Família, gênero e sexualidade na gestão estatal da automutilação e suicídio entre crianças e adolescentes no governo Bolsonaro

Family, gender, and sexuality in the state management of self-harm and suicide among children and adolescents during the Bolsonaro government

Familia, género y sexualidad en la gestión estatal de la autolesión y el suicidio entre niños, niñas y adolescentes durante el gobierno de Bolsonaro

Resumo

Resumo  Neste artigo, buscamos explorar como questões relativas a gênero, sexualidade e família foram tratadas em ações de prevenção da automutilação e do suicídio entre crianças e adolescentes, no período de 2019 a 2020. A partir do método da etnografia de documentos, foram analisados arquivos públicos da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, da Campanha Acolha a Vida e do projeto Ações Integradas de Educomunicação para Prevenção ao Suicídio e da Automutilação. Discutimos como tais materiais, elaborados em um período de avanço de um projeto antidemocrático e anti-igualitário no Brasil, apesar de uma aparente ineficácia, produziram formas específicas de compreensão e manejo do sofrimento mental a partir de um entrelaçamento sutil entre a expertise psicológica, a linguagem dos direitos humanos e o conservadorismo moral.

Palavras-chaves:
automutilação; suicídio; infância e adolescência; gênero e sexualidade; políticas familiares

Abstract

Abstract  In this article, we seek to explore how issues related to gender, sexuality, and family were addressed in self-harm and suicide prevention initiatives among children and adolescents from 2019 to 2020. Using an ethnographic approach, we analyzed public records from the Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, the Acolha a Vida Campaign, and the Ações Integradas de Educomunicação para Prevenção ao Suicídio e da Automutilação project. We discuss how these materials, developed during a period of advancement of an antidemocratic and anti-egalitarian project in Brazil, despite their apparent ineffectiveness, have produced specific ways of understanding and managing mental suffering through a subtle intertwining of psychological expertise, human rights language, and moral conservatism.

Keywords:
self-injury; suicide; childhood and adolescence; gender and sexuality; family policies

Resumen

Resumen  En este artículo, buscamos explorar cómo las cuestiones relativas al género, la sexualidad y la familia han sido abordadas en acciones de prevención de la autolesión y del suicidio entre niños, niñas y adolescentes, en el período comprendido entre 2019 y 2020. Mediante el método de la etnografía documental, se analizaron archivos públicos de la Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, de la campaña Acolha a Vida y del proyecto Ações Integradas de Educomunicação para Prevenção ao Suicídio e da Automutilação. Discutimos cómo dichos materiales, elaborados en un contexto de avance de un proyecto antidemocrático y discriminatorio en Brasil, a pesar de una aparente ineficacia, han producido formas específicas de comprensión y manejo del sufrimiento mental a partir de un entrelazamiento sutil entre la experticia psicológica, el lenguaje de los derechos humanos y el conservadurismo moral.

Palabras clave:
autolesión; suicidio; infancia y adolescencia; género y sexualidad; políticas familiares

Introdução

Durante a 40ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, em fevereiro de 2019, a então ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, discursou sobre os compromissos e metas no campo dos direitos humanos do governo do então recém-empossado presidente Jair Bolsonaro (Alves 2019). Damares iniciou sua fala com a defesa ao “direito à vida desde a concepção”, remetendo à posição contrária ao aborto. Após expor propostas para a proteção dos direitos das mulheres, a ministra anunciou a campanha de conscientização nacional para prevenção do suicídio e da automutilação de crianças, adolescentes e jovens.

A ministra divulgou a campanha como “em linha” com suas “prioridades pessoais e profissionais”. Em entrevista a jornalistas (Pleno News 2019), Damares disse ter sido procurada, quando ainda era assessora jurídica do então senador Magno Malta, em 2016, por pais cujos filhos estavam “se mutilando”. A partir do encontro, fundou o Movimento Brasil Sem Dor e participou de ações no Senado que originaram a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Maus-Tratos de Crianças e Adolescentes (CPIMT), presidida por Magno Malta, que funcionou entre 2017 e 2018. A automutilação e o suicídio foram alguns dos “maus-tratos” abordados na CPIMT.

Políticas públicas para prevenção do suicídio existem no Brasil desde 2006, quando foi publicada a Portaria nº 1.876, que instituiu as Diretrizes Nacionais para Prevenção do Suicídio (Brasil 2006). Desde então, tem-se registrado um aumento significativo do fenômeno. Entre 2000 e 2019, observou-se um aumento de 43% em relação ao número de suicídios (Alves et al. 2024). Entre adolescentes, a taxa de mortalidade por suicídio cresceu 81% entre 2010 e 2019 (Ministério da Saúde 2021).

Recentemente, as preocupações também se voltaram à automutilação. No Brasil, não há dados epidemiológicos sobre sua prevalência¹, mas várias narrativas indicam sua difusão. Internacionalmente, estima-se que, entre adolescentes, as taxas de prevalência variam entre 17% e 18% para pelo menos um episódio (Brown e Plener 2017).

