Situação de rua, vínculos sociais e as políticas públicas de saúde e de assistência social

Homeless, social bonds and public health and social assistance policies

Resumo:

O estudo caracteriza e discute padrões identificáveis de vinculação social na situação de rua, em relação às políticas públicas de saúde e assistência social. Com 1.944 trechos de entrevistas profundas classificadas mediante análise de conteúdo, identificou-se a situação de endereço como mecanismo moderador dos vínculos sociais. Infere-se que o estigma hierarquiza essa vinculação e proporciona o desenvolvimento de uma condição de subcidadania.

Palavras-chave: Situação de rua; Subcidadania; Vínculos sociais; Políticas públicas; Saúde; Assistência social

Abstract:

The study characterizes and discusses identifiable patterns of social attachment in homelessness, in relation to public health and social assistance policies. With 1.944 excerpts from in-depth interviews classified using content analysis, address situations were identified as a moderating mechanism for bonds. It is inferred that stigma hierarchizes this link and provides the development of a condition of sub-citizenship.

Keywords: Homelessness; Sub-citizenship; Social ties; Public policy; Health; Social assistance

Introdução

O artigo é um desdobramento da pesquisa sobre os laços sociais de pessoas em situação de rua com as políticas públicas de saúde e de assistência social, realizada por Castro (2023). O problema investigado é a qualidade das políticas públicas para pessoas em situação de rua (PSR). O objetivo é caracterizar e compreender a situação de rua a partir de padrões identificáveis de vinculação social, com especial atenção às políticas públicas. Mobilizou-se a abordagem relacional da pobreza (Paugam, 1996; 2003; Paugam et al., 1999; Simmel, 1998), a teoria dos vínculos sociais (Guimarães; Paugam; Prates, 2020; Paugam, 2017; 2022; Rocha; Leal, 2022) e a teoria da subcidadania (Souza, 2009; 2012), para investigar a existência de possíveis condicionantes discriminatórias na vinculação com as políticas públicas.

O reconhecimento das situações limítrofes na situação de rua permite alcançar as situações de abandono e violência, como a compreensão das constantes entradas e saídas. A relativização da situação de moradia contextualiza mais adequadamente a situação de rua como pano de fundo do direito do que uma noção absoluta da habitação. De modo mais geral, pessoas precariamente alojadas se assemelham às desabrigadas em termos de instabilidade residencial. As dificuldades habitacionais formam um continuum não facilmente dicotomizado em segmentos de situação de rua e não situação de rua.

A temporalidade na situação de rua está associada à territorialidade e aos vínculos sociais (Lanfranchi, 2021; Stoffels, 1977; Vieira; Bezerra; Rosa, 2004). Estudos (Borin, 2004; Lanfranchi, 2021, p. 34; Lee; Tyler; Wright, 2010, p. 509) mostram que a situação de rua engloba diferentes níveis de imersão, inclusive conjugados ao usufruto de residência própria, com a qual se tem, contudo, rotinas e vínculos instáveis. As sucessivas entradas e saídas apontam para a necessidade de uma compreensão relacional da situação de rua.

Os laços sociais são preeminentes em uma abordagem relacional da situação de rua. A precedência da exclusão social é um motivo para conduzir uma pessoa à situação de rua, no que concerne à desfiliação, à insegurança habitacional, ao baixo nível de renda, dificuldades para encontrar emprego e de estabelecer e cultivar redes de relações sociais. Uma abordagem a partir dos vínculos sociais contribui para evidenciar a limitação da dicotomia da habitação como referência das definições operacionais. Na verdade, a revisão da literatura mostra que outros estudos, por exemplo, Cançado (2017) e Cordeiro (2018), consideram a situação de rua a partir dos laços sociais e da relação com a sociedade em geral, ainda que se refiram à condição habitacional, de ocupação e de pobreza como variáveis.

A acepção de situação de rua adotada remete a uma condição social temporária de isolamento e desqualificação, desenvolvida a partir da fragilização e do rompimento dos vínculos sociais, em que vivências de convivência e de reconhecimento dependem de assistência.¹ O isolamento e a desqualificação geram privações que envolvem a exiguidade de teto, de recursos para satisfação das necessidades individuais e de liberdade. Como desdobramento, as transições entre situações de endereço encerram um complexo jogo de escolhas e renúncias. A situação de rua é uma forma social de isolamento e desqualificação que dispersa o indivíduo no território, onde convivência e qualificação são parciais e incompletas sem assistência.

