A política da violência e a violência política

The politics of violence and political violence

Resumo

O artigo apresenta o dossiê dedicado às relações entre violência, polícia e política no Brasil. Parte da interpretação de que a violência constitui elemento estruturante da história social brasileira e da produção da ordem pública. Discute transformações ocorridas a partir da redemocratização, como a centralidade das instituições policiais na gestão da criminalidade e a crescente participação de membros das forças de segurança na política institucional. O texto também examina conexões entre corporações policiais, mercado de segurança e sistema representativo, bem como o ressurgimento da violência política. Por fim, apresenta e contextualiza os artigos e entrevistas que compõem o dossiê, destacando suas contribuições para o debate sobre democracia, violência e punição.

Palavras-chave
Violência; Polícia; Política

Abstract

The article introduces the dossier dedicated to the relationships between violence, police, and politics in Brazil. It is grounded in the interpretation that violence constitutes a structuring element of Brazilian social history and of the production of public order. The text discusses transformations that have taken place since the country’s redemocratization, such as the growing centrality of police institutions in the management of crime and the increasing participation of members of the security forces in institutional politics. It also examines the connections between police corporations, the security market, and the representative system, as well as the resurgence of political violence. Finally, the article presents and contextualizes the papers and interviews that compose the dossier, highlighting their contributions to the debate on democracy, violence, and punishment.

Keywords
Violence; Police; Politics

A história social do Brasil pode ser em grande medida narrada como uma sorte de história social e política da violência, conforme aponta a tradicional historiografia e sociologia política brasileiras (Faoro, 1979; Franco, 1984; Holanda, 1979). Por mais de quatro séculos, o emprego da violência foi linguagem corrente nas relações hierárquicas entre livres e escravizados, entre proprietários rurais e urbanos e seus trabalhadores assalariados e seus serviçais, assim como no mundo das relações privadas nos domínios das famílias e das relações de parentesco. Manifestações de violência não estiveram ausentes das ruas em espetáculos de demonstração pública de punições exemplares contra quem desafiasse costumes vigentes, o mandonismo local, a autoridade dos poderosos dominantes em ordens caracterizadas pela indistinção entre interesses privados e negócios públicos. Durante a repressão aos movimentos de rebeldias populares que atravessaram a formação da sociedade nacional independente e nas revoltas operárias, já no período republicano, ao longo dos séculos XIX e XX, a violência foi recurso de poder e coerção reivindicado como instrumento de garantia de preservação da ordem pública.

Nesses cenários, tanto proprietários e seus mandatários quanto governantes locais e regionais se valeram de exércitos e forças policiais que não economizaram no uso da força (Leal, 1975). Homens comuns, mulheres, crianças, escravizados, agregados, moradores de favor, pequenos trabalhadores, vendedores autônomos, comerciantes de ruas – todos, indistintamente, estavam sujeitos à lei do mais forte e ao uso arbitrário de meios violentos como regulação das relações hierárquicas na vida cotidiana (Adorno, 1995). Esses fatos persistiram ao longo da história da moderna sociedade brasileira na medida em que permaneceram enraizados nas esferas privadas da existência social. Não raro, eram concebidos como resultantes de desavenças entre pessoas conhecidas, de conflitos de interesses de diversas naturezas (em torno da propriedade e riqueza, honra, valores morais) ou confrontos coletivos com as autoridades constituídas. Enquanto tais, não constituíam matéria de inquietação pública, exceto quando a carestia da provisão de alimentos e de gêneros de primeira necessidade ou atos percebidos como injustiça vinham ao conhecimento público.

Esse cenário de violência cotidiana vai experimentar mutações em fins da década de 1960 e meados da década de 1970, no curso da transição da ditadura civil-militar (1964-1988) para a democracia. Trata-se de uma história bastante conhecida, documentada e analisada em particular pelas ciências sociais (Adorno, 2005; 2011; Caldeira, 2000; Misse e Adorno, 2018; Zaluar, 2004). Nesse período, por todo o país, porém sobretudo em cidades como Rio de Janeiro e São Paulo, começam a disseminar pela mídia impressa e eletrônica sentimentos coletivos de que os crimes, especialmente os violentos, estavam crescendo rapidamente nas metrópoles e cidades médias. Inicialmente difusas, logo vinham acompanhadas de críticas ao desempenho das agências de controle da ordem pública. Frequentemente, populares afirmavam que os crimes cresceram e não eram punidos, pois os criminosos permaneciam livres, circulando sem restrições pelos espaços urbanos e cometendo novos crimes. Essas percepções tenderam a se agravar com a chegada do crime organizado em torno do tráfico ilegal de drogas se espraiando pelos bairros que compõem as chamadas periferias das grandes cidades, caracterizadas pela concentração de trabalhadores de baixa renda, sobretudo os vinculados aos mercados informais. Nessas regiões, eclodiram disputas territoriais pelo controle de pontos de vendas de drogas, a maior parte delas convergindo para desfechos fatais entre jovens recém agregados ao mundo do crime e da violência.

Desde cedo, o sistema de administração da justiça criminal se revelou despreparado e desatualizado para conter a evolução dos crimes e das violências. As agências de contenção repressiva e de aplicação das leis penais estavam apegadas ao passado. Seus dirigentes e as políticas de segurança decorrentes demoraram a compreender que o crime estava se modernizando, armando-se com equipamentos potentes, estabelecendo conexões sociais e regras de convivência nos bairros onde exerciam seu comércio ilegal, ampliando seus negócios, promovendo a cobrança impositiva de taxas de proteção aos moradores e cooptando policiais mediante pagamento para não terem suas mercadorias confiscadas ou serem presos.

