Governamentalidade Algorítmica, sociedade incivil e capitalismo de vigilância: resistência pela produção do comumResumo
O artigo tem como objetivo apresentar aproximações reflexivas entre os conceitos “governamentalidade algorítmica”, “sociedade incivil” e “capitalismo de vigilância”, discutindo os pontos de convergências e divergências nocionais e propondo possibilidades de resistência pela produção institucional do comum. Como hipótese ou pergunta de pesquisa, pode-se identificar a ordem social tecnológica como reprodutora da racionalidade neoliberal, bem como a alternativa do comum para produção de subjetividades? Pelas discussões e resultados, identificou-se a produção de poder neoliberal pelas novas tecnologias de poder algorítmicas, num processo de instrumentalização da linguagem comunicacional, de modo que a retomada de espaços institucionais simbólicos de constituição de subjetividades se apresenta como alternativa por meio da produção do comum. Como percurso metodológico, utilizou-se da estrutura crítica de identificação da ordem social atual, passando para a análise de suas contradições e apresentando a possibilidade de resistência por meio do espaço institucional do comum, com a proposta de reflexão de um novo tipo de digital à luz das tecnologias algorítmicas e seus efeitos sociais.
Palavras-chave
Capitalismo de vigilância; Estudos de cultural na organização do conhecimento; Estudos políticos sociais na organização do conhecimento; Governamentalidade algorítmica; Sociedade incivil
Abstract
This article aims to present reflective approaches between the concepts of “algorithmic governmentality”, “uncivil society” and “surveillance capitalism”, discussing the points of notional convergence and divergence and proposing possibilities of resistance through the institutional production of the commons. As a hypothesis or research question, can the technological social order be identified as a reproducer of neoliberal rationality, as well as the alternative of the commons for the production of subjectivities? From the discussions and results, the production of neoliberal power by the new algorithmic power technologies was identified in a process of instrumentalisation of communicational language, so that the resumption of symbolic institutional spaces for the constitution of subjectivities is presented as an alternative through the production of the common. As a methodological approach, we used a critical framework was used to identify the current social order, moving on to analyse its contradictions and presenting the possibility of resistance through the institutional space of the commons, with the proposal to reflect on a new type of digital in the light of algorithmic technologies and their social effects.
Keywords
Surveillance capitalism; Cultural studies in the organisation of knowledge; Social political studies in the organisation of knowledge; Algorithmic governmentality; Uncivil society
Introdução
A sociedade atual é marcada por reflexos oriundos da década de 1980 do século XX, maximizada, porém, por tecnologias de poder que se apropriam das novas Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), com grande domínio sob a linguagem para favorecer o desenvolvimento de interesses corporativos, em detrimento da alteridade.
O capitalismo informacional impulsionou mudanças sociais, políticas, jurídicas e econômicas que, ao fim e ao cabo, passaram a constituir espaços que antes eram produtores de diversidade, e agora representantes de organizações-empresas, que buscam quantificar resultados e evitar desvios de finalidades que não reproduzam o imperativo do lucro.
Essa estrutura social repercute na disseminação da concorrência como regra social, imperando inclusive na formação de novos sujeitos – de desempenho – que se tornam empresários de si. Trata-se, portanto, da reprodução da racionalidade neoliberal, que se utiliza de novos dispositivos tecnológicos de poder para reproduzir a lógica do capital humano, alcançando também espaços públicos institucionais de produção de consensos.
Essa nova razão-mundo, quando analisada sob a óptica das novas TICs, encontra aderência suficiente para reproduzir uma sociedade incivil, diante da sobreposição de interesses privados homogeneizantes de finalidades públicas. Sociedade incivil é um conceito alusivo a “deterioração econômica, política e publicista das agendas estipuladas pelo liberalismo clássico, entre as quais se inclui a própria democracia, suscetível de declínio moral” (Sodré, 2021, p. 38).
Isso porque essas novas tecnologias são operadas por algoritmos obedientes aos imperativos neoliberais das organizações-empresas – Big Techs –, fazendo com que o mediador das relações simbólicas entre sujeitos e instituições seja engessado por uma linguagem binária redutora da diversidade das relações interpessoais.
Esse modo de funcionamento social é conhecido como governamentalidade algorítmica, estruturante de um saber-poder que dificulta processos de subjetivação, tendo em vista que opera por meio de uma estrutura sutil ora de controle e coerção, ora de coerção e controle.
Essa ordem social atual desvela contradições inerentes, de modo que a identificação dessas incongruências facilita a proposta de caminhos alternativos para que seja possível a resistência, permitindo outros modos de subjetivação que possibilitam as mais diversas formas de vida.
Com a colonização das TICs pela razão neoliberal, ocorre a formação de uma nova realidade, por meio da tecnologia algorítmica que afasta o processo de crítica necessário para o processo simbólico de constituição de sujeitos, em um exercício redutor do espaço público operado pela hipertrofia do privado.
Essas alterações repercutem em um esvaziamento da democracia, em especial porque provoca transformações dos espaços institucionais de produção simbólica de consensos em organizações empresariais que geram a maximização do capital.
