O periódico Veredas do Direito foi criado em 2004 como meio de interação da Dom Helder Escola Superior (DHES) com outras instituições nacionais e estrangeiras. Desde seu primeiro número, divulga pesquisas de renomados autores nacionais e estrangeiros, evidenciando a preocupação com a exogenia de seu conteúdo.

O nome do periódico foi escolhido em alusão à obra Grande Sertão: Veredas, de Guimarães Rosa. A ideia surgiu a partir dos vários caminhos abordados pelo periódico em função da integração com diversas áreas além do Direito. As capas do periódico sempre foram elaboradas conforme sua temática, no intuito de transmitir seu conteúdo aos leitores desde o primeiro contato visual.

Inicialmente, o periódico dedicava-se à temática geral do Direito, mas, a partir da abertura do Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Dom Helder Escola Superior (DHES) em 2009, passou a se dedicar a essa linha de pesquisa.

Este periódico segue o modelo open Science Green.

Formulário em conformidade com a Ciência Aberta

1. A inclusão intencional de referências de relevância questionável a fim de manipular fatores de impacto ou aumentar a probabilidade de aceitação do manuscrito constitui prática eticamente inaceitável.

2. Os autores têm como responsabilidade ética relatar evidências que contrariem seu ponto de vista, quando existentes. Além disso, as evidências utilizadas para apoiar suas posições devem ser metodologicamente sólidas.

3. Os autores têm a obrigação ética de relatar todos os aspectos da pesquisa que possam ser relevantes para a reprodutibilidade independente de sua pesquisa.

4. Somente as pessoas que contribuíram significativamente para o trabalho merecem autoria em um manuscrito. Configuram contribuição significativa: realização de experimentos, participação na elaboração do planejamento experimental, análise de resultados ou elaboração do corpo do manuscrito. Empréstimo de equipamentos, obtenção de financiamento ou supervisão geral por si só não justificam a inclusão de novos autores, que devem ser objeto de agradecimento.

5. A colaboração entre docentes e estudantes deve seguir os mesmos critérios. Os supervisores devem cuidar para que não incluir na autoria estudantes com pequena ou nenhuma contribuição nem excluir aqueles que efetivamente participaram do trabalho. Autoria fantasma em ciência configura prática eticamente inaceitável.

6. Todos os autores de um trabalho são responsáveis pela veracidade e idoneidade da pesquisa, cabendo ao primeiro autor e ao autor correspondente responsabilidade integral, e aos demais autores, responsabilidade por suas contribuições individuais.

7. Os autores devem ser capazes de descrever, quando solicitados, sua contribuição pessoal para o trabalho.

8. Todo trabalho de pesquisa deve ser conduzido conforme padrões éticos em sua execução, seja com animais ou com seres humanos.

O objeto de interesse do periódico Veredas do Direito é direcionado a temáticas diretamente relacionadas às áreas de concentração do Programa de Pós-graduação em Direito da Dom Helder Escola Superior (DHES): (1) Direito Ambiental; e (2) Desenvolvimento Sustentável

Nesse sentido, o periódico tem como finalidade constituir instrumento de veiculação de trabalhos científicos e doutrinários dedicados a aspectos e elementos que guardem relação com tais assuntos, em especial na área do Direito.

Assim, propõe-se que a linha editorial a ser seguida pela Veredas do Direito se subdivida em dois eixos temáticos:

(I) Direito, sustentabilidade e direitos humanos;

(II) Direito, planejamento e desenvolvimento sustentável.

Desse modo, os trabalhos e artigos a serem publicados no periódico devem enquadrar-se em pelo menos um dos eixos temáticos que compõem sua linha editorial. Eventualmente, a critério do conselho editorial, pode-se dedicar uma edição do periódico a determinado eixo temático ou mesmo a uma questão específica abrangida por quaisquer dos itens sugeridos.

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• Título do periódico: Veredas do Direito
• Título abreviado: Veredas Direito
• Publicação de: Belo Horizonte MG: Escola Superior Dom Helder Câmara
• Periodicidade: Anual.
• Modalidade de publicação: Publicação Contínua
• Ano de criação do periódico: 2004

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Preprints

• Em conformidade com as boas práticas de comunicação de Ciência Aberta, a Veredas do Direito aceita manuscritos depositados em servidores de preprints confiáveis, como Preprints, SciELO Preprints e EmeRI. Nesses casos, os autores devem indicar o link da versão do artigo já publicada e o DOI, quando houver. Cabe destacar que, nesses casos, o sistema de avaliação é alterado de duplo-cego para simples-cego por pares, em que os pareceristas saberão a autoria do artigo, mas os autores não saberão a identidade dos pareceristas. Nesses casos, a Veredas do Direito ressalva a possibilidade de os pareceristas manifestarem conflito de interesse na avaliação do artigo.

