Letramento do Sistema Único de Assistência Social: as gramáticas naturalizadas da proteção social

Literacy in the Unified Social Assistance System: the naturalized grammars of social protection

Resumo:

O artigo propõe o conceito de letramento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), defendendo uma leitura crítica da política de assistência social, superando visões assistencialistas e mecanizadas. As autoras articulam teoria e prática para compreender o Suas, interligado a questões de classe, raça e gênero. O letramento do Suas busca formar trabalhadores críticos, capazes de interpretar as desigualdades estruturais e transformar a realidade social, com base na cidadania e na justiça social.

Palavras-chave:
Sistema Único de Assistência Social (Suas); Letramento crítico; Política de assistência social; Interseccionalidade

Abstract:

The article proposes the concept of Suas literacy, advocating a critical reading of social assistance policy, overcoming welfare-oriented and mechanistic views. The authors connect theory and practice to understand Suas, linked to issues of class, race, and gender. Suas literacy aims to train critical workers, capable of interpreting structural inequalities and transforming social reality based on citizenship and social justice.

Keywords:
Unified Social Assistance System (Suas); Critical literacy; Social assistance policy; Intersectionality

Introdução

Este escrito é fruto de revisão de literatura, de nossa participação na implementação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), em cidades diversas ao longo de 15 anos, na condição de trabalhadoras e pesquisadoras, docentes, e também do olhar crítico e sensível para o cotidiano de injustiças deste tempo, que dilacera a existência da classe trabalhadora, inclusive da parcela que atua no Suas, ora entusiasmada, ora com feições desesperançosas. Entendemos como compromisso ético a soma de nossas forças, no sentido de contribuir com a formação continuada, contudo, diferindo de uma lógica que tem se impregnado: a formação com novas roupagens, mas ainda com essências de uma educação bancária, de disseminação de modelos de atuações que em nada dialogam com as realidades.

Propomos o que compreendemos como uma perspectiva crítica, distanciada de um olhar raso, de uma decodificação que capta sentidos genéricos das categorias que estruturam o Suas. Sistema, entendido como um avanço no Brasil, coloca-se como um marcador importante no sentido da responsabilidade estatal, já anunciado na Constituição Federal (CF) de 1988 (Brasil, 1988) e na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), trazendo organização e fomentando solidez em uma área marcada por improvisos, historicamente construída com bases frágeis. É fato que o Suas também carrega na sua constituição inconsistências e carece de revisões. Foi aprovado em um cenário que demandou a necessidade de aproveitar a viabilidade política à época, mesmo com dissensos no que tange às diversas categorias teóricas que o conformam.

Observamos que, embora não tenha havido a necessária revisão¹ da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e a discussão dos conceitos (Alvarenga, 2012), o jovem Suas que atingira a maioridade há pouco vem sendo remodelado, cotidianamente, pelos agentes que o gestam e o operam, assim como também pelas demandas postas pela população usuária, a qual cada vez mais explicita, através das marcas da exponenciação das expressões da questão social, evidenciadas no cotidiano, que os conflitos de classe não podem ser desconsiderados, esvaziados de sentido e colocados nas caixas do risco e da vulnerabilidade social, tampouco nos níveis da proteção social hierarquizada. “Explicitamente, a saúde e o SUS foram as principais fontes de inspiração para o SUAS e, consequentemente, para a PNAS, tanto do ponto de vista da estrutura de sistema, dos níveis de complexidade, da hierarquização da rede e até dos conceitos nela inscritos” (Alvarenga, 2012, p. 84).

Apesar de uma estrutura legal, operam nesse universo chamado Brasil formas distintas do Suas, muitas que ainda se espelham nas concepções de outrora, numa lógica assistencialista, paliativa, flexível aos ditames políticos, em detrimento da perspectiva estatal que o define. Nessa complexa realidade, observamos que o caráter de inovação do Suas depende muito de que lugar se fala; se em muitos municípios ainda há a necessidade de aproximar a realidade do que está proposto no campo legal, há outros que já extrapolaram os limites do contido nos arcabouços, teórico e legal.