A fala de Damares se localiza nesse cenário de intensa visibilidade da questão do suicídio e da automutilação nas populações infantojuvenis. Entre 2019 e 2020, o governo federal produziu três ações relativas à prevenção desses fenômenos, e todas elas traziam a centralidade de crianças e adolescentes em suas agendas: a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio (2019)², a Campanha Acolha a Vida (2019) e o projeto Ações Integradas de Educomunicação para Prevenção ao Suicídio e da Automutilação (2020).

Tais ações representam uma resposta e uma legitimação do fenômeno da violência autoprovocada entre crianças e adolescentes como um problema social a ser gerido pelo Estado. A partir de uma abordagem crítica dos problemas sociais (Heilborn 2006) e do método da etnografia de documentos (Ferreira e Lowenkron 2020), nosso objetivo é compreender quais narrativas, termos e soluções foram mobilizados pelo governo brasileiro entre 2019 e 2020 para gerir e gestar o problema social da automutilação e do suicídio na população infantojuvenil, em relação a gênero, sexualidade e família.

Metodologia

Nesta investigação, os documentos oriundos dessas três ações constituem o nosso campo. Entendidos como objetos privilegiados da produção científica e da burocracia estatal (Riles 2006), os documentos foram analisados em sua capacidade de associar pessoas ou causar rupturas e de produzir efeitos de ocultamento ou exibição de assimetrias, autoridades e hierarquias (Ferreira e Lowenkron 2020).

Examinamos a construção do problema social da automutilação, os atores envolvidos na sua gestão e produção e as formas como valores, saberes e práticas foram mobilizados. Buscamos olhar não apenas para o que os documentos registraram e fabricaram, mas também para a sua dimensão material e estética, sua vida social e o que eles permitiram fazer: as relações que estabeleceram e como foram agenciados (Ferreira e Lowenkron 2020).

Quanto à dimensão do seu conteúdo, foram analisadas as categorias, eixos temáticos e conceitos presentes nos materiais. Primeiramente, foi realizada a leitura e categorização dos documentos e, posteriormente, uma análise comparativa entre eles. Para isso, dois modos diferenciados de observação foram adotados: o primeiro, em relação à unidade das políticas de prevenção à automutilação e ao suicídio na infância e na adolescência; e o segundo sobre a singularidade de cada documento, sinalizando aspectos como nomeação, materialidade, estética e conteúdo. Esses dois movimentos de leitura foram complementares. Logo, procuramos explicitar os trânsitos, manutenções e transformações entre as ações analisadas (Vianna 2014), assim como as pensamos em relação ao espaço social e político em que surgiram.

Em relação à materialidade e sociabilidade, foi privilegiado o aspecto digital dos documentos. Produzidos entre 2019 e 2020, os objetos desta pesquisa pertencem a um período marcado pela digitalização do cotidiano, intensificado pelas recomendações de isolamento físico em razão da pandemia de Covid-19. As peças encontravam-se disponíveis em bibliotecas digitais, nos sites do Ministério da Saúde (MS), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e do Diário Oficial, assim como em plataformas digitais como YouTube, Facebook e Instagram. Nesse sentido, a internet constituiu simultaneamente instrumento e campo de pesquisa: espaço de acesso aos materiais e, também, de observação de suas formas de organização, circulação e sociabilidade.

Um primeiro panorama

Em abril de 2019, foi publicada a Lei nº 13.819, que instituiu a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio (PNPAS) (Brasil 2019); e durante o seminário 100 Dias de Governo: Temas Prioritários em Direitos Humanos, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lançou a campanha Acolha a Vida. A ação abordava a prevenção do suicídio e da automutilação, com foco nas famílias de crianças e adolescentes. Em 2020, o Ministério da Saúde³ lançou o projeto Ações Integradas de Educomunicação para Prevenção ao Suicídio e da Automutilação, cujo público-alvo eram adolescentes, profissionais da educação, saúde e de conselhos tutelares e lideranças sociais e religiosas. Ambas as ações do MMFDH e do MS investiram na produção de cartilhas e materiais educativos acerca do tema.

A Lei nº 13.819 visa promover a saúde mental, prevenir a violência autoprovocada, controlar fatores determinantes da saúde mental, garantir acesso à atenção psicossocial a pessoas em sofrimento e familiares de vítimas de suicídio, além de incentivar a informação e sensibilização da sociedade, a intersetorialidade, a produção de dados e a educação permanente de atores da saúde (Brasil 2019).

Lima e Flor do Nascimento (2020) levantam uma série de questionamentos sobre a PNPAS, principalmente em relação à falta de planos e ações para alcançar a garantia de acesso à atenção psicossocial a pessoas em sofrimento psíquico e aos familiares de vítimas do suicídio, e a promoção da articulação intersetorial. Nagafuchi (2021, 278), por sua vez, aponta a inexistência de um plano nacional de prevenção do suicídio de forma objetiva e evidente. Esse autor percebe no foco excessivo em “políticas familiares” a presença de “[...] motivações enviesadas sobre os entendimentos que os formuladores das políticas têm sobre o suicídio.”

Para Lima e Flor do Nascimento (2020), a PNPAS pode ser compreendida como uma política pública feita para não funcionar. Neste artigo, propomos olhar, para além da ineficácia, outros efeitos dessas políticas. Argumentamos que as ações governamentais aqui examinadas produzem formas específicas de compreensão e manejo do sofrimento mental. Fabricadas em um período de avanço de um projeto antidemocrático e anti-igualitário no Brasil, elas representam um entrelaçamento sutil entre setores tradicionais do campo da saúde mental, a linguagem dos direitos humanos e o conservadorismo moral.

