Alguns aspectos da política salarial

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Alguns aspectos da política salarial

Eduardo Matarazzo Suplicy

Professor do Departamento de Economia da Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas

O reajuste de 20,77% no salário mínimo das regiões de São Paulo e Guanabara, determinado a 1º de maio, provavelmente será insuficiente para atingir os objetivos formulados pelo próprio Governo. Esse procedimento é uma repetição do que ocorreu diversas vezes desde 1964 quando o Programa de Ação Econômica do Governo Castello Branco especificava a seguinte norma:

"Que o salário reajustado seja determinado de modo a igualar o salário real médio vigente nos últimos 24 meses, multiplicado a seguir por um coeficiente que traduza o aumento de produtividade estimado para o ano anterior, acrescido da provisão para compensações de resíduo inflacionário porventura admitido na programação financeira do governo; e que o método de reajustamento acima definido seja também comunicado à Justiça do Trabalho, como representando o ponto de vista do Poder Executivo Federal."

Junto a essa norma havia o seguinte gráfico indicando que os salários em termos reais deveriam acompanhar o aumento no produto real per capita da economia.

Essa norma continuou a ser defendida, em pronunciamentos orais e escritos, pelos governos que se seguiram até hoje. Ainda recentemente em exposição de motivos propondo medidas de combate à inflação, aprovada pelo Presidente Geisel em 24.4.74, os ministros da Fazenda, Prof. Mario Henrique Simonsen e do Planejamento, João Paulo dos Reis Velloso, diziam:

"Para a fixação dos reajustes de salários em negociações coletivas, está em vigor a fórmula da política salarial. Recomenda-se que essa fórmula seja mantida sem quaisquer alterações, tendo em vista que:

a) a existência de um critério objetivo de reajuste torna pacíficas, automaticamente, as negociações coletivas sobre salários;

b) a fórmula é perfeitamente compatível com a metodologia do combate gradual à inflação;

c) a fórmula procura melhorar o poder aquisitivo dos assalariados na proporção do aumento de produtividade;

d) na versão em vigor desde 1968, as eventuais subestimativas quanto à taxa inflacionária na vigência do último reajustamento são automaticamente compensados na. fórmula; para a aplicação dos critérios em vigor, sugere-se que o resíduo inflacionário anual, previsto para o período a partir de agosto de 1974, seja estimado em 15% e o coeficiente de aumento em produtividade em 4%."

Na realidade, porém, todos os governos dos últimos 10 anos subestimaram sistematicamente os resíduos inflacionários esperados para os períodos seguintes e nunca compensaram esse fato devidamente. O resultado pode ser visto nos gráficos 2 e 3.¹ O gráfico 2 mostra os valores do salário mínimo real na Guanabara, em termos de cruzeiros de 1974, mês a mês, de 1952 a 1974. Nota-se aí que o salário mínimo mensal chegou a atingir picos de mais de Cr$ 600,00 nos anos de 1956, 1958, 1960 e 1961, portanto, aproximadamente o dobro de seu valor de Cr$ 312,00 em março do corrente ano.

O gráfico 3, permite uma comparação da evolução do salário mínimo real médio com o crescimento do produto real per capita nos anos de 1952 a 1973. Ambos os valores foram transformados em índices, tomando-se 1952 como anobase. A partir de 1962, o gráfico mostra os índices de médias anuais de salário mínimo com e sem a inclusão do 13º salário. Vê-se daí a gradativa deterioração do poder aquisitivo do salário mínimo, processo que se iniciou de fato em 1962, mesmo levando-se em conta o acréscimo do 13º salário tornado obrigatório a partir desse ano. Verifica-se que enquanto o produto real per capita do Brasil cresceu de 58% de 1961 a 1973, o salário mínimo real médio diminuiu de 55% nesse período de 12 anos. Como os acordos coletivos na Justiça do Trabalho têm seguido taxas de reajuste semelhantes às que são usadas para reajustar o salário mínimo, especialmente após 1964, segue-se que os salários regulados por esses dissídios, mesmo dos trabalhadores que ganham acima do mínimo, tiveram uma evolução semelhante.