Embora essas relações entre criminalizados e policiais não fossem recentes, pois remontam aos fins do Império e início do período republicano, as guerras entre eles recrudesceram dando origem aos chamados esquadrões da morte no Rio de Janeiro e São Paulo, que reuniam policiais e civis voltados para exterminar criminosos conhecidos ou suspeitos do cometimento de crimes. Como respostas às demandas populares por lei e ordem, agentes policiais, ancorados nas heranças do regime autoritário recém superado e com lastro em autoridades superiores e nos próprios governantes, passaram a usar da força coercitiva desprovida de interditos e com extrema violência, resultando em mortes arbitrárias, a par da prática de torturas, maus-tratos, ameaças, extorsão, sequestro. Esse ciclo de vinganças entre criminalizados e policiais permanece, ora mais intenso, ora menos, a despeito da evolução dos crimes e das violências em todas as suas modalidades, inclusive racismo, violência de gênero e os chamados crimes cibernéticos, cujas curvas variaram no tempo, no espaço e não são homogêneas.

Por essas razões, policiais e suas agências mantêm-se como atores fundamentais na produção social da criminalidade e da violência no Brasil, como de resto em inúmeras outras sociedades do mundo ocidental contemporâneo. Não sem razão, policiais e suas agências constituem foco quase privilegiado dos estudos no campo da Sociologia do crime, da violência e da punição¹. Parte substantiva da literatura especializada ocupou-se, por longo período, de conhecer sua organização e funcionamento, suas práticas institucionais de policiamento, suas formas de recrutamento e de formação profissional, suas representações sobre o crime, o criminoso e a criminalidade, suas estratégias de controle legal e social, suas conexões com as políticas de segurança pública. Mais recentemente um novo foco vem sendo agregado, embora igualmente não seja novo: o das relações entre polícia e política. Cada vez mais, policiais, sejam militares, civis ou federais, e membros das Forças Armadas concorrem a cargos eletivos nas esferas municipais, estaduais e federal, elaboram planos e projetos de segurança pública, apelam para meios de comunicação digitais para veicular suas ideias e, não raro, defendem pautas conservadoras relacionadas com endurecimento penal, favorecimento ao armamento da população, redução da maioridade penal, entre outras. Foi pensando nessa faceta que parte deste dossiê é dedicado a recentes estudos nesse domínio da vida social.

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Desde o Império brasileiro (1822-1889) há registros do envolvimento de membros das forças de segurança estatais com a política, em especial a partidária (Carvalho, 2019). Seja do ponto de vista da Sociologia, da História e de outras áreas do conhecimento, a afirmação de que militares e policiais contribuíram para a constituição da estrutura político-partidária brasileira em diversas conjunturas não consiste em uma novidade. A bibliografia sobre o tema indica que, já nos anos seguintes à redemocratização do país, processo iniciado em 1985 e concluído em 1988 com a promulgação de uma nova Constituição Federal, membros das forças de segurança do Estado lançavam candidaturas a cargos eletivos (Novello, 2025). Um dos casos mais emblemáticos foi o do coronel Ubiratan, um oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP) que foi candidato a deputado estadual naquele estado federativo. Sua campanha, nas eleições de 1994, foi precedida de sua participação, como comandante da PMSP, no massacre do Carandiru em 1992. Ao se candidatar, o coronel Ubiratan utilizou nas urnas o número 111, uma referência ao número de mortos do massacre, endossando publicamente a violência (Caldeira, 2000) – como fariam muitos de seus pares nas décadas seguintes.

O fenômeno ganhou tração e novos contornos no século XXI, sobretudo a partir de dois momentos: (i) da consolidação, no imaginário político, popular e acadêmico, daquilo que se passou a denominar como “Bancada da Bala”; e (ii) do crescimento, ao longo da década de 2010, da participação de atores das forças de segurança pública na política institucional brasileira, registrada por relatórios de organizações não governamentais, matérias jornalísticas e estudos acadêmicos.

Foram os meios de comunicação que primeiro identificaram uma confluência de pautas e atores em torno do que se popularizou chamar de “Bancada da Bala”. Miranda (2019) explica que esse termo surgiu em um contexto incerto e sem qualquer precisão conceitual no início dos anos 2000, sendo posteriormente absorvido pela mídia especializada, pelos próprios parlamentares, pela sociedade civil e pela própria academia. Os primeiros registros encontrados do uso do termo aparecem como referência, geralmente de conotação negativa, aos membros do Congresso Nacional que compunham a oposição ao Projeto de Lei n. 292/1999, que, em 2003, daria origem ao Estatuto do Desarmamento e, uma vez promulgado, imporia restrições ao porte, uso e circulação de armas de fogo e munições no país. Mas não só. Os congressistas que vocalizaram posicionamentos contrários ao Estatuto do Desarmamento se sobrepunham ao grupo de parlamentares que suspostamente representariam os interesses de empresas de segurança, armas e munições, por terem suas campanhas eleitorais financiadas por essas empresas e entidades patronais desses setores (Miranda, 2019).

