TURISMO ACESSÍVEL EM DESTINOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: ANÁLISE DO CENÁRIO ATUAL, PRINCIPAIS DESAFIOS E PRIORIDADES DE AÇÃOResumo:
Objetivo - Mapear as condições da acessibilidade nos municípios do estado do Rio de Janeiro e suas implicações para o turismo. A pesquisa contemplou a participação de representantes dos órgãos gestores do turismo nos municípios desse estado.
Desenho/metodologia/abordagem - A abordagem foi quantitativa e descritiva, de natureza exploratória, junto às secretarias de turismo dos 92 municípios do estado. A coleta de dados foi realizada por meio da aplicação de um questionário online pelos representantes dos órgãos municipais de turismo. A análise dos dados utilizou estatística descritiva e georreferenciamento por meio do software QGIS® para processar as informações coletadas sobre acessibilidade em cada município.
Resultados - A investigação alcançou 62 dos 92 municípios dos municípios do estado do Rio de Janeiro (67,4%). Os resultados destacam a falta de monitoramento das condições de acessibilidade nos destinos turísticos e a carência de informações sobre visitantes com deficiência e mobilidade reduzida, que indicam a falta de prioridade do tema nas políticas de turismo dessas localidades.
Implicações práticas - A pesquisa apresenta a perspectiva dos agentes públicos sobre o nível de adequação da oferta turística e tece um panorama do alcance dos instrumentos políticos voltados à promoção da acessibilidade nos 62 municípios participantes no estudo. O diagnóstico proporciona uma compreensão mais aprofundada do cenário do turismo acessível no estado do Rio de Janeiro, identificando gargalos e indicando prioridades para subsidiar a elaboração de estratégias.
Originalidade/valor - Este artigo contribui para a temática da acessibilidade na área do turismo ao oferecer um diagnóstico sobre as condições de acessibilidade em destinos turísticos do estado do Rio de Janeiro, no Brasil.
Limitações da pesquisa - A pesquisa enfrentou limitações devido à dificuldade de obtenção de respostas junto às secretarias municipais de turismo e à necessidade de priorizar questões objetivas de natureza quantitativa.
Palavras-chave:
Acessibilidade; Turismo; Oferta turística; Gestão municipal; Rio de Janeiro
Abstract:
Purpose - Mapping accessibility conditions in municipalities in the State of Rio de Janeiro and their implications for tourism. The survey included the participation of representatives from tourism management bodies in municipalities across the State.
Design/methodology/approach - The approach was quantitative and descriptive, of an exploratory nature, involving the tourism departments of the 92 municipalities in the State. Data collection was carried out through an online questionnaire completed by representatives of municipal tourism agencies. Data analysis used descriptive statistics and georeferencing using QGIS® software to process the information collected on accessibility in each municipality.
Findings - The research covered 62 of the 92 municipalities in the State of Rio de Janeiro (67.4%). The results highlight the lack of monitoring of accessibility conditions in tourist destinations and the lack of information on visitors with disabilities and reduced mobility, which indicates that the issue is not a priority in the tourism policies of these locations.
Practical implications - The research presents the perspective of public agents on the level of adequacy of the tourist offer and provides an overview of the reach of political instruments aimed at promoting accessibility in the 62 municipalities participating in the study. The diagnosis provides a deeper understanding of the accessible tourism scenario in the State of Rio de Janeiro, identifying bottlenecks and indicating priorities to support the development of strategies.
Originality/value - This article contributes to the theme of accessibility in the tourism sector by offering a diagnosis of accessibility conditions in tourist destinations in the State of Rio de Janeiro, Brazil.
Research limitations - The research faced limitations due to the difficulty in obtaining responses from municipal tourism secretariats and the need to prioritize objective questions of a quantitative nature.
Key-words:
accessibility; tourism; tourist offer; municipal management; Rio de Janeiro
Resumen:
Propósito - Mapear las condiciones de accesibilidad en los municipios del estado de Río de Janeiro y sus implicaciones para el turismo. La investigación contó con la participación de representantes de organismos de gestión turística de los municipios de este estado.
Diseño/metodología/enfoque - El enfoque fue cuantitativo y descriptivo, de carácter exploratorio, y se llevó a cabo con las secretarías de turismo de los 92 municipios del estado. La recolección de datos se realizó mediante un cuestionario en línea aplicado por representantes de los organismos municipales de turismo. El análisis de datos utilizó estadística descriptiva y georreferenciación con el software QGIS® para procesar la información recopilada sobre accesibilidad en cada municipio.
Hallazgos - La investigación abarcó 62 de los 92 municipios del estado de Río de Janeiro (67,4%). Los resultados evidencian la falta de monitoreo de las condiciones de accesibilidad en los destinos turísticos y la falta de información sobre visitantes con discapacidad y movilidad reducida, lo que indica una falta de prioridad para este tema en las políticas turísticas de estas localidades.
Implicaciones prácticas - Esta investigación presenta la perspectiva de los agentes públicos sobre el nivel de adecuación de la oferta turística y ofrece una visión general del alcance de los instrumentos políticos destinados a promover la accesibilidad en los 62 municipios participantes en el estudio. El diagnóstico permite comprender mejor el panorama del turismo accesible en el estado de Río de Janeiro, identificando obstáculos y señalando prioridades para apoyar el desarrollo de estrategias.
