O investimento público influencia na reeleição? Um estudo empírico nos municípios do estado do Espírito Santo

La inversión pública tiene influencia sobre la reelección? Um estudo empírico em los municipios del estado del espírito santo

Resumo

A literatura econômica tem debatido os efeitos dos gastos públicos sobre as chances de recondução dos governantes, apontando que os eleitores tendem a avaliar com um maior peso a performance dos políticos tendo por base seu desempenho no período pré-eleitoral (miopia política). Nesse contexto, este trabalho investiga a influência dos investimentos públicos sobre a recondução dos prefeitos dos municípios do estado do Espírito Santo, entre 2001 e 2012. Por meio da metodologia de regressão logística, os resultados sugerem que os eleitores capixabas, de modo geral, premiam os prefeitos que promovem incrementos relativos de investimentos públicos no período próximo às eleições, o que se mostra consistente com a literatura mais recente de ciclos políticos e de comportamento eleitoral, embora não tenha havido a comprovação empírica de que os eleitores sejam conservadores sob a ótica fiscal.

Palavras-chave: ciclos políticos; escolha pública; investimentos públicos; eleições regionais

Resumen

La literatura económica ha discutido los efectos del gasto público sobre las posibilidades de reelección de los gobernantes, y señaló que los votantes tienden a evaluar el desempeño de los políticos en función de su rendimiento en el período pre-electoral (miopía política). En este contexto, este trabajo investiga la influencia de la inversión pública sobre la reelección de los alcaldes de los municipios en el estado de Espírito Santo, entre 2001 y 2012. A través de la metodología de regresión logística, los resultados sugieren que los votantes del Espírito Santo en general recompensan a los alcaldes que promueven incrementos en la inversión pública en el periodo cercano a las elecciones, que parece consistente con la literatura más reciente de los ciclos políticos y comportamiento electoral, aunque no había ninguna evidencia empírica de que los votantes son conservadores en el punto de vista fiscal.

Palabras clave: ciclos políticos; la elección pública; las inversiones públicas; elecciones regionales

Abstract

The economic literature has discussed the effects of public spending on the probability of re-election, pointing out that voters tend to evaluate the performance of politics based on the pre-election period (political myopia). In this context, this study investigates the influence of public investments on the re-election of municipal mayors in the state of Espírito Santo, Brazil, between 2001 and 2012. Using Logistic regression, we find that voters from the State of Espírito Santo, in general, reward the mayors who promote increments related to public investment in the period surrounding the elections, which is consistent with results in the political cycles and electoral behavior literature, although no empirical evidence was found that those voters are conservative in a fiscal perspective.

Keywords: political cycles; public choice; public investment; regional elections.

1. INTRODUÇÃO

Diversas pesquisas se propõem a estudar os fatores determinantes do voto e da existência de ciclos eleitorais. Segundo Nakaguma e Bender (2005), a influência exercida pelas políticas públicas nas eleições é considerável. Nesse contexto, a opinião pública exerce um papel que pode ser decisivo na relação entre os setores econômico e político, podendo repercutir nas escolhas dos eleitores no momento das eleições e, com isso, pode influenciar na forma como os políticos buscam cumprir suas propostas. Dessa forma, os eleitores podem fundamentar suas escolhas políticas com base na avaliação que fazem do desempenho do Governo (Coelho, 2004).

Entre os estudos que discutem os efeitos dos gastos públicos sobre as chances de recondução dos governantes, destaca-se a pesquisa de Rogoff (1990) que sugere que os mandatários tendem a priorizar a execução de gastos que são mais visíveis aos eleitores. Já Shi e Svensson (2006) concluem que os governantes geralmente promovem um aumento geral da execução das despesas públicas como forma de sinalização de sua competência junto ao eleitorado, mesmo que possam incorrer em déficits orçamentários e isso poderia estar associado à memória de curto prazo do eleitor.

Nessa linha, a literatura na área tem apresentado, ainda, algumas evidências de que o aumento de investimentos públicos é o principal meio para o governante angariar popularidade em períodos eleitorais, devido a seu impacto direto e imediato no bem-estar do eleitor. Por exemplo, Schuknecht (2000) cita o efeito do aumento de gastos de projetos de investimentos nos índices de empregabilidade, bem como o fato da execução de determinadas despesas de capital: por exemplo, a construção de estradas, que é relativamente mais fácil de se iniciar ou acelerar em períodos pré-eleitorais.

E, no Brasil, tem se tornado senso comum que a administração pública nacional tende a gastar mais e inaugurar mais obras em períodos próximos às eleições, com o objetivo de colar a imagem do gestor em realizações mais recentes (Kroehn, 2017).

Quando exploramos o contexto do estado do Espírito Santo em particular, é possível constatar que os municípios capixabas realizaram, nas segundas metades dos mandatos de prefeito das gestões 2001-2004, 2005-2008 e 2009-2012, mais de R$ 5 bilhões de despesas de investimentos (em valores correntes). Paralelamente, desde que a reeleição de chefes do Poder Executivo foi permitida constitucionalmente no Brasil, 82 prefeitos dos municípios do estado do Espírito Santo tiveram seus mandatos renovados. Isso resultou numa taxa de reeleição que conferiu, a mais de 43% dos prefeitos que entraram nas disputas, mais quatro anos de mandato, tomando-se por base as eleições municipais dos anos de 2000, 2004, 2008 e 2012.

