Desafios relacionados aos registros e à qualidade da informação na Amazônia

Queiroz, Bernardo Lanza

doi:10.1590/0102-311XPT098323

Uma das metas do desenvolvimento sustentável das Organização das Nações Unidas é o estabelecimento de sistemas de registros civis e de estatísticas vitais de alta qualidade, válidos e confiáveis, pois são necessários para o desenho, avaliação e implementação de programas sociais, econômicos e de saúde, especialmente no contexto de mudanças no padrão de mortalidade pelos quais diversos países estão passando. Ainda que diversos métodos desenvolvidos na demografia ¹^,² permitam acompanhar a evolução da qualidade dos registros e estimar de forma indireta os níveis de mortalidade em diferentes localidades, a qualidade do sistema de estatísticas vitais permite rastrear o desenvolvimento das condições de saúde em uma população, avaliar as políticas de saúde pública e auxiliar os gestores de saúde ³^,⁴^,⁵.

Nas últimas décadas, a qualidade dos dados de mortalidade no Brasil melhorou substancialmente. As estimativas do grau de cobertura do registro de óbitos no Brasil saltaram de cerca de 80% nos anos 1980 para cerca de 95% em 2010 ⁶^,⁷^,⁸. Contudo, ainda há uma grande variabilidade regional na qualidade do grau de cobertura do registro de óbitos e da qualidade das informações sobre as causas de morte no país ⁶^,⁷^,⁹. Desde 2010, nas regiões Sul e Sudeste, observa-se uma cobertura completa dos registros de mortalidade de adultos. Nos estados do Nordeste e Norte, mesmo com as tendências de melhorias nos últimos anos, há localidades com baixo grau de cobertura ⁶^,¹⁰. A média de cobertura da mortalidade na Região Norte subiu de 65% para 76% entre 1980 e 2010, enquanto a cobertura na Região Sul saiu de 95% para 98% no mesmo período ¹⁰. No caso de áreas menores, como mesorregiões, os impactos da qualidade dos dados podem ser ainda maiores. A estimativa do grau de cobertura para a mesorregião metropolitana de São Paulo é de 100%, alta qualidade dos dados, com a probabilidade de morte adulta, entre as idades de 15 e 60 anos, de 0,2364. No caso da mesorregião Sul Amazonense, a estimativa do grau de cobertura é de 68%. Os dados observados indicam uma probabilidade de morte adulta de 0,1102, contudo depois de aplicada a correção é estimada em 0,1621 ¹⁰. Um exercício com os dados do Censo Demográfico de 2010 indica, para a mortalidade infantil, cobertura do registro dos eventos de praticamente 100% na mesorregião metropolitana de São Paulo, comparada com cerca de 50% para a mesorregião Sul Amazonense. Em resumo, analisar diretamente os dados, sem aplicar métodos de correção, pode levar a resultados errôneos afetando diretamente políticas de saúde. Uma conclusão importante, contudo, é que os diferentes métodos de estimativa aplicados a dados limitados podem apresentar resultados bastante distintos, tornando mais complexa a definição das estratégias de saúde. Um estudo comparando diferentes estimativas de mortalidade para o Brasil e suas regiões mostra a grande discrepância dessas estimativas, salientando a importância do contínuo investimento na qualidade dos registros e na replicabilidade dos métodos utilizados ¹¹.

No caso específico da Região Amazônica, é elevado o sub-registro de óbitos ⁹^,¹⁰. O estudo comparativo do registro de óbitos de diferentes fontes (Censo Demográfico, Registro Civil e Sistema de Informação sobre Mortalidade - SIM) para 2010 ¹² mostra que em quase 65% dos municípios da Região Norte, a enumeração de óbitos no Censo Demográfico de 2010 é maior do que o registro de óbitos no SIM e no Registro Civil. O estudo também mostra que os dados do censo têm melhor enumeração de eventos em localidades com maior índice de privação e piores condições sociais e econômicas da Região Norte. A divulgação dos dados do Censo Demográfico de 2022 permitirá análises e avaliações similares para o período mais recente.

