Entre o individualismo e a solidariedade: dilemas da política e da cidadania no Rio de Janeiro

Between individualism and solidarity: dilemmas of politics and citizenship in Rio de Janeiro

Entre l'individualisme et la solidarité

ENTRE O INDIVIDUALISMO E A SOLIDARIEDADE:

Dilemas da política e da cidadania no Rio de Janeiro

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Márcia Pereira Leite

De "cidade maravilhosa" a "cidade partida": duas representações do Rio de Janeiro

Desde o início do século o Rio de Janeiro é representado como a "cidade maravilhosa", título que lhe foi conferido a partir do livro de poemas La ville merveilleuse, de uma escritora francesa encantada com a cidade que visitara logo após a reurbanização empreendida por Pereira Passos, orientada pelos padrões estéticos da belle époque. A um Rio de Janeiro embelezado, higienizado e embranquecido foi então atribuído o "papel de cartão postal da República" (Carvalho, 1987, p. 41). Crescentemente, a cidade foi também valorizada pela beleza de sua natureza, afabilidade de seu povo e vitalidade de sua cultura popular, atributos incorporados por seus habitantes à definição de sua identidade. Ser carioca, por nascimento ou de coração, passou a significar ter o espírito alegre, inovador e democrático da cidade que promoveria a integração de todos, acima das diferenças de raça e classe, nas praias, escolas de samba e campos de futebol. Subestimavam-se, assim, as dinâmicas de conflito social na produção da imagem de um paraíso tropical.¹

O esvaziamento político do Rio de Janeiro resultante da mudança da capital do país para Brasília, em 1960, foi compensado exatamente pela valorização desta imagem de "cidade maravilhosa", com forte ênfase em sua face de centro cultural e político que, se padecia de escassez de recursos e de poder decisório, gestava novos comportamentos, modas e experimentos, ao mesmo tempo em que sediava e promovia o debate sobre as grandes questões políticas nacionais. Desta forma, a representação do Rio de Janeiro progressivamente incorporou novos significados, que articulavam o papel de vitrine do país para o exterior ao lugar de caixa de ressonância cultural e política no plano interno. Nesta qualidade ainda é recorrentemente referido por políticos de expressão local e/ou nacional como o "farol da nação", a experimentar comportamentos, processos e problemas e a sinalizar alternativas e soluções.²

Ao longo dos anos 90, entretanto, o Rio de Janeiro adquiriu o perfil de uma cidade violenta. Assassinatos, roubos, assaltos, seqüestros, arrastões nas praias, brigas de jovens em bailes funk e confrontos armados entre quadrilhas rivais ou entre estas e a polícia ganharam as ruas de uma forma inusitada por sua freqüência, magnitude, localização espacial, potencial de ameaça e repercussão na mídia local e nacional. Sucessivos governos (municipais e estaduais), eleitos com a promessa de controlar ou acabar com a violência na cidade, e implementando políticas bastante diferenciadas com vistas a este fim, pouco ou nada conseguiram fazer para reverter este quadro.

Interpretando o crescimento da violência na chave da "questão social", vários de seus analistas passaram a nomear o Rio de Janeiro como uma "cidade partida" (Ventura, 1994; Ribeiro, 1996, entre outros).³ Com isso, de um lado, referiam a um dilaceramento do tecido social por contradições e conflitos resultantes de um modelo de crescimento econômico e expansão urbana que alijara de seus benefícios parte considerável da população carioca. De outro, aludiam ao que vinha sendo referido pela mídia carioca como uma oposição quase irreconciliável entre as classes médias e abastadas e a população moradora nas favelas espalhadas nos morros e subúrbios da cidade e em sua periferia. Remetiam, assim, criticamente, ao sentimento difuso de medo e insegurança que circulava entre as primeiras e à imagem, propagada por setores da mídia, de que a cidade estaria no limiar da submissão ao crime e à bárbarie.⁴ A representação do Rio de Janeiro como uma "cidade partida" terminou, contudo, por reforçar os nexos simbólicos que territorializavam a pobreza e a marginalidade nas favelas cariocas.⁵

As novas modalidades de violência presentes no Rio de Janeiro à essa época associavam-se às dinâmicas do tráfico de drogas e armas e aos inúmeros confrontos entre policiais e traficantes e entre quadrilhas rivais de traficantes entrincheiradas nos morros e favelas da cidade. De lá parecia emergir um "mal" a se irradiar para a cidade. A percepção da ineficiência das políticas públicas de segurança e a vivência, por uma parte de seus moradores, de situações características de contextos de guerra (mortes, trocas de tiros, invasões etc.) no espaço urbano propiciaram o desenvolvimento de uma "cultura do medo"⁶ que redefiniu as relações dos cariocas com o território urbano e com seus concidadãos, alterando-lhes a sociabilidade. A cidade outrora tida como aberta e hospitaleira encheu-se de portões, guaritas e grades, bem como de seguranças e de vigias.⁷ O tema da violência também adquiriu centralidade na pauta da mídia e dos políticos na cidade.

