UNGASS-HIV/Aids: balanço da resposta brasileira, 2001-2005

APRESENTAÇÃO

UNGASS-HIV/Aids: balanço da resposta brasileira, 2001-2005

Alexandre Grangeiro^I; Dulce Ferraz^I; Regina Barbosa^I; Dráurio Barreira^I; Maria Amélia de S M Veras^II; Wilza Villela^III; José Carlos Veloso^IV; Alessandra Nilo^V

^IInstituto de Saúde. Secretaria de Estado da Saúde. São Paulo, SP, Brasil

^IIFaculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo. São Paulo, SP, Brasil

^IIIUniversidade Federal de Medicina. São Paulo, SP, Brasil

^VIGrupo de Apoio e Prevenção à Aids. São Paulo, SP, Brasil

^VGestos Soropositividade, Comunicação e Gênero. Recife, PE, Brasil

^{Correspondência}

Em reconhecimento à pandemia como uma emergência mundial sem precedentes e um dos maiores desafios à vida e ao usufruto dos direitos humanos, as Nações Unidas convocaram os Estados membros para refletirem sobre o tema. Em junho de 2001, cerca de 20 anos após o registro do primeiro caso de Aids, foi realizada a Sessão Extraordinária da Assembléia Geral das Nações Unidas sobre HIV e Aids, em Nova York (UNGASS HIV/AIDS). A Sessão culminou com a elaboração da Declaração de Compromisso sobre HIV e Aids⁴ – um documento que reflete o consenso entre 189 países, incluindo o Brasil, e pactua princípios essenciais para uma resposta efetiva à epidemia. A Declaração reconhece as desigualdades econômicas, raciais, étnicas, de gerações e de gênero, entre outras, como fatores potencializadores da vulnerabilidade que, atuando de forma isolada ou sinérgica, favorecem a infecção por HIV, a instalação e a evolução do quadro de Aids.

A Declaração de Compromisso sobre HIV e Aids transformou-se em uma ferramenta para a reafirmação da urgência e necessidade de promoção da solidariedade que a epidemia requer. Ela visa ao melhor gerenciamento das ações e recursos destinados ao seu controle⁵ e para o exercício do controle social sobre as políticas públicas de HIV/Aids.

O documento ressalta a importância da promoção de ações que combatam a discriminação contra os portadores de HIV, reduzam a vulnerabilidade em segmentos populacionais mais expostos à infecção e ao adoecimento e apóiem os órfãos da Aids. Ele assume como paradigma a responsabilidade dos governos de garantir o acesso ao tratamento e à prevenção como ações indissociáveis e reconhece que os resultados não podem ser alcançados apenas pelos governos. Dessa forma, reafirma a importância do envolvimento da sociedade civil em todas as fases de construção da resposta, reforçando o princípio da participação das pessoas vivendo com HIV/Aids.

A Declaração está dividida em 11 capítulos: liderança; prevenção; cuidados, apoio e tratamento; direitos humanos; redução da vulnerabilidade; crianças órfãs e vulneráveis ao HIV/Aids; redução do impacto social e econômico; investigação e desenvolvimento; regiões afetadas por conflitos e catástrofes naturais; recursos; e monitoramento e avaliação. Cada capítulo é composto de compromissos e metas a serem alcançados nos níveis nacional, regional e global, tendo como referência os anos de 2003, 2005 e 2010.

Em 2003, como previsto, foi realizada a primeira avaliação de progresso com relação ao cumprimento das metas e compromissos assumidos. Dos 189 países signatários, 103 submeteram relatórios nacionais de monitoramento às Nações Unidas.⁵ Os relatórios, em sua maioria, apresentaram diversas limitações referentes à qualidade das informações e à participação da sociedade civil na sua elaboração. Segundo as próprias Nações Unidas, essas limitações dificultaram a análise e a elaboração de conclusões válidas sobre os progressos alcançados globalmente no controle da epidemia de HIV e Aids no período. Exemplo disso é que menos de 20% dos países apresentaram dados desagregados segundo sexo, idade e regiões geográficas.

Em junho de 2005, com o objetivo de avaliar as metas estabelecidas para esse ano, as Nações Unidas realizaram uma reunião preparatória para a segunda revisão de progresso das metas e compromissos.⁶ Essa segunda revisão está agendada para junho de 2006, também conhecida como UNGASS+5. As conclusões dessa reunião preparatória revelaram desafios ainda maiores do que aqueles que fundamentaram a adoção da Declaração de Compromisso em 2001. Somente em 2005 ocorreram quase 5 milhões de novos casos; o Joint United Nations Programme on HIV/AIDS (UNAIDS) registrou 3,1 milhões de mortes e cerca de 40 milhões de pessoas em todo o mundo vivendo com HIV/Aids,³ a grande maioria em países pobres e em desenvolvimento. Ainda que parciais, os resultados mostraram que, em geral, os governos ainda não estão fundamentando suas ações no reconhecimento dos direitos humanos nem se mobilizando com a velocidade e qualidade técnica necessárias ao enfrentamento da epidemia.

