Capitalismo dependente, trabalho e certificação participativa: análise de uma rede agroecológica

Dependent capitalism, work and participatory certification: analysis of an agroecological network

Resumo:

Este artigo analisa as contradições da certificação participativa diante dos arranjos do capitalismo dependente. A partir do estudo de caso da Rede Borborema de Agroecologia, buscou-se compreender potenciais e limites da certificação participativa, e como impactam o trabalho e a vida de agricultores(as) familiares. Verificou-se que a certificação participativa não rompe com as estruturas da dependência, mas constitui espaço de resistência da agricultura familiar.

Palavras-chave:
Agroecologia; Agricultura familiar; Certificação participativa; Trabalho

Abstract:

This article analyzes the contradictions of participatory certification in the face of dependent capitalism arrangements. Based on the case study of the Borborema Agroecology Network, we sought to understand the potentials and limits of participatory certification and how they impact the work and lives of family farmers. It was found that participatory certification does not break with the structures of dependence, but constitutes a space for resistance for family farming.

Keywords:
Agroecology; Family farming; Participatory certification; Labor

Introdução

Este artigo discute contradições do trabalho na produção agroecológica a partir da Rede Borborema de Agroecologia, na Paraíba. Esse debate se orienta pela Teoria Marxista da Dependência (TMD), formulada no Brasil por Marini (2011), que associa superexploração do trabalho, na América Latina, à inserção subordinada das economias periféricas no sistema capitalista mundial.

De acordo com a TMD, a especialização do padrão exportador de produtos primários nas economias periféricas e a transferência de valor dessas economias aos países centrais vão ser determinantes da superexploração do trabalho na América Latina (Marini, 2011). Países periféricos, como o Brasil, ingressaram de forma subordinada na Divisão Internacional do Trabalho como exportadores de produtos primários. Sem dispor das tecnologias controladas pelos países mais desenvolvidos, continuam reproduzindo a condição de exportadores de commodities, com elevados custos socioambientais (Silva; Araújo, 2025).

O padrão exportador renovado com a modernização agrícola contribui com a precarização do trabalho rural e as desigualdades sociais nas economias periféricas, na medida em que esse padrão se reinventa pela concentração de terras sob controle da elite fundiária (Marini, 2011). O agronegócio representa uma forma moderna de concentração da terra, da renda e do poder econômico, ou seja, uma modernização excludente, que aumenta a produtividade ao custo da precarização do trabalho rural (Stédile, 2012).

A Revolução Verde, iniciada em 1960, representou uma etapa dessa modernização baseada na difusão de pacotes tecnológicos, intensificando a exclusão de camponeses(as) e comunidades tradicionais (Campagnolla; Macêdo, 2022). Em contraposição ao modelo agroquímico e ao agronegócio, a agroecologia emerge como “ciência, movimento político e prática social” (ABA, 2015, p. 1), buscando reconstruir relações entre sociedade e natureza (Altieri; Nicholls, 2021).

A agroecologia confronta a lógica de padronização e mercantilização dos alimentos típica do capitalismo dependente. A exemplo disso, vale ressaltar a batalha que o movimento agroecológico brasileiro adentrou pelo reconhecimento da certificação participativa, quando a certificação orgânica emergiu como mecanismo regulatório da produção e da comercialização de alimentos sem agrotóxicos e transgênicos (Brasil, 2003).

A certificação orgânica foi regulamentada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em 2009, passando a reconhecer os Sistemas Participativos de Garantia (SPGs), que são sistemas de conformidade orgânica que adotam processos coletivos e horizontais de avaliação, nos quais agricultores(as), consumidores(as), técnicos(as) e organizações locais compartilham responsabilidades (Brasil, 2009). Os SPGs representam uma estratégia de autogestão, criando espaços de controle social e fortalecimento comunitário (Hirata; Rocha, 2020).