A disputa do fundo público, que também, mantém-se permeada por desafios, em determinados períodos contou com forças frágeis para combater os retrocessos que se instauraram no país, com tentativas de retomar ações, serviços legítimos do campo da saúde para o Suas, por exemplo, das comunidades terapêuticas, somada à redução massiva do financiamento dos serviços socioassistenciais. Parte dessa instabilidade reconhecemos como estrutural do cerne dessa política, mas não podemos negar que a interpretação e o entendimento do Suas apenas numa lógica de decodificação contribuem, sobremaneira, para que se perpetuem ações cristalizadas, desenhadas nos limites das cartilhas, camuflando o real.

Propomos pensar a assistência social ao que nominamos letramento do Suas. Compreendemos que o seu fortalecimento ultrapassa a necessidade de luta contínua pelo financiamento com valores condizentes à sua magnitude, no que refere à cobertura das ofertas, na qualidade, na quantidade e na complexidade que a realidade exige. Emprestamos o termo, comumente disseminado no campo da educação, utilizado recentemente na luta antirracista e por igualdade de gênero, para qualificar o entendimento do Suas para além de uma lógica mecanizada, alienada, apartada do chão da realidade e segmentada no recorte do entendimento, stricto, a partir do lugar que o profissional atua.

Letramento diz respeito à utilização da leitura e da escrita de maneira crítica e reflexiva, permitindo que o indivíduo interaja com sua realidade e consiga se posicionar em relação a ela. Envolve não apenas a decodificação de palavras, mas também a compreensão de significados e a habilidade de argumentação, a capacidade de propor e a construção de identidades. Promover letramento é fundamental para a formação de cidadãos críticos e participativos, capazes de navegar em um mundo complexo e ter condições de transformá-lo.

Este escrito tem como objetivo apresentar o conceito de letramento do Suas e as gramáticas políticas naturalizadas da proteção social no Brasil, a partir de uma leitura crítica que transcende o senso comum, problematizando conceitos relacionados a essa política para tornar o complexo universo da assistência social acessível e compreensível a todos os envolvidos. Debruçamo-nos na identificação da origem histórica do uso do termo letramento no país, na compreensão da concepção de letramento crítico e da intersecção do Suas com o letramento crítico e das gramáticas políticas que sustentam as relações entre Estado e sociedade.

1. A utilização do termo letramento no Brasil: a proposição de uma intersecção com o Suas

Soares (2009), em seus escritos, traz importante contribuição que permite o entendimento de uma distinção do conceito de letramento com as definições de letrado e iletrado, assegurando que o sentido que estas possuem não coincidem com o sentido de letramento. “Parece que a palavra letramento apareceu pela primeira vez no livro de Mary Kato, No mundo da escrita: uma perspectiva psicolinguística, de 1986” (Soares, 2009, p. 32). Kato (1986) conceitua letramento como consequência da língua falada culta (Soares, 2009). “Depois de Mary Kato, em 1986, a palavra letramento aparece em 1988, no livro, que, se pode dizer, lançou a palavra no mundo da educação, dedica páginas à definição de letramento e busca distinguir letramento de alfabetização” (Soares, 2009, p. 33). Essa “segunda” aparição da palavra letramento em uma obra, no Brasil, Soares refere a “[...] Adultos não alfabetizados: o avesso do avesso, de autoria de Leda Verdiani Tfouni, um estudo sobre o modo de falar e de pensar de adultos analfabetos” (Soares, 2009, p. 33).

A concepção apresentada por Kato, em 1988, é compreendida por Soares (2009) como limitada, ao passo que se refere à perspectiva trazida por Tfouni (2009) como aquela que, ao distinguir alfabetização de letramento, tenha, possivelmente, sido “o momento em que letramento ganha estatuto de termo técnico no léxico dos campos da Educação e das Ciências Linguísticas. [...] na segunda metade dos anos 80 [...], que ela surge no discurso dos especialistas dessas áreas” (Soares, 2009, p. 15 e 33).

O conceito emergiu como resposta às transformações ocorridas na transição do século XX para o XXI. A partir da década de 1980, houve um aumento expressivo nas pesquisas em áreas como Linguística, Sociolinguística, Psicolinguística e Psicologia, contribuindo para a compreensão da linguagem em contextos reais. Esses estudos evidenciaram o distanciamento entre a escrita praticada na escola, muitas vezes mecânica, e a escrita usada na sociedade, caracterizada por múltiplas linguagens. Nesse contexto, o letramento passou a ser entendido como um chamado para que a escola alfabetize voltada para o mundo real (Silva, 2024).