Em outras palavras, a configuração de vínculos sociais explica o desenvolvimento da condição social de isolamento e de desqualificação na situação de rua. O esgarçamento dos laços sociais implica privações materiais e simbólicas. Segundo, a privação de teto, de recursos e de liberdade conduz a transições entre situações de endereço. A transição é uma busca por alívio das privações. Terceiro, a persistência da exiguidade requer assistência como compensação.

1. Metodologia

As entrevistas resultaram em 1.944 trechos classificados mediante análise de conteúdo. A classificação se deu com base nos tipos de laço social (Paugam, 2017), considerando a categorização de Rocha e Leal (2022). Buscou-se aferir a força do vínculo para a coerência normativa global da ordem social vigente, em suas valências positiva, ambivalente e negativa. O exercício permitiu discutir a configuração dos vínculos sociais, a força de integração dos laços e sua regulação a partir da teoria dos vínculos.

Em vez de focar a trajetória individual, percorrendo as diferentes transições atravessadas, procura-se depreender, a partir das trajetórias, as características típicas de cada transição no que diz respeito à vinculação com as políticas públicas, à luz dos outros tipos de vínculo. Não se adota a trajetória individual como unidade de análise, mas as transições entre situações de endereço compreendidas a partir dos elementos oferecidos pelas trajetórias. As transições constituem pontos de inflexão na relação com as políticas públicas.

A Classificação Hierárquica Descendente (CHD) foi utilizada para investigar a economia moral dos laços sociais na situação de rua. A CHD é uma técnica estatística que analisa a estrutura e a organização do discurso, possibilitando mapear relações lexicais frequentes nos enunciados dos participantes (Camargo; Justo, 2013). A CHD foi realizada por meio do software IRaMuTeQ, permitindo o reconhecimento do dendrograma com classes emergentes. Quanto maior o χ², mais associada está a palavra com a classe.²

2. Regulação dos vínculos sociais pelas políticas públicas

A abordagem relacional da pobreza (Simmel, 1998) contextualiza a regulação da situação de rua pelas políticas públicas. A abordagem simmeliana, a partir das relações sociais de assistência, lança, também, luz sobre a situação de rua. Isso não implica postular uma identidade entre situação de rua e pobreza, que se interseccionam, mas são diferentes.

Renda é importante em uma abordagem relacional da pobreza (Rocha, 2006), como na situação de rua, convergindo com outras variáveis, como laços sociais, tempo e espaço. Contudo, a proposta aqui é pensar a situação de rua como uma relação específica - em termos de laços sociais, tempo e espaço - que se estabelece com o todo social, marcada por hierarquias e institucionalmente mediada por políticas públicas.

As políticas públicas de assistência social e de saúde constituem vínculos de cidadania específicos. A especificidade encerra um propósito não apenas de integração, mas também uma expectativa de ação reguladora sobre os laços sociais (Paugam, 2017). A maneira como a desigualdade social fragmenta ou frustra a efetivação desses propósitos e expectativas configura vínculos de subcidadania.

Simmel (1998) põe em questão a assistência à pobreza e a institucionalização dos princípios da assistência aos pobres. Ao lançar um olhar sociológico sobre as políticas sociais e suas funções explícitas e implícitas, o autor analisa a assistência como relação sociológica de base. Simmel conclui que a assistência é pessoal e não cobre necessidades particulares, além de expressar uma preocupação maior em satisfazer o doador.

Se pensarmos as políticas de saúde e de assistência social como formas específicas e concretas da relação de assistência discutida, em termos mais gerais, por Simmel, a contribuição do autor nos convida a refletir sobre o quanto as políticas públicas estão, de fato, desenhadas para promover inclusão e cidadania. Se essas políticas, por um lado, procuram mitigar ou reverter as condições de cidadania mediante uma ação integradora e reguladora, por outro, podem agravar ou, pelo menos, coparticipam na formação da subcidadania, na medida em que sua atuação para com as pessoas em situação de rua é, na prática, condicionada pela estigmatização desse público. A combinação entre estigma e adoção de regras informais e tácitas nas políticas públicas potencializa o risco latente de uma oferta de serviços públicos discriminatórios e de má qualidade, criando o ambiente para o desenvolvimento da subcidadania.

No caso da política pública de saúde, experiências positivas das pessoas em situação de rua na atenção primária são incipientes, muito em virtude das dificuldades de acesso, como da falta de preparo, baixa sensibilização e da falha de comunicação dos profissionais (Gontijo; Silva; Viegas, 2023). A evitação dos serviços está relacionada ao estigma, à confiança e aos processos de cuidado. A população em situação de rua enfrenta dificuldades com os protocolos para atendimento em unidades de saúde, que fazem exigências burocráticas de documentação e de endereço fixo, estabelecem condicionalidades indevidas sem motivação aparente e realizam atendimento desqualificado devido à aparência pessoal (Nunes et al., 2021; Teixeira et al., 2020).