Originalidad/valor - Este artículo contribuye al tema de la accesibilidad en el sector turístico al ofrecer un diagnóstico de las condiciones de accesibilidad en los destinos turísticos del estado de Río de Janeiro, Brasil.
Limitaciones de la investigación - La investigación se vio limitada por la dificultad para obtener respuestas de las secretarías municipales de turismo y la necesidad de priorizar preguntas objetivas de carácter cuantitativo.
Palabras Clave:
Accesibilidad; Turismo; Oferta turística; Gestión municipal; Rio de Janeiro
INTRODUÇÃO
A promoção da acessibilidade no turismo evoluiu de um quadro inicialmente limitado a iniciativas desarticuladas e sem respaldo de políticas públicas (Sassaki, 2003) para um repertório normativo robusto, que reconheceu os direitos das pessoas com deficiência (PcD) ao lazer e ao turismo e concorreu para a proposição de políticas e marcos regulatórios voltados ao turismo acessível (Duarte & Lemos, 2017). Este estudo consiste em um levantamento de natureza exploratória e descritiva, que questiona quais são as condições de acessibilidade no turismo em municípios do estado do Rio de Janeiro. O estudo contou com a participação de gestores públicos do turismo, que avaliaram o nível de adequação dos atrativos e equipamentos turísticos, além da existência de instrumentos políticos voltados à promoção da acessibilidade em seus respectivos municípios. A pesquisa apresenta um panorama da oferta turística acessível no estado do Rio de Janeiro, evidencia os principais gargalos e aponta fatores que podem contribuir com o aprimoramento da inclusão de PcD e mobilidade reduzida (MR) no turismo.
Estima-se que cerca de 15% da população mundial apresenta algum tipo de deficiência, enquanto no Brasil esse segmento representa aproximadamente 24% da população (Ministério do Turismo, 2021). Um amplo quadro normativo tem buscado assegurar os direitos de PcD no Brasil, consolidado pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) - Lei n. 13.146/2015 (Brasil, 2015), considerada um marco no reconhecimento desses direitos, incluindo o campo do lazer e do turismo.
No contexto turístico, o expressivo número de PcD e MR tem despertado crescente interesse de organizações e destinos turísticos. Projeta-se que mais de um terço de todas as viagens realizadas em todo o mundo até 2050 corresponderá a deslocamentos dessa parcela da população (Sisto et al., 2021). Esse contingente é ainda maior, quando considerados familiares e pessoas próximas às PcD e MR, visto que no Brasil quase 95% dos turistas com deficiência viaja acompanhado (Ministério do Turismo & Unesco, 2023). Embora a acessibilidade tenha se tornado um diferencial competitivo para os destinos turísticos (Ferst et al., 2020), as PcD e MR ainda enfrentam diferentes barreiras em suas viagens, tais como falta de informação, comunicação de baixa qualidade e falta de qualificação dos prestadores de serviços turísticos. Essas barreiras demandam articulações entre setores públicos e privados, bem como efetiva participação social (De La Fuente-Robles et al., 2020).
Nesse contexto, a eficácia das políticas municipais de turismo, que têm amparo nas diretrizes federais, depende, em grande medida, do comprometimento das diferentes gestões. Nesse cenário, as questões norteadoras da presente pesquisa foram: Como os atores públicos percebem o nível de adequação da oferta turística em termos de acessibilidade? Na visão dos atores públicos, qual é o alcance e a efetividade dos instrumentos políticos destinados a promover a acessibilidade no turismo?
Assim, o principal objetivo da pesquisa consistiu em mapear as condições da acessibilidade nos municípios do estado do Rio de Janeiro e suas implicações para o turismo. De maneira específica, pretendeu-se: (a) Identificar as condições de acessibilidade nos atrativos e equipamentos turísticos dos municípios do Rio de Janeiro; (b) Analisar como as gestões municipais integram a acessibilidade em suas políticas e práticas.
Para tanto, adotou-se uma metodologia quantitativa, baseada no envio de questionários às secretarias municipais de turismo (ou similares) dos 92 municípios do estado do Rio de Janeiro. Formulado a partir de parâmetros da norma ABNT NBR 9050 (Associação Brasileira de Normas Técnicas, 2020), a coleta de dados contemplou informações acerca da gestão da acessibilidade nos destinos turísticos, do nível de adequação da oferta turística das localidades e da disponibilidade de informações e equipes qualificadas para recepcionar turistas com deficiência e MR.
A pesquisa permitiu identificar as condições atuais de acessibilidade nos destinos do estado do Rio de Janeiro, reconhecido como um dos principais portões de entrada do país, responsável por cerca de 20% das chegadas de turistas internacionais no Brasil (Rio de Janeiro, 2022). O levantamento aponta as principais limitações à promoção da acessibilidade no turismo da região, sinaliza fatores que ajudam a compreender tais lacunas e indica prioridades que podem contribuir para a tomada de decisões por gestores públicos e privados do setor. Estudos dessa natureza destacam os desafios e as oportunidades apresentados às localidades turísticas na escala local e fomentam o debate sobre a necessidade de articulação dos papéis dos diferentes atores envolvidos com a gestão do turismo no que se refere à promoção da acessibilidade.