A visão de que o aumento de gastos de capital e a expansão fiscal configuram efetiva ferramenta para obter votos tem sido questionada (Drazen e Eslava, 2005). Peltzman (1992) encontrou evidências de que os eleitores norte-americanos punem gestores locais que promovem aumentos gerais de gastos públicos às vésperas das eleições, enquanto Brender e Drazen (2005) concluíram, em estudo que contemplou vários países desenvolvidos, que déficits orçamentários obtidos nos três últimos anos do mandato reduzem as chances de recondução dos governantes.

Nesse contexto, tomando por base as eleições municipais de 2004, 2008 e 2012, este estudo buscou responder à seguinte questão de pesquisa:

Os investimentos públicos realizados em período próximo às eleições exercem influência sobre a reeleição dos prefeitos dos municípios do estado do Espírito Santo?

Segundo Arvate, Mendes e Rocha (2010), estudos de ciclos políticos tomando por base as administrações municipais têm por vantagem uma menor diferenciação de estruturas constitucionais, legais e eleitorais entre as referidas unidades federativas, tendendo a produzir resultados mais ajustados.

Nessa mesma linha, Klein (2012) afirma que os municípios brasileiros, em especial os menores, possuem uma parcela expressiva de suas receitas dependente de transferências do governo federal, enquanto boa parte das despesas públicas é descentralizada em nível local, o que torna os prefeitos peças-chave no tocante à gestão das finanças públicas municipais, principalmente em relação ao gasto público.

As chamadas “manipulações fiscais” visando interesses privados são utilizadas mais largamente nas novas democracias, em virtude da inexperiência dos eleitores ou da falta de informações (Brender e Drazen, 2005), aliada ao baixo grau de compreensibilidade das informações orçamentárias pelos cidadãos (Miranda et al., 2008).

Além disso, é importante destacar que a manipulação da política fiscal tende a ser mais acentuada nos entes subnacionais, em virtude do acesso mais restrito por parte destes governos de outros instrumentos de política governamental, como a monetária e a cambial (Kneebone e Mackenzie, 2001).

Com base na questão formulada, definiu-se como objetivo desta pesquisa investigar a influência exercida pelos investimentos públicos realizados em período próximo às eleições sobre a reeleição dos prefeitos dos municípios do estado do Espírito Santo, tomando-se por análise as eleições de 2004, 2008 e 2012.

Destaca-se que uma das principais contribuições deste trabalho está na modelagem inovadora com a inclusão da análise não somente da reeleição dos prefeitos, mas também de recondução dos partidos políticos e coligações partidárias, além da variável receitas eleitorais. Dessa forma foi possível estimar o impacto do poder econômico do candidato sobre as chances de sua reeleição ou de recondução de seu partido ou coligação, o que contribuiu para robustecer a modelagem econométrica aplicada.

Por meio de análise de regressão logística, os resultados sugerem que os eleitores capixabas, de modo geral, premiam os prefeitos que promovem incrementos relativos de investimentos públicos no período próximo às eleições. Os resultados encontrados se mostram consistentes com a literatura mais recente de ciclos políticos e de comportamento eleitoral e accountability democrática, embora não tenha havido a comprovação empírica de que os eleitores sejam conservadores sob a ótica fiscal. A pesquisa revelou ainda que possuir maior arrecadação de recursos eleitorais e maior capital político são fatores que, em maior ou menor grau, contribuem para o sucesso eleitoral dos prefeitos, partidos políticos e coligações partidárias postulantes à reeleição.

2. REVISÃO DA LITERATURA

2.1 Ciclos eleitorais

A relação entre os ciclos econômico e político tem sido estudada na academia pelo menos desde Kalecki (1943), que sugeriu que a atuação governamental para condução da economia à situação de pleno emprego encontra obstáculos de natureza política quando empreendida em determinadas fases do ciclo econômico.

No entanto, a concepção de que os responsáveis pela política econômica tomam medidas visando exclusivamente a maximização do bem-estar social foi posta em xeque de forma definitiva com a publicação do trabalho de Downs (1957), para quem os partidos buscariam apenas a maximização de votos e a permanência no poder. Nessa linha, começa a surgir uma série de trabalhos sobre ciclos políticos na literatura econômica, com base na ideia de que os policymakers se valem do uso de instrumentos da política econômica com o intuito de se reeleger ou buscar propósitos ideológicos.

Tendo por pressuposto o comportamento oportunista dos governantes, Nordhaus (1975) lança trabalho seminal cujo modelo confronta, com base na curva de Phillips, o trade-off entre as variáveis de inflação e desemprego. Segundo o modelo oportunista idealizado pelo referido autor, o governante tende a adotar políticas expansionistas em períodos pré-eleitorais com vistas ao crescimento econômico e à redução do desemprego para angariar popularidade e aumentar as chances de reeleição; passadas as eleições, adotam-se políticas contracionistas a fim de reduzir as taxas de inflação (miopia política).

Anos depois, passa a ganhar relevância o modelo de ciclos partidários, com base no qual o comportamento do governante não seria oportunista, mas sim ideológico. Segundo o modelo partidário, idealizado por Hibbs (1977), o governante não teria foco principal na reeleição, mas sim no atendimento a seus ideais partidário-ideológicos, buscando implementar as políticas partidárias sustentadas por suas principais bases de apoio eleitoral.

No final dos anos 1970 e no início dos anos 1980, um novo enfoque é conferido à teoria dos ciclos políticos. A partir do surgimento da hipótese das expectativas racionais, as perspectivas clássica e partidária fundamentadas na concepção das expectativas adaptativas começam a ser refutadas, passando-se a assumir que o comportamento racional por parte do eleitor implicaria uma antecipação das ações e decisões do governo, de forma que a utilização deliberada de medidas de política econômica poderia ser antevista pelo público, impossibilitando a existência de ciclos políticos de mais longa duração (Fialho, 1997).

