Inclusão e segmentação social no Ensino Superior público no Estado de São
Paulo (1990-2012)Quais os efeitos da expansão de vagas e das ações afirmativas sobre a inclusão social nas universidades públicas? Ao analisar as características sociais dos estudantes que ingressaram em quatro universidades paulistas - USP, Unicamp, Unifesp, UFABC - no ano de 2012, esse artigo mostra que elas receberam um número significativo de jovens oriundos de famílias com menor renda e sem diploma de ensino superior. O formato institucional da expansão fez com que esses jovens continuassem a ser dirigidos para os cursos menos prestigiados, impulsionando forte segmentação interna. A UFABC é exceção. Ela recebeu um número maior de estudantes oriundos de famílias de renda mais alta, mas sem diplomas de ensino superior e parece ter adiado a segmentação social com a adoção dos Bacharelados Integrados.
Educação superior; Inclusão social; Segmentação social; Desigualdades educacionais.
What are the consequences of expansion and affirmative action for social inclusion in Brazilian public universities? The analysis of the social characteristics of the 2012 freshman in four universities in the state of Sao Paulo - USP, Unicamp, Unifesp, UFABC - shows that they received a substantial number of high school graduates coming from less privileged background. The institutional model of the expansion directed these students to the less prestigious majors, reinforcing the already high internal segmentation. UFABC appears to be an exception. It received a greater number of high school graduates from higher income families whose parents did not finish higher education and it seemed to have postponed social segmentation by adopting the Integrated Bachelor's majors.
Higher education; Social inclusion; Social segmentation; Educational inequalities.
RÉSUMÉ
Quelles sont les conséquences de l'augmentation des places et des actions affirmatives pour l'inclusion sociale dans les universités publiques brésiliennes? L'analyse des caractéristiques sociales des étudiants inscrits en 2012 dans quatre universités publiques de l'État de São Paulo - USP, Unicamp, Unifesp, UFABC - pour la première fois, montre qu'elles ont reçu un nombre important de jeunes issus de familles moins privilégiées. Les modèles institutionnels de l'expansion ont relégué ces étudiants aux filières moins prestigieuses. UFABC apparaît comme une exception. Cette université a reçu un plus grand nombre d'étudiants issus de familles de plus hauts revenus dont les parents toutefois n'ont pas obtenu un diplôme d'enseignement supérieur et la segmentation sociale semble avoir été retardée par l'adoption des cours intégrés.
Mots-clés Enseignement supérieur; Inclusion sociale; Segmentation sociale; Inégalités scolaires.
1 - Introdução
Ao longo dos anos 2000 ocorreu no Brasil uma significativa expansão da educação superior. Nesse período, as matrículas aumentaram mais do que a população total do país. Enquanto as primeiras aumentaram em pouco mais de 100%, passando de 3.036.113 em 2001 para 6.379.299 em 2010 (INEP, 2012, p. 39, tabela 10), a população brasileira aumentou em 12% (IBGE, 2012, p. 31, tabela 2).
Em paralelo à expansão das matrículas, ações afirmativas dirigidas para grupos tradicionalmente excluídos do ensino superior difundiram-se rapidamente por todas as regiões do país. Elas representaram um esforço, sem precedentes, para diminuir os efeitos de privilégios sociais nos processos de acesso ao ensino superior no país.
Estudo realizado por Feres Jr., Daflon e Campos (2011) mostra que mais de 70% das universidades públicas estaduais e federais praticava algum tipo de ação afirmativa em 2011. (FERES JR; DAFLON; CAMPOS, 2011, p. 3, tabela 1) Embora 84% delas tenha adotado algum tipo de reserva de vagas, apenas metade das iniciativas consistia exclusivamente em reserva de vaga; nos outros 34% dos casos, a política de reserva de vagas estava associada a acréscimo de vagas ou bônus na nota obtida no exame de admissão. (FERES JR; DAFLON; CAMPOS, 2011, p. 7, tabela 6)
No conjunto de instituições que adotou algum tipo de ação afirmativa em 2011, a modalidade de ação afirmativa mais praticada foi dirigida a estudantes egressos das escolas públicas, 87,7% dos casos. (FERES JR; DAFLON; CAMPOS, 2011, p. 6, tabela 7) O benefício oferecido a estudantes egressos da escola pública foi percebido no Brasil, pelo menos ao longo desse período, como sendo de ordem socioeconômica ou de classe social. Assume-se que os estudantes de qualquer escola pública, incluindo aí as prestigiosas escolas públicas vocacionais, pertençam aos segmentos menos favorecidos em termos sociais. Como consequência, apenas dois programas (2,9% do total) haviam adotado em 2011 a baixa renda como critério para definir os beneficiários de programas de inclusão. (FERES JR; DAFLON; CAMPOS, 2011, p. 6, tabela 7)
Qual foi o efeito concreto, em termos de inclusão social, alcançado pela expansão das vagas e pelas políticas de ação afirmativa? Ainda são poucos os estudos que têm se debruçado sobre essa questão. Procurando contribuir para preencher essa lacuna, exploramos dados de alunos admitidos em 2012 em quatro importantes universidades públicas localizadas no estado de São Paulo - duas federais e duas estaduais1. Nossa análise se concentrará nos casos das duas universidades federais, a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e a Universidade Federal do ABC (UFABC). Informações sobre os estudantes das duas universidades estaduais, Universidade de São Paulo (USP) e Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) serão mobilizadas ao longo da discussão, principalmente, como contraponto que, por comparação, contribuem para a interpretação do quadro geral2.