O gráfico 3 ainda apresenta uma estimativa do índice do valor real médio do salário mínimo durante o ano de 1974. Supondo-se que o índice de custo de vida aumente de 20% de dezembro de 1973 a dezembro de 1974, estimativa bastante conservadora, levando-se em conta que já aumentou de 15% nos quatro primeiros meses do ano e, supondo-se ainda que o salário mínimo nominal permaneça igual a Cr$ 376,80 até o final de 1974, pode-se prever que o valor médio do salário mínimo real cairá de aproximadamente 2,4% de 1973 para 1974. - Na verdade, se o Governo quisesse atingir os objetivos delineados em sua política, seria preciso aumentar o salário mínimo de aproximadamente 28%, os quais podem ser desdobrados em três parcelas: a) 15% para alcançar a média real de salário obtida nos últimos 24 meses (período durante o qual a inflação foi de 40%), mais b) 9% para que a média real do salário médio nos próximos 12 meses se mantenha igual a dos últimos dois anos, diante de uma inflação prevista de 16% no período maio de 1974 a abril de 1975 (o Governo declarou que espera uma inflação de 14% de agosto de 1974 a agosto de 1975, o que torna a previsão anterior próxima da feita pelo Governo), e mais c) 4%, digamos, devido ao aumento de produtividade do trabalhador (taxa considerada pelo Governo).²

O exame da evolução do poder aquisitivo do salário mínimo indica, portanto, que os governos baixaram seu nível substancialmente nos anos de 1962 a 1970 para depois permitir que se elevasse apenas moderadamente de 1971 a 1973. Ao fazer isso, os governos seguiram a política recomendada pelos economistas da escola neoclássica que acham que a lei de salário mínimo serve unicamente para atrapalhar o bom funcionamento das forças de oferta e procura no mercado de trabalho. Milton Friedman, talvez o mais hábil representante vivo do pensamento neoclássico, acredita que o salário mínimo acaba prejudicando justamente aqueles a quem se pretende ajudar, ou seja, os trabalhadores mais pobres e pouco produtivos que não conseguirão emprego caso o salário mínimo seja muito alto. Indo mais além, como os índices de aumento do salário mínimo tornaram-se padrão para o reajuste nos dissídios coletivos, os governos nesse caso exerceram uma pressão institucional para baixar os salários de todas as categorias de trabalhadores enquanto que as forças da economia em expansão tendiam a aumentar os salários. Um depoimento de Friedman a respeito do assunto para a revista Playboy é apresentado em anexo.

Alguns economistas acreditam que as baixas taxas de reajustes salariais determinadas pelos governos em relação aos aumentos de custo de vida, não prejudicam os trabalhadores. Acreditam que esses últimos consigam sempre.obter a remuneração que merecem em proporção à sua contribuição para a economia, graças aos mecanismos de mercado. Para se verificar a validade dessa teoria é preciso analisar o que ocorreu com os salários médios reais dos trabalhadores na economia brasileira, durante o período em exame.

Infelizmente são incompletos e escassos os dados sobre salários médios no Brasil, mas os que existem colocam em dúvida a validade da teoria mencionada. Para a indústria há dados sobre salários médios apenas no período 1969 a 1973, publicados pelo Boletim do Banco Central, enquanto para a agricultura há dados correspondentes para o período de 1966 ao primeiro semestre de 1973, publicados pela Fundação Getúlio Vargas.

Verifica-se que, enquanto o produto industrial real aumentou de 62% no período 1969-73 e o produto por pessoa empregada na indústria aumentou de 35%, o salário médio real (média, de salários de trabalhadores, executivos, etc.) pago na indústria aumentou de apenas 28% no mesmo período.³ Portanto, o salário médio real aumentou menos do que a produtividade do trabalhador empregado na indústria, conforme ilustra o gráfico 4.

Na agricultura, enquanto o produto real cresceu de 39% e o produto real por trabalhador empregado na agricultura cresceu de 28% de 1966 a 1972, o salário real médio (média dos salários dos trabalhadores eventuais, mensalistas, tratoristas, administradores, etc.) cresceu de apenas 2% no mesmo período. Apenas no primeiro semestre de 1973 houve um forte aumento dos salários dos trabalhadores na agricultura. Mesmo assim, o aumento do índice do salário real médio pago na agricultura de 1966 ao primeiro semestre de 1973, ficou muito aquém daquele observado no índice do produto por trabalhador empregado no mesmo período, conforme ilustra o gráfico 5.