O conceito chegou com diferentes significados ao Brasil, mas, na década posterior, em 1990: “Desde então, a palavra torna-se cada vez mais frequente no discurso escrito e falado de especialistas, de tal forma que, em 1995, já figura em título de livro organizado por Angela Kleiman: Os significados do letramento: uma nova perspectiva sobre a prática social da escrita” (Soares, 2009, p. 15). Passa a ser utilizado por autores com diferentes ênfases e propulsões, porém, evidenciado por Magda Soares (2009), diferenciando o alfabetizar e letrar, letramento, explicando o letramento como um estado ou condição de quem não apenas sabe ler e escrever, mas também cultiva e exerce essas práticas. O sujeito que aprende a ler e a escrever atende às demandas do seu mundo, por isso exerce não apenas um aprendizado de regras, mas também um aprendizado para a inserção na sociedade letrada, nas práticas do nosso tempo (Silva, 2024). “Muito do que Freire pesquisava e relatava em suas obras influenciou nossa educação, é de sua autoria uma das primeiras citações sobre o que futuramente viria a ser conhecido como letramento” (Kochhann; Souza, 2016, p. 552).

O termo letramento “foi adaptado ao português brasileiro vindo do inglês literacy. Inicialmente, era utilizado para definir as habilidades de ler e escrever um texto e estava mais relacionado ao [...], que em português conhecemos como alfabetização” (Abreu-Silva, 2021, p. 202). É inegável que letramento e alfabetização aparecem associados e, comumente, interpretados de forma sinonimizada no Brasil. “É possível falar, por exemplo, de pessoas analfabetas, [...] mas não de ‘iletrados’” (Albuquerque, 2007, p. 16). Todavia, essa assertiva não pretende reduzir a importância da alfabetização, ao contrário, a reconhece como relevante no processo de aquisição da linguagem na vida escolar da criança: é a decodificação de letras e palavras. No entanto, o letramento supera o que é entendido como decodificação, busca compreender as palavras, os significados em uso (Silva, 2024). “[...] habilidades básicas de leitura e de escrita, ou seja, a alfabetização, [...] conhecimentos e atitudes necessários ao uso efetivo e competente da leitura e da escrita nas práticas sociais que envolvam a língua escrita, ou seja, o letramento” (Soares, 2003, p. 89).

[...] podemos afirmar que é um ato concreto da linguagem, é dele que surgem as observações do mundo e das experiências sociais realizadas pelo indivíduo a partir da leitura, [...] associado diretamente à leitura, mas não é pré-requisito à alfabetização do indivíduo. O sujeito pode muito bem ser letrado sem ter concluído a alfabetização. É para esses sujeitos que são letrados, mas não alfabetizados que Freire definiu seu projeto de vida, por meio de uma alfabetização aliada ao ensino de “conhecimento de mundo” que o Método Paulo Freire foi criado (Kochhann; Souza, 2016, p. 553-554).

O letramento provocou a necessidade de uma nova orientação do conceito de aprendizagem da língua escrita, superando-a para além da concepção que a reduzia a um conjunto de regras para compreendê-la como a aquisição de uma efetiva linguagem no processo de comunicação humana e interpretação do mundo.

1.1 Letramento crítico do Suas

Os desdobramentos do conceito de letramento de novos estudos surgiram na década de 1990, pensando o conceito no âmbito digital, científico, como sobrevivência, reexistência, culminando também nos estudos nominados Letramento Crítico, aliando aos estudos da área linguística, especialmente à linha mais recente denominada Linguística Aplicada Crítica.

O letramento crítico é uma abordagem que visa promover a reflexão, transformação e ação através do desenvolvimento de uma compreensão crítica da linguagem e dos textos. Poder, ideologia e prática social, o letramento crítico desafia as pessoas a questionar as relações de poder e as estruturas sociais que moldam suas vidas (Silva; Aymay, 2025, n. p., grifos nossos).