Em 2006, durante a UNGASS+5, serão revisados os obstáculos e as oportunidades para a implementação da Declaração, tendo por base os relatórios de cada país e as diversas consultas que têm sido realizadas sobre o alcance do acesso universal para apoio, tratamento e prevenção. Esta reunião terá ainda como objetivo renovar o compromisso político global para o enfrentamento da epidemia. O encontro envolverá diferentes setores da comunidade internacional: governos, sociedade civil, setor privado e pessoas vivendo com HIV/Aids. Será realizada uma sessão de audição da sociedade civil, com a expectativa de que este momento possibilite uma troca de visões e opiniões entre representantes da sociedade civil e dos Estados-membros.

No Brasil, a sociedade civil tem participado desse processo ativamente desde 2001, tendo composto a Delegação Oficial do Governo Brasileiro na Sessão Especial sobre HIV/Aids das Nações Unidas. Em 2003, prazo estabelecido para a entrega dos primeiros relatórios nacionais às Nações Unidas, foram realizadas iniciativas governamentais e da sociedade civil com o intuito de acompanhar a efetivação dos compromissos e metas nela contidos. À época, o Ministério da Saúde enviou um relatório às Nações Unidas que foi, posteriormente, discutido nacionalmente. Nesse mesmo período, a organização não-governamental (ONG) Gestos, de Pernambuco e o Fórum de ONG/Aids de São Paulo realizaram o "I Fórum UNGASS Brasil", que passou a constituir o espaço formal da sociedade civil para a discussão e o acompanhamento da Declaração no País. Até o momento, foram realizados, com apoio do Programa Nacional de DST/Aids e da UNAIDS, três Fóruns UNGASS nacionais, dois estaduais e um regional.

Para o monitoramento das metas estabelecidas para 2005, duas estratégias foram articuladas pela sociedade civil brasileira. A primeira, organizada no âmbito dos Fóruns UNGASS, consistiu na realização do estudo de caso "Monitoramento da UNGASS - Olhar da Sociedade Civil sobre Acesso a Tratamento", e contou com apoio da United Nations Population Fund (UNFPA) e da UNAIDS/Brasil. Os aspectos analisados no estudo foram: a capacidade de produção de medicamentos anti-retrovirais (ARV); a atuação da sociedade civil; o fortalecimento das mulheres soropositivas; e o respeito aos direitos humanos das populações mais excluídas no atendimento integral à saúde. Os resultados apontaram a necessidade do uso efetivo dos instrumentos legais para garantir o acesso universal e sustentável aos medicamentos ARV, como a utilização do licenciamento compulsório e a revisão da própria lei das patentes; a existência de problemas referentes à logística de aquisição, distribuição e fornecimento das drogas; e a necessidade de aprimoramento da qualidade da assistência integral às pessoas vivendo com HIV e Aids. O documento ressalta a importância da participação da sociedade civil na construção de respostas para a superação destes problemas.¹

A segunda estratégia, coordenada pelo Instituto de Saúde de São Paulo, a ONG Gestos e o Grupo de Apoio e Prevenção à Aids de São Paulo (GAPA/SP), com apoio da Fundação Ford e do Programa Nacional de DST/Aids, consistiu numa articulação entre ONG e pesquisadores de universidades, institutos e outros órgãos produtores de conhecimento do País. O objetivo dessa iniciativa foi aprofundar as análises sobre a resposta brasileira no cumprimento dos compromissos constantes na Declaração, utilizando como referência o amplo conjunto de informações produzidas sobre a epidemia no País.

Para tanto, pesquisadores de diversos campos de atuação foram convidados a realizar análises sobre os indicadores disponíveis para cada um dos capítulos do documento. Os estudos produzidos foram apresentados e debatidos durante o Seminário de Monitoramento e Avaliação do Cumprimento das Metas e Compromissos Contidos na Declaração de Compromisso sobre HIV e Aids das Nações Unidas, realizado em São Paulo, nos dias 21 e 22 de novembro de 2005, com a participação de ativistas do movimento de luta contra a Aids, gestores públicos e pesquisadores. A síntese desses estudos² foi enviada ao Ministério da Saúde e as análises do Programa Nacional de DST/Aids, somadas ao estudo de caso realizado pela sociedade civil, constituíram o relatório oficial do governo brasileiro às Nações Unidas.

Os artigos aqui apresentados são produtos deste amplo processo de debate. Em seu conjunto, evidenciam que as metas propostas pela Declaração de Compromisso, em sua maioria, já haviam sido assumidas pelo Brasil e, algumas delas, até mesmo cumpridas, ainda em 2001, quando foram pactuadas. Apontam, assim, para aquele que parece ser o desafio maior do País no contexto da UNGASS HIV/Aids: a revisão e adequação das metas à realidade nacional, de modo que elas possam, efetivamente, transformar-se num instrumento de orientação da resposta nacional.