As diferentes correntes de opinião e projetos políticos, que divergiam sobre a origem da violência, sua abrangência e os instrumentos para enfrentá-la, podem ser, grosso modo, sintetizadas em duas perspectivas. A primeira, liderada pelo aparato policial civil e militar e contando com a adesão ativa de vários políticos, de setores da mídia e de parte dos moradores da cidade, oriunda principalmente de suas camadas médias e abastadas, clamava por ordem e segurança e pela disciplinarização das "classes perigosas".⁸ Considerava que a situação excepcional da cidade — de guerra — não admitia contemporizações com políticas de direitos humanos e com reivindicações pelo respeito aos direitos civis dos moradores nos territórios conflagrados. A segunda, liderada por um grupo de organizações não-governamentais e de intelectuais formadores de opinião na cidade, e que contava com a adesão de alguns órgãos de imprensa e de setores médios politizados e/ou intelectualizados, defendia a combinação de políticas de promoção da cidadania, destinadas principalmente a jovens moradores em favelas e periferias, com alternativas eficientes no campo da segurança pública.

Neste artigo, analiso inicialmente a constituição de um cenário de violência, medo e insegurança no Rio de Janeiro, apresentando seus vários episódios emblemáticos e discutindo como foram interpretados pela primeira perspectiva. Em seguida, exploro algumas comparações entre as cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo. Apoiada em várias pesquisas, demonstro como o crescimento da violência e da insegurança favoreceu a emergência de um pensamento refratário ao respeito e/ou reconhecimento de direitos de cidadania de segmentos considerados potencialmente disruptivos da ordem social. Detendo-me no Rio de Janeiro, examino as conexões entre a representação da cidade em guerra e o desenvolvimento de uma ambigüidade em relação à cidadania desses segmentos, por presumi-la incompatível com a segurança pública. Demonstro como, neste universo semântico, a noção prevalente de cidadania priorizava uma leitura dos direitos civis como patrimônio de alguns e contra parte da cidade, em que o desrespeito aos direitos humanos dos presos e criminosos, a violência policial e a violação de direitos civis de moradores de favelas e periferias não eram tematizados como algo que ferisse a cidadania, sendo assim tolerados por autoridades, por diversos setores da mídia e por parte dos moradores da cidade. Por fim, examino a constituição do campo discursivo alternativo, em que as propostas de pacificação do Rio de Janeiro se combinavam a valores vinculados à noção de cidadania e a redes de solidariedade constituídas com o objetivo de promovê-los.

O Rio de Janeiro como uma cidade violenta

A representação do Rio de Janeiro como uma cidade em guerra foi gestada a partir de uma série de episódios violentos que ali ocorreram no início dos anos 90. Formulada no interior de um discurso que chamava a população a escolher um dos lados de uma cidade pensada como irremediavelmente "partida", a metáfora da guerra foi reafirmada, ao longo da década, toda vez que se ampliou a percepção de agravamento da situação de violência no Rio de Janeiro, ou que o tema foi posto na agenda política pela disputa eleitoral para a prefeitura do município ou a governança do estado. Essa perspectiva desdobrou-se, como se verá adiante, em uma leitura particularista da cidadania e, no limite, em um compromisso com uma solução violenta para o problema da violência.

Essa versão sobre a violência na cidade sustentava que o cenário de paraíso chocara em suas entranhas um "ovo de serpente" (Ventura, 1994), que se transmutava em crimes, tráfico de drogas e meninos de rua, delinqüência e desordens urbanas. Seu espaço privilegiado e eixo de irradiação para a cidade seriam as favelas espalhadas nos morros das áreas mais valorizadas do Rio e nos bairros pobres, em seus subúrbios, espraiando-se ainda por sua periferia. Seus personagens seriam os moradores desses locais, em especial o segmento mais jovem, além de bandidos e traficantes que, entrincheirados nas favelas, distribuíam a droga na cidade. Os adeptos desta visão difundiam a idéia de uma sociedade em crise, que não mais dispunha de mecanismos institucionais eficazes para administrar os conflitos sociais e, por isso, perdera o controle de suas "classes perigosas". As demandas por ordem encontravam justificativa em Hobbes, aludindo à quebra do pacto civil/civilizatório e à irrupção do estado de guerra: os "bárbaros" invadiam a cidade.

