Uma análise microscópica do cosmo social: a suposta participação da travesti Consuelo Lamarca na luta armada contra a ditadura civil-militar brasileira

A microscopic analysis of the social cosmos: the alleged participation of the transvestite Consuelo Lamarca in the armed struggle against the Brazilian civil-military dictatorship

Resumo:

Por meio do arcabouço metodológico da micro-história, este artigo busca, por intermédio de um caso “excepcional normal”, demonstrar as intersecções entre política e moral no contexto da ditadura civil-militar brasileira. Mediante a suposta implicação da travesti Consuelo Lamarca como participante de uma ação armada realizada pela Dissidência Comunista da Guanabara, lança-se luz, com base nas investigações e incursões repressivas realizadas pelos aparatos policiais da ditadura e da construção narrativa dos órgãos midiáticos, à articulação entre opressões de gênero e a repressão aos grupos políticos que visavam derrubar a ditadura e realizar a revolução brasileira.

Palavras-chave:
Ditadura; Gênero; Travesti; Luta armada; Repressão

Abstract:

Through the methodological framework of microhistory, this article seeks, through an “exceptional normal” case, to demonstrate the intersections between politics and morals in the context of the Brazilian civil-military dictatorship. Through the alleged implication of the transvestite Consuelo Lamarca as a participant in an armed action carried out by the Guanabara Communist Dissidence, light is shed, both from the investigations and repressive raids carried out by the dictatorship’s police apparatus, as well as from the narrative construction of the media groups, about the articulation between gender oppression - cis and trans - and the repression of political groups that aimed to overthrow the dictatorship and carry out the Brazilian revolution.

Keywords:
Dictatorship; Gender; Travestite; Armed struggle; Repression

Introdução

Em meio à efeméride dos sessenta anos do golpe civil-militar de 1964, este artigo lança luz sobre as intersecções entre moral e política no contexto ditatorial inaugurado pela deposição de João Goulart. Busca fazê-lo, no entanto, de modo não usual. Primeiro, por realizar uma redução na escala de análise. Para além, por focalizar em sujeitos históricos pouco mobilizados pela historiografia sobre o período.¹ Seguindo a trilha da suposta participação - e posteriores desdobramentos - da travesti Consuelo Lamarca em uma ação armada realizada pela Dissidência Comunista da Guanabara (DI-GB), intenta-se demonstrar como, ao longo da ditadura, articulavam-se diferentes aspectos, morais e políticos, em uma mesma prática repressiva. Por intermédio das investigações e incursões repressivas realizadas pelos aparatos policiais e da construção narrativa dos órgãos midiáticos sobre o caso, pode-se perceber que, em meio à tentativa de conter a ameaça subversiva representada pelas organizações de esquerda armada, articulavam-se a opressão aos gêneros dissidentes² e a visão social dominante a respeito das mulheres cisgênero.

Em síntese, por meio de uma análise microscópica do cosmo social,³ é possível demonstrar como moral e política tornavam-se aspectos fundamentais de uma mesma “guerra interna” promovida pela ditadura contra a subversão.

Para tanto, o artigo se divide em cinco seções. De início, faz-se necessária uma discussão metodológica a respeito da importância da micro-história para o debate das questões propostas. Em seguida, por intermédio da ação armada realizada pela DI-GB, sob a perspectiva dos órgãos policiais e de imprensa, evidencia-se como a presença feminina nas ações armadas acabava por realçar um incômodo diante da “transgressão” de espaços realizada por parte das mulheres cisgênero naquele contexto, desafiando e desafinando do papel e do lugar social que lhes era imposto. Incômodo esse que, no curso das investigações, acabou por implicar Consuelo Lamarca como uma suposta participante da ação. A terceira seção é centrada na construção da suspeita e seus desdobramentos repressivos, que configuraram uma verdadeira razia contra os homossexuais e as travestis do estado da Guanabara. Na penúltima seção, o artigo analisa os periódicos que noticiaram a prisão de Consuelo, tendo em vista demonstrar como os jornais e, de certo modo, a própria sociedade, estabeleciam como natural a relação entre os gêneros dissidentes e práticas criminosas. Por fim, a quinta seção compila as principais conclusões em formato de considerações finais.

A micro-história e Consuelo Lamarca como caso “excepcional normal”

Surgida no seio da historiografia italiana no final dos anos 1960, a micro-história se caracteriza, como o próprio nome indica, pela redução na escala de análise. (Lima, 2006). Ao contrário da análise de grandes períodos e grandes grupos sociais, “propõe um procedimento quase artesanal de aproximação ao objeto, à semelhança do olhar através de um microscópio, que revela uma série de aspectos antes impossíveis de detectar pelos procedimentos formais da disciplina” (Almeida, Oliveira, 2009, p. 8).

Nessa perspectiva, embora lance mão de uma escala de análise microscópica, isso não significa o abandono do esforço em apreender a totalidade, parte indispensável - e, no limite, inatingível - do ofício do historiador. Ao contrário, buscando demonstrar os elos entre o micro e o macro, a micro-história surgia, nas palavras de um de seus precursores, Giovanni Levi, da “necessidade de recuperar a complexidade das análises; da renúncia, portanto, às leituras esquemáticas e gerais, para realmente compreender como se originavam os comportamentos, escolhas, solidariedades” (Levi, 2009, p. 11).

Assim, essa nova vereda metodológica contribuiu para a construção de novos ângulos historiográficos. Por meio da redução da escala de análise, ampliavam-se, contraditoriamente, os horizontes possíveis de pesquisa. Conforme apontou Giovanni Levi, ao demonstrar sua importância: “O normal e o cotidiano tornam-se assim protagonistas da história, e situações singulares assumem a intensidade dos pontos de vista pelos quais se podem explicar os funcionamentos sociais complexos” (Levi, 2009, p. 14-15).

Buscando tornar o normal e o cotidiano protagonistas da história, a micro-história se debruça sobre situações e fontes documentais singulares, que têm o potencial de explicar funcionamentos sociais complexos. Em outras palavras, acaba por se deparar com o “excepcional normal”.