Processo de avaliação por pares

• Os artigos serão avaliados mediante o processo de avaliação pelos pares, ou seja, os artigos serão submetidos à aprovação de no mínimo 2 avaliadores que tenham domínio dos temas tratados. Os artigos serão enviados para a avaliação sem a identificação de autoria. Os originais serão imediatamente encaminhados aos avaliadores. O processo de seleção de artigos envolve avaliação de especialistas e do Comitê Editorial. No sumário, a sequência de títulos de artigos obedecerá à ordem alfabética de sobrenomes de autores.
• Em sintonia com as práticas da Ciência Aberta, a Veredas do Direito oferece a autores e pareceristas opções de abertura do processo de avaliação por pares, com ou sem identificação de seus nomes. A autorização para divulgação do nome poderá ser dada pelos autores no momento de submissão do artigo e pelos avaliadores mediante o preenchimento do Formulário de Conformidade com a Ciência Aberta. No caso de publicação das avaliações que fundamentaram a decisão de publicação do artigo, estas poderão ser editadas pelo corpo editorial da Veredas do Direito. A contribuição dos editores de seção, quando houver, é devidamente creditada no artigo publicado. Os avaliadores recebem declaração do parecer do manuscrito e podem ainda validar a atividade no Publons ou Reviewer Credit.

Dados abertos

• A Veredas do Direito incentiva o compartilhamento dos conjuntos de dados de análise, instrumentos, scripts de análise estatística, roteiros e materiais adicionais, disponibilizados em repositórios on-line abertos, como SciELO Data, Zenodo, Figshare e OSF, caso não possam ser publicados no próprio artigo, e essa informação deve ser indicada no manuscrito. Consequentemente, os trabalhos que comunicam pesquisas deverão indicar e referenciar a disponibilidade dos conteúdos subjacentes à elaboração da pesquisa e dos resultados obtidos.

Cobrança de Taxas

• A Veredas do Direito não cobra taxas de submissão ou de processamento de artigos.

Política de Ética e Más condutas, Errata e Retratação

• O periódico Veredas do Direito segue as diretrizes do Código de Conduta e Boas Práticas, do Committee on Publication Ethics (COPE) e as submissões devem atender a essas diretrizes. Adotamos, também, o Guia de boas práticas para o fortalecimento da ética na publicação científica da SciELO.
• Caso haja a necessidade de retratação de um artigo ou publicação de correção ou errata, a Veredas do Direito seguirá as recomendações e diretrizes do SciELO e do COPE, especialmente as orientações do Guia de boas práticas para o fortalecimento da ética na publicação científica, do Guia para o registro e publicação de errata, do Guia para o registro e publicação de retratação e do COPE Retraction Guidelines.

Política sobre Conflito de Interesses

• Conflitos de interesses (que podem ser de natureza pessoal, comercial, acadêmica ou financeira) ocorrem quando autores, revisores ou editores têm interesses capazes de influenciar a elaboração ou avaliação de manuscritos. Quanto a submissão do manuscrito, os autores ficam responsáveis por reconhecer e revelar conflitos financeiros ou de qualquer outra natureza que possam ter exercido alguma influência sobre o trabalho. Portanto, se houver, ainda que potencialmente, conflito de interesse, cabe aos autores informálo em documento próprio assinado e anexado à plataforma de submissão. É de responsabilidade dos autores, também, identificar no manuscrito qualquer apoio financeiro obtido para a confecção do trabalho, bem como outras conexões pessoais ligadas à realização da pesquisa. Cabe ao revisor informar os editores sobre quaisquer conflitos de interesse que possam influenciar a análise do manuscrito, declarando-se não qualificado para revisá-lo.

