TRINTA ANOS DE UM TEXTO-FETICHE: MARIANO FERNÁNDEZ ENGUITA E O TEMA DA PROLETARIZAÇÃO DO TRABALHO

THIRTY YEARS OF A FETISHISTIC TEXT: MARIANO FERNÁNDEZ ENGUITA AND THE PROLETARIANIZATION OF WORK

TREINTA AÑOS DE UN TEXTO FETICHE: MARIANO FERNÁNDEZ ENGUITA Y EL TEMA DE LA PROLETARIZACIÓN DEL TRABAJO

RESUMO

O objetivo deste artigo é analisar a concepção de proletarização do trabalho mobilizada pelo sociólogo Mariano Fernández Enguita, autor que, em certo momento, encontrou importante acolhida entre os pesquisadores brasileiros. O presente texto se apoia na sociologia do trabalho, particularmente remontando às questões teóricas e epistemológicas que integram o debate sobre a qualificação do trabalho. O texto delineia os aspectos básicos da tese da proletarização, busca identificar seus fundamentos e o quadro teórico que lhe dá sustentação, encontrando suas raízes profundas no romantismo econômico do século XIX. Conclui apresentando uma síntese do que foi tratado e apontando a importância de uma compreensão mais abrangente da qualificação do trabalho, notadamente aquela aberta pela perspectiva de Pierre Naville.

Palavras-chave Proletarização e profissão docente; Mariano Fernández Enguita; Sociologia do trabalho; Georges Friedmann; Pierre Naville

ABSTRACT

The objective of this article is to analyze the conception of the proletarianization of work promoted by the sociologist Mariano Fernández Enguita, an author who found a place among Brazilian researchers. The text is based on the sociology of work, particularly going back to the theoretical and epistemological issues of the debate on the qualification of work. It outlines the basic aspects of the proletarianization thesis, seeks to identify its backgrounds and the theoretical framework that supports it, finding its roots in nineteenth-century economic romanticism. In conclusion, it presents a synthesis of what was discussed and points to the importance of better understanding the qualification of work, especially by the perspective proposed by Pierre Naville.

Keywords Proletarianization and teaching profession; Mariano Fernández Enguita; Sociology of work; Georges Friedmann; Pierre Naville

RESUMEN

El objetivo de este artículo es analizar la concepción de la proletarización del trabajo movilizada por el sociólogo Mariano Fernández Enguita, autor que en un momento encontró una importante aceptación entre los investigadores brasileños. Este texto se basa en la sociología del trabajo, particularmente volviendo a cuestiones teóricas y epistemológicas que forman parte del debate sobre la calificación del trabajo. El texto esboza los aspectos básicos de la tesis de la proletarización, busca identificar sus fundamentos y el marco teórico que la sustenta, encontrando sus profundas raíces en el romanticismo económico decimonónico. Concluye presentando una síntesis de lo discutido y señalando la importancia de una comprensión más integral de la calificación del trabajo, especialmente la abierta desde la perspectiva de Pierre Naville.

Palabras clave Proletarización y profesión docente; Mariano Fernández Enguita; Sociología del trabajo; Georges Friedmann; Pierre Naville

Introdução

E m 1991, o número 4 da revista Teoria & Educação publicou um artigo que encontrou importante acolhida entre os estudiosos da educação no Brasil: “A ambiguidade da docência: entre o profissionalismo e a proletarização”, de autoria do espanhol Mariano Fernández Enguita. O artigo foi publicado em um dossiê cujo título diz muito sobre o seu conteúdo, “Interpretando o trabalho docente”, e foi importante por mais de um título. Esse dossiê permitiu a circulação de artigos de autores destacados, mas, naquele momento, com pouca circulação em nosso país, como Marta Jíménez Jáen e António Nóvoa. Permitiu também que o tema do trabalho docente pudesse figurar em destaque no âmbito acadêmico brasileiro, abordado por uma visão de conjunto e por autores teoricamente diversos. O texto de Fernández Enguita, como dissemos, figurava no referido dossiê.

O texto situa alguns sintomas de um certo mal-estar docente em relação a identidade, estatuto profissional, campo de competência e a sempre presente polêmica do salário. Tais aspectos são, conforme Fernández Enguita, apenas a superfície do fenômeno e, para compreendê-lo, ele elabora uma análise dual na qual pensa o trabalho docente na relação entre a profissionalização e a proletarização. Os docentes não seriam, conforme o autor, efetivamente nem uma coisa nem outra, situando-se em um “lugar intermediário entre a profissionalização e a proletarização” (FERNÁNDEZ ENGUITA, 1991, p. 41).

A concepção dual supracitada está presente em todo o texto. Trata-se do eixo estruturante do artigo, cuja sequência compreende a busca de elementos para definir o que representa uma profissão, o que compreende a proletarização, inclusive o que seria a especificidade da proletarização docente, visto que o autor bem observa que emprega “o termo proletarização livre das conotações superficiais que o associam unilateralmente ao trabalho fabril” (FERNÁNDEZ ENGUITA, 1991, p. 41).

O artigo traz uma certa perspectiva histórica do trabalho docente, faz menção às escolas dos antigos povoados e seus mestres lecionando sob um modelo que será dissolvido com a urbanização. Do mesmo modo, o autor aborda o processo de feminização do magistério, discute a heterogeneidade da categoria e traz questões como a da greve que os professores espanhóis travavam no momento em que o texto era redigido, ponto no qual explora de maneira muito pertinente a problemática da imagem social do professorado.

Como se pode depreender, Fernández Enguita elabora um texto cujos conteúdos interessam muito aos estudiosos do trabalho docente. Autor de obras incontornáveis, como o clássico A Face Oculta da Escola: Educação e Trabalho no Capitalismo (1989), esse sociólogo marxista, então professor da Universidade Complutense de Madri, terá seu artigo citado por Tomáz Tadeu da Silva (1992), Marisa Vorraber Costa (1995), Álvaro Hypolito (1997), Angela Therrien (1998), Paulo Tumolo e Klalter Fontana (2008), Dalila Andrade Oliveira (2010) e Libânea Xavier (2014), para citar alguns nomes de reputados conhecedores dos estudos sobre trabalho e profissão docentes no Brasil¹. Assim, investido na área da educação de certa notoriedade no meio acadêmico, sorte de texto-fetiche, no sentido trivial de algo a que se atribui um poder que efetivamente a coisa não possui, o artigo desse importante sociólogo espanhol merece ser visto mais detidamente.

Quando se consideram os dois aspectos cardinais do artigo de Fernández Enguita – sua concepção de profissão e sua concepção de proletarização – e se considera em conjunto a receptividade que esse obteve, chama a atenção o fato de que os termos empregados pelo sociólogo espanhol e os sentidos a eles emprestados não foram objeto de indagação crítica. Todavia, sua concepção de profissão não é nada auspiciosa para um autor marxista² e, do mesmo modo, a teoria da proletarização apresenta muitos problemas. Nos limites do presente texto, circunscrevo a análise ao tema da proletarização do trabalho, tema mais amplo, de maior complexidade e que exige um certo recuo histórico para sua compreensão.