REVISÃO TEÓRICA
A acessibilidade pode ser definida como possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, bem como outros serviços e instalações abertos ao público, por PcD ou MR. Pessoas com deficiência são sujeitos que apresentam impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Por sua vez, pessoas com MR são aquelas que possuem, por quaisquer motivos, dificuldade de movimentação permanente ou temporária, reduzindo sua mobilidade, flexibilidade, coordenação motora ou percepção (Brasil, 2015).
O compromisso com a promoção da acessibilidade conforma uma agenda global de ações e estratégias que têm como premissa a busca de uma sociedade para todos. Com efeito, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pela Agenda 2030 (Organização das Nações Unidas, 2015) perseguem a equiparação de oportunidades para todos os cidadãos, incluindo PcD e MR. Porém, uma análise mais criteriosa do setor turístico ao redor do mundo revela que a sociedade contemporânea ainda está distante de atender a esses objetivos (Traverso et al., 2023).
Alinhado com esforços mais sistemáticos em incluir grupos sociais historicamente marginalizados das experiências turísticas convencionais, o debate em torno da acessibilidade deu margem à concepção de turismo acessível (Nascimento, 2018). Essa modalidade de turismo tem sido amplamente debatida no meio acadêmico e, em que pese a diversidade de nomenclaturas, a preocupação central se direciona à relação entre experiências turísticas acessíveis e os objetivos de inclusão social (Buhalis & Darcy, 2011; Darcy & Dickson, 2009; Lam, Cham, & Peters, 2020; Qiao et al., 2022). Nesse sentido, o turismo acessível pode ser compreendido como conjunto de práticas turísticas motivadas pelo princípio de inclusão social, buscando ampliar a participação de todas as pessoas no turismo e superar experiências excludentes e que reforçam comportamentos discriminatórios (Duarte et al., 2015).
A temática do turismo acessível tem ganhado visibilidade e importância crescente no mundo do mercado, seja por entidades públicas ou privadas. Nessa perspectiva crescente também está a produção de conhecimento sobre turismo acessível, tanto no cenário internacional (Rodrigues & Valduga, 2025), quanto no brasileiro (Conti et al. 2024). No que tange à produção internacional, o crescimento no número de investigações tem sido fomentado pela maior dedicação da Organização Mundial do Turismo ao tema, resultando em pesquisas que enfatizam a acessibilidade em espaços naturais e o papel das tecnologias digitais para acessibilidade (Henriquez et al., 2022). No Brasil, a abordagem do tema nos periódicos nacionais não é constante e a ênfase recai sobre espaços urbanos, normas técnicas e aspectos de infraestrutura (Nascimento, 2018; Rodrigues & Valduga, 2021).
No Brasil, um amplo quadro normativo tem buscado assegurar direitos de PcD desde os anos 1960. Porém, foi a Constituição Federal de 1988 que consolidou o debate em torno desses direitos, definiu competências do estado na proteção e integração das PcD, reforçou a necessidade de combater formas de discriminação e ampliou os direitos sociais de todos os cidadãos. Desde então, um conjunto de políticas específicas e normas técnicas têm sido formuladas para atender à diversidade de demandas da população com deficiência, destacando-se a Lei Brasileira de Inclusão (Brasil, 2015), considerada um marco no reconhecimento dos direitos em torno da acessibilidade, incluindo o campo do lazer e do turismo (Duarte & Lemos, 2017).
No âmbito das políticas de turismo, a institucionalização da acessibilidade na agenda do turismo brasileiro evoluiu de esforços iniciais para inserir o tema como pauta de debate para ações mais articuladas e que permitiram a elaboração de políticas específicas e integradas para o turismo acessível. Em tempos recentes, a ênfase tem sido colocada nos parâmetros para avaliar e estruturar produtos e serviços de turismo acessível. De fato, ao longo das últimas duas décadas, as políticas de turismo no Brasil ampliaram a preocupação, anteriormente restrita às barreiras arquitetônicas e urbanísticas, e passaram a fomentar iniciativas voltadas à superação de barreiras atitudinais e comunicacionais (Juliano et al., 2024). Ainda nesse período, Lima e Duarte (2025) consideram que a descontinuidade das políticas públicas no país alimenta uma cultura de falta de planejamento para resultados no longo prazo, atrelando os resultados das ações à instabilidade das transições entre diferentes governos.
Atualmente, discussões em torno da acessibilidade no turismo são contempladas nas versões da Lei Geral do Turismo (Brasil, 2008; 2024), em edições dos Planos Nacionais de Turismo (PNT) e no Programa Turismo Acessível, criado pelo Governo Federal em 2012 e revisado em 2021 (Brasil, 2021). Para Duarte et al. (2015), as intervenções sugeridas pelas políticas de turismo podem ser agrupadas em seis principais categorias de ações, que se voltam para: orientação e promoção; diagnósticos; aprimoramento da infraestrutura; qualificação; fomentos fiscais; monitoramento e avaliação.
Entretanto, as PcD e MR continuam a enfrentar diversas barreiras no contexto das viagens turísticas. Nigg et al. (2025) destacam que 50% das pessoas com deficiência se abstêm de viajar em função das limitações na prestação de serviços acessíveis, sublinhando que a remoção das barreiras estruturais, por si só, é insuficiente para garantir uma experiência de viagem completa.