Presumindo que se vivia de fato uma guerra que opunha morro e asfalto, favelados e cidadãos, bandidos e policiais, os partidários desta perspectiva aceitavam a violência policial em territórios dos e contra os grupos estigmatizados e assistiam passivos ao envolvimento de policiais militares em várias chacinas. A morte de 11 jovens favelados moradores na periferia (Acari), em junho de 1990, o assassinato de sete menores que dormiam às portas da igreja da Candelária, uma das principais do Rio de Janeiro, em julho de 1993, e o massacre de 21 pessoas residentes em uma das favelas mais pobres e violentas da cidade (Vigário Geral), em agosto do mesmo ano, crimes pelos quais foram acusados, respectivamente, cinco, sete e 49 policiais militares, denotam uma escalada nesse envolvimento.

As imagens das crianças e jovens chacinados e dos corpos enfileirados em caixões no chão da favela foram divulgadas pelos meios de comunicação em todo o mundo. A repercussão internacional das chacinas de Acari, Candelária e Vigário Geral alterou, na avaliação dos principais jornais cariocas, a imagem do Rio (e do Brasil) no plano interno e no exterior. Se internamente a cidade passou a ser considerada uma prévia do destino que aguardaria as demais metrópoles brasileiras, para o mundo, doravante, as imagens da cidade e do país oscilariam entre "o maravilhoso e o terrível, entre o samba e o carnaval de um lado e a morte dos meninos de rua de outro".⁹ A reação dos habitantes da cidade às chacinas foi, no entanto, bastante diversificada. De fato, o único caso a produzir um sentimento unívoco de injustiça parece ter sido a chacina de Vigário Geral,¹⁰ o que deve ser creditado, em boa parte, ao fato de jornais e redes de televisão terem enfatizado a condição de trabalhador ou estudante das pessoas assassinadas e, particularmente, ao fato de entre as vítimas encontrar-se uma família evangélica, atributos que pareciam atestar seu não comprometimento com o campo da marginalidade e do crime.

A chacina de Acari provocou um sentimento de solidariedade pelas mães dos adolescentes mortos, que peregrinaram pelas autoridades em busca de informações e realizaram um protesto quase mudo na principal praça pública da cidade. As Mães de Acari tornaram-se uma versão local e em menor escala das Madres de la Plaza de Mayo, em sua mesma persistente luta por justiça.¹¹ Já o noticiário a respeito da chacina da Candelária revelava as contradições dos comerciantes e freqüentadores habituais da região com os meninos de rua, sugerindo que a ação da Polícia Militar satisfazia a uma demanda de ordem e segurança, constituindo uma resposta eficaz ao problema de assaltos e furtos que o Estado não teria estrutura, vontade e amparo legal para solucionar.¹² No episódio também se manifestava um tema presente no debate da cidade. Desde 1990, quando entrara em vigor o Estatuto da Criança e do Adolescente, a polícia freqüentemente se eximia da vigilância e repressão legal aos menores infratores sob o argumento de que sua inimputabilidade penal e o respeito a seus direitos humanos inviabilizavam qualquer tipo de controle e punição. A idéia de que a sociedade era impotente frente à ação desse grupo alimentava sua conversão em uma das faces do "mal".

Para a corrente de pensamento que estamos analisando, os efeitos perversos da presença, incontida e incontrolável, de menores e/ou jovens infratores teriam se manifestado com os arrastõesnas praias no final de 1992. Brigas entre grupos adversários de jovens moradores em bairros pobres e favelas, em sua maioria negros ou mestiços, produziram tumultos, correrias e pânico em uma das áreas mais valorizadas da cidade. Apesar de, materialmente, terem resultado apenas em pequenos furtos, tiveram grande efeito no plano simbólico, produzindo uma intensa insegurança e a percepção de que a ordem social e a segurança pública beiravam o caos. A ruptura das fronteiras materiais e simbólicas entre as classes sociais na cidade por grupos de jovens pobres, negros, suburbanos e favelados, fartamente anunciada pela mídia, atemorizava parte das classes médias e abastadas do Rio de Janeiro. Esses jovens pertenciam a grupos ou galeras funk rivais, sediadas em diferentes favelas, e sua violência decorria, segundo a mídia, de suas conexões com o tráfico de drogas.¹³ As galeras funk eram referidas na imprensa e auto-referidas como bondes do mal, em uma alusão tanto ao transporte coletivo usado para ir ao baile funk quanto à sociabilidade que envolviam, aos códigos que quebravam e à ruptura espacial e social que promoviam. Através de sucessivos deslocamentos que associavam o funk à violência e ao crime e estes à favela, a mídia passou a apresentar o funkeiro como o "personagem paradigmático da juventude moradora da favela" (Cunha, 1997, p. 109).