O objetivo deste artigo é analisar a concepção de proletarização mobilizada pelo sociólogo espanhol Mariano Fernández Enguita. Para tanto, apoia-se na sociologia do trabalho, particularmente remontando às questões teóricas e epistemológicas que integram o debate sobre a qualificação do trabalho. O texto a seguir, em um primeiro momento, delineia os aspectos básicos da tese da proletarização para, em seguida, identificar seus fundamentos, o quadro teórico que lhe dá sustentação e suas raízes profundas no romantismo econômico do século XIX.

A Tese da Proletarização

O raciocínio que subjaz à tese da proletarização é de que o desenvolvimento da formação social capitalista vem de par com um crescente processo de desqualificação do trabalho, desqualificação essa que permitiria a constituição de uma força de trabalho mais barata, inscrita em um processo de trabalho cujas tarefas vão sendo progressivamente decompostas (fragmentadas e simplificadas) e ao mesmo tempo determinadas de fora (cisão entre concepção e execução), o que explica a ênfase que a tese confere ao tema da perda da autonomia do trabalhador. É a imagem de um trabalho integral, originalmente composto, que resta ao fundo desse raciocínio.

Fernández Enguita (1991) adota exatamente essa perspectiva, em suas palavras: “a proletarização é o processo pelo qual um grupo de trabalhadores perde, mais ou menos sucessivamente, o controle sobre os meios de produção, o objetivo do trabalho e a organização de sua atividade” (FERNÁNDEZ ENGUITA, 1991, p. 46). As mudanças no processo de trabalho são então vistas como progressivas perdas de autonomia e instituição de controle: a administração “determina as matérias que deverão ser dadas em cada curso, as horas dedicadas a cada matéria e os temas que se comporá” (FERNÁNDEZ ENGUITA, 1991, p. 48). Em suma, conforme Fernández Enguita, “o docente tem perdido progressivamente a capacidade de decidir qual será o resultado de seu trabalho”, isso porque esse “já lhe chega previamente estabelecido em forma de disciplinas, horários, programas, normas de avaliação etc.” (FERNÁNDEZ ENGUITA, 1991, p. 48). A antítese disso tudo é, para o nosso autor, o domínio profissional. Por isso, ele opõe proletarização e profissionalismo.

No entanto, qual seria então o parâmetro para se pensar o trabalho antes que ele seja decomposto? A figura do métier completo. Contudo, no caso da docência, como seria isso? Ora, a imagem é dada pela figura do mestre-escola. Segundo o autor:

Hoje em dia, os termos “docente”, “educador”, “mestre” ou “professor” evocam de imediato a imagem de um trabalhador assalariado, mas nem sempre foi assim. Até há poucas décadas, na Espanha, grande parte dos professores primários estava muito mais para trabalhadores autônomos que estabeleciam, por sua própria conta, escolas nos povoados, ainda que com o apoio dos governos locais sob a forma de locais adequados e subvenções para alunos sem recursos econômicos. Nas escolas privadas unitárias o mestre era ao mesmo tempo o empresário e o trabalhador [...]. A urbanização, a introdução das escolas completas e seriadas, as concentrações escolares, a expansão do setor público são os fatores que têm feito desaparecer o docente autônomo, inclusive o mestre público semiautônomo da zona rural.

(FERNÁNDEZ ENGUITA, 1991, p. 47).

A tese da proletarização é muito sedutora. É verdade que a administração busca muitas vezes e por diversos expedientes controlar o trabalho docente, como também é verdade que os docentes estão inscritos em relações assimétricas e sujeitos, como os demais trabalhadores, à desmedida do capital, para lembrar o belo livro de Danièle Linhart (2007). Não se trata, portanto, de negar expedientes de controle e exploração. Do mesmo modo, não se trata de negar que o processo de trabalho possa ser por vezes muito árduo, inclusive causar danos à saúde. Trata-se, antes, de construir um quadro de análise mais abrangente e de evitar o flagrante anacronismo de se recorrer a um passado idealizado para pensar o trabalho presente.

Em síntese, a tese da proletarização apresenta uma falha importante em sua argumentação: ela apresenta uma concepção determinista e a-histórica, cuja compreensão do trabalho humano que está em seu fundamento repousa sobre o arquétipo do trabalho artesanal, o que termina por constituir obstáculo para a melhor compreensão do trabalho – no caso, em particular, o trabalho docente nas escolas.

A esse respeito, é pertinente observar que o mesmo dossiê da revista Teoria & Educação no qual foi publicado o texto de Fernández Enguita trazia também outro que, embora muito consistente, encontrou menor fortuna. Trata-se de “O trabalho docente: interpretando o processo de trabalho no ensino”, dos ingleses Jenny Ozga e Martin Lawn (1991). Nesse texto, os autores retomam criticamente um artigo que haviam escrito em 1981 influenciados pela teoria da proletarização³. Ozga e Lawn refletem, então, sobre onde aquele texto permanecia válido e onde, em inúmeros pontos, suas concepções eram equivocadas e empiricamente insustentáveis.

Equivocadas e insustentáveis porque eram atravessadas por uma análise unilateral e determinista, isto é, por uma análise que partia a priori de que os processos sociais nos quais os professores estavam inscritos os conduziam inexoravelmente e de modo mecanicista à desqualificação do trabalho. É desse tipo compreensão que os autores buscam se afastar. Todavia, de onde provinha tal raciocínio dos autores no texto de 1981? Eles mesmos respondem: “no artigo de 1981 aquela interpretação estava fortemente influenciada pela visão de Braverman [...] da tese da proletarização” (OZGA; LAWN, 1991, p. 141).

Nesse ponto de nossa análise, começamos a encontrar os fundamentos da tese da proletarização e esses não estão na área da educação. Para o passo seguinte, é preciso buscar a sociologia do trabalho, notadamente com o tema que está nas origens dessa disciplina e lhe é cardinal: o tema da qualificação do trabalho.

Em Direção aos Fundamentos da Tese da Proletarização

O texto de Ozga e Lawn (1991) publicado no dossiê da revista Teoria & Educação pode ser lido como integrando o que, na sociologia do trabalho, nomina-se como perspectiva relativista ou relacional da qualificação do trabalho. Por sua vez, a análise desenvolvida pelo autor mencionado nos parágrafos anteriores, Harry Braverman⁴, pode ser situada conforme uma perspectiva essencialista ou substancialista da qualificação. Ambas alimentam análises críticas, ambas podem se apoiar no marxismo, todavia são diferentes, sobretudo na compreensão da relação entre homens e máquinas e na compreensão dialética da história. Para bem compreender essa questão, é necessário retomar o debate entre os pioneiros da sociologia do trabalho francesa, Georges Friedmann e Pierre Naville⁵.

Ambos os sociólogos são habitualmente reputados como os grandes fundadores da sociologia do trabalho na França. É banal dizer que a sociologia do trabalho não foi instituída apenas pelos dois – esse gênero de instituição é, no mais das vezes, uma empreitada coletiva e, de muitos modos, dispersa. No entanto, o fato é que ambos os autores chefiaram e desenvolveram investigações pioneiras e parte importante dos sociólogos do trabalho naquele país passaram pelo círculo desses dois homens. O quadro da análise delineada por Friedmann e Naville compõe questões de fundo que ainda hoje ensinam muito sobre os modos de se pensar e estudar o trabalho.