Este artigo apresenta dados de uma pesquisa de doutorado em processo de desenvolvimento no Programa de Pós-graduação em Política Social da Universidade Federal de Viçosa (UFV). O objetivo geral desta pesquisa é analisar potenciais e limites da certificação participativa a partir da dinâmica do Sistema Participativo de Garantia (SPG) da Rede Borborema de Agroecologia (RBA), na Paraíba. A hipótese é de que a certificação participativa pode tanto fortalecer a autonomia do(a) trabalhador(a) rural quanto reproduzir elementos de subordinação próprios da inserção dependente da agricultura familiar no sistema econômico global.

A investigação orientou-se pelo método qualitativo, sem perder de vista a dinâmica das relações sociais capitalistas que engendram desigualdades estruturais e se expressam historicamente na “questão social”, revelando contradições entre capital e trabalho (Iamamoto; Carvalho, 2014). Além do levantamento teórico expressivo sobre o tema, foi realizado o estudo de caso que analisa situações da vida real pela delimitação de uma organização (Minayo, 2005).

O SPG Rede Borborema de Agroecologia (RBA), na Paraíba, abarca 39 unidades produtivas que estão distribuídas em quatro municípios: Algodão de Jandaíra (3), Barra de Santa Rosa (7), Casserengue (3), Remígio (26) (Brasil, 2025). A opção por realizar esta pesquisa em Remígio foi por causa da localização da sede do SPG RBA nesse município.

A investigação no campo empírico foi realizada a partir de quatro etapas: (i) observação participante; (ii) entrevistas semiestruturadas; (iii) pesquisa documental; e (iv) grupos focais (May, 2004; Minayo, 2005). A coleta de dados ocorreu de julho de 2024 a dezembro de 2025, e foi registrada em diário de campo e gravações. As entrevistas orientadas por roteiro semiestruturado foram realizadas com dez agricultores(as) familiares do SPG RBA (seis mulheres e quatro homens de diferentes unidades produtivas), com interesse e disponibilidade de participar da pesquisa.

A pesquisa documental foi realizada a partir do Estatuto Social e Regimento Interno da RBA, disponibilizado pela diretoria do SPG RBA. Também foi possível apreender informações a partir de grupos focais, que aconteceram em momentos de formações e reuniões da rede. A análise de dados seguiu cinco fases: (1) compilação da base de dados; (2) decomposição dos dados; (3) recomposição dos dados; (4) interpretação dos dados; e (5) conclusão (Yin, 2019). Foram realizadas transcrições das falas e algumas foram incorporadas no texto conforme a necessidade de explicitar o conteúdo, prezando pela confidencialidade dos(as) participantes.

Esta análise não equipara a agroecologia ao agronegócio, ­tampouco desqualifica conquistas históricas do movimento agroecológico. Ao contrário, parte-se do compromisso ético-político com a agroecologia como projeto contra-hegemônico, fundamentado na justiça social, na soberania alimentar e na valorização do trabalho. A reflexão empreendida busca fortalecer esse projeto, ao evidenciar limites e tensões impostos pela inserção subordinada da agricultura familiar no contexto do capitalismo dependente.

1. Capitalismo dependente e modelos de produção agrícola

A Teoria Marxista da Dependência (TMD) associa a especialização do padrão exportador de produtos primários à fragilização das condições de trabalho. Esse padrão exportador incentiva o investimento em meios de produção, aumenta a produtividade industrial, eleva o índice de desemprego, concentra riqueza socialmente produzida pelo(a) trabalhador(a), incentiva a formação de monopólios e expande a atuação do capital financeiro na direção dos países periféricos para controle mais direto dessas economias (Marini, 2011).

Ao importar tecnologias e exportar produtos primários, menos valorizados do que as inovações, a economia periférica transfere valores aos países centrais (Marini, 2011). As economias centrais conseguem driblar a lei do valor, “isto é, vender seus produtos a preços superiores a seu valor, configurando assim um intercâmbio desigual” (Luce, 2018, p. 34).

Uma parcela significativa do capital-dinheiro mobilizado para a reprodução do ciclo do capital nas formações periféricas provém do exterior e assume a forma de investimento direto, quando o capital estrangeiro se instala na economia dependente com controle dos meios produtivos e apropriação da mais-valia gerada. Assume também a forma de investimento indireto quando ingressa na periferia como empréstimos e financiamentos, tanto para empresas quanto para o Estado (Marini, 2011).