Pode-se observar que os aumentos bastante razoáveis havidos nos salários reais, tanto na agricultura quanto na indústria, em 1973, coincidiram com um aumento de 3,6% no salário mínimo real determinado pelo Governo naquele ano.

Haveria uma explicação possível, segundo a teoria neoclássica, para que o salário real médio - que seria equivalente à produtividade marginal do trabalhador - decrescesse apesar do aumento da produtividade média do trabalhador, ou para que o primeiro crescesse menos do que o último. Isso poderia ocorrer caso o desenvolvimento econômico fosse acompanhado de progresso tecnológico do tipo predominantemente poupador de mão-de-obra e/ou ainda, caso a oferta de trabalhadores crescesse muito mais depressa do que a procura por trabalhadores.⁵ A hipótese de decréscimo ou de crescimento lento da produtividade marginal, porém, é extremamente difícil de ser comprovada, pois o próprio conceito de produtividade marginal de um fator é passível de discussão. Quando diversos fatores contribuem para a produção de um bem é geralmente impossível dividir-se a produção total nas parcelas atribuídas a cada fator. Na concepção de uma criança, de quem é a maior contribuição, a do homem ou a da mulher? E na produção de vinho, será maior a contribuição da terra ou a do homem? Será que a contribuição marginal para o produto nacional de um diretor de um grande conglomerado financeiro em São Paulo é 500 vezes maior do que a de um trabalhador na construção civil ou a de um lixeiro na mesma cidade, para justificar uma disparidade de salários de tal proporção? Questões como essas não têm sido respondidas satisfatoriamente pelos economistas neoclássicos.

Dessa forma, a experiência brasileira parece levantar dúvidas quanto à validade do pensamento econômico neoclássico a respeito da determinação dos salários. Diversos economistas, entre os quais se destaca a inglesa Joan Robinson, têm criticado essa visão neoclássica. Em seu livro mais recente, a Profª Robinson diz:

"A participação dos salários no valor da produção varia de um país para outro e de um período para outro, conforme a força" e a militância dos sindicatos e da ajuda que eles recebem de acordos sociais, tais como o seguro para os desempregados. Observa-se que a participação dos salários é bastante baixa (e a taxa de lucro sobre o capital bastante alta) nos lugares onde as modernas empresas capitalistas estenderam suas ramificações, em países nos quais a falta de emprego em larga escala debilita o poder de barganha dos trabalhadores; enquanto entre os países desenvolvidos a participação dos salários é mais alta nos países em que as leis e a opinião pública são favoráveis aos trabalhadores; tais como na Austrália e na Suécia.⁶

Pode-se perguntar: será que a política salarial chegou a prejudicar os trabalhadores no sentido de lhes impor padrões de vida mais baixos na última década? É possível que isso possa ter ocorrido com aqueles que ganham salários que estejam próximos do mínimo. Há pelo menos duas indicações nesse sentido: a) os resultados dos censos feitos pelo IBGE de 1970 comparados aos de 1960 indicaram que as pessoas de níveis salariais baixos tiveram progresso muito lento em suas rendas de 1960 a 1970 no Brasil;⁷ b) os índices de mortalidade infantil na cidade de São Paulo, exatamente o pólo mais dinâmico do progresso brasileiro, aumentaram sobremaneira na década de 60 e início dos anos 70, conforme mostra o gráfico 6, acompanhando a queda do salário mínimo mostrada no gráfico 3. O índice de mortalidade se agravou por causa da poluição crescente e das condições cada vez mais insalubres da cidade. Contudo, os baixos níveis de rendimentos dos assalariados, aliados à má distribuição de serviços públicos, tais como esgotos e água limpa, também podem ter contribuído para o agravamento da mortalidade infantil.

E o salário médio de 74 será (ver tabela 1 do anexo 2):

sendo t = 1 ano.