O suplemento se inicia com uma análise das tendências da epidemia brasileira, em texto redigido por Dourado et al e complementado com relação aos aspectos especificamente referentes à transmissão materno-infantil do HIV por Brito et al. Em ambos os artigos, sobressai o contraste da dinâmica da epidemia antes e depois do advento da terapia anti-retroviral de alta potência (HAART). Finalizando este bloco de análise das tendências recentes da epidemia brasileira, França Júnior et al analisam a questão dos órfãos da Aids e das crianças vulneráveis à epidemia.

Bastos & Hacker revisam e analisam, em dois artigos inter-relacionados, os principais achados das pesquisas brasileiras ao longo de mais de duas décadas de atuação nos mais diferentes campos do saber, e na sua interface com a inovação e desenvolvimento tecnológico.

A dimensão econômica da resposta brasileira, a sustentabilidade de algumas das suas políticas fundamentais e os desafios que se colocam em um quadro de restrição orçamentária, demanda crescente por recursos e proteção da propriedade intelectual sob a forma de patentes de novos fármacos e medicamentos são analisados nos artigos de Grangeiro et al e Teixeira. Essas questões são retomadas, na dimensão específica da assistência às pessoas vivendo com Aids, pelo texto de Portela & Lotrowska.

O texto de Oliveira tematiza as dimensões profundamente imbricadas das desigualdades de gênero e sociais no contexto da epidemia de HIV e Aids e do respeito e promoção dos direitos humanos. Essas questões se refratam, na perspectiva abrangente da participação da sociedade civil na resposta brasileira à epidemia, no texto de Villela & Veloso.

A necessidade de monitorar de forma continuada os indicadores propostos pela UNGASS levou à necessidade de construir sistemas ágeis e interativos de acesso a dados atualizados. Tal questão, mencionada no texto de Villela & Veloso supracitado, é retomada em detalhe por Barbosa Junior et al.

A questão da liderança na resposta à epidemia de HIV e Aids no contexto nacional e global é abordada por Bermudez & Seffner. O texto de Paiva et al retoma essas questões no âmbito das iniciativas de prevenção e redução da vulnerabilidade empreendidas pelas diferentes esferas públicas e pela sociedade civil, como parte central da resposta brasileira à epidemia.

Assim, com a difusão dessas análises pretende-se expandir o conhecimento sobre os compromissos firmados na Declaração de Compromisso sobre HIV e Aids das Nações Unidas. Visa a aprimorar o debate sobre as conquistas alcançadas pelo País ao longo de três décadas de epidemia e apresentar reflexões da sociedade civil sobre aqueles que foram identificados como os principais desafios da resposta brasileira no combate à Aids. Num contexto em que o Brasil segue se destacando internacionalmente por seu reconhecido modelo de resposta à epidemia de HIV/Aids, espera-se que tais reflexões possam trazer contribuições que extrapolem o debate local e apontem os avanços necessários ao Brasil frente ao seu protagonismo no debate internacional.

REFERÊNCIAS

1. Fórum UNGASS Brasil. Monitoramento da UNGASS. Olhar da Sociedade Civil sobre Acesso a Tratamento. Disponível em http://www.redegapa.org.br/biblioteca/Artigos/O_olhar_da_sociedade_civil_sobre _Acesso_ao_tratamento_Antiretroviral_no_Brasil.doc [acesso em 30 mar 2006]

2. Instituto de Saúde, Gestos, Grupo de Apoio à Prevenção da Aids (Gapa)-SP. Monitoramento do cumprimento das metas e compromissos previstos na Declaração sobre HIV e Aids das Nações Unidas adotadas pelo Brasil. Brasil; 2005. Disponível em http://www.isaude.sp.gov.br/relat_Ungass.pdf [acesso em 7 abr 2006]

3. Joint United Nation Programme on HIV/AIDS. Aids epidemics update 2005. Geneve; 2005. Disponível em http://www.unaids.org/epi/2005/doc/EPIupdate2005_pdf_en/epi-update2005_en.pdf. [acesso em 30 mar 2006]

4. United Nations. General Assembly. Declaration of commitment on HIV/AIDS. New York; 2001. Disponível em http://data.unaids.org/publications/irc-pub03/aidsdeclaration_en.pdf [acesso em 28 mar 2006]

5. United Nations. Progress Report on the Global Response to the HIV/AIDS Epidemic. 2003. Disponível em http://whqlibdoc.who.int/unaids/2003/9291732885.pdf [acesso em 23 mar 2006]

6. United Nations. Aids epidemic still outpacing response: report by UM Secretary-General calls on governments to expand accesses to HIV prevention and treatment. Jun 2005. Disponível em http://data.unaids.org/Media/Press-Releases03/PR_UNGASS_02Jun05_en.pdf?preview=true [acesso em 7 abr 2006]

Recebido: 26/4/2006.

Financiado pela Fundação Ford e pelo Ministério da Saúde - Programa Nacional de DST e Aids.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  14 Set 2006
• Data do Fascículo
  Abr 2006