Grande parte da mais-valia gerada nas economias latino-americanas é transferida ao exterior por meio de intercâmbio desigual, serviço da dívida, remessas de lucros, royalties e dividendos e da apropriação da renda dos recursos naturais. Para compensar perdas e manter lucros, a burguesia latino-americana vai contar com a superexploração da força de trabalho, por intermédio de rebaixamento do valor real dos salários, jornadas excessivas de trabalho e intensificação da produtividade (Marini, 2011; Filgueiras, 2018).

A superexploração do(a) trabalhador(a) deve ser entendida como uma condição estrutural de reprodução do capitalismo dependente inserido na dinâmica mundial do capital, que mantém o(a) trabalhador(a) em situação de dependência econômica e social (Luce, 2018). O padrão exportador brasileiro (que remonta ao período colonial, ao racismo estrutural, à escravidão, à Lei de Terras de 1850, à concentração fundiária, à monocultura e à formação dos latifúndios) foi atualizado com as políticas de modernização agrícola da Revolução Verde, a dependência tecnológica e a precarização do trabalho no campo (Stédile, 2012; Monteiro, 2017).

Na década de 1970, a “modernização agrícola” expandiu o uso intensivo de tecnologias químicas e mecanização, desarticulando os sistemas produtivos tradicionais e camponeses (Ferreira et al., 2019). O Brasil se consolidou como grande exportador de commodities ligadas ao modelo da Revolução Verde, reforçando que o agronegócio se estruturou em torno de monocultivos e cadeias de exportação, aprofundando efeitos socioambientais (Campagnolla; Macêdo, 2022).

A agroecologia surgiu em contraposição ao agronegócio, mas não tem um “marco único” de surgimento, nasceu de várias influências científicas, políticas e populares. Em 1930, o termo agroecologia é proposto em textos científicos, a fim de aplicar princípios da ecologia no estudo de cultivos agrícolas. Nas décadas de 1960-1970, com a difusão da Revolução Verde e seus impactos negativos, os movimentos sociais, pesquisadores(as) e agricultores(as) começam a reivindicar a agroecologia (Gliessman, 2000).

Na década de 1980, houve a consolidação desse termo em países da América Latina e na Europa, integrando práticas tradicionais camponesas, indígenas e conhecimentos científicos. Autores como Miguel Altieri foram centrais para difundir a agroecologia como ciência do manejo sustentável de sistemas agrícolas diversificados. Nos anos 2000 em diante, a agroecologia ganha força como movimento global, articulando-se em espaços como a Via Campesina, defendendo a soberania alimentar e o desenvolvimento rural sustentável (Guzmán; González de Molina; Guzmán Casado, 2000).

Para Silva (2025), a agroecologia é um modelo de produção alinhado às lutas da classe trabalhadora que busca superar a exploração capitalista sobre o trabalho, conservar recursos naturais, promover saúde e valorizar a igualdade de gênero/raça/etnia. Mesmo como parte da dinâmica do capitalismo dependente, a agroecologia pode articular formas mais inclusivas de produção e reprodução social.

2. Produção orgânica, certificação participativa e trabalho: o caso da Rede Borborema de Agroecologia

A década de 1990 trouxe maior demanda de alimentos orgânicos no mercado internacional e, consequentemente, aumentaram-se os debates em torno dessa conformidade. Nesse período, a União Europeia estabeleceu medidas de inspeção da qualidade, nas quais auditorias públicas ou privadas eram responsáveis por fiscalizar as propriedades e analisar a conformidade em relação às legislações vigentes (Torremocha, 2012; Isaguirre, 2021).

Esse modelo de certificação por terceira parte/auditoria seguiu uma concepção simplificada dos agroecossistemas, reforçando a agricultura apenas como ramo da indústria e sendo também excludente para produtores(as) de pequenas escalas (Cuéllar Padilla, 2008; Silva, 2022). No Brasil, entidades envolvidas com a agroecologia questionaram esse modelo, demandando a participação direta de agricultores(as) no processo de certificação (Isaguirre, 2021).