Em relação à política pública de assistência social (Brasil, 2004), poucas pesquisas se dedicaram a avaliar sua efetividade no âmbito da política nacional para a população em situação de rua. O tema é pouco explorado por pesquisadores,³ como na política pública.⁴ A ausência de diagnóstico dificulta a avaliação da efetividade das ações de priorização da situação de rua.

No entanto, a implantação e o desenvolvimento parcial das funções do Sistema Único de Assistência Social (Suas),⁵ particularmente, defesa de direitos e vigilância socioassistencial, fragilizam as ações de priorização ao comprometer a universalidade como princípio do sistema. A segmentação das funções prejudica o ordenamento das ações socioassistenciais a partir de uma noção relacional de território (Koga, 2022; Sposati et al., 2013).

A desigualdade de acesso aos direitos sociais gera o reconhecimento mais ou menos limitado da cidadania. O reconhecimento limitado no pertencimento à qualidade de membro da comunidade política afeta a oferta do Estado de bem-estar aos pobres. Do ponto de vista da efetivação de direitos e de capacidades, existem gradações de cidadania, já que ela se efetiva historicamente no Brasil mediante processos seletivos e conflituosos (Carvalho, 2001; Natalino, 2021, p. 32; Telles, 2001).

A resistência e a evitação dos serviços de saúde são uma realidade também nas equipes de Consultório na Rua (eCR)⁶ (Souza; Mesquita; Sousa, 2017). Práticas e concepções preconceituosas são recorrentes na atuação das equipes de saúde que atendem pessoas em situação de rua (Andrade et al., 2022; Oliveira; Lube Guizardi, 2020). Por outro lado, as inovações introduzidas pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) (Brasil, 2017) têm implicações no processo de trabalho e na organização das ações fundadas em uma concepção da determinação social do processo saúde-doença e da clínica ampliada (Giovanella; Franco; Almeida, 2020; Morosini; Fonseca; Lima, 2018). Além disso, a baixa produção de conhecimento na atenção básica de saúde favorece um modelo unicausal ou multicausal da doença, resultando em assistencialismo e medicalização (Paiva et al., 2016).

A dicotomização do território no Suas sombreia as transições entre situações de endereço que caracterizam a situação de rua, restringindo a compreensão do fenômeno e o alcance da política pública. A assincronia das funções do sistema invisibiliza os territórios em que a PSR desenvolve vivências, além de enviesar definições operacionais, dicotomizar o território entre residentes e não residentes, e desconsiderar descompassos e sobreposições entre a tipologia territorial e as trajetórias sociais. Embora priorizada, a PSR é parcialmente alcançada por um Suas que organiza ofertas a partir de uma noção sedentária e opaca de território.

3. Endereço como mecanismo de regulação dos laços sociais

A pesquisa identificou três situações de endereço: (1) pessoas sem endereço; (2) pessoas cujo endereço é o abrigo institucional; (3) pessoas com endereço de imóvel locado, cedido ou obtido a partir de programa social de habitação - endereço próprio. Cada situação comporta um tipo distinto de vinculação, com características particulares em cada política pública.

A situação de endereço demarca diferenças no acesso a serviços e benefícios das políticas públicas pelas pessoas em situação de rua, como formas de proteção e reconhecimento. A chance de acesso aumenta para os abrigados, enquanto diminui para os sem endereço. Proporcionalmente, pessoas sem endereço têm menor acesso. Por outro lado, estar abrigado aumenta as chances. PSR com endereço próprio, seja locado, seja de imóvel próprio, tem mais chances, embora menos do que os abrigados. Portanto, o desabrigo diminui as chances, ainda que a pessoa disponha de endereço próprio. Os Gráficos 1 e 2 demonstram as diferenças de acesso a serviços e benefícios das políticas públicas.

Gráfico 1.
Situação de endereço e os benefícios da União

Gráfico 2.
Situação de endereço e os benefícios do Governo do Distrito Federal

A situação de endereço delimita diferenças no atendimento em equipamentos e serviços do Suas. O Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas)⁷ foi o principal equipamento citado nas entrevistas. O entrevistado 114 mencionou o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop)⁸ e o Creas, enquanto outro, o 121, não mencionou expressamente o equipamento em que foi atendido.

A chance de atendimento no Creas aumenta para os abrigados, enquanto diminui para pessoas sem endereço. Entretanto, é importante considerar que pessoas sem endereço buscam o Creas para solicitar vaga em abrigo. Com isso, a chance de atendimento das pessoas sem endereço, sobretudo em relação a outras intervenções sociais, pode ser ainda menor. Ainda assim, estar abrigado aumenta as chances de ser atendido.