Adoção de softwares de verificação de similaridade

• Todos os artigos submetidos à Veredas do Direito serão previamente analisados pelo detector de plágio Turnitin. Considera-se plágio a apropriação de ideias, processos, resultados ou palavras de outrem sem dar o devido crédito. Basta um parágrafo sem a devida citação para que o manuscrito seja devolvido ao(s) autor(es). Para casos de autoplágio, a Veredas do Direito permite um máximo de 10% para artigos ou 50% quando o manuscrito for resultado de dissertação de mestrado ou tese de doutorado. Acima disso, o manuscrito é devolvido ao(s) autor(es), podendo estes efetuar as alterações necessárias e submeter o artigo novamente ao periódico.
• Casos de plágio reportados ao periódico após a publicação dos artigos serão analisados pelo comitê editorial e, se confirmada a denúncia, o artigo será retirado do periódico imediatamente. Também poderão ser aplicadas penalidades aos autores.

Questões de Sexo e Gênero

• A equipe editorial da Veredas do Direito, além dos autores que publicam no periódico, devem sempre observar as diretrizes sobre Equidade de Sexo e Gênero em Pesquisa Sex and Gender Equity in Research – SAGER. As diretrizes SAGER compreendem um conjunto de diretrizes que orientam o relato de informações sobre sexo e gênero no desenho do estudo, na análise de dados e nos resultados e interpretação dos achados. Além disso, a Veredas do Direito observa a política de equidade de gênero na formação de seu corpo editorial.

Comitê de Ética

• O trabalho submetido não se utilizou de pesquisa com seres humanos ou, se ela foi realizada e utilizada, obedeceuse às determinações da Resolução n. 196/96 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), houve aprovação da referida pesquisa pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Instituição do(s) autor(es), ou onde ela foi realizada, que segue em anexo a esta submissão, bem como foram coletados os Termos de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), em posse do(s) autor(es) ou responsável(is) pela pesquisa e/ou da Instituição, e que estão disponíveis para consulta e verificação.

Direitos Autorais

• A Veredas do Direito utiliza licença Creative Commons (CC-BY 4.0), preservando, dessa maneira, a integridade dos artigos em ambiente de acesso aberto. O periódico permite que os autores retenham os direitos de publicação, sem restrições. Assim, os autores são livres para compartilhar (copiar e redistribuir o material em qualquer meio ou formato) e adaptar (remixar, transformar e construir sobre o material para qualquer finalidade, mesmo comercialmente).

Propriedade Intelectual e Termos de uso

• Responsabilidade do site:
  • A Veredas do Direito reserva-se o direito de efetuar nos originais alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, a fim de respeitar a norma culta da língua, sem, contudo, desrespeitar o estilo dos autores.
  • Os originais não serão devolvidos aos autores.

• Responsabilidade do autor:
  • Os autores mantêm os direitos totais sobre seus artigos publicados na Veredas do Direito, ficando sua reimpressão (total ou parcial), depósito ou republicação sujeitos à indicação de primeira publicação na Veredas do Direito, por meio da licença CC-BY.
  • Os autores devem consignar a fonte de publicação original.
  • As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade. A Veredas do Direito utiliza licença Creative Commons (CC-BY 4.0), preservando, dessa maneira, a integridade dos artigos em ambiente de acesso aberto. O periódico permite que os autores retenham os direitos de publicação, sem restrições. Assim, os autores são livres para compartilhar (copiar e redistribuir o material em qualquer meio ou formato) e adaptar (remixar, transformar e construir sobre o material para qualquer finalidade, mesmo comercialmente).

• CAPES

• CNPQ

• FAPEMIG

• OJS

• Elcio Nacur Rezende, Dom Helder Escola Superior (DHES), Belo Horizonte, MG, Brasil. Lattes, ORCID. E- mail: elcionrezende@yahoo.com.br

• Celso Antônio Pacheco Fiorillo – Universidade Nove de Julho (UNINOVE), São Paulo, SP, Brasil. Lattes, Orcid. E-mail: capfiorillo@terra.com.br
• Erivaldo Moreira Barbosa – Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Campina Grande, PB, Brasil. Lattes, Orcid. E-mail: erifat@terra.com.br
• Fernando Antônio de Carvalho Dantas – Universidade Federal de Goiás (UFG), Goiânia, GO, Brasil. Lattes, Orcid. E-mail: fdantas.ufg@gmail.com
• Gerd Winter – Universität Bremen, Bremen, Alemanha. Orcid. E-mail: gwinter@uni-bremen.de
• Hugo Iván Echeverría – Universidad San Francisco de Quito (UFSQ), Quito, Equador. Orcid. E-mail: hugo.echeverria@mail.mcgill.ca
• Isabela Figueroa – Universidad del Magdalena, Santa Marta, Colômbia. Lattes, Orcid. E-mail: figueroabela@gmail.com
• Marcelo Dias Varella – Centro Universitário de Brasília (CEUB), Brasília, DF, Brasil. Lattes, Orcid. E-mail: marcelodvarella@gmail.com
• Paulo de Bessa Antunes – Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), Rio de Janeiro, RJ, Brasil. Lattes, Orcid. E-mail: paulo.antunes@unirio.br
• Tukufu Zuberi – University of Pennsylvania, Filadélfia, Estados Unidos. Orcid. E-mail: tzuberi@domhelder.edu.br
• Valmir Cesar Pozzetti –Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Manaus, AM, Brasil. Lattes, Orcid. E-mail: v_pozzetti@hotmail.com