A partir de experiências construídas em torno da ideia da certificação participativa, a Lei n. 10.831/2003 deu o primeiro passo para o reconhecimento de “diferentes sistemas de certificação” no país (Brasil, 2003, p. 1). O Decreto n. 6.323/2007 regulamentou essa lei, instituindo o Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade Orgânica e passou a integrar Sistemas Participativos de Garantia (SPGs).

De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária, o Brasil contabiliza 9.467 produtores(as) orgânicos(as) na certificação participativa, sendo a Região Sul a mais expressiva, com 55,36% do total, seguida pelo Nordeste, com 26,04%, e pelo Sudeste, com 13,27%; as regiões Centro-Oeste e Norte somam 3,54% e 1,80% produtores(as), respectivamente, revelando desigualdades territoriais na adoção e na consolidação da certificação participativa (Brasil, 2025).

Com a trajetória de resistência, organização sociopolítica e luta dos(as) camponeses(as), a Rede Borborema de Agroecologia (RBA), na Paraíba, foi credenciada como primeiro SPG paraibano. A trajetória remonta ao trabalho articulado de sindicatos rurais e pastorais sociais nos anos 1990, atuando em defesa dos direitos dos(as) trabalhadores(as) do campo frente à concentração fundiária e à violência estrutural contra agricultores(as) familiares. A partir de 1993, o Polo Sindical da Borborema intensificou ações formativas centradas na valorização dos saberes populares, na autonomia produtiva e na convivência com o semiárido, promovendo experiências agroecológicas (Silva, 2022).

Destaca-se o caso da Fazenda Queimadas, em Remígio, que deu origem aos assentamentos Queimadas e Oziel Pereira. Em decorrência de irregularidades financeiras dos antigos proprietários, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) pressionou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a desapropriação da área, resultando no assentamento de 150 famílias em 1999 (Moreira, 2012).

A agricultura de subsistência predominava entre os moradores da região, enquanto trabalhadores(as) das fazendas vizinhas viviam sob exploração intensa, dedicados ao cultivo do agave para extração de fibra, sem condições de plantar para o próprio sustento. A atuação conjunta do MST e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) possibilitou o acesso à terra e a posterior regularização fundiária. Após disputas internas, a justiça determinou a divisão entre 50 famílias no Assentamento Oziel Pereira e 100 no Assentamento Queimadas (Moreira, 2012).

Com a regularização da situação cadastral junto ao Incra, as famílias assentadas passaram a acessar políticas públicas. A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), em parceria com o Incra, iniciou o atendimento técnico. Pouco depois, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) demonstrou interesse em fomentar o plantio de algodão sem uso de agrotóxicos. A proposta encontrou não apenas adesão, mas também agricultores(as) que já praticavam esse cultivo com base agroecológica (Moreira, 2012).

Em 2005, foi fundada a “Escola Participativa do Algodão” no ­Assentamento Queimadas, com o apoio da Embrapa, da Organização não Governamental (ONG) Arribaçã e da prefeitura de Remígio, o que favoreceu o controle agroecológico de pragas e o fortalecimento das redes sociotécnicas de apoio à produção (Almeida, 2011). Posteriormente, o Assentamento Oziel Pereira também integrou o projeto. Em 2006, a estrutura organizativa da RBA foi consolidada (Rede Borborema de Agroecologia, 2020). Nesse mesmo ano, representantes de uma empresa visitaram o assentamento para negociar algodão orgânico, estabelecendo parceria com o Instituto Biodinâmico (IBD), que ficou responsável pela certificação por auditoria (Almeida, 2011).

Em 2007, o projeto expandiu-se para assentamentos de outros municípios, utilizando a usina de beneficiamento situada no Assentamento Margarida Maria Alves, em Juarez Távora. Já em 2008, com maior articulação entre agricultores(as) e entidades de apoio, foi criada a Rede Paraíba de Algodão Agroecológico, voltada para a formação, a capacitação e a troca de experiências (Almeida, 2011).