Num outro plano, os jornais, particularmente o Jornal do Brasil, responsabilizavam sobretudo o governo estadual por uma política de direitos humanos incompatível com a segurança pública e que seria conivente com a ilegalidade e a desordem.¹⁴ O mesmo jornal amplificava a ameaça disruptiva articulando-a aos resultados da disputa eleitoral para a prefeitura da cidade, em curso à época. Seus editoriais sustentavam que, se eleita, a candidata do Partido dos Trabalhadores, Benedita da Silva, negra, favelada e evangélica, governaria só para as favelas e os arrastões se espalhariam pela cidade (Dolhnikoff et al. , 1995).¹⁵

Essa formulação alimentava e era alimentada pela percepção do Rio de Janeiro como uma cidade sitiada por favelas. Percepção que se devia ao número de favelas, à sua visibilidade nos morros das áreas mais valorizadas do Rio e, particularmente, ao crescimento da população favelada em uma proporção muito superior à do restante da cidade.¹⁶ Diversas reportagens discutiam a "favelização da cidade" com textos e imagens que acionavam a idéia de cerco e o medo de aniquilamento.¹⁷ Neste repertório simbólico, os arrastões atualizavam uma hipótese sempre presente no imaginário carioca: o morro descer, isto é, seus habitantes tomarem a cidade — hipótese vislumbrada no Carnaval, quando a cidade é palco dos desfiles das escolas de samba, em sua maioria sediadas nos morros, mas então destituída de sua carga de ameaça, pois mediada pela festa e pela sensualidade (Leite, 1998). Outros arrastões nas praias e em algumas ruas das cidades, nos verões de 1993 e 1994, produziam mais medo e insegurança.

Ao medo juntava-se o preconceito. Nos finais de semana ensolarados, a polícia carioca passou a deter nas praias mais valorizadas da cidade jovens pobres, suburbanos, quase sempre negros ou mestiços andando em grupos, sob a suspeita de que promoveriam arrastões. O controle e/ou a proibição de seu acesso às praias nos fins de semana também foram temas de debates e reportagens (Silva, 1996), alimentando os jornais cariocas com propostas de alteração dos itinerários das linhas de ônibus que ligavam os subúrbios às praias da cidade e de instalação de portões e/ou guaritas nos acessos à orla marítima. A cada arrastão ou situação violenta experimentada na cidade, essas propostas ocupavam a agenda política por dias seguidos, expressando a articulação da insegurança com desconfiança e preconceito em relação aos pobres, negros e favelados, ainda mais se jovens e funkeiros.

Outras imagens desconfortáveis da violência eram freqüentemente divulgadas pela mídia. Recrutados pelo tráfico, adolescentes, muitos quase crianças, trabalhavam como olheiros (vigias), aviões (entregadores), soldados (guardas armados) ou gerentes de bocas-de-fumo (pontos de venda). A sedução da juventude pobre pelo estilo de vida e pelo padrão de consumo propiciados pelo tráfico de drogas também estava em discussão na cidade. Várias pesquisas sugeriam que o que devia ser explicado não era tanto a adesão da juventude à criminalidade, mas antes a razão de parte dos jovens não aderir ao tráfico. Alba Zaluar, por exemplo, apontava como um dos principais fatores de atração dos jovens para a criminalidade a perda da relevância do trabalho no plano subjetivo, enfatizando que a queda do poder de compra do salário mínimo, o aumento da jornada de trabalho mediante horas-extras e/ou biscates, o déficit de empregos para trabalhadores desqualificados e a diluição "da distinção entre trabalhador e bandido" na perspectiva do aparato policial de Estado eram elementos que, observados "na vida de seus pais", somavam-se às experiências dos jovens na formação de uma "visão negativa do trabalho", que conjugava exploração, submissão e humilhação. De outro lado, a entrada na esfera do crime era percebida como lhes propiciando os signos de poder e consumo capazes de satisfazer as demandas de uma cultura hedonista, das exigências narcísicas e do mundo masculino (Zaluar, 1994, pp. 8-9 e 235 ss).

Uma outra face do envolvimento da juventude pobre com o tráfico de drogas foi revelada por meio de pesquisas que mapearam a criminalidade letal no Rio de Janeiro, identificando como suas principais vítimas os jovens pobres, com baixa escolaridade, pretos ou mestiços, do gênero masculino e idade entre 18 e 24 anos.¹⁸ Apoiados nestes dados, cuja hipótese explicativa seria a existência de algum envolvimento desse grupo com redes de drogas, os pesquisadores concluíam que o "problema mais grave, no que concerne às duas pontas, passiva e ativa, da criminalidade violenta, é a juventude (masculina) excluída da cidadania" (Soares et al., 1996, p. 257).

A produção acadêmica foi apropriada pela mídia na construção de um diