Políticas de permanência estudantil na educação superior: reflexões de uma revisão da literatura para o contexto brasileiro

Políticas de retención de estudiantes en educación superior: reflexiones a partir de una revisión de la literatura para el contexto brasileño

Resumo

A evasão no ensino superior é uma questão de interesse global e, para reduzi-la, diversas políticas foram criadas visando ao incentivo da permanência de alunos nas universidades. Este artigo objetivou identificar padrões de avaliação de políticas de permanência estudantil na educação superior mediante uma revisão sistemática da literatura, com base em 39 documentos selecionados nas bases Scopus, Sage Journals, Web of Science, Google Acadêmico e Periódicos Capes. Em relação às formas de avaliação, os resultados indicaram a predominância de análises dos efeitos das políticas sobre a evasão, mas também havia estudos que avaliaram o desempenho e o tempo até a diplomação dos alunos. As pesquisas foram majoritariamente aplicadas em ambientes universitários de natureza pública, o que indica a escassez de produções científicas sobre instituições de ensino privadas. Quanto aos formatos das políticas de permanência, a literatura apontou quatro espécies de auxílio com naturezas distintas: financeiro, assistencial, baseado em mérito acadêmico e por critérios de necessidade/vulnerabilidade dos estudantes. Com a pesquisa, propôs-se uma avaliação das políticas de permanência em formato tríplice, considerando a permanência, o desempenho e o tempo até a diplomação. Entre as lacunas da literatura, evidenciaram-se os estudos comparativos de diferentes políticas.

Palavras-chave:
permanência; assistência estudantil; evasão; ensino superior; políticas públicas

Resumen

La deserción en la educación superior es un tema de interés mundial y, para reducirla, se crearon varias políticas para alentar a los estudiantes a permanecer en las universidades. Este artículo tuvo como objetivo identificar patrones de evaluación de las políticas de retención de estudiantes en la educación superior a través de una revisión sistemática de la literatura, con base en 39 documentos seleccionados en Scopus, Sage Journals, Web of Science, Google Academic y periódicos CAPES. Con relación a las formas de evaluación, los resultados indicaron el predominio de análisis sobre los efectos de las políticas en la deserción, pero que también hubo estudios que evaluaron el desempeño y el tiempo de graduación de los estudiantes. Las investigaciones se aplicaron mayoritariamente en ambientes universitarios públicos, lo que indica una escasez de producción científica sobre las instituciones educativas privadas. En cuanto a los formatos de las políticas de retención, la literatura señaló cuatro tipos de ayudas con distinta naturaleza: económicas, asistenciales, basadas en el mérito académico y en criterios de necesidad/vulnerabilidad de los estudiantes. Con base en la investigación, se propuso una evaluación de las políticas de retención de formato triple, considerando la permanencia, el desempeño y el tiempo hasta la graduación. Entre las brechas en la literatura, se destacaron los estudios comparativos entre los tipos de políticas.

Palabras clave:
permanencia; asistencia estudiantil; deserción; educación superior; políticas públicas

Abstract

Dropout in higher education is a matter of global interest, and several policies were created to encourage students to stay in universities. This article aimed to identify patterns of evaluation of student retention policies in higher education through a systematic literature review, selecting 39 documents from Scopus, Sage Journals, Web of Science, Google academic, and CAPES Periodicals. Regarding evaluation forms, the results indicated the predominance of analyses on the effects of policies on dropout. However, some studies evaluated students’ performance and time to graduation. Research works were mostly applied in public university environments, which indicates a scarcity of scientific production about private educational institutions. As for the formats of permanence policies, the literature pointed out four types of aid with different natures: financial, assistance, based on academic merit, and by criteria of students’ need/vulnerability. Based on the research, it was proposed that the evaluation of permanence policies should be threefold, considering permanence, performance, and time until graduation. Among the gaps in the literature, comparative studies between the types of policies were highlighted.

Keywords:
permanence; student assistance; dropout; higher education; public policies

1. INTRODUÇÃO

A educação superior é ferramenta de transformação social e desenvolvimento econômico. Investimentos nessa área podem ter efeitos positivos sobre a produção científica e inovações tecnológicas, além de expandir o número de indivíduos com melhores condições de empregabilidade em vagas que exigem cada vez mais capacidade de aprendizado (World Bank Group, 2020).

Em atenção à relação entre a educação superior e o progresso socioeconômico, o Governo Federal brasileiro, no ano de 2007, deu início ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), para ampliar o número de instituições de ensino superior e a oferta de vagas para cursos de graduação. Em complemento a isso, foi regulamentado, por meio da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, o sistema de cotas raciais e sociais para possibilitar que pessoas em situação de vulnerabilidade tivessem acesso ao ensino superior. Ainda em 2010, houve a implementação do Sistema de Seleção Unificado (Sisu), que facilitou o processo de ingresso de alunos nas universidades, por meio de um certame único e periódico, que acabou com a necessidade de aplicação de uma prova para cada instituição, além de encerrar barreiras geográficas, pois a aplicação do exame acontece simultaneamente por todo o país.

Essas ações, apesar de ampliar o acesso da população ao ensino universitário, não solucionaram outro problema prejudicial aos resultados dos investimentos feitos até então: a evasão. No mais recente resumo técnico do Censo da Educação Superior, foram reveladas estatísticas referentes ao acompanhamento decenal dos alunos que ingressaram em instituições de ensino superior brasileiras no ano de 2010. Observou-se que, após dez anos da entrada no curso, apenas 40% dos estudantes haviam concluído a graduação, enquanto a taxa de desistência acumulada ficou em 59%, restando ainda 1% contabilizado na taxa de permanência (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira [Inep], 2021).

A questão da evasão escolar não se limita ao Brasil, sendo também suscitada em contexto internacional. De acordo com Becerra, Alonso, e Frias (2020), a média do percentual de alunos matriculados em instituições de ensino superior entre 25 e 29 anos nos países da América Latina e do Caribe que chegam a completar a graduação é de 47%, e mesmo num país desenvolvido, como os Estados Unidos, essa taxa é de apenas 67%.

A expansão da oferta de vagas gerou uma demanda por ações estatais específicas para atender ao público das classes econômicas menos favorecidas, que passou a ter acesso à universidade. A partir do momento em que as taxas de matrícula cresceram e os índices de alunos graduados não, o poder público e os pesquisadores da área de educação deixaram de focar exclusivamente em medidas de acesso e passaram a estudar ações de permanência dos alunos (Bettinger, 2015; Imperatori, 2017).

Considerando que o ensino superior é visto como uma qualificação que proporciona melhores condições de empregabilidade, a baixa taxa de sucesso na graduação passa a ser um fator que leva à desigualdade social, pois os índices de evasão estão normalmente associados aos alunos de baixa renda, e o abandono do curso impede a transformação social do indivíduo, o que resulta numa perpetuação da sua condição socioeconômica (Erwin, Binder, Miller, & Krause, 2021; Imperatori, 2017).