Os(as) agricultores(as) fundadores(as) da rede permaneceram vinculados(as) ao modelo de certificação por auditoria até 2011. A partir daí, começaram a se organizar em torno de um SPG, estruturado formalmente em 2012 (Silva, 2022). Em 2013, foi oficialmente fundada a RBA com a criação da Associação dos(as) Agricultores(as) Agroecológicos(as) do Território da Borborema, entidade de direito privado, sem fins lucrativos (Rede Borborema de Agroecologia, 2020).

Entre 2014 e 2015, agricultores(as) associados(as) passaram por avaliações de conformidade e, em 2016, o SPG RBA foi credenciado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O reconhecimento oficial do SPG RBA representou uma conquista coletiva, política e técnica dos(as) produtores(as), instituindo um modelo próprio de certificação com base na autogestão (Silva, 2022).

Rememora-se que, antes de muitos(as) produtores(as) aderirem ao SPG, passaram pela certificação por auditoria para vender algodão sem veneno para uma empresa na qual não tinham o trabalho valorizado, pagavam para avaliação de conformidade e só a empresa obtinha o certificado de produtora orgânica. A certificação participativa proporcionou o contrário: fortaleceu a organização comunitária e a participação política das famílias. Através das comissões e dos espaços coletivos de formação, os(as) agricultores(as) passaram a atuar como sujeitos(as) ativos(as) na construção de seus projetos de vida, superando relações de dependência com instituições externas e reafirmando a identidade camponesa (Silva, 2022).

Uma agricultora relata ter iniciado na RBA ainda jovem para ajudar o pai analfabeto com o preenchimento de cadernos de campo e planos de manejo. Segundo ela, “isso também foi me formando, no qual eu entendi que realmente a agricultura dava futuro”. A produção agroecológica, de certa forma, ameniza impactos da reprodução subordinada do capitalismo na periferia, imerso no ciclo mundial do capital, à medida que oferece oportunidades de geração de renda, pela própria valorização da agroecologia, dos alimentos frescos, sem agrotóxicos e com maior valor nutricional.

O manejo orgânico visa a conservação do solo e da água, o aumento da biodiversidade nos agroecossistemas e a redução da contaminação química. Esses ganhos são percebidos pelas famílias como parte fundamental da melhoria de suas condições de vida e da sustentabilidade de seu território.

A despeito de todos os avanços da certificação, ainda existem inúmeros desafios. Pesquisas sobre diferentes SPGs, como de Silva, Machado e Sá Sobrinho (2018), Hirata e Rocha (2020), Silva (2022), Resende et al. (2023), Nascimento et al. (2024), apontam desafios comuns no processo de certificação participativa, sendo um deles o domínio da leitura e da escrita, o que gera receios entre os(as) agricultores(as) quanto à execução das exigências normativas. Depois, a maior demanda de assistência técnica, a compreensão da legislação, a falta de água e a pouca flexibilização das normativas relativas aos insumos permitidos. Todas essas questões implicam um trabalho mais complexo.

Outros desafios se colocam à agroecologia e à certificação participativa pela própria dinâmica do capitalismo dependente imerso na totalidade mundial do capitalismo, controlada pelas economias dominantes. A certificação participativa permite maior protagonismo dos(as) agricultores(as) no processo, sendo menos burocrática e mais inclusiva do que a certificação por auditoria. No entanto, sua inserção no sistema de comércio orgânico global pode implicar a adaptação às dinâmicas de mercado que contrariam os princípios da agroecologia, como a padronização da produção e a pressão por produtividade (Home et al., 2018).

Ainda que orientada por princípios divergentes do agronegócio, a agroecologia pode passar por adaptações, quando cooptada pela lógica capitalista. Como alertado por Van der Ploeg (2008), a tentativa de criar renda fora da lógica do capital é constantemente pressionada pelas exigências do próprio sistema econômico, que exige adaptação dos(as) agricultores(as) imersos(as) no modo de produção capitalista.