Conforme os termos de Mireille Dadoy, Friedmann é considerado “o pai da sociologia do trabalho francesa” (1987, p. 15, tradução nossa). Filósofo de formação, egresso da prestigiada Escola Normal Superior da rua d’Ulm em Paris, Georges Friedmann (1902-1977) se interessará cedo pelos estudos do trabalho nas sociedades industriais, como evidenciam suas obras ainda dos anos de 1930, momento em que ele inicia uma nada simples relação com o marxismo⁶.

Entre as publicações de Friedmann, sua obra seminal data de 1946: trata-se de Problèmes Humains du Machinisme Industriel. Nessa obra, Friedmann demonstra seu espírito crítico ao taylorismo e analisa as ciências da gestão que se constituem do outro lado do Atlântico (Elton Mayo, Fritz Roethlisberger etc.), as quais ele assimila criticamente e delas resta em guarda por considerá-las excessivamente próximas aos interesses patronais⁷. Para além disso, demonstra plenamente sua grande capacidade de síntese – ele se apoia em diversas disciplinas e nos estudos mais importantes de sua época – e igualmente evidencia um aspecto metodológico que marcará suas análises sociológicas: a atenção aos locais de trabalho. Esse último aspecto é especialmente importante.

A análise empírica, notadamente a observação direta das implicações do progresso técnico nas fábricas, é a via privilegiada na análise friedmanniana. A análise confere primazia à identificação dos efeitos das transformações organizacionais e tecnológicas sobre o trabalho. São os conteúdos dessas transformações que interessam a Friedmann e, no que ele se interroga sobre isso, o tema da qualificação do trabalho ganha lugar em suas pesquisas.

Naquele contexto – e aqui sigo de perto Mireille Dadoy (1987) –, o que estava em jogo era a questão posta pela literatura do período, mas também pelas representações sindicais, de uma grave desqualificação do trabalho operário. É que o parcelamento das tarefas com a mecanização e as novas disposições da produção parecia impingir profundas mudanças: nas fábricas modernizadas, os trabalhadores com elevado perfil de formação – na verdade, para Friedmann, os clássicos trabalhadores de métier – perdiam lugar para aqueles formados no chão da empresa em poucas semanas ou horas.

Em suma, o taylorismo e as mudanças no processo de trabalho introduzidas pelas máquinas faziam seus danos, a desqualificação do trabalho operário era uma realidade, o métier clássico, unitário, artesanal, não tinha mais lugar no novo processo produtivo. É assim que Friedmann constata que, para essa nova sociedade, “a aprendizagem metódica e completa das profissões típicas da indústria, apoiada sobre vastos conhecimentos teóricos – procurando conferir uma ampla cultura profissional ao jovem aprendiz – resta sem utilidade prática...” (FRIEDMANN, 1946, p. 223, tradução nossa). Nesses termos, Friedmann faz eco ao romantismo econômico da primeira metade do século XIX, repercutindo uma crítica social de lamento à dissolução das formas tradicionais das instituições sociais, agora subsumidas ao cálculo econômico da nova sociedade⁸.

Na mesma obra, no entanto, a argúcia analítica do sociólogo ao perscrutar as situações de trabalho identifica processos que seguem outra direção. Ele identifica que a fábrica parece constituir um grupo de trabalhadores cuja formação é feita em horas ou semanas, enquanto outro grupo se constitui com elevada qualificação para ocupar as novas funções. Isso o conduz a ser o pioneiro na formulação de uma tese que receberá grande acolhida nas décadas seguintes, a tese da polarização das qualificações. Friedmann (1946) observa que, se por um lado a mecanização e a fragmentação das tarefas pareciam levar a uma capacidade mais estreita do trabalhador, por outro “o progresso do automatismo poderia transformar profundamente os problemas da mão de obra. As funções simples e monótonas do exército de operários [...] desapareceria[m] pouco a pouco” (FRIEDMANN, 1946, p. 181, tradução nossa). Isso porque, nas fábricas “equipadas com máquinas automáticas, triunfariam novas funções, aquelas dos condutores ou reguladores, operários altamente qualificados” (FRIEDMANN, 1946, p. 182, tradução nossa).

Para os propósitos do presente texto, encerro aqui a apresentação do autor. Acredito que tenha sido possível ao leitor ou à leitora perceber a notável capacidade intelectual de Georges Friedmann. É oportuno, todavia, sublinhar o raciocínio de fundo que está presente na análise friedmanniana: a qualificação é apreendida privilegiando a análise das transformações técnicas da produção. Logo, a capacidade intelectual demandada pela natureza do processo de trabalho é, então, uma sorte de chave de leitura do trabalho concreto, cujo tipo ideal do trabalho qualificado repousa sobre o trabalho artesanal, aquele do qual se aproximavam os clássicos trabalhadores de métier: eles “conhecem a matéria, sua estrutura, suas qualidades” (FRIEDMANN, 1946, p. 202, tradução nossa).

Convém, pois, notar que foi o processo de trabalho que, de certo modo, instituiu a qualificação. Nele, os conteúdos da qualificação podem ser ganhos ou perdidos. Em uma palavra, a qualificação é apreendida a partir dela mesma, como uma coisa, resultando daí que essa perspectiva é conhecida como concepção substancialista ou essencialista da qualificação (ver DADOY, 1987; TARTUCE, 2002; STROOBANTS, 2007).

A perspectiva iniciada por Friedmann se tornou hegemônica na França. Ela teve repercussões e influenciou a sociologia em outros países, como foi, por exemplo, o caso do Brasil. A esse respeito, é pertinente notar que o já mencionado sociólogo estadunidense Harry Braverman (1980) conheceu as publicações de Friedmann – suas obras constam nas referências de Trabalho e capital monopolista – e com Friedmann partilha da mesma concepção do que seria o trabalho qualificado: esse se consubstancia na figura do métier completo, tal como pensada pelo autor francês quase 30 anos antes⁹.

A perspectiva desenvolvida por Friedmann é contraditada por aqueles e aquelas que se aproximam dos estudos e pesquisas inicialmente elaborados por Pierre Naville. Tendo em vista os limites do presente texto, após brevemente situar o autor e seu contexto, mostrarei, em um primeiro momento, o fundamento da divergência entre Friedmann e Naville. Em seguida, trago o próprio texto de Naville sobre a questão.

Pierre Naville (1904-1993) tem formação inicial em psicologia e era um marxista convicto. Mais que isso, era um grande conhecedor da obra marxiana. Ele entra, no fim de 1944, no Centro Nacional de Pesquisa Científica (CNRS; do francês, Centre National de la Recherche Scientifique)¹⁰, inicialmente como bolsista de psicologia no laboratório de Henri Wallon, no qual investiga o tema da psicologia do comportamento. Depois, integra-se aos sociólogos do recém-criado (1946) Centro de Estudos Sociológicos (CES; do francês, Centre d’Études Sociologiques), por convite de Georges Gurvitch, seu primeiro diretor, o que dá início, para Naville, a partir de 1948, a uma sorte de reconversão profissional da psicologia à sociologia do trabalho¹¹. Ele então trabalhará com Georges Friedmann, que, em 1949, assume a direção do CES no lugar de Gurvitch.