O artigo “O que dizem os políticos de farda sobre o armamento da população civil?”, de Pedro Benetti, Terine Husek e Iris Rosa, publicado neste dossiê, aborda exatamente essa relação que está na origem do termo “Bancada da Bala”, ao explorar os discursos dos “políticos de farda” sobre o acesso de civis a armas de fogo. Os autores analisaram 1.740 discursos e os classificaram de acordo com posicionamento e argumentos. Seus resultados evidenciem que, apesar de os “políticos de farda” representarem 3% dos deputados, esses atores respondem por 15% dos discursos sobre armas. A investigação identificou também que foi a partir da 55ª Legislatura (2015-2019) que houve uma guinada pró-armamento, que coincidiu com o aumento daquele grupo, responsável por 61% dos discursos favoráveis à liberação. Entre os principais argumentos, estão: i) o direito à defesa e proteção; ii) a dicotomia cidadãos de bem x bandidos; iii) o descontrole da violência; iv) a falência do Estado; e, por fim, v) o aumento da violência como resultante das políticas de desarmamento. Os autores concluem que os “políticos de farda” foram centrais na transformação do debate sobre armas na Câmara dos Deputados, ao defenderem a responsabilização individual pela segurança em detrimento da segurança pública estatal. Assim, o estudo aporta novos elementos para a compreensão da atuação dos atores das forças de segurança com mandatos no âmbito do Poder Legislativo, ao revelar suas posições sobre o desarmamento.

O segundo momento diz respeito ao crescimento de candidatos oriundos das forças de segurança pública. Segundo Lima (2019), entre 2010 e 2020, considerando todas as eleições, pelo menos 25.452 policiais e membros das Forças Armadas lançaram candidaturas. Desse total, somente 2.719 (10,6%) conseguiram se eleger. O autor aposta na “família policial” como uma variável da grandeza desse fenômeno. Essa “família policial” – calculada com base na quantidade de policiais e militares que compõem o eleitorado brasileiro, acrescida do número médio da família do IBGE (3,3 em 2008) – somaria algo em torno de 18,5 milhões de pessoas aptas a votar e que, dessa forma, contribuiriam para expandir as representações sociais dos policiais sobre a política. O Informe de Análise – Candidaturas de Profissionais de Segurança Pública – 2022, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, aponta que o número de candidatos-policiais cresceu 28,5% entre as eleições de 2018 e 2022. Somente em 2022, foram 1.888 candidatos das forças de segurança, ante os 1.469 de 2018. Como será aprofundado adiante, a corporação que mais contou com candidatos em 2022 foi a Polícia Militar (824), seguida de Militares Reformados (244), Polícia Civil (192), Bombeiro Militar (119), Membro das Forças Armadas (60) e Outras Ocupações (449). É preciso observar que tanto os relatórios de organizações não governamentais quanto a literatura apontam que essas candidaturas têm sido marcadas por um perfil muito específico de candidatos: são em sua maioria homens vinculados ao espectro político-ideológico de direita (Berlatto, Codato e Bolognesi, 2016; Lima, Sobral e Carvalho, 2022; Instituto Sou da Paz, 2021).

Entre os artigos publicados neste dossiê, encontra-se “A participação de policiais no processo político-eleitoral: um balanço bibliográfico”, de Lucas Batista Pilau e Sérgio Adorno. O trabalho evidencia que as Ciências Sociais, em especial a Ciência Política e a Sociologia, estiveram atentas à nova centralidade desse fenômeno, no período em que houve o maior incremento de candidatos, e contribuíram com uma série de publicações sobre o tema. Os autores apontam que após três trabalhos pioneiros sobre o tema, publicados entre o final da década de 1990 e início dos anos 2000, a agenda de pesquisa em torno das candidaturas e mandatos de policiais – e de outros membros de outras forças de segurança – só começou a ser incrementada a partir de 2014. Essa produção, inicialmente, foi constituída por teses e dissertações defendidas, sobretudo, em programas de pós-graduação das regiões Sul e Sudeste do país, seguidas, em um segundo momento, por publicações de artigos em revistas. Nesse sentido, os autores sustentam a divisão dos trabalhos em quatro eixos temáticos: a) “Elementos político-eleitorais”, em que se situam os trabalhos interessados nas variáveis eleitorais das candidaturas/mandatos de policiais; b) “Representações sobre crime, violência e punição”, que aglutina as pesquisas interessadas nos discursos e posições dos policiais sobre aqueles temas; c) o eixo denominado “Bancada da Bala” agrupa as investigações que tomam esse grupo – presente em nível nacional, estadual e municipal – como o objeto de estudo principal; e, por fim, d) “Movimentos políticos” reúne as análises centradas na relação entre os candidatos-policiais e diferentes grupos, agremiações, partidos e outras formas de organizações e correntes políticas.

Como apontado anteriormente, o crescimento de candidaturas de membros das forças de segurança do Estado não é homogêneo, e sua intensidade varia de corporação para corporação. Como a Tabela 1 ilustra, são os agentes vinculados às Polícias Militares dos estados que mais têm se candidatado ao cargo de deputado federal, tomado aqui como representativo do fenômeno. Essa afirmação é verdadeira, tanto em termos absolutos, quanto relativos. Nas eleições de 2002, 2010, 2014 e 2018, os policiais militares representaram 1,9% do total das candidaturas à Câmara dos Deputados, ao passo que, em 2006 e 2022, representaram 2,9% e 2,8%, respectivamente. Logo atrás, nesta ordem, estão a Polícia Civil e as Forças Armadas, e com um número reduzido encontram-se os membros da Polícia Federal. Em todas as cinco eleições, as candidaturas dessas três corporações não chegaram a representar 1% do total. O curioso é que as candidaturas de policiais militares encontram mais restrições do que as de policiais civis e federais e, portanto, são mais rígidas, o que poderia dificultar a tentativa daquele grupo de se candidatar a um cargo eletivo. Segundo normas da Constituição Federal, os policiais militares devem respeitar uma regra de dez anos de serviço: caso possuam, podem se candidatar e, caso não sejam eleitos, retornam à corporação; caso não possuam, devem se afastar do posto antes de se candidatarem. No caso dos policiais civis e federais, essas regras inexistem, de modo que, a qualquer momento, podem ser candidatos e, caso não eleitos, retornam às fileiras da corporação (Rossi, 2020).