Secretário de Edição

• Rafael Faber Fernandes, Dom Helder Escola Superior (DHES), Belo Horizonte, MG, Brasil.

Os textos devem ser submetidos gratuitamente na página eletrônica do periódico após o cadastro como “AUTOR”, seguindo os passos de submissão.

A Veredas do Direito não cobra taxas de submissão ou de processamento de artigos.

A Veredas do Direito publica artigos originais de pesquisadores doutores ou doutores acompanhados de coautor com titulação mínima de bacharel, das áreas de Direito Ambiental e ciências afins que pesquisam temas na perspectiva dos descritos no periódico. Publicamos textos em Português, Espanhol, Inglês, Italiano e Francês.

Cada autor pode submeter apenas um texto por volume do periódico e, tendo tido um texto publicado, somente poderá voltar a submeter após o interstício de 2 volumes, ou 2 anos.

Os artigos devem, obrigatoriamente, utilizar a terceira pessoa gramatical (escrita científica).

Em conformidade com as boas práticas de comunicação de Ciência Aberta, a Veredas do Direito aceita manuscritos depositados em servidores de preprints confiáveis, como Preprints, SciELO Preprints e EmeRI. Nesses casos, os autores devem indicar o link da versão do artigo já publicada e o DOI, quando houver. Cabe destacar que, nesses casos, o sistema de avaliação é alterado de duplo-cego para simples-cego por pares, em que os pareceristas saberão a autoria do artigo, mas os autores não saberão a identidade dos pareceristas. Nesses casos, a Veredas do Direito ressalva a possibilidade de os pareceristas manifestarem conflito de interesse na avaliação do artigo.

Ainda em conformidade com a Ciência Aberta, a Veredas do Direito propicia a autores e avaliadores a opção de abertura do processo de avaliação por pares, com ou sem identificação de seus nomes. Para tal, os autores devem autorizar a divulgação de seus nomes no momento de submissão do artigo, ao passo que os avaliadores, caso permitam que seus nomes sejam divulgados, devem preencher o Formulário de Conformidade com a Ciência Aberta.

Por fim, a Veredas do Direito incentiva o compartilhamento dos conjuntos de dados de análise, instrumentos, scripts de análise estatística, roteiros e materiais adicionais, disponibilizados em repositórios on-line abertos, como SciELO Data, Zenodo, Figshare e OSF, caso não possam ser publicados no próprio artigo, e essa informação deve ser indicada no manuscrito. Consequentemente, os trabalhos que comunicam pesquisas deverão indicar e referenciar a disponibilidade dos conteúdos subjacentes à elaboração da pesquisa e dos resultados obtidos.

CÓDIGO DE CONDUTA E BOAS PRÁTICAS

O periódico Veredas do Direito segue as diretrizes do Código de Conduta e Boas Práticas, do Committee on Publication Ethics (COPE) e as submissões devem atender a essas diretrizes. Adotamos, também, o Guia de boas práticas para o fortalecimento da ética na publicação científica da SciELO.

PROCESSO DE AVALIAÇÃO

Os artigos submetidos pelo site do periódico passarão por duas fases de avaliação: a primeira fase será realizada pela equipe editorial e destina-se à verificação do cumprimento das Diretrizes para Autores; em caso de aprovação na primeira fase, o artigo será encaminhado para a avaliação cega por pares, sendo esta a segunda fase, na qual o artigo poderá ser aprovado, aprovado com correções obrigatórias ou rejeitado.