A incorporação da noção de racionalidade aos modelos oportunistas trouxe novo enfoque ao estudo dos ciclos políticos, a partir de dois importantes conceitos: se, por um lado, os modelos “racionais oportunistas” reconhecem a existência de assimetria informacional entre eleitores e governos, por outro lado, passam a levar em conta a capacidade (competência) dos governos e a sinalização dessa competência como variáveis fundamentais (Arvate e Biderman, 2005).

A literatura de ciclos políticos relaciona-se com o presente estudo, na medida em que procura analisar o impacto de variáveis econômicas nos resultados políticos, sob o pressuposto de que as eleições estimulariam os políticos a demonstrar competência.

2.2 Comportamento eleitoral e accountability democrática

Entre as várias correntes de estudo do comportamento eleitoral, destacam-se as vertentes sociológica, psicológica e da escolha racional. A teoria sociológica busca explicar o voto com base nas interações e grupos sociais, vinculando a formação de opiniões políticas às origens sociais e econômicas dos indivíduos. As bases da teoria sociológica foram lançadas pelas obras The people’s choice (Lazarsfeld, Berelson e Gaudet, 1944) e Voting (Berelson, Lazarsfeld e Mcphee, 1954), e seus estudos, em geral, avaliam as relações de variáveis socioeconômicas, demográficas e ocupacionais com o comportamento do eleitor, indo além da análise tão somente de fatores relacionados com campanhas eleitorais e conteúdos de mídia.

Por sua vez, a linha psicológica, criada na década de 1950 pela Escola de Michigan e cujo trabalho mais eminente é representado pela obra The American voter (de 1960), explora uma abordagem de análise do comportamento político a partir das motivações, percepções e atitudes dos indivíduos em relação ao mundo político. Relacionando o indivíduo e suas motivações psicológicas como fatores explicativos do voto, os acadêmicos dessa corrente argumentam que a maioria dos eleitores é desinteressada pela política e dispõe de pouco conhecimento. Já a teoria da escolha racional, inaugurada por Downs (1957), parte da premissa de que o eleitor é racional e buscaria maximizar a utilidade de seu voto, reduzindo seus custos e aumentando seus benefícios. Ao tomar como premissa o caráter instrumental do voto, a escola da escolha racional lança luz sobre a capacidade de o eleitor votar nos governantes que melhor se coadunam com seus objetivos e preferências, aproximando-se da perspectiva de accountability democrática de governos controlados e responsivos à população (Cavalcante, 2015).

Seguindo a vertente racional de comportamento do eleitor, Maravall (1999) afirma que, em governos democráticos e responsivos, cidadãos podem julgar a performance dos governantes retrospectivamente nas eleições, punindo-os ou recompensando-os nas urnas. No entanto, o referido autor chama atenção ao fato de que os políticos tendem a antecipar esse julgamento ao tomarem suas iniciativas políticas, estando atentos às preferências do eleitorado.

Ademais, o referido autor aplica a teoria da agência para relativizar o papel da accountability democrática, em especial quando governantes buscam influenciar a opinião pública, não apenas respondendo a ela.

Também nessa linha, Nakaguma e Bender (2010:4) propõem uma explicação dos ciclos eleitorais explorando o fenômeno de risco moral advindo da relação entre os agentes políticos e os eleitores:

A literatura teórica na área de economia política propõe duas explicações alternativas para o fenômeno dos ciclos eleitorais. De um lado, os modelos de ciclos políticos ressaltam a ideia de que as manipulações eleitoreiras servem para sinalizar a “competência administrativa” dos governantes, uma vez que somente políticos realmente aptos seriam capazes de produzir tais ciclos. Por outro lado, os modelos de controle eleitoral enfatizam a possibilidade de que os ciclos eleitorais sejam induzidos, ao menos em parte, pela ausência de um monitoramento político adequado por parte dos eleitores, que, neste caso, seriam incapazes de identificar e punir manipulações fiscais oportunistas.

Assim, este trabalho assume, com base na teoria do comportamento eleitoral da escolha racional, que o eleitor busca maximizar a utilidade de seu voto, escolhendo governantes que privilegiem suas preferências, e que as eleições, como instrumentos de controle, atuariam no sentido de limitar a manipulação oportunista das políticas desenvolvidas pelos governantes.

2.3 Impactos dos investimentos públicos e da política fiscal nos resultados eleitorais

A literatura tem apontado que a opinião pública exerce um papel decisivo na relação entre os setores econômico e político, repercutindo nas escolhas dos eleitores no momento das eleições e influenciando na forma como os políticos buscam cumprir seus objetivos. Os eleitores baseiam suas escolhas políticas na avaliação que fazem do desempenho do governo, para a qual a análise da economia mostra-se determinante (Coelho, 2004).

Diversos autores têm encontrado indícios de que os investimentos públicos exercem impacto positivo sobre o crescimento econômico e a produtividade. Entre os estudos, destaca-se o de Aschauer (1989), que estudou o setor privado norte-americano no período 1949-1985 e encontrou evidências de que o investimento público, de uma forma geral, impacta positivamente o crescimento econômico e a produtividade. Easterly e Rebelo (1993) estudaram 100 países entre 1970 e 1988 e concluíram que investimentos públicos em transporte e comunicação guardam relação positiva e significante com taxas de crescimento de longo prazo.