2 - Expansão de vagas e inclusão social em quatro universidades paulistas
Ao longo dos anos 2000, USP, Unicamp e Unifesp passaram por processos de significativa expansão do número de vagas em cursos de graduação. Na USP, o aumento foi de aproximadamente 35%, enquanto na Unicamp ficou em aproximadamente em 41%. Essa expansão se deu principalmente por meio do aumento de vagas no turno noturno e da criação de um novo campus em cada caso, ambos localizados em regiões com pouca tradição universitária. Esses novos campi oferecem cursos que não estão presentes nos já existentes. Vários deles podem ser considerados como "não tradicionais", por serem oferecidos pela primeira vez como curso superior no Brasil3.
A Unifesp, por sua vez, aumentou em pouco mais de oito vezes o número de alunos. Originalmente uma escola superior de medicina, foi transformada em universidade federal em 1994. Até 2005, oferecia cursos apenas na área das ciências da saúde (medicina, enfermagem, fonoaudiologia, entre outros). A partir de 2006, passou a oferecer cursos tradicionais em outras áreas do conhecimento, distribuídos em cinco novos campi - três deles em cidades que compõem a região metropolitana de São Paulo e dois em outras regiões do estado, mas ambos distando menos de 100km da capital. O processo de expansão da Unifesp ainda está em curso. Prevê-se que duas novas unidades serão criadas nos próximos anos na região metropolitana de São Paulo.
A UFABC foi criada em 2005. Seus dois campi localizam-se na "região do grande ABC", formada por sete municípios, entre eles Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul, daí o nome dado à universidade. Trata-se de uma importante região industrial, habitada predominantemente por famílias de trabalhadores, que reunia na época da criação da universidade pouco mais de 2,5 milhões de habitantes. O modelo pedagógico adotado difere do das três universidades já citadas. Nelas o aluno ingressa em cursos já profissionalizantes. No caso da UFABC, o aluno opta por um de dois ciclos básicos, chamados de "bacharelados integrados" - Ciência & Tecnologia ou Ciência & Humanidades. Depois de três anos, ele pode obter um diploma ou optar por completar bacharelados específicos, tradicionais, em um ou dois anos. Os cursos são oferecidos em dois campi, localizados em São Bernardo do Campo e em Santo André, nos períodos diurno e noturno. A UFABC consiste, ela própria, numa iniciativa de ampliação de vagas, já que admitiu a primeira turma de ingressantes em 2007. No exame de admissão de 2011, para ingresso em 2012, ofereceu 1.960 vagas para a graduação.
Além da criação de novas vagas, cada uma dessas quatro instituições implementou ao longo da década ações afirmativas de tipos diferentes para seleção dos estudantes de graduação. Essas ações variaram ao longo do período. Para efeitos de comparação, vamos nos deter aqui sobre os modelos de ação afirmativa em vigor para os ingressantes em 2012.
A USP e a Unicamp nunca adotaram reserva de vagas. Para a admissão dos alunos presentes na nossa base de dados, implementaram um sistema de acréscimo nas notas obtidas nos exames para algumas categorias de estudantes. A USP ofereceu um acréscimo de até 8% na nota para os alunos que haviam cursado o ensino médio em escola pública e de até 16% para aqueles concluintes do ensino médio que haviam cursado também o ensino fundamental em escola pública. A proporção do acréscimo era dependente da nota obtida nos exames de ingresso. Quanto maior a nota, maior o acréscimo. A Unicamp, por sua vez, acrescentou 30 pontos à nota dos egressos do ensino médio em escola pública e mais 10 pontos aos egressos de escola pública que se declarassem pretos, pardos ou indígenas. Como há uma variação no total de pontos possíveis de serem obtidos nos exames, em função do curso superior a que se candidata o estudante, varia também a importância desses pontos para a nota final: de 4,4% para Medicina a 15,6% para Ciências do Esporte, os cursos mais e menos concorridos, respectivamente.
As duas universidades federais, por sua vez, adotaram sistemas de reserva de vagas, embora de tipos diferentes. Como vinha acontecendo desde sua criação, metade das vagas da UFABC preenchidas em 2012 foram reservadas - 65% dessas para estudantes oriundos de escola pública, 35% para estudantes pretos ou pardos e cerca de 1% para estudantes indígenas. Não foi definido limite de renda para qualquer dos grupos. A Unifesp, por sua vez, manteve a política adotada desde 2004 de reservar 10% das vagas em todos os cursos para estudantes negros, pardos e indígenas que haviam cursado o ensino médio exclusivamente em escolas públicas. Também nesse caso não foi definido limite de renda para nenhum dos grupos.