Cunhada pela primeira vez por Edoardo Grendi, a expressão “excepcional normal” buscava dar conta, especificamente, do corpus documental com o qual o historiador se defronta: “o documento excepcional pode ser extraordinariamente ‘normal’, precisamente por ser revelador” (Grendi, 2009, p. 27). No entanto, se a expressão de Grendi, originalmente, serviu à descrição de documentos que “testemunhavam indiretamente sobre um cotidiano normal e mal documentado do passado” (Lima, 2006, p. 331), ela adquiriu um outro significado, proposto por Carlo Ginzburg:

Mas o excepcional normal pode ter ainda um outro significado. Se as fontes silenciam e/ou distorcem sistematicamente a realidade social das classes subalternas, um documento que seja realmente excepcional (e, portanto, estatisticamente não frequente) pode ser muito mais revelador do que mil documentos estereotipados. Os casos marginais, como notou Kuhn, põem em causa o velho paradigma, e por isso mesmo ajudam a fundar um novo, mais articulado e mais rico (Ginzburg, 1991, p. 177).

Ancorado nessa perspectiva, este artigo compreende Consuelo Lamarca, sua suposta participação em uma ação armada e os desdobramentos repressivos posteriores como “excepcionais normais” nos dois sentidos da expressão. Por um lado, as investigações policiais e repercussões nos órgãos de imprensa acabam por se tornar um conjunto de documentos que revelam, de forma excepcional, a normalidade da repressão aos gêneros e sexualidades dissidentes. Por outro, como “caso marginal”, estatisticamente não frequente, visto que não há documentos a respeito de uma suposta participação de outra travesti em ações armadas, possibilita demonstrar as intersecções entre política e moral nas práticas repressivas da ditadura.

A “gang da loira”

Sexta-feira, 9 de maio de 1969. Por volta das três horas da manhã, Vera Sílvia Magalhães, Cid Benjamin, Claudio Torres e João Lopes Salgado se preparavam para realizar uma ação armada. Era o batismo de fogo de Vera e uma das primeiras ações da Dissidência Comunista da Guanabara (DI-GB), que havia definido, no mês anterior, a opção pela luta armada como forma de derrubar a ditadura e realizar a revolução brasileira. O objetivo: expropriar a metralhadora com a qual um policial realizava a segurança do gasômetro do Leblon, responsável, àquela altura, pelo abastecimento energético da região.⁴

Inteiramente vestida de preto, Vera, que tinha cabelos castanhos, usava uma peruca loira.⁵ Caminhando de forma descontraída pela rua, ia abraçada com Claudio, simulando um casal de namorados. Cid, como um amigo, acompanhava-os. Quando atingiram a altura do policial na calçada, Vera perguntou-lhe se tinha fósforos para que pudesse acender seu cigarro. O policial, Ozório de Oliveira, solícito ao pedido feito com “muita meiguice e alegria”,⁶ atendeu-o, distraindo-se enquanto entregava a caixa de fósforos, e Claudio anunciou o assalto.

A resistência de Ozório em ceder a metralhadora, depois de anunciado o assalto, tornou a ação dramática. Cid, diante da iminência de que Claudio seria atingido, atirou contra o vigia. Ouvindo o tiro, outro policial, Plautus do Espírito Santo, no interior do gasômetro, foi em direção ao parceiro ferido e deu início a um tiroteio. Embora um dos seguranças tenha se ferido, ninguém morreu e os militantes conseguiram levar a metralhadora que desejavam.

Em meados de 1969, as ações armadas realizadas por organizações comunistas começavam a se multiplicar no cenário nacional, especialmente nas capitais. Expropriações a estabelecimentos comerciais, bancos, carros-pagadores, além de armamentos, como fora o caso da ação mencionada, tornavam-se parte das ações políticas. A “imersão geral na luta armada” (Gorender, 2014), após o Ato Institucional n. 5 (AI-5), era a razão. A doutrina de Segurança Nacional, baseada na ideia de “guerra interna” contra a subversão, lastreada em forte sentimento anticomunista (Motta, 2000) restringia ainda mais as possibilidades de resistência ao regime.⁷ As várias organizações de esquerda, que surgiam em pletora no contexto pós-golpe de 1964, encontravam na luta armada a solução para a derrubada do regime autoritário instaurado anos antes.⁸

As ações armadas nos centros urbanos se tornavam, para além de propagandear a existência de novas organizações de esquerda, uma maneira de angariar fundos e armamentos para o processo revolucionário que se desenvolveria, fundamentalmente, no meio agrário. A guerra de guerrilhas, sob inspiração da recém-vitoriosa revolução cubana e de seu modelo revolucionário,⁹ era o objetivo. A consigna da Organização Latino-Americana de Solidariedade (Olas) realizada em 1967, “o dever de todo revolucionário é fazer a revolução”, calava fundo nas organizações da esquerda armada brasileira. O tempo era de agir.

Diante dessa nova dinâmica “criminosa”, os órgãos policiais encarregados de elucidar os crimes, assim como de descobrir seus autores, encontravam-se em apuros. Prova disso é o informe produzido pelo detetive vinculado à Delegacia de Roubos e Furtos, responsável pela elucidação de outra ação armada realizada pela DI-GB no estado da Guanabara pouco menos de um mês antes:

Infelizmente, até a presente data, apesar de todos os esforços desta Seção para elucidação do roubo ocorrido [...] e identificação dos autores de tal, não logramos êxito em nossa missão.

Os tipos físicos dos indivíduos autores do assalto, conforme descrição das várias testemunhas que se encontravam no local, quando do evento, têm servido para que esta Seção diligencie nos vários fichários existentes na Polícia, dentre indivíduos já “conhecidos” por seus antecedentes criminais, mas, é forçoso dizer, não obtivemos um mínimo de compensação ao nosso trabalho.