Já Schuknecht (1996) verificou a ocorrência de ciclos oportunistas quanto ao déficit fiscal, ao utilizar dados de 35 países em desenvolvimento no período 1970-1992. Os achados foram de que o aumento do déficit fiscal nos períodos pré-eleitorais foi gerado mediante expansão de despesas públicas, em vez da redução da carga tributária. Anos depois, Schuknecht (2000) analisou 24 países em desenvolvimento no período de 1973-1992 e chegou à conclusão de que os investimentos públicos também se sujeitam ao ciclo eleitoral.

Akhmedov e Zhurasvskaya (2004), ao investigarem o comportamento orçamentário de jurisdições russas locais em períodos eleitorais, encontraram indícios de aumentos de gastos e de déficit público em períodos eleitorais, incrementando a teoria no sentido de que os eleitores locais, embora premiem o aumento de investimentos públicos, tendem a punir os governantes que gerem resultados orçamentários deficitários.

No Brasil, até o final da década de 1990, não se discutia no meio acadêmico acerca das tendências de manipulações fiscais com propósito de reeleição dos governantes, a qual foi permitida no ordenamento jurídico brasileiro somente a partir de 1998. A partir daí, diversos estudos empíricos a respeito do tema foram produzidos no país.

Os ciclos políticos nos municípios de Minas Gerais foram analisados por Araújo Junior, Cançado e Shikida (2005), com base nas eleições de 2000, cujos resultados encontrados foram de que o eleitor tende a punir os governantes que realizam despesas excessivas com a manutenção da “máquina pública” e a reeleger os prefeitos que angariam mais recursos mediante o aumento das receitas.

Sakurai e Menezes-Filho (2008), em estudo que contemplou mais de 2.000 municípios brasileiros, examinaram de que forma as despesas municipais impactam na probabilidade de reeleição dos prefeitos, tomando-se por base as eleições municipais de 1988 a 2003. Os resultados sugerem que o aumento de despesas de capital (investimentos) influencia positivamente na reeleição dos prefeitos brasileiros, enquanto, no tocante às variáveis sociodemográficas, apontam uma relação positiva entre o tamanho da população e a reeleição.

Arvate, Avelino e Lucinda (2008), em estudo acerca das eleições municipais brasileiras ocorridas em 2000, investigaram se os eleitores são conservadores sob a ótica fiscal. Foram encontrados indícios de que os eleitores brasileiros têm preferência por níveis maiores de gastos públicos, especialmente a parcela menos instruída da amostra.

Klein e Sakurai (2015), em pesquisa que abrangeu mais de 3.000 municípios brasileiros entre 2001 e 2008, encontraram relevantes evidências de que os governantes locais buscam maximizar suas chances de reeleição direcionando a execução orçamentária das cidades que governam, nos períodos eleitorais, para gastos mais visíveis ao eleitorado, não obstante busquem não comprometer o equilíbrio orçamentário e fiscal.

Por fim, Cavalcante (2015), ao examinar os efeitos do desempenho fiscal das cidades brasileiras na probabilidade de reeleição dos prefeitos em 2008, tendo encontrado resultados que reafirmam o impacto de variáveis orçamentárias e financeiras sobre as chances de recondução dos governantes.

Com base nas pesquisas citadas e tomando-se por base os municípios do estado do Espírito Santo ao longo dos exercícios de 2001 a 2012, este trabalho testará a seguinte hipótese:

H1: Os aumentos de investimentos públicos realizados na segunda metade do mandato em relação à primeira metade implicam maiores chances de reeleição do prefeito que disputa a reeleição.

3. METODOLOGIA DA PESQUISA

Para atingir o objetivo deste trabalho, tomaram-se como amostra todos os 78 municípios capixabas. Os dados contemplaram os exercícios de 2001 a 2012, abrangendo as eleições municipais de 2004, 2008 e 2012.

As informações contábeis foram coletadas do banco de dados consolidados dos municípios do Finanças do Brasil (Finbra), disponibilizado no sítio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), enquanto os dados demográficos e político-eleitorais foram extraídos, respectivamente, dos sítios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a saber:

Informações Contábeis:

• - Investimentos empenhados;

• - Despesa orçamentária empenhada;

• - Receita orçamentária arrecadada; e

• - Resultado orçamentário.

• Informações Demográficas:

• - População; e

• - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M).

Informações Eleitorais:

• - Resultados das eleições;

• - Partidos políticos do presidente da República, do governador do estado e dos prefeitos dos municípios;

• - Doações eleitorais; e

• - Votação obtida nas eleições anteriores.

No que se refere aos dados disponíveis para todas as variáveis em análise, observações de municípios que não apresentaram dados para todas as variáveis explicativas dos modelos testados foram descartadas. Assim, os testes que tiveram por variável dependente a reeleição de prefeito totalizaram 102 observações completas, de um total de 109 observações. Já os testes que tiveram por variáveis dependentes a recondução de partido político e a de coligação partidária totalizaram, respectivamente, 137 e 138 observações completas, de um total de 234 observações para cada variável dependente.

Além disso, as observações referentes aos anos de mandato em que não houve disputa de reeleição de prefeito não foram consideradas para fins dos testes que tiveram por variável dependente a reeleição de governante. Da mesma forma, as observações referentes aos anos de mandato em que não houve disputa para recondução de partido político não foram consideradas para fins dos testes que tiveram por variável dependente a recondução de partido político. E também foram desconsideradas, para fins dos testes que tiveram por variável dependente a recondução de coligação partidária, as observações referentes aos anos de mandato em que o partido político do prefeito incumbente não constava de nenhuma das coligações partidárias dos candidatos a prefeito que disputaram a eleição.

