalinho: relações entre as etapas do modelo de análise, as dimensões do Radar do Ecocídio e os eixos do Painel de Falas

Modelo de Análise Ecocídio	Componentes	Painel de Falas
Etapa 1 Identificação do problema público	Problema público	Antes de ter a soja, era Mata Virgem! Derrubaram tudo... juntaram e tocaram fogo! Agora só soja!
	Superintensividade	Eles têm vontade de entrar para devorar a natureza! É só aqui que tem essa natureza! Eles querem destruir o espaço que a gente preserva! Só não estão devorando aqui, que nós moramos aqui. Mais prá lá, é devorado... derrubaram! É o objetivo deles: desmatar para plantar soja!
		Eles plantam muito e aí não pode tratar manual!
		É sobre esses venenos que jogam. Até mesmo por cima da nossa comunidade aqui, o avião passa direto!
	Expansionismo	Essa Terra aqui é muito cobiçada, é Terra Boa de lavoura! Temos quase 4.000ha só de mata! Aí, os vizinhos ficam de olho!
	Falhas de Governo	A gente sonha de ter um território livre prá ir e prá vir! De ter um território já regularizado pelo INCRA, porque a gente só tem a certificação da Fundação Palmares!
		Lá no Guerreiro, a Sema [Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Maranhã] deu licença prá eles plantar soja
Etapa 2 Caracterização da CCN	Capitalistas	O fazendeiro compra de um, que compra de outro, que compra de outro... e já chega querendo mandar.
	Moradores	O fazendeiro não titula porque a gente também recorre. E assim estamos nessa luta! Nossos ancestrais, nossos velhos, avôs e avós... e o Cocalinho já completou 100 anos.
		Têm muitas famílias que trabalham só para si mesmo, para sobreviver. Tem outras famílias que trabalham para sobreviver e também para a área de exportações.
		É muito preocupante prá gente mulher... a gente tem um grande medo em perder o território. E isso para as mulheres é mais preocupante de que pros homens! As mulheres aqui trabalham com o babaçu e se preocupam em eles proibir elas entraram prá pegar o babaçu, o buriti, pescar! Isso tudo é uma preocupação para as mulheres e aí elas se isolam dentro de casa... aí fica ouvindo só palavras que não ajuda dos companheiros
		Os homens parecem que não se preocupam com a despesa de casa, dos filhos! Deixou essa responsabilidade toda para as mulheres!
	Impactos da CCN na natureza	Duas tarefas de roça dava 4 ou 5 mil kg de arroz! Hoje... uma tarefa de roça dá uns 500 quilos! E cada vez mais vai tendo perdas... Por conta dessa contaminação no solo, a contaminação nas águas.
		Os animais, a gente já não cria solto... aqueles que não foi queimado teve muito caçador - gente de tanto lugar com arma! - e matava os bichinhos... Quando eles fazem a colheita e aqueles restos de produção ficam lá, os pássaros vão se alimentar e não consegue mais voar... eles morrem!
		Assim que eu cheguei aqui... quase todos os dias meu esposo ia pro mato matar uma caça, ele trazia. Agora ele vai, não traz. Só mordida de mosquito e é mosquito envenenado! ... Ninguém acha mais uma caça, ninguém acha mais nada!
		Muita ventania! Por conta do desmatamento, acaba os quebra ventos. O tempo ficou muito quente! No período do verão é só secura com mais facilidade de incêndio nas matas!
		O milho era gostoso... agora, ninguém sente mais aquele sabor do milho! Não é aquele sabor verdadeiro. Todas as frutas não têm mais aquele gosto que tinha... cajus com lado murcho... folhas tudo ressacadas, caindo.
Etapa 3 Definição do estágio da CCN	Interações ‘Capitalistas’ & ‘Moradores’	Jogaram proposta de dinheiro para as família... Lá de baixo, todos receberam, foram beneficiados. Teve deles que recebeu R$ 2 mil, outros receberam R$ 8 mil! E eles começaram a desmatar!
		Como a terra não tava preparada ainda para eles plantarem a soja, deram pro pessoal plantar arroz e milho... O pessoal daqui, uma parte... foram.
		Eles pegam as próprias pessoas do território... paga diária e bota coisa ambiciosa na cabeça deles! E aí, eles vão destruindo o território, vão brigando com os outros moradores! Um conflito muito grande dentro do território!