3 - Apresentação dos dados analisados
Trabalhamos com dados referentes aos alunos ingressantes em cada uma das quatro universidades em 2012, último ano antes da implementação da Lei no 12.711/2012 (Lei de Cotas), que impôs um regime unificado de reserva de vagas para as universidades federais. As informações foram coletadas pelas próprias universidades. A USP e a Unicamp disponibilizam nos seus respectivos sites, em acesso livre, informações obtidas por meio de um questionário respondido por candidatos aos exames de ingresso, no momento em que realizavam sua inscrição. Os dados são publicados na forma de tabelas que sistematizam os valores absolutos e percentuais de cada resposta. No ano analisado, todas as questões receberam 100% de resposta na USP (para o grupo de matriculados após a última chamada, n = 10.766) e uma taxa máxima de não resposta de 4,3% na Unicamp (para o grupo de matriculados, n = 3.435). Um dos limites desses dados deriva da forma de apresentação dos resultados, que não permite examinar múltiplas informações referentes a um mesmo candidato.
O segundo conjunto de dados é composto por informações socioeconômicas obtidas por meio de questionário junto aos estudantes da Unifesp e da UFABC no momento em que realizavam sua matrícula. Cada resposta está relacionada ao aluno ou aluna que respondeu à questão. Esses não são identificados. Trata-se de uma base bastante abrangente que, no entanto, apresenta uma taxa de resposta menor, pois o questionário não fazia parte da mesma plataforma na qual os alunos efetuaram suas matrículas. O questionário foi respondido por 74,5% dos ingressantes (n = 1.935) da Unifesp e por 48% dos ingressantes (n = 947) da UFABC.
Nosso objetivo ao examinar os dados foi descrever e interpretar o padrão de inclusão social obtido após as políticas de expansão das vagas e de ação afirmativa implementadas nos últimos anos. Na ausência de dados sobre a situação no início dos anos 2000, portanto, antes da expansão de vagas e antes da adoção de políticas afirmativas, utilizamos a descrição das características sociais dos estudantes em cada universidade como um indicador da situação a que se conseguiu chegar depois das mudanças assinaladas.
Buscamos, em seguida, examinar a maneira como esses estudantes estão distribuídos pelos diferentes cursos das duas universidades federais em função de suas características sociais. Para isso, mobilizamos a noção de segmentação no sentido a ela atribuído por Fritz Ringer para nomear "[...] a subdivisão de sistemas educacionais em escolas ou programas paralelos que se diferenciam tanto em função de seus currículos quanto em função da origem social de seus estudantes [...]". (RINGER, 1989, p. 53)
4 - Inclusão social em quatro universidades públicas paulistas
Definimos o nível socioeconômico das famílias em termos de sua situação econômica (indicada pela renda) e da proximidade com a cultura legítima (indicada pela escolarização dos pais). Procuramos, em primeiro lugar, caracterizar os estudantes das quatro universidades em termos da renda familiar que declararam ao responder os questionários mencionados acima. Examinando o intervalo de renda presente nos dados, definimos o grupo de maior renda como aquele cujas famílias recebiam uma renda mensal familiar per capita maior do que US$1,816.67 (PPP)4, valor correspondente a 5 salários-mínimos em 2011. Em 2011, apenas 3,8%5 dos brasileiros recebiam uma renda acima desse limite. (IBGE, 2012, tabela 5.2)
Para definir o grupo de estudantes oriundos de famílias de renda mais baixa, adotamos por referência o limite estabelecido pela lei de reserva de vagas, que é de 1,5 salários-mínimos. Em função dos dados disponíveis, trabalhamos o valor maior possível de ser calculado com os dados das universidades e que não excedeu aquele limite. Com isso, foram considerados como estudantes oriundos de famílias de baixa renda aqueles que declararam uma renda mensal familiar per capita de US$479.60 (PPP), ou 1,32 salários-mínimos. Em 2011, cerca de 65% dos brasileiros viviam com renda mensal per capita até este valor. (IBGE, 2012, tabela 5.2)6
Em segundo lugar, caracterizamos os estudantes em termos da escolarização dos pais. Com o objetivo de considerar os efeitos da herança cultural sobre o acesso ao ensino superior (BOURDIEU; PASSERON, 1964), contrastamos os estudantes oriundos de famílias em que o pai ou a mãe havia ou não concluído um curso superior.
Como mostra a Tabela 1, a proporção de estudantes oriundos de famílias que classificamos aqui como pertencentes aos grupos de renda mais alta e mais baixa é muito próxima em três das universidades - USP, Unicamp e UFABC. A Unifesp, por sua vez, reúne uma maior proporção de estudantes oriundos de famílias com menor renda e, simetricamente, uma menor proporção de estudantes oriundos de famílias com maior renda.