O salário médio, em termos reais, nos próximos 12 meses, será Igual a:

Como t =1,

Assim, para que o salário novo resulte num poder aquisitivo de valor médio igual a SM nos próximos 12 meses, temos que:

Se quisermos acrescentar uma parcela devida ao aumento de produtividade, a uma taxa anual igual a p, obtemos:

O salário mínimo real médio, em termos de cruzeiros de março de 1974, nos 24 meses antes do último reajustamento de 1º de maio de 1974 foi Igual a Cr$ 339,05. Assim, prevendc-se que a taxa de inflação nos próximos 12 meses seja de 16% e que o aumento de produtividade seja de 4%, obtemos:

Portanto, como o salário mínimo, em cruzeiros de março de 1974, era Igual a Cr$ 296,00, a taxa de aumento do salário mínimo em 1º de maio, para atender os objetivos do Governo, deveria ter sido Igual a:

ou seja, de 28,5%.

4 O salário real médio no Brasil, como um todo, provavelmente aumentou menos do que 28% de 1969 a 1973 se for levado em conta um índice de custo de vida de todo o país, ainda inexistente. No cálculo dos dados do gráfico 4 (ver as tabelas em anexo) foi utilizado o índice de custo de vida da Guanabara, calculado pela Fundação Getulio Vargas. Especialmente em 1973, o aumento registrado nesse índice foi bem menor do que o registrado em outras capitais. De dezembro de 1972 a dezembro de 1973, os índices de custo de vida apresentaram os seguintes aumentos em diferentes cidades:

Guanabara: 13,71% (calculado pela FGV)

Curitiba: 33,33% (calculado pelo Banco de Desenvolvimento do Paraná S.A)

São Paulo: 14,05% (calculado pelo Departamento de Estudos Econômicos da Bolsa de Mercadorias de São Paulo)

São Paulo: 26,68% (calculado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) Belo Horizonte: 13,08% (calculado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade de Minas Gerais).

ANEXO 1

A OPINIÃO DE MILTON FRIEDMAN A RESPEITO DO SALÁRIO MÍNIMO

Trecho da entrevista concedida à revista Playboy (fev. 1973):

P. Você prefere a abordagem do laissez-faire da livre empresa?

F. Geralmente, porque eu penso que a solução do Governo para um problema é comumente tão ruim quanto o próprio problema e muitas vezes o torna ainda pior. Veja, por exemplo, o salário mínimo, que tem o efeito de tornar a situação dos pobres no mais baixo nível da escala de salários - a quem se pretende ajudar - pior do que antes de se implantar o mesmo.

P. Como assim?

F. Se você realmente quer ter uma idéia a respeito do salário mínimo, não há nada mais instrutivo que ir aos documentos do Congresso e ler as propostas de aumento do SM e ver quem testemunha. Raramente você encontra gente pobre testemunhando a favor do SM. O pessoal que o faz são aqueles que recebem ou pagam salários muito acima do mínimo, freqüentemente, os fabricantes têxteis do Norte. John F. Kennedy, quando esteve no Congresso, disse explicitamente que estava depondo a favor de um aumento do SM porque queria proteção para a indústria têxtil da Nova Inglaterra, contra a assim chamada mão-de-obra barata do Sul. Mas agora olhe para isto do ponto de vista desta mão-de-obra barata. Se um alto SM torna inviável um empreendimento antes viável no Sul, a população sulina está sendo beneficiada ou prejudicada? Totalmente prejudicada, pois empregos de outro modo disponíveis não o são mais. Uma lei de SM é, na verdade, uma lei que torna ilegal para um empregador contratar uma pessoa de habilidade limitada.

P. Não é, antes, uma lei que obriga empregadores a pagar um salário adequado e que permite ao trabalhador sobreviver?

F. Estará uma pessoa em melhor situação desempregada a USS 1.60 a hora do que empregada a USS 1.50? Nenhuma hora por semana a USS 1.60 resulta em nada. Vamos supor que haja um jovem que você, como empregador, estaria disposto a contratar a USS 1.50 a hora. Mas a lei diz não: é ilegal contratar alguém a este preço. Você precisa contratá-lo a USS 1.60 a hora e se assim o faz está realmente participando de um ato de caridade. Você está pagando USS 1.50 por seus serviços e dando-lhe um presente de 10 centavos. Isto é algo que poucos empregadores, naturalmente, estão querendo fazer, ou podem permitir-se fazer sem serem postos fora do negócio por competidores menos generosos. Como resultado, o efeito da lei de SM é produzir desemprego entre as pessoas de pouca capacidade. E quem sào estes? Principalmente os jovens, os negros e as mulheres sem habilidade especial ou de volta ao trabalho depois de alguma ausência. Isto explica as taxas anormais de desemprego entre estes grupos.