		Tem muitas que estão gostando, porque os maridos vão trabalhar, tem aquele empreguinho, tem aquele dinheiro... não sabem que é só naquele período! Depois da catação de raiz, da plantação de soja, quando a soja já tiver verdinha... já estão dispensados! ... Eles querem mesmo só pro serviço braçal... catação de raiz no meio do sol, sem equipamento de segurança! Depois, estão tudinho na rua!
		Eu tinha muitos aliados aqui dentro... Hoje, estão trabalhando para eles, do agronegócio, submetidos a um trabalho escravo, porque não é carteira assinada e, quando sai do serviço, é um direito a nada!
		Eu sinto... a capturação de lideranças... para intimidar... pegar informações... onde a gente está indo, o que está fazendo! É tipo uma ameaça que eu sinto!
		Eles derrubaram onde a mulher ia quebrar coco! E, assim mesmo, a mulher ainda entra lá e pega carrada de coco e traz prá cá! A gente tem que caminhar léguas e léguas por causa das cercas do agronegócio!
		A gente sabe que eles são um pessoal que, por cima, eles ajudam e, por baixo dos panos, eles querem derrubar, puxar o tapete!
	Radar do Ecocídio: D1 - Ataques externos (60%)	Eles tentam entrar em conflito por baixo dos panos, querendo entrar em determinado lugar sem autorização.
		A gente tinha os açude... eles primeiramente secam! Eles polui tudo aquilo e tampa os açude! Fechamento com cerca.
	Radar do Ecocídio: D2 - Proteção (57%)	Tem muita crítica, muito preconceito! Aquele conflito! Não tem aquela união!
		Tinha um fazendeiro que veio com os tratores... Os mais velhos ficaram tudo ali, de mãos dadas, impedindo que eles invadissem o território! Como eles viram que o pessoal não ia sair da frente, desistiram!
	Radar do Ecocídio: D3 -Vida e saúde (67%)	A nossa vida aqui no Cocalinho, por uma parte, é muito boa, graças a Deus! Agora, por [outra] parte, nós vivemos perseguidos de alguém. Porque quem vive rodeado de um lado e do outro, ninguém vive sossegado.
		Nós não temos uma Unidade Básica de Saúde, mas tem ali no Coité e a gente se desloca daqui de moto... Se for algo mais grave, tem as ambulâncias do polo centro, que vem, pega e leva para Parnarama... Se não resolver, transportam para Timon. Se não resolver, transportam para o Piauí... mas resolvem!
		As pessoas [têm de] se unir e aceitar que quilombola não é macumbeiro que anda por aí dando erva, tirando espírito! É um movimento! Isso não quer dizer que você vai ter que vestir uma saia e tirar espírito e sair fazendo macumba por aí! Têm uns que dizem que não são quilombolas. Só era quilombola para se vacinar... da doença que tava matando o povo todo!
Etapa 4 Produção de recomendações para a superação das falhas de governo	Demandas da comunidade/ recomendações para políticas públicas	A gente sonha de ter um território livre prá ir e prá vir! De ter um território já regularizado pelo Incra, porque a gente só tem a certificação da Fundação Palmares! E porque essas cercas que nos cercam... impede muito a nossa vida!
		Eu não tenho emprego e a gente vive basicamente do ‘Auxílio Brasil’ e eu aprendi a quebrar coco com pessoal que quebra. A gente vive nessa rotina: sai prá quebrar coco, volta, cuida da casa, cuida das crianças e do marido!
		Aqui vem umas oficinas, uma coisa bem rapidinho que você aprende e não consegue nem expandir. A gente até aprende, mas tem que ter aquela verba porque tem que comprar a cola e os materiais... você já não consegue! Eu acho que deveria ter mais oportunidades de emprego e mais oficinas prá gente aprender, prá vender.
		Nós não temos uma Unidade Básica de Saúde... Pelo menos uma ambulância aqui dentro! Prá quando surgir alguma emergência, não precisar se destacar uma ambulância lá do Paiol, lá do Brejo São Felix, lá da Lagoa do Caminho, lá de Parnarama! Prá levar uma pessoa lá prá Parnarama, era R$ 600, R$ 800!
		Não tem emprego para as mulheres ter seu salário fiel! Só depender do Bolsa Família para pagar energia (a energia aqui na comunidade é muito cara!), prá comprar, despesa de casa, dos filhos!