As ideias sodrenianas (Sodré, 2021) de uma reconfiguração antropológica da vida humana, constituintes de uma sociedade incivil, dialogam com o conceito de governamentalidade algorítmica de Rouvroy e Berns (2018), bem como com o capitalismo de vigilância anunciado por Zuboff (2020), como aqui se pretende demonstrar. As três vertentes apresentam reflexões sobre a sociedade tecnológica atual, sua produção de saberes e poderes, bem como permitem identificar a ordem social dominante, suas contradições e um caminho possível de produção de resistência.
Nesta perspectiva, o artigo tem como objetivo apresentar aproximações reflexivas entre os conceitos “governamentalidade algorítmica”, “sociedade incivil” e “capitalismo de vigilância”, discutindo os pontos de convergências nocionais propondo possibilidades de resistência pela produção do comum.
A comunicação é fruto de uma pesquisa social, de cunho teórico, com delineamento exploratório e qualitativo. O percurso metodológico optou-se pela utilização da estrutura crítica de identificação da ordem social atual, passando para a análise de suas contradições e apresentando a possibilidade de resistência por meio do espaço institucional do comum, com a proposta de reflexão de um novo tipo de digital à luz das tecnologias algorítmicas e seus efeitos sociais.
Da identificação da ordem social dominante
O século XXI apresenta o surgimento de um novo mundo, do qual também faz parte o desenvolvimento da Ciência da Informação, com a suspeita de que o uso feito das novas tecnologias corresponde aos ideais de uma nova racionalidade instrumental.
A sociedade em rede anunciada por Castells (2020) corporifica o aparecimento deste novo mundo, estruturado a partir das novas TICs com fatores como criatividade e iniciativa empreendedora. Tais elementos fomentaram a promoção de transformações sociais, auxiliando na construção de uma outra forma de organização dos seres e saberes.
Uma das peças dessa engrenagem reticular é a revolução da tecnologia da informação, que compõe um dos processos criadores dessa outra estrutura social dominante, por meio de uma nova economia (informacional global) e de uma nova cultura (virtualidade real), ambas interdependentes (Castells, 2020).
A pavimentação dessa sociedade é a intensificação do sistema capitalista – na tentativa de superar a crise que se instalava no modelo de proteção da social-democracia –, que modulou os processos até então tradicionais dos fluxos informacionais. Neste sentido, diversas reformas institucionais foram operadas com o intuito de se alcançar o aprofundamento da lógica do lucro, da produtividade, do capital, bem como de sua circulação e do desenvolvimento do mercado, em detrimento da proteção social e das normas de interesse público (Castells, 2020).
Surge, nesse contexto, o Informacionalismo (Castells, 2020), que serve de base material para uma sociedade que passa a depender da capacidade tecnológica como elemento principal. Essa característica social está evidenciada nas décadas de 1960 e 1970, datação aproximada do surgimento da Ciência da Informação, que atua tanto nos bastidores quanto como protagonista, interagindo e determinando de forma mais transparente processos, organização, transferência e políticas de informação.
Nesse modelo informacionalista, a tecnologia da informação é a ferramenta para a implantação dos novos processos e dinâmicas, com criação e desenvolvimento de redes, mas o que interfere determinantemente na nova sociedade é o processo de desterritorialização, potencializado pelo recurso maquínico. A informação, nesta ordem social, está na rede e ao mesmo tempo é a rede. A forma de seu tratamento e organização, bem como de seu fluxo, acesso, uso e apropriação propiciam a geração de riqueza, o exercício do poder e a criação de códigos culturais reestruturando o processo socioeconômico e cultural.
Constitui-se, assim, a globalização das atividades econômicas, bem como a flexibilidade organizacional, por meio de novos processos de industrialização e por uma base multicultural de interdependência econômica, em que empregadores têm maior poder nas relações com os empregados, mediante o processo de desregulamentação normativa. Esse movimento sociocultural solidifica-se no mundo com o chamado Capitalismo Global, por meio do qual a tecnologia da informação serve de ferramenta importante para os mais diversos processos, pois possibilita o fluxo de relações operadas nessa nova ordem dominante, tais como podem ser vistas a partir de Castells (2020): (a) o armazenamento e processamento de uma grande quantidade de informação; (b) a criação de redes; (c) a comunicação à distância; (d) o processo decisório ser centralizado e ao mesmo tempo descentralizado.
É, portanto, a concretização de um dispositivo de controle, que atua de forma a produzir saberes e constituir poderes, normalizando subjetividades. O poder de dominação é pulverizado pelos nós da sociedade em rede, fazendo com que a identificação das origens mandatórias fique opaca, quase imperceptível pela dificuldade do estabelecimento do lastro. Nessa estrutura social, a conexão – o compartilhamento – alterada pelo tempo/espaço, modifica o fluxo em velocidade quase que instantaneamente, já que a distância de um ponto ao outro ultrapassa a fisicalidade e materialidade do aqui e agora.