P. Como você pode ter certeza de que a lei de SM é a causa?

F. Em 1956, eu penso, o SM foi elevado de 75 centavos para USS 1.00 - nos Estados Unidos uma elevação substancial. No começo dos anos 50, a taxa de desemprego entre os jovens do sexo masculino era, aproximadamente, a mesma para brancos e negros. Ambos eram por volta de 89%, quando a taxa total de desemprego era por volta de 4%. No fim dos anos 50, quando o SM subiu de 75 centavos para USS 1.00, a taxa de desemprego dos jovens negros disparou de 89% para algo como 20% ou 25%. Para os jovens brancos, subiu para 13%. A partir deste dia, as taxas para jovens brancos e negros têm sido maiores do que antes de 1956. Quando estas taxas começam a diminuir, vem um novo aumento no SM e empurra-as para cima novamente. As taxas para jovens negros têm sido muito superiores do que as para jovens brancos por razões que são profundamente lamentáveis e a respeito das quais deveríamos estar fazendo algo: os negros são menos escolarizados e menos capacitados que os brancos. Por isso, o SM os afeta de modo particularmente duro. Muitas vezes afirmei que o SM é a lei mais antinegros dos livros.

P. Aqueles que são atingidos pela legislação do SM não poderiam ser treinados para trabalhos mais especializados com salários melhores?

F. O SM destrói o melhor tipo de programa de treinamento que sempre tivemos: o treinamento no trabalho. O principal caminho pelo qual as pessoas têm progredido tem sido o de se empregar em trabalhos que não exigem especialização e lhes facultam adquirir não somente habilidades técnicas: eles aprendem coisas tais como ser pontual, gastando oito horas por dia num trabalho, e não nas esquinas das ruas, ter um certo grau de responsabilidade, avisando o empregador caso não possam ir ao trabalho. Todas estas características são importantes. Numa tentativa de reparar o mal que o SM tem causado para o tradicional treinamento no trabalho, temos agora uma série de programas destinados a compensar o que deixou de ser feito. A proliferação de programas governamentais, nos quais os empregadores são subsidiados para proporcionar treinamento no trabalho, dá ao empregador incentivo para contratar pessoas e depois despedi-las, a fim de conseguir outras através das quais recebam novos subsídios.

P. Mesmo que as leis de SM tenham sido tão contraproducentes como você diz, não há uma necessidade de intervenção do Governo a favor dos pobres? Laissez-faire, apesar de tudo, tem sido sinônimo de exploração do trabalho adulto e de crianças - condições que foram eliminadas somente com uma legislação social?

F. Exploração de trabalho e de crianças eram condições resultantes mais da pobreza que da economia do laissez-faire. Más condições de trabalho ainda existem em nações com toda sorte de sofisticadas legislações sociais, mas onde a pobreza ainda é muito grande. Nós, aqui nos Estados Unidos, não sofremos mais deste tipo de pobreza devido à livre-iniciativa que tem permitido que nos tornemos ricos. Todo mundo adota a idéia de que o laissez-faire é sem coração. Mas quando você supõe que tivemos o mais alto grau de atividade particular de caridade neste país? No século XIX, quando tivemos o grande movimento para hospitais particulares que não visavam lucros; as missões no estrangeiro; o movimento de bibliotecas; mesmo a Sociedade Protetora dos Animais. Foi também quando o homem comum de baixa renda alcançou os maiores progressos no seu nível de vida e status. Durante este período, milhões de imigrantes pobres vieram somente com suas mãos e conseguiram um enorme progresso no seu nível de vida.