Além dos alunos, os prejuízos da evasão também atingem as instituições de forma econômica, organizacional e acadêmica. No âmbito econômico, existe a premissa de que as receitas das universidades são definidas de acordo com o número de alunos, portanto, a perda de alunos resulta em perda orçamentária. Em termos organizacional, existem consequências quanto ao gerenciamento da agenda do corpo docente, das salas de aula, dos laboratórios e dos demais recursos que contam com determinada demanda de alunos que talvez não retornem no semestre seguinte. Quanto ao nível acadêmico, a saída espontânea de alunos pode acarretar perda de potenciais alunos graduados e bem-sucedidos (Berka & Marek, 2021).

Para evitar os problemas decorrentes do abandono de cursos, políticas educacionais com o intuito de ajudar a manter os alunos no ensino superior passaram a ser adotadas por diversos países. A diversidade do público a quem buscam atender, muitas vezes, não se limita a estudantes em situação de vulnerabilidade econômica, mas também minorias sociais, como latinos (Gross, Zerquera, Inge, & Berry, 2014), veteranos do serviço militar (Southwell, Whiteman, Wadsworth, & Barry, 2018) e até estudantes com idade superior à média do perfil acadêmico mais tradicional (Martin & Sheckley, 2000).

No Chile, Horn, Santelices, e Avendaño (2014) observaram que as formas de assistência mais comuns são bolsas de estudo e empréstimos para financiamento estudantil. Essa tendência de políticas com viés financeiro foi vista também na Espanha (Silvente, Gazo, & Fanals, 2018). Já na Bélgica, Byl et al. (2016) analisaram uma política multinível, na qual o programa era composto por diversas ações, nenhuma das quais envolvia auxílio financeiro.

Nos Estados Unidos, a assistência estudantil em âmbito federal é composta por várias bolsas e empréstimos controlados com base no preenchimento de um formulário denominado FAFSA, que determina, por meio das respostas preenchidas pelo estudante, se ele está apto a se candidatar a algum dos auxílios disponíveis (Castleman & Page, 2016; Bettinger, Long, Oreopoulos, & Sanbonmatsu, 2012; McKinney & Novak, 2013).

No Brasil, a criação de políticas assistenciais estudantis encontra respaldo em um amplo leque normativo, que abrange desde a Constituição Federal até a legislação infraconstitucional comum, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES, Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010) e o Decreto nº 6.096, de 24 de abril de 2007, o qual instituiu o Reuni. As referidas normas têm, entre suas diretrizes, a redução das taxas de evasão, o que oferece embasamento para medidas que estimulem a permanência dos alunos nos cursos. Contudo, existe omissão legislativa referente à definição de critérios objetivos para nortear o controle das políticas criadas, o que implica avaliações avulsas, desarmonizadas e sem indicadores específicos.

É nesse contexto que o presente trabalho se insere, apresentando uma revisão sistemática da literatura com o propósito de identificar padrões de análise de políticas voltadas para a permanência estudantil no ensino superior. Para chegar ao objetivo proposto, este estudo se baseia em três questionamentos: de que forma é avaliada a eficiência das políticas? Que tipo de auxílio tem melhores resultados? E que tipo de instituição tem sido comtemplada nas avaliações de políticas de permanência pela literatura?

A revisão da literatura foi construída seguindo um protocolo especificado na seção de procedimentos metodológicos conforme o modelo de Roever (2017), com etapas de identificação, triagem e elegibilidade para inclusão de 39 artigos nacionais e internacionais, selecionados no portal de periódicos da Capes e nas plataformas Scopus, Sage Journals, Web of Science e Google Acadêmico.

Observou-se que a forma mais comum de avaliação das políticas de permanência é fundamentada em indicadores de evasão, porém, em pesquisas mais abrangentes, os resultados são complementados com indicadores de desempenho estudantil e contagem do tempo até a diplomação. Já em relação às categorias de auxílio estudantil, as políticas podem assumir os formatos financeiro, assistencial, baseados em mérito acadêmico ou por meio de critérios de necessidade/vulnerabilidade dos alunos, sendo apresentadas vantagens e desvantagens, conforme a perspectiva adotada para a classificação. Por fim, em relação ao tipo de instituição mais recorrente nas amostras do levantamento feito, constatou-se escassez de literatura sobre políticas de permanência na rede privada de ensino, apesar de esta representar cerca de 88% do total de instituições de ensino superior ativas no Brasil.

2. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

Este trabalho reveste-se de caráter bibliográfico e reflete os resultados de uma revisão sistemática da literatura, que, diferentemente das revisões de literatura mais gerais, objetiva responder determinadas questões de pesquisa mediante a sumarização de todas as evidências empíricas que atendem a um critério de elegibilidade predefinido (Nguyen, Kramer, & Evans, 2019).

O material utilizado foi obtido em cinco bases de dados bibliográficas distintas: periódicos Capes, Google Acadêmico, Scopus, Sage Journals e Web of Science. Os dois primeiros abarcaram resultados de origem nacional, importante para estabelecer o cenário brasileiro sobre o tema pesquisado. Já Scopus, Sage Journals e Web of Science delinearam a perspectiva internacional das avaliações de políticas de permanência estudantil.

No portal de periódicos Capes, a pesquisa foi feita no dia 23/11/2021 e buscou os termos “assistência estudantil”, “permanência” e “ensino superior” nos títulos dos trabalhos. A busca gerou nove resultados. Em seguida, no dia 24/11/2021, buscou-se pelos termos “student aid”, “higher education” e “persistence” na base Scopus, que apontou oito textos com os referidos termos inseridos no título, nos resumos e nas palavras-chaves. Em 25/11/2021, na base Sage Journals, procurou-se pelos termos “student aid”, “higher education” e “persistence” entre os resumos dos trabalhos indexados, tendo a busca retornado 31 trabalhos. A pesquisa no Google Acadêmico, feita no dia 13/1/2022, com os termos “assistência estudantil”, “permanência” e “ensino superior” nos títulos dos trabalhos, gerou 15 resultados. E, por fim, no Web of Science, no dia 13/1/2022, ao buscar por “student aid”, “higher education” e “persistence” entre os resumos das publicações indexadas, foram encontrados 46 trabalhos. Ressalta-se que não foram estabelecidos limites quanto ao idioma nem ao período de publicação em nenhuma das plataformas utilizadas, portanto, todo o levantamento refere-se ao material publicado até a data em que foram realizadas as buscas.

Diante dos resultados encontrados com os parâmetros de busca devidamente delimitados em cada plataforma, iniciaram-se sucessivos processos de exclusão por etapas subsequentes à fase de identificação dos protocolos utilizados, diante dos seguintes critérios: indisponibilidade do texto; estudos não associados a políticas de permanência estudantil e material que não apresentasse avaliação ou proposta de avaliação de políticas.