Esses dados mostram que as famílias de renda mais baixa estão menos presentes nas quatro universidades do que na população em geral. Além disso, no entanto, eles mostram que a situação não é a mesma nas quatro universidades, sendo essa presença mais forte na Unifesp do que na USP, na Unicamp e na UFABC. Simetricamente, as famílias que podem ser consideradas como de alta renda são mais representadas nas quatro universidades do que na população em geral. Outra vez, a situação da Unifesp se diferencia. Ali, o percentual desse grupo é duas vezes o percentual verificado na população brasileira, enquanto nas outras universidades o percentual desse grupo é o triplo do percentual encontrado na população.
Há três conclusões a reter desses dados. A primeira é que eles indicam que a renda das famílias continuava a desempenhar um papel importante na definição das chances de os estudantes ingressarem nas universidades públicas em 2011. A segunda é que eles revelam a situação particular da Unifesp no que diz respeito a sua abertura para camadas menos favorecidas. Por fim, eles indicam que o interesse dos estudantes oriundos de grupos sociais mais privilegiados pela UFABC não parece ter sido afetado pela adoção de um currículo não tradicional. De fato, Silva, Pinezi e Zimerman (2012) mostram que ao longo dos primeiros anos da UFABC ocorreu uma progressiva elitização dos candidatos aos cursos da instituição, marcado pelo aumento da proporção de estudantes com maior renda no conjunto dos candidatos.
A análise da escolaridade dos pais dos estudantes permite caracterizar melhor essas famílias. A Tabela 2 mostra, em primeiro lugar, que uma parcela expressiva dos estudantes das quatro universidades é composta por filhos de pais ou mães com diploma de ensino superior. Em 2011, enquanto apenas 12% da população brasileira entre 25 e 64 anos tinham obtido um diploma de Ensino Superior, entre os estudantes ingressantes em 2012, aqueles cujos pais ou mães concluíram um curso superior eram pouco mais da metade na USP e na Unicamp e representavam aproximadamente dois quintos do conjunto na UFABC e na Unifesp. Outra vez, no entanto, a Unifesp é, entre essas universidades, aquela onde a ausência de diploma de educação superior dos pais parece ter menos penalizado os candidatos a ingresso.
Esses dados, embora bastante significativos, não devem, no entanto, ocultar o fato de que uma proporção importante dos ingressantes nas universidades analisadas vêm de famílias com menores recursos econômicos e menos diplomadas, como as tabelas acima indicam. Isso não quer dizer, no entanto, que todos os estudantes, independentemente de sua origem social, tenham acesso a todos os benefícios associados a um diploma de ensino superior prestigioso, já que o valor do diploma varia em função do curso cuja conclusão ele atesta.
Cabe analisar, então, uma outra forma de desigualdade que ocorre no interior das instituições. Ela consiste na forte associação entre origem social dos estudantes e prestígio social do curso em que se encontram inscritos. Isso provoca uma separação social no interior de cada instituição, diferenciando significativamente as experiências universitárias dos estudantes em função de sua origem social.
5. Segmentação social no interior de duas universidades públicas paulistas
Essa parte da análise focalizou as duas instituições que expandiram suas vagas ao mesmo em que usaram reserva de vagas para selecionar os ingressantes de 2012 - a UFABC e a Unifesp.
Os alunos presentes na nossa base de dados foram classificados a partir de um modelo de estratificação social, construído em função de indicadores de situação econômica da família (renda familiar per capita) e da proximidade das famílias com a cultura legítima (pai e/ou mãe diplomado/a no ensino superior). Cada uma dessas variáveis foi assumida como um eixo que, em seguida, foi dicotomizado. No eixo da proximidade com a cultura legítima, separamos os alunos cujos pais não possuem diploma de educação superior daqueles cujo pai e/ou mãe o possuem. No eixo da situação econômica, separamos os alunos oriundos de famílias com renda familiar per capita menor ou igual a US$ 479.60 (PPP), ou 1,32 salário-mínimo, daqueles alunos cuja renda é superior a esse valor. Com isso, identificamos os ingressantes cuja renda os habilitaria, a partir de 2013, a pleitear as vagas reservadas para cotistas nas universidades federais. Esse procedimento permitiu criar quatro estratos de estudantes, conforme indicado na Tabela 3.
Modelo de estratificação social dos ingressantes segundo sua renda familiar per capita e a escolaridade dos seus pais
A Tabela 4 apresenta a distribuição de cada estrato no conjunto dos estudantes que ingressaram em 2012 nas duas universidades.
Como se vê, o percentual de alunos do Estrato 4 na Unifesp representa quase um terço do total de ingressantes. Mais do que isso, 64% dos ingressantes são oriundos de famílias cujos pais não cursaram ensino superior e/ou podem ser considerados como recebendo baixa renda (E2, E3 e E4). Na UFABC, por sua vez, os alunos oriundos do Estrato 4 representam menos de 1/5 do conjunto de alunos. Cerca de metade deles - 56,4% - são oriundos de famílias sem diplomas de ensino superior e/ou considerados como de baixa renda (E2, E3 e E4).
Observando apenas o grupo classificado como oriundo de famílias de baixa renda (E3 e E4), verificamos que eles são quase a metade na Unifesp - 47,0% - e pouco mais de um quarto - 27,4% - na UFABC. Considerando apenas aqueles cujos pais não concluíram ensino superior, (E2 e E4), verificamos que são quase a metade nas duas universidades.
Esses números indicam que a UFABC realizou uma expressiva inclusão de filhos e filhas de pais e mães sem diploma de educação superior. A grande maioria deles, no entanto, não pode ser considerada como oriunda de famílias de baixa renda. A Unifesp, por sua vez, também realizou forte inclusão de estudantes cujos pais não concluíram o ensino superior. Esses estudantes são, em maior parte, oriundos de famílias cuja renda é classificada aqui como baixa.
Em seguida, examinamos como esses estudantes se distribuem no interior das duas universidades federais em função de sua origem social. Nosso objetivo foi verificar se a expansão de vagas e as ações afirmativas poderiam ter alterado o padrão tradicional de segmentação social encontrado nas universidades públicas brasileiras, marcado por uma forte associação entre o status socioeconômico da ocupação para a qual o curso prepara e a origem social dos seus estudantes. Para isso, verificamos a frequência de estudantes de cada estrato nos diferentes cursos.
Como, em sua larga maioria, os cursos oferecidos pelas universidades brasileiras são profissionalizantes, seu prestígio relativo foi inferido a partir da escala de status socioeconômico proposta por Silva (2003). Assim, nós inferimos o prestígio do curso em função do status socioeconômico dos indivíduos que se encontram em ocupações a que se tem acesso pelas credenciais obtidas ao se diplomar neste curso. Um curso foi considerado como sendo tanto mais prestigioso quanto mais alto for o status socioeconômico dos indivíduos que se encontram em ocupações às quais ele dá acesso.
No entanto, a associação entre curso e ocupação que propomos aqui, está longe de ser perfeita. Estudos realizados no Brasil têm mostrado que o destino ocupacional é definido apenas em parte pelo diploma obtido, sofrendo influência significativa do contexto específico do mercado de trabalho no momento da formatura e, não menos importante, da origem social do estudante. (SILVA, 2004; 2010) Na ausência de estudos sobre os egressos dos diferentes cursos de graduação das universidades em foco que nos permitissem propor alguma generalização, consideramos, para efeitos da nossa análise, indícios presentes na literatura sobre diploma e mercado de trabalho. O curso "Administração", por exemplo, foi classificado como levando às ocupações agrupadas na categoria "dirigentes e administradores de alto nível". Embora as posições de gestão possam ser encontradas em diferentes níveis, levamos em conta a raridade da educação superior no conjunto da população ocupada, assim como o incremento salarial obtido com a posse desse diploma para supor que um profissional formado em universidade federal terá boas chances de ocupar uma posição nos estratos ocupacionais superiores. Estudo realizado por Pohlmann e Valarini (2013), por exemplo, mostra que pouco mais da metade dos CEOs brasileiros, das cem maiores empresas atuantes no Brasil em 2010, foram formados em universidades públicas, enquanto os outros foram formados em instituições como Fundação Getúlio Vargas e Dom Cabral.
Analisamos, em primeiro lugar, o caso da Unifesp que, como vimos, realizou expressiva inclusão de alunos de famílias com menor renda e cujos pais não concluíram o ensino superior. A expansão desta universidade se deu principalmente pela criação de novos campi. Cada campus constitui uma unidade relativamente autônoma em termos acadêmicos - reunindo um conjunto de cursos que não se repete nos outros - mas também no que diz respeito à governança.
Os resultados apresentados na Tabela 5 e na Tabela 6 indicam que, de modo geral, os cursos que recebem a maior proporção de estudantes do estrato 1 (Tabela 5) são aqueles que abrem as portas para as ocupações que oferecem o maior status socioeconômico a seus praticantes - profissionais liberais e administradores de alto nível -, como é o caso, em ordem decrescente, da Administração no período diurno, da Medicina e da Ciências Biológicas/modalidade médica que, segundo documentos da universidade, prepara para a docência no ensino superior e a pesquisa científica. Além disso, a tabela mostra que a proporção de estudantes do estrato 1 vai diminuindo à medida em que diminui o status socioeconômico associado ao curso.
Como se pode ver na Tabela 6, entre os cursos que mais recebem estudantes do estrato 4, não encontramos nenhum curso que prepare para as ocupações ocupadas por profissionais liberais e administradores de alto nível. Todos eles dão acesso a ocupações presentes na categoria "profissionais", ou seja, aquelas exercidas com menor grau de autonomia e controle sobre o trabalho dos outros.
Isso indica que o padrão de segmentação encontrado nas universidades mais tradicionais e registrada por diferentes estudos (BRAGA et al. 2001; BARBOSA, 2003; SETTON, 1999; VARGAS, 2010) foi reproduzido na Unifesp no período analisado. Isso tem efeitos significativos sobre a composição social de cada um dos campi. Quando se examina a distribuição dos estudantes segundo sua origem social por cada um dos cursos, verifica-se que a concentração de cursos mais e menos prestigiosos em certos campi acabou por provocar uma significativa diferenciação social entre eles (Tabela 7).