Com a expansão dessa estrutura reticular capitalística, bem como com a conexão e desconexão de pessoas, fala-se no Capitalismo Informacional, que está inserido na cultura e aparelhado pela tecnologia, auto programável, na qual a inovação é a fonte principal de produtividade, o conhecimento e a informação são os elementos essenciais do processo produtivo (Castells, 2020).
Dardot e Laval (2016) vão traduzir esse momento apontando para uma nova razão do mundo, qual seja a racionalidade neoliberal – estruturada sobre as normas da concorrência empresarial. Em síntese, Estado, instituições e sujeitos são atingidos por esse novo governo das condutas, buscando a construção de empresas-organizações e de neossujeitos empreendedores de si mesmo, em detrimento dos espaços políticos de construção de outras formas de vida (vivência de significação). Essa nova racionalidade vem ao encontro do uso feito dos dispositivos oriundos do Capitalismo Informacional, de modo que as TICs passam a auxiliar os interesses de grandes corporações empresariais, implicando na formação de um novo sujeito empreendedor.
De fato, o informacionalismo é representativo dessa nova racionalidade, pois esse registro histórico marca o surgimento da representação do homem como serpente, o animal da sociedade neoliberal capitalista que se move em espaços não fechados, que desliza numa sociedade com mecanismos de controle bem diferentes da sociedade disciplinar, sob coação sutilmente controlada. A disciplina do trabalho está internalizada e o sujeito se transforma em projeto, traduzindo a alegoria toupeira-serpente deleuziana (Deleuze, 2013).
Essa construção social ganha contornos mais sofisticados de controle e normalização de corpos no século XXI, por meio do desenvolvimento constante das tecnologias de informação e comunicação, que passam – pela linguagem algorítmica – a moldar comportamentos individuais, por meio de intervenções no ambiente como os dispositivos de segurança foucaultianos (Foucault, 2008).
Para Muniz Sodré, constitui-se a sociedade incivil, caracterizada por ser regida globalmente por tecnologias de comunicação, solidárias à transformação no modo de acumulação do capital, à desestabilização das formas clássicas de representação do mundo, mas também ambiguamente atravessadas pela incitação generalizada à reinvenção institucional
(Sodré, 2021, p. 23).
Nesta sociedade incivil, o sujeito burguês produtivista e acumulador do liberalismo clássico desaparece, e surge, em seu lugar, o rentista, efêmero e volátil, bases do capitalismo financeiro. Do mesmo modo, o operário também se esvai, e o ponto de fuga do capitalismo cede espaço, agora, ao homo oeconomicus pautado pelo capital humano, destituído progressivamente da condição de homo politicus (Sodré, 2021).
Dessa forma, os fatores de multiplicação da velocidade, do trabalho e da invenção tecnológica estão presentes no código comunicacional e, também, no desenvolvimento pari passu do capitalismo financeiro e das forças tecnocientíficas, que são responsáveis pela criação de uma nova realidade virtual, onde se encontra a cidadania atual (Sodré, 2021).
Trata-se de uma sociedade de especialistas (Boltanski; Chiapello, 2020) onde a tecnologia algorítmica surge como uma nova gestora dessa organização tecnossocial (Sodré, 2021), pois funciona como mediadora das relações intersubjetivas e institucionais, tornando-se o código que permite (res)significar a lógica de controle e adaptação de reestruturas à produção capitalista, ou seja, à passagem do produtivismo competitivo à abstração da economia financista (Sodré, 2021).
O algoritmo é, portanto, um dispositivo capaz de fazer reproduzir a razão neoliberal por meio das tecnologias da informação e da comunicação, levando à sociedade administrada digitalmente. A identificação do algorítmico na ordem social dominante no século XXI é descrita por Rouvroy e Berns (2018) por meio do conceito de governamentalidade algorítmica, composto por três pilares: dataveillance, datamining e profiling.
Trata-se de um tipo novo de governamentalidade fundamentada na otimização algorítmica dos comportamentos, das relações sociais e da vida dos indivíduos, onde as normas não estão mais baseadas no poder do Estado, mas nos números, na quantidade, na frequência de atitudes, nos vestígios deixados na internet.
Neste processo algorítmico intercambiável, entre os três pilares apontados, ocorre a reprodução de uma norma imanente ao real e que dispensa a preocupação com o sujeito, uma vez que os dados parecem constituintes de um comportamentalismo digital que se exprime sem levar em consideração as subjetividades. Em outras palavras, há uma redução de cada elemento à sua natureza bruta, abstraído do contexto em que surgiu: assim, tudo se torna “dado”, com uma feição anódina, objetiva e neutra – independente de qualquer processo político construtor de modos de vida –, escondendo os efeitos de poder daí decorrentes.
Rouvroy (2012), no ensaio “The end(s) of critique: data-behaviorismanddue-process” apresenta a tríplice base de argumentação para o enfrentamento dessa nova realidade, conforme o Quadro 1.
Nesse processo, o espaço de subjetivação é afastado por uma linguagem instrumental apropriada pelas novas tecnologias reverberada à sociedade como dispositivo de controle social.
O fato de se encontrar dificuldade de contestação dentro da lógica algorítmica de funcionamento traduz o empobrecimento da linguagem como local de produção de reconhecimento, de discurso, de campo de luta, perdendo-se, também, a capacidade de formação do devir, diante da norma que reproduz o que já está pronto e acabado.