A ordem cronológica das etapas seguiu o modelo descrito por Roever (2017), conforme o fluxo apresentado na Figura 1, o qual se iniciou com a identificação dos estudos de acordo com os parâmetros de busca estabelecidos. Em seguida, procedeu-se à triagem dos textos encontrados mediante a verificação da disponibilidade de acesso a eles; na etapa de elegibilidade, excluíram-se os documentos duplicados e também aqueles que não tinham relação com o tema de políticas de permanência estudantil no ensino superior; e, por fim, na etapa de inclusão, após a análise dos trabalhos elegíveis, selecionaram-se aqueles que discutiam propostas e métodos de avaliação de políticas.

Após a exclusão de textos com acesso indisponível, os resultados somados totalizaram 106 artigos, dos quais 15 estavam em duplicidade, assim, restaram então 91 no final da etapa de triagem. Quando passamos para a etapa de elegibilidade, foram excluídos 21 artigos que estavam fora da temática de políticas de permanência estudantil, com isso, o número de documentos foi reduzido para 70. Depois de uma leitura detalhada do material selecionado, foram retirados os artigos que não promoviam uma avaliação ou proposta de avaliação de políticas assistenciais; portanto, no fim, foi incluído na análise um total de 39 trabalhos acadêmicos.

O resumo esquematizado das etapas de seleção desse material pode ser visto na Figura 1, nos mesmos moldes em que a estrutura e o conteúdo de uma revisão sistemática de literatura são definidos, segundo Roever (2017).

Figura 1
Etapas de seleção de material

Com base nos textos selecionados, foram feitas as análises para identificar os resultados, as respostas e as explicações sobre os aspectos levantados pelas questões suscitadas pela pesquisa, conforme disposto nas seções subsequentes.

3. RESULTADOS E DISCUSSÕES

Ressalta-se que, apesar de o Web of Science ter sido a plataforma na qual obteve-se o maior número de resultados, esta representa a segunda maior contribuição entre os documentos que compõem o levantamento bibliográfico. Isso se deve ao número de textos em duplicidade com outras bases, especialmente com a Sage Journals, de onde a maior parte do material foi agregado. Da mesma forma, também foram obtidos resultados duplicados na Scopus, porém, ao contrário do que ocorreu com a Sage Journals, essas repetições não foram suficientes para ultrapassar o Web of Science em número de documentos inclusos, conforme pode ser visto no Gráfico 1.

Gráfico 1
Documentos incluídos por base de busca

Outra observação importante refere-se ao ano de publicação dos textos selecionados. Por causa da ausência de um filtro que limitasse o período dos resultados durante as buscas, existe uma discrepância entre os anos do conteúdo mais antigo (1978) e o mais recente (2021) documento incluído no levantamento. Apesar disso, a maior parte da literatura analisada foi publicada entre 2016 e 2021, tal como se observa no Gráfico 2. Isso indica que as discussões trazidas são atuais, como também reitera a relevância do tema de políticas de permanência estudantil, que apresenta um interesse crescente entre pesquisadores.

Gráfico 2
Distribuição das publicações por ano

3.1. Mapeamento de métodos e amostras

Os estudos incluídos na pesquisa utilizam métodos variados de abordagens quantitativa, qualitativa e híbridas, sendo essa última menos frequente. É perceptível que quando as análises têm foco sobre uma única instituição ou um campus específico, há uma preferência por pesquisas qualitativas, que utilizam como instrumentos mais comuns os questionários e, algumas vezes, entrevistas. Por outro lado, quando o estudo abrange mais de uma instituição simultaneamente, então os métodos quantitativos aparecem com maior destaque. Em particular, a regressão logística é adotada de forma recorrente quando os pesquisadores visam medir efeitos sobre a probabilidade de evasão escolar.

Em relação à composição das amostras, os calouros (alunos do primeiro ano, recém-ingressantes) no ensino superior são os indivíduos mais comuns para construir grupos de tratamento e controle, porém o tempo de observação desses estudantes varia de acordo com os interesses da pesquisa que, em geral, acompanha a amostra entre um e quatro anos ao longo do curso e, em alguns casos, compara duas ou mais coortes de alunos. O levantamento dos métodos e das amostras dos documentos incluídos nesta revisão sistemática de literatura pode ser visto resumidamente no Quadro 1 e com mais detalhes no Anexo I.

Quadro 1
Métodos e amostras dos trabalhos incluídos na revisão

3.2. Formas de avaliação

O primeiro ponto analisado com o levantamento bibliográfico foi em relação à variável resposta. Por se tratar de avaliação de políticas de permanência estudantil, tal como se esperaria, a maioria dos autores parte para a observação do impacto das ações sobre os índices de evasão entre os alunos (Araújo et al., 2019; Bednar & Guicheva, 2013; Bettinger & Baker, 2014; Bettinger et al., 2012; Bifulco et al., 2019; Braunstein et al., 2000; Carvalho, 2020; Castleman & Page, 2016; Cofer & Somers, 2001; Dowd & Coury, 2006; Horn et al., 2014; Macedo & Soares, 2020; Maciel et al., 2017; Marafon, 2015; Martin & Sheckley, 2000; McKinney & Novak, 2013; Mendez et al., 2011; Mendoza et al., 2009; Peng & Fetters, 1978; Pozobon, 2019; Qayyum et al., 2019; Rab et al., 2016; Radaelli, 2013; Southwell et al., 2018; St. John et al., 2001; Torres et al., 2019; Wessel, Bell, McPherson, Costello, & Jones, 2006).

A variável de evasão, por vezes, é mensurada pelos autores com base em correlações negativas com diferentes fatores nomeados de diplomação ou conclusão, permanência ou persistência. Ainda assim, o uso do termo “evasão” parece apropriado para os aspectos anteriormente descritos, pois, de fato, quando o índice de um deles aumenta, a resposta lógica sobre a taxa de abandono de vagas é um declínio.

Para além das pesquisas sobre índices de evasão, existem estudos que procuram avaliar as políticas com base em um fator a mais diferente do impacto sobre o número de alunos desligados dos cursos. Obviamente, a evasão ainda é o principal evento a ser observado, pois as políticas de permanência têm por objetivo impedir a desistência dos estudantes, contudo, é preciso observar também que a retenção de alunos além do período necessário para a conclusão do curso gera um problema tão grave quanto a evasão, porque o desempenho de estudantes inseridos em programas assistenciais tem impacto direto sobre os indicadores da instituição à qual o aluno está vinculado. Por isso, mais do que evitar o abandono de cursos, uma parte das pesquisas internacionais tem se preocupado em verificar se os programas contribuem para que os alunos concluam os estudos dentro de um prazo razoável e com desempenho satisfatório.