Em todos os casos, a decisão editorial e as avaliações serão enviadas por e-mail ao autor – em caso de coautoria, ao coautor que se cadastrou na submissão como contato principal. No caso de aprovação com correções obrigatórias, o autor terá 5 dias úteis (prazo que, eventualmente, pode ser estendido, a depender da complexidade das correções solicitadas) para enviar pelo sistema do periódico a versão corrigida do artigo, que passará por conferência da equipe editorial. Caso as correções não estejam satisfatórias, podem ser necessários novos ajustes ou, então, conforme for o caso, o artigo poderá ser rejeitado. A falta de resposta dos autores diante da solicitação de correções também poderá implicar a rejeição do artigo.

EXOGENIA

A fim de cumprir com a exigência da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) no que concerne à exogenia dos artigos, a Veredas do Direito evita publicar artigos cujos autores são vinculados a instituições de Minas Gerais, com exceção daqueles vinculados à Dom Helder Escola Superior (DHES).

DETECÇÃO DE PLÁGIO

Todos os artigos submetidos à Veredas do Direito serão previamente analisados pelo detector de plágio Turnitin. Considera-se plágio a apropriação de ideias, processos, resultados ou palavras de outrem sem dar o devido crédito. Basta um parágrafo sem a devida citação para que o manuscrito seja devolvido ao(s) autor(es). Para casos de autoplágio, a Veredas do Direito permite um máximo de 10% para artigos ou 50% quando o manuscrito for resultado de dissertação de mestrado ou tese de doutorado. Acima disso, o manuscrito é devolvido ao(s) autor(es), podendo estes efetuar as alterações necessárias e submeter o artigo novamente ao periódico.

Casos de plágio reportados ao periódico após a publicação dos artigos serão analisados pelo comitê editorial e, se confirmada a denúncia, o artigo será retirado do periódico imediatamente. Também poderão ser aplicadas penalidades aos autores.

INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DOS METADADOS DA SUBMISSÃO

O nome completo, o endereço de e-mail, a afiliação e o resumo da biografia de todos os autores do artigo deverão ser informados com a grafia correta na inserção de metadados durante o processo de submissão.

A afiliação é o vínculo atual do autor, devendo-se informar o nome completo e a sigla da instituição, bem como cidade, estado e país desta.

No campo “Resumo da Biografia” de cada autor, de preenchimento obrigatório, deve-se informar, na primeira menção, a titulação em ordem decrescente e a respectiva instituição de obtenção, indicando, ainda, a sigla da instituição entre parênteses, seguida de cidade, estado e país. A partir da segunda menção a uma mesma instituição, indica-se apenas a sigla. Na sequência, deve-se informar a afiliação.

Todos os autores e coautores devem informar o endereço eletrônico referente a seu cadastro no ORCID, de caráter obrigatório, além do endereço eletrônico para o Currículo Lattes, obrigatório para autores brasileiros ou vinculados a instituições de ensino brasileiras.

Ex.:

Doutor em Direito pela Dom Helder Escola Superior (DHES), Belo Horizonte/MG, Brasil. Bacharel em Direito pela DHES. Professor da graduação em Direito da DHES.

Não é permitido mencionar publicações do autor no “Resumo da Biografia”.

Ao final do “Resumo da Biografia”, deve-se fornecer o link para o currículo Lattes de cada autor.

Caso os metadados não sejam preenchidos corretamente, o autor será notificado para corrigi-los em 2 dias úteis, sob pena de rejeição do artigo.

Solicita-se que, antes de submeter o trabalho, sejam retirados do texto os dados que possibilitem a identificação do(s) autor(es) por parte dos pareceristas, bem como sejam apagadas as identificações em “Arquivo/Propriedades/Resumo” do Word (este caminho pode variar, a depender da versão do Word utilizada pelo autor), de modo que a avaliação seja cega (sistema de avaliação duplo-cega, ou double blind peer review).

PESQUISAS FINANCIADAS

Artigos resultantes de pesquisas financiadas por órgãos de fomento devem ser devidamente identificados por nota de rodapé inserida no título do artigo, especificando-se o órgão de fomento e o edital.

PRIORIDADE DE PUBLICAÇÃO

Os seguintes artigos terão prioridade de publicação:

• Artigos em que ao menos um dos autores seja vinculado exclusivamente a IES estrangeira;
• Artigos resultantes de pesquisas financiadas por órgãos de fomento;
• Artigos escritos em coautoria com professor permanente de Programa de IES de diferentes unidades da federação.