Pessoas com endereço próprio têm menor chance de ser atendido do que os sem endereço e do que os abrigados. A observação anterior aplica-se aqui, uma vez que a chance de atendimento da pessoa com endereço próprio pode ser maior em relação aos sem endereço. Portanto, o desabrigo diminui a chance de atendimento no Creas, independentemente de estar em endereço próprio ou sem endereço. O Gráfico 3 demonstra essas diferenças de atendimento.

Gráfico 3.
Situação de endereço e o atendimento no Suas

O atendimento na Atenção Básica de Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) também é impactado pelos efeitos da situação de endereço. A Unidade Básica de Saúde (UBS)⁹ e o Centro de Atenção Psicossocial (Caps)¹⁰ foram os principais equipamentos citados.

A chance de atendimento aumenta para os abrigados, enquanto diminui para pessoas sem endereço. Pessoas sem endereço ou com endereço próprio são menos atendidas em Caps e UBS. Ao contrário, estar abrigado aumenta as chances de ser atendido. Pessoas com endereço próprio têm maior chance de ser atendido do que os sem endereço, embora menos do que os abrigados. Portanto, o desabrigo diminui as chances de atendimento na Atenção Básica de Saúde, mesmo em relação ao endereço próprio. O Gráfico 4 demonstra as diferenças de atendimento na Atenção Básica de Saúde.

Gráfico 4.
Situação de endereço e o Atendimento na Atenção Básica do SUS

O conjunto das tabulações permite apontar que a situação de endereço é fator determinante para acesso aos benefícios, como para atendimento em serviços socioassistenciais e na Atenção Básica de Saúde. Pessoas cuja situação de endereço não é o abrigo têm chance menor de acesso e atendimento do que as abrigadas. Pessoas sem endereço têm menor chance de acesso e atendimento, enquanto estar abrigado aumenta as chances. Pessoas com endereço próprio têm chance maior do que as pessoas sem endereço, embora menos do que os abrigados. Portanto, não estar abrigado reduz as chances de acesso e atendimento, enquanto estar abrigado aumenta essas chances.

A análise realizada demonstra que a situação de endereço é decisiva para o acesso e o atendimento de pessoas em situação de rua aos benefícios e aos serviços do Suas e da Atenção Básica do SUS.

O trânsito entre as situações de endereço aumenta a complexidade da vinculação da pessoa em situação de rua com as políticas públicas, como da proteção e do reconhecimento. Em cada transição da situação de endereço, é possível mapear padrões relacionais e de descontinuidades na interação com o trabalho e com a assistência em geral, particularmente com as políticas públicas. Em cada uma das transições, os vínculos sociais com as políticas públicas de saúde e de assistência social apresentam particularidades.

Ao todo, seis possibilidades de transição entre situações de endereço foram identificadas. Na primeira, da situação “Sem Endereço” (SE) para “Endereço em Abrigo” (EA), a pessoa deixa a permanência contínua e pernoite no espaço público para pernoitar no abrigo institucional por prazo determinado. Na segunda, da situação “Sem Endereço” (SE) para “Endereço Próprio” (EP), a pessoa deixa a permanência contínua e pernoite no espaço público para pernoitar em imóvel alugado, cedido ou concedido no âmbito de programa habitacional, por prazo determinado ou indeterminado.

Na terceira, da situação “Endereço em Abrigo” (EA) para “Sem Endereço” (SE), a pessoa deixa de pernoitar no abrigo institucional para permanecer continuamente e pernoitar no espaço público por prazo indeterminado. Na quarta, da situação “Endereço Próprio” (EP) para “Sem Endereço” (SE), a pessoa deixa de pernoitar em imóvel alugado, cedido ou concedido, para permanecer continuamente e pernoitar no espaço público por prazo indeterminado.

Na quinta, da situação “Endereço Próprio” (EP) para “Endereço em Abrigo” (EA), a pessoa deixa de pernoitar em imóvel alugado, cedido ou concedido, para pernoitar no abrigo institucional por prazo determinado. E na sexta e última, da situação “Endereço em Abrigo” (EA) para “Endereço Próprio” (EP), a pessoa deixa de pernoitar em abrigo institucional para pernoitar em imóvel alugado, cedido ou concedido, por prazo determinado ou indeterminado.

A Figura 1 mostra o diagrama resumo dessas transições.