Na realidade brasileira, 60% de turistas com deficiência ouvidos por levantamento realizado pelo Ministério do Turismo e pela Unesco (2023) indicou já ter sofrido alguma forma de discriminação ou capacitismo durante viagens de turismo. Falta de informação, comunicação de baixa qualidade e falta de qualificação dos prestadores de serviços turísticos são alguns dos fatores que limitam a vivência autônoma e segura de PcD e MR (De La Fuente-Robles et al., 2020). O caminho para a promoção da acessibilidade no turismo preconiza a articulação entre diferentes instâncias decisórias e a participação de todos os atores sociais envolvidos no turismo.
Medeiros et al. (2019) sinalizam a importância de processos de sensibilização social e acompanhamento acerca da vigência da legislação de acessibilidade, investimentos em políticas de inclusão e fomento público para o turismo acessível. Nesse contexto, Rubio-Escuderos et al. (2025) apontam que a motivação para impulsionar a acessibilidade nas empresas turísticas não é apenas econômica (racionalidade formal), mas também fundamentada em valores morais (racionalidade substantiva). Deste modo, para garantir a eficácia do processo de melhoria, toda a definição de diretrizes deve seguir uma abordagem participativa que envolva todos os stakeholders (Sisto et al., 2021).
Lima e Duarte (2025) enfatizam que a falta de coordenação entre os diferentes níveis políticos dificulta a execução efetiva das políticas públicas de acessibilidade, ressaltando a participação social como elemento crucial para a promoção do turismo acessível. Com efeito, ainda que as políticas municipais de turismo tenham amparo nas diretrizes federais, a eficácia das propostas depende, em grande medida, do comprometimento das diferentes gestões com a continuidade dessas ações (Vilela & Costa, 2022).
A gestão da informação e comunicação, mediada por tecnologias, é também um pilar crucial, pois a informação acessada durante a fase de planejamento da viagem é um elemento decisivo que pode auxiliar ou restringir as PcD a organizarem sua viagem (Vila & Darcy, 2025). Globalmente, a informação acessível disponível nos websites das Organizações Nacionais de Turismo (ONTs) apresenta baixa confiabilidade e carece de padronização e consistência na sua estrutura (Vila & Darcy, 2025). A incorporação da tecnologia é um pilar essencial para a compreensão das Cidades Inteligentes (Smart Cities), que pode ser a solução para tornar os destinos mais acessíveis e compreensíveis, oferecendo serviços contextuais, desde que sejam adaptados à acessibilidade.
O estado do Rio de Janeiro caracteriza-se pela diversidade de segmentos turísticos, destacando-se as viagens motivadas a lazer, responsável por 74,5% dos deslocamentos turísticos. Considerando as doze regiões turísticas que compõem o estado, o turismo gera um Produto Interno Bruto (PIB) equivalente a mais de R$40 bilhões, registrando mais de 650 mil empregos formais (Rio de Janeiro, 2022).
No contexto das políticas de turismo do estado do Rio de Janeiro, a acessibilidade é contemplada pelo Plano Estratégico do Turismo Rio+10 (Rio de Janeiro, 2022), que enfatiza ações relacionadas à adequação de atrativos e da infraestrutura urbana e turística. Já na esfera municipal, os principais instrumentos políticos para a promoção da acessibilidade são os Planos Diretores Municipais e a instituição de Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Porém, o nível de articulação entre esses instrumentos e as políticas de turismo demonstra não ser suficiente para promover efetivamente a acessibilidade nos destinos turísticos em tela (Vilela & Costa, 2022).
METODOLOGIA
O estudo adota uma abordagem quantitativa e descritiva, de natureza exploratória (Creswell & Creswell, 2021), buscando avaliar as condições de acessibilidade nos destinos turísticos do estado do Rio de Janeiro.
O levantamento foi realizado no primeiro semestre de 2024 junto às secretarias de turismo dos 92 municípios do estado do Rio de Janeiro. Esse levantamento foi uma das atividades de um projeto interinstitucional de 12 meses, que envolveu uma equipe acadêmica, composta por pesquisadores e estudantes bolsistas de graduação e pós-graduação, vinculados a uma universidade federal, além de uma equipe técnica especializada em acessibilidade e inclusão social, contratada por uma organização da sociedade civil (OSC). O contato com os órgãos responsáveis pela gestão do turismo foi realizado por email, e seus representantes foram convidados a responder a um questionário disponibilizado em uma plataforma digital.
O questionário quantitativo, com perguntas fechadas, abordou 37 questões organizadas em três eixos: (a) aspectos relacionados à gestão pública, como a existência de instâncias participativas, leis municipais de acessibilidade e planos de turismo; (b) adaptação de atrativos e equipamentos turísticos; e (c) disponibilidade de informações acessíveis e de equipes qualificadas para atendimento de PcD e MR. As questões do instrumento de coleta utilizaram formatos dicotômicos (Sim/Não/Não sei informar), de múltipla escolha, e escalas nominais (Não/Parcialmente/Totalmente/Não se aplica/Não sei informar).