Assim, em alguns casos, a variável de interesse não se limita aos resultados sobre a evasão e inclui os efeitos sobre a retenção estudantil, medida pelo tempo até a diplomação (Erwin et al., 2021; Ison, 2021), e o desempenho acadêmico dos alunos, avaliado por meio de notas, coeficientes de rendimento e atividades extraclasse dos estudantes (Andrade & Teixeira, 2017; Bettinger, 2015; Bueno, 2020; Byl et al., 2016; Gross et al., 2014; Henry et al., 2004; Ngo & Astudillo, 2019; Silvente et al., 2018; Yu et al., 2020).

É plausível aferir o desempenho dos alunos como um indício de eficiência das políticas, isso porque, ao analisar os fatores de persistência entre alunos bolsistas de um programa de auxílio financeiro espanhol, Silvente et al. (2018) encontraram uma relação direta entre a probabilidade de um bolsista persistir e o seu desempenho acadêmico, o qual aumenta com o recebimento da bolsa, já que esta supre algumas das dificuldades financeiras de alunos de baixa renda, permitindo que se dediquem mais à vida universitária. Por consequência, quando os alunos atingem bons resultados, sentem-se estimulados a permanecer estudando. Assim, os autores concluem que os efeitos das políticas sobre o desempenho estudantil têm reflexos sobre a evasão.

Da mesma forma, medir o tempo até a diplomação é igualmente importante para avaliar se a política proposta não causa algum efeito indesejado ao tentar solucionar as demandas de evasão. Erwin et al. (2021) explicam que os benefícios de reduzir o tempo para a conclusão do curso, tanto para esses estudantes quanto para a universidade, são substanciais, pois cada ano adicional na instituição é caro em termos de custos diretos de atendimento e, ao mesmo tempo, pode implicar perdas salariais para os alunos.

O Quadro 2 mostra os achados referentes à primeira questão de pesquisa aqui proposta, que busca entender de que forma é avaliada a eficiência das políticas educacionais de permanência na educação superior. Ainda que a legislação brasileira seja omissa quanto aos critérios dessas avaliações, existem evidências na literatura explorada que apontam para a necessidade de observar os resultados de três indicadores distintos em relação à análise de tais políticas.

Com base nos resultados encontrados, foi possível observar efeitos divergentes das políticas avaliadas pela literatura, especialmente quando se inclui mais de uma variável resposta para verificar os impactos de determinadas medidas. A distorção dos efeitos diante da multiplicidade de fatores analisados pode, contudo, ser um elemento norteador de mudanças necessárias para promover melhorias nas políticas.

Quadro 2
Variáveis de interesse para a avaliação de políticas de permanência

Ao avaliar os efeitos das políticas de assistência estudantil sobre a evasão, a maior parte das pesquisas encontrou resultados que associam o recebimento de benefícios à permanência de alunos e, consequentemente, a uma queda sobre os indicadores de evasão (Araújo et al., 2019; Castleman & Page, 2016; Horn et al., 2014; Macedo & Soares, 2020; McKinney & Novak, 2013; Mendoza et al., 2009; St. John et al., 2001; Wessel et al., 2006), porém, em alguns casos, as políticas não surtem o efeito esperado e não são determinantes para a persistência dos beneficiados (Andrade & Teixeira, 2017; Braunstein et al., 2000; Peng & Fetters, 1978).

Essas diferenças podem ser encontradas até mesmo em pesquisas que avaliam exatamente a mesma política, mudando apenas o ambiente onde são aplicadas. Para exemplificar isso, o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) apresentou resultados opostos em dois estudos conduzidos em universidades federais brasileiras, nos quais buscou-se evidenciar os efeitos da referida política sobre a permanência entre os alunos inseridos no programa. Macedo e Soares (2020) construíram sua amostra com alunos da Universidade Federal da Paraíba, de quatro campi, e, apesar de terem encontrado falhas na gestão de recursos e na relação entre demanda e benefícios, os autores concluíram que o PNAES é eficaz em relação ao objetivo da permanência estudantil. Já Andrade e Teixeira (2017), com dados da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ao analisar os dados do mesmo programa, não encontraram correlações estatisticamente significantes entra as dez áreas de intervenção do PNAES e a permanência dos alunos.

Houve divergência também em relação aos estudos que se propuseram a promover a avaliação de políticas de permanência com base no desempenho acadêmico. Parte das pesquisas evidenciou que alunos submetidos às políticas de permanência não apenas apresentaram melhores médias e notas (Bettinger, 2015; Ngo & Astudillo, 2019; Yu et al., 2020), como também se mostraram mais participativos nas atividades acadêmicas e extracurriculares (Bueno, 2020) e, consequentemente, acumularam mais horas de créditos (Henry et al., 2004). Porém, Gross et al. (2014) observaram que tais efeitos acabam sofrendo uma dissipação e diminuem com o passar do tempo. Já Andrade e Teixeira (2017) concluíram não haver relação entre a performance dos alunos beneficiados com a inserção em programas de combate à evasão.

Quanto aos índices de retenção e auxílios de natureza financeira, como bolsas de estudo, parecem ter efeito redutor significativo sobre o tempo até a diplomação dos alunos (Erwin et al., 2021). Nesse sentido, Ison (2021) observou que as bolsas acadêmicas que ajudam a cobrir as taxas de matrícula ou isentam os estudantes de pagá-las são políticas que ampliam as chances de diplomação, pois os alunos de faculdades comunitárias com saldo devedor de mensalidades sofrem diminuição drástica sobre a probabilidade de graduação três anos após o saldo não ser pago. Essa observação reforça a importância e a necessidade de existirem políticas assistenciais financeiras sobre a permanência dos estudantes. Porém, esses resultados podem variar conforme as regras e os critérios de cada programa específico.

Considerando o fato de que para cada política podem ser obtidos resultados diferentes entre as três possíveis variáveis de interesse encontradas (evasão, retenção e desempenho), a avaliação destas precisam ser o mais completo possível, abarcando todos os seus efeitos sobre as três dimensões apontadas pela literatura. Dessa forma, sugere-se que cada política seja avaliada de forma tríplice, com atenção aos efeitos sobre a evasão como impacto principal, mas também incluindo os resultados sobre a retenção e o desempenho como efeitos secundários, tendo em vista que as políticas de permanência têm reflexos sobre os três elementos suscitados.

3.3. Análise dos tipos de auxílio

Além das avaliações das políticas propriamente ditas, chama atenção também as diferenças entre os resultados obtidos por cada tipo de auxílio oferecido aos alunos, contudo, poucas pesquisas, como a de Wessel et al. (2006), buscam integrar a avaliação de políticas educacionais com essa vertente comparativa, mesmo que tal comparação não ocorra entre as formas de assistência em si, mas entre as características de alunos usuários do auxílio.