Temos procurado efetuar levantamento quanto à movimentação nesses últimos tempos de vários indivíduos fichados na polícia, não abandonando, nunca, qualquer pequeno detalhe que nos chegue ao conhecimento, mas, apesar de tudo isso, os frutos não aparecem.¹⁰

Em meio à dificuldade dos órgãos policiais, os jornais produziam suas próprias narrativas. Por meio deles, Vera Sílvia ficou famosa. Por estar vestida de preto e com uma peruca loira, aguçava a criatividade dos redatores. Suas características eram descritas com ênfase e destaque pelos jornais. A “jovem loira”,¹¹ “elegantemente vestida de preto”,¹² “mulher-assaltante-misteriosa”,¹³ alimentava a narrativa do “audacioso assalto cometido, na madrugada de ontem, por bandidos e uma loira”.¹⁴ Um dos jornais chegou, inclusive, a batizar o grupo: “gang da loira”.¹⁵

O relato do policial, ressaltando a meiguice e alegria de Vera, e o enfoque dos jornais à presença feminina nos “crimes”, como manifestações e reflexos da visão social a respeito das mulheres, não comportavam nuances. Partilhavam de uma visão binária. Ao contrário da visão do policial, sublinhando o “sexo frágil”, inocente, alegre, meigo e delicado, a construção da mulher loira era, imageticamente, associada ao “sex appeal, beleza e mistério”. Incorporada ao contexto da época, no qual figuras como Marilyn Monroe, Grace Kelly, Brigitte Bardot e Vanusa apareciam vinculadas a discursos que criavam “modos de ser e viver a feminilidade”, a construção de Vera como loira, misteriosa e líder da gangue alimentava o imaginário da mulher “repleta de sensualidade, beleza e erotismo” (Briggmann, Wolff, 2022, p. 349). Uma beleza fatal, perigosa, manipuladora. Assim, às mulheres reservavam-se, socialmente, os papéis de doçura e meiguice, ou sedução, manipulação e perigo.

A caracterização de “loira dos assaltos” não foi uma exclusividade de Vera. Várias foram as mulheres militantes descritas da mesma maneira, alimentando o imaginário (Briggmann, Wolff, 2022). Nesse sentido, por meio do destaque dado pelos jornais, a presença feminina, para além da mobilização do imaginário acima descrito, aponta para outro aspecto. Parece, também, “querer sugerir um clima de ‘escalada da violência’, com a incorporação de sujeitos cada vez mais ‘improváveis’ e desafiadores” (Acselrad, 2015, p. 87; destaques no original) em práticas consideradas criminosas.

A sugestão de uma escalada da violência, por incorporar “sujeitos improváveis”, decorria, dentre outros fatores, de a presença feminina em uma ação “criminosa” questionar o espaço e a função sociais reservados às mulheres cisgênero pela sociedade brasileira. Conforme apontou Michelle Perrot, o público e o privado foram sendo construídos, sobretudo a partir do século XIX na Europa, como “equivalente dos sexos”. Aos homens, “o público, cujo centro é a política. Às mulheres, o privado, cujo coração é formado pelo doméstico e a casa” (Perrot, 2005, p. 459).

Assim, embora lhes fosse reservado o espaço doméstico e as funções de filha, esposa e/ou mãe, algumas mulheres cisgênero, em especial vinculadas às classes médias intelectualizadas e brancas, estavam rompendo com essa perspectiva. Desafiavam e desafinavam do que era esperado que fizessem.

Impulsionadas por uma conjuntura de grandes transformações sociais e econômicas,¹⁶ as mulheres forjavam e forçavam sua participação nas organizações comunistas que surgiam no contexto pós-1964. Fortemente enraizadas no movimento estudantil, que adquiria protagonismo na resistência à ditadura (Martins Filho, 1987, 2018), os agrupamentos tinham maior participação feminina. Segundo Marcelo Ridenti, ao realizar levantamento estatístico a partir do acervo Brasil: nunca mais, apenas 5% das pessoas processadas vinculadas ao PCB eram mulheres. Dados de Leôncio Rodrigues confirmam esse baixo percentual ao apontar que apenas 9,3% dos delegados ao IV Congresso do partido, em 1954, eram mulheres (Ridenti, 1990). A mudança nas novas organizações era nítida. Ainda segundo Ridenti, a participação das mulheres nessas organizações oscilou entre 15% e 20%. Na esteira da conquista de novos espaços sociais, as estudantes eram maioria no percentual total de mulheres que militavam nessas organizações, alcançando cerca de 32% (Ridenti, 1990).

Para essas mulheres, mesmo que isso não fosse completamente racionalizado, o impulso em transformar a sociedade brasileira, tornando-se militante de uma organização revolucionária, acabava por se conjugar com o impulso de se tornar agente ativa da própria vida. Questionava-se o destino, construído socialmente, como natural ao gênero feminino.¹⁷

Desse contexto decorria a sugestão de “escalada da violência”. Além disso, justamente por divergirem do esperado, as mulheres cisgênero perdiam características que eram usualmente consideradas como femininas. Perdiam a doçura, a meiguice e a ingenuidade, características “naturais” do gênero feminino, para ganharem o erotismo, o mistério e a manipulação da imagética da “loira dos assaltos”.

Contudo, ao mesmo tempo em que os jornais pareciam indicar a escalada da violência pela incorporação das mulheres nas práticas “criminosas”, percebe-se, tanto por intermédio deles quanto pelas investigações policiais, uma espécie de recusa à admissão da participação feminina cisgênero em práticas como essa, além da criminalização dos gêneros e orientações sexuais dissidentes. Dito de outro modo, esses veículos parecem articular, a partir de um modus operandi ao mesmo tempo repressivo e conservador, a visão corrente sobre o papel social das mulheres à associação, também corrente, entre os gêneros e orientações sexuais dissidentes e condutas criminosas.

A travesti Consuelo Lamarca e a ditadura da moral e dos bons costumes

Uma das principais linhas investigativas da polícia, a respeito da ação armada no Leblon, apareceu no Jornal do Brasil¹⁸ no dia 11 de maio de 1969. A partir de uma blitz realizada pela polícia na Barra da Tijuca, os policiais suspeitaram de um carro dirigido por uma mulher e ocupado por dois homens. Em meio ao pedido de apresentação de documentação, a mulher acelerou o veículo, dando início a uma perseguição. O grupo, que não era o de Vera Sílvia, conseguiu escapar. No entanto, mais importante que a perseguição em si, são as impressões do comissário da polícia. Descritas pelo jornal, acabam por demonstrar, de modo límpido, o modus operandi citado acima:

Mas o que mais impressionou o comissário Udar foi a mulher que dirigia o carro. Ele tem quase certeza de que se trata de um travesti. Outra coisa que o leva a achar que o motorista era um homem foi o fato de manter-se calmo, enquanto a polícia atirava no motor do automóvel. Além disso, trata-se de um motorista de grande habilidade.¹⁹

Percebe-se, pelo relato do comissário de polícia, os estereótipos de gênero presentes na sociedade brasileira naquele contexto. O estranhamento causado pela calma e habilidade de uma mulher conduzindo um veículo é suficiente para suspeitar que o condutor fosse um homem travestido de mulher. Nesse sentido, opera uma espécie de recusa à participação feminina no ato, sustentada pela suposta impossibilidade de uma mulher conduzir, de forma calma e hábil, um veículo.