A melhoria no registro dos eventos e os diferenciais regionais contam apenas parte da história. Além de enumerar os eventos, é central a coleta das informações adicionais, em especial as causas básicas de morte ¹²^,¹³^,¹⁴. Ao longo das três últimas décadas, o percentual de óbitos registrados como causas mal definidas no Brasil reduziu de 27,5% em 1980 para 8,5% em 2010. Nos estados da Amazônia, no mesmo período, cerca de 13% dos óbitos são registrados como causas mal definidas ¹⁰. Em 2019, essas ainda eram 10% em comparação com menos de 4% na Região Sul.

O Brasil é marcado por grandes diferenças regionais nos níveis e nas tendências de causas de morte, refletindo diferentes etapas do processo de transição epidemiológica ³^,¹⁵^,¹⁶. Considerando o acompanhamento dos objetivos do desenvolvimento sustentável ¹⁷, em especial a saúde materno-infantil e a redução da mortalidade materna, há grande variabilidade regional ¹⁸. Por exemplo, em 2016, a mortalidade materna alcançou 64,4 por 100 mil nascidos vivos no Brasil, variando de 44,2 na Região Sul a 84,5 por 100 mil nascidos vivos na Região Norte. No Estado do Amapá, a taxa chega a 141,7 por 100 mil nascidos vivos. Um dos grandes desafios da melhoria das ações voltadas à redução da mortalidade materna é a falta de estimativas de qualidade, que tenham detalhamento regional e que considerem a tendência temporal. O diferencial na qualidade do registro da causa específica do óbito materno dificulta a correta mensuração do nível e das tendências ¹⁹^,²⁰^,²¹. Os diversos métodos aplicados com base nos dados brasileiros podem apresentar resultados bastante diferentes, o que tem implicações sobre as definições das políticas voltadas à saúde materno-infantil. Estimativas baseadas totalmente em modelos estatísticos podem apresentar resultados ainda mais distintos e, em alguns casos, com tendências bastante variadas entre os estudos ²²^,²³. Outro exemplo da importância da qualidade do registro de causas de morte na Região Amazônica refere-se ao acompanhamento e mensuração do impacto das doenças tropicais negligenciadas, com um peso significativo na mortalidade e anos de vida perdidos ²⁴^,²⁵.

Em relação a grupos populacionais mais específicos, as limitações da qualidade das estatísticas vitais são particularmente importantes para o adequado acompanhamento das condições de saúde e da mortalidade das populações indígenas. Como a informação sobre esse grupo é bastante limitada, boa parte dos estudos recentes acaba por se basear nas informações sobre óbitos nos domicílios coletadas pelo Censo Demográfico de 2010 ²⁶^,²⁷^,²⁸. Ainda que os censos ofereçam uma oportunidade de estudo das populações originárias na Região Amazônica, a frequência temporal limita o adequado acompanhamento da condição de saúde dessa população, reforçando, ainda mais, a necessidade de se investir na qualidade do sistema de registro de estatísticas vitais para os diferentes sub-grupos populacionais no Brasil.

Apesar da melhora na qualidade dos registros de óbitos nas últimas décadas, ainda é grande o diferencial regional, e são significativas as limitações no registro da causa básica, declaração de idade e diversas informações socioeconômicas. Os diversos avanços metodológicos nas estimativas apresentadas por pesquisadores e agências, apesar de sua importância, têm limitações e não substituem sistemas de informações de qualidade. Em suma, todos os esforços devem ser direcionados para a produção de registros de alta qualidade, incluindo a causa da morte. Avanços nos registros podem produzir estimativas de mortalidade melhores e mais confiáveis para a compreensão das tendências e diferenciais para vários países em desenvolvimento ⁵^,²⁹. E, especialmente na Região Amazônica, esses avanços são indispensáveis para o conhecimento do panorama real de saúde das populações.

Agradecimentos

Agradeço a professora Carla Machado Jorge pelos comentários e sugestões. B. L. Queiroz é bolsista em produtividdade do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Referências

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Datas de Publicação

Publicação nesta coleção
11 Ago 2023
Data do Fascículo
2023

Histórico

Recebido
28 Maio 2023
Revisado
19 Jun 2023
Aceito
23 Jun 2023

Este é um artigo publicado em acesso aberto sob uma licença Creative Commons

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