O estudo de Wessel et al. (2006) teve como escopo a relação entre o desligamento, a persistência, o recebimento de auxílios financeiros e a habilidade acadêmica dos alunos. Para essa pesquisa, foram utilizando dados de mais de 20 mil estudantes em tempo integral, o que, segundo os autores, equivale a toda a população, e não apenas a uma amostra. Usando uma abordagem quantitativa, que trabalha com frequências e porcentagens, os autores perceberam que estratificar os alunos beneficiados pelo auxílio financeiro americano Peel Grant por habilidade acadêmica rendeu melhores indicadores de desligamento e persistência entres eles do que a análise da política em si. Foi observado que os bolsistas com desempenho acima da média tinham menores índices de desqualificação (desligamento do curso por não atender aos critérios institucionais para a continuidade do vínculo de estudo) e maior persistência até a graduação.

A despeito dessa escassez de pesquisas comparativas, são encontrados trabalhos que discutem separadamente a relevância e os efeitos de políticas públicas de permanência estudantil baseadas tanto em critérios de necessidade e vulnerabilidade financeira dos alunos (Andrade & Teixeira, 2017; Bettinger, 2015; Carvalho, 2020; Gross et al., 2014; Horn et al, 2014; Macedo & Soares, 2020; Marafon, 2015; Mendoza et al., 2009; Ngo & Astudillo, 2019; Pozobon, 2019; Rab et al., 2016; Radaelli, 2013; St. John et al., 2001; Torres et al., 2019) como também na performance e no mérito acadêmico dos estudantes (Erwin et al., 2021; Henry et al., 2004).

Cumpre ressaltar que, apesar dessa divisão observada na literatura, a necessidade e o mérito dos estudantes podem andar juntos, mesmo porque as características de hipossuficiência e o desempenho satisfatório não são excludentes. Além disso, quando se trabalha com políticas destinadas exclusivamente a alunos que já apresentam bons níveis de rendimento escolar, existe o obstáculo de não saber determinar se os resultados encontrados podem ser de fato atribuídos à política ou a uma aptidão preexistente do próprio aluno.

Henry et al. (2004) conseguiram transpor a dificuldade de determinar os efeitos acadêmicos de uma política baseada em desempenho estudantil ao comparar alunos que recebiam determinado auxílio financeiro com um grupo de controle formado por estudantes não contemplados pela política que obtiveram notas e optaram por instituições e cursos similares aos do grupo de tratamento. Além disso, foram observados também os resultados sobre um grupo de alunos que perdeu a bolsa. Os autores utilizaram uma abordagem quantitativa, com métodos variados de regressão linear por mínimos quadrados ordinários e regressão logística, e chegaram à conclusão de que os alunos que receberam o incentivo da bolsa acumularam mais horas de crédito, alcançaram médias de notas ligeiramente mais altas e tinham maior probabilidade de se formar após quatro anos de faculdade quando comparados com os seus pares não bolsistas.

Já a pesquisa de Erwin et al. (2021) avaliou uma política que, apesar de ter critérios de elegibilidade baseados em performance acadêmica, foi desenvolvida para atender a alunos de baixa renda, o que remete a um modelo híbrido de política aplicada por características e esforços dos alunos, mas, ainda assim, mais alinhada com o mérito do que com a vulnerabilidade, pois a perda de desempenho implica a exclusão da bolsa para o aluno. Por meio do método dos mínimos quadrados ordinários com um modelo de probabilidade linear, os autores chegaram à conclusão que o auxílio não teve efeitos sobre a probabilidade de graduação dos alunos, mas reduziu o tempo até a diplomação do grupo de tratados.

Sob outra perspectiva, dessa vez olhando para as características da política em si e não dos estudantes usuários, o que podemos perceber é que a maior parte dos trabalhos sobre políticas de permanência para estudante se desenvolveu sobre programas que oferecem uma prestação financeira aos alunos (Araújo et al., 2019; Bettinger, 2015; Braunstein et al., 2000; Cofer & Somers, 2001; Erwin et al., 2021; Henry et al., 2004; Horn et al., 2014; McKinney & Novak, 2013; Mendoza et al., 2009; Ngo & Astudillo, 2019; Peng & Fetters, 1978; St. John et al., 2001; Wessel et al., 2006; Yu et al., 2020), ou seja, trata-se de um auxílio pecuniário em forma de bolsa acadêmica.

A maioria das pesquisas demonstrou ter encontrado resultados que correlacionam positivamente o recebimento de auxílios financeiros com o sucesso acadêmico dos alunos, seja com maior nível de persistência, diplomação, seja com redução de tempo até a graduação. Contudo, em alguns casos, não foi encontrada correlação entre a ajuda financeira e a permanência de alunos (Braunstein et al., 2000; Peng & Fetters, 1978). Sob a perspectiva de Cofer e Somers (2001), quando os auxílios financeiros são oferecidos na forma de empréstimo aos estudantes, estes representam um incentivo imediato sobre a persistência dos alunos, mas, com o passar do tempo, a dívida acumulada tem efeito contrário, que corrobora os resultados de Ison (2021). Nesse mesmo sentido, Dowd e Coury (2006) observaram que os empréstimos subsidiados para estudantes têm um efeito negativo na persistência e nenhum efeito na obtenção de diplomas.

Apesar de muitos trabalhos da literatura abordarem as políticas em forma de auxílio pecuniário, existem também pesquisas com escopo focado em políticas para munir o estudante com meios de manter condições mínimas de continuidade dos estudos de um ponto de vista assistencialista, tal como o PNAES, que engloba auxílio-moradia, alimentação, transporte e diversos outros, os quais, a depender da variável de interesse analisada e da instituição sobre a qual se construiu a amostra, podem ser eficazes no controle da evasão (Bueno, 2020; Macedo & Soares, 2020) ou simplesmente não resultar em correlações estatisticamente significantes sobre os índices de permanência e o desempenho dos alunos (Andrade & Teixeira, 2017).

No caso de programas que implementam mais de uma ação simultaneamente, as diferentes medidas podem ter resultados positivos ou não. Byl et al. (2016) analisaram quatro medidas implementadas pelo programa norte-americano Peer Assisted Learning (PAL) que envolvem mentoria, tutoria, estudo em equipe e coaching em grupo. Os autores concluíram que tanto os alunos que participaram de coaching em grupo como os que tomaram parte na mentoria apresentaram maior nível de motivação para permanecer no curso do que os alunos não participantes. Observaram, ainda, que a tutoria é capaz de ampliar o engajamento acadêmico, o que gera melhor desempenho. No entanto, as análises do estudo em equipe não mostraram resultados significantes.

Ainda em relação às políticas que não oferecem recursos financeiros, na análise de Castleman e Page (2016), foi observado que um simples sistema de notificações gratuito por mensagens sobre questões de interesse dos alunos é eficiente para aumentar o nível de persistência dos usuários cadastrados.