Essas ações se inserem em um cenário mais amplo envolvendo disputas morais em torno do gênero e da sexualidade, sustentadas pelo discurso de proteção de crianças e adolescentes (Leite 2019). Marcadas pela ideia de uma “infância” a ser protegida de temáticas relativas a gênero e sexualidade, tais mobilizações produzem, como efeito, o confronto entre os defensores dos direitos das mulheres e das pessoas LGBTI+ e os defensores dos direitos das crianças e adolescentes (Leite 2019). Essa polarização é estratégica pois permite ao movimento de resistência aos direitos reprodutivos e de minorias sexuais constituir-se não em oposição aos direitos humanos, mas em disputa de narrativas dentro da “linguagem dos direitos” (Efrem Filho 2019).

A apropriação da “linguagem dos direitos” por grupos religiosos conservadores é um dos efeitos do secularismo (Vaggione 2005). As moralidades religiosas seguem sendo postuladas por grupos ativistas cristãos, que passaram a desenvolver seu discurso baseando-se não em textos sagrados, mas em argumentos científicos, defendendo valores laicos como “vida” e “família” (Ruibal 2014).

À luz das reflexões de Corrêa e Prado (2024), destacamos que o conjunto de ações analisado nesta pesquisa constitui apenas uma pequena parcela de uma multiplicidade de iniciativas de espraiamento do ideário antigênero entre 2019 e 2022. Nesse sentido, sua aparente limitação e debilidade ganham novos contornos quando o pensamos como articulado a uma rede mais ampla, bem como, enquanto elemento de um processo cumulativo, no qual tais ações podem operar como práticas preparatórias a serem ampliadas e consolidadas em governos posteriores.

Nas próximas seções, examinamos duas maneiras como essas ações governamentais de prevenção da automutilação e do suicídio se entranharam na disputa política acerca da pauta dos direitos humanos: a partir da escolha de um modelo específico de governo da infância por meio das “políticas familiares”, e pelo modo como posicionam a automutilação e o suicídio em relação às narrativas da “ideologia de gênero” e da “defesa da vida”.

“Família como a base da promoção da saúde mental”

A família é o interlocutor prioritário da campanha Acolha a Vida⁴. Nos documentos que analisamos, essa escolha é justificada pelas explicações de que a automutilação e o suicídio estão relacionados a sofrimentos na esfera familiar e afetiva, pela família ser o primeiro espaço onde se desenvolve “saúde emocional”, e por essa se estabelecer como uma “relação original” com atribuições exclusivas, impossíveis de serem apropriadas por outras instituições.

A campanha foi implementada pela Secretaria Nacional da Família (SNF) e seguia a diretriz do MMFDH de promover “políticas familiares” voltadas ao fortalecimento dos vínculos e à ampliação autônoma dos recursos e qualidade de vida das famílias, de modo “não utilitarista” e apostando na sua capacidade de “autogestão” (MMFDH 2020a).

Segundo Andrea Alves (2021), a tendência ao familismo nas políticas públicas tornou-se corrente com o advento das políticas neoliberais e o consequente declínio do compromisso do Estado com a promoção de qualidade de vida à população. Para essa autora, a inovação das políticas familiares do MMFDH é a projeção de um familismo turbinado pela moralização. Nessa nova versão do familismo, as famílias são reduzidas para “A família”, unidade entendida como fonte de coesão e responsável pela elevação da sociedade.

Sobre as políticas desenhadas pela SNF, Côrrea e Prado (2024, 13) apontam como

[...] estavam fundadas em uma concepção que coloca as famílias como unidades fechadas em si mesmas, voltadas para a manutenção de relações idealizadas e que se organizam em torno da autoridade centrada nos adultos produtivos da rede familiar. Um dos efeitos mais contundentes da transposição da ideologia antigênero para o aparato estatal foi, portanto, a instalação desse ideário que reposicionou a família nas políticas públicas de direitos humanos e educação como provedora do bem-estar social e antídoto para todo e qualquer desequilíbrio ou ameaça. A outra face desse familismo é um Estado que abdica de suas responsabilidades à proteção social.

Na campanha Acolha a Vida, é a família, tida como instituição onde acontece o desenvolvimento emocional da criança e com atribuições exclusivas, que deve se encarregar pelo cuidado e pela prevenção das situações de sofrimento das crianças e adolescentes. Nos momentos em que as famílias não conseguirem lidar com esses episódios, elas devem recorrer a profissionais da saúde.

A cartilha Porque a vida vale a pena! Orientações para famílias sobre automutilação e suicídio (MMFDH 2020b) foi um dos materiais desenvolvidos no contexto da campanha. Na parte inferior da capa, logo abaixo do seu título, vemos uma ilustração que remete a uma família: uma mulher e um homem juntos; o braço dela toca em suas costas, ele segura em seus ombros um menino, e ao lado dela está uma menina um pouco maior. No chão, brincam outra menina e outro menino. No lado oposto da cena, uma mulher idosa acena. Todas as pessoas na cena são brancas, exceto o menino que brinca no chão (Figura 1). Ao longo do documento encontramos outra imagem que transmite a mesma ideia de família: um homem, uma mulher e duas crianças fazendo uma refeição à mesa. As famílias representadas não são quaisquer famílias, são compostas por um casal heterossexual e seus filhos.