Figura 1.
Diagrama das transições entre situações de endereço

Nas transições mapeadas, identificam-se características da relação das pessoas em situação de rua com o trabalho. A pesquisa mapeou quatro dessas características, assim identificadas: (a) atividade; (b) disponibilidade ou priorização; (c) desalento; e (d) inatividade.

A relação de atividade, segundo a qual a pessoa encontra-se trabalhando ou buscando ativamente trabalho, é comum nas transições que envolvem mais a situação sem endereço e menos a situação de endereço próprio.¹¹ A relação de disponibilização ou priorização, que consiste na disponibilidade para trabalhar, embora dedicando tempo prioritariamente a outras atividades, como cuidado dos filhos, é mais frequente nas transições que envolvem a situação endereço próprio e menos nas situações sem endereço e endereço em abrigo.¹² A terceira característica, de uma relação de desalento, que não envolve disponibilidade e priorização ou busca por trabalho, é comum nas transições que envolvem a situação sem endereço.¹³ Por fim, a relação de inatividade, que consiste em indisponibilidade por força de obstáculos de ordem física e/ou psíquica para buscar trabalho, é frequente nas transições que envolvem a situação endereço em abrigo.

A relação com a assistência é outra característica das transições entre situações de endereço. As transições delimitam, em específico, diferenças no acesso às políticas públicas de saúde e de assistência social, bem como no atendimento.

Na transição da situação endereço próprio para sem endereço, verifica-se como principal característica a produção do primeiro contato com as políticas públicas de saúde e de assistência social. E na transição endereço em abrigo para sem endereço, a principal característica identificada é o distanciamento entre o abrigado e a intervenção social, em consequência da limitação da convivência pelas regras do abrigo institucional.

Por outro lado, as transições em que há chance maior de acesso e atendimento são aquelas nas quais o acolhimento em abrigo institucional predomina. Por exemplo, na transição sem endereço para endereço em abrigo, a principal característica é a viabilização de acesso à Atenção Básica de Saúde, mediante encaminhamento do Suas. Na transição endereço próprio para endereço em abrigo, há maior vinculação com as políticas de assistência social e de saúde, com maior acesso a atendimentos e consultas.

Nota-se que as transições para endereço próprio, embora associadas a maior acesso se comparadas às transições para a situação sem endereço, conferem, em contrapartida, menos acesso quando comparadas às transições para endereço em abrigo. Por exemplo, na transição sem endereço para endereço próprio, a principal característica é a interrupção de atendimento pelo Centro Pop e pelo Consultório na Rua. Na transição endereço em abrigo para endereço próprio, a principal característica é a reinvindicação malograda da assistência social para apoio e suporte à dedicação prioritária de tempo às atividades realizadas pela pessoa em situação de rua.

4. A subcidadania na situação de rua

O conceito subcidadania traz um acréscimo adequado à aplicação, no Brasil, da noção de desqualificação social de Paugam. Os quatro elementos-chave destacados por Paugam et al. (1999, p. 64) - estigmatização, integração, possibilidades de reação à exclusão, e modos de resistência ao estigma e de adaptação à assistência - constituem-se em importantes noções sensibilizadoras na análise do material empírico. Do mesmo modo, uma visão processual da desqualificação social a partir dos diferentes tipos de vínculos sociais está na base das análises apresentadas.

O argumento é o de que todos esses aspectos, assim como a relação estabelecida entre a população em situação de rua e as políticas públicas de assistência social e de saúde, podem ser compreendidos a partir da noção subcidadania.

A desqualificação social refere-se à corrosão de uma situação anterior à integração econômica e política, relacionada aos vínculos de filiação, participação eletiva, participação orgânica e de cidadania. No Brasil, a construção do Estado social se deu sobre a ralé estrutural (Souza, 2009). Muito importante compreender que, no caso brasileiro, o Welfare State não aboliu o contingente de subcidadãos. No Brasil, a cidadania não se generalizou nem se universalizou em quinhentos anos de exclusão social.

Véras (1999; 2003) sugere que múltiplos fatores nacionais mantêm a força da exclusão social por tanto tempo. A história colonial, o êxodo rural, a precarização do trabalho, o aumento da mendicância de famílias, a precarização das políticas sociais e a concentração de renda e de terra são alguns exemplos. O agravamento da exclusão social conta com a influência da competitividade internacional que, muitas vezes, contrapõe funções globais com as formas territoriais locais, gerando distorções que fragmentam, homogeneízam e as diferenciam. Por outro lado, a ambiguidade das experiências desenvolvimentistas no Brasil resultou em uma integração modesta (Singer; Loureiro, 2016).