Além disso, aponta, também, para uma visão, corrente à época, a respeito das travestis. Àquela altura, conforme apontou Elias Ferreira Veras: “o termo travesti ainda não designava um sujeito, mas somente uma prática eventual” (Veras, 2015, p. 58). Travestir-se de “mulher”, como teria sido o caso acima apontado pelo policial, estava vinculada a uma “performance” realizada pelas “bonecas”, nome pelo qual eram denominados os homossexuais que buscavam se aproximar da feminilidade constituída socialmente (Green, 2000). Não havia, nem mesmo para as travestis, “um entendimento que diferenciasse gênero e orientação sexual” (Vieira, Fraccaroli, 2018, p. 362).

As suspeitas do comissário de polícia norteavam a busca pelos possíveis autores. Uma semana depois da ação, no dia 16, o mesmo Jornal do Brasil publicou uma nova matéria sobre o caso, com o título: “Estudante e travesti seriam a ‘mulher loira’”.²⁰

A reportagem é rica em significados. De início, apontava que uma “universitária loira, que esteve recentemente envolvida em agitações estudantis e o homossexual Valdeci Agostinho, conhecido como Consuelo, estão sendo procurados pela polícia”. Eram procurados pois, um “deles, ou os dois, seriam a mulher loira que vem chefiando o bando que rouba carros”.²¹

Segundo o periódico, a travesti teria sido “reconhecido [sic] pelo soldado Ozório de Oliveira, na PM, como sendo a mulher loira que lhe pediu para acender um cigarro enquanto um bando roubava a sua metralhadora. [...] Consuelo foi reconhecida pelo soldado Ozório e por seu colega Plautus [do] Espírito Santo”.²²

Ambos os reconhecimentos, seguia a reportagem, foram feitos a partir dos fichários disponíveis na delegacia. Em um deles, constava a foto de Consuelo, que havia sido presa em maio de 1968. Foi presa, de acordo com o jornal, por atrair “incautos a um apartamento da rua Barão de Ipanema, 53, onde eram roubados por seus comparsas”.²³

As suspeitas policiais adquiriam, portanto, concretude na pessoa de Consuelo Lamarca. Concretude, porém, assentada em perspectivas movediças, para não dizer falsas.

É pouco provável que os dois policiais tivessem certeza de que se tratava de Consuelo. Ozório, o policial atingido, esteve mais perto de Vera Sílvia, quando ela lhe pediu a caixa de fósforos. No entanto, diante da rapidez dos acontecimentos, além da internação pela qual passou depois de atingido, torna-se difícil crer que estivesse certo da fisionomia dos participantes da ação. O reconhecimento realizado pelo segundo policial, Plautus, é ainda mais contestável. Tendo tomado contato com a situação apenas depois do primeiro disparo, quando os militantes batiam em retirada, é pouquíssimo provável que, em meio ao tiroteio que se iniciou, Plautus tivesse tido a capacidade de reconhecer algum dos participantes da ação. Por fim, salienta-se que Vera Sílvia e Consuelo Lamarca não eram a mesma pessoa. Os dois policiais estavam, portanto, errados.

Dois aspectos podem ser mobilizados a partir do falso reconhecimento realizado pelos policiais. Em primeiro lugar, pode-se aventar, de acordo com o imaginário da época, que soasse menos desonroso aos policiais terem sido roubados por um “homem vestido de mulher” do que por uma mulher “de verdade”. Além disso, não seria exagerado concluir que o reconhecimento foi induzido. Certamente a suspeita do comissário Udar foi levada em consideração no momento de seleção dos fichários a serem mostrados a Ozório e Plautus. Os policiais, contudo, não foram induzidos, apenas, pela suspeita de seu colega de trabalho. Foram-no, também, pelo senso comum, ao mesmo tempo conservador e reacionário, a respeito de uma suposta relação entre homossexuais, travestis e criminalidade. E uma das manifestações desse senso comum oferecia claros sinais na própria reportagem do Jornal do Brasil.

Um dos subtítulos da matéria, que dizia respeito às atividades policiais para prender Consuelo, era “Caça a [Consuelo era tratada no masculino] anormal”.²⁴ Como representação da heterossexualidade compulsória que permeava a sociedade brasileira, a descrição dos homossexuais como “anormais” era frequente. Além de homofóbica, percebe-se, por meio da descrição das ações policiais pela reportagem, que a utilização da dicotomia normalidade/anormalidade - que esbarra, também, nos contrários sanidade/patologia - se articula com a oposição licitude/criminalidade.

A suspeita de que a culpada era Consuelo Lamarca justificou uma blitz contra os homossexuais e as travestis. Segundo o jornal, a polícia estava à procura, embora sem nenhuma suspeita ou prova de cumplicidade, de outras travestis que conviviam com Consuelo: “Djalma Moura Barbosa, o Marlene, Luis Eveldo da Costa, o Tostão, José Carlos Vicente dos Santos, Roberto de tal, José Araújo, o Guaíba, Marcos Antônio da Silva e Gildo Perdigão”. Ainda de acordo com a reportagem, os homossexuais Valdir Antônio Sousa, Antônio Ricardo da Silva Alencar, Paulo Ricardo de Oliveira e Domingos Inácio Ferreira foram detidos e estavam incomunicáveis na Polícia do Exército (PE), localizada na rua Barão de Mesquita.²⁵

A caçada, no entanto, não se restringiu a Consuelo, seus amigos próximos e os quatro detidos. Em um esforço conjunto, as polícias, do Exército e Militar, realizaram uma verdadeira razia na comunidade travesti e homossexual do estado da Guanabara, atual cidade do Rio de Janeiro. No sábado, 17, nova matéria no Jornal do Brasil apontou a grandeza da operação realizada pelos órgãos de repressão: “Exército e PM prendem mais de 500 homossexuais na caça à mulher loira dos assaltos”.²⁶

De acordo com a reportagem, tomada por uma perspectiva homofóbica, “durante a madrugada e manhã de ontem, houve um verdadeiro desfile de efeminados” na Polícia Militar. Os homossexuais foram presos, sem nenhuma justificativa, “pelos agentes secretos da PM na Praia do Flamengo, Botafogo e Ipanema”. Não é possível saber se foram liberados após os depoimentos. No entanto, continuava o jornal: “Os depoimentos estão sendo mantidos no mais rigoroso sigilo, nada revelando as autoridades militares”.²⁷

O esforço coordenado entre as polícias, o envio dos homossexuais para a rua Barão de Mesquita, local que se transformava em “principal centro de prisão ilegal, tortura, morte e desaparecimento forçado instalado no estado do Rio de Janeiro” (Rio de Janeiro, 2015, p. 288) e, sobretudo, o assustador número de homossexuais presos são indícios de que o caso chamou muito a atenção da repressão ditatorial.