Figura 1
Imagem na capa da cartilha Porque a vida vale a pena! Orientações para famílias sobre automutilação e suicídio (MMFDH 2020b).

Em entrevista à revista Marie Claire, Angela Gandra, à época titular da SNF, explicou que a pasta não trabalhava com um conceito específico de família. A respeito das uniões homoafetivas, ela disse que procuravam “não entrar nisso”, pois seria um complicador do objetivo da secretaria, o fortalecimento familiar (Cortêz 2020). As políticas familiares do MMFDH apoiam-se na naturalização e universalidade com que se reveste a categoria família (Bourdieu 2011) para falar dela de maneira desagregada a circunstâncias históricas e sociais, como classe, raça e gênero.

No início de uma das seções da cartilha, “Recado às famílias,” sob o título “Importante!”, é apresentada uma mensagem que deixa claro o emprego da ideia de família como um conjunto de valores fixos e universais:

Por que o ambiente familiar pode contribuir para a prevenção da automutilação e do suicídio?

Porque é na família que devemos encontrar

Amor - Aproximação - Confiança - Força - Apoio (MMFDH 2020b, 11)

A cartilha apresenta uma série de tecnologias de si para os sujeitos-famílias, a respeito de como escutar, lidar e se relacionar uns com os outros de modo a diminuir os riscos de sofrimento mental entre seus membros. Essas práticas enfatizam a expressão das emoções, a reflexão sobre as angústias e a escuta sem julgamentos:

Não julgue: [...] É importante compreender a idade e as limitações cognitivas e emocionais do outro, adaptando, inclusive, uma linguagem específica para cada etapa. Lembre-se que cada um sente, em seu próprio corpo, a sua dor pessoal (MMFDH 2020b,13).

Baseadas em uma expertise psicológica, tais orientações produzem uma instrumentalização da autoridade familiar. As tecnologias psi oferecem sistematização e coerência ao modo como as autoridades enxergam, avaliam e diagnosticam as condutas humanas. Nas famílias, os saberes psicológicos conferem novas perspectivas ao seu funcionamento e outras formas de identificação das suas disfunções. Além de constituir-se como uma fórmula de eficácia, a expertise psicológica proporciona uma base ética ao exercício do poder, pois permite justificá-lo em uma verdade interna relativa aos sujeitos (Rose 2011).

Na cartilha, o objetivo é ensinar às famílias “[...] de forma simples e prática, como identificar o sofrimento emocional [...] e como proceder nesses casos” (MMFDH 2020b, 6). São indicados caminhos autorreguláveis como o acolhimento, o diálogo e o fortalecimento dos vínculos, mas também a importância de, em situações críticas, buscar ajuda formal.

Outra característica do material é a crítica a uma série de conselhos e comentários populares sobre o sofrimento mental:

Evite dizer “Seja forte!”: Tenha certeza de que a pessoa em sofrimento já está fazendo o possível para ser forte e, pode não estar conseguindo, ou seja, dizer isso apenas mostra o quanto o “esforço” do outro pode estar sendo “falho”, piorando suas angústias (MMFDH 2020b, 14).

O documento põe em oposição duas lógicas distintas em relação à parentalidade: uma, atravessada pela noção de pessoa individualizada moderna, institui a pedagogia da negociação e a valorização da “natureza” e das necessidades individuais dos filhos em contraposição a sua correção; a outra, tradicional, preconiza uma educação moral retificadora da criança e da sua “natureza” (Singly 2000). Na cartilha, a valorização da primeira lógica em detrimento da segunda ocorre apenas até certo ponto, como será discutido a seguir.

Tais lógicas relacionam-se a dois modelos distintos de pessoa (e família). Produto da ideologia do individualismo, aspecto central da cultura ocidental moderna, a compreensão moderna da pessoa humana remete a ideias de universalidade, autonomia, singularidade, interioridade e de um corpo naturalizado e passível de ser manipulado por técnicas e saberes científicos generalizáveis (Duarte 1998). Nas relações de parentesco, a construção de pessoa individualizada contraria o valor e a estrutura da família baseada nas noções de hierarquia, obrigações, honra, reciprocidade e dádiva. A família moderna, fruto dessa nova concepção de pessoa, é definida pela sua nuclearização e pelas ideias do amor confluente, da igualdade nas relações de gênero e do respeito a um espaço interior e íntimo da individualidade de seus integrantes (Machado 2001).

É nos fios das relações familiares baseadas na hierarquia que a campanha Acolha a Vida propõe produzir transformações. A instrumentalização psicológica da família — para lidar com situações de sofrimento mental, automutilação e suicídio — é nomeada em diversos documentos como medidas de “fortalecimento dos vínculos familiares.” Tal processo visa a substituição da autoridade familiar baseada na hierarquia por uma nova versão “psicologizada” e “eticalizada”.