A especificidade das desigualdades sociais caracteriza situações de subcidadania, como a situação de rua. Souza (2012) sugere alguns elementos característicos da condição de subcidadania. Primeiro, a marginalização no Brasil é historicamente um fenômeno de massas. Segundo, a “ideologia do desempenho” e a opacidade da dominação são reproduzidas individual e institucionalmente de modo irrefletido, naturalizando a desigualdade como merecimento pessoal e indicativo de justiça. Terceiro, a hierarquização valorativa resultante da desigualdade naturalizada forma redes de práticas de desrespeito e de não reconhecimento. Em quarto, por fim, a contradição principal das sociedades periféricas conduz à constituição de uma classe de pessoas improdutivas, condenadas a uma vida econômica e política marginalizada.

Souza (2009) possibilita a compreensão da subcidadania como uma condição em que a posição social é reconhecida como justa, merecida e natural, além de constitutiva de uma ralé estrutural formada por pessoas privadas material e simbolicamente, marginalizadas e improdutivas. A subcidadania retrata a integração do pobre assistido em uma sociedade periférica como a brasileira enquanto ralé estrutural intrinsecamente desqualificada.

5. Regime de vínculos sociais na situação de rua

A Classificação Hierárquica Descendente foi utilizada como técnica estatística para investigar a economia moral dos laços sociais (Paugam, 2017) na situação de rua. Por meio do software Interface de R pour les Analyses Multidimensionnelles de Textes et de Questionnaires (IRaMuTeQ), analisaram-se a estrutura e a organização do discurso contido nas entrevistas realizadas com pessoas em situação de rua. Isso possibilitou informar as relações lexicais mais frequentes nos enunciados dos participantes da pesquisa (Camargo; Justo, 2013). O IRaMuTeQ possibilitou o reconhecimento do dendrograma com classes emergentes, em que quanto maior o χ² mais associada está a palavra com a classe, desconsiderando-se as palavras com χ² < 3,85 (p < 0,05).

O corpus foi constituído por 30 textos, separados em 3.629 segmentos de texto (ST), com aproveitamento de 3.251 ST (89,58%). Emergiram 120.365 ocorrências (palavras, formas ou vocábulos), sendo 7.148 palavras distintas e 4.318 com uma única ocorrência. O conteúdo analisado foi categorizado em quatro classes: Classe 1 - “Cidadania Mediada”, com 1.566 ST (48,17%); Classe 2 - “Mãe é Casa, Pai é Rua”, com 576 ST (17,72%); Classe 3 - “Identidade de Trabalhador”, com 445 ST (13,69%); Classe 4 - “A Gramática da Subcidadania”, com 664 ST (20,42%).

As Figuras 2 e 3 mostram o dendrograma e a análise fatorial gerados.

A CHD mapeou a configuração dos vínculos sociais que tece as relações na situação de rua, a partir das políticas públicas de saúde e de assistência social. As classes semânticas identificadas caracterizam uma configuração universalista dos vínculos sociais (Paugam, 2017). Portanto, teórica e empiricamente, as percepções das pessoas entrevistadas sobre os laços de filiação, de participação eletiva e de participação orgânica estão relacionadas aos laços de cidadania na situação de rua.

A CHD mostra que o vínculo social da PSR a serviços e equipamentos das políticas públicas de saúde e de assistência social está regulando os laços integradores de filiação, de participação eletiva e de participação orgânica. A CHD mostra que a classe 4, “Gramática da Subcidadania”, está regulando as classes 1, 2 e 3, cujos laços desempenham funções integradoras no regime de vínculos, em suas dimensões de proteção e reconhecimento, no sentido do desenvolvimento da subcidadania.

Figura 2.
Dendograma das classes da CHD

Figura 3.
Análise Fatorial por Correspondência (AFC)

5.1 Classe 4 - “A Gramática da Subcidadania”, com 664 ST (20,42%)

Compreende 20,42% (f = 664 ST) do corpus total analisado. É constituída por palavras e radicais no intervalo entre χ² = 3,95 (“adequado”) e χ² = 373,66 (“atender”). Essa classe é composta por palavras como “atender” (χ² = 373,66); “Creas” (χ² = 266,20); “social” (χ² = 261,67); “saúde” (χ² = 256,80); “assistente” (χ² = 205,89); “atendimento” (χ² = 185,11); “Cras” (χ² = 175,97); “acolhimento” (χ² = 157,98) e “UBS” (χ² = 137,85); “médico” (χ² = 133,95); “posto” (χ² = 133,40); “benefício” (χ² = 111,64); “Centro_Pop” (χ² = 110,97); “receber” (χ² = 101,68); “exame” (χ² = 101,10); “auxílio” (χ² = 90,14); “vulnerabilidade” (χ² = 85,14); “vaga” (χ² = 78,88).