Nota-se, assim, a articulação entre diversos aspectos da política repressiva implementada pela ditadura. Mais. Nota-se como a “anormalidade” dos homossexuais e das travestis era equiparada à anormalidade da ação dos grupos da esquerda armada brasileira. Na guerra contra a subversão, transformavam-se em uma espécie de dupla “ameaça patológica (social e corporal) à segurança nacional” (Vieira; Fraccaroli, 2018, p. 363).

É necessário dizer, no entanto, que a ditadura civil-militar não criou e/ou inaugurou esse senso comum que se baseava na tríade homossexualidade, anormalidade e criminalidade. As “bases de uma heterossexualidade compulsória e de seus correlatos sentimentos homofóbicos remontam tempos e práticas anteriores à ditadura militar, estando cristalizadas no senso comum da época” (Vieira; Fraccaroli, 2018p. 359-360).

No entanto, ainda que remontem a tempos e práticas anteriores, e a ditadura não tenha inaugurado discursos e práticas que definissem as condutas nomeadas como anormais e inaceitáveis, é certo que a “retórica da moralidade pública e dos bons costumes foi central na construção da estrutura ideológica que deu sustentação à ditadura” (Quinalha, 2021, p. 22). Como apontou Benjamin Cowan: “As ansiedades morais e culturais em relação a gênero, sexo, comportamento e entretenimento serviam como fulcro discursivo ácido na violência dirigida contra supostos subversivos” (Cowan, 2016, p. 10; tradução nossa).

Nesse sentido, portanto, os valores de uma certa tradição, de uma visão específica de família, sedimentada em perspectivas religiosas do cristianismo, foram “motes que animaram uma verdadeira cruzada repressiva contra setores classificados como indesejáveis e considerados ameaçadores à ordem moral e sexual vigente” (Quinalha, 2021, p. 22).

Moral e política tornavam-se, portanto, duas esferas, diferentes, mas articuladas, de uma mesma guerra interna. Sedimentada em uma perspectiva de “pânico moral”²⁸ (Cowan, 2016), essa guerra interna tinha em vista a consolidação de um ideal de nação brasileira, livre dos inimigos da pátria, conforme apontaram Vieira e Fraccaroli, justificando a longa citação:

[...] o governo autoritário da ditadura militar tinha também um ideal de povo e de corpo são, cabendo destacar que essa mencionada ideia de degenerescência incluía homossexuais e travestis junto a outros indivíduos considerados subversivos, desviados e anormais, como ‘transviados, cabeludos, mulheres da vida’, ‘bêbados’, usuários de drogas, intelectuais, artistas, entre outros, o que nos explica em muito as bases da homofobia centradas nas ideias da patologia e da desordem social e, consequentemente, a importância dada à regulação do espaço público como elemento de controle social. Assim, amparados também por uma ideologia cristã de família e moral, os governos municipais e estaduais realizaram verdadeira caça a homossexuais e travestis no Brasil (Vieira; Fraccaroli, 2018, p. 363-364).

E essa caçada chegaria em Consuelo pouco tempo depois. Em meados de julho, os jornais noticiavam sua prisão.

A prisão da “rainha do suadouro”

Embora o Jornal do Brasil tenha guardado espaço em suas edições para descrever os pormenores das investigações, suspeitas e prisões que se seguiram à ação realizada por Vera Sílvia e os demais militantes da DI-GB, foram dois outros jornais que noticiaram, em julho, a prisão de Consuelo Lamarca.

O Tribuna da Imprensa,²⁹ no dia 15 de julho de 1969, em uma nota pouco destacada, apontou no título: “Travesti preso pode ser membro da gang”.³⁰ Em seguida ao título, a descrição:

A boneca Consuelo Lamarca, cujo verdadeiro nome é Waldecy Agostinho, detida no final de semana pela turma do 4º Setor de Vigilância, chefiada pelo detetive Lincoln Monteiro, em São Paulo, será encaminhada à Delegacia de Ordem Política e Social, sob suspeita de ser a ‘loira’ misteriosa que participou dos últimos assaltos a bancos, tanto no Rio como em São Paulo.

[...]

O famoso ‘travesti’ deverá ser acareado com as pessoas que presenciaram os assaltos em que a ‘loura’ tomou parte a fim de estabelecerem elos de ligação entre a ‘mulher-assaltante-misteriosa’ e o ‘travesti’. Presume-se também que ‘ele’ tenha participado do roubo de uma metralhadora no gasômetro do Leblon, quando um soldado da PM foi baleado.³¹

Por meio dessa primeira reportagem, é possível identificar algumas novidades em relação às últimas notícias a respeito de Consuelo. Primeiro, as ações armadas se avolumavam. Atingiam agora, em específico, os bancos. Nos centros urbanos, as instituições bancárias se tornavam um dos principais alvos dos grupos guerrilheiros, tendo em vista a expropriação rápida de grandes quantias de dinheiro para servir de suporte à manutenção e desenvolvimento das ações políticas. Além disso, Consuelo, sem provas, era considerada suspeita das novas ações. E mais. Teria participado, inclusive, de ações em outros estados.