Para Rouvroy (2016), a governamentalidade algorítmica é, ao mesmo tempo, uma radicalização do capitalismo e do neoliberalismo e uma estratégia imune que os livra de qualquer situação de crise, uma vez que os sujeitos, o mundo da vida e suas incertezas não são considerados no processo de extração e mineração de dados e perfilização de comportamentos. Trata-se, assim, de uma tecnologia de poder mais eficaz, porque aparenta ser menos agressiva e invasiva, e mais sutil e sub-reptícia.
Portanto, é essa estrutura que compõe o novo dispositivo de controle da sociedade do século XXI, atualizando as origens do informacionalismo da década de 70, de forma que o mercado, auxiliado pelas novas tecnologias da informação e da comunicação, acaba por reforçar sua racionalidade neoliberal, gerando a incivilidade. Assim, unem-se as pontas da racionalidade neoliberal e da sociedade incivil, e a governamentalidade algorítmica indica uma nova normatividade, mediada pelo novo dispositivo de poder – o algoritmo –, capaz de reproduzir a razão-mundo atual.
É preciso pensar nas contradições presentes nessa ordem social, a fim de buscar formas de resistir à imposição de modos de vida que dificultam a produção de outras subjetividades.
As contradições da ordem social neoliberal tecnológica
A estrutura reticular de expansão ilimitada, interligada por nós e comunicada por códigos binários, possibilita a análise que considera uma espécie de alteração estética promovida pelos dispositivos das novas TICs. E isso porque, com o espaço-tempo alterado, consequentemente as relações sociais também se modificam. É a partir daí que a construção de uma realidade imaterial se modula, por meio da qual circulam discursos que compartilham a atenção de atores humanos.
Para Sodré (2021), essa alteração estética ocorre pela passagem da força de trabalho do nível natural da energia humana (siderurgia) para os signos (semiurgia – manipulação generalizada dos signos), traduzindo-se em uma obediência. Esse processo implica em uma individuação conformada por padrões de subjetividade (perfis). Assim temos uma biopolítica totalizante na qual a existência humana incorpora a lógica do valor de troca capitalista com um processo de autotransformação subjetiva, em um governo de si. Dessa forma, o par informação-comunicação contribui para a naturalização do mercado financeiro, baseado na aceleração econômica, traduzido na ideologia capitalista do bem-estar humano (Sodré, 2021).
Os algoritmos – mediadores de relações e construtores da nova realidade – sequestram a fala comum dando lugar ao oligopólio econômico e cultural em rede estruturado pela máquina. Há, portanto, uma substituição do campo semântico consensual nesse processo tecnológico, onde abrem-se caminhos algorítmicos diversos e humanamente incontroláveis, fazendo surgir uma nova realidade separada, com lógica e linguagem próprias.
Com a possibilidade de comunicação veiculada pelas novas tecnologias, há o aumento da capacidade técnica de resposta do usuário – responsividade individual – mas que em nada afeta sua irresponsabilidade civil, tampouco a irresponsabilidade do sistema econômico e tecnológico, lançando o indivíduo na precariedade das relações sociais, que se encontram desprovidas do vínculo comunitário, ou seja, desprovidas do outro (Sodré, 2021). Os circuitos linguísticos abertos e intercomunicantes não dialogam, não existe a liberdade do outro já que se cria uma bolha discursiva com o condicionamento técnico (Sodré, 2021). Neste processo, o que se perde é a resposta simbólica do usuário, em face da rede eletrônica centralizadora do monopólio cultural, resultando em uma sociedade sem o exercício da cidadania, como um convívio de seres autômatos (Sodré, 2021).
No modelo da governamentalidade algorítmica, fala e escrita são automáticas, irradiadas a distância em tempo real e sem a necessária reflexão, anestesiando “a consciência narcísica do indivíduo supostamente ‘autogovernado’” (Sodré, 2021, p. 16). Ocorre a perda da liberdade com a produção de sensação da própria liberdade.
Trata-se do que Foucault (2008) apontou como uma liberdade coercitiva, ou seja, a produção da liberdade e da segurança por meio de dispositivos que buscam, ao fim e ao cabo, a intervenção no meio para que se possa governar dentro do desejado para maximização de interesses biopolíticos. Em síntese, segurança e liberdade andam juntas, e na sociedade digital atual há o incentivo da liberdade mediante o aumento dos mecanismos de controle.
Nesse mesmo sentido, Rouvroy (2012) dispõe que as novas tecnologias são produtoras de um novo regime de verdade – “data-behaviorism” –, criadoras de uma indistinção possível entre mundo e realidade, que corrói a incerteza radical inerente à condição da crítica e do processo de subjetivação.
Rouvroy (2020) entende que a produção de perfis por meio da governamentalidade algorítmica fortalece a estrutura neoliberal de funcionamento, diante da possibilidade de tudo tornar-se quantificável e calculável, ou seja, a tecnologia algorítmica auxilia na capacidade de vigilância e monitoramento individual permitindo o tratamento segmentado de cada sujeito, o que resulta no fim das classes e dos grupos.