TABELA 1
Candidatos das Forças de Segurança à Câmara dos Deputados (2002-2022)

	ANO DE ELEIÇÃO						TOTAL
	2002	2006	2010	2014	2018	2022
Forças Armadas	30	18	24	22	30	33	157
Polícia Civil	14	26	35	35	44	68	222
Polícia Federal	11	7	11	22	38	32	121
Polícia Militar	97	155	118	142	170	304	986
Total de Candidaturas	4.902	5.269	6.015	7.136	8.607	10.630

Neste sentido, o efetivo policial pode ter um efeito significativo nesses números, considerando que, em 2022, as Polícias Militares dos estados contavam com 400 mil policiais, para somente 11.615 da Polícia Federal no mesmo ano (Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2022). Contudo, pode-se apostar em outra hipótese explicativa para essas diferenças: o recurso à violência, à ordem e à punição como moeda eleitoral. As atividades cotidianas dos policiais militares são muito mais fáceis de serem reconvertidas como ativo político do que aquelas dos policiais civis ou federais. Isso porque, como se sabe, são as polícias militares responsáveis pelo policiamento ostensivo, isto é, o policiamento de rua, onde ocorrem abordagens, perseguições e tiroteios, além de ser a polícia responsável por atender chamados da população. Por sua vez, os policiais civis e os membros da Polícia Federal são responsáveis pelas atividades investigativas, operando dentro de delegacias e, de forma mais pontual, realizando operações e cumprindo mandados na rua. Dessa forma, é provável que os policiais militares apostem em mais candidaturas por se considerarem mais capazes de traduzir os anseios da população por mais segurança, repressão e punição a determinados crimes. Outra hipótese, apontada pela literatura, diz respeito aos períodos em que a segurança esteve no centro da conjuntura nacional, como ocorreu em 2006, durante o episódio que ficou conhecido como os “Crimes de Maio” (Berlatto, Codato e Bolognesi, 2016).

Um dos artigos do dossiê, “Tendências punitivas em perspectiva: policiais no legislativo paulista”, de Roberta Novello, contribui para este debate ao abordar as práticas discursivas de policiais com mandatos na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo entre 2015 e 2018, examinando em que medida tendências gerais no campo de controle do crime e reflexões sobre o “giro punitivo” se expressam no âmbito estadual. A pesquisa evidencia como essas práticas são vetores de ampliação da presença da Polícia Militar na administração pública, redefinindo fronteiras entre prevenção e repressão por meio da categoria “desordem urbana” e estratégias securitárias, conectando-se com tendências globais. Nesse sentido, observa como diferentes estratégias de controle do crime – como a “criminologia do outro” e “a criminologia da vida cotidiana” –, compreendidas no debate internacional como contraditórias e ambivalentes, reforçam-se mutuamente nos discursos dos deputados, o que remete mais à atualização de uma tradição autoritária brasileira na produção de ordem e gestão das desigualdades. O artigo também indica como a crescente participação de policiais nas disputas das políticas de segurança tensiona a ideia de um “declínio dos especialistas” nesse campo, tratando-se mais de um deslocamento. Com isso, o artigo reforça a importância da análise do discurso dos policiais-parlamentares e traz uma contribuição fundamental para os estudos sobre punição que partem da realidade brasileira.

Porém, pode-se afirmar que, para além do discurso, existem outras variáveis que afetam o aumento ou a redução das candidaturas. O caso da Polícia Federal é ilustrativo. Como se pode observar na Tabela 1, foi aumentando progressivamente o número de candidatos com vínculos (ativos ou aposentados) com a Polícia Federal. Pilau e Engelmann (2025), ao analisarem essas candidaturas, constataram dois fatores principais para esse crescimento. Em primeiro lugar, quando contextualizadas historicamente as lutas internas entre os cargos que compõem a Polícia Federal (delegados de um lado e agentes, escrivães e papiloscopistas de outro), é possível observar que a consolidação do poder dos delegados dentro do órgão, sobretudo a partir de 2014, forçou os demais cargos a outras estratégias políticas que sustentassem suas pautas corporativas. Os autores sustentam esse argumento demonstrando que aumentou o número de candidatos da Polícia Federal com passagens por cargos de direção em sindicatos e associações policiais. Além disso, ao analisarem o discurso desses candidatos durante suas campanhas, ficou evidente que mudanças conjunturais afetaram suas promessas eleitorais, especificamente o fortalecimento institucional da Polícia Federal a partir dos dois primeiros mandatos de Lula (2003-2010) e a eclosão da Operação Lava Jato, que possibilitou que esse grupo de policiais trocasse o discurso da segurança pública por um discurso mais centrado em pautas anticorrupção e de renovação política (Pilau e Engelmann, 2025).

