Desigualdades de Esforço Fiscal no Imposto de Renda das Pessoas Físicas

Inequalities on Tax Effort of Personal Income Tax

RESUMO

Os sistemas tributários endossam a ideia da justiça na repartição do imposto e na diminuição das desigualdades na distribuição da riqueza pelo imposto de renda. Várias pesquisas defendem que a política tributária deve realizar uma redistribuição da renda mais justa, compatível com a ideia de justiça social, a equidade, a igualdade e a progressividade do imposto. Esta pesquisa demonstra que essa repartição do esforço fiscal no imposto de renda português não é justa nem atende aos níveis de renda e que as desigualdades têm se agravado. As conclusões evidenciam tendências verificáveis eventualmente noutros países, nomeadamente no Brasil.

Palavras-chave:
Esforço Fiscal; Nível de Fiscalidade; Desigualdade Fiscal