Segundo Bettinger e Baker (2014), a natureza das intervenções para apoiar os estudantes pode ter efeitos mais duradouros de ações. Os autores conduziram um experimento aleatório para aferir os efeitos do coaching em estudantes universitários. Os alunos que receberam a orientação de um coach eram mais propensos a persistir na universidade durante o período de tratamento e a frequentar as aulas um ano após o término da orientação.

Os quatro formatos de políticas encontrados na literatura podem ser agrupados de acordo com a perspectiva do aluno ou do tipo de assistência oferecida pelo programa. Do ponto de vista dos alunos, os auxílios podem ser baseados em mérito ou vulnerabilidade. Já do ponto de vista da política em si, eles podem ser classificados como financeiros ou assistenciais (Quadro 3).

Com base nos resultados desses trabalhos, observou-se que, em geral, o auxílio financeiro tem, proporcionalmente falando, mais avaliações positivas do que as políticas assistenciais. Isso pode ser decorrente da flexibilidade da aplicação dos recursos cedidos aos estudantes, pois enquanto as políticas de assistência suprem uma necessidade fixa, o auxílio financeiro pode ser empregado nas áreas em que o aluno tenha necessidade em cada momento da vida acadêmica. Apesar disso, políticas assistenciais não pecuniárias podem ter efeitos mais duradouros.

Quadro 3
Classificação das políticas educacionais

Não foram identificados estudos que estimassem comparativamente os efeitos da concessão de bolsas acadêmicas com e sem a exigência de contrapartida dos alunos, isto é, bolsas condicionadas à prestação de algum tipo de atividade no âmbito universitário. Essa lacuna pode se tornar uma questão de pesquisa futura para analisar qual formato tem melhor resultado entre os alunos.

Há também uma carência de pesquisas que abordem a comparação dos efeitos do auxílio em forma de empréstimo (em que o aluno precisa reembolsar o Estado posteriormente) e em forma de bolsas (em que não há reembolso).

3.4. Tipos de instituição de ensino

A necessidade de manter os alunos matriculados nos cursos e evitar a evasão é inerente à educação superior em geral, portanto, políticas públicas que objetivam a permanência estudantil foram criadas e aplicadas em instituições de qualquer natureza, públicas ou privadas. Por isso, o terceiro ponto proposto por este artigo foi observar a incidência de estudos de políticas de permanência entre os diferentes tipos de instituição de ensino.

Os resultados esperados para esse tópico inicialmente envolviam apenas dois possíveis ambientes de análise: o público e o privado. Porém, algumas pesquisas encontradas foram conduzidas a respeito de políticas aplicáveis às duas classificações existentes e acabaram cobrindo simultaneamente ambos os tipos de instituição (Bednar & Guicheva, 2013; Bettinger, 2015; Bettinger & Baker, 2014; Bettinger et al., 2012; Bifulco et al., 2019; Cofer & Somers, 2001; Fitzgerald & Kane, 2006; Gross et al., 2014; Henry et al., 2004; Martin & Sheckley, 2000; Mendez et al., 2011; Southwell et al., 2018). Apesar disso, a maior parte das pesquisas ainda ocorre em amostras retiradas de uma população universitária pública, conforme pode ser visto no Quadro 4.

Quadro 4
Distribuição dos tipos de instituição de ensino entre as amostras

A discrepância entre o número de pesquisas para cada tipo de instituição é visível, deixando as análises sobre a rede privada de ensino com poucos feedbacks em relação às suas políticas. Entende-se que os investimentos feitos na educação superior pública vão muito além da concessão de bolsas e auxílio, principalmente quando é considerado o valor agregado a cada vaga oferecida nas universidades públicas, um indicador nomeado “custo corrente por aluno” nos relatórios anuais de gestão das instituições federais de ensino, e essa maior projeção de gastos pode justificar a especial atenção que o ensino público recebe das pesquisas, sobretudo no Brasil.

Todavia, é inegável a superioridade numérica da rede de ensino superior privada brasileira. Nos registros do resumo técnico do Censo da Educação Superior de 2019 (Inep, 2021), foram divulgados os números totais de instituições por categoria administrativa, e 2.306 foram classificadas como privadas e 302, como públicas. Nesse mesmo relatório, são informados os números de matrícula efetuados no ensino superior em 2019, das quais 2.080.146 pertencem à rede pública e 6.523.678 às faculdades particulares, contabilizando tanto cursos presenciais quanto a distância.

Assim, quando se compara a proporção de instituições de ensino superior e a distribuição dos tipos de instituição de ensino no levantamento bibliográfico, confirma-se a escassez de pesquisas sobre as políticas de permanência estudantil na educação superior privada. Essa lacuna investigativa sobre as instituições privadas aliada às altas despesas atreladas à manutenção das vagas ofertadas nas instituições públicas evidencia a importância de se investigarem os efeitos das políticas para o ambiente universitário privado, uma vez que o emprego de recursos para subsidiar alunos no ensino privado pode ter resultados similares e/ou menos custosos do que a manutenção de estudantes no ensino público.

Os resultados gerais do levantamento bibliográfico estão sintetizados na Figura 2 e, com isso, novos caminhos e questões de pesquisa podem ser abertos fundamentados naquilo que foi identificado como não unânime, escasso e ainda não comparado.

Figura 2
Síntese dos resultados da revisão sistemática de literatura

3.5. Aspectos gerais da literatura e aplicações ao contexto brasileiro

É importante esclarecer que os resultados aqui descritos precisam ser vistos com cautela, considerando certas particularidades locais. Em alguns países, por exemplo, o ensino superior público implica ônus para os alunos, como as universidades chilenas que, até 2018, podiam cobrar taxas escolares dos estudantes, e as comunity colleges, nos Estados Unidos, ainda que os valores cobrados sejam menores do que no ensino privado. No Brasil, em geral, os usuários do ensino público são livres de ônus referentes a taxas e matrículas. Além disso, há de se observar também que países desenvolvidos e países em desenvolvimento apresentam prioridades, condições geopolíticas e aplicações de recursos distintos uns dos outros.

Essas diferenças podem ser capazes de influenciar a forma como as pesquisas e as políticas públicas são conduzidas, contudo, a despeito da divergência entre a realidade de cada país, as propostas que decorrem das análises dos resultados aqui encontrados foram cuidadosamente pensadas dentro do que guarnece a realidade brasileira e do que ela tem em comum com os demais países, principalmente porque questões relacionadas com a evasão de estudantes de nível superior e políticas para combatê-la são unanimidade em todo o mundo, como já foi amplamente demonstrado na literatura.