Mas, comparados a outros candidatos não eleitos, os discursos e programas de governo dos candidatos das forças de segurança eleitos são tão diferentes? O artigo “Policialismo e eleições municipais de 2024”, de Fabia Berlatto, Nilton Sainz e Gabriela Spanghero Lotta, publicado neste dossiê, analisou, comparativamente, os programas de governo de dois grupos: dos candidatos oriundos das forças de segurança eleitos e de seus oponentes não eleitos, em nível municipal. Destaca-se que o enfoque em eleições municipais traz uma enorme contribuição, considerando a pouca atenção dedicada pela literatura aos pleitos municipais pelos quais os candidatos das forças de segurança se candidatam e têm sido eleitos. Mobilizando uma triangulação metodológica, a pesquisa analisou 74 candidaturas ao cargo de prefeito nas eleições de 2024. Entre os resultados, salienta-se a existência de padrões discursivos sistemáticos entre os dois grupos, mas com ressalvas: ainda que ambos os grupos transitem pelas mesmas temáticas, existe uma hierarquia entre os discursos mobilizados que os diferencia. O grupo dos candidatos vitoriosos, oriundos da segurança pública, costuma concentrar suas propostas em torno de eixos como Guarda Municipal e Preventiva-Participativa, ao passo que os oponentes civis apresentam um repertório com ênfase em Proteção de Direitos.

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O fenômeno das candidaturas e mandatos de membros das forças de segurança a cargos eletivos remete diretamente ao conjunto de tensões inerentes às democracias representativas, sobretudo as com passado ditatorial: o controle civil sobre as forças detentoras do exercício do monopólio da violência legítima, além de questões referentes ao próprio sistema representativo, como as interferências privadas nos processos eleitorais e políticos e a intrincada mediação entre grupos de pressão, corporativismo e o interesse público. Essas questões se desdobram em um conjunto de forças sociais e políticas que possibilitam um projeto próprio de poder e crescente autonomia das forças repressivas do Estado.

Deste conjunto de forças temos o próprio poder estrutural das polícias e suas relações com o sistema político. Nesse sentido, o dossiê traz a resenha de Frederico Castelo Branco, Viviane de Oliveira Cubas e Fernanda Novaes Cruz da obra Authoritarian police in democracy: Contested security in Latin America, escrito pela professora de Harvard Yanilda María González, que argumenta como a persistência de padrões autoritários de coerção policial nas democracias latino-americanas não pode ser compreendida apenas como herança das experiências autoritárias, que marcaram os países de seu estudo comparativo – Argentina, Brasil e Colômbia –, mas como produto das próprias dinâmicas da política democrática. Segundo a reconstrução do argumento, a forma como as preferências sociais sobre policiamento se traduzem na competição eleitoral é decisiva: quando fragmentadas, não configuram uma ameaça eleitoral e mantêm o padrão autoritário, mas quando convergem criticamente e se articulam a uma oposição capaz de convertê-las em ameaça eleitoral concreta, tornam possível uma reforma institucional. No entanto, precisam ser superiores ou equilibrar o poder estrutural exercido pelas polícias: como infraestrutura do poder estatal responsável por prover um serviço essencial e exercer a coerção, a polícia ocupa uma posição privilegiada como instrumento do poder político, com uma capacidade de influência que pode restringir as alternativas de políticas disponíveis aos governantes, exercendo um verdadeiro fator de veto às reformas institucionais.

A defesa da autonomia das corporações, em um passado recente, esteve presente no próprio processo de elaboração da Constituinte, em que se observou uma grande articulação política entre representantes do antigo partido político de sustentação da ditadura, o Aliança Renovadora Nacional (Arena), e demais parlamentares conservadores e os lobbies das Forças Armadas, de Polícias Militares e de Delegados de Polícia. Estas três corporações atuaram de maneira muito ativa na Constituinte, no sentido de preservarem suas atribuições, garantias e autonomia ao controle civil.

As Forças Armadas prepararam-se para a Assembleia Nacional Constituinte, definindo objetivos e atuando de forma coordenada como grupo de pressão, o que lhes garantiu unidade de ação frente às demais forças políticas (Oliveira, 1994; Soares, 2018). Essa atuação incluiu a nomeação de treze oficiais para realizar lobby junto aos constituintes, o patrocínio de viagens para que parlamentares conhecessem instalações militares no país, a intervenção direta dos ministros militares – tanto em reuniões privadas quanto por meio de advertências públicas – e a produção e circulação de documentos desde a Comissão de Estudos Constitucionais, em janeiro de 1986, até o decorrer dos trabalhos constituintes (Zaverucha, 2005; Miguel, 1999). No âmbito institucional, a subcomissão responsável pelos artigos sobre segurança pública – composta por dezenove titulares e vinte suplentes, muitos com vínculos com as forças militares e posições conservadoras – realizou, entre 7 de abril e 25 de maio de 1987, dezoito reuniões, das quais oito audiências públicas. Nelas, foram ouvidos 22 convidados, com predominância de representantes das corporações militares e de segurança (Zaverucha, 2005). Tal configuração ampliou o peso de demandas corporativistas no debate. Não por acaso, a subcomissão rejeitou a criação do Ministério da Defesa, a abolição do Serviço Nacional de Informações (SNI) e do Conselho de Segurança Nacional (CSN), manteve o desenho da Polícia Militar como força auxiliar do Exército e preservou às Forças Armadas atribuições na garantia da ordem interna, entre outras continuidades do regime ditatorial (Fontoura, Rivero e Rodrigues, 2009).

Uma outra linha de força que possibilita a interpenetração das forças repressivas na política institucional é o mercado de segurança privada. A partir do Decreto Federal n. 1.034, de 21 de outubro de 1969, que instituiu a obrigatoriedade de segurança privada em instituições financeiras, o setor cresceu de forma contínua, expandindo tanto a segurança orgânica quanto as empresas de vigilância, com um acelerado crescimento, na década de 1990, com a disseminação de vigias de rua e tecnologias de segurança eletrônica (Zanetic, 2010). O desenvolvimento desse setor tornou-se um mercado lucrativo não apenas para empresários civis, mas também para policiais e integrantes das Forças Armadas: grande parte dos recursos humanos que organizam e trabalham nestas empresas é oriunda – ou ainda pertencente – aos quadros da segurança pública, com a presença expressiva de militares da reserva em cargos de direção e de policiais no setor. Trata-se, portanto, da conversão de expertise pública – formada no interior do aparato estatal de coerção – em ativos de mercado privado.