Os parâmetros utilizados para investigar as condições de acessibilidade e adaptação dos espaços físicos tiveram como base a norma NBR 9050:2020. As questões foram validadas pela equipe técnica do projeto, composta por três especialistas em Acessibilidade e Inclusão Social, e foi realizado um pré-teste do questionário, com um dos municípios do estado. Posteriormente, a coleta de dados foi realizada entre fevereiro e agosto de 2024 e obteve retorno de 62 municípios.
A participação dos representantes dos órgãos municipais de turismo foi voluntária e anônima. Para garantir a conformidade ética e a transparência do processo, os participantes preencheram e assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) antes do acesso ao questionário. Tal procedimento assegurou que os gestores estivessem cientes dos objetivos da pesquisa e da forma como os dados seriam utilizados, respeitando a privacidade dos respondentes e a confidencialidade das informações gerenciais.
A natureza dos dados coletados permitiu uma análise primariamente baseada em estatística descritiva. Os dados foram tabulados utilizando o software Microsoft Excel 2010® e analisados a partir de estatística descritiva (frequências absolutas). O processamento consistiu na utilização de frequências absolutas e relativas para mapear a prevalência de políticas (existência de Conselho Municipal dos Direitos da PcD, leis municipais) e quantificar o nível de adequação percebida da oferta turística.
Adicionalmente, o estudo contemplou o georreferenciamento das informações utilizando o software QGIS®. Esse recurso permitiu a visualização espacial dos resultados, apresentando o cenário da acessibilidade em cada uma das regiões turísticas do estado, o que enriqueceu a análise dos dados de adequação das prefeituras, CATs e equipamentos turísticos. Os resultados estão apresentados na seção a seguir.
RESULTADOS E DISCUSSÕES
O levantamento apresenta as perspectivas dos representantes das secretarias municipais de turismo do estado do Rio de Janeiro acerca das condições de acessibilidade em seus municípios. Todos os participantes são profissionais atuantes nos órgãos municipais de turismo. A pesquisa contemplou municípios de todas as doze regiões turísticas do estado, destacando-se maior amostragem de municípios das regiões Águas do Noroeste (dez municípios), Vale do Café (nove municípios) e Baixada Verde (oito municípios). Dos 62 municípios que retornaram o questionário, 39 estão inseridos no Mapa do Turismo Brasileiro (Brasil, 2024), sendo cinco municípios na categoria A; oito na categoria B; dez na categoria C; e 16 na categoria D. Essa categorização é um instrumento elaborado pelo Ministério do Turismo para identificar o desempenho da economia do setor de Turismo nos municípios que constam no Mapa do Turismo Brasileiro (Brasil, 2024).
Ao caracterizar os segmentos de turismo existentes nos municípios participantes da pesquisa, nota-se que o turismo histórico-cultural é o mais representativo, estando presente em quase a totalidade da amostra (n=58). Há também outros segmentos que se destacam, como o turismo religioso (n=49), o de natureza (n=46) e o turismo rural (n=46). Há, portanto, uma diversidade na oferta turística no estado do Rio de Janeiro, como pode ser observado no Gráfico 1. Essa diversidade é um dado importante, porque implica na existência de diferentes tipos de atrativos e espaços públicos que apresentam barreiras de acessibilidade particulares.
Sobre a existência de Conselho Municipal de Turismo nos municípios, a ampla maioria dos participantes (n=54) indicou a existência de um Conselho em atividade. No entanto, dois municípios apontaram não existir tal arena de negociação.
Com relação à análise da adequação dos documentos de políticas públicas dos municípios ao tema da acessibilidade, considerou-se a existência, ou não, de Lei Municipal sobre Acessibilidade, e se o Plano Diretor de Turismo do município contempla a temática da acessibilidade. Já sobre os espaços de negociação da gestão, foram identificadas a existência, ou não, de Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Órgão Municipal voltado para a PcD e Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA). O Gráfico 2, a seguir, evidencia a situação encontrada nos 62 municípios respondentes.
De acordo com a figura anterior, 23 municípios possuem Plano Municipal sobre Acessibilidade e um Órgão voltado para o atendimento de PcD, o que sugere um avanço no reconhecimento institucional da necessidade de regulamentação sobre o tema. Além disso, entre as normativas e legislações existentes em prol da acessibilidade, foi observado que metade dos participantes (n=31) indicaram a existência do Conselho Municipal dos Direitos da PcD (CONDEFI). Esse dado indica a presença de uma instância formal para discussão e monitoramento dos direitos desse grupo, embora sua eficácia dependa da autonomia e da sua capacidade de implementar mudanças.
A análise sugere que a mera existência da legislação não é suficiente para resolver os problemas de acessibilidade. Para além disso, é essencial haver um sistema de monitoramento, acompanhamento de resultados e aplicação de sanções em caso de descumprimento da legislação. A colaboração entre órgãos locais, como o CONDEFI e as entidades turísticas, pode ser uma solução. Como discutido por Santos, Oliveira e Flórez (2024), são necessários estudos sobre as condições específicas que afetam as normas e legislações voltadas às PcDs, no intuito de investigar como as normas vêm sendo aplicadas e como atendem, ou não, às necessidades das PcDs. Importante observar que as políticas são de suma importância para reduzir as desigualdades e promover a acessibilidade, tendo em vista que a falta dessas políticas é um fator gerador de exclusão social (Yamamoto, 2021). Além disso, o lazer é um dos espaços estruturantes para a redução da discriminação e preconceito contra PcDs (Mazzotta; D'antino, 2011). Por isso, o acesso aos espaços pelo público, seja ele turista ou não, é elementar.