Nesta pesquisa, foram adotadas como variáveis dependentes as informações de reeleição dos prefeitos e as de recondução dos partidos políticos e coligações partidárias.

A variável dependente Reeleição de Prefeito (REEPREF) é uma variável binária (dummy) que assume o valor igual a 0 (zero) para os municípios cujos prefeitos que disputaram a reeleição não se reelegeram, e valor igual a 1 (um), caso contrário.

A variável dependente Recondução de Partido Político (REEPART) é uma variável binária (dummy) que assume o valor igual a 0 (zero) para os municípios em que os partidos que disputaram a reeleição não foram reconduzidos, e valor igual a 1 (um) para os municípios em que os partidos que disputaram a reeleição foram reconduzidos por mais quatro anos.

Já a variável dependente Recondução de Coligação Partidária (REECOLIG) é uma variável binária (dummy) que assume o valor igual a 0 (zero) para os municípios em que o partido do prefeito incumbente não pertence à coligação partidária do governante eleito no mandato subsequente, e valor igual a 1 (um), caso contrário.

Para os fins desta pesquisa, considerou-se que as variáveis dependentes Recondução de Partido Político (REEPART) e Recondução de Coligação Partidária (REECOLIG) também assumem valor igual a 1 (um) para os municípios cujos prefeitos que disputaram a reeleição foram reconduzidos, independentemente se houve recondução de partido político ou de coligação partidária.

O quadro 1 exemplifica as variáveis dependentes que foram testadas estatisticamente.

Quadro 1
Variáveis dependentes - reeleição e recondução política

As variáveis explicativas selecionadas, suas descrições, bem como a relação esperada com a recondução do governante e do partido político ou coligação partidária, estão descritas no quadro 2.

A definição das variáveis fiscais em formato de quocientes teve por propósito evitar a utilização de índices de correção do poder aquisitivo da moeda bem como corrigir distorções decorrentes das diferenças de “tamanho” entre os municípios, tal como foi realizado por Vicente e Nascimento (2012).

Quadro 2
Variáveis explicativas - reeleição e recondução política

Para evidenciar o impacto dos investimentos públicos na probabilidade de reeleição ou recondução de prefeitos, partidos e coligações partidárias, adotou-se como proxy uma variável (CHANGE_INV) relacionada com a diferença entre os percentuais de execução de despesas orçamentárias de investimentos realizadas pelo município, respectivamente, nos períodos pré e pós-eleitoral do mandato eletivo correspondente. Espera-se que esse indicador tenha relação positiva com a probabilidade de reeleição dos prefeitos ou recondução dos partidos ou coligações partidárias, em linha com os achados de Schuknecht (2000), Drazen e Eslava (2005) e de Sakurai e Menezes-Filho (2008), por corresponderem a despesas cujos efeitos são mais visíveis aos eleitores.

Adotou-se como proxy do resultado orçamentário, neste estudo, uma variável (CHANGE_RESORC) relacionada com a diferença entre os resultados orçamentários apurados pelo município, respectivamente, nos períodos pré e pós-eleitoral do mandato correspondente. Para fins deste estudo, resultado orçamentário correspondente ao quociente entre o total de receitas arrecadadas e o total de despesas empenhadas pelo município.

Neste estudo assumiu-se que os eleitores são conservadores sob a ótica fiscal e tendem a punir governantes que incorrem em déficits orçamentários (Klein, 2012), esperando-se corroborar os resultados de Klein e Sakurai (2015) e de Cavalcante (2015), no sentido de que um aumento da diferença de resultados orçamentários entre os períodos pré e pós-eleitoral de um determinado mandato impacte positivamente nas chances de reeleição do prefeito ou de recondução do partido político ou coligação partidária ao qual se filia.

Segundo Klein (2010) e Cavalcante (2015), estudos anteriores têm revelado que pertencer ao mesmo partido do presidente da República ou do governador do estado pode aumentar as chances de reeleição do governante, em especial em virtude da provável distribuição política de transferências pela União e estados aos municípios de mesmo partido ou coligação política do governante do ente transferidor.

Assim, para captar o alinhamento político do prefeito, partido ou coligação partidária que disputa a reeleição ou recondução com o presidente da República, adotou-se como proxy uma variável binária (PARTPRES) que assume o valor 1 (um) se o governante pertence ao mesmo partido do presidente e valor 0 (zero), caso contrário.

Da mesma forma, para captar o alinhamento político com o governador do estado, adotou-se também uma variável binária (PARTGOV) que assume valor 1 (um) se o prefeito pertence ao mesmo partido do governador e valor 0 (zero), caso contrário.

Para estimar o grau de accountability do município, utilizou-se como proxy o número de habitantes da cidade, colocada em formato logarítmico para controle de seu efeito no modelo (variável POP). Parte da literatura de ciências políticas sugere que o grau de accountability é inversamente proporcional ao tamanho do colégio eleitoral (Klein, 2010), de forma que cidades menores tendem a reduzir a “distância” entre eleitores e seus representantes políticos, sugerindo um aumento da sensibilidade do eleitor em relação ao desempenho dos policymakers (Porto e Porto, 2000).

Os resultados esperados para a referida variável visam também a corroborar com as evidências encontradas por Sakurai (2008), que, em estudo que contemplou mais de 2.000 municípios brasileiros no período de 1988 e 2000, sugere uma relação positiva entre o tamanho da população e as probabilidades de reeleição.