Significa a necessidade de entender as conexões existentes entre a linguagem e a vida social, com ênfase em abordar as questões que afligem a sociedade, na perspectiva dos sujeitos sociais, sobretudo compreendidos como minorias, nos espaços de representação de poder. “O sujeito que passa a ser não mais o aprendiz da leitura e da escrita, mas o leitor do mundo e o escritor da vida, encontra novos valores e oportunidades para sua vida e a dos membros de sua comunidade” (Kochhann; Souza, 2016, p. 552). Falamos, portanto, de letramentos, multiletramentos, o que transcende aquele sentido restrito ao escolar.

É esse sentido restrito de análises genéricas e, comumente, acríticas das categorias que conforma o Sistema Único de Assistência Social (Suas), desse modo, entendemos ser possível a transposição com uma perspectiva de letramento. O Suas, criado em 2005, com a responsabilidade de organizar a assistência social brasileira, política pública instituída pela Constituição Federal (CF) de 1988 como integrante da Seguridade Social, foi legitimado em lei somente em 2011, com a revisão da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) n. 8.742, de 1993. A Lei n. 12.435, ao alterar a redação da Loas, insere no artigo 6^o o Suas como o responsável pela “gestão das ações na área de assistência social” (Brasil, 2011, n. p.), a qual “fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo” (Brasil, 2011, n. p.).

Significa uma transformação estrutural, pois apesar de o artigo 203 da CF de 1988 (Brasil, 1988) elevar a assistência social ao patamar de direito do cidadão e dever do Estado, a organização da política sob a responsabilidade do Suas concretizou a presença estatal com alcance na dimensão continental deste país (Garcia, 2023).

Cotidianamente, nos espaços dos serviços socioassistenciais, as categorias teóricas que conformam a área a partir do arcabouço legal que resultou no Suas são verbalizadas, decoradas, repetidas, fomentando protocolos de atuações que, comumente, resultam em ofertas esvaziadas de sentido de direito e transbordando o sentido de tudo aquilo que simboliza o não direito. Decodificar, decorar e ler as cartilhas sem a sustentação da leitura do mundo não letram o trabalhador e a trabalhadora do Suas, tampouco os demandatários das ofertas dessa área que tem reafirmada, diariamente, nos espaços socioassistenciais a sua condição de subalternidade, com holofotes para o sujeito necessitado de ajuda em detrimento do sujeito de direitos.

[...] um sujeito, mesmo alfabetizado e conhecedor do alfabeto, se não age criticamente na sua realidade, ainda é um analfabeto político. Nessa perspectiva, o sujeito não pode fugir da realidade em que atua sem assumir, criticamente, sua presença nela. No entanto, é possível observar que mesmo um cientista, [...], pode constituir-se um analfabeto político, especialmente quando tenta “esconder-se” na suposta neutralidade de sua atividade científica, indiferente ao uso que se faça de seus achados, desinteressado em sequer pensar a serviço de quem trabalha (Freire, 1981, p. 106 apudSilva; Aymay, 2025, n. p.).

O SUAS ainda não é totalmente compreendido e incorporado no imaginário social da população (Santos, 2022), tal como o direito à saúde. Há muitos descompassos na direção da política de assistência social, e um deles é o próprio entendimento sobre o seu significado. Existe uma diversidade de interpretações, “até porque sua concepção como direito [...] é, como tantas outras áreas, um vir a ser” (Brasil, 2013, p. 27) que vem sendo construído ao longo de décadas, com avanços e retrocessos.

A própria hierarquização do Suas no que diz respeito à “[...] divisão da política em níveis [...] de proteção social tende a fragmentar os direitos [...]. Essa divisão acompanha o debate hegemônico dos direitos humanos que [...], acaba por privilegiar os direitos civis e políticos para a proteção dos cidadãos” (Oliveira; Paiva; Senna, 2024, p. 14). Essa fragmentação tem impactos significativos no cotidiano do Suas, sobretudo:

[...] no olhar para as dinâmicas familiares e nas intervenções dos trabalhos com as famílias. Seu enfrentamento implica buscar aportes teóricos e metodológicos que, ao abordar as violências intrafamiliares, não desconsiderem (ou minimizem) aspectos estruturais que incidem nas famílias e em suas relações. Isso quer dizer que o trabalho entre os níveis de proteção social básica e especial deveria ter garantia de integralidade, compondo ainda com serviços especializados de outras áreas, já que as violações de direitos não se encerram em atendimentos isolados nem se esgotam (Oliveira; Paiva; Senna, 2024, p. 14).