OBSERVÂNCIA DAS DIRETRIZES PARA AUTORES

O conselho editorial e a equipe editorial reservam-se o direito, em pré-avaliação ou pós-avaliação, de apontar correções e complementações necessárias nos trabalhos recebidos, devolvendo-os aos autores para sua devida adequação às normas do periódico. Depois do check-list e da pré-avaliação da equipe editorial, se aprovados, os textos seguem para os avaliadores externos.

Todos os textos avaliados que tiverem indicação de correções obrigatórias, apontadas em parecer e/ou comentários, deverão ser revistos pelos autores e devolvidos para nova avaliação pela equipe editorial em um prazo de 5 dias úteis ou mais (conforme a complexidade das correções solicitadas).

APRESENTAÇÃO GRÁFICA DOS TEXTOS

Os textos devem ser submetidos em formato Word, tamanho A4, orientação “retrato”, fonte 12, Times New Roman, em espaço 1,5, com as seguintes margens: superior e esquerda de 3,0 cm e direita e inferior de 2,0 cm.

A primeira linha de cada parágrafo deve ter espaço de 1,5 cm em relação à margem esquerda.

As citações com mais de 3 linhas devem ter recuo de 4,0 cm, fonte 10, e espaço entre linhas simples.

Na editoração, os textos receberão diagramação conforme o padrão gráfico do periódico.

Tabelas, formulários, gráficos e desenhos não podem ocupar mais de 25% do total do texto, devendo ser numerados com algarismos arábicos e referenciados conforme as regras da ABNT.

Os artigos deverão ter o mínimo de 40.000 e o máximo de 60.000 caracteres, incluindo espaços. Textos maiores poderão ser autorizados, a partir da avaliação da comissão editorial, e o registro dessa solicitação deverá ser feito como observação na submissão.

Todos os textos devem ser postados corrigidos, sendo recomendado que, antes da submissão, eles passem por um(a) revisor(a) de textos profissional. A Veredas do Direito reserva-se o direito de efetuar nos textos originalmente enviados alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical para manter o padrão culto da língua sem, entretanto, interferir no estilo dos autores.

UTILIZAÇÃO DE IMAGENS EM ARTIGOS

As imagens utilizadas nos artigos deverão ser inseridas no corpo do texto e, também, submetidas individualmente como “Documentos Suplementares” durante o processo de submissão.

O formato para submissão como documento suplementar deverá ser “.jpeg”, e a imagem deverá ter alta resolução. Além da imagem, o autor deverá enviar, por meio dos “Documentos Suplementares”, a autorização de uso emitida pelo detentor dos direitos autorais da imagem.

No caso de imagens sem a resolução exigida, o autor será notificado para fornecer nova imagem em 2 dias úteis. Se a nova imagem não for fornecida e a ausência desta prejudicar o conteúdo do texto, o artigo será rejeitado pelo conselho editorial e/ou pela equipe editorial.

Caso a autorização de uso não seja enviada por meio dos documentos suplementares, o autor será notificado para fornecer a autorização em 2 dias úteis. Se a autorização não for fornecida e a ausência da imagem prejudicar o conteúdo do texto, o artigo será rejeitado pelo conselho editorial e/ou pela equipe editorial.

UTILIZAÇÃO DE GRÁFICOS EM ARTIGOS

Gráficos inseridos no corpo dos textos devem ser exclusivamente nas cores preto e branco. Caso o gráfico não seja elaborado pelo autor, o autor deverá encaminhar por meio dos “Documento suplementares”, durante a submissão, a autorização de uso.

EXIGÊNCIAS PARA OS ARTIGOS

Autor:

Para artigos de um único autor, este deverá ter a titulação mínima de Doutor.

Coautoria:

A Veredas do Direito dá preferência para artigos com no máximo 2 autores e não admite artigos com mais de 3 autores (artigos com 3 autores serão analisados caso a caso), sendo que ao menos 1 deles deverá contar com a titulação mínima de Doutor, sendo este creditado como autor principal, e os demais, como coautores, devendo estes ter a titulação mínima de bacharel, ficando impedida a participação de graduandos.

Participação dos autores:

Os autores deverão registrar, no final dos artigos, a contribuição de cada um dos autores, utilizando dois critérios mínimos de autoria: (a) participar ativamente das discussões dos resultados; (b) revisão e aprovação final do trabalho. Os manuscritos nos quais não for especificamente individualizada expressamente essa contribuição é porque todos os autores participaram das discussões dos resultados, revisaram e aprovaram o trabalho final. A Veredas do Direito recomenda a Taxonomia CRediT.