No entanto, uma vez mais a fragilidade da implicação de Consuelo ficava evidente na continuação da reportagem: “O famoso ‘travesti’ deverá ser acareado com as pessoas que presenciaram os assaltos em que a ‘loira’ tomou parte a fim de estabelecerem elos de ligação entre a ‘mulher assaltante-misteriosa’ e o ‘travesti’”.³²

Ao contrário do Tribuna da Imprensa, outro jornal, Luta Democrática,³³ no mesmo dia 15, oferecia maior destaque ao caso. Na primeira página, pouco acima do nome do jornal, encontrava-se: “Na caça à loira assaltante, Polícia prendeu o travesti”.³⁴ Logo em seguida, em letras menores, o resumo das justificativas, absurdas, que levaram à prisão: “Cor dos cabelos, plástica perfeita e belas pernas fizeram a suspeita - Consuelo Lamarca, como é conhecido, é considerado como rainha dos suadouros”.³⁵

Na matéria, ao contrário dos outros jornais, descreve-se, com mais detalhes, o suposto cotidiano de Consuelo: “é figura bastante conhecida na madrugada da Zona Sul da cidade e também das autoridades policiais, isto por ser considerada como rainha do suadouro. Sua atividade estendia-se às diversas boates de Copacabana, onde, passando-se por mulher, levava homens a apartamentos onde eles eram roubados por comparsas”.³⁶ De forma inédita, o jornal também publicava uma fotografia de Consuelo, junto a uma legenda: “Consuelo Lamarca, o travesti que engana a todos, disse que, às vezes, ele mesmo pensa que é mulher. Basta olhar-se no espelho”.³⁷

Figura 1
Retrato de Consuelo Lamarca

Não é possível saber como o periódico conseguiu a imagem e, tampouco, sobre a veracidade da declaração de Consuelo. No entanto, a ênfase na “plástica perfeita”, o destaque para a imagem e o espaço para a suposta declaração de Consuelo talvez indiquem algo que estava em vias de transformação na vida das travestis brasileiras.

Se, conforme vimos, travestir-se de mulher estava mais ligado a uma “performance” dos homossexuais do que, propriamente, a uma identidade travesti, esse cenário começa a se alterar ao longo da década de 1970. Conforme apontou Elias Ferreira Veras, é possível perceber uma mudança do “tempo das perucas” para o “tempo dos hormônios”. Segundo o autor: “Se, no tempo das perucas, as pessoas ‘sabiam com quem estavam falando’, garantidas por um quadro de referência de gênero binário mais rígido, no tempo dos hormônios [...] ‘tudo ficou mais complicado’: as fronteiras do gênero e do público-privado tornaram-se mais flexíveis” (Veras, 2015, p. 111).

Nesse contexto, embora não seja possível afirmar, em virtude das parcas informações disponíveis, Consuelo, realçando “se sentir mulher”, talvez estivesse vivenciando um processo de transição entre performance e identidade travestis.³⁸

Por fim, um derradeiro aspecto é digno de análise na reportagem do Luta Democrática, concernente à suposta participação de Consuelo nas ações armadas e, especificamente, na ação realizada por Vera Sílvia e os demais. Embora toda a reportagem leve a crer, inclusive pela descrição de suas práticas criminosas anteriores, que a travesti fazia parte dos grupos que realizavam as expropriações aos bancos, o jornal, de forma curiosa, termina a matéria da seguinte forma:

Em que pesem suas negativas [de Consuelo] quanto à cumplicidade com os assaltantes e mesmo algumas provas que o inocentam dessas atividades, o travesti será enviado a uma de nossas penitenciárias, pois está condenado pela Justiça, como incurso no artigo 155 do Código Penal - roubo.³⁹

Esse trecho da reportagem é, ao mesmo tempo, esclarecedor e estarrecedor. Esclarece, por um lado, a vulnerabilidade e fragilidade das investigações que diziam apontar para a participação de Consuelo. E desmonta a tese de reconhecimento realizado pelos policiais militares responsáveis pela vigilância do gasômetro, visto que existem “algumas provas que a inocentam dessas atividades”. Além disso, e de modo estarrecedor, ilumina a naturalidade com a qual o jornal - e, de modo colateral, a própria sociedade brasileira - aceitavam e propagavam, sem questionamento, a relação entre os gêneros dissidentes e a criminalidade. Mesmo que Consuelo fosse, efetivamente, responsável pelos roubos realizados aos frequentadores das boates de Copacabana, o jornal se utiliza desses crimes para calcificar a ideia de que a travesti estava vinculada às ações armadas. Embora aponte, de forma nítida, que havia provas em contrário, inocentando Consuelo, o jornal demonstra o alinhamento ao senso comum da sociedade brasileira, que também era o da ditadura, de que a relação entre homossexualidade, transexualidade e criminalidade parecia ser natural e automática.

Cerca de dois meses depois da prisão de Consuelo, em setembro, o embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick foi capturado e feito refém pelo grupo de Vera Sílvia em conjunto com a Ação Libertadora Nacional. Alguns dias depois, Claudio Torres, que participou da captura e havia participado da ação no gasômetro, foi preso. A partir de sua prisão, e das torturas a que foi submetido, assumiu a autoria da ação no gasômetro, confirmando os demais participantes, inclusive Vera (Brasil, 1974).⁴⁰ Com isso, Consuelo era, definitivamente, inocentada da participação.

Contudo, mesmo após a elucidação do “crime” e de seus autores, Consuelo Lamarca não mais apareceu nas páginas dos jornais cariocas. Tampouco houve qualquer tipo de retratação ou, ao menos, menção ao “engano” cometido pelos policiais e corroborado pelos órgãos de imprensa. Ao contrário. Seu nome foi esquecido. Passou a reinar, então, o silêncio. A “rainha do suadouro”, a temida “loira dos assaltos” desapareceu, assim como seus supostos crimes.

O silêncio após a elucidação da autoria era, uma vez mais, sintomático da marginalização à qual estavam submetidos homossexuais e travestis em um contexto em que reinava a cisgeneridade e a heterossexualidade compulsória, reforçadas pela ditadura da moral e dos bons costumes. Invisibilizando setores da sociedade brasileira considerados “anormais”, o silêncio dos órgãos de mídia a respeito do seguir da vida de Consuelo Lamarca era comprometedor e, no limite, cúmplice do arbítrio contra ela e todos os quinhentos homossexuais que foram detidos em razão de uma suspeita baseada em premissas absurdas. Assim, sem dizer uma única palavra, os jornais reforçavam a associação entre a “anormalidade” e criminalidade, relegando Consuelo ao ostracismo, do qual saiu apenas para figurar nas páginas policiais dos jornais cariocas.

Considerações finais

Este artigo teve por objetivo, mediante um caso “excepcional normal”, compreender as intersecções entre política e moral no contexto da ditadura civil-militar brasileira. Por intermédio de uma curiosa e improvável vinculação entre uma travesti e um grupo da esquerda armada, pôde-se notar como se articulavam a repressão aos grupos de esquerda e aos gêneros e sexualidades dissidentes.