O aperfeiçoamento da autoridade parental pode ser entendido como resposta a uma suposta “crise da família”, como apresentado no documento O suicídio e automutilação tratados sob a perspectiva da família e do sentido da vida (MMFDH 2019, 32):

Há na sociedade contemporânea, uma crise de autoridade na família, o que implica em efeitos graves para a sociedade como:

• Desqualificação do papel da instituição familiar como núcleo básico da organização social;

• Prejuízos à formação de crianças e jovens para a vida adulta proveitosa;

• Formação de jovens incapazes de educar a geração seguinte, reduzindo progressivamente a qualidade das relações sociais.

As ações de “fortalecimento dos vínculos familiares” da campanha Acolha a Vida fabricam uma resposta à suposta desestruturação familiar causada pelo individualismo. Curiosamente, tal resposta é produzida na mesma linguagem do seu problema, por meio do estímulo à intimização da família, efeito da representação de pessoa individualizada (Duarte 1998). Essa escolha, a princípio contraditória, expressa um arranjo estratégico de preservação de traços da hierarquia familiar mediante sua associação à promoção de uma certa igualdade e valorização dos seus integrantes (Scott 2012).

Em um cenário de declínio da relevância da família como lugar de dependência, a campanha Acolha a Vida busca amparar a sua importância através da valorização do seu papel de refúgio (Goldani 1993), estimulado por meio de práticas de si baseadas em um código moral psicologizado — do afeto, do diálogo e do apoio.

Alguns dos efeitos da valorização dos laços familiares na campanha do MMFDH incluem a superresponsabilização desse núcleo pelo bem-estar dos seus membros e o ocultamento das desigualdades, hierarquias e violências. Como indica Pereira (2010, 36), a família é uma instituição de caráter contraditório, “simultaneamente forte e fraca”; ela se constitui como espaço privilegiado de solidariedade, amparo e cuidado, mas pode também ser causadora de abusos, desigualdades e rupturas, que não recaem de forma igualitária entre seus integrantes.

Há, na Campanha Acolha a Vida, um certo reconhecimento da violência no espaço doméstico e da sua relação com o sofrimento psíquico. Em um dos estudos publicados pela SNF (MMFDH 2019), a centralidade da família no enfrentamento da automutilação e do suicídio é explicada pela existência em seu contexto de diversos fatores de riscos predisponentes para o sofrimento mental. É dito que muitos adolescentes vítimas do suicídio estavam às voltas com alguma problemática familiar ou careciam de proteção e apoio psicossocial.

Na cartilha Porque a vida vale a pena! Orientações para famílias sobre automutilação e suicídio, há uma pequena passagem sobre contextos violentos. No quadro “Atenção,” é apresentado que nem todas as famílias “[...] gozam de um ambiente familiar saudável” (MMFDH 2020b, 18), e que em situações de violência intrafamiliar as famílias devem ser identificadas e encaminhadas para serviços psicossociais ou jurídicos.

Esse excerto se destaca do restante do material tanto em relação à sua estética quanto à sua escrita. A cartilha possui um design padrão: páginas brancas, ilustrações em tons de amarelo, e tópicos e títulos escritos nas cores amarelo, verde e vermelho. O verde está presente nas seções sobre ações e práticas entendidas como positivas e protetivas; para aquelas que não devem ser feitas e para os fatores de risco, utiliza-se a cor vermelha; o amarelo aparece nos tópicos sobre sinais e frases de alerta.

A seção “Atenção” é um quadro da cartilha. Esse recurso é utilizado apenas mais uma vez no documento, para apresentar o conceito de violência autoprovocada segundo a Lei nº 13.819/2019. Ambos os quadros — diferentemente do resto do material — possuem fundo verde e fonte branca. Durante a leitura, esse recurso produz a sensação de destaque, mas também de descontinuidade com o restante da obra. Essa sensação é reforçada pela mudança na linguagem do texto. Até então, a cartilha é construída de modo que o leitor reflita e intervenha na própria convivência familiar, como se pode perceber na Figura 2.

Figura 2
Trecho da cartilha Porque a vida vale a pena! Orientações para famílias sobre automutilação e suicídio (MMFDH 2020b, 17).

Entretanto, quando trata de situações de violência intrafamiliar, no quadro “Atenção”, o texto é escrito em terceira pessoa, referindo-se a famílias que devem ser identificadas e encaminhadas (Figura 3).

Figura 3
Quadro da cartilha Porque a vida vale a pena! Orientações para famílias sobre automutilação e suicídio (MMFDH 2020b, 18).

Essas descontinuidades entre o corpo textual e visual da cartilha e o quadro “Atenção” fabricam a sensação de que a violência familiar é uma exceção à regra, uma anormalidade em relação às famílias “saudáveis”. Ademais, produz a ideia polarizada de que existem famílias saudáveis e famílias com violência, como se expressa na frase: “Em algumas existe violência intrafamiliar” (MMFDH 2020b, 18). Essa construção ofusca a percepção das ambiguidades presentes nas relações de parentesco, dado que um mesmo grupo pode ser fonte de proteção, amor e solidariedade, mas também de violências.