Minha mãe veio a este país com 14 anos. Trabalhou como costureira num lugar onde era explorado o seu trabalho e foi somente porque existia tal exploração, que lhe proporcionou um emprego, que ela pôde vir aos Estados Unidos. Mas nem ela nem a maioria das pessoas permaneceu neste lugar. Era uma situação transitória no seu caminho e muito melhor que qualquer coisa possível para eles em seu velho país. Preciso dizer que me sinto um tanto revoltado quando vejo pessoas que desprezam um sistema que torna possível este desprezo. Se tivéssemos leis de SM e todas as outras armadilhas do "estado de bem-estar" no século XIX, metade dos leitores de Playboy não existiria ou seriam cidadãos da Polônia, Hungria e outros países. E não haveria Playboy para eles lerem.

P. Não há algum programa do Governo que possa, com sucesso, favorecer os pobres?

F. O atual efeito de quase todos os programas elaborados em nome dos pobres - e não somente o índice do SM - é piorar sua situação. Você pode pegar um programa após o outro e verificar que isto é fato. Na verdade, ultimamente, estou tendo mais companhia nessa forma de pensar do que costumava ter. Num recente relatório da Brookings Institution, os autores de programas da Great Society, tais como "A Guerra à Pobreza", admitem agora que estes programas despendem bastante dinheiro, mas surtem pouco efeito, exceto criar empregos para caros batalhadores contra a pobreza. Algumas vezes os programas foram bem intencionados - os ingênuos a respeito das leis de economia pensam que o melhor meio de ajudar os pobres é elevar seu salário - mas, muitas vezes, são subsídios abertos para a classe média e rica, em detrimento dos pobres.

ANEXO 2

Tabela 1 - Clique para ampliar

Tabela 2 - Clique para ampliar

Tabela 3 - Clique para ampliar

Tabela 4 - Clique para ampliar

• 5 Ver Moore, Basil J. An introduction to modern economic thinking. New York, The Fress, 1973. p, 205-7 e 514-6.
• 6 Robinson Joan & Eatwell, John. An introduction to modem economics. McGraw-Hill Book, 1973. p, 189.
• 7 Ver Hoftmann, Rodolfo & Duarte João Carlos. A distribuição de renda no Brasil. Revista de Administração de Empresas, v. 12, n. 2, jun. 1972;
• e Langoni, Carlos Geraldo. Distribuição de renda e desenvolvimento econômico do Brasil Rio de Janeiro. Editora Expressão e Cultura, 1973.

1

Os dados e cálculos salarias aparecem em anexo.

2

Caso o Índice de custo de vida aumente de 32% durante o ano de 1974, o salário mínimo médio real cairá de aproximadamente 6% de 1973 para 1974, supondo-se que nào haja nova modificação no valor nominal estabelecido a 01.05.74. Isto pode ser cal culado da seguinte forma: caso a Inflação de 01.05.74 a 31.12.74 seja de 14%, de forma a totalizar 32% de 01.01.74 a 31.13.74, então o salário mínimo real médio de 01.05.74 a 31.13.74 será

3

Para atender os objetivos delineados pelo Governo, o novo salário (SM) obtido logo após o reajuste deveria ser Igual a SN =

+ p . SM, onde i é a taxa anual de Inflação prevista para os próximos 12 meses, SM è o salário real médio verificado nos últimos 24 meses, t é a base do logaritmo natural e p é a taxa de aumento de produtividade.

Podemos obter essa fórmula da seguinte maneira: se a taxa anual de inflação nos 12 meses seguintes ao reajustamento for Igual a i, o salário real ao final de 12 meses será aproximadamente igual a

5

Ver Moore, Basil J.

An introduction to modern economic thinking. New York, The Fress, 1973. p, 205-7 e 514-6.

6

Robinson Joan & Eatwell, John. An introduction to modem economics. McGraw-Hill Book, 1973. p, 189.

7

Ver Hoftmann, Rodolfo & Duarte João Carlos. A distribuição de renda no Brasil. Revista de Administração de Empresas, v. 12, n. 2, jun. 1972; e Langoni, Carlos Geraldo.

Distribuição de renda e desenvolvimento econômico do Brasil. Rio de Janeiro. Editora Expressão e Cultura, 1973.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  14 Ago 2013
• Data do Fascículo
  Out 1974