No contexto brasileiro, o levantamento das pesquisas voltadas para a avaliação de políticas de permanência assume como variáveis resposta à evasão (Araújo et al., 2019; Carvalho, 2020; Macedo & Soares, 2020; Maciel et al., 2017; Marafon, 2015; Pozobon, 2019; Radaelli, 2013) ou ao desempenho (Andrade & Teixeira, 2017; Bueno, 2020), dessa forma, a análise dos textos nacionais não incluiu efeitos sobre o tempo até a diplomação, que só foi vista no cenário internacional (Erwin et al., 2021; Ison, 2021). Porém, não há óbice para estudos sobre o tempo de conclusão dos alunos no ensino superior brasileiro, de forma que devem ser avaliados melhor os gastos públicos com assistência estudantil, mesmo porque a projeção de despesas com programas assistenciais precisa considerar o prazo médio que os estudantes levam para se graduar.

A divisão de políticas com base em mérito e vulnerabilidade é bastante comentada nos estudos analisados, principalmente entre os autores norte-americanos, mas, apesar disso, a maior parte das pesquisas brasileiras (Andrade & Teixeira, 2017; Carvalho, 2020; Macedo & Soares, 2020; Marafon, 2015; Pozobon, 2019; Radaelli, 2013) como também as internacionais (Bettinger, 2015; Gross et al., 2014; Horn et al., 2014; Mendoza et al., 2009; Ngo & Astudillo, 2018; Rab et al., 2016; St. John et al., 2001; Torres et al., 2019; Wessel et al., 2006) incide sobre programas cuja elegibilidade se fundamenta em critérios de necessidade. Em relação à classificação de políticas financeiras e assistenciais, em geral, a literatura se debruça sobre as de prestação pecuniária (Bedna & Guicheva, 2013; Bettinger, 2015; Bifulco et al., 2019; Braunstein et al., 2000; Dowd & Coury, 2006; Erwin et al., 2021; Henry et al., 2004; Horn et al., 2021; McKinney & Novac, 2015; Mendez et al., 2011; Mendoza et al., 2009; Ngo & Astudillo, 2018; Peng & Fetters, 1978; Qayyum et al., 2019; Silvente et al., 2018; St. John et al., 2001; Wessel et al., 2006; Yu et al., 2020), porém, as pesquisas brasileiras andam na contramão, e a maioria dos artigos nacionais é sobre políticas assistenciais, especialmente o PNAES (Andrade & Teixeira, 2017; Bueno, 2020; Macedo & Soares, 2020).

Por fim, a escassez de pesquisas realizadas sobre instituições privadas atinge o Brasil tanto quanto os demais países, já que a maior parte do ensino superior brasileiro pertence à iniciativa privada (Inep, 2021), o que implica uma contradição entre as pesquisas e a realidade da educação superior brasileira. Isso, contudo, não pode ser afirmado sobre outros países, pois esta revisão da literatura não observou a distribuição dos cursos superiores em localidades fora do Brasil, portanto, a referida contradição sobre os números de pesquisas e a natureza das instituições é exclusivamente nacional.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A presente revisão da literatura objetivou identificar padrões de análise das políticas voltadas para a permanência estudantil no ensino superior, as formas de avaliação definidas pelas pesquisas, comparar a eficiência de diferentes tipos de política e verificar quais tipos de instituição têm sido contempladas nas avaliações das políticas de permanência pela literatura.

Os estudos que se propõem a avaliar as políticas de permanência estudantil têm como indicador principal a evasão e, na ausência de um índice direto dessa variável, procuram determiná-la por meio das taxas de permanência, persistência ou diplomação. No entanto, outros fatores vêm sendo agregados às análises, e nesse ponto, ganham destaque outras duas variáveis de interesse: o tempo até a diplomação e o desempenho acadêmico dos alunos.

Considerando que o principal objetivo comum de toda política de permanência é a redução da evasão de cursos pelos alunos, as avaliações dessas medidas precisam, de fato, conter impacto sobre a evasão escolar. Contudo, as outras duas variáveis adotadas pela literatura se mostram tão pertinentes quanto a primeira, isso porque, tanto o desempenho dos estudantes quanto o tempo que passam vinculados à instituição até se formarem podem ser igualmente impactados por políticas de permanência e, consequentemente, gerar outros efeitos para os alunos, para as instituições e para o poder público.

Observar o tempo até a diplomação dos alunos inseridos em programas de combate à evasão é importante para analisar se as políticas ajudam os estudantes a concluir o curso no prazo regulamentar. Alunos contemplados com auxílios subsidiados pelo poder público podem gerar custos não previstos ao erário quando deixam de se graduar fora do prazo regulamentar, pois os períodos excedentes que passam vinculados à instituição de ensino resultam no pagamento de assistência por mais tempo.

A performance acadêmica dos alunos, por sua vez, pode impactar indiretamente a evasão de duas formas: primeiro porque o regimento interno de cada instituição de ensino propõe normas próprias para a manutenção do vínculo estudantil e, em certos casos, o baixo desempenho pode levar ao desligamento do aluno por decisão administrativa dessas instituições, o que resulta na saída dele sem se graduar. A segunda forma em que a performance pode interferir indiretamente na evasão é referente à autopercepção dos alunos, pois o desempenho é um dos fatores de ordem pessoal que influenciam a decisão do aluno de abandonar o curso, sendo assim, um baixo coeficiente pode acarretar maior probabilidade de desistência (Braunstein et al., 2000). No Brasil, a baixa performance também tem implicações sobre as instituições de ensino, visto que o desempenho dos alunos é um dos componentes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), utilizado anualmente pelo Ministério da Educação para atribuir conceitos às instituições de ensino superior, e sucessivas avaliações baixas podem resultar na suspensão de entradas de novos alunos, no não reconhecimento de diplomas ou até no fechamento de cursos.

De acordo com a tríplice perspectiva de avaliação das políticas, baseada em evasão, desempenho e tempo até a graduação dos alunos, o cenário brasileiro tem se limitado a analisar aspectos relacionados com o abandono de cursos e/ou seu impacto sobre o desempenho dos alunos, mas a literatura internacional demonstra interesse também no prazo de conclusão do curso pelos estudantes, o que pode ser particularmente útil como uma ferramenta de controle estatal dos custos de uma política para definir a projeção de gastos com relação ao tempo necessário para o encerramento do vínculo dos alunos com as instituições de ensino. No entanto, dentro ou fora do Brasil, não foram identificados estudos abrangentes o suficiente para agregar os três resultados ao mesmo tempo; de modo geral, eles são abordados de forma individual.

Nesse caso, dada a importância das três variáveis apresentadas, sugere-se, como um modelo de avaliação de políticas de permanência estudantil, a adoção de todas elas como indicadores de eficiência, sendo assim, insurge-se a necessidade de utilizar, sempre que possível, uma análise tríplice que apresente impacto sobre a evasão, o tempo até a diplomação e o desempenho acadêmico.