Mas a virada algorítmica não é a causa disso. É antes o sintoma da ideologia atualmente dominante do capitalismo neoliberal. Hoje vivemos em uma sociedade da otimização na qual todos devem se otimizar, para ser e ter tudo, o tempo todo. Não somos mais julgados por valores ou pela moral. Tudo tem o mesmo valor, por assim dizer. E a melhor forma de satisfazer os consumidores, em tempo real e sem julgamento, é tocar diretamente em seus impulsos, e não em sua reflexão. Geralmente, levamos tempo para refletir, temos impulsos nervosos que são muito mais lentos do que os sinais digitais. A velocidade do pensamento humano, da reflexão, sofre um curto-circuito pela velocidade da tecnologia digital. Há uma elisão do sujeito
(Rouvroy, 2020, p.22).
Para Rouvroy (2020), o hiperindividualismo atual, resultado do neoliberalismo, não se coaduna com os limites democráticos, uma vez que há a prevalência da autonomia em detrimento da heteronomia, o que dificulta os espaços coletivos públicos de construção de alternativas e fortalece as posições individuais frente à sociedade. Em outras palavras, responsabilidades sociais não são reconhecidas diante da hipertrofia do privado.
Trata-se de um sistema que, segundo Berns (2020), rompe com o modelo normativo jurídico-discursivo, pois há a supressão da possibilidade de revolta – resistência – à norma, importante também para a construção de processos de subjetivação (conceito foulcaultiano no qual não existe constituição do sujeito moral sem modos de subjetivação, modos de se fazer a experiência de si, o processo de subjetividade pressupõe processos de subjetividade), uma vez que o surgimento de novos paradigmas de verdade se dá por meio da capacidade de superação ou contestação dos já fixados.
Em outras palavras, a formulação de hipóteses na construção de regimes de verdade é evitada pela normatividade imanente ao real e, com isso, a revolta (resistência) à normatividade imanente torna-se impossível pela sobrecarga informativa que excede o sujeito individual, as instituições e o social, pois são atraídas pelo vórtice do mercado constituído enquanto máquina tecnossocial.
A velocidade do avanço técnico ante a lentidão da educação, cultura e política denotam essa fragilidade. Essa é, de certo modo, também a preocupação de Zuboff (2020) em relação à nova estrutura capitalista classificando as organizações empresariais tecnológicas como os atuais capitalistas de vigilância, apontando como consequência dessa estrutura digital a formação de um novo poder instrumentário, que se pauta pelo behaviorismo radical.
Esse poder é representante do Grande Outro, ideia trazida por Zuboff (2020), que ressoa com as reflexões de Dardot e Laval (2016), ou seja, o Grande Outro é controlador da sociedade em rede, traduzindo-se em um novo poder soberano, que organiza os comportamentos pessoais e sociais por meio do controle dos nós conectores das informações e comunicações, auxiliando também na perda da subjetividade e da autonomia (vontade de ter vontade). Desse processo de potestade, são produzidos perfis algorítmicos que, ao fim e ao cabo, manipulam subjetividades.
Essa estrutura tecnológica descrita por Zuboff (2020) a partir do poder instrumentário dialoga com a racionalização do desejo apresentada por Dardot e Laval (2016) como indicadora da formação do sujeito neoliberal, retrato de um processo de dessimbolização operado pela mutação das instituições em empresas.
Trata-se de uma mutação subjetiva por meio da incorporação dos valores do mercado à lógica do indivíduo que se vê colonizado pelo Outro, pela aplicação da norma da concorrência às relações intersubjetivas (Dardot; Laval, 2016). Em síntese, o ideal do eu é o representante simbólico da racionalidade neoliberal, reproduzida de forma otimizada pelas novas tecnologias, que homogeneízam processos subjetivos, por meio da construção de uma nova linguagem digitalmente administrada.
Por meio dos imperativos de extração de dados, predição e modificação de comportamentos, o capitalismo de vigilância se instaura como um sistema que impede o direito ao tempo futuro, ou seja, usurpa dos indivíduos a capacidade de agenciamento. Para tanto, há a necessidade de reclamar para si o direito de escolha e a autonomia do sujeito, sob pena de violação das liberdades individuais inerentes à cidadania (Zuboff, 2020).
A performatividade algorítmica produz um processo de despolitização do social. Logo, a “otimização, diferentemente da imaginação ou da antecipação, é exatamente o oposto da política. A governamentalidade algorítmica, por outro lado, considera a otimização da situação atual para que ela permaneça o mais favorável possível a certas partes interessadas” (Rouvroy, 2020, p. 20).
Isso demonstra, portanto, que a violação democrática da participação social também é preocupação de Rouvroy (2020), pois a governamentalidade algorítmica representa um governo baseado no processamento algorítmico dos dados e não em políticas, leis e normas sociais (retoma, portanto, o processo de dessimbolização citado). Isso é possível por se tratar de um governo destituído de formas apriorísticas – inclusive da própria linguagem – tradutor de uma correlação de dados em um espaço puramente métrico.