Dessa forma, mesmo em modelos alternativos ao capitalismo, como a agroecologia, podemos identificar arranjos delineados pelo capitalismo dependente. A subordinação tecnológica, a instabilidade de renda, a sobreposição de funções e a ausência de políticas estruturantes para o campo mantêm o(a) trabalhador(a) rural em condições precárias, ainda que sob discursos de valorização e reconhecimento.

O SPG RBA produz alimentos para consumo próprio das famílias das unidades produtivas, para serem trocados entre os membros da rede e para comercialização local. Grande parte da produção vegetal do SPG RBA tem sido comercializada em circuitos curtos de comercialização, como feiras agroecológicas, grupos de consumo e venda institucional, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) (Silva, 2022). Mas a principal cultura comercializada que garante predominantemente a renda dos(as) agricultores(as) familiares é o algodão.

O algodão é considerado o “ouro branco da Paraíba” e tem variações coloridas, o que é atrativo para o mundo da moda. Uma participante afirmou que também comercializa para “artesãos de menor expressão nacional”, que às vezes precisam de 10 kg de pluma, por exemplo. Entre as empresas compradoras de maior expressão, destaca-se uma internacional e, entre suas confecções, estão os calçados posicionados como sustentáveis.

Mudou muito esse aspecto de a gente entender que era possível se produzir com o que a gente tinha de recurso, e era possível a gente atender mercados e começar a criar um conceito de produtos. Porque antes a gente não tinha essa noção de que era possível um pessoal de assentamento vender algodão para uma empresa de fora, de outro país (Agricultora familiar).

Ainda que iniciativas como a produção de algodão agroecológico para empresas estrangeiras representem avanços em relação ao modelo do agronegócio convencional, elas também contribuem com a reprodução do capitalismo dependente, na periferia. A apropriação do valor agregado permanece concentrada fora do território produtor, enquanto os(as) agricultores(as) se mantêm subordinados(as) às exigências comerciais e aos preços definidos por empresas transnacionais.

Como exportadora de riqueza natural, o SPG RBA continua ofertando, no mercado mundial, valores de uso, “cujos preços de mercado sofrem baixas tendencialmente maiores que os preços dos bens produzidos pelas economias dominantes” (Luce, 2018, p. 51). Rosa (2024) aborda que o processo de concentração do controle da produção e do comércio dos produtos agrícolas vem se agravando cada vez mais, em que empresas, majoritariamente estrangeiras, apropriam-se de riquezas produzidas nos países de capitalismo dependente.

Enquanto os(as) agricultores(as) recebem valores fixados, o produto final é vendido a preços faturados. O discurso de “moda consciente” reproduz o mesmo padrão de transferência de valor descrito por Marini (2011), o trabalho e os recursos naturais do país periférico convertidos em lucro e prestígio nos países centrais. A lógica da exportação, travestida de sustentabilidade, reproduz a superexploração do trabalho, na totalidade do capitalismo.

Os(as) agricultores(as) reconhecem que o trabalho na produção agroecológica é mais exigente em termos de tempo e esforço físico. O trabalho é mais intenso para quem ocupa posições de liderança, coordenadores de grupos, comissões de avaliação e responsáveis por articulações políticas assumem tarefas que extrapolam a produção agrícola cotidiana, envolvendo responsabilidades organizativas que demandam tempo, domínio das normativas, capacitação contínua e acompanhamento da conformidade (Silva, 2022).

Esse trabalho inclusive aumentou durante a pandemia da covid-19, não só pela demanda de alimentos sem agrotóxicos e transgênicos, mas também pela questão de mercado, em que os membros do SPG tiveram de se adaptar às redes sociais para formações, avaliação de conformidade, assistência técnica, reuniões e ainda trabalhar com delivery, divulgando a produção para conseguir renda (Silva, 2022).

A superexploração do trabalho se expressa por meio da ampliação da jornada de trabalho; da intensificação do ritmo e da produtividade do trabalho; e da redução das condições de consumo do(a) trabalhador(a). O rebaixamento do valor da força de trabalho abaixo de seu valor histórico e socialmente determinado converte-se, igualmente, em uma forma particular de ampliação do tempo de trabalho excedente, característica das formações sociais dependentes (Marini, 2011; Rosa, 2024).