Naville inicia seus estudos sobre o trabalho nos anos de 1950, momento em que as mudanças no processo produtivo, impulsionadas pela automação, estavam mais manifestas. Na condição de diretor de pesquisas no CNRS, Naville vai publicar, em 1954, um tipo de sócio-demografia profissional (idade, formação etc.) dos trabalhadores, intitulada La Vie de Travail et ses Problèmes. Em seguida, em 1956, ele publica um livro que discute especificamente a problemática da qualificação do trabalho. Trata-se de Essai sur la Qualification du Travail. Na sequência, Naville será incumbido de uma pesquisa importante: entre 1957 e 1959, conduzirá uma ampla pesquisa sobre o tema da automação em diversos setores (indústria de biscoitos, indústria têxtil, indústria do petróleo etc.).

O relatório da investigação supracitada será divulgado em 1961, sendo sua síntese consubstanciada no livro Vers l’Automatisme Social?, publicado em 1963. Nesse livro, em especial nas 1ª e 3ª partes, pode-se encontrar uma de suas conclusões de pesquisa de mais vastas consequências: o automatismo implica desacoplamento entre o tempo do homem e o tempo da máquina¹². Logo, não há mais proporcionalidade entre trabalho direto e produção. Há também implicações sobre a divisão do trabalho, as remunerações, os modos de organização do trabalho e as temporalidades da intervenção humana, como Naville resume numa formulação muito citada: “Em suma, a parada da linha clássica imobiliza sobretudo os homens, enquanto a parada da linha integrada os mobiliza” (2016, p. 155, tradução nossa).

Naville e Friedmann assinam juntos a direção de uma obra que marcou época, o Tratado de Sociologia do Trabalho, publicado na França em dois tomos, respectivamente nos anos de 1961 e 1962¹³. Todavia, se assinam juntos a direção da obra, isso não implica apagar as diferenças e as divergências que ambos tiveram ao estudar o trabalho humano e os processos sociais que o enredam.

No mesmo ano de 1962, na ocasião da publicação do número 3 de uma revista dirigida por Naville, esse vai criticar a abordagem sociológica de Friedmann. Segundo Naville, Friedmann cometia o mesmo erro de Proudhon na compreensão da relação entre homens e máquinas. Naville se referia, em especial, e o cita textualmente, a um trecho de Problèmes Humains du Machinisme Industrielle, de Georges Friedmann, no qual o autor explicitamente dizia que os sistemas técnicos novos poderiam levar a uma recomposição do trabalho. Conforme os termos do próprio Friedmann, “[o] progresso técnico, por sua dialética interna, tende a reconstituir nas máquinas automáticas polivalentes uma nova forma de unidade de trabalho, sobre um novo plano” (1946, p. 171, tradução nossa). Naville, como vimos, havia acabado de consagrar importantes investigações sobre o tema. Para ele, esse tipo de interpretação, comum aos sociólogos da indústria, era inconcebível¹⁴.

Recorrendo a Marx, Naville retoma a crítica desse a Proudhon e cita trechos da obra mais conhecida do filósofo socialista francês, nomeadamente Sistema de Contradições Econômicas ou A Filosofia da Miséria, datada de 1846. Nessa obra, repercutindo o romantismo econômico da primeira metade do século XIX e depois de ter criticado David Ricardo e seus discípulos, Proudhon escreve que “cedo ou tarde o trabalho, depois de ter se particularizado, se sintetizará” (2003, p. 184), que no âmbito da “sociedade a aparição incessante das máquinas é a antítese, a fórmula inversa da divisão do trabalho” (PROUDHON, 2003, p. 219). Na sequência desse raciocínio, Proudhon pergunta: o que é uma máquina? E responde: “Uma máquina reúne diversas partículas de trabalho que a divisão tinha separado” (PROUDHON, 2003, p. 219), “Sob tais aspectos, a máquina é a contrapartida da divisão. Portanto, pela máquina haveria a restauração do trabalhador parcelar [...]” (PROUDHON, 2003, p. 220).

Naville retoma os trechos supracitados e observa que Proudhon não compreende a dialética do progresso, bem como que, no seu esquema de análise, é a própria máquina que opera a recomposição do trabalho parcelado – isso significa que a disposição técnica da produção poderia reunificar o trabalho. Naville, então, cita a crítica que Marx faz a Proudhon em A Miséria da Filosofia e assim escreve: “A Proudhon Marx opõe, desde 1847, a constatação seguinte: uma máquina é ‘uma reunião de instrumentos de trabalho e de maneira alguma uma combinação de trabalhos para o próprio operário’” (NAVILLE, 1962, p. 9, tradução nossa). Para Naville, esse era também o erro de Friedmann: acreditar que o progresso técnico das máquinas diminuiria a divisão do trabalho no lugar de ampliá-la. Ora, o que Naville havia acabado de constatar empiricamente em suas pesquisas era o inverso: um maior distanciamento¹⁵. O trabalho tendia a ser mais e mais mediatizado.

Conforme Naville, o erro metodológico de Proudhon e Friedmann estava em, de um lado, pensar o trabalho de hoje como decomposição de um trabalho anteriormente inteiro – a fixação na imagem do trabalho artesanal como arquétipo do trabalho qualificado – e, por outro lado, manter o plano da análise circunscrita ao posto de trabalho, o que termina por resultar numa concepção estreita de qualificação, compreendendo-a como disposta no processo de técnico mobilizado no trabalho. Daí o caráter substancialista ou essencialista da abordagem desenvolvida por Friedmann.

Quanto a isso, Naville advertia que “a qualificação não pode nunca ser apreendida a partir de si mesma. Ela se apresenta sempre como uma relação, uma relação de elementos múltiplos...” (1956, p. 129, tradução nossa), podendo ser muito propriamente compreendida como “uma relação entre certas operações técnicas e a estima de seu valor social” (NAVILLE, 1956, p. 129, tradução nossa). É que aspectos históricos, demográficos, geográficos, a formação profissional, o sexo etc. atuam na configuração do julgamento que a sociedade faz a respeito do que ela considera um trabalho qualificado: “A forma da sociedade impõe sua marca, do ponto de vista das modalidades de produção e de constituição política, a uma hierarquia de qualificações de trabalhos, cujos critérios na consciência social são primeiro mais morais e políticos do que técnicos” (NAVILLE, 1956, p. 11-12, tradução nossa). Em suma, a qualificação não é uma “coisa”, mas uma relação social específica.

A essa altura da presente exposição, é preciso perguntar o que está por trás do raciocínio desenvolvido por Naville. Aqui, é preciso mudar de registro e trazer a compreensão do autor sobre alguns caracteres estruturantes da sociedade capitalista. A discussão a seguir permitirá compreender por que é impróprio pensar o trabalho no ensino tendo como base o modelo artesanal, como é o caso de Fernández Enguita (1991).