Da mesma forma, o caráter de exceção dessa elaboração apaga a compreensão de que as condutas violentas estão referidas a valores sociais relacionados estreitamente à noção dominante de família. As violências estão inscritas em uma ordem de sentido que as fazem compreensíveis e às vezes moralmente justificáveis para seus atores, mesmo quando contrárias à lei, pois essa se configura como outra ordem de sentido (Sarti 2012).

Tal escolha no modo de tratamento da questão da violência familiar corrobora o argumento de que a campanha constrói uma solução de compromisso entre a preservação de princípios hierárquicos e a difusão da igualdade. Toca-se na promoção de relações de diálogo e respeito à individualidade, mas sem adentrar no campo do combate às desigualdades que afetam crianças, mulheres e idosos nas relações de parentesco.

Moschkovich (2023) e Côrrea e Prado (2024) discorrem sobre a produção de uma nova gramática para os direitos humanos pelo governo Bolsonaro, por meio de recursos como o apagamento de categorias específicas, a ressignificação de palavras e a higienização de conteúdos. Na Campanha Acolha a Vida percebe-se também a mobilização da expertise psicológica e da sua linguagem como ferramenta para a valorização de vínculos de uma noção de família muito particular.

Tomando o exemplo da violência na esfera doméstica, reconhece-se a sua presença e são apresentadas “estratégias” para enfrentá-la. Tais meios, entretanto, são insuficientes para a transformação da realidade violenta, visto que essa se baseia em desigualdades estruturais e em hierarquias de gênero, classe, raça e idade dentro das relações familiares — aspectos intocados pela campanha. Essa insuficiência não é uma falha da campanha Acolha a Vida, mas um dos seus objetivos: a produção do enquadramento de problemas sociais complexos como desvios individuais, como reiterado pela subjetividade neoliberal e conservadora — desvios que a autoridade familiar psicologizada é apresentada como capaz de resolver.

“Um número muito grande de jovens no Brasil hoje com dúvidas na identidade”

A então ministra do MMFDH, Damares Alves, apontou diversas vezes a “ideologia de gênero” como produtora de sofrimento psíquico entre crianças e adolescentes⁵. Na 23ª reunião ordinária da Comissão de Seguridade Social e Família na Câmara dos Deputados, realizada no dia 5 de junho de 2019, Damares relata que entre os cinco principais motivos para a automutilação e o suicídio estão as “dúvidas na identidade” e relaciona essa questão à influência da “ideologia de gênero” nas escolas (Câmara dos Deputados 2019). É relevante destacar que gênero e sexualidade são importantes marcadores sociais na compreensão da violência autoprovocada. Diversas pesquisas têm estimado de maneira consistente que pessoas LGBTI+ são desproporcionalmente mais afetadas por ideação suicida e tentativas de suicídio do que pessoas cisgêneros e heterossexuais (McDermott e Roen 2016). Essa correlação tem sido operacionalizada por grupos conservadores em retóricas de patologização de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais.

Nos materiais das ações governamentais aqui examinados, não há menção à narrativa da “ideologia de gênero” apresentada por Damares. Entretanto, os modos como as questões relativas a gênero e sexualidade são abordadas nesses documentos vão na mesma direção de discursos como o da ministra.

Em alguns materiais do projeto Ações Integradas de Educomunicação para Prevenção ao Suicídio e da Automutilação, há uma discussão sobre a relação entre sexualidade e as violências autoprovocadas a partir do enquadramento do risco:

Dentre os fatores de risco, pode-se citar: (1) maus-tratos na infância e adolescência, como abuso sexual, emocional e/ou físico, negligência; (2) bullying e cyberbulling; (3) crise de orientação sexual; (4) abuso de álcool e drogas; (5) uso excessivo e indevido de tecnologia; (6) isolamento social; (7) transtornos alimentares, de humor, de personalidade e transtornos de ansiedade. (Quesada et al. 2020a, 7, grifo nosso)

Adolescentes LGBT apresentam maior risco de suicídio, uma vez que estão mais sujeitos a estressores psicossociais, como o bullying, além de terem maior dificuldade de autoaceitação e apresentarem maiores taxas de transtornos mentais, como depressão e transtornos alimentares. (Quesada et al. 2020b, 62)

No primeiro excerto, localiza-se o risco nos próprios adolescentes e na sua sexualidade. No segundo, há um deslocamento parcial — pois ainda são retratados com “maior dificuldade de autoaceitação” e apresentando maiores taxas de transtornos mentais — do risco dos indivíduos para processos que esses experenciam, como a vitimização e os conflitos familiares. No entanto, os estressores psicossociais são reduzidos ao bullying — não há menção a questões estruturais, como racismo, machismo e homo/bi/transfobia. Percebe-se nesse trecho a influência da teoria do estresse de minoria (minority-stress framework), conceito comumente utilizado no campo científico para explicar por que pessoas LGBTI+ estão mais sujeitas a estressores psicossociais.

Essa teoria, apesar de reconhecer a influência de fatores sociais e culturais na produção do sofrimento, simplifica variáveis sociais e econômicas, fazendo com que a intervenção ainda recaia sobre o indivíduo e sua psicopatologia (McDermott e Roen 2016).