Em relação à eficiência das políticas de permanência estudantil de acordo com a sua classificação, foram observadas descrições de quatro tipos de auxílio, dois dos quais são concedidos pelas características dos alunos (vulnerabilidade e mérito) e outros dois que são definidos pela natureza do auxílio (financeiro ou assistencial).

Quando se fala na definição desses auxílios de acordo com a perspectiva dos alunos beneficiados, os baseados em mérito são concedidos aos estudantes que têm maior destaque acadêmico por médias e/ou atividades extraclasse; já os auxílios concedidos por vulnerabilidade são destinados aos alunos em desvantagem socioeconômica, e tanto o primeiro quanto o segundo apresentaram bons resultados.

Ao focar o próprio auxílio, observa-se uma diferença entre aqueles que consistem no repasse de valores para os alunos e os que prestam alguma ação assistencial não financeira, como moradia, alimentação, coaching, tutorias e outros. Nesse último caso, ficou demonstrada maior eficiência dos auxílios financeiros, porém os efeitos dos auxílios de natureza assistencialista se apresentam mais duradouros entre os alunos beneficiados.

A literatura mostrou que essas formas de auxílio estão presentes tanto em âmbito nacional quanto fora do país, contudo, no Brasil, a maior parte das pesquisas é focada no PNAES, que se traduz em auxílios concedidos com base em critérios de vulnerabilidade socioeconômica dos estudantes e que têm natureza assistencial, ao contrário do que foi encontrado na literatura internacional, que trata com mais ênfase os auxílios financeiros. Essa questão pode ter relação com o fato de que, no Brasil, as pesquisas entre alunos de universidades públicas são mais comuns do que entre aqueles das instituições privadas, às quais a legislação do PNAES não se aplica.

Nesse ponto, o levantamento realizado demonstrou duas lacunas: a falta de estudos comparativos entre os programas que exigem alguma contrapartida do aluno e aqueles concedidos sem gerar obrigações para os estudantes e a ausência de trabalhos que comparam políticas de permanência nos formatos de empréstimo a ser posteriormente ressarcido e de bolsa sem o compromisso de devolução dos valores recebidos.

Por fim, em relação à distribuição das pesquisas analisadas pelos tipos de instituição incluídas na construção das amostras, observou-se que o número de pesquisas feitas sobre alunos da rede pública chega a ser maior do que a soma dos estudos realizados com alunos da rede privada e de ambas simultaneamente, o que, para o cenário internacional, talvez não seja estranho, a depender de como se constituem os sistemas educacionais dos países estudados. No caso do Brasil, é um fato que chama a atenção, pois, segundo números apresentados em relatório do Inep (2021), as faculdades e universidades privadas representam cerca de 88% das instituições de ensino superior ativas. A escassez de pesquisas sobre a aplicação de políticas em entidades privadas levanta questionamentos a respeito da gestão de recursos públicos no setor da educação: os resultados sobre evasão, retenção e desempenho escolar dos bolsistas na rede privada são similares, inferiores ou superiores aos da rede pública? O custo das políticas em relação aos seus efeitos é maior ou menor em comparação com instituições públicas e privadas?

Chama a atenção o fato de que, até então, as avaliações de políticas públicas não condensaram mais do que dois indicadores simultâneos, apesar de este estudo ter demonstrado a importância de se observarem, pelo menos, três vertentes nas análises. Além disso, foram discutidos os efeitos de cada tipo de política, o que permite à Administração Pública gerenciar, de maneira mais eficiente, as propostas de futuras ações estatais.

Quanto à escassez de pesquisas sobre o ensino privado, é possível questionar se esta resulta da existência de poucas políticas para esse setor ou se ocorre pela falta de dados, já que, nas instituições públicas, as informações são mais facilmente acessadas. Há dados disponíveis do Censo da Educação Superior que contemplam todos os alunos, cursos e faculdades ativas no país, portanto, os dados que as instituições públicas dispõem a mais do que as privadas são, em geral, os dos relatórios anuais de gestão, pois estes são de publicação obrigatória e, mesmo assim, por vezes, esses documentos também podem ser encontrados nos portais de alguns centros universitários privados.

Os aspectos heterogêneos relacionados com as diferenças entre o que se pratica dentro e fora do Brasil foram observados com a finalidade de apresentar contribuições internacionais coerentes com o contexto nacional e, portanto, expor propostas, questionamentos, novos rumos de pesquisa e discussões que ofereçam viabilidade de aplicação no cenário brasileiro.

O presente estudo mostra algumas limitações. A primeira refere-se à exclusão dos textos indisponíveis durante a busca, pois, apesar de poucos, estes poderiam ampliar os dados da pesquisa e, no entanto, tais documentos deixaram de ser incluídos, pois não estavam publicados nem mesmo em versões de eventos ou artigos em discussão. Além disso, limitações das próprias bases indexadoras inviabilizaram que os termos utilizados pudessem ser buscados exatamente como os elementos textuais em todas as cinco plataformas, por exemplo, resumo, título e palavras-chaves.

Assim, as contribuições deste estudo incluem a apresentação e a fundamentação de três indicadores que podem ser adotados para futuras avaliações de políticas de permanência estudantil no ensino superior, além do aporte teórico embasado na literatura sobre os tipos de política mais eficientes e o setor mais deficiente em termos de avaliação. Esses achados podem ser utilizados, principalmente, pela administração pública, gestora e criadora de políticas públicas, para direcionar os rumos de programas já existentes diante das avaliações tríplices sugeridas, bem como dar início a novas propostas de políticas com base nos formatos cujas intervenções mostraram ter melhores resultados.

AGRADECIMENTOS

O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001, e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

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• 8
  Relatório de revisão por pares: o relatório de revisão por pares está disponível neste link.

ANEXO I

Quadro A
Detalhamento de métodos e amostras

Quadro A
continuação

Quadro A
continuação

Quadro A
continuação

Editado por

Editora-chefe: Alketa Peci (Fundação Getulio Vargas, Rio de Janeiro / RJ - Brasil) https://orcid.org/0000-0002-0488-1744

Editor adjunto: Sandro Cabral (Insper Instituto de Ensino e Pesquisa, São Paulo / SP - Brasil) https://orcid.org/0000-0002-8663-2441

Fernando Luiz Abrucio (Fundação Getulio Vargas, São Paulo / SP - Brasil) https://orcid.org/0000-0002-3883-9915

Rogiene Batista dos Santos (Fundação Getulio Vargas, São Paulo / SP - Brasil) https://orcid.org/0000-0003-3694-4727

Andressa Buss Rocha (Fundação Getulio Vargas, Rio de Janeiro / RJ - Brasil) https://orcid.org/0000-0001-8669-7870

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  11 Nov 2022
• Data do Fascículo
  Sep-Oct 2022

Histórico

• Recebido
  27 Jan 2022
• Aceito
  16 Ago 2022