Para análise do grau de desenvolvimento humano no tocante aos aspectos de longevidade, educação e renda, adotou-se como proxy o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano, o que pode estar ligado a uma maior conscientização do eleitorado, consequência de um maior fluxo de informações (Araújo Junior, Cançado e Shikida, 2005).

Para estimar o impacto do poder econômico do candidato sobre as chances de sua reeleição ou de recondução de seu partido ou coligação, tomou-se por proxy o quociente entre o total de receitas eleitorais arrecadadas pelo prefeito que disputa a reeleição, ou cujo partido ou coligação partidária disputa a recondução, e a soma do referido total com as receitas eleitorais do outro candidato a prefeito que foi eleito ou cujo partido ou coligação partidária foi reconduzido, ou ficaram em segundo lugar, conforme o caso. Do total de doações eleitorais recebidas pelo prefeito candidato à reeleição ou cujo partido ou coligação partidária disputa recondução, e por seu adversário político, coletou-se o percentual das doações eleitorais recebidas pelo primeiro para capturar a influência das receitas eleitorais sobre as chances de reeleição ou recondução política.

Já para estimação do poder político local do governante ou partido político (Klein, 2010), optou-se por uma proxy que sinalize o capital político (“colégio eleitoral”) do prefeito candidato a reeleição ou recondução política, que foi criada a partir da apuração do percentual de votos por ele obtidos na eleição municipal anterior em relação a seu principal adversário político (margem de vitória). Assim, buscar-se-ia mensurar os efeitos de uma suposta base prévia do candidato (Cavalcante, 2015), como proxy de fidelidade do eleitor, independentemente da performance do prefeito, e que constituiria um “acúmulo de gordura” no momento inicial da campanha (Peltzman, 1990).

Para predição do impacto das variáveis explicativas consideradas neste estudo na probabilidade de reeleição ou recondução política, a metodologia empregada é a de regressão logística, por ser a mais adequada para tratamento de dados em que a variável dependente é categórica (Gujarati, 2011).

As variáveis contábeis foram analisadas em dois períodos: pós-eleitoral, associado aos dois primeiros anos de mandato, e pré-eleitoral, associado aos dois últimos anos de mandato, como em Klein (2010), conforme figura 1.

Figura 1
Períodos de análise

A inclusão do penúltimo ano de mandato no período pré-eleitoral se justifica com base na ideia de que a expansão de gastos advinda de suposto comportamento oportunista do governante, partido político ou coligação partidária se inicia antes do último ano de mandato, principalmente em virtude de restrições legais relacionadas com execução orçamentária no tocante ao referido exercício.

Adicionalmente, foi realizado um teste de diferença de médias entre as variações de despesas orçamentárias de investimentos públicos feitos, respectivamente, nos períodos pré e pós-eleitoral, com o objetivo de verificar se a média da variação de investimentos efetivados pelos prefeitos reeleitos é diferente da média da variação de investimentos executados pelos prefeitos que não foram reeleitos.

Os modelos de regressão logística utilizados foram os seguintes:

${Reeleiçãodoprefeito}_i={\mathrm{\beta }}_0+{\mathrm{\beta }}_1{X}_{1i}+\sum {Controles}_i+{\epsilon }_{1i}$ (1)

${Reeleiçãodopartido}_i={\mathrm{\beta }}_0+{\mathrm{\beta }}_1{X}_{1i}+\sum {Controles}_i+{\epsilon }_{2i}$ (2)

${Reeleiçãodacoligação}_i={\mathrm{\beta }}_0+{\mathrm{\beta }}_1{X}_{1i}+\sum {Controles}_i+{\epsilon }_{3i}$ (3)

Em que:

X₁ = Variação de Investimentos

Controles: partido do presidente; partido do governador; população; IDHM; resultado orçamentário (variação); receitas eleitorais; capital político.

ε = termo de erro.

4. RESULTADOS DA PESQUISA

Nesta seção é realizada uma análise descritiva das variáveis propostas no estudo, bem como são apresentados os resultados obtidos por meio das regressões logísticas.

Nas eleições municipais de 2004, 2008 e 2012, ocorreram 62 reeleições de prefeitos, 77 reconduções de prefeitos e partidos políticos e 205 reconduções de prefeitos, partidos políticos e coligações partidárias. A tabela 1 apresenta as estatísticas descritivas dos dados dos municípios do estado do Espírito Santo relativos aos anos de 2001 a 2012, para os fins propostos neste estudo.

Tabela 1
Estatísticas descritivas

Variável	Média	Desvio-padrão
Reeleição de prefeito	0,57	0,50
Recondução de partido	0,35	0,48
Recondução de coligação	0,47	0,50
Alinhamento com presidente	0,73	0,26
Alinhamento com governador	0,24	0,43
População	44.146,39	81.716,39
IDHM	0,62	0,07
Δ Investimentos	0,01	0,05
Δ Resultado orçamentário	0,02	0,11
Receita eleitoral	0,62	0,20
Capital político	53,59	12,22

• Fonte: Dados da pesquisa. Elaborada pelos autores.

Fez-se um teste de média, para verificar se a média da variação de investimentos realizados pelos prefeitos reeleitos é diferente da média da variação de investimentos realizados pelos prefeitos que disputaram a reeleição, mas não foram reconduzidos. No teste de diferença de médias, foram analisadas as variações de despesas orçamentárias de investimentos realizados, respectivamente, nos períodos pré e pós-eleitoral, contemplando as eleições municipais de 2004, 2008 e 2012. Os resultados constam da tabela 2.