O campus São Paulo, a partir do qual a universidade foi criada, em 1933, continuou a oferecer, depois da expansão de vagas e da adoção de políticas afirmativas, os cursos da área da saúde já consolidados (Medicina, Enfermagem, Fonoaudiologia, Ciências Biológicas/modalidade médica), sendo que alguns deles estão entre os mais prestigiosos do país. A exceção são três cursos tecnológicos em nível superior na área médica, implantados após a expansão, que oferecem poucas vagas (15 vagas cada um em 2012). Predominam neste campus cursos cujas credenciais dão acesso a ocupações de alto prestígio social. A maioria dos estudantes desse campus está matriculada nos cursos mais prestigiosos. Como resultado, apenas cerca de um quarto dos estudantes ingressantes é oriundo de famílias que podem ser consideradas como de baixa renda (estratos 3 e 4). Também apenas um quarto tem pai e mãe sem diploma de ensino superior (estratos 2 e 4). Somados, os alunos considerados aqui como de renda baixa e/ou oriundos de famílias cujos pais não concluíram o ensino superior (estratos 2, 3 e 4) representam pouco mais de um terço dos ingressantes nos cursos do campus São Paulo. Trata-se, portanto, de um campus que reúne uma maioria de estudantes oriundos de grupos mais privilegiados. No entanto, oferece apenas 11% das vagas.
O campus de Osasco iniciou suas atividades em 2011 com a oferta de cursos nas áreas de Economia, Política e Negócios. Em 2012, havia cursos de graduação em Ciências Econômicas, Relações Internacionais, Administração e Ciências Contábeis. Predominam os cursos cujas credenciais dão acesso às ocupações mais prestigiosas, que permitem o exercício mais autônomo da profissão e o controle sobre o trabalho dos outros. Assim como o campus São Paulo, Osasco apresenta uma menor proporção de estudantes oriundos de famílias de menor renda e com menor escolarização (estrato 4), que somam cerca de 15%. Porém, verifica-se ali proporção um pouco maior dos estudantes dos estratos 2 e 3. Somados, eles representam quase um terço do total de estudantes do campus de Osasco, sendo que são pouco mais de um quinto dos ingressantes no campus São Paulo. Em 2012, ofereceu 11% das vagas disponibilizadas pela Unifesp.
Essa situação contrasta com a que encontramos no campus Guarulhos. Criado em 2006, no início da expansão, esse campus reúne cursos de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, nas modalidades Bacharelado e Licenciatura. Majoritariamente, cursos que que não dão acesso às posições dirigentes ou de maior autonomia no exercício da profissão, mas sim às posições "profissionais". Em 2012, esse campus ofereceu 25% das vagas. Do total de ingressantes nesse campus, presentes em nossa população, quase 80% eram oriundos de famílias com renda mais baixa e seus pais não haviam concluído o ensino superior (estratos 2, 3 e 4). Quase metade dos ingressantes pertence ao estrato 4.
Os três outros campi, que ofereceram, juntos, 52% das vagas, são bastante semelhantes entre si em termos da origem social dos estudantes. Esses campi realizaram expressiva inclusão de estudantes oriundos de famílias consideradas aqui como apresentando baixa renda (estratos 3 e 4), ou cujos pais não possuem diploma de ensino superior (estratos 2 e 4). Por volta de dois terços dos alunos ali matriculados pertencem a um ou outro grupo (estratos 2, 3 e 4). Esses três campi reúnem, assim, estudantes oriundos de diferentes frações dos grupos médios. Como nos outros casos, isso acompanha o prestígio dos cursos que cada campus oferece.
O campus Diadema oferece desde 2007 cursos de graduação vinculados às Ciências da Natureza e alguns de seus campos de aplicação: Ciências Biológicas, Química, Ciências Ambientais, Química Industrial, Farmácia e Bioquímica, Engenharia Química e Licenciatura em Ciências. O campus São José dos Campos, por sua vez, iniciou suas atividades em 2007 oferecendo cursos na área de Ciência e Tecnologia. Em 2012 oferecia aos ingressantes os cursos de Ciências da Computação, Matemática Computacional, Ciência e Tecnologia. De modo geral, os cursos dos campi Diadema e São José dos Campos não dão acesso às ocupações superiores.
O campus Baixada Santista, situado no litoral do estado, a cerca de 100 km da cidade de São Paulo, iniciou suas atividades oferecendo cursos superiores de menor duração (2 anos) em áreas de fronteira entre as Ciências Humanas e a área da Saúde. Desde 2006 oferece os cursos de graduação que, grosso modo, dialogam com essas duas áreas: Psicologia, Educação Física, Terapia Ocupacional, Nutrição e Serviço Social. A partir de 2009 passou a oferecer também o curso de Serviço Social e, a partir de 2012, o Curso Interdisciplinar em Ciências do Mar. Neste campus, verificamos um forte contrastes no perfil dos alunos. Temos, em um extremo, Psicologia, curso de maior prestígio social e um dos que concentram o maior percentual de alunos com maiores recursos (Estrato 1). No outro, temos Serviço Social, curso de menor prestígio social, que não dá acesso a ocupações dirigentes ou de exercício mais autônomo da profissão, e que reúne um dos maiores percentuais de alunos com menores recursos econômicos e com pais não diplomados (Estrato 4). Este padrão de segmentação interna ao campus Baixada Santista, fortemente contrastado, não se repete tão intensamente nos demais campi.