Uma Compreensão Profunda do Salariato

Conforme Alaluf, a análise empreendida por Pierre Naville sobre a evolução do trabalho toma em consideração uma relação e um movimento fundamentais de seu ponto de vista: “trata-se, de uma parte, da relação salarial que separa e liga aprendizagem e exercício de uma atividade profissional. Ele observa, de outra parte, a evolução do trabalho assalariado como uma separação do trabalhador de seu trabalho” (1986, p. 13, tradução nossa). Vejamos a seguir cada um desses dois pontos: as implicações da relação salarial e a separação entre o trabalhador e seu trabalho.

O salariato, isto é, a troca mercantil da capacidade humana de trabalho, é aspecto cardinal na sociedade capitalista. A instituição do salariato se choca frontalmente com a forma tradicional do trabalho que teve lugar durante séculos: aquela conferida pelas corporações de ofício e que o Livre des Métiers guardava suas regras e modalidades¹⁶. Na corporação, o jovem aprendiz, com idade entre 8 e 17 anos, ingressava a serviço de um mestre e ali permanecia em um período de aprendizagem variável conforme a especialidade: dois anos para os cozinheiros, doze anos para os fabricantes de rosários (ver STROOBANTS, 2007, p. 14, tradução nossa). O aprendizado, a forma de aceder à condição de companheiro de métier, a presença diante de um jurado, tudo é estritamente regulamentado numa obrigação que envolve tanto o aprendiz como o mestre.

Na condição supracitada, o aprendizado de um determinado trabalho vai de par com o exercício do próprio trabalho. Aprender um trabalho está em interface direta com seu exercício: “é forjando, assim se diz, que se torna ferreiro” (STROOBANTS, 2007, p. 14, tradução nossa). A instituição do salariato modifica tudo isso. Ela estabelece uma distinção entre formação (no sentido amplo) e emprego; isto é, distinção entre o lugar em que as qualidades humanas são constituídas e o lugar onde elas são requeridas e reconhecidas¹⁷. Como instituição formadora, a escola terá importante lugar nesse processo de qualificação e não à toa ela se generaliza de modo concomitante com esse movimento de conjunto da sociedade capitalista nascente.

O salariato possui outro caractere essencial: a separação entre o trabalhador e seu trabalho. Trata-se do traço estrutural que permite a compreensão do que foi anteriormente apontado e se resume no fato de que, com a instituição salarial, um crescente número de trabalhadores não dispõe mais dos meios de produção – ele não é proprietário das ferramentas, do maquinário, do escritório, da sala de aula etc. –, tampouco é proprietário do que resulta de sua atividade produtiva: a peça fabricada é de propriedade da empresa e será por ela comercializada. Do mesmo modo, o atendimento feito a um usuário do serviço será feito em um suporte, para usar os termos de Gadrey (1991), que não pertence ao trabalhador.

O corolário disso é que, em comparação com o modelo das antigas corporações de ofício, no qual o trabalhador era afetado numa especialidade que estruturava seu presente e duravelmente seu futuro, o trabalhador sob o salariato se torna crescentemente móvel sobre um “mercado de trabalho”. Suas capacidades, ou melhor, sua força de trabalho, como dirá Marx, será matéria de troca mercantil. Trabalha-se para alguém em troca de uma remuneração monetária.

O que acaba de ser dito nos parágrafos anteriores tem uma implicação crucial para a qualificação do trabalho: se não se é mais ferreiro forjando, isso assinala um caractere estrutural que separa formação e trabalho. Isso significa que não há homologia entre as qualidades humanas e aquelas requeridas numa determinada atividade laboral. Em outros termos: não há, do ponto de vista estrutural, unidade entre formação e trabalho, como no período das corporações de ofício. Logo, se é assim, não faz sentido buscar apreender a qualificação com base no local de trabalho (seu processo técnico, divisão de tarefas, índice de capacidade humana requerido pela máquina etc.). Contudo, diferentemente, faz sentido adotar outra perspectiva: aquela que relaciona a esfera da formação e a esfera do trabalho para, sem confundi-las, analisar suas mediações e contradições.

Com essa perspectiva relacional, o resultante é uma abordagem que considera tanto os aspectos técnicos presentes no trabalho concreto quanto seus determinantes internos e externos. Essa é a perspectiva aberta por Naville, autor que, como bem observou Claude Dubar, deixou um rico legado intelectual ainda a ser mais bem-conhecido: foi preciso “meio século para que a sociologia do trabalho francesa recuperasse as instituições de P. Naville ligando estreitamente a qualificação à formação sem dissolver a especificidade da primeira na generalidade da segunda” (DUBAR, 1997, p. 171).

Considerações Finais

O texto de Fernández Enguita foi um sucesso. Todavia, seus limites teóricos são importantes. A uma concepção estreita de profissão se somou uma concepção de trabalho docente que funciona não como ponte, mas como barreira para a compreensão do trabalho na contemporaneidade.

De certo modo, os adeptos da tese da proletarização não entenderam as implicações da instituição do salariato e não compreenderam que, em nossas sociedades, as qualidades humanas (habilidade, formação, cultura geral, domínio de uma forma laboral etc.) precisam ser reconhecidas em outra esfera, a do trabalho. Por outro lado, as qualidades humanas presentes e requeridas num determinado processo laboral não podem ser pensadas nelas mesmas, mas em relação com a esfera da formação.

Adotando essa perspectiva analítica, poderíamos melhor compreender por que o nível médio de formação dos professores aumenta ao longo dos anos – o censo escolar de 2020 indicava que 97,4% dos docentes nas redes estaduais de ensino possuíam curso superior – e seus salários restam aquém dos demais profissionais com formação superior¹⁸. Uma concepção relacional da qualificação nos daria pistas para compreender por que a ciência pedagógica avança (conhecimentos da didática, da psicologia...) na formação do professorado nutrindo o saber-fazer docente, ao passo que o prestígio da profissão docente parece não a acompanhar. Do mesmo modo, ela jogaria luz sobre os porquês presentes no fato de que a diferença salarial resta importante – cerca de 12% a mais – entre homens e mulheres no magistério, mesmo as mulheres sendo maioria na profissão e considerando mesmo nível de escolaridade (GORZIZA; PILTCHER; BUONO, 2021). Isso não evidencia que, para além do diploma, há outros elementos influenciando na apreciação social da qualificação?

Adicionalmente, vale acrescentar que uma concepção relacional da qualificação possibilitaria integrar na análise o fato de que houve, ao longo da história, ganhos em proteção social (a título de exemplo, o direito à licença maternidade), que a luta política possibilitou a instituição de um piso salarial para a categoria e que as condições de trabalho e carreira para o conjunto do professorado não são, em termos absolutos, piores do que cinquenta anos atrás, mas o podem ser, em termos relativos – por exemplo, a reforma trabalhista aprovada em 2017 precariza francamente o trabalho dos docentes nas escolas da rede privada. Essa perspectiva histórica e comparativa, justamente por não fechar a análise no ponto de partida¹⁹, igualmente nos daria uma chave de leitura mais adequada para abordar a relação dos docentes com os elementos técnicos e organizacionais (livros didáticos, apostilas, computadores e Internet, disposição da jornada laboral etc.) do seu trabalho ao longo do tempo. Essa dinâmica complicada é a que precisa ser apreendida. É a sua compreensão que a perspectiva aberta por Naville convida.