Tabela 2
Teste de diferença de médias de investimentos

Grupo	Obs	Média	Erro-padrão	Desvio-padrão
Não reeleitos	45	-0,0016443	0,0066324	0,044491
Reeleitos	58	0,0153004	0,0054829	0,0417562
Diff = mean (0) - mean (1)
H0: diff = 0
Ha: diff < 0	Pr(T < t) = 0,0249
Ha: diff =! 0	Pr(|T| > |t|) = 0,0498
Ha: diff > 0	Pr(T > t) = 0,9751

• Fonte: Dados da pesquisa. Elaborada pelos autores. Em que, Mean (0) = Média das diferenças entre os investimentos públicos realizados entre os períodos pré e pós-eleitoral, respectivamente, pelos prefeitos reelegíveis, mas que não foram reeleitos. Mean (1) = Média das diferenças entre os investimentos públicos realizados entre os períodos pré e pós-eleitoral, respectivamente, pelos prefeitos que foram reeleitos.

Pode-se observar no gráfico 1 que o nível de investimentos realizados pelos prefeitos não reeleitos e reeleitos no período pós-eleitoral, isto é, nos dois primeiros anos dos mandatos, é razoavelmente equivalente.

Gráfico 1
Nível de investimento por grupo de prefeito - pré e pós-eleição

Já na tabela 3, são apresentados os resultados da regressão para Reeleição de Prefeito (REEPREF), Recondução de Prefeito ou Partido Político (REEPART) e Recondução de Prefeito, Partido ou Coligação Partidária (REECOLIG).

Com base nos resultados da tabela 3, utilizando Reeleição de Prefeito (REEPREF), Recondução de Prefeito ou Partido Político (REEPART) e Recondução de Prefeito, Partido ou Coligação Partidária (REECOLIG) como variáveis dependentes, as variáveis explicativas que apresentaram significância com sinais esperados foram: diferença de investimentos entre os períodos pré e pós-eleitoral (CHANGE_INV), receitas eleitorais (QRECPREF, QRECPAR e QRECCOL), capital político (PERCVCOLPART) e Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM).

Tabela 3
Resultados - reeleição e recondução política

	Estatística	Sinal esperado	Coeficiente	Erro-padrão	p-valor
REELEIÇÃO DE PREFEITO	Alinhamento com presidente	+	0,13	0,53	0,800
	Alinhamento com governador	+	0,52	0,35	0,138
	População	-	4,58e-07	1,90e-06	0,809
	IDHM	-	-4,77	2,29	0,037**
	Δ Investimentos	+	9,32	3,63	0,010***
	Δ Resultado orçamentário	+	-2,31	2,10	0,273
	Receita eleitoral	+	1,81	0,74	0,014**
	Capital político	+	0,02	0,01	0,142
RECONDUÇÃO DE PARTIDO	Alinhamento com presidente	+	0,14	0,42	0,749
	Alinhamento com governador	+	0,47	0,30	0,116
	População	-	-2,26e-07	1,38e-06	0,870
	IDHM	-	-3,63	1,84	0,049**
	Δ Investimentos	+	6,83	2,86	0,017**
	Δ Resultado orçamentário	+	-1,49	1,95	0,445
	Receita eleitoral	+	2,00	0,60	0,001***
	Capital político	+	0,02	0,01	0,063*
RECONDUÇÃO DE COLIGAÇÃO	Alinhamento com presidente	+	-0,23	0,42	0,588
	Alinhamento com governador	+	0,35	0,30	0,233
	População	-	1,47e-08	1,36e-06	0,991
	IDHM	-	-4,48	1,84	0,015**
	Δ Investimentos	+	6,53	2,86	0,023**
	Δ Resultado orçamentário	+	-2,45	1,93	0,204
	Receita eleitoral	+	1,85	0,59	0,002***
	Capital político	+	0,02	0,01	0,034**

• Fonte: Dados da pesquisa. Elaborada pelos autores. ***, **, * Estatisticamente significantes ao nível de 1%, 5% e 10%, respectivamente.

Os resultados significativos ao nível de 1% com sinal esperado, apurados para a variável CHANGE_INV, evidenciam que o aumento de investimentos públicos no período pré-eleitoral em relação ao período pós-eleitoral eleva as chances de o prefeito ser reeleito ou de o partido ou a coligação partidária ser reconduzido, ratificando os estudos de Schuknecht (2000), Drazen e Eslava (2005) e Sakurai e Menezes-Filho (2008). Logo, H1 não pode ser rejeitada.

Em linha com os resultados estatísticos gerados pela regressão logística dispostos na tabela 3, os resultados do teste de diferença de média constantes da tabela 2 evidenciam, com 95% de confiança, que a média da variação de investimentos públicos realizados pelos prefeitos reeleitos é significantemente superior à média da variação de gastos de capital realizados pelos prefeitos que disputaram a reeleição mas não foram reconduzidos, sugerindo busca de sinalização de competência pelos governantes locais mediante aumento relativo de investimentos públicos, ratificando estudo de Klein e Sakurai (2015).

Assim, em linha com Rogoff (1990), verifica-se que, para sinalizar sua competência, os governantes tendem a realizar gastos mais “visíveis” em períodos pré-eleitorais, tais como investimentos em ruas, escolas, hospitais etc., tirando proveito da assimetria de informações entre eleitores e governantes.

Ao mesmo tempo, considerando que os investimentos em nível municipal (normalmente referentes a construção de escolas e hospitais, saneamento básico, pavimentação etc.) gozam de relativa discricionariedade, o que faz com que tais gastos reflitam a qualidade da gestão fiscal das municipalidades (Cavalcante, 2015), os resultados sinalizam que o eleitor tende a recompensar os governantes que promovem aumentos relativos de investimentos públicos.