Outra questão importante a ser considerada são os atores que participaram do processo de regulamentação da política. Santos (2022) destaca que os protagonistas foram os técnicos governamentais, posteriormente, os militantes políticos e os acadêmicos da área. Ainda hoje, um dos maiores desafios “é colocar o usuário no centro da ação [...]” (Santos, 2022, p. 232).

A assistência social, com seu histórico caritativo, possui gramáticas políticas assistencialistas e clientelistas que se naturalizaram e se reatualizam na sociedade. “Observamos na rede solidária a expansão de serviços a partir do dever moral, da benemerência e da filantropia, que em si mesmos não realizam direitos. Ainda encontramos em nossas políticas e instituições uma cultura moralista e autoritária que culpa o pobre por sua pobreza” (Yazbek, 2012, p. 310). Assim, o esforço é que o letramento do Suas fomente rompimentos com essa lógica e contribua para fortalecer as gramáticas que reafirmam a assistência social como direito.

Para Sposati: “Há uma reiteração do desencontro e despreparo entre o pacto federativo e o processo de gestão. Os orçamentos não são mais do que um conjunto de números, com linguagem cartesiana pouco compreensível, programado para não ser decodificado e decifrável pelo senso comum” (Sposati, 2015, p. 60). Trata-se de orçamentos pouco transparentes, que dificultam a participação popular e não evidenciam o compromisso com a garantia da proteção social (Sposati, 2015).

Ainda nos deparamos com a política sendo gerida por primeiras-damas e pessoas que não entendem da área. Além do personalismo presente, os recursos são escassos, inviabilizando a execução dos serviços, focalizando os grupos prioritários com aporte voltado, majoritariamente, para programas de transferência de renda. “Isso não só compromete o sistema como reforça a noção da assistência como forma de política para pobres e, mais, para pobres de renda” (Lobato, 2016, p. 93).

Em alguns contextos, os entendimentos de atores envolvidos na política de assistência social são influenciados por ideias conservadoras, referências religiosas e práticas de cunho moralista. A respeito desse tema, Wanderley, ao discutir metodologia de trabalho social, considera necessária a revisão de:

Concepções baseadas em modelos estereotipados - pai, mãe e filhos - e idealizados de “bom pai e boa mãe”, não considerando as transformações societárias que incidem sobre as famílias; visões disciplinadoras que visam enquadrar as famílias em normas rígidas, independentemente das reais condições e do universo cultural a que pertencem; visões tutelares, principalmente com relação às famílias pobres, vistas como incapazes de proteger seus membros, de educá-los etc.; visão de atomização e individualização da família, fazendo recair sobre ela a “culpa” de todas as suas fragilidades e atribuindo-lhe quase que exclusivamente a solução de seus problemas (Wanderley, 2008, p. 14).

Reafirmam-se estigmas e preconceitos que marginalizam e submetem as pessoas que demandam assistência social, e geram relações assimétricas e de dependência e subordinação, distanciando-se da perspectiva do direito. Por isso, para construir entendimento da assistência social reafirmando-a como um direito referente a uma política pública, é necessária a busca de reflexões teóricas que auxiliem nessa compreensão. Essa não é uma tarefa simples, dado que os processos que a envolvem são permeados por diferentes perspectivas, que disputam ao longo do tempo a hegemonia do pensamento. Assim como a gramática define como as palavras se combinam para formar frases. Para Nunes (2003), as “gramáticas políticas” ditam como se organizam as relações entre instituições e sociedade. Elas são os códigos, os valores e os princípios que moldam e influenciam as interações dos cidadãos com o Estado; os seus comportamentos; o funcionamento das instituições; a noção de direitos e deveres (Lessa, 2003).