Assim, por meio do sequestro das representações do real, bem como do esvaziamento psicocorporal dos sujeitos (Sodré, 2021), ambos operados pelo novo dispositivo tecnológico algorítmico, questiona-se sobre a possibilidade de formação do processo de crítica diante da objetividade e pretensa neutralidade algorítmica das novas TICs. São, portanto, as contradições impostas pela ordem social atual, todas levando ao esvaziamento, pelo algoritmo, do espaço público e político de formação de consensos e subjetividades.
Tudo pode realmente ser previsto e controlado? É importante compreender o poder de atração do vórtice da sociedade em rede, alimentado pelo capital neoliberal – organizações empresariais tecnológicas – que moldam por meio de tecnologias de poder o Estado e os cidadãos, pois controlam os nós que interconectam as relações, de modo a propiciar uma alternativa de resistir à ordem social posta.
A sociedade atual, cada vez mais associada às novas tecnologias e ao mercado, produz efeitos constituintes da sociedade incivil, onde o espaço vital, ou seja, o comum, é redefinido tecnologicamente em que imagens e dígitos passem a criar um mundo próprio em uma esfera virtual (Sodré, 2021). Por meio da rede, vista como um espaço de convergência de fenômenos diversos – técnicos, econômicos, ideológicos – que provocam a neutralização de mediações tradicionais que nos propomos a destacar o papel das instituições. É preciso, como proposta de resistência, repensar o espaço político-institucional do comum.
Considerações possíveis e urgentes como resistência por espaços institucionais do comum
A “comunicação é o mesmo que partilha simbólica, operada por mediações (o com) de um ser-em-comum ou de uma comunidade concebida como original” (Sodré, 2021, p. 81). A comunicação significa o fazer organizativo de partilhas, as mediações imprescindíveis ao comum humano. Nesse sentido, trata-se da resolução de diferenças pertinentes às formas simbólicas. A simbolização representa, assim, a junção de uma parte à outra, o reconhecimento entre sujeitos.
É essa também a conclusão de Rouvroy (2016), uma vez que a governamentalidade algorítmica é um retrato do que já está posto, logo dados em seu estado bruto são a textura do capitalismo atual.
Dardot e Laval (2016) comungam de tais ideias, a partir do fato de que a razão neoliberal provoca a diluição do direito público em benefício do direito privado, por meio da conformação da ação pública aos critérios da rentabilidade e produtividade, numa depreciação do campo simbólico que proporciona a promoção do consumidor em detrimento do cidadão.
Na estrutura atual, do capitalismo financeiro, ocorre a dissolução dos laços comunitários e o apagamento de singularidades. É o acontecimento da realização tecnológica, enquanto acabamento da racionalidade neoliberal, pressionado pela informação eficiente que revela a natureza organizativa da comunicação. Trata-se da ideia de midiatização. Com isso, a comunicação se torna um novo vetor de agregação, correspondente a uma representação da realidade institucionalizada (Sodré, 2021).
A forma de mediação exercida na midiatização implica em mudanças qualitativas em termos de configuração social, pois há o efeito da articulação tecnológica com a vida humana. Em linhas gerais, o que ocorreu nos processos racionalizados de comunicação e informação foi a tomada de um espaço político de encontro com o outro – que possibilita novas formas de vida – por critérios neoliberais que têm como horizonte normativo a concorrência e a lógica empresarial: em apertada síntese, as instituições tornaram-se organizações-empresa.
A instituição é caracterizada por um modo de regulação que procura assegurar, de forma duradoura, a transmissão de um saber que se internaliza e se constrói buscando criar processos de subjetivação fomentados em espaços permeados por uma multiplicidade de forças e discursos, tendo função pedagógica e voltando-se à aglutinação de seus membros, de modo a garantir-se uma reflexividade em seu interior (Sodré, 2021).
Por outro lado, a organização é definida pela regulação de finalidades objetivas, voltadas para a produção de bens e serviços – setor produtivo – e destinadas à defesa de interesses grupais, transindividuais, com deliberação racional, dentro da função do poder fazer e puramente da aceitação das suas regras de funcionamento (Sodré, 2021).
É do vínculo simbólico constitutivo do ser social que surgem as instituições que funcionam como operadoras da identidade humana, pois coordenadas à realização de um fim ou função. Em síntese, “a vinculação é propriamente simbólica, no sentido de uma exigência radical de partilha da existência com o Outro; portanto, dentro de uma lógica profunda de deveres para com o socius” (Sodré, 2021, p. 101).
Foca-se, no processo institucional, em um agir social comunitário e afetivo, ou seja, o agir em comunidade torna transindividual o conhecimento prático alcançado nas representações sociais entre o individual e o coletivo. Esse agir é constituinte do comum, do ser-com, do estar-com. É, portanto, uma convergência de ações que institui o sentido coletivo e de pertencimento. É a institucionalidade uma potência que faz acontecer coisas imprescindíveis ao funcionamento da sociedade, tanto por meio do Estado, quanto pela cidadania (Sodré, 2021).