As falas - belas, valentes, altivas, preocupadas e denunciadoras - mostram que: i) a destruição ainda não é dominante na comunidade; ii) certas regiões do território já foram severamente atingidas; iii) há possibilidade de contenção do avanço do ecocídio e de recomposição de perdas; iv) há ainda natureza a ser consumida, o que significa que, sem regulação pública, o ecocídio pode se intensificar; v) as relações de trabalho estão sendo desorganizadas; vi) surgem tensões internas entre os moradores; e vii) as dimensões racista, heteropatriarcal e epistemicida do ecocídio estão fortemente presentes.

Revelam, também, que a convivência dos ‘moradores’ com os ‘capitalistas’ - sobretudo seus funcionários - é conflitiva. Em algumas situações, os ‘capitalistas’ oferecem oportunidades econômicas, gerando sentimentos internos de ambivalência que promovem cizânias entre os ‘moradores’.

Ao mesmo tempo, ações ilegais, como desmatamentos e uso indevido de terras, começam a se evidenciar. Os ‘capitalistas’ passam a tentar controlar regiões tradicionalmente utilizadas pelos ‘moradores’, impedindo seu acesso.

A percepção de que ainda existem condições de proteção e de vida digna sustenta as estratégias de enfrentamento da comunidade. Os moradores reconhecem o valor de sua cultura, história e organização e compreendem que as ofertas feitas pelos agentes do capital visam enfraquecer a resistência. Nessa lógica, os modos tradicionais de vida e trabalho assumem caráter de defesa ativa da natureza, enquanto a organização social fortalece a identidade quilombola e potencializa ações coletivas de enfrentamento.

Tal combinação sugere que a comunidade se encontra em uma situação-limite, já que a destruição, embora ainda não seja majoritária, está em curso, impactando territórios, práticas culturais e relações sociais. Ela é real e tende a ser progressiva, mas ainda há possibilidades de resistência e reversão.

Para isso, precisa-se do Estado e de políticas públicas. A primeira e mais importante recomendação emanada desta análise é a emissão, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação, documento essencial para que o quilombo de Cocalinho obtenha o título de posse da terra e, com isso, amplie sua capacidade de enfrentar a CCN.

Indo além, é fundamental que o poder público reconheça a centralidade dos saberes locais, garantindo a participação ativa da comunidade nos processos decisórios de políticas intersetoriais que articulem saúde, território, cultura e meio ambiente.

Foi por isso que uma das falas foi escolhida como título do artigo: “Eles entram para devorar a natureza e destruir o que a gente preserva!”.

Considerações finais

Faz-se necessário apontar as limitações do modelo de análise do ecocídio proposto. A principal é a de que foi construído durante o processo de pesquisa. Embora sua concepção geral e a premissa participativa de ser centrado na fala dos ‘moradores’ estivessem presentes desde o início, seu refinamento e operacionalização foram influenciados pelas relações dos pesquisadores com a natureza, o território e os ‘moradores’.

Em âmbito técnico, o Radar do Ecocídio e o Painel de Falas, por seu ineditismo, podem e devem ser aperfeiçoados em futuras aplicações. Obviamente, esses não são os únicos dispositivos capazes de aplicar o modelo proposto, havendo, com certeza, amplas possibilidades de se desenvolverem dispositivos diferentes e mais capazes.