Sales (1994) nos auxilia a entender expressões como assistencialismo, clientelismo, patrimonialismo e mandonismo. Traça um retrato da construção de nossa cidadania, chamando-a cidadania concedida, aquela que é dada como favor. Isso ajuda a entender nossa cultura de dependência e tutela entre o Estado e a sociedade. As bases da cidadania concedida no país se iniciam com o processo de colonização, estruturado a partir do sistema escravocrata. Os primeiros direitos civis essenciais para a liberdade individual (como ir e vir, justiça, propriedade e trabalho) não foram conquistados, mas concedidos. Durante e após o período escravagista, “homens livres e pobres eram sujeitos ao favor dos senhores de terras e suas dádivas” (Sales, 1994, n. p.).

Os coronéis detinham o poder econômico e o exerciam no poder local, oferecendo em forma de dádiva empregos, serviços, recursos, em troca de apoio político em favor do seu candidato. Sales (1994) pontua que a cultura da dádiva é fundamentada na relação de mando/subserviência, que se origina no grande domínio territorial (latifúndio) e persiste até os dias atuais, sendo a expressão política do cerne da nossa desigualdade social, uma vez que ela substitui os direitos básicos de cidadania. Portanto, a dádiva não é um presente dado de maneira fraterna e sem interesses, mas se revela como um mecanismo de alto custo de controle social e político, enraizado (desde o período colonial) em uma cultura de desigualdade. É um elemento central para compreender como o poder político é exercido e mantido na sociedade brasileira. Essa cultura é tão forte que sobreviveu ao domínio privado das fazendas e dos engenhos coloniais, sobreviveu à abolição da escravatura, expressou-se de um modo peculiar no compromisso coronelista e chegou até o momento presente (Nunes, 2003).

No cotidiano dos brasileiros, podemos citar diversas expressões que traduzem a cultura da dádiva existente na relação de mando e subserviência: “Manda quem pode, obedece quem tem juízo!”; “Você sabe com quem está falando?”; “Ponha-se no seu lugar!”. Essas frases sintetizam uma cultura enraizada no autoritarismo, contrária à lógica de cidadania. Trata-se de reações anti-igualitárias que reforçam as desigualdades, inviabilizam o diálogo e evidenciam assimetrias, mantendo lugares de subordinação. Assim, diante da complexidade cultural que permeia a dinâmica das desigualdades sociais, “[...] a pobreza do brasileiro não é um estado que tem a ver apenas com suas condições econômicas. Ela tem a ver igualmente com sua condição de submissão política e social” (Sales, 1994, p. 31).

Abordar aqueles que socialmente são constituídos como pobres é penetrar num universo de dimensões insuspeitadas. Universo marcado pela subalternidade, pela revolta silenciosa, pela humilhação e fadiga, pela crença na felicidade das gerações futuras, pela alienação e resistência e, sobretudo, pelas estratégias para melhor sobreviver, apesar de tudo. Embora a renda se configure como elemento essencial para a identificação da pobreza, o acesso a bens, recursos e serviços sociais, ao lado de outros meios complementares de sobrevivência, precisa ser considerado para definir situações de pobreza (Yazbek, 2012, p. 292).

Quando falamos em desigualdades sociais, estamos nos referindo a um fenômeno complexo que resulta da interação de diferentes fatores. Embora os termos vulnerabilidade e riscos sociais tenham sido adotados pela PNAS (2004) para abarcar as diferentes desigualdades sociais vivenciadas pelos usuários, eles não parecem dar conta da complexidade desse processo, “escamoteando as históricas relações de colonialidade que sustentam as formas de opressão no país, marcadas pelas relações de dominação-exploração-opressão de classe, raça e gênero” (Brambilla et al., 2021, p. 23). Seguindo essa perspectiva, nosso entendimento parte da premissa de que a desigualdade é estruturada de forma interseccional, em que marcadores sociais atuam conjuntamente, e “carregam o peso de processos históricos e sociais de longa duração, que têm reproduzido as iniquidades ao longo de gerações” (Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades et al., 2023, p. 9). Kimberly Crenshaw define interseccionalidade como:

[...] uma conceituação do problema que busca capturar as consequências estruturais e dinâmicas da interação entre dois ou mais eixos da subordinação. Ela trata especificamente da forma pela qual o racismo, o patriarcalismo, a opressão de classe e outros sistemas discriminatórios criam desigualdades básicas que estruturam as posições relativas de mulheres, raças, etnias, classes e outras. Além disso, a interseccionalidade trata da forma como ações e políticas específicas geram opressões que fluem ao longo de tais eixos, constituindo aspectos dinâmicos ou ativos do desempoderamento (Crenshaw, 2002, p. 177).