Conforme Rosa (2024), a dinâmica que subjuga os(as) trabalhadores(as) do campo à valorização do capital impulsiona a inserção de tecnologia na produção rural, com impactos perversos para as condições de trabalho do(a) agricultor(a), que precisa trabalhar mais para pagar tecnologias/inovações e intensificar o uso da força de trabalho familiar, com menos tempo disponível para a educação, o lazer e a participação coletiva. Além disso, as tecnologias, como componentes cruciais das forças produtivas, podem, segundo Luce (2018), ampliar a transferência de valor produzido no campo para o capital financeiro e industrial.

Historicamente, os(as) trabalhadores(as) do campo foram submetidos a uma lógica de invisibilidade social, marcada pela sobrecarga de trabalho e pela ausência de reconhecimento. A aproximação com a RBA evidenciou que as conquistas obtidas também reconstruíram o sentimento de pertencimento e autoestima das comunidades camponesas.

Faz com que a gente tire esse sentimento que a gente viveu anos, décadas, sendo que a gente era invisível pra sociedade. Então, isso é muito importante pra sua família, sabe? Porque como é que eu vou incentivar meus sobrinhos, meus filhos, futuramente, que isso tem futuro, que isso é bom, se eu diariamente não mostro pra eles que isso é bom? (Agricultora familiar).

O trabalho na agroecologia não é orientado apenas pela lógica de produtividade, mas também por valores éticos e coletivos, como solidariedade, cooperação e respeito à vida. Ainda que não haja redução da carga de trabalho, os(as) agricultores(as) percebem que o esforço investido retorna em forma de qualidade de vida, segurança alimentar e pertencimento a um projeto coletivo, com sentido político e social (Silva, 2022).

O processo de organização coletiva proporcionado pela agroecologia e pelo SPG permitiu que os(as) agricultores(as) compreendessem seus direitos sociais e constitucionais. O trabalho em rede potencializa as conquistas, além disso, a luta coletiva desencadeou resultados palpáveis, como o galpão comunitário do SPG RBA, em Remígio. Nesse espaço, acontecem reuniões importantes, planejamentos, formações e, ainda, há uma sala destinada para atendimentos médicos para a população rural que habita o assentamento local.

Então, esse galpão aqui é algo que é muito concreto, é algo que pessoas, pra nossa região, pra nossas condições, nunca foi algo viável, nunca foi algo que a gente achou que tipo, caraca, a gente tem um galpão, a gente fazia reunião embaixo do pé de juá, fazia reunião de favor na casa de agricultores (Agricultora familiar).

Os(as) agricultores(as) expressam orgulho, pertencimento e reconhecimento ao fazer parte da rede e valorizar os princípios da agroecologia. O bem-estar não é medido apenas pela renda, mas, sobretudo, pela autonomia, pela qualidade de vida, pela segurança alimentar e pelo fortalecimento da organização comunitária. Eles(as) apontam que, embora os desafios persistam, a vida melhorou com a certificação participativa da produção orgânica.

Eu fiquei muito feliz, muito feliz quando chegou ano passado, que meu irmão, através da agricultura, dos bichinhos que ele cria, ele conseguiu com a esposa dele comprar TV, comprar sofá, comprar uma mesa, comprar uma moto, que isso vai dar condições melhores de vida para eles. Então, a gente às vezes acha que, tipo, só produziu, só produziu, pegou dinheiro pra comprar a comida, né? [...] Não é só como eu faço pra ganhar o dinheiro, mas o que esse dinheiro traz, literalmente, de benefício pra mim, pra minha família, para o bem-estar, que é algo que ninguém nunca pensou. O pessoal sempre morreu de trabalhar (Agricultora familiar).

Os(as) agricultores(as) relatam avanços em suas condições de vida e melhoria da renda. Entretanto, destacam a intensificação do trabalho, a pressão por atender a padrões de qualidade e a crescente mercantilização de suas práticas. O algodão, antes símbolo de autonomia produtiva, torna-se também mercadoria vinculada à demanda externa e aos ritmos do capital global.