Diferentemente da ação do Ministério da Saúde, na campanha Acolha a Vida há um silenciamento completo de questões relativas a gênero e sexualidade. Segundo Lucas Bulgarelli (2020), a partir de 2019 a noção de “ideologia de gênero” se projetou em políticas governamentais antigênero e antissexualidade, registro no qual podemos situar a campanha do MMFDH. Anteriormente, o combate a essa ideia baseava-se no alastramento de pânicos morais em espaços digitais, igrejas, escolas e câmaras legislativas. Durante o mandato do então presidente Jair Bolsonaro, a “ideologia de gênero” tornou-se norteadora de políticas do governo federal e de propostas parlamentares. Entre 2019 e 2022, ela justificou a rejeição de ações afirmativas de governos anteriores e a transferência da responsabilidade sobre questões de gênero e sexualidade da esfera do Estado para a família.

Bulgarelli (2020) examina uma proposta, feita pelo deputado federal Pastor Eurico, de exclusão de referência a homossexuais e transexuais da relação de pessoas a receberem visitas domiciliares por agentes comunitários de saúde. A justificativa do projeto de lei é que esses grupos seriam biologicamente homens e mulheres, logo, não haveria necessidade de mencioná-los. A partir dessa lógica, mantém-se uma ideologia do dimorfismo sexual, que reduz a “[...] multiplicidade de identificações sexuais e de gênero a um par de oposição” (Bulgarelli 2020, 403).

Nas ações aqui examinadas, percebe-se o mesmo processo de simplificação das existências: há pessoas em situação de sofrimento e não compete diferenciá-las em termos de gênero ou sexualidade, pois são naturalmente crianças e adolescentes. A ausência de referência à pluralidade de identificações sexuais e de gênero age com fins de legitimar divisões arbitrárias do mundo social como naturais e autoevidentes (Junqueira 2018). Essa escolha também está alinhada à ideia de que somente a família possui legitimidade para orientar questões relativas a gênero e sexualidade (Bulgarelli 2020) — ideia na qual a campanha Acolha a Vida e sua abordagem familista se enquadram.

O projeto Ações Integradas de Educomunicação para Prevenção ao Suicídio e da Automutilação e a campanha Acolha a Vida guardam uma série de diferenças em termos de abordagem ao fenômeno da automutilação. O programa do MMFDH, com seu enfoque na valorização de laços familiares e ausência absoluta de menções a gênero e sexualidade, pode ser lido como em linha com as políticas governamentais antigênero e antissexualidade do governo Bolsonaro. Nesse sentido, a ação do MS se mostra superficialmente mais neutra, destina-se aos próprios adolescentes e a profissionais envolvidos com esse público, possui uma linguagem mais técnica e faz menção à relação entre automutilação e sexualidade a partir da teoria do estresse de minoria.

Entretanto, o projeto Ações Integradas de Educomunicação para Prevenção ao Suicídio e da Automutilação não chega a produzir dissonâncias com a campanha Acolha a Vida; pelo contrário, tais ações estão em continuidade, como perceptível no lançamento do projeto do Ministério da Saúde em Fortaleza.

O lançamento do programa Ações de Educação em Saúde em Defesa da Vida — do qual o projeto Ações Integradas de Educomunicação para Prevenção ao Suicídio e da Automutilação faz parte — foi transmitido ao vivo, no dia 11 de setembro de 2020, na página do Facebook do Ministério da Saúde (2020). O evento, realizado presencialmente em Fortaleza, no auditório do Centro Universitário Christus (Unichristus), teve a presença do então ministro interino da Saúde Eduardo Pazuello, da então ministra dos Direitos Humanos Damares Alves, da então secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS) Mayra Pinheiro e do presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria Antônio Geraldo.

O projeto englobava quatro áreas temáticas: a prevenção do suicídio e da automutilação, do uso de drogas, da gravidez na adolescência e da cultura da violência (esse último tema é nomeado como “ética da vida e da dignidade humana”). Nas falas dos participantes, tais assuntos são costurados uns aos outros, criando uma imagem principal de defesa da vida:

E os três ministérios que se juntaram para fazer esse projeto que nós apresentamos hoje ao Ceará e vamos apresentar ao resto do Brasil, acreditam nisso, que quando a gente chegar nas escolas, a gente é capaz de transformar o Brasil e ser exemplo pro mundo. E nós escolhemos fazer ações de educação em saúde para salvar vidas em quatro áreas temáticas que são hoje para o Brasil retrato de um indicador negativo de uma sociedade que não vai bem. (Fala de Mayra Pinheiro)

Por que que as pessoas cometem suicídio? Elas cometem suicídio porque estão doentes. Não é nenhuma outra coisa por trás disso. [...] A maconha desencadeia a esquizofrenia. Então, desencadeia doença mental que não tem tratamento. [...] Álcool e outras drogas é o caminho para a ruína. Você quer ter doença mental? Faça isso. Consuma álcool e outras drogas. (Fala de Antônio Geraldo)

Sabe uma mulher que está se suicidando no Brasil? Mulheres vítimas de estupro [...] que estavam indo aos hospitais pedir um aborto, em silêncio, se fazia o aborto e mandava ela embora para casa com dor, e ninguém cuidava dela, e ela ia pra casa com dor, em silêncio, só ela e o médico que fez o aborto que sabia, e acabava se suicidando. [...] Porque um abismo puxa outro abismo [público bate palmas]. (Fala de Damares Alves)