Cada um desses marcadores representa uma construção social que impacta profundamente o cotidiano de indivíduos e famílias, e gera demandas para diferentes políticas sociais que transcendem a questão financeira. São questões relacionadas à falta de representatividade, ao preconceito, à discriminação, à violência doméstica, à violência institucional, ao racismo, à misoginia, ao etarismo, ao capacitismo, à ­LGBTfobia, entre outras. No caso da assistência social, essas demandas serão atendidas por meio de uma rede articulada de programas, benefícios e serviços socioassistenciais, visando à proteção social.

Nomear, bem como reconhecer esses marcadores, é o ponto central para pensarmos em letramento do Suas, pois eles estão na base da estrutura social que gera desigualdades que se apresentam no cotidiano da política de assistência social. “Nomear é uma tarefa ambiciosa. Atribuir um nome a um objeto ou evento significa reconhecer, distinguir e dar importância. Quem nomeia adquire poder sobre o que era antes inarrável. O nome é signo e significado, enviesado em origem e uso” (Araújo et al., 2019, p. 1). Se não interpretarmos as raízes e as manifestações dos “problemas”, o conhecimento se torna limitado e/ou deturpado e, consequentemente, as ações a partir desses conteúdos tendem a estar desconectadas das reais causas. Sposati (2023) destaca a importância de o Suas adotar uma perspectiva interseccional para promover uma sociedade inclusiva e combater a reprodução dos padrões de desigualdade presentes no Brasil.

É preciso olhar para a história para compreender criticamente de onde vem a desigualdade e como ela afeta a sociedade. Cada família ou indivíduo que busca atendimento da assistência social possui uma história de vida atravessada por marcadores sociais que se constituem no tempo e no espaço, impactando em diferentes gradações. Marcadores que não podem ser compreendidos isoladamente, para não incorrermos no risco de fortalecer a ideia de um problema particular de indivíduos e famílias, deslocando-os da estrutura social. Os marcadores sociais podem ser traduzidos em dados. No Brasil, a desigualdade socioeconômica é gritante e os números mostram que a população negra é a mais afetada. Segundo o IBGE (2024), embora representem 56,5% da população total, pessoas pretas e pardas correspondem a mais de 70% de todas as pessoas pobres e extremamente pobres. Trata-se de “[...] uma sociedade desde sempre desigual e dividida entre enclaves de ‘modernidade’ e uma ‘maioria sem lugar’, uma sociedade de extremas desigualdades e assimetrias” (Yazbek, 2012, p. 294). Quanto ao gênero, a pobreza atinge mais mulheres (28,4%) do que homens (26,3%). Dos que estavam trabalhando, em 2023, a população ocupada de cor ou raça branca ganhava, em média, 69,9% mais do que a de cor ou raça preta ou parda, e os homens, 26,4% mais que as mulheres (IBGE, 2024).

Desvendar para além dos dados é fundamental para compreender e pontuar que o marcador de gênero traz aspectos que explicam as desigualdades sofridas pelas mulheres em decorrência do lugar que, historicamente, ocupam nas relações de produção e reprodução da vida. Para Hirata e Kergoat (2007), a divisão sexual do trabalho é a forma de organização social do trabalho com base nas relações entre os sexos, estabelecendo aos homens a esfera produtiva e às mulheres a reprodutiva. Tais funções são estruturadas por dois princípios: a separação (existem trabalhos de homens e de mulheres) e a hierarquia (o trabalho masculino vale mais).

O marcador de raça aponta como se deu a inserção de negros e pardos na sociedade brasileira, e os indicadores denunciam as condições nas quais eles se encontram majoritariamente: pobreza, encarceramento, baixos salários e violência. Eurico (2011) considera que os espaços atribuídos à população negra no Brasil têm ligação com o passado colonial, que foi se reafirmando, ao longo da história, por meio de punições impostas a este grupo.