Em adição, cabe alertar para o cenário dos Planos Diretores de Turismo, no que tange à abordagem da acessibilidade, pois apenas sete indicaram a existência de tal plano, o que reflete uma falta de planejamento estratégico que considere as necessidades de acessibilidade no desenvolvimento turístico. Essa limitação dialoga com os apontamentos de Devile (2009) sobre a necessidade de desenvolvimento de uma cultura de acessibilidade, que envolva os diferentes atores de modo organizado e colaborativo, algo que começa pelo planejamento. Portanto, do ponto de vista da organização da gestão pública e dos documentos norteadores das políticas de acessibilidade no turismo, percebe-se que ainda há uma lacuna importante a ser preenchida para que a acessibilidade e a inclusão sejam temas relevantes na gestão municipal do turismo.
Ainda no âmbito da legislação, foi questionado se o órgão municipal responsável pelo turismo aplica a legislação e as normas de acessibilidade (especialmente a NBR 9050: 2020) na elaboração de termos de referência e/ou projetos para atrativos turísticos. Nota-se, pelos resultados, que o atendimento às normas técnicas de acessibilidade são um grande desafio para os participantes, tendo em vista que apenas 13 indicaram atender aos requisitos de normas. Além disso, 20 participantes apontaram o desconhecimento dessa informação. De fato, como aponta a literatura (Henriquez et al., 2022; Rodrigues & Valduga, 2021), o atendimento das normas de acessibilidade ainda é um grande desafio no campo do turismo, mas não apenas.
O questionário perguntava ainda se o órgão municipal responsável pelo turismo tem conhecimento sobre o “Programa Turismo Acessível” do Ministério do Turismo, criado em 2012, sendo que 27 responderam que sim, 19 responderam que não, e 16 não souberam responder. Nesse sentido, ao serem indagados sobre a busca de informações sobre o Turismo Acessível, pouco mais da metade (n=32) afirmou fazer essa busca.
Ao serem questionados sobre a existência de linhas de crédito destinadas à adequação de edifícios e pontos turísticos às necessidades de PcDs, a maioria dos participantes afirmou desconhecer essa possibilidade. No entanto, segundo Duarte e Honorato (2020), os gestores públicos apontam a dificuldade financeira como uma das barreiras para a promoção de adaptações em espaços culturais. Nesse sentido, esses dados reforçam a lacuna existente a nível municipal para promoção de um turismo mais inclusivo, destacando-se os limitados conhecimentos apresentados pelos órgãos municipais de turismo.
Ao analisar a acessibilidade da sede da Prefeitura Municipal (Figura 1), nota-se que menos de um terço dos participantes (n=18) indicaram a adequação da sede para PcDs, sendo a maioria sem adequação ou apenas parcialmente adaptadas (n=44). Dentre as adaptações feitas nas sedes, as de maior destaque são aquelas voltadas às pessoas com MR, indicada por 45 participantes. Essas ações se concentram em mudanças relativamente simples, como vaga em estacionamento para PcD (n=36) e algum tipo de acessibilidade nas entradas dos edifícios (n=40). Adaptações de maior relevância, como o piso tátil para PcD (n=05) e profissional capacitado para o atendimento de PcD (n=03), estão presentes de forma pontual em poucas prefeituras. De acordo com a Lei n. 13.146/2015 (Brasil, 2015), deve-se ter vagas reservadas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem PcDs ou com comprometimento de mobilidade.
No âmbito da oferta turística, mais da metade (n=33) dos municípios participantes possuem Centros de Atendimento ao Turista (CAT), mas apenas 22 deles estão parcialmente adaptados para atender PcD (Figura 2). Quanto à natureza das adaptações, predominam entradas acessíveis à edificação (n=20). Outras adaptações recorrentes são estacionamentos com vagas demarcadas (n=13), balcões de recepção acessíveis para PcD física e MR (n=11) e banheiros adaptados nas áreas comuns (n=11).
Assim como observado nos resultados sobre as adaptações para PcD nas prefeituras, o mesmo padrão se repete nos CATs, sendo que a adaptação mais comum são as entradas com alguma acessibilidade (n=20) ou vaga no estacionamento para PcD (n=13), como demonstrado no Quadro 1.
Acerca da presença de intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais), que é um recurso importante para atender parte do público PcD, apenas sete municípios indicaram ter esse profissional disponível.
No que diz respeito à acessibilidade dos atrativos turísticos, 51 municípios possuem algum equipamento turístico (parque, museu, mirante, ou outro atrativo turístico) adaptado para receber pessoas com algum tipo de deficiência e/ou com MR (Figura 3). Porém, os equipamentos turísticos tendem a apresentar acessibilidade parcial (Gráfico 3).
