Resumo
A judicialização da saúde é questão controversa. Para uns, ela gera uma série de problemas nas políticas de saúde que vão desde a desorganização de filas de atendimento até o desabastecimento de medicamentos adquiridos pelo poder público. Para outros, o apelo ao Judiciário é um caminho para corrigir assimetrias no acesso aos serviços públicos de saúde. Por meio de uma etnografia conduzida entre 2016 e 2017 na Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS), busco relativizar esses posicionamentos dicotômicos e demonstrar como a demanda por intervenção judicial e/ou administrativa é, de certa forma, incorporada ao “fluxo normal” do Sistema Único de Saúde (SUS) em uma conjuntura de crise da saúde no Rio de Janeiro. Meu argumento central é que, em tempos de precariedade generalizada, é através da regulação dos litígios que se opera a gestão do direito à saúde.
Palavras-chave:
Judicialização da saúde; Crise; Gestão; Direito à saúde; SUS