Embora diferentes, as repressões se articulavam baseadas em uma mesma doutrina de segurança nacional, funcionando como aspectos distintos de uma única “guerra interna”, ancorada em um ideal de nação e de povo. Nação que deveria estar vigilante e atenta para se livrar de seus inimigos que, em tese, faziam parte de uma mesma conspiração subversiva. Alguns, como os grupos de esquerda armada, estariam destruindo a nação por meio de uma revolução comunista. Outros, destruíam-na de outra forma, atacando a família nuclear, sua pedra angular, lastreada em valores de uma cisheterossexualidade compulsória promovida pelo cristianismo.

No curto tempo em que seguimos a trajetória de vida de Consuelo Lamarca, foi possível perceber, conforme também apontaram outros autores (Cowan, 2016; Quinalha, 2021), a necessidade de alargamento da compreensão sobre sujeitos e práticas considerados subversivos pela ditadura e, consequentemente, alvos de repressões arbitrárias e perseguições.

O caso de Consuelo, por meio do arcabouço metodológico da micro-história que, como vimos, possibilita iluminar aspectos da vida cotidiana, contribui para reforçar que, para a ditadura, não apenas os comunistas, artistas e intelectuais de esquerda foram considerados subversivos e, consequentemente, perseguidos. Os gêneros e sexualidades dissidentes também o foram.

No entanto, o silêncio que reinou sobre a vida de Consuelo Lamarca pós-prisão parece, também, ainda ecoar, sobretudo na memória coletiva a respeito das violações aos direitos humanos realizados pelo governo ditatorial brasileiro. Conforme apontou Helena Vieira: “Se nos ausentarmos de tratar tantos problemas de gênero que emergem de novos olhares sobre a história da ditadura civil-militar brasileira, colaboramos para o apagamento das formas de violência próprias daquele período que não se realizavam apenas pelos militares e policiais, mas, sim, como violências complexas e cotidianas” (Vieira, 2023, p. 168).

Assim, por meio de um caso excepcional, buscou-se demonstrar a normalidade cotidiana de um modus operandi repressivo que articulou diferentes esferas em um mesmo objetivo, tolhendo corpos, práticas e posições políticas consideradas anormais, subversivas e, portanto, criminosas.

Agradecimentos aos avaliadores Benito Schmidt e Elias Veras por seus pareceres para este artigo.

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• WOLFF, Cristina Scheibe. Razón y emoción: mujeres militantes en las dictaduras del cono sur. Historia del Presente, n. 33, p. 75-87, 2019.