Esses resultados mostram que o modelo de expansão implantado pela Unifesp reuniu em cada campus um conjunto específico de cursos que se diferencia em função do prestígio social das ocupações para as quais preparam. Eles mostram também que essa variação está associada a diferenças na origem social dos estudantes ingressantes em cada curso, logo, em cada campus.
O produto final do processo de expansão é, portanto, uma significativa segmentação interna à instituição que reproduz o padrão tradicionalmente encontrado em outras universidades. (BRAGA et al, 2001; SETTON, 1999) A novidade no caso da Unifesp é que essa segmentação é reforçada pela tendência à distribuição dos estudantes pelos diferentes campi segundo sua origem social. Em alguns casos, além da segmentação interna ao campus, constrói-se uma segmentação que opõe os diferentes campi entre si.
6 - O padrão de segmentação social da UFABC
O caso da UFABC permite examinar os efeitos, sobre a segmentação social no interior da instituição, da decisão de reunir a oferta de vagas em apenas dois cursos básicos interdisciplinares, adiando, na prática, a especialização para o último ano do currículo.
Como se pode ver na Tabela 8, predomina a semelhança entre as características sociais dos matriculados em cada uma das carreiras de ingresso nos dois campi. Isso indica que há uma menor segmentação interna aos campi, entre cursos, do que a que tradicionalmente se verifica nas universidades públicas mais prestigiosas no Brasil, e mesmo entre campi, como a que se verifica na Unifesp. Na UFABC, o menor percentual de alunos do Estrato 1 em um curso é 37,6% e o maior percentual, 54,9%. Na Unifesp, o menor percentual de alunos do Estrato 1 em um curso é 3% e o maior, 80%. Na UFABC, o menor percentual de alunos do Estrato 4 em um curso é 19% e o maior, 21,2%. Na Unifesp, o menor percentual de alunos do Estrato 4 em um curso é 0% e o maior, 64,6%.
Os dados mostram que há, no entanto, uma diferenciação dos estudantes por turno em função de sua origem social. Como mostra a Tabela 9, há um percentual maior de alunos oriundos de famílias cujos pais não concluíram o ensino superior no turno noturno (E3 e E4), mas não um percentual maior de alunos com baixa renda. Como os diplomas e os conteúdos trabalhados são formalmente os mesmos, as informações de que dispomos hoje não nos permitem afirmar que essa diferenciação social, indicada pelos dados, esteja associada a uma segmentação social.
De toda maneira, as evidências disponíveis indicam que a matrícula em Bacharelados Integrados parece inibir ou, pelo menos, adiar a segmentação social tradicionalmente verificada na educação superior. De fato, quando observamos as respostas dos estudantes à pergunta sobre o curso específico que pretendem cursar após o término do bacharelado específico, vemos que há uma correlação significativa entre curso mencionado e origem social do respondente.
Embora os dados sejam apenas indicativos7, verificamos inclinações invertidas entre alunos do estrato 1 e do estrato 4. Em alguns casos, como o das Licenciaturas, quanto menor o percentual de alunos do estrato 1 que afirmou pretender cursá-los, maior o percentual de alunos do estrato 4 que disseram pretender escolhê-lo, o que é coerente com o padrão tradicional de segmentação do ensino superior. Inversamente, há cursos em que quando há maior intenção de ser cursado por ingressantes do estrato 1, há menor intenção de ser cursado por alunos do estrato 4 (Bacharelado em Matemática e Bacharelado em Políticas Públicas).
Novas pesquisas que examinem a efetiva composição social dos alunos dos bacharelados específicos são necessárias para que se possa chegar a conclusões mais robustas.
7 - Considerações finais
A análise das características dos estudantes ingressantes em 2012 em duas universidades públicas - UFABC e Unifesp - permitiu-nos apreender a inclusão social realizada por elas no período que se seguiu à implementação de políticas substantivas de expansão das vagas e de ação afirmativa, mas antes da vigência da Lei de Cotas (Lei no 12.711/2012).
Dessas experiências, ricas em inovações institucionais formuladas, pelo menos em parte, em resposta às demandas de democratização do ensino superior, alguns resultados sobressaem.
Eles mostram que as políticas implementadas garantiram uma relativa maior inclusão de estudantes oriundos de famílias com menor renda e recursos econômicos e cujos pais não concluíram o ensino superior. Em comparação com a USP e a Unicamp, as universidades federais estudadas apresentaram um percentual maior de ingressantes cujos pais não possuem diploma de ensino superior. No caso da Unifesp, verificou-se também um percentual maior de alunos com renda mais baixa e um percentual menor de alunos com renda mais alta (Tabela 1) do que o verificado nessas duas universidades estaduais.