Desse modo, a expansão da segurança privada constitui uma zona híbrida em que saberes, redes e capitais circulam entre o público e o privado. Sobre essa questão, o dossiê traz o artigo de Felipe Ramos Garcia, “A construção de uma expertise militarizada em segurança pública”, que compreende a militarização da segurança pública como um campo em disputa entre diferentes atores, que constroem uma expertise própria para intervir nesse campo, e demonstra a construção de um repertório sofisticado das Forças Armadas sobre esse tema. O autor realizou um levantamento de um conjunto de 1.088 publicações da Escola Superior de Guerra e da Escola do Comando Maior do Exército, existentes entre 2004 e 2024. Um dos argumentos do artigo é que as interpretações da literatura sobre a militarização têm falhado em captar as dinâmicas internas do campo militar e sua produção de diagnósticos e soluções para a segurança pública. Esse processo ocorre a partir da nomeação de questões, da produção de expertise, na atuação em operações de gestão da segurança pública (como as de Garantia da Lei e da Ordem), legitimando, assim, a autoridade dos militares enquanto experts.

Nesse sentido, o mercado de segurança privada produz uma rede de atores, entidades, sindicatos e órgãos representativos interessados nas disputas das políticas regulatórias do setor. A partir do início dos anos 2000, essa rede passou a investir em ação política direta para moldar o marco regulatório segundo seus interesses. Além da formulação de projetos próprios, da articulação com parlamentares estratégicos e da obstrução de propostas consideradas desfavoráveis, o setor mobilizou recursos econômicos para sustentar sua agenda, inclusive por meio do financiamento de campanhas eleitorais (Moraes, 2023). Isto é evidenciado pela elevada proporção de deputados financiados por grandes empresas e/ou atores vinculados ao setor de segurança e da indústria de armas e munições. Para além da atuação desses parlamentares na defesa de proposições voltadas à flexibilização ou à revogação do Estatuto do Desarmamento, foram identificadas outras 91 iniciativas legislativas que revelam proximidade e alinhamento com grandes fabricantes de armas e munições e suas entidades representativas, como a Forjas Taurus, a Companhia Brasileira de Cartuchos e a Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam) (Miranda, 2019). Nas eleições gerais de 2014, por exemplo, as doações da indústria armamentista chegaram a R$ 1,91 milhão (Instituto Sou da Paz, 2014).

Mais recentemente grandes empresários, proprietários de lojas de armas, donos de clubes de tiro e integrantes de grupos de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) foram responsáveis por financiamentos significativos a 91 candidatos comprometidos com a pauta armamentista nas eleições de 2022. Entre os financiadores estão nomes ligados a grandes grupos, como Riachuelo, Havan, Três Corações e Localiza, além de representantes do agronegócio. No total, esses candidatos receberam mais de R$ 50 milhões em doações, parte via financiamento coletivo, refletindo a articulação entre interesses econômicos do setor e campanhas políticas alinhadas à flexibilização das normas sobre armas de fogo e ao governo de Jair Bolsonaro (Lopes e Marchesini, 2022). Em geral, mas não exclusivamente, os deputados que recebem esses financiamentos são oriundos das forças repressivas e apresentam discursos que mobilizam a autoridade de suas trajetórias profissionais, reivindicações das corporações, além de visões autoritárias e punitivas sobre a produção de ordem pública, o que ficou socialmente conhecido como “bancadas da bala”, como apontado anteriormente. Se a formação dessas bancadas materializa – na forma de representação parlamentar – uma rede complexa de interesses político-econômicos, na qual as reivindicações das instituições policiais também estão em jogo, o governo Bolsonaro intensificou uma outra dimensão: a radicalização e cooptação política das polícias brasileiras (Lima, 2020; Costa, 2021).

No caso da Polícia Federal, observou-se, durante o governo Bolsonaro, não apenas o tensionamento público em torno de sua direção e de sua autonomia, mas também a crescente circulação de delegados e de outros quadros da corporação em posições de confiança no governo, inclusive em postos de alto escalão, além do aumento da concentração de candidaturas oriundas da instituição em partidos alinhados ao governo. Esse conjunto de dinâmicas contribuiu para reduzir as fronteiras entre polícia e política, fortalecendo vínculos identitários e programáticos com o projeto governamental e tensionando princípios de neutralidade funcional e subordinação ao controle civil (Engelmann e Pilau, 2025). Outro caso representativo é o de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, condenado por improbidade administrativa por usar a estrutura da corporação para fins eleitorais em 2022. O ex-servidor também foi condenado por envolvimento na trama golpista para manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas urnas (Matos, 2025).