Os autores estimulam novas pesquisas que se dediquem às realidades de outras populações que enfrentam o ecocídio, aperfeiçoando categorias e modelos analíticos, bem como apoiando lutas e resistências sociais.

Sem pesquisas que analisem o ecocídio em diferentes territórios e momentos históricos, faltam evidências que permitam analisar se os estágios da CCN obedecem a uma cronologia ou se há estágios que só acontecem em determinadas comunidades. Até por isso, não se avançou nas discussões e comparações entre os estágios.

Se várias comunidades forem estudadas, será possível uma análise comparativa da CCN, produzindo-se uma compreensão mais refinada sobre seus estágios e o ecocídio em geral. O problema maior é que, sem novas pesquisas, a falta de informações invisibiliza o ecocídio - e isso está acontecendo.

Para promover a devolução das reflexões e dos resultados à comunidade, a equipe de pesquisa realizou, em março de 2025, a oficina Metodologias Sensíveis e Vigilância Popular em Saúde nos Territórios do Cerrado. Nela, Raimunda Nonata, liderança de Cocalinho, relatou o aumento das ameaças de morte àqueles que se opunham ao avanço do ecocídio, bem como os efeitos da mudança climática, apontando que “Não choveu o suficiente para segurar as lavouras esse ano... nossos alimentos não foram o suficiente”.

Isso pode indicar que o processo de apropriação capitalista da natureza está passando para outra etapa, produzindo uma situação que pode se deslocar para o ‘Pior cenário’ apresentado pelo Radar. Como se apontou antes: precisa-se de estado!

É também por isso que o conceito de ecocídio formulado neste artigo considera a necessidade de identificar crime, dolo e perpetradores como elementos decorrentes de processos econômicos, políticos, sociais e culturais. Ao fazer isso, reveste-se da capacidade de, apoiado pela aplicação do modelo de análise proposto, desvelar e explicar o consumo abusivo da natureza, a exploração de classe, o racismo, a misoginia e a destruição cultural envolvidos no ecocídio.

Considera-se que a adoção desse conceito apoia intensamente o desenvolvimento de políticas públicas. Entende-se, também, que é capaz de reforçar a atuação jurídica, que se beneficiaria ao dispor de argumentos e evidências que permitissem incorporar, em suas ações contra o ecocídio, legislações e regramentos de enfrentamento do racismo e preconceitos correlatos, da violência contra a mulher e da exploração econômica. É possível, assim, construir políticas públicas e decisões judiciais mais densas e com maiores probabilidades de sucesso.

No atual momento histórico, época de COP30 e discussões intensas sobre a crise climática e o desenvolvimento sustentável, há duas oportunidades concretas para as quais se considera que este artigo pode contribuir: a proposta do Ministério da Justiça²¹ de tipificação do crime de ecocídio e a elaboração, pelo Ministério da Igualdade Racial, do ODS 18 - Igualdade étnico-racial -, compromisso assumido voluntariamente pelo Brasil e anunciado globalmente pelo Presidente Lula²².

Merecem destaque o interesse e a iniciativa do Ministro Ricardo Lewandowski. Para apoiá-la, analisa-se aqui que a penalização proposta, apesar de indispensável, não é capaz de reverter a apropriação capitalista e radical da natureza sem que esteja associada a políticas que se debrucem sobre as relações de produção, econômicas e simbólicas, que estruturam o ecocídio. Sem isso, as falhas de governo que originaram o problema público permanecerão, gerando oportunidades constantes para o surgimento de novas formas de exploração da natureza e dos cidadãos.

Políticas públicas tendem a ser mais eficientes e eficazes à medida que se articulam e promovem agendas consensuadas. A Agenda 2030, da ONU, é uma poderosa orientadora de políticas, e a proposta do ODS 18 é um ganho que o governo brasileiro oferece à sociedade nacional e global²³.

Tendo em seu enunciado a preocupação de eliminar o racismo e a discriminação étnico-racial contra povos indígenas, afrodescendentes e grupos populacionais afetados por múltiplas formas de discriminação, esse ODS ainda não aborda o ecocídio, que, como se leu aqui, produz e é produzido por racismos e desigualdades étnico-raciais.