Então é possível dizer que, de um lado, a instituição, que busca maximizar o comum e, de outro, a organização, que preza pela maximização da produção e do lucro. É dessa mutação da instituição para organização que Chauí (2020) descortina o novo totalitarismo neoliberal, fazendo com que se perca o espaço do reconhecimento social, transformado agora em organização empresarial de interesses específicos mercadológicos.
Portanto, na mediação institucional, há uma imagem simbólica interposta entre indivíduo e mundo para construção de conhecimento, ao passo que na midiatização, o indivíduo ou o mundo se converte numa imagem gerida por um código tecnológico – algorítmico, binário –, fazendo com que, nesse processo, se enfraqueça a mediação. A rede é, pois, um ponto de viragem organizacional que enseja uma ordem social de conexões (Sodré, 2021), e que permitiu, por meio da manipulação das TICs, a construção de dispositivos de controle sofisticados para a reprodução da racionalidade neoliberal. Sodré (2021, p. 135) admite “na midiatização a organização produtiva [como] hegemônica por meio da financeirização das TIC”. E, assim, o autor marca a distinção entre público e privado, despolitizando a vida social.
O que ocorre nesse processo é uma torção topológica – uma dobra no espaço cotidiano – que produz outra realidade, afeita ao dispositivo algorítmico. O bios virtual neutraliza e dissolve a comunidade humana, absolutizando-se, em uma evitação das relações reais e históricas, fruto da institucionalização comunitária (Sodré, 2021).
Essa torção topológica identificada repercute também nas ideias de Zuboff (2020), a partir de suas considerações sobre os dois textos: há, no primeiro texto, as atividades cotidianas dos sujeitos, que correspondem às relações subjetivas e sociais com os meios digitais e, num segundo momento, a partir da captação e mineração dos dados extraídos do primeiro texto, há a produção do texto sombra – segundo texto – que representa o imperativo de predição e modificação comportamental, localizado nas mãos dos capitalistas de vigilância.
No mesmo sentido, essa torção topológica e os dois textos acima indicados também encontram eco nas duas realidades apresentadas por Rouvroy e Berns (2018): primeira realidade – relações subjetivas e sociais do cotidiano – e segunda realidade, originária da dataficação resultante do processo de coleta, conservação e mineração dos dados, com retorno ao meio social de uma norma imanente ao real pretensamente objetiva.
Portanto, verificam-se mais uma vez a comunhão de diagnóstico entre os autores indicados, resultando em uma construção social digitalmente administrada pelos poderes neoliberais atuais, que se valem dos dispositivos tecnológicos de informação e comunicação na sociedade em rede do século XXI. O primeiro texto equivale à primeira realidade e à informação, representantes do cotidiano (não neutro, como pretendem as Big Techs) e que, por meio da torção topológica citada, alcançam o segundo texto, a segunda realidade e a midiatização, construídos por meio do dispositivo algorítmico que enseja um novo ethos, não democrático, representante da racionalidade neoliberal.
É preciso, assim, enfrentar essa construção de uma outra realidade – algorítmica – que dificulta a produção de novas subjetividades, porque operada por capitalistas de vigilância que colonizam espaços institucionais, transformando-os em organizações empresariais para satisfação dos próprios interesses, por meio da refinada tecnologia de poder do século XXI.
A proposta da instituição do comum é apresentada como alternativa para a produção de resistências à racionalidade neoliberal (Dardot; Laval, 2017), assim como à própria governamentalidade algorítmica (Rouvroy, 2012; Rouvroy; Berns, 2018) e à midiatização (Sodré, 2021).
É nesse sentido que tanto as ideias da governamentalidade algorítmica, quanto às da racionalidade neoliberal apontam para a colonização dos espaços da vida e a formação de organizações empresariais que não permitem a produção do espaço do comum. Como alternativa para a produção de resistência, é necessário retomar o poder mediador e simbólico da linguagem – comunicacional – para que haja a produção de reconhecimentos intersubjetivos e interrelacionais, de forma a buscar assegurar a democracia na sociedade atual.
Para Pierre Dardot e Christian Laval, o termo comum constitui um “regime de práticas, lutas, instituições e pesquisas que abrem as portas para um futuro não capitalista” (Dardot; Laval, 2017, p. 18). Com a expansão da internet nas últimas duas ou três décadas, veio à tona novas possibilidades de cooperação intelectual e reciprocidade de intercâmbios em rede e também novos riscos que ameaçam as liberdades em consequência da concentração do capitalismo digital e do controle policial dos Estados (Dardot; Laval, 2017).
Assim, as novas tecnologias compõem um sistema coerente de organizações capitalistas, pois fazem parte de uma estrutura que busca determinar as finalidades a serem alcançadas pela razão neoliberal para salvaguarda de pequenos oligopólios mundiais, entre os quais se encontram as Big Techs. O “comum é a nova razão política que deve substituir a razão neoliberal” (Dardot; Laval, 2017, p. 608).
Falam os autores numa revolução como auto instituição, ou seja, a reinstituição da sociedade por meio de uma atividade coletiva e autônoma da própria sociedade. E a forma para se exercer essa revolução é por meio do princípio do comum, comandante da atividade política, instaurador de uma coobrigação do agir, que tem por objetivo buscar o bem comum, decorrente de práticas coletivas (Dardot; Laval, 2017).