A classe traz conteúdos referentes ao acesso a serviços e benefícios nas políticas públicas. Relatam-se sentimentos de desconhecimento dos objetivos, das regras e dos critérios de atendimento, como de embaraços na relação. Verificou-se que a situação de endereço é descrita como um critério organizador do atendimento entre os equipamentos/serviços. O acesso aos serviços de saúde e de assistência social é percebido como dependente de mediação por alguma outra política pública.

[...] impossível sem comprovante de residência eles atenderem no postinho de saúde, UBS, não teve atendimento na UPA para nós (Entrevistada 104).

[...] depois que mudou para o apartamento não é atendida em lugar nenhum (Entrevistada 129);

5.2 Classe 1 - “Cidadania Mediada”, com 1.566 ST (48,17%)

Compreende 48,17% (f = 1.566 ST) do corpus total analisado. É constituída por palavras e radicais no intervalo entre χ² = 3,95 (“abrigo”) e χ² = 100,87 (“cara”). Essa classe é composta por palavras como “cara” (χ² = 100,87); “rua” (χ² = 77,87); “dormir” (χ² = 65,70); “comida” (χ² = 37,28); “dinheiro” (χ² = 32,42); “comer” (χ² = 30,18); “noite” (χ² = 29,53); “morador de rua” (χ² = 27,2); e “polícia” (χ² = 25,09).

A classe traz conteúdos referentes à condição de dependência das pessoas em situação de rua no que tange à assistência estatal e privada, bem como aos desafios da vida no espaço público. Relatam-se sentimentos de medo, insegurança, vergonha e humilhação. Verificou-se, ainda, a insegurança alimentar como um desafio. Entre as causas dessa dependência e dos demais desafios, identificam-se escassas oportunidades de trabalho e de geração de renda, além do uso de álcool e de outras drogas.

[...] não é porque gosto, não, é porque gostar de pedir ninguém gosta, eu não gosto de pedir, o cara, peço mesmo, porque, ou vai ficar com fome [...] (Entrevistado 120).

5.3 Classe 2 - “Mãe é casa, Pai é Rua”, com 576 ST (17,72%)

Compreende 17,72% (f = 576 ST) do corpus total analisado. É constituída por palavras e radicais no intervalo entre χ² = 3,85 (“descobrir”) e χ² = 656,82 (“mãe”). Essa classe é composta por palavras como “mãe” (χ² = 656,82); “pai” (χ² = 417,92); “irmão” (χ² = 376,24); “filho” (χ² = 284,65); “morar” (χ² = 252,13); “família” (χ² = 144,29); “casa” (χ² = 138,25); “contato” (χ² = 115,21); e “avô” (χ² = 98,46).

A classe traz conteúdos referentes à moradia e à relação com a família, principalmente, com a mãe, o pai e os irmãos. Relatam-se sentimentos de abandono, rejeição, desproteção, mágoa, traição, trauma, embora também de respeito, reconhecimento, deferência, proteção e saudade. Verificou-se que a referência à mãe é associada à relação com a moradia, como a relação com o pai guarda associação com a rua. O uso de álcool e de outras drogas aparece como forma de lidar com o sofrimento envolvido nessas relações. Os laços de filiação aparecem como causa da relação com a moradia.

[...] ele bateu na minha mãe eu fui para cima dele, bati muito nele, que ele estava bêbado, ele me expulsou de casa [. (Entrevistada 127).

5.4 Classe 3 - “Identidade de Trabalhador”, com 445 ST (13,69%)

Compreende 13,69% (f = 445 ST) do corpus total analisado. É constituída por palavras e radicais no intervalo entre χ² = 3,85 (“opção”) e χ² = 643,75 (“trabalhar”). Essa classe é composta por palavras como “trabalhar” (χ² = 643,75); “carteira” (χ² = 366,5); “assinar” (χ² = 364,17); “estudar” (χ² = 240,70); “roça” (χ² = 180,57); “escola” (χ² = 156,47); “serviço” (χ² = 151,58); “pedreiro” (χ² = 124,44); “fichar” (χ² = 118,77); “ensino fundamental” (χ² = 114,13); “ajudante” (χ² = 88,66).

A classe traz conteúdos referentes à identidade de trabalhador. Relatam-se sentimentos de ânimo, vivacidade, força de vontade e orgulho, como de rejeição da preguiça e de indisposição no que diz respeito ao trabalho. Verificou-se uma perspectiva meritocrática do trabalho, embora com reconhecimento de possíveis obstáculos estruturais, como o desemprego. O trabalho é percebido como forma de reconhecimento social, uma oposição à situação de rua, embora sem diferenciação das desvantagens que o trabalho infantil, a evasão escolar ou o trabalho informal geram.