Como é fundamental que não se perca a janela de oportunidades que ainda está aberta, encerra-se este artigo propondo que o ODS 18 adote a seguinte meta: impedir o avanço do ecocídio, solucionando os casos existentes e desenvolvendo instâncias e instrumentos econômicos, políticos, sociais e legais que evitem o surgimento de novos casos.

• Suporte financeiro:
  não houve

Disponibilidade de dados:

os dados de pesquisa estão contidos no próprio manuscrito

Referências

• ¹ Collins PH, Bilge S. Interseccionalidade. São Paulo: Boitempo; 2021.
• ² Agência Gov. Governo federal apresenta ODS 18 sobre igualdade étnico-racial em evento na ONU. Agência Gov [Internet]. 2024 jul 16 [acesso em 2025 jun 27]. Disponível em: https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202407/governo-federal-apresenta-ods-18-sobre-igualdade-etnico-racial-em-evento-na-onu
  » https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202407/governo-federal-apresenta-ods-18-sobre-igualdade-etnico-racial-em-evento-na-onu
• ³ Santos BSS. O fim do império cognitivo. Belo Horizonte: Autêntica; 2019.
• ⁴ Xavier DR, Cunha LRA, Saldanha R, et al. Climate change and health vulnerabilities: the case of 2024 floods in Rio Grande do Sul, Brazil. Trends Health Sci. 2025;67(1):e20250008. DOI: https://doi.org/10.47626/ths-2025-0008
  » https://doi.org/10.47626/ths-2025-0008
• ⁵ Lopes HR, Gurgel AM, Melo LC, et al. Vivendo em territórios contaminados: um dossiê sobre agrotóxicos nas águas de Cerrado [Internet]. Palmas: APATO; 2023 [acesso em 2025 jun 27]. Disponível em: https://campanhacerrado.org.br/images/biblioteca/dossie-agrotoxicos-aguas-cerrado.pdf
  » https://campanhacerrado.org.br/images/biblioteca/dossie-agrotoxicos-aguas-cerrado.pdf
• ⁶ Stop Ecocide Foundation. Independent expert panel legal definition of ecocide [Internet]. [local desconhecido]: Stop Ecocide International; 2021 [acesso em 2026 maio 1]. Disponível em: https://www.stopecocide.earth/legal-definition
  » https://www.stopecocide.earth/legal-definition
• ⁷ Westing A. Environmental war crimes: the need for a clear legal definition. London: Sage; 1980.
• ⁸ Kowalska S. Ecocídio: uma ameaça ao tecido biológico e à segurança ecológica. Ver Dir. 2023;20:e202416. DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v20.2416-ptbr
  » https://doi.org/10.18623/rvd.v20.2416-ptbr
• ⁹ Crook M, Short D. Marx, Lemkin and the genocide-ecocide nexus. Int J Hum Rights. 2014;18(3):298-319. DOI: https://doi.org/10.1080/13642987.2014.914703
  » https://doi.org/10.1080/13642987.2014.914703
• ¹⁰ Amy MH. Environment Roundtable Reviews. H-Net [Internet]. 2012 [acesso em 2025 jun 27];2(1). Disponível em: https://www.h-net.org/~environ/roundtables/env-roundtable-2-1.pdf
  » https://www.h-net.org/~environ/roundtables/env-roundtable-2-1.pdf
• ¹¹ Falk RA. Environmental warfare and ecocide - Facts, appraisal and proposals. Bull Peace Propos. 1973;4(1):80-96. DOI: https://doi.org/10.1177/096701067300400105
  » https://doi.org/10.1177/096701067300400105
• ¹² Madarasz N. Autorizar o ecocídio: Marx sem o trabalho abstrato. Rev Soc Bras Econ Pol. 2023;(55):125-50.
• ¹³ Quiñones SA. Ecogenoetnocídio y migradesterración: racismo ambiental y colonialismo climático en América Latina. Sucre: Universidad Andina Simón Bolívar; 2019.