Que tal a gente lançar para o mundo que Fortaleza é a capital nacional da vida? [Damares uiva] [público bate palmas] A capital que se levanta dizendo não ao aborto, não à morte, não ao suicídio, não à automutilação. (Fala de Damares Alves)

Apesar de, no tocante a seu conteúdo, o projeto Ações Integradas de Educomunicação para Prevenção ao Suicídio e da Automutilação não se associar explicitamente a discursos conservadores, ele faz parte da pauta da defesa da vida desde a concepção. Nas falas de Damares e Antônio Geraldo há uma conexão distorcida e simplificadora de causa e efeito entre o aborto e o uso de drogas com o suicídio. Para tais atores, as ações governamentais de prevenção à automutilação e ao suicídio colocam-se em continuidade com a agenda antiaborto e antidrogas. O valor cristão da sacralidade da vida sustenta e une as agendas antiaborto e de prevenção das violências autoprovocadas.

Produzidas para “salvar vidas”, como aponta Mayra Pinheiro, essas ações utilizam uma linguagem científica e o valor laico de vida como meios para produzir discursos e práticas aparentemente seculares, mas, em essência, fundamentalistas. Em nome da defesa da vida sustenta-se pautas mantenedoras de uma certa ordem social, como a criminalização de pessoas que usam drogas, a família na posição de alicerce da sociedade e o controle do corpo e da conduta das mulheres, crianças e adolescentes.

Considerações finais

As ações aqui examinadas constroem formas de compreensão e cuidado do sofrimento mental ancoradas em valores familistas e antigênero, ainda que não se apresentem explicitamente dessa maneira. Elas falham em prevenir a automutilação e o suicídio, como sugerem Lima e Flor do Nascimento (2020); no entanto, têm êxito em promover de maneira sutil uma agenda conservadora.

Na campanha Acolha a Vida, a família comparece como principal interlocutora. Tal escolha parece natural, visto que se trata de um tema relativo à infância e juventude, e a família é normalmente a principal instituição encarregada de cuidar das crianças e adolescentes. É no modo como a família é convocada que reside nossa análise. Essa responsabilização, sem a contrapartida do Estado, expressa uma articulação entre as agendas conservadora e neoliberal.

Ainda, nos materiais da ação do MMFDH são apresentadas diversas tecnologias de si para os sujeitos-famílias. Tais ferramentas parecem extremamente apropriadas, pois se baseiam no diálogo sem julgamentos, na expressão do afeto e na reflexão. O entrelaçamento com o conservadorismo moral é novamente sutil, e reside na limitação dessas ferramentas. Essas só produzem relações mais igualitárias até certo ponto, pois não tocam nas desigualdades estruturais e em seus efeitos violentos nas relações familiares. Baseadas na expertise psicológica e na lógica da família moderna, essas tecnologias de “eticalização” da autoridade familiar operam como estratégias para a valorização da família como instituição e símbolo.

A agenda conservadora também se faz presente em relação aos modos como gênero e sexualidade são discutidos nos documentos. Apesar das diferenças entre as abordagens, de maneiras mais ou menos sutis elas se incorporam à agenda moral do governo Bolsonaro: a “ideologia de gênero” e a “defesa da vida”.

A desresponsabilização do Estado pelo cuidado, a defesa de uma autonomia da esfera familiar e a invisibilização de estruturas desiguais se costuram a conselhos sobre como lidar com alguém em sofrimento, explicações científicas acerca de fatores de risco e atividades de educação emocional. O uso de linguagem científica, de saberes psicológicos e do valor laico da vida possibilita que discursos familistas e antigênero circulem como narrativas de prevenção da automutilação e suicídio.

• 1
  As notificações de autoagressões no Brasil englobam uma série de comportamentos autolesivos com diferentes níveis de intenção suicida, como tentativa de suicídio e automutilação (Alves et al. 2024). Logo, não há dados estatísticos específicos acerca da prevalência da autolesão na população brasileira.
• 2
  Apesar de não ser direcionada especificamente ao público infantojuvenil, mas à população geral, a PNPAS inclui especificidades relativas a essa fase da vida, como explícito na justificativa do seu Projeto de Lei: “A população infantil, mais vulnerável a este problema, recebe tratamento especial neste Projeto de Lei.” (Terra 2018).
• 3
  Em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OMS), a Fundação Demócrito Rocha (FDR) e a Universidade Aberta do Nordeste (UANE).
• 4
  A frase utilizada como título desta seção é uma citação direta do documentoPorque a vida vale a pena!: orientações para famílias sobre automutilação e suicídio(MMFDH 2020b, 6)
• 5
  A frase utilizada como título desta seção é uma fala de Damares Alves (Câmara dos Deputados 2019).
• Declaração de dados:
  Todos os dados estão disponíveis no texto.

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Editado por

• Editor-chefe:
  Sergio Carrara

• Editora:
  Paula Lacerda

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  29 Maio 2026
• Data do Fascículo
  2026

Histórico

• Recebido
  28 Mar 2025
• Aceito
  04 Fev 2026