A exportação de algodão, também, traz impactos para as condições do(a) trabalhador(a), na medida em que fortalece a dependência comercial, tecnológica e financeira dos países periféricos, incentivando, inclusive, transferências realizadas a serviço da dívida pública, que esvazia parte do fundo público destinada a financiar políticas públicas de direito do(a) trabalhador(a).

Por isso, políticas públicas, como o PNAE, o PAA e o Garantia-Safra, têm contribuído com a agricultura familiar, inclusive de base ecológica, mas com muitas limitações. O próprio Programa Garantia-Safra, instituído pelo governo federal em 2002 (Brasil, 2023), reforça limites das políticas públicas no capitalismo dependente. O programa objetiva amparar agricultores(as) familiares do semiárido que comprovem perdas de, no mínimo, 50% da produção devido à estiagem com valor fixo anual em torno de R$ 1.200,00.

No SPG RBA, o recurso é uma ajuda mínima, cuja utilidade se restringe à preparação da terra para o cultivo no ano seguinte. Como relata uma das entrevistadas: “Agora pega 1.200 reais e divide por ano, 12 meses...”, ressaltando a insuficiência do benefício diante das demandas produtivas e reprodutivas das famílias agricultoras. O valor é padronizado, independentemente de a produção ser orgânica ou convencional. E mesmo comprovando perdas, o município precisa atingir o limiar mínimo de seca exigido pelo programa. Trata-se de um recorte territorial que, muitas vezes, desconsidera a realidade produtiva do semiárido.

Como afirma Souza (2016), políticas sociais nos países periféricos tendem a operar sob o paradigma da mitigação da pobreza, sem enfrentar as estruturas que a produzem. Políticas públicas voltadas à agricultura familiar devem ir além das estratégias compensatórias. É necessário visar à democratização do acesso à terra, à garantia de crédito e à assistência técnica com viés agroecológico, à valorização do trabalho rural em suas múltiplas expressões e na construção de uma política de comercialização soberana.

O SPG RBA demonstra que, embora a agroecologia e a certificação participativa não rompam integralmente com as estruturas da dependência, elas constituem espaços concretos de resistência, disputa e construção de alternativas (Silva et al., 2024), sobretudo quando articuladas a políticas públicas, mercados e estratégias da autonomia econômica e política, principalmente das mulheres.

Considerações finais

A certificação participativa não escapa das determinações estruturais do capitalismo dependente. A experiência da Rede Borborema de Agroecologia (RBA) mostra que, apesar de avanços significativos no fortalecimento da autonomia relativa dos(as) agricultores(as), na valorização de saberes locais e na construção de redes de solidariedade camponesa, a agroecologia segue tensionada pelas contradições de um sistema que prioriza a acumulação de capital em detrimento da reprodução da vida.

A certificação participativa, nesse contexto, deve ser compreendida como uma trincheira de resistência dentro da lógica do capital, e não como uma ruptura estrutural com ele. Sua potência reside na criação de espaços de autogestão, controle social, fortalecimento comunitário e resiliência camponesa. No entanto, tais conquistas se mostram limitadas frente à dependência das famílias rurais no que concerne a políticas públicas frágeis, ao acesso desigual à terra e aos mercados, e à sobreposição das lógicas mercantis sobre as relações de produção agroecológicas.

Por fim, a agroecologia, ao se consolidar como um projeto político-pedagógico contra-hegemônico, revela o potencial de superação das formas históricas de subordinação do trabalho e da natureza no capitalismo dependente. Contudo, essa superação exige mais do que reconhecimento institucional: demanda transformações estruturais nos modos de produção, circulação e consumo, articuladas com lutas territoriais e políticas por justiça social e ambiental.

Referências

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• Editora responsável:
  Priscila Flório Augusto

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  16 Mar 2026
• Data do Fascículo
  2026

Histórico

• Recebido
  03 Nov 2025
• Aceito
  15 Jan 2026