Título:

O título deverá conter no máximo 8 palavras e ser apresentado em português/inglês. Para artigos em espanhol, o título deverá ser apresentado em espanhol/inglês. Não serão aceitas traduções automáticas da web. Caso seja constatada a inexatidão da tradução, o texto será devolvido ao autor para correção em 3 dias úteis, sob pena de rejeição.

Formatação de títulos e subtítulos:

TÍTULO DO ARTIGO (CENTRALIZADO, CAIXA ALTA, NEGRITO)

TÍTULO EM INGLÊS (CENTRALIZADO, CAIXA ALTA, ITÁLICO, NEGRITO)

1 SEÇÃO PRIMÁRIA (ALINHADA À ESQUERDA, CAIXA ALTA, NEGRITO)

1.1 Seção secundária (alinhada à esquerda, caixa baixa, negrito)

1.1.1 Seção terciária (alinhada à esquerda, caixa baixa, itálico)

1.1.1.1 Seção quaternária (alinhada à esquerda, caixa baixa, itálico, negrito)

1.1.1.1.1 Seção quinária (alinhada à esquerda, caixa baixa, sem negrito, sem itálico)

Resumo:

Os artigos devem vir acompanhados de um resumo bilíngue (português/inglês ou espanhol/inglês), de mesmo teor, apresentando, com clareza e concisão:

• o tema do trabalho
• os objetivos
• a metodologia utilizada
• as conclusões.

Exige-se que o resumo tenha, necessariamente, entre 150 e 200 palavras.

Não serão aceitas traduções automáticas da web. Caso seja constatada a inexatidão da tradução, o texto será devolvido ao autor para correção em 3 dias úteis, sob pena de rejeição.

Palavras-chave:

Em número mínimo de 3 e máximo de 5 palavras, em ordem alfabética e grafadas em caixa baixa (exceto quando for indispensável o uso de caixa alta) e separadas por ponto e vírgula, indicam o conteúdo do artigo e devem ser escolhidas, preferencialmente, em catálogo de vocabulário controlado, se houver tesauro na área do tema.

As palavras-chave devem ser apresentadas em português/inglês. Para os textos em espanhol, as palavras-chave devem ser apresentadas em espanhol/inglês. Não serão aceitas traduções automáticas da web. Caso seja constatada a inexatidão da tradução, o texto será devolvido ao autor para correção em 3 dias úteis, sob pena de rejeição.

Estrutura dos artigos:

Os artigos devem respeitar a seguinte sequência:

• Título
• Resumo
• Palavras-chave
• Título traduzido para inglês
• Abstract
• Keywords
• Introdução
• Texto com subtítulos e notas de rodapé
• Conclusão
• Referências

Observações:

• Os itens Introdução, Conclusão e Referências não devem ser numerados. Os demais títulos devem utilizar numeração sequencial em algarismos indo-arábicos.
• As notas de rodapé servem apenas para notas explicativas sucintas e para informações extra importantes, e não se destinam à apresentação de referências. As notas de rodapé devem utilizar numeração sequencial em algarismos indo-arábicos.
• Todas as referências no corpo do texto devem adotar o sistema autor-data, obedecendo à NBR 10520/2002, da ABNT. Ex.: (FIORILLO, 2013, p. 25). Cabe ressaltar que somente se deve indicar a paginação nos casos de citação direta (transcrição exata [ou tradução livre] do texto constante da fonte), exceto quando o texto original não for paginado. Para citações indiretas (paráfrases), basta indicar autor(es) e ano de publicação.

Introdução:

A Introdução deve tão somente introduzir o assunto a ser tratado no artigo, apresentando a visão do autor sobre o tema. Não deve, portanto, conter citações diretas ou indiretas.

Referências:

As referências devem ser dispostas em ordem alfabética pelo SOBRENOME do primeiro autor, no final do artigo e obedecer rigorosamente, em todos os detalhes, à NBR 6023/2018, da ABNT, como nos exemplos:

• Livro:

FIORILLO, C. A. P. Princípios do processo ambiental. São Paulo: Saraiva, 2013.

• Capítulo de livro:

SILVA, S. T. Responsabilidade civil ambiental. In: PHILLIPPI JR, A.; ALVES, A. C. Curso Interdisciplinar de direito Ambiental. Barueri: Manole, 2005. p. 425-464.

• Artigo de periódico:

DIAS, L. F. S. Estudo da evolução do Direito das Pescas no Direito do Mar. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, v. 41, n. 2, p. 715-782, 2000.