Como visto, a teoria da proletarização tem em seus fundamentos epistemológicos uma longa história, aqui apenas tematizada em alguns de seus aspectos. Acredito, todavia, que foi suficiente para apresentar a natureza do problema a ser enfrentado. A tese da progressiva proletarização do trabalho parte do pressuposto de uma unidade original rompida com o advento do salariato. A análise então busca, nos locais de trabalho, os indícios de uma perda crescente daquilo que se tinha em um idealizado ponto de partida, no que termina ecoando o romantismo econômico do século XIX.

Quando se segue a tese da proletarização, a qualificação é assimilada a um saber, a uma capacidade, à inteligência requerida em determinado exercício profissional. Daí que o processo de trabalho de certo modo resolve a qualificação – nele, a qualificação pode ser ganha ou perdida. A análise crítica, então, não consegue dar conta da complexidade da realidade; ela a simplifica, estabelecendo uma linha reta e com sinal negativo diante do que é dinâmico e histórico. O corolário dessa simplificação é o postulado a priori de uma inexorável e progressiva desqualificação do trabalho.

Teoria “simples e elegante”, para usar os termos de Castro e Guimarães (1991), mas diante da qual o melhor da sociologia do trabalho ou criticou diretamente ou apresentou uma perspectiva bem mais nuançada, seja restituindo o lugar da agência humana na análise histórica, seja considerando o lugar do Estado e da política pública na regulação econômica, seja, ainda, considerando o conjunto da cadeia produtiva em vez do exame restrito a uma empresa específica²⁰.

Chegado a esse ponto da análise aqui empreendida, é pertinente perguntar por que, apesar de sua evidente e imprópria simplificação, os problemas da tese da proletarização não foram matéria de discussão entre os diversos autores brasileiros que se apoiaram no texto de Fernández Enguita. Uma hipótese é que não tenha havido, da parte dos autores, uma divergência fundamental sobre o que dizia o texto: esse apenas reproduzia a forma habitual de análise do tema no Brasil. É preciso lembrar a esse respeito que a perspectiva de análise aberta por Georges Friedmann esteve na gênese da sociologia do trabalho no Brasil e que suas obras foram traduzidas para a língua portuguesa: O Trabalho em Migalhas, obra datada de 1956, será traduzida e publicada no Brasil em 1964. Em contrapartida, é oportuno destacar que nenhuma obra individual de Pierre Naville foi publicada no Brasil, o que seguramente contribuiu para o relativo desconhecimento de seus estudos e pesquisas em nosso país.

Assim, a rigor, é a perspectiva substancialista da qualificação que, em tendência, prevalece no campo sociológico. Como aponta Tartuce, no Brasil, “a reflexão sobre a temática [da qualificação] parece ter privilegiado a perspectiva que busca concluir por um aumento ou diminuição da qualificação com base nos conteúdos das tarefas e nas correspondentes características individuais para realizá-las” (2002, p. 22). O mesmo, talvez, tenha ocorrido na área da educação.

Outra hipótese, complementar à primeira, é que a área da educação – por ter interface com vários campos disciplinares – lide com conceitos que não raramente são provenientes de outras áreas. Sem dúvida, cruzar campos de conhecimento é muito positivo quando se trata de produção do conhecimento. Todavia, tal fato tem outra face: pode favorecer interpretações parciais dos conceitos ou mesmo incompreensões dos debates que estão em sua origem. Talvez essas duas hipóteses expliquem a longevidade da argumentação de Mariano Fernández Enguita em torno da proletarização do trabalho.

ERRATA

• No artigo TRINTA ANOS DE UM TEXTO-FETICHE: MARIANO FERNÁNDEZ ENGUITA E O TEMA DA PROLETARIZAÇÃO DO TRABALHO com número de DOI https://doi.org/10.1590/ES.258419, publicado no periódico Educação & Sociedade, (43):e258419
  Os números sobrescritos que identificam as notas ao final do artigo haviam sido suprimidos, sendo assim, Onde está:
  Onde está: Brasil | Deve ser: Brasil¹ (Pag 3, Linha 7)
  Onde está: marxista | Deve ser: marxista² (Pag 3, Linha 14)
  Onde está: proletarização | Deve ser: proletarização³ (Pag 4, Linha 29)
  Onde está: Braverman | Deve ser: Braverman⁴ (Pag 5, Linha 4)
  Onde está: Naville | Deve ser: Naville⁵ (Pag 5, Linha 8)
  Onde está: marxismo | Deve ser: marxismo⁶ (Pag 5, Linha 20)
  Onde está: patronais | Deve ser: patronais⁷ (Pag 5, Linha 25)
  Onde está: sociedade | Deve ser: sociedade⁸ (Pag 6, Linha 5)
  Onde está: antes | Deve ser: antes⁹ (Pag 6, Linha 34)
  Onde está: Scientifique) | Deve ser: Scientifique)¹⁰ (Pag 6, Linha 41)
  Onde está: trabalho | Deve ser: trabalho¹¹ (Pag 7, Linha 1)
  Onde está: máquina | Deve ser: máquina¹² (Pag 7, Linha 14)
  Onde está: 1962 | Deve ser: 1962¹³ (Pag 7, Linha 20)
  Onde está: inconcebível | Deve ser: inconcebível¹⁴ (Pag 7, Linha 32)
  Onde está: distanciamento | Deve ser: distanciamento¹⁵ (Pag 8, Linha 7)
  Onde está: modalidades | Deve ser: modalidades¹⁶ (Pag 8, Linha 4 do último parágrafo)
  Onde está: reconhecidas | Deve ser: reconhecidas¹⁷ (Pag 9, Linha 7)
  Onde está: superior | Deve ser: superior¹⁸ (Pag 10, Linha 7)
  Onde está: partida | Deve ser: partida¹⁹ (Pag 10, Linha 20)
  Onde está: específica | Deve ser: específica²⁰ (Pag 10, Linha 41)