Municípios com equipamentos e atrativos turísticos públicos adaptados a pessoas com deficiência
Nota-se que os atrativos naturais, como os balneários, parques, mirantes e praias são os menos adaptados para receber PcD. Em contrapartida, os equipamentos destinados à recepção de eventos, como parque de exposições, centros de eventos e centros culturais estão melhor preparados para a recepção desse público. É possível que parte desses espaços estejam sobre a gestão da iniciativa privada, o que pode favorecer maior atenção dos gestores para a temática. Além disso, é importante destacar a existência de praças públicas acessíveis, um equipamento que além de atender turistas, é essencial para a promoção do lazer aos residentes.
Embora o turismo histórico-cultural se configure como o principal segmento turístico presente no estado do Rio de Janeiro, apenas nove municípios indicaram a existência de bens tombados adaptados de forma adequada. Já adaptações parciais em bens tombados foram indicadas em 27 municípios (Figura 4). Vale ressaltar que o turismo histórico-cultural envolve visitas a museus, centros históricos, monumentos, espaços religiosos, entre outros, que são, muitas vezes, antigos e podem apresentar barreiras de acessibilidade. Como sugere Yamamoto (2021), são necessárias estratégias diferenciadas para lidar com a acessibilidade em espaços tombados que, em muitos dos casos, apresentam baixa adequação às normas de acessibilidade.
Considerando-se as estratégias de promoção turística dos órgãos municipais de turismo no estado do Rio de Janeiro, o principal recurso de comunicação apontado pelos participantes foi a existência de site acessível (n=20), conforme apresentado no Gráfico 4, a seguir. Outras formas de promoção são vídeos com legenda (n=18) e sites sem recursos de acessibilidade (n=17). Uma quantidade mínima de municípios conta com central de telefonia para o atendimento aos surdos, material impresso com letra ampliada, publicações acessíveis em redes sociais (como texto alternativo para imagens, audiodescrição, legendas e/ou libras para áudio e vídeos), ou aplicativo acessível, como demonstrado a seguir (Gráfico 4).
Embora os sites sejam a principal forma de promoção turística, uma parcela dos respondentes (n=29) afirma que os sites das prefeituras não atendem aos princípios de acessibilidade, sendo que os recursos de acessibilidade mais comuns são o contraste visual e fonte ampliada (n=7), audiodescrição de imagens (n=7), navegação via teclado (n=6), janela com intérprete de Libras (n=3) e tradução automática do Português para Libras (n=1). A acessibilidade em websites no contexto do turismo, de fato, é um desafio global. O baixo nível de confiabilidade e a falta de padronização na estrutura do conteúdo acessível nos websites de Organizações Nacionais de Turismo (ONTs) têm sido amplamente identificados como barreiras cruciais, pois limitam a capacidade das PcD de planejar viagens seguras (Vila & Darcy, 2025). Além disso, como identificado no estudo de Tonini et al. (2022), a acessibilidade e o atendimento dos pressupostos do desenho universal, são uma limitação em sites turísticos que podem impactar na visibilidade e na promoção de destinos nos meios digitais.
Por fim, constatou-se carência de informações sobre a demanda e a oferta turística, bem como sobre as condições locais de acessibilidade dos equipamentos turísticos, que podem prejudicar o monitoramento e a avaliação do turismo acessível. Menos da metade dos participantes (n=27) possui informações sobre o perfil do turista e uma parcela ainda mais reduzida (n=9) indica possuir dados sobre o turista com deficiência. A capacidade de atendimento ao turista PCD também é limitada pela falta de informações sobre unidades habitacionais adaptadas, uma vez que apenas 26 municípios conhecem essa informação. Programas específicos para avaliar as condições de acessibilidade nos equipamentos turísticos existem em apenas sete municípios (Figura 5).
Esse resultado revela a falta de acompanhamento visando a avanços e melhorias na acessibilidade dos espaços turísticos. A falta de programas de avaliação da acessibilidade demonstra ainda uma desconexão entre a legislação nacional, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão) (Brasil, 2015), e as práticas adotadas pelos entes municipais, pois, se não há o acompanhamento, não há como produzir indicadores que possam apontar melhorias ou deficiências nos equipamentos turísticos quanto à acessibilidade.
Outra importante questão diz respeito às ações de sensibilização promovidas pelos órgãos responsáveis pelo turismo. Dos 62 participantes, 39 indicaram não existir campanhas no intuito de sensibilizar a cadeia produtiva do turismo. Isso sugere uma falha na sensibilização dos diversos atores da cadeia produtiva, como hotéis, restaurantes, agências de turismo e outros serviços. Essa falha na articulação e na educação dos atores impede a superação das barreiras interpessoais, que são consideradas cada vez mais relevantes no desenvolvimento do turismo acessível (Nigg et al., 2025). Sem campanhas educacionais e de sensibilização, é provável que os prestadores de serviços turísticos não estejam cientes ou motivados a implementar boas práticas de acessibilidade.