• 1
  As travestis e, de modo geral, @s integrantes da comunidade LGBTQIAP+ se tornaram objeto da historiografia sobre a ditadura em um passado recente. Para um dos trabalhos pioneiros, cf. Green (2000). Na última década, no entanto, tivemos um aumento no número de trabalhos acadêmicos sobre a temática. Para nos determos em apenas dois exemplos que compilam diversos estudiosos do tema, cf. Green et al. (2018) e Pedro, Schmidt, Veras (2023).
• 2
  Utiliza-se aqui a definição de dissidências existenciais de gênero como forma de compreensão da identidade travesti. Nesse sentido, gêneros dissidentes comportam todas as formas de gênero que fujam à heterocisnormatividade. Para mais detalhes, cf. Peres, Toledo (2011).
• 3
  Metáfora inspirada em Eric Hobsbawm. Para mais detalhes, cf. Hobsbawm (1998, p. 206).
• 4
  Para mais detalhes a respeito da trajetória da Dissidência Comunista da Guanabara (DI-GB) que, posteriormente, assumiu o nome de Movimento Revolucionário 8 de Outubro, cf. Codarin (2019).
• 5
  Os detalhes da roupa de Vera dizem respeito à perícia militar, baseada no depoimento dos policiais e do porteiro de um prédio próximo. Para mais informações, cf. Superior Tribunal Militar, Apelação 40.500/1974, fls. 10-11. Acervo digitalizado e enviado por e-mail, após consulta e pedido ao site https://www.stm.jus.br/. Há cópia no acervo Brasil: Nunca Mais. Para mais detalhes, cf. BNM 411, p. 15-16. Disponível em: https://bnmdigital.mpf.mp.br/. Acesso em: 20 nov. 2023. Alguns dos processos digitalizados e enviados por e-mail têm correspondência no acervo Brasil: Nunca mais. Quando for o caso, ficarão indicadas as duas referências.
• 6
  Superior Tribunal Militar, Apelação 40.500/1974, fl. 56. Disponível em: https://bnmdigital.mpf.mp.br/. Acesso em: 20 nov. 2023.
• 7
  Em 13 de março de 1967, a ditadura implementava a Lei de Segurança Nacional. A nova lei se tornaria “ponto culminante de uma série de medidas que estenderam a competência da Justiça Militar, consolidaram a implementação de um sistema de vigilância cada vez mais abrangente e atribuíram a cada cidadão a responsabilidade pela segurança interna” (Martins Filho, 1987, p. 118.). Combinada à Constituição de 1967 e, no ano seguinte, ao AI-5, endureciam o regime sob a perspectiva de “guerra interna”. Guerra contra a subversão. Tentava-se, assim, institucionalizar a ditadura e, com ela, a vigilância e a repressão.
• 8
  Não se quer, aqui, dizer que a opção pela luta armada, por parte das organizações de esquerda, decorreu apenas das políticas repressivas da ditadura. Havia uma atmosfera teórica e política, nacional e internacional, que possibilitava o entendimento de que a luta armada era o único caminho possível - para essas esquerdas - na derrubada da ditadura e para a realização da revolução brasileira. Para mais informações sobre os grupos da esquerda armada, cf. Reis Filho (1990); Ridenti (2010); Gorender (2014).
• 9
  Sistematização teórica da revolução cubana realizada, sobretudo, por Che Guevara em A guerra de guerrilhas e Régis Debray em Revolução na revolução? Guardadas as diferenças, as visões de Che Guevara e Régis Debray fundavam a concepção de que a Revolução Cubana havia inaugurado um modelo revolucionário que atendia, especificamente, ao contexto latino-americano. Preconizava-se a criação, no campo, de focos guerrilheiros tendo em vista o desenvolvimento da guerra de guerrilhas. Para mais detalhes, cf. Guevara (1987); Debray (1976).
• 10
  Superior Tribunal Militar, Apelação 39.404/1971, fl.47. Disponível em: https://www.stm.jus.br/. Acesso em: 20 nov. 2023
• 11
  Diário de Notícias, 10 maio 1969, p. 10. Disponível em: http://memoria.bn.br/. Acesso em: 9 set. 2023. A numeração das páginas dos periódicos citados no presente artigo é a numeração do próprio jornal, não a do arquivo digital disponível na hemeroteca. Todos os jornais mencionados no presente artigo estão disponíveis na hemeroteca da Biblioteca Nacional. Sendo assim, todos são localizáveis no site supracitado, podendo ser encontrados através do nome, data e página, como consta nas referências aqui presentes.
• 12
  Jornal do Brasil, 10 maio 1969, p. 16. Disponível em: http://memoria.bn.br/. Acesso em: 9 out. 2023.
• 13
  Tribuna da Imprensa, 15 jul. 1969, p. 6. Disponível em: http://memoria.bn.br/. Acesso em: 10 out. 2023.
• 14
  Diário de Notícias, 10 maio 1969, p. 10. Disponível em: http://memoria.bn.br/. Acesso em: 9 set. 2023.
• 15
  Correio da Manhã, 14 maio 1969, p. 6. Disponível em: http://memoria.bn.br/. Acesso em: 9 set. 2023.
• 16
  Para mais detalhes, cf. Luna; Klein (2014).
• 17
  Para mais detalhes sobre a participação feminina na luta armada, cf. Ridenti (1990); Colling (1997); Pedro; Wolff; Veiga (2011); Ribeiro (2018); Wolff (2019).
• 18
  Fundado em 1891, o Jornal do Brasil adquiriu bastante prestígio social na década de 1960. Apoiou o golpe civil-militar de 1964 e, mesmo após o aumento da censura aos meios de comunicação, mantinha uma linha editorial de apoio à ditadura.
• 19
  Jornal do Brasil, 11 maio 1969, p. 34; destaque nosso. Disponível em: http://memoria.bn.br/. Acesso em: 9 out. 2023.
• 20
  Jornal do Brasil, 16 maio 1969, p. 14. Disponível em: http://memoria.bn.br/. Acesso em: 9 nov. 2023.
• 21
  Jornal do Brasil, 16 maio 1969, p. 14. Disponível em: http://memoria.bn.br/. Acesso em: 9 nov. 2023.
• 22
  Jornal do Brasil, 16 maio 1969, p. 14; destaque nosso. Disponível em: http://memoria.bn.br/. Acesso em: 9 nov. 2023.
• 23
  Jornal do Brasil, 16 maio 1969, p. 14. Disponível em: http://memoria.bn.br/. Acesso em: 9 nov. 2023.
• 24
  Jornal do Brasil, 16 maio 1969, p. 14. Disponível em: http://memoria.bn.br/. Acesso em: 9 nov. 2023.
• 25
  Jornal do Brasil, 16 maio 1969, p. 14. Disponível em: http://memoria.bn.br/. Acesso em: 9 nov. 2023.
• 26
  Jornal do Brasil, 17 maio 1969, p. 16. Disponível em: http://memoria.bn.br/. Acesso em: 15 out. 2023.
• 27
  Jornal do Brasil, 17 maio 1969, p. 16. Disponível em: http://memoria.bn.br/. Acesso em: 15 out. 2023.
• 28
  Benjamin Cowan, apoiado na perspectiva proposta por Stanley Cohen, aponta que o “pânico moral” é composto de: “(1) reação, frequentemente por parte das autoridades ou da imprensa, ao aumento do desvio - real ou imaginado - no comportamento social ou na produção cultural; (2) desenvolvimentos em tecnologia de mídia e comunicação ou costume como um gatilho para tal reação; (3) veemência que supera a atual “ameaça”; (4) ansiedade voltada para os jovens, considerados o principal lócus de mudança moral; e (5) ligação dessas ansiedades com noções de perigo sexual e corporal degenerativo” (Cowan, 2016, p. 10; tradução nossa).
• 29
  Fundado pelo jornalista de direita Carlos Lacerda em 1949, também apoiou o golpe civil-militar de 1964. No entanto, gradativamente, tornou-se um jornal de oposição ao regime.
• 30
  Tribuna da Imprensa, 15 jul. 1969, p. 6. Disponível em: http://memoria.bn.br/. Acesso em: 10 out. 2023.
• 31
  Tribuna da Imprensa, 15 jul. 1969, p. 6. Disponível em: http://memoria.bn.br/. Acesso em: 10 out. 2023.
• 32
  Tribuna da Imprensa, 15 jul. 1969, p. 6. Disponível em: http://memoria.bn.br/. Acesso em: 10 out. 2023.
• 33
  Fundado em 1954 pelo advogado e político Natalício Tenório Cavalcanti, era um jornal que buscava pavimentar as bases eleitorais de Tenório. Entre 1954 e 1960 expressava alinhamentos ideológicos com a União Democrática Nacional (UDN), principal partido de direita. Entre 1960 e 1964, no entanto, mudou radicalmente, identificando Tenório Cavalcanti ao trabalhismo varguista. Buscava construir um vínculo com as classes populares a partir de manchetes sensacionalistas.
• 34
  Luta Democrática, 15 jul. 1969, p. 1. Disponível em: http://memoria.bn.br/. Acesso em: 9 set. 2023.
• 35
  Luta Democrática, 15 jul. 1969, p. 1. O golpe do suadouro, ou suador, consistia em atrair homens para um determinado local sob a promessa de relação sexual. Quando os homens eram levados ao local, acabavam sendo roubados.
• 36
  Luta Democrática, 15 jul. 1969, p. 2. Disponível em: http://memoria.bn.br/. Acesso em: 9 set. 2023.
• 37
  Luta Democrática, 15 jul. 1969, p. 2. Disponível em: http://memoria.bn.br/. Acesso em: 9 set. 2023.
• 38
  É por isso que, ao contrário dos jornais, o presente artigo optou por utilizar o pronome feminino quando se trata de Consuelo.
• 39
  Luta Democrática, 15 jul. 1969, p. 2; destaque nosso. Disponível em: http://memoria.bn.br/. Acesso em: 9 set. 2023.
• 40
  Superior Tribunal Militar, Apelação 40.500/1974, fl. 172. Disponível em: https://www.stm.jus.br/. Acesso em: 20 nov. 2023.

• **
  Pesquisa financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), processo n. 2023/14002-7.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  22 Nov 2024
• Data do Fascículo
  2024

Histórico

• Recebido
  08 Dez 2023
• Aceito
  04 Jun 2024