No entanto, não foram encontrados resultados significativos para a variável CHANGE_RESORC, que mede a variação dos resultados orçamentários incorridos, respectivamente, nos períodos pré e pós-eleitoral do mandato eletivo, não tendo sido comprovado empiricamente, dessa forma, o conservadorismo do eleitorado local quanto ao resultado fiscal, conforme se depreende da literatura mais moderna sobre o tema.

Também foram obtidos resultados estatisticamente significantes para as variáveis de receitas eleitorais (QRECPREF, QRECPAR e QRECCOL), o que sugere que o aumento de doações eleitorais em relação aos demais candidatos aumenta as probabilidades de reeleição ou recondução política do prefeito, partido político ou coligação partidária, ratificando estudo de Cervi (2010) e indicando influência do poder econômico nas decisões dos eleitores.

Importante lembrar que, a partir de 2016, as doações empresariais para campanhas políticas passaram a ser proibidas, devendo todo o dinheiro a título de doação ser oriundo do Fundo Partidário ou de doações de pessoas físicas (inclusive do próprio candidato). Se por um lado isso pode tornar a disputa eleitoral mais igualitária, por outro tende a onerar ainda mais o erário, apropriando-se de recursos que poderiam ser investidos em outras áreas, como saúde e educação (Moreira, 2016).

A variável de capital político (PERCVCOLPART), embora não tenha apresentado resultados significativos em relação à variável dependente Reeleição de Prefeito (REEPREF), mostrou-se significativa e com relação positiva quanto às variáveis dependentes Recondução de Prefeito ou Partido Político (REEPART) e Recondução de Prefeito, Partido ou Coligação Partidária (REECOLIG), corroborando estudo de Cavalcante (2015) e sinalizando que, quanto maior o “patrimônio político” do partido ou coligação partidária do prefeito concorrente à eleição, maiores são suas chances de recondução.

Os resultados significativos com sinal esperado para a variável IDHM sugerem que, quanto menor o Índice de Desenvolvimento Humano do município, maiores as chances de reeleição ou recondução do prefeito, partido ou coligação partidária, corroborando pesquisa de Vicente e Nascimento (2012) e ratificando a teoria sobre o tema.

5. CONCLUSÃO

O presente trabalho teve como objetivo analisar o impacto dos investimentos públicos na reeleição dos prefeitos dos municípios do estado do Espírito Santo. Sua principal contribuição foi a de evidenciar os efeitos da execução de investimentos públicos e de seu impacto fiscal nas decisões do eleitorado no tocante à recondução política de governantes locais, com base na ideia principal de que os eleitores podem recompensar ou punir as manipulações fiscais realizadas (Nakaguma e Bender, 2010), colaborando para elevar a compreensão dos eleitores acerca da motivação dos gestores públicos (Vicente e Nascimento, 2012) no tocante à execução de gastos de capital.

Os resultados obtidos neste trabalho corroboram a literatura tradicional de que os eleitores premiam os prefeitos que promovem incrementos relativos de investimentos públicos no período próximo às eleições (Schuknecht, 2000; Drazen e Eslava, 2005; Sakurai e Menezes-Filho, 2008), embora não tenha havido a comprovação empírica de que os eleitores capixabas sejam conservadores sob a ótica fiscal. As evidências tornam-se ainda mais relevantes considerando que também foi obtida uma relação significativa positiva entre a execução de gastos de capital com a recondução de partidos políticos e de coligações partidárias.

De forma mais específica, também foram obtidas evidências de que as receitas eleitorais arrecadadas pelos prefeitos impactam nas chances de sua reeleição ou recondução de seu partido ou coligação partidária, corroborando os resultados encontrados por Cervi (2010) e indicando que, tratando-se de disputa eleitoral, dinheiro faz a diferença.

Além disso, os resultados deste estudo apontam para o fato de que eleitores de municípios de menor desenvolvimento humano tendem a reeleger, em média, mais prefeitos, corroborando estudo de Araújo Junior, Cançado e Shikida (2005).

Dessa forma, os resultados obtidos neste trabalho confirmam a influência da realização de investimentos públicos sobre as chances de recondução dos prefeitos capixabas, e têm o condão de conferir maior qualidade à análise do comportamento de variáveis fiscais dos referidos entes em anos eleitorais, permitindo uma melhor compreensão por parte dos eleitores a respeito da natureza das ações dos gestores públicos e podendo subsidiar a implementação de regras fiscais restritivas em períodos de eleição.

Como limitação aos resultados deste estudo, destaca-se o fato de que a proxy utilizada em relação à realização de investimentos públicos teve por base o estágio de empenho da despesa orçamentária, cuja ocorrência temporal não corresponde ao estabelecido conforme o regime de competência preconizado pelas normas brasileiras de contabilidade aplicada ao setor público. O empenho é o primeiro estágio da execução orçamentária e consubstancia a garantia ao fornecedor ou prestador de serviços de que há suficiente dotação orçamentária para pagamento do objeto do contrato a ser cumprido.

Para futuras pesquisas, propõem-se trabalhos que possam investigar evidências de ciclos eleitorais nas funções orçamentárias dos municípios capixabas e sua relação com a reeleição dos prefeitos. Sugerem-se ainda pesquisas que explorem a relação entre a ideologia partidária dos prefeitos e sua recondução política.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Sep-Oct 2018

Histórico

• Recebido
  25 Nov 2016
• Aceito
  05 Jun 2018