A radicalização de segmentos policiais também se expressou de forma crescente no ambiente digital (Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2021). As redes digitais tornaram-se espaços privilegiados para a manifestação pública de posicionamentos político-partidários por agentes em exercício, muitas vezes com identificação explícita de sua condição funcional. A exposição reiterada de ataques a decisões do Supremo Tribunal Federal, críticas ao sistema eleitoral ou apoio a pautas governamentais tensiona os limites entre liberdade de expressão individual e dever de neutralidade, inerente ao cargo público. Quando tais manifestações partem de agentes investidos do poder de polícia, o engajamento político ostensivo nas redes sociais projeta a imagem de alinhamento institucional a determinadas agendas, produzindo efeitos simbólicos relevantes sobre a confiança pública, a hierarquia interna e o princípio do controle civil democrático. No meio digital, observa-se, ainda, a instrumentalização simbólica e material das instituições policiais como recurso de projeção individual. Elementos como fardas, distintivos, armamentos, viaturas e mesmo conteúdos de divulgação institucional passam a compor a construção pública de imagem de candidatos oriundos das corporações – como o caso de “policiais influencers” –, de modo que tal dinâmica tensiona os limites entre identidade profissional, instituição e promoção pessoal (Rocha, 2021).

A relação entre representação corporativa e exercício da função policial encerra uma tensão estrutural nas democracias representativas. Se, por um lado, policiais são cidadãos titulares de direitos políticos e portadores de demandas legítimas por reconhecimento profissional, por outro, exercem uma função estatal fundada no uso potencial da força e na produção cotidiana da ordem pública, com efeitos diretos sobre a segurança e a vida social da população. Nesse sentido, formas de mobilização tradicionais, como greves, têm efeitos desproporcionais, comparados a outras categorias, no funcionamento de serviços, estabilidade institucional e principalmente na integridade física dos cidadãos. O caso emblemático foi o motim de 22 dias da Polícia Militar no Espírito Santo em fevereiro de 2017, que instalou uma grave crise na segurança pública do estado, na qual 219 pessoas foram mortas (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Atlas da Violência, 2019). A vedação constitucional ao direito de greve das polícias militares não elimina o problema, pois, como demonstrado no Espírito Santo, a paralisação pode ocorrer de forma indireta, com familiares e apoiadores ocupando quartéis e bloqueando a saída de viaturas, produzindo na prática os mesmos efeitos de suspensão do policiamento ostensivo (Costa, 2017).

É notável como a participação de policiais em greves e motins tem sido vetores de socialização e plataforma políticas. A greve da Polícia Militar da Bahia, em 2012, revelou articulações interestaduais entre lideranças policiais – como Marco Prisco e Benevenuto Daciolo – que posteriormente converteram sua visibilidade no movimento em capital eleitoral, elegendo-se para cargos legislativos. De modo semelhante, no Ceará, em 2020, um motim de policiais militares motivado por disputas salariais culminou no episódio em que o senador Cid Gomes foi baleado ao tentar furar o bloqueio de um batalhão ocupado por policiais. Esses casos inserem-se em um histórico mais amplo: entre 1997 e 2017, o país registrou 715 paralisações policiais, muitas delas seguidas de anistias legislativas, ao passo que cresceu a presença de representantes das corporações nos legislativos estaduais e no Congresso Nacional (Lima e Costa, 2020).

A entrevista “A trajetória de um delegado ativista”, com Orlando Zaccone, delegado da polícia civil do Rio de Janeiro, que compõe o conjunto deste dossiê, apresenta o envolvimento de um policial diretamente com as questões políticas e sindicais, mas numa direção menos usual no contexto brasileiro: a da militância política dita progressista. Espécie rara de “delegado ativista”, Zaccone narra a trajetória que o levou tanto a se envolver com as questões sindicais do trabalho policial, quanto a defender pautas inesperadas, tendo em vista seu cargo, como ao se posicionar contra a proibição das drogas, entre outros exemplos surpreendentes. Também coordenador do movimento Policiais Antifascismo, Zaccone se tornou, em sua própria definição, uma espécie de antidelegado: um crítico da atuação policial no país no interior da própria polícia.

Por sua vez, a entrevista com Fiona Macaulauy (Universidade de Bradford), “Três décadas de pesquisa no sistema de justiça e segurança pública”, percorre sua trajetória de inserção em campo na América Latina e suas pesquisas sobre prisões, política brasileira, gênero e o fenômeno de policiais na política. Macaulay ressalta a singularidade do caso brasileiro, cujo número de candidatos oriundos das forças de segurança é excepcional quando comparado ao de outros países. Outro ponto destacado é que, no Brasil, o lobby das polícias, diferentemente do que ocorre na maioria dos casos, opera a partir de dentro das próprias instituições representativas. Entre as possíveis explicações, segundo a pesquisadora, estão os incentivos eleitorais proporcionados pelo sistema de lista aberta, a existência de numerosos espaços informais no sistema de representação e um nível incomum de fragmentação partidária.

Em conjunto, os diferentes processos e linhas de força apresentados revelam a interpenetração entre as forças repressivas do Estado, mercado e instituições representativas, em um arranjo de fronteiras porosas com baixa densidade regulatória e circulação contínua de recursos, posições e capitais simbólicos. O que produz efeitos profundos no controle democrático da violência, na mediação representativa e na definição do interesse público no campo da segurança. Nesse cenário, a política deixa de operar como instrumento de controle civil sobre as armas para se tornar veículo de sua autonomia.

* * *

Contudo, esse cenário estaria incompleto caso não agregado um outro fenômeno que reapareceu na sociedade brasileira contemporânea, reflexo também de tendências globais. Trata-se da violência política. Por certo, esta sociedade já experimentou ocorrências desta espécie, notadamente nos períodos de vigências de regimes de exceção e de autoritarismo. Sabe-se, como aponta a literatura especializada, que esses regimes favorecem arbitrariedades contra opositores políticos. Porém, ocorrem igualmente em períodos de vigência de regimes democráticos quando, por exemplo, se acirram as disputas eleitorais.

