A política de cotas raciais em concursos públicos: desafios em face da luta antirracista

Arruda, Dyego de Oliveira; Bulhões, Lucas Mateus Gonçalves; Santos, Caroline Oliveira

doi:10.1590/0101-6628.294

person Dyego de Oliveira Arruda

school Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ) e Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Brasil.schoolUniversidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil

0000-0002-9514-284X

person Lucas Mateus Gonçalves Bulhões

school Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ), Brasil.

0000-0003-2308-8722

person Caroline Oliveira Santos

school Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ), Brasil.

0000-0003-3969-3636

Dyego de Oliveira Arruda - Doutor em Administração de Organizações. Professor de cursos de graduação e do programa de mestrado em Relações Étnico-Raciais do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ), Valença e Rio de Janeiro/RJ, Brasil. É também professor do programa de mestrado e doutorado em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento da Universidade Federal do Rio de Janeiro. E-mail: dyego.arruda@gmail.com

Lucas Mateus Gonçalves Bulhões - Mestre em Relações Étnico-Raciais. Técnico em Assuntos Educacionais do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ) no Rio de Janeiro. E-mail: lucasbulhoes@gmail.com

Caroline Oliveira Santos - Mestra em Estatística. Professora do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ) no Rio de Janeiro. E-mail: caroline.santos@cefet-rj.br

Lacuna	Desafios para a superação da lacuna
Segmentação de vagas	- Delimitação de mecanismos para a aglutinação das vagas em edital. - Estímulo ao monitoramento e ao controle, por parte da sociedade civil, dos editais e da própria condução dos concursos públicos. - Simplificação dos editais e das fases do concurso, possibilitando que mais pessoas negras concorram e logrem aprovação no certame.
Não previsão de convocação posterior de cotistas negros	- Realização dos procedimentos técnicos para a elaboração de uma lista de cotistas negros aptos à convocação, ainda que a quantidade de vagas disponibilizada em edital seja menor que três, por cargo/área. - Inscrição, em edital, da previsão de convocação de cotistas negros em vagas excedentes que superem os três postos laborais.
Carência de um padrão para as convocações	- Determinação de uma ordem padronizada para nomeações e posse dos candidatos, tanto da ampla concorrência quanto das vagas reservadas.
Necessidade de maior conhecimento quanto à Lei n. 12.990/2014	- Criação de programas amplos e públicos de divulgação de princípios e propósitos da lei de cotas raciais em concursos. - Treinamento dos servidores públicos, em especial os da área de Recursos Humanos, quanto ao modo adequado de implementação da Lei n. 12.990/2014 e quanto às nuances das relações raciais no Brasil.

[TFN1] Fonte: elaborado pelos autores (2021)

A política de cotas raciais em concursos públicos: desafios em face da luta antirracista

The racial quota policy in public tenders: challenges in the face of the anti-racist struggle