Contudo, nossos resultados mostram também que a relativa inclusão desses grupos realizou-se pari passu com a manutenção do padrão de segmentação tradicional no ensino superior brasileiro, permitindo que cursos, que gozam de maior prestígio social, se preservassem relativamente fechados aos grupos com menos recursos. As universidades examinadas, a despeito das novidades implementadas no que diz respeito tanto às ações afirmativas quanto à organização do ensino, permanecem como espaços de reprodução social de frações da elite paulista e nacional e de mobilidade para certas frações dos grupos médios. No entanto, há diferentes modelos de resposta às demandas por democratização do ensino superior.
O padrão de inclusão social na UFABC, baseado em reserva de vagas para estudantes oriundos de escola pública sem definição de limite de renda, parece ter assegurado o ingresso de uma maior proporção de alunos oriundos de famílias cujos pais não concluíram o ensino superior. No entanto, a reserva de vagas parece ter beneficiado principalmente aqueles que, dentre esse grupo, são oriundos de famílias que acumularam alguma riqueza econômica.
Ao mesmo tempo, a adoção dos Bacharelados Interdisciplinares, uma inovação pedagógica que vai na contramão da especialização precoce que tem sido a regra na educação superior brasileira, além de não ter afastado as camadas mais privilegiadas, parece ter adiado a segmentação interna na universidade.
Para compreendermos os efeitos sobre os destinos ocupacionais dos estudantes da proposta pedagógica, que sustenta a existência dos bacharelados disciplinares implementados pela UFABC, será necessário desenvolver estudos que examinem se e como o adiamento da segmentação pode ter contribuído para conformar as percepções dos próprios estudantes, mas também de seus empregadores sobre o valor do curso e sobre o futuro ocupacional possível para os egressos dessa universidade.
A inclusão social na Unifesp, por sua vez, segue um padrão distinto das demais. Por um lado, a universidade recebeu um número expressivo de estudantes oriundos de famílias com menores recursos econômicos e/ou menores diplomas (pai e mãe sem diploma de ensino superior). Por outro lado, porém, isso se deu, como mostramos, no quadro de uma forte segmentação social entre campi e cursos.
De que maneira a transformação na estrutura de oportunidades que essa lei representa vai afetar o funcionamento das universidades e o destino dos alunos na estrutura de classes? Essa é uma pergunta que só poderá ser respondida à medida que os efeitos mais duradouros da Lei se fizerem sentir. Esperamos que este texto contribua para essa investigação ao traçar um perfil da segmentação social em universidades públicas do Estado de São Paulo no ano anterior a sua implementação.
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-
1
Ao estudar as características sociais dos estudantes ingressantes em 2012, examinamos os efeitos sobre a inclusão social do aumento de vagas ocorrido ao longo dos anos 2000 e de ações afirmativas implementadas antes da aprovação da lei que tornou obrigatória a reserva de metade das vagas das universidades federais para estudantes graduados da escola pública.
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2
Embora nesse artigo nós tenhamos examinado apenas o setor público, pode ser útil lembrar que as políticas de ação afirmativa não se limitaram a ele. Nesse período, o governo federal passou a oferecer benefícios fiscais para instituições privadas em troca de bolsas de estudos para estudantes de baixa renda oriundos da escola pública. Parte desses benefícios foram direcionados a estudantes negros e pardos. Além disso, ampliou significativamente o programa de empréstimo estudantil. Focalizando estudantes de baixa renda, o novo formato do programa diminuiu as taxas de juros e estendeu o prazo para pagamento dos empréstimos.
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3
Ao longo do tempo, alguns desses cursos sofreram modificações, transformando-se em cursos tradicionais. Isso aconteceu num maior número de casos na Unicamp.
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4
A moeda brasileira foi convertida para dólar em Paridade de Poder de Compra. Para 2011, estimou-se R$ 1,50 = US$ 1,00 (PPP). (Cf: wdi.worldbank.org/table/4.16).
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5
Foram excluídos do cálculo os 5,2% que não declararam rendimentos.
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6
IBGE (2012) não divulga os dados da população que vivia com renda mensal per capita até 1,32 ou 1,5 salários-mínimos. Contudo, esse documento informa que 56,8% da população viviam com até 1 salário-mínimo mensal per capita, excluídos os 5,2% que não declararam rendimentos. De 1 a 2 salários-mínimos viviam outros 24,7%, considerando-se apenas os que declaram os seus rendimentos. Em nossa aproximação, consideramos a totalidade dos que recebem até 1 salário-mínimo mais 1/3 dos que recebem entre 1 e 2 salários-mínimos.
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7
Cada estudante pode apontar até três cursos específicos, não ordenados em função de preferência, o que evidentemente dificulta a análise. Além disso, tratam-se dos cursos específicos que os estudantes têm a intenção de cursar e não aqueles que efetivamente cursarão.
Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
Jan-Mar 2015
Histórico
-
Recebido
25 Ago 2014 -
Aceito
18 Mar 2015