No Brasil, casos de violência política podem ser encontrados na instauração do regime republicano em fins do século XIX, durante a vigência do chamado Estado Novo (1937-1945) e durante os vinte e um anos que se sucederam ao Golpe de Estado de 1964. Com o retorno da sociedade brasileira ao Estado Democrático de Direito, consagrado com a edição da Constituição de 1988, as perseguições e toda sorte de arbitrariedades políticas tenderam lentamente a se arrefecer, fruto das ações desencadeadas pelos movimentos de defesa de Direitos Humanos e pelas forças progressistas que se opunham ao passado autoritário. Esses casos não desapareceram completamente do cenário político brasileiro, contudo não parecem ter ocupado a atenção da opinião pública. Ao contrário, enquanto a violência política pareceu adquirir discreta presença, a violência e o crime ganharam ampla visibilidade e vieram perturbar o cotidiano do cidadão comum.

Até meados da década de 2010, a transição democrática parecia caminhar na direção do fortalecimento de suas instituições, na consolidação de uma cultura de promoção dos direitos humanos e na crença segundo a qual a redução de desigualdades sociais por força do desenvolvimento econômico-social e da distribuição mais equitativa da riqueza enfeixaria um ciclo virtuoso. No entanto, paradoxalmente, assistimos ao renascimento e ao fortalecimento de forças conservadoras, parte das quais reacionárias e autoritárias, que se alastram pelos espaços públicos, reivindicam pautas que contrastam radicalmente com a cultura dos direitos humanos e com os valores democráticos, em especial pregando uma sorte de austeridade moral e religiosa. Adotam a velha tática de guerra total de posições, ocupam ruas e espaços de participação social como reuniões e assembleias corporativas e profissionais, se apropriam das mídias digitais com sucesso, disseminam mentiras com força de crenças populares, se apresentam como os únicos patriotas defensores da nação, negam os avanços do conhecimento científico, acusam seus oponentes de corruptos, comunistas e de ameaçarem a unidade do país. Essa tendência, por assim dizer globalizada, culmina com a eleição do ex-presidente Jair Bolsonaro, líder desse movimento conservador e reacionário, cujo mandato é acompanhado por expressiva representação no Congresso Nacional.

Essa perturbação nos rumos da democracia no Brasil parece ter suscitado o ressurgimento da violência política no Brasil, cujo marco é o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, em 14 de março de 2018, isto é, em período de aquecimento das campanhas eleitorais para os cargos majoritários. Não há muitos estudos sobre violência política, exceto menções nos clássicos da sociologia política brasileira. Pesquisa em andamento, coordenada pela docente e pesquisadora Ângela Alonso, do Departamento de Sociologia da USP e do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e cujos primeiros resultados acabam de ser publicados (Alonso et al., 2026), permite explicitar o que se entende por violência política no Brasil contemporâneo, ao menos no período coberto por duas décadas (2003 a 2023), e identificar algumas de suas características. Como apontado no relatório, desde 2017 a sociedade brasileira parece inclinada a privilegiar soluções violentas para seus conflitos políticos. Nesse período, foram identificados 1.228 casos, a maior parte assassinatos, seguidos de tentativas e de ameaças. Conforme sublinham os autores, considerada a média anual de 61,4 casos, trata-se de taxa elevada para uma democracia consolidada.

Nessa mesma direção, um estudo sobre determinantes estruturais e temporais da violência político-eleitoral no México, durante as campanhas de 2018, 2021 e 2024, de autoria de Arturo Alvarado Mendoza e Carolina Jasso González, integrante deste dossiê, vem ampliar nosso conhecimento. O estudo sugere que a violência eleitoral não é aleatória, nem mesmo espontânea. É organizada segundo estratégias definidas por distintos atores com o objetivo de alterar resultados eleitorais ou capturar estruturas estatais locais. Os autores sublinham que a violência eleitoral tem se intensificado na América Latina, como parte de um processo mais amplo que envolve crise institucional, corrupção, crime organizado e debilidade do poder estatal. Em outras palavras, essas ocorrências parecem estar associadas com cenários de elevada fragmentação institucional. O estudo repousa em convincente discussão com a literatura especializada, cujas premissas servem de balizas para a investigação empírica. Seu universo empírico repousa em sólida base de dados e em rigorosos procedimentos estatísticos de análise, testes de hipóteses e avaliação de modelos de explicação.

Assim, a questão da violência emerge como problema sobretudo nas sociedades democráticas. Nestas – e tendo em vista também a questão da cidadania, como promessa de participação integral de todas e todos no patrimônio comum da vida social – é que toda forma de dano à integridade física e/ou moral de seus membros se apresenta como algo potencialmente intolerável, a ser combatido por leis e por políticas públicas. Se é nas democracias igualmente que o Estado ao mesmo tempo pretende monopolizar o emprego da violência e deve se constituir simultaneamente como Estado de Direito, o tema da violência e das instituições voltadas diretamente para o seu emprego e regulação não é algo secundário, mas está no coração da própria vida democrática. A participação dos atores detentores da violência dita legítima na vida política, bem como a violência política devem ser acompanhadas com especial atenção. O presente dossiê buscou trazer contribuições para a investigação destes temas e de seus múltiplos desdobramentos no horizonte das democracias contemporâneas.

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• 1
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• Declaração de disponibilidade de dados:
  Os dados da pesquisa estão disponíveis no corpo do documento.
• Trabalho realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Brasil (Capes) – Código de Financiamento 001.

• Editora:
  Ana Paula Hey

Disponibilidade de dados

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  06 Jul 2026
• Data do Fascículo
  2026

Histórico

• Recebido
  10 Mar 2026
• Aceito
  10 Mar 2026