Notas

• 1
  Ser citado quer dizer que o texto de certo modo se tornou uma elaboração intelectual incontornável. Isso não implica que todos os autores mencionados concordem integralmente com as proposições do sociólogo espanhol. Em tendência, todavia, pode-se dizer que a maior parte dos autores mencionados acolheu sem mais as teses de Fernández Enguita. Contudo, entre os referidos autores, existem vozes dissonantes, como Tomáz Tadeu da Silva (1992), que critica a habitual analogia entre fábrica e escola, algo presente no texto de Enguita. Outra voz dissonante é a de Paulo Tumolo e Klalter Fontana (2008). Texto instigante pelo tema (trabalho docente e capitalismo), mas que apresenta um limite importante no seu pressuposto de base: a noção de proletário em Marx, definida pelos autores como algo que diz respeito ao trabalhador produtivo (como se sabe, no esquema teórico de Marx, trabalho produtivo se refere ao trabalho produtor de mais-valor). O texto de Tumolo e Fontana tem esse ponto como eixo central. A análise das diferentes formas que o trabalho docente pode assumir (trabalho na escola pública, escola privada, autônomo etc.) será efetuada a partir dela. É verdade que, no ano de 1867, em O Capital (MARX, 2017, p. 690), essa é a definição dada por Marx, mas nada é simples nesse domínio. A definição dada por Marx em 1867 é demasiadamente restritiva e confere lugar ambíguo ou mesmo secundário aos demais trabalhadores no processo político de transformação social, logo não pode ser retomada sem mais nos dias de hoje (ver VAN DER LINDEN, 2016). Ademais, trata-se de um termo que não goza de estabilidade na obra marxiana, sendo flutuante sob a pluma de Marx desde que se fez presente em 1843, em sua Contribuição à Crítica da Filosofia do Direito de Hegel. Vindo do direito romano, no qual designava a classe mais baixa dos cidadãos (desprovidos de propriedade, mas considerados úteis, porque produziam descendentes), o termo ressurge no século XIX no contexto da crítica à nova realidade social e econômica, primeiro na França, com Antoine Vidal, em 1832, mas também na Alemanha, com Lorenz von Stein, em 1842, esse último precedendo, nesse ponto, uma figura mais conhecida dos marxistas: o jovem hegeliano Moses Hess. Proletariado era, então, um termo comum para nominar os despossuídos e explorados, e Marx frequentemente dele se serviu para se referir aos trabalhadores em um sentido amplo. Se o que está em jogo – a definição de proletário – possui tais nuanças em Marx, mas também para além dele, tratá-la somente sob o escudo do trabalho produtivo/trabalho improdutivo, como fazem Tumolo e Fontana, é apequenar a questão, infelizmente ficando aquém da complexidade por ela exigida. A esse respeito, ver Garo (2016), Van der Linden (2016), Cailleba (2017).
• 2
  Para identificar o que representa uma profissão, Fernández Enguita lista uma série de características – competência, vocação, licença, independência, autorregulação – e depois se pergunta em que medida os docentes partilham desses atributos. A essa pergunta, Fernández Enguita responde negativamente: seu entendimento é que a docência não teria o estatuto de uma profissão, seria antes uma semi-profissão (FERNÁNDEZ ENGUITA, 1991, p. 43-46). Esse tipo de raciocínio, que parte de caracteres pré-estabelecidos para depois identificar e classificar o que corresponderia, diante de tais referentes, a uma profissão, é típico do modelo funcionalista das profissões, modelo com forte presença na sociologia estadunidense nas primeiras décadas do século XX. No seu horizonte, não há conflitos de saber e de poder, tampouco dinâmica histórica. A medicina e a advocacia são comumente suas idealizadas referências. Essa perspectiva foi, nos próprios Estados Unidos, objeto de severas críticas pelos sociólogos da geração seguinte, notadamente os da escola de sociologia de Chicago, Everett Hughes à frente. Sobre a sociologia das profissões e os problemas do enfoque funcionalista, ver Chapoulie (1973) e Dubar e Tripier (2010)
• 3
  O referido texto foi apresentado pelos autores na Conferência Internacional de Sociologia de Educação de Westhill, sendo depois publicado em uma coletânea (ver LAWN; OZGA, 1981).
• 4
  Harry Braverman é autor de Trabalho e Capital Monopolista: a Degradação do Trabalho no Século XX. >Publicada nos Estados Unidos em 1974, a obra efetua a crítica ao trabalho no modo de produção capitalista, em especial considerando o processo de trabalho, a gerência e os prolongamentos do taylorismo (padronização, trabalho repetitivo etc.) para o trabalho nos escritórios, sobretudo no capítulo quinze. A obra de Braverman foi criticada ainda em seu tempo. O leitor interessado poderá conferir uma boa síntese das referidas críticas no artigo de Castro e Guimarães (1991), mas também em Pillon e Vatin (2007). No Brasil, uma análise sociológica que sustenta as proposições de Braverman pode ser vista em Braga (2009).
• 5
  Recorrer aos pioneiros da sociologia do trabalho, notadamente a francesa, não tem nada de arbitrário. Primeiramente, pelo fato de que a envergadura teórica das pesquisas conduzidas por eles aporta questões que transcendem o contexto particular francês, dizendo respeito ao conjunto de nossas sociedades modernas. Em segundo lugar, porque, nos anos 1950 e 1960, a primeira geração dos sociólogos brasileiros que se propuseram a estudar o trabalho foi marcada pela influência da sociologia do trabalho praticada na França. É oportuno destacar que Georges Friedmann e, depois dele, Alain Touraine, estiveram no Brasil, ministraram cursos e desenvolveram colaboração com os sociólogos pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), contribuindo para a criação do Centro de Estudos Sociologia Industrial e do Trabalho (CESIT). Ambos os autores estão, pois, de certo modo, na gênese da sociologia do trabalho no Brasil. Um estudo desse processo pode ser visto em Ricardo Culturato Festi, O Mundo do Trabalho e os Dilemas da Modernização: Percursos Cruzados da Sociologia Francesa e Brasileira (1950-1960) (2018). A tese conta, inclusive, com uma entrevista a Alain Touraine.
• 6
  Próximo do Partido Comunista Francês, nas publicações da década de 1930 (ver FRIEDMANN, 1934, 1936, 1938), ele se apoia, não sem ambiguidade, nas leituras de Marx e no marxismo de seu tempo. Após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), há uma importante mudança de perspectiva na análise de Friedmann, que passa a ser um crítico do progresso (o avanço da industrialização, o avanço do meio técnico, como ele diz nesse período) e um defensor do humanismo, no sentido de alguém que faz defesa do “homem” diante de uma sociedade que o ultrapassa – daí seu elogio à sabedoria do camponês. Essa mudança de registro parece ter sido motivada pela sua decepção com os rumos da URSS, pela má recepção de sua última obra por pessoas destacadas no Partido Comunista e pela própria experiência da guerra. Essas questões são tratadas em detalhes por Vatin (2004) em um minucioso estudo sobre o percurso biográfico-intelectual de Friedmann. Como bem observa o mencionado sociólogo, frequentemente os autores são apresentados como homogêneos em seu percurso intelectual, como se suas vidas guardassem uma coerência profunda, embora efetivamente não seja sempre assim. Esse foi o caso de Friedmann, que, após a guerra, vai abandonar os laços com o marxismo. Esse tipo de equívoco talvez seja um dos únicos reparos a serem feitos na pesquisa realizada por Festi (2018).
• 7
  A obra retoma de fato investigações realizadas por Friedmann ainda antes da Segunda Guerra Mundial. Com efeito, é na década de 1930 que ele descobre Taylor e os autores das ciências da gestão americana (ver VATIN, 1999; PILLON; VATIN, 2007).
• 8