Ao analisar a intersecção de dados sobre classe, raça, gênero, fica evidente quem são os usuários mais impactados pelas desproteções sociais e demandam atenção do Suas. Assim, reduzir a assistência social a investimentos em programas de transferência de renda não enfrenta o problema estrutural e estruturante. Por isso, a importância de ações voltadas para a promoção da igualdade racial e o enfrentamento do racismo estrutural como, por exemplo, a proposta de construção da Política de Equidade Étnico-Racial no Suas (Brasil, 2025).

Refletir sobre a realidade brasileira traz elementos que o letramento do Suas deve incorporar em seus processos formativos: a compreensão desses marcadores presentes nos dados que demonstram como se materializam as desigualdades no país.

[...] embora saibamos que escapa às políticas sociais, às suas capacidades, desenhos e objetivos reverter níveis tão elevados de desigualdade [...] não podemos duvidar das virtualidades possíveis dessas políticas. Elas, por serem contraditórias, podem ser possibilidade de construção de direitos e iniciativas de “contradesmanche” de uma ordem injusta e desigual (­Yazbek, 2012, p. 319).

Entender esse contexto é fundamental para desvendar as raízes em que se estrutura a questão social e fomentar inéditos viáveis (Freire, 2015). Sem isso, como esperar que os atores responsáveis por fazer o Suas concretizem, nas distintas realidades brasileiras, ações que defendam e garantam o acesso às seguranças afiançadas, quando suas perspectivas estão baseadas em outras gramáticas?

Considerações finais

Ao apresentarmos o conceito de letramento do Suas e as gramáticas políticas naturalizadas da proteção social no Brasil, a partir de uma leitura crítica que fomenta a transcendência do senso comum, problematizando conceitos relacionados a essa política para tornar o complexo universo da assistência social acessível e compreensível a trabalhadores(as), usuários(as), conselheiros(as) de direitos políticos e a sociedade civil, estabelecemos marcadores de mundo para além de uma lógica de dádiva e do controle, alicerçados em uma leitura interseccional das desigualdades de classe, raça e gênero.

Em meio a tantas fragilidades e desafios no Suas, é importante trilhar rotas observando os limites e as possibilidades que ajudam a situar a própria atuação e a resistir a perspectivas naturalizadas e, por vezes, fatalistas que não acreditam na probabilidade de transformação ou as individualizam, desconsiderando a estrutura desigual da sociedade de classes, sobretudo, as particularidades que marcam a constituição da classe trabalhadora brasileira. É preciso construir com os pares “inéditos viáveis”, na perspectiva de Freire (2015), para não sucumbir e paralisar diante das expectativas inalcançáveis, dos padrões idealizados, das relações que se esgarçam no cotidiano, que podem gerar exposições, inseguranças e outras consequências da convivência em situações-­limites, tanto aos profissionais como à população usuária. E se apropriar do conhecimento produzido que problematiza questões que estão presentes no universo do Suas, tratando-as com a profundidade e o compromisso ético-político necessários, formando trabalhadores e trabalhadoras que sejam capazes de articular o saber teórico acumulado com a complexidade da realidade social, problematizando as categorias centrais, mas que constantemente se apresentam esvaziadas de sentido.

Considerando que a política pública está em permanente processo de construção que se retroalimenta, o letramento do Suas visa contribuir para reafirmar a área a partir da lógica da cidadania, da responsabilidade estatal, como parte de um projeto de sociedade que se quer democrática, justa, laica e equitativa, que protege os direitos humanos e reconhece os grupos mais impactados pela desigualdade social. A política de assistência social possui o potencial de ser a mobilizadora da equidade social. Contudo, para que esse potencial se materialize, é preciso ir além das cartilhas, incorporando os diferentes letramentos, a fim de construir novos conhecimentos e novas perspectivas que dialoguem com a realidade da população usuária.

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• ¹
  Alvarenga (2012), na dissertação de mestrado intitulada Risco e vulnerabilidade: razões e implicações para o uso na Política Nacional de Assistência Social, conclui que o caminho foi complexo, mencionando “o embate entre o [que o] grupo defensor da Assistência Social desejava e o que o processo político possibilitou” (Alvarenga, 2012, p. 120).
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• Editora responsável:
  Priscila Flório Augusto

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  03 Abr 2026
• Data do Fascículo
  2026

Histórico

• Recebido
  11 Nov 2025
• Aceito
  26 Jan 2026