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As submissões devem ser realizadas pelo sistema online (OJS) da revista em: https://revista.ibraspp.com.br/RBDPP/about/submissions
a) Os trabalhos devem ter preferencialmente entre 15 a 25 páginas. Os parágrafos devem ser justificados. Não se deve utilizar espaçamentos antes ou depois dos parágrafos.
b) Como fonte, usar a Times New Roman, corpo 12. Os parágrafos devem ter entrelinha 1,5; as margens superior e inferior 2,0 cm e as laterais 3,0 cm. A formatação do tamanho do papel deve ser A4.
c) Os trabalhos podem ser escritos em português, espanhol, inglês ou italiano. Em qualquer caso, deverão ser indicados, no idioma do artigo e em inglês, o título do trabalho, o resumo (até 200 palavras) e de três a cinco palavras-chave.
d) Os artigos deverão conter itens específicos para introdução, considerações finais (conclusões) e referências.
e) O título do artigo não deverá ser excessivamente extenso, mas necessariamente precisa apresentar de modo claro a temática e a delimitação de seu objeto.
f) Solicita-se que o autor informe no sistema de submissão e em nota de rodapé qualquer financiamento ou benefícios recebidos (por ex. se o artigo é fruto de parecer contratado), e que declare não haver conflito de interesses que comprometa a cientificidade do trabalho apresentado. Se o trabalho for resultante de pesquisas financiadas por órgãos de fomento deverá haver tal informação em nota de rodapé e nos agradecimentos, especificando o edital de que resulta o financiamento.
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Quando os autores submetem um manuscrito, eles são responsáveis por reconhecer e revelar conflitos de interesses que possam ter influenciado seu trabalho. Os autores devem reconhecer no manuscrito todo o apoio financeiro para o trabalho e outras conexões financeiras ou pessoais com relação à pesquisa. Por exemplo, se o autor atua como parecerista (consultor) jurídico deve inserir nota de rodapé informando que o artigo partiu de posição adotada em parecer proferido em caso concreto em razão de contraprestação financeira. O conflito de interesses pode ser de natureza pessoal, comercial, política, acadêmica ou financeira. Conflitos de interesses podem ocorrer entre autores, revisores ou editores.
g) O resumo deverá ter até 200 palavras, apresentando seus objetivos, problema(s), justificativa, metodologia, resultados e conclusões.
h) As referências bibliográficas deverão ser feitas de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. Há preferência por textos que utilizem referências em formato completo em notas de rodapé ao final de cada página. Contudo, também são aceitas referências em formato autor-data. ver modelo (item referências) aqui
i) A bibliografia consultada deverá ser referenciada ao final do trabalho, devendo conter somente os textos citados no artigo. A bibliografia deverá ser abrangente, citando referências atualizadas (preferencialmente publicadas há menos de cinco anos) e de autore/as nacionais e estrangeiros representativos na temática abordada.
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quando o trabalho utilizado possuir DOI ou estiver disponível em periódico online, favor adicionar ao final da referência, com hiperlink ativo (para facilitar o acesso aos leitores); a existência de DOI deve ser pesquisada em: http://search.crossref.org/
j) Não é permitida a utilização de negrito e sublinhado. Citações diretas de outros autores devem ser feitas “entre aspas”, sem o uso de itálico. O destaque de trechos relevantes do texto deve ser feito em itálico.
k) Sugere-se que esquemas e organogramas sejam inseridos no texto por meio de imagens, de modo a evitar distorções na posterior diagramação. Tabelas devem ser inseridas no próprio texto, não como imagens.
l) Os trabalhos podem ter, no máximo, três autore/as. Em casos de pesquisas empíricas e/ou de complexidade ímpar, que necessitem de mais colaboradores, deverá ser enviada motivação, que explique tal situação e indique concretamente a contribuição de cada autor.
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conforme as regras de integridade ética a autores, é preciso certificar-se da contribuição intelectual direta e efetiva e do consentimento de todos os colaboradores. Por exemplo, a mera cessão de recursos financeiros e de infraestrutura não é indicação de coautoria. Para mais informações, clique aqui.
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em casos de artigos em coautoria, a RBDPP solicita a inclusão de declaração de coautoria ao final do trabalho para publicação, onde se especificarão as contribuições de cada autor (em conformidade com as Taxonomia CReditCasrai). Sobre isso, ver: VASCONCELLOS, V. G. de. Editorial – Autoria e coautoria de trabalhos científicos: discussões sobre critérios para legitimação de coautoria e parâmetros de integridade científica. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v6i1.313
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todo/as o/as autore/as se responsabilizam integralmente pelo artigo e pela integridade da pesquisa desenvolvida.
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as contribuições de pessoa que não atenda aos critérios de autoria devem ser listadas, com permissão expressa da referida pessoa, no item de “agradecimentos”.
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todos o/as autor/es devem possuir e indicar registro Orcid (identificador internacional de autore/as).
m) A revisão do trabalho é responsabilidade de seus autores, visto que não há etapa de revisão ortográfica e gramatical por profissional após a submissão do artigo. Em casos de erros graves e constantes, pode haver rejeição preliminar do trabalho.
n) Não serão publicados artigos de um mesmo autor/a (ainda que em coautoria) em números subsequentes da revista, salvo em caso de subsequente envio para dossiê temático. Ao submeter artigos em período próximo, o autor fica ciente de que, se aprovados, haverá espera em fila para publicação posterior.
o) O trabalho deve abordar temática relacionada às ciências criminais e ao processo penal e ser compatível com a linha editorial da RBDPP e com a seção à qual foi submetido.
p) Todos os dados, códigos e materiais subjacentes ao artigo e utilizados na concepção e realização da pesquisa devem ser adequadamente citados no texto incluídos na lista de referências com um identificador persistente como o DOI.
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Artigos que utilizem dados subjacentes (como pesquisas empíricas) devem fornecer suas tabelas e arquivos (ex. tabelas de excel, fontes, etc.) para controle por pares e depositar em repositórios de dados abertos. Sugerimos o depósito em: https://figshare.com/ e https://data.scielo.org. Nos termos das Políticas SciELO, "o objetivo é facilitar a avaliação do manuscrito e, se aprovado, contribuir para a preservação e reuso dos conteúdos e a reprodutibilidade das pesquisas". Podem haver exceções por questões legais e ética.
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