[...] eu comecei a estudar a oitava série, tive que sair da escola, saí da escola para trabalhar, lá a gente cortava cana, São Paulo, era, fui até nos canaviais de São Paulo cortando cana (Entrevistado 124).

Conclusões

O objetivo do trabalho foi investigar se vínculos sociais diferentes geram usos distintos das políticas públicas de saúde e de assistência social por pessoas em situação de rua. A seguir, apresentam-se as principais conclusões.

O território é uma unidade de análise importante para compreender a dinâmica da situação de rua. Há uma centralidade no espaço para toda a dinâmica dos vínculos sociais na situação de rua, quer com os pares, quer com o contexto social mais amplo, quer com as políticas públicas. Essa dinâmica sugere uma integração precária das pessoas em situação de rua com o território como fonte primária.

A presença no território cria oportunidades eventuais e pontuais de assistência, gerando uma subintegração funcional. A presença da situação de rua no território satisfaz o doador, embora mantendo o receptor sob desqualificação social. O território possibilita o desenvolvimento de uma assistência utilitarista, segundo a qual proteção e reconhecimento são limitados pela condição social de desqualificação e subcidadania.

A situação de endereço é o mecanismo central das políticas públicas para a discricionariedade na distribuição de atendimentos e benefícios. Essa discricionariedade constrange a reivindicação de direitos como base do vínculo de cidadania. A situação de endereço como diferencial na distribuição de bens e serviços públicos reforça hierarquias sociais e o estigma da situação de rua. A conjugação da situação de endereço com a discricionariedade cria um ambiente propício ao desenvolvimento da condição de subcidadania.

A regulação dos vínculos sociais pelas políticas públicas configura diferentes classes semânticas que convergem para a subcidadania. Os sentidos encontrados denotam uma condição de desproteção e de reconhecimento precário. A regulação dos vínculos sociais pelas políticas públicas configura um regime específico de vínculos de subcidadania e de subintegração. As políticas públicas integram a gramática da situação de rua como sintaxe da subcidadania.

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• ¹
  O leitor encontrará no artigo menção aos termos “assistência” e “assistência social”. A distinção será abordada na seção “Regulação dos vínculos sociais pelas políticas públicas”.
• ²
  Desconsideraram-se as palavras com χ² < 3,85 (p < 0,05).
• ³
  Ver, por exemplo, Serafino e Luz (2015).
• ⁴
  Ver Censos Suas 2011 e 2022 (Brasil, 2013). Para acesso aos dados do Censo Suas 2022 Disponível em: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/snas/vigilancia/index2.php. Acesso em: 21 ago. 2024.
• ⁵
  Conferir artigo 2º, Lei n. 8.742/1993, atualizada pela Lei n. 12.435/2011.
• ⁶
  Consultório na Rua é uma equipe multiprofissional que desenvolve ações integrais de saúde frente às necessidades da população em situação de rua. Essas equipes realizam atividades de forma itinerante e desenvolvem ações em parceria com outras equipes.
• ⁷
  O Creas é uma unidade pública do Suas que atende famílias e indivíduos com direitos violados.
• ⁸
  Centro Pop é uma unidade de atendimento da população em situação de rua que oferece atividades assistenciais, como refeições, higiene pessoal e guarda de pertences.
• ⁹
  UBS é um centro de atendimento primário em que equipes de Saúde da Família realizam ações. A UBS representa a principal porta de entrada para o SUS, atendendo necessidades de saúde individual e coletiva.
• ¹⁰
  Caps é uma unidade de saúde que oferece serviços abertos para a comunidade, atendendo as necessidades de saúde mental das pessoas relacionadas ao uso prejudicial de álcool e outras drogas, por exemplo.
• ¹¹
  Essas transições envolvem os seguintes arranjos: sem endereço para endereço em abrigo; endereço próprio para endereço em abrigo; endereço em abrigo para sem endereço.
• ¹²
  Essas transições envolvem os seguintes arranjos: sem endereço para endereço próprio; sem endereço para endereço em abrigo; endereço próprio para sem endereço; endereço próprio para endereço em abrigo; endereço em abrigo para endereço próprio.
• ¹³
  Essas transições envolvem os seguintes arranjos: sem endereço para endereço em abrigo; endereço próprio para sem endereço.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  13 Set 2024
• Data do Fascículo
  2024

Histórico

• Recebido
  10 Jul 2024
• Aceito
  19 Ago 2024