  O romantismo surge sob a pena de pensadores sociais e economistas como Pierre-Édouard Lemontey (1762-1826), Joseph Droz (1773-1850), Simonde de Sismondi (1773-1842) e Eugène Buret (1810-1842). Dele partilha Pierre-Joseph Proudhon e outros socialistas do período. Sem apreender o fundamento das mudanças em curso e sem uma perspectiva histórica de conjunto, eles se inquietam com a dissolução das formas sociais tradicionais (perda de antigos laços sociais, declínio das corporações de ofício...), criticam o pensamento manchesteriano (aquele encarnado por David Ricardo) e lhe opõem um ideal no qual o ser humano não seja sobrepujado pelas máquinas e pelo cálculo econômico. O romantismo econômico, como aponta Vatin (2006a), marcará durante longo tempo as ciências sociais. Mesmo Marx não é alguém sem ambiguidade sobre a questão, notadamente no período dos Manuscritos de 1844, texto no qual ele transcreve longos trechos de Eugène Buret. Está iniciando o estudo sistemático da economia política e, como observa Naville (1967), ainda não estabeleceu sua concepção definitiva do trabalho. Todavia, a perspectiva desenvolvida por Marx não pode ser assimilada àquela dos outros autores que citamos. Sua análise do que representa a sociedade capitalista e do que compreende sua dinâmica não pode ser lida como meramente uma acurada recusa crítica das profundas mudanças sociais em curso (salariato, industrialização etc.), tampouco é um acolhimento. É que a formação sócio-histórica da sociedade capitalista é, para ele, uma progressão-regressão, para usar as precisas palavras de Ruy Fausto (2002, p. 43). Não se trata, em Marx, portanto, de escolher entre o lado bom ou ruim das coisas. Esse era o modo de pensar de Proudhon, a quem Marx critica vivamente por não compreender as relações entre sociedade, divisão do trabalho e progresso técnico: “a conexidade entre a divisão do trabalho e as máquinas é em seu todo mística ao Sr. Proudhon”. A esse respeito, “nada mais ridículo que derivar as máquinas da divisão do trabalho em geral”. Arremata, mais adiante: “A aplicação atual das máquinas é uma das relações de nosso regime econômico atual, porém o modo de explorar as máquinas é totalmente distinto das maquinas em si. A pólvora continua sendo a mesma, quer sirva para ferir um homem ou para tratar suas feridas” (MARX, 2019, p. 451-452). O tema do romantismo econômico foi especialmente investigado por François Vatin, autor cujas pesquisas constituem a referência principal sobre a matéria (ver VATIN, 2001-2002, 2006a, 2006b).
• 9
  Para o trabalhador, o conceito de qualificação está ligado tradicionalmente ao domínio do ofício – isto é, a combinação de conhecimento de materiais e processos com habilidades manuais exigidas para desempenho de determinado ramo da produção. O parcelamento das funções e a reconstrução da produção como processo coletivo ou social destruíram o conceito tradicional de qualificação [...]. O que se deixa aos trabalhadores é um conceito reinterpretado e dolorosamente inadequado de qualificação: uma habilidade específica, uma operação limitada e repetitiva, ‘a velocidade como qualificação’ etc.” (BRAVERMAN, 1980, p. 375). Em relação a Braverman, a abordagem de Friedmann tem o mérito de ser, do ponto de vista histórico, menos determinista.
• 10
  O Centre National de la Recherche Scientific (CNRS) é uma instituição ligada ao fomento e ao desenvolvimento da pesquisa na França, algo próximo ao nosso CNPq, no Brasil
• 11
  Sobre esse período de Pierre Naville no CNRS, ver Huteau (1997, p. 195-213).
• 12
  O automatismo é um princípio antigo. A rigor, algo automático compreende um dispositivo que funciona sem intervenção humana direta. Ele tem início nas indústrias de processo, como a indústria do leite e do petróleo. Naville constata que, naquele momento de nossa sociedade, o automatismo tinha alcançado outro patamar; seria preciso então investigar sua extensão e suas consequências. Essas, para Naville (2016), não são necessariamente um éden para os trabalhadores. Ele observa que a automatização tem efeitos econômicos e sociais contraditórios (NAVILLE, 2016, p. 110) e que a liberdade humana na indústria é para amanhã, mas por um processo no qual quem determina as condições são os homens, não as máquinas (NAVILLE, 2016, p. 89). Essas questões são tratadas em detalhes por François Vatin, autor com diversas pesquisas sobre o tema da fluidez industrial. Entre suas obras, ver Vatin (1999), em especial os capítulos 6, 7 e 8.
• 13
  Essa obra será publicada no Brasil pouco mais de dez anos depois (ver FRIEDMANN; NAVILLE, 1973).
• 14
  Naville cita, além de Friedmann, também Peter Drucker e Alain Touraine (ver NAVILLE, 1962, p. 9).
• 15
  Naville constata que, nas indústrias automatizadas, “o homem se limita a interpretar os sinais dos sinais” (2016, p. 97). A rigor, “os trabalhadores tocam menos e menos a matéria” (NAVILLE, 2016, p. 316) e, no caso do trabalho na indústria do petróleo, a título de exemplo, Naville escreve: “os operários trabalham sobre o conjunto dos aparelhos, que eles supervisionam, observam, controlam e reparam, e não sobre a própria matéria-prima, o óleo e o petróleo que eles nunca veem” (2016, p. 84).
• 16
  Sob incumbência de Luís IX, o prefeito de Paris, Étienne Boileau, entre 1261 e 1266, elaborou um ambicioso catálogo dos métiers, registrando normas, diretrizes, obrigações e direitos. Esse precioso texto está disponível no portal da Biblioteca François Miterrand (BnF) (ver https://gallica.bnf.fr/ark:/12148/bpt6k110190t.image#. Acesso em: 24 out. 2021).
• 17
  É importante reter esse aspecto: com o salariato nenhuma forma laboral pode ser pensada nela mesma, como que se bastando. As formas laborais estão sempre em relação, em relação com seu reconhecimento (por isso a contrapartida monetária), sua necessidade e seu valor social. Contudo, nada aqui é estabelecido de uma vez por todas. Por exemplo, no Rio de Janeiro do século XIX, tinha-se a figura dos acendedores de lampião, homens que certamente tinham suas qualidades e competências, mas que viram-nas, com o advento da energia elétrica, esfumaçarem-se. Por isso, Naville destaca que “o trabalho que perde toda sua justificativa econômica deixa de representar um valor social, por mais necessário e estimado que tenha sido anteriormente”; e, na sequência, complementa: “as qualificações sem emprego (como aquelas dos diplomados que não encontram o gênero de trabalho que seu diploma parece lhe permite aceder) deixam de ser socialmente qualificações” (NAVILLE, 1956, p. 131).
• 18
  O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP) identificou que os rendimentos, no âmbito da docência, são em média 25% menores que os de profissionais que atuam em outras áreas. A esse respeito, ver Tokarina (2018).
• 19
  Alguns pesquisadores brasileiros na área da educação bem compreenderam a maior envergadura de uma perspectiva relacional da qualificação do trabalho. É o caso de Marise Nogueira Ramos, que, munida de uma perspectiva mais ampla de qualificação, aborda o tema das competências profissionais (ver RAMOS, 2002).
• 20
  Uma perspectiva mais ampla e não linear de qualificação pode ser vista, em âmbito internacional, nos estudos de Matéo Alaluf, Lucie Tanguy, Pierre Rolle, Marcelle Stroobants, François Vatin, entre outros. Entre autores brasileiros, ver, em especial, ainda que não somente, os estudos e pesquisas de Nadya Araújo Guimarães, Helena Hirata, Gisela Tartuce e Celso Ferretti, esse último na área da educação.

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• Editor de seção: Celso João Ferretti

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  22 Jun 2022
• Data do Fascículo
  2022

Histórico

• Recebido
  19 Nov 2021
• Aceito
  02 Fev 2022