• Matérias e reportagens disponíveis na internet:

MORENO, A. C. Ministério da Saúde aceita pedido de secretarias e volta atrás em alterações no sistema sobre mortes por Covid. G1, 24 mar. 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2021/03/24/secretarias-dizem-que-ministerio-aceitou-pedido-e-voltou-atras-em-alteracoes-no-sistema-sobre-mortes-por-covid.ghtml. Acesso em: 25 mar. 2021.

STF DETERMINA investigação sobre venda de terra indígena pelo Facebook após reportagem da BBC. BBC News Brasil, 2 mar. 2021. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-56470136. Acesso em: 25 mar. 2021.

 Observações:

• Não usar traços (______) para SOBRENOMES repetidos. Repetir o sobrenome. Ex.:

HEIDEGGER, M. Ensaios e conferências (a questão da técnica). Petrópolis: Vozes, 2002.

HEIDEGGER, M. Ser y tiempo. Santiago de Chile: Editorial Universitaria, 2005.

• Outros tipos de referências, não contemplados nos exemplos aqui exibidos, devem ser consultados na NBR 6023/2018, a qual deve ser seguida à risca.
• A exatidão e a adequação das referências a trabalhos que tenham sido mencionados no texto são da responsabilidade dos autores.
• As obras utilizadas para a elaboração do trabalho devem ser nacionais e estrangeiras, representativas da temática escolhida e atualizadas. A ausência de obras estrangeiras, a desatualização e a não representatividade das obras utilizadas poderão ensejar a rejeição do artigo por decisão dos avaliadores e/ou da equipe editorial.

DIREITO DE RECURSO DAS DECISÕES EDITORIAIS

Aos autores fica assegurado o direito de recurso de todas as decisões editoriais.

O recurso deverá ser enviado para o e-mail do periódico (veredas@domhelder.edu.br), com a identificação completa do artigo (número da submissão e título completo) e dos autores, fundamentação recursal e demais documentos pertinentes.

A decisão do recurso será encaminhada ao recorrente em até 7 dias úteis.

Ética

A Veredas do Direito tem como principal objetivo produzir conhecimento científico sólido, baseado em um processo editorial que envolve controle, avaliação e revisão dos manuscritos, utilizando-se, para tal, de parâmetros de cientificidade e integridade em consonância com órgãos e instituições nacionais e internacionais voltados à editoração científica.

Condições éticas para publicação de artigos

1. A inclusão intencional de referências de relevância questionável a fim de manipular fatores de impacto ou aumentar a probabilidade de aceitação do manuscrito constitui prática eticamente inaceitável.

2. Os autores têm como responsabilidade ética relatar evidências que contrariem seu ponto de vista, quando existentes. Além disso, as evidências utilizadas para apoiar suas posições devem ser metodologicamente sólidas.

3. Os autores têm a obrigação ética de relatar todos os aspectos da pesquisa que possam ser relevantes para a reprodutibilidade independente de sua pesquisa.

4. Somente as pessoas que contribuíram significativamente para o trabalho merecem autoria em um manuscrito. Configuram contribuição significativa: realização de experimentos, participação na elaboração do planejamento experimental, análise de resultados ou elaboração do corpo do manuscrito. Empréstimo de equipamentos, obtenção de financiamento ou supervisão geral por si só não justificam a inclusão de novos autores, que devem ser objeto de agradecimento.

5. A colaboração entre docentes e estudantes deve seguir os mesmos critérios. Os supervisores devem cuidar para que não incluir na autoria estudantes com pequena ou nenhuma contribuição nem excluir aqueles que efetivamente participaram do trabalho. Autoria fantasma em ciência configura prática eticamente inaceitável.

6. Todos os autores de um trabalho são responsáveis pela veracidade e idoneidade da pesquisa, cabendo ao primeiro autor e ao autor correspondente responsabilidade integral, e aos demais autores, responsabilidade por suas contribuições individuais.

7. Os autores devem ser capazes de descrever, quando solicitados, sua contribuição pessoal para o trabalho.

8. Todo trabalho de pesquisa deve ser conduzido conforme padrões éticos em sua execução, seja com animais ou com seres humanos.

Contato

• Dom Helder Escola Superior (DHES), Rua Álvares Maciel, 628, Belo Horizonte, MG, Brasil, veredas@domhelder.edu.br, (31) 2125-8836.