A ausência de treinamento e sensibilização pode resultar na perpetuação de práticas excludentes e do discurso capacitista (Rubio-Escuderos et al., 2025), não alterando (pelo menos a curto e médio prazo) o cenário da acessibilidade nos destinos turísticos do estado do Rio de Janeiro.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Esta pesquisa teve como objetivo mapear as condições da acessibilidade nos municípios do estado do Rio de Janeiro e suas implicações para o turismo. O estudo, baseado no levantamento de 62 municípios (67,4% da amostra), demonstrou que, embora a acessibilidade seja um direito constitucional e um compromisso ético, os desafios de gestão e as lacunas institucionais são os principais obstáculos para a consolidação do turismo acessível nos destinos turísticos do estado. Os resultados reforçam que a acessibilidade e a inclusão ainda não são temas prioritários na gestão do turismo dessas localidades, refletindo uma abordagem frágil e insuficiente nos planos municipais.
O diagnóstico revelou que o nível de adequação da oferta turística nas Prefeituras, Centros de Atendimento ao Turista (CATs) e bens tombados é predominantemente parcial ou inexistente. As adaptações mais comuns tendem a ser aquelas de menor complexidade, como vagas em estacionamentos para Pessoas com Mobilidade Reduzida (MR) ou entradas acessíveis. Por outro lado, adaptações mais estruturais ou informacionais, como piso tátil, profissionais capacitados e sinalização em braille, estão presentes de forma pontual. O achado confirma que o atendimento às normas técnicas de acessibilidade, como a NBR 9050:2020, configura-se como um grande desafio, o que se alinha à literatura que aponta a baixa adequação em espaços turísticos e bens tombados.
A pesquisa identificou profundas lacunas institucionais que fragilizam o alinhamento político e a gestão da acessibilidade. Embora metade dos municípios (n=31) possua um Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONDEFI), indicando a presença de instâncias formais, a existência desses instrumentos não se traduz em políticas eficazes de turismo acessível. Essa situação reflete a inconsistência na estrutura de governança do turismo acessível, que, segundo a literatura, é intrinsecamente contingente à colaboração e coordenação entre os stakeholders (Rubio-Escuderos et al., 2025).
O principal gargalo reside na falta de monitoramento e avaliação das condições de acessibilidade. Apenas sete municípios possuem programas específicos para avaliar o nível de acessibilidade em seus equipamentos turísticos, o que revela uma desconexão entre a legislação nacional e as práticas adotadas pelos entes municipais. Sem o acompanhamento sistemático, é impossível produzir indicadores que apontem melhorias ou deficiências. Essa constatação reforça a análise de Lima e Duarte (2025), que consideram que a descontinuidade das políticas públicas alimenta uma cultura de falta de planejamento para resultados de longo prazo.
Nesse sentido, a carência de dados sobre o perfil geral do turista e do turista com deficiência, bem como sobre o nível de acessibilidade de atrativos e equipamentos turísticos dificulta o planejamento estratégico do turismo acessível, prejudicando a competitividade das organizações e dos destinos turísticos.
Além disso, o levantamento evidenciou o desconhecimento dos gestores municipais sobre programas federais, como o Programa Turismo Acessível (do Ministério do Turismo), e sobre linhas de crédito destinadas à adequação de edifícios. Esse dado reforça que a dificuldade financeira é uma barreira percebida, mas também ressalta a carência de informações e a limitada capacidade institucional dos órgãos municipais de turismo.
A partir do diagnóstico, os principais desafios mapeados são a carência de informações sobre a demanda (turistas PcD), a falta de monitoramento da oferta, e o baixo quantitativo de campanhas de sensibilização voltadas à cadeia produtiva do turismo. Esses desafios são críticos, pois a promoção do turismo acessível exige sensibilização social e coordenação entre os diferentes níveis políticos. A falta de sensibilização e treinamento perpetua práticas excludentes, impedindo a articulação entre atores públicos e privados.
Em síntese, a principal conclusão do estudo é que a superação das barreiras arquitetônicas e urbanísticas, embora essenciais, não são o único obstáculo. Os obstáculos gerenciais, políticos e informacionais nas administrações municipais são os fatores mais determinantes para o cenário atual, impedindo a priorização do tema.
O diagnóstico contribui com uma compreensão mais profunda sobre o cenário do turismo acessível no estado do Rio de Janeiro, identificando gargalos e indicando prioridades para subsidiar a formulação de estratégias. Para o avanço da pauta no estado, recomenda-se:
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Priorizar o desenvolvimento de programas de avaliação e monitoramento contínuo da acessibilidade nos equipamentos turísticos;
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Fomentar a capacitação dos gestores sobre normas técnicas (NBR 9050) e programas federais existentes;
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Investir em campanhas de sensibilização voltadas à cadeia produtiva e à sociedade, conforme enfatizado pela literatura.
As principais limitações desta pesquisa envolveram a dificuldade de obter as respostas junto às secretarias municipais de turismo do estado, o que demandou mais tempo para sua realização; e a necessidade de priorizar questões objetivas, considerando o tempo de resposta do questionário.
O panorama indicado pelos dados levantados também possibilitou identificar oportunidades para futuras pesquisas, como a realização de estudos longitudinais e qualitativos para aprofundar questões específicas relacionadas à temática ou ao contexto geográfico e socioeconômico de cada município; pesquisas comparativas envolvendo o setor público e privado; e pesquisas voltadas a compreender a influência efetiva das instâncias participativas no planejamento do turismo acessível.
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Editor
Luiz Carlos da Silva Flores
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Editor de Seção
Ana Paula Sohn
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Assistente Editorial
Bruno Fernandes Mendes
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