Assim, trata-se da instituição de uma práxis, ou seja, do governo dos comuns pelos coletivos que lhe dão vida e constroem o político e o social, encarregados da coisa pública e da democracia (dos comuns), respectivamente. Portanto, não é algo apropriado por interesses privados, mas sim instituído para a destinação social comunitária (Dardot; Laval, 2017).
Para Rouvroy e Berns (2018, p. 137), o comum é o recurso possível para salvaguardar o sujeito e a individuação, entendido como “esse ‘entre’, esse lugar de presença no qual os seres se dirigem e se relatam uns aos outros em todas as suas dissimetrias, suas ‘disparações’”.
Para que exista esse espaço do comum, é necessário que não haja uma homogeneização, ou seja, um encerramento do real sobre si mesmo, mas sim a permissão da heterogeneidade, da multiplicidade de regimes de existência, de realidades díspares, uma vez que “o comum necessita e pressupõe a não coincidência, pois é a partir desta que os processos de individuação ocorrem, no momento em que ela nos obriga a nos dirigirmos uns aos outros” (Rouvroy; Berns, 2018, p. 137).
Logo, o governo das relações apresentado pela governamentalidade algorítmica é tributário de um esvaziamento que deixa as relações estéreis, ou seja, com ausência de sentido e de contexto, de modo que não relatam mais nada, nem expressam nenhum comum. Daí a necessidade de retomar o espaço do devir, o espaço-entre, para a reconstrução de caminhos de encontros consigo mesmo por meio do Outro, papel importante exercido pela linguagem, dentro de um espaço institucional.
Não à toa, Sodré (2021) define que o processo de reconhecimento do outro se dá pela capacidade de simbolização presente, também, na linguagem, permitindo-se uma agregação humana. Portanto, a comunicação permite a partilha simbólica operada por mediações que proporcionam o ser-em-comum. É, então, no âmbito da instituição que se constrói a sociabilidade como organização do agir humano.
Pela tecnologia algorítmica, opera-se uma racionalidade orientada para o neoliberalismo que empobrece a comunicação ao transformar espaços institucionais em organizações empresariais. Essa abstração da realidade operada pelo algoritmo dificulta, assim, a construção de espaços simbólicos de reconhecimento do Outro.
“Por isso é tão inquietante essa reconstrução antropológica do comum ou do ambiente natural, pois representa um abalo no solo sob os pés, que atinge o sentido geral de pertencimento ao mundo e ao sistema de valores do que se considerava ‘próprio’” (Sodré, 2021, p. 84).
Assim, a proposta de reestabelecimento da instituição como espaço mediador e simbólico pelo princípio do comum de Dardot e Laval (2017) e Rouvroy e Berns (2018), bem como por Sodré (2021), se apresenta como mecanismo coletivo – um caminho – capaz de restaurar o espaço de reconhecimento entre sujeitos e a construção de uma sociedade democrática, auxiliando a superar as contradições da ordem social neoliberal tecnológica, por meio da linguagem, locus de construção de novas subjetividades. A colonização por meio das novas TICs (ou seja, pela racionalidade neoliberal) são consensos arbitrários que demonstram interesses das organizações-empresas capitalistas de vigilância. Diverso, portanto, do objetivo dos espaços institucionais, que buscam produzir consensos a partir da diversidade, do plural, corroborando com uma construção simbólica de novas subjetividades que se faz contrária à construção homogeneizante das novas TICs colonizadas pela racionalidade neoliberal.
Considerações Finais
Em síntese, a linguagem pode ser vista como uma das formas de resistência, isso porque propicia a construção simbólica por meio do comum e possibilita o espaço aberto, a brecha para a criação do novo antes de ser apropriado pelas estruturas de poder. Com vista nisso, é possível associar as ideias de Muniz Sodré quando nos alerta para a colonização neoliberal das novas TICs que influenciam diretamente na linguagem, e acabam dificultando a capacidade de reproduzir simbolicamente novos espaços de subjetividade. Ao passo que, quando nos referimos à resistência por via da linguagem, não deixemos escapar a possibilidade de criação, tendo em vista os embates que o controle e a própria vigilância geram. O enfrentamento da racionalidade neoliberal produtora de uma subjetividade homogeneizante que configura o neosujeito como empreendedor de si, pela colonização do ideal do eu, por meio de novas TICs, abre efetivamente espaços para brechas entre a subjetividade homogeneizante e a subjetividade produtora/criadora do novo? Assim, esse questionamento se coloca como foco para novas e futuras construções teóricas e reflexões sobre o tema apresentado.
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Como citar este artigo/How to cite this article: Souza, G. S.; Sabbag, D. M. A.; Achilles, D. Governamentalidade Algorítmica, sociedade incivil e capitalismo de vigilância: resistência pela produção do comum. Transinformação, v. 36, e249291, 2024. https://doi.org/10.1590/2318-0889202436e249291
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Valéria dos Santos Gouveia Martins