• ¹⁴ Moreira RA. Despatriados pela organização petroquímica: o ecocídio como necropolítica. Rev Mackenzie Edu Arte Hist Ciênc. 2023;2(1):98-114.
• ¹⁵ Tognini H. Ecocídio, opacidade e vitimização ecológica. Rev Latinoamericana Crítica Jurídica. 2022;4(1):77-92.
• ¹⁶ Cefai D. Públicos, problemas públicos, arenas públicas…: O que nos ensina o pragmatismo (Parte 1). Novos estudos CEBRAP [Internet]. 2017 [acesso em 2026 maio 1];36(1):187-213. Disponível em: https://novosestudos.com.br/wp-content/uploads/2017/09/09_cefai_107_p186a213_site.pdf
  » https://novosestudos.com.br/wp-content/uploads/2017/09/09_cefai_107_p186a213_site.pdf
• ¹⁷ Costa NR. Austeridade, predominância privada e falha de governo na saúde. Ciênc saúde coletiva. 2017;22(4):1065-74. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-81232017224.28192016
  » https://doi.org/10.1590/1413-81232017224.28192016
• ¹⁸ Sales FRA. Justificativa para a Política Ambiental: falhas de mercado, bens públicos, externalidades, incertezas e meio ambiente. Informe Econômico (UFPI). 2010;11(23):47-51.
• ¹⁹ Peirano M. Etnografia, ou a Teoria Vivida. Ponto Urbe. 2008;2:1-12. DOI: https://doi.org/10.4000/pontourbe.1890
  » https://doi.org/10.4000/pontourbe.1890
• ²⁰ Brandão CR. A Pesquisa Participante e a Participação da pesquisa: um olhar entre tempos e espaços a partir da América Latina. In: Brandão CR, Streck DR, organizadores. Pesquisa participante: a partilha do saber. Aparecida-SP: Ideias e Letras. 2006. p. 21-54.
• ²¹ Amato F. Lewandowski propõe criar crime de ecocídio para punir crimes ambientais com até 40 anos de prisão. G1 [Internet]. 2025 jun 23 [acesso em 2025 jun 29]; Política. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/06/23/ministerio-da-justica-elabora-projeto-para-punir-o-crime-de-ecocidio-com-pena-de-ate-20-anos-de-prisao.ghtml?utm_source=meio&utm_medium=email
  » https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/06/23/ministerio-da-justica-elabora-projeto-para-punir-o-crime-de-ecocidio-com-pena-de-ate-20-anos-de-prisao.ghtml?utm_source=meio&utm_medium=email
• ²² Presidência da República (BR) [Internet]. [Brasília, DF]: Gov.br; 2025. Discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na abertura da 78ª Assembleia da ONU; 2023 set 19 [acesso em 2025 jun 29]. Disponível em: https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/discursos-e-pronunciamentos/2023/discurso-do-presidente-luiz-inacio-lula-da-silva-na-abertura-da-78a-assembleia-da-onu
  » https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/discursos-e-pronunciamentos/2023/discurso-do-presidente-luiz-inacio-lula-da-silva-na-abertura-da-78a-assembleia-da-onu
• ²³ Galvão TG, Silva TD, Ramiro R, et al. Ethnic-racial approach to the SDG: promoting a Global South perspective to the 2030 Agenda and sustainable development. ESG. 2025;25:100272. DOI: https://doi.org/10.1016/j.esg.2025.100272
  » https://doi.org/10.1016/j.esg.2025.100272

Editado por

• Editora responsável:
  Lenaura de Vasconcelos Costa Lobato, Universidade Federal Fluminense (UFF), Niterói (Rio de Janeiro/RJ), Brasil. Lattes: http://lattes.cnpq.br/0424725782547579, Orcid: https://orcid.org/0000-0002-2646-9523, e-mail: [e-mail]

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  31 Jul 2026
• Data do Fascículo
  2026

Histórico

• Recebido
  15 Jul 2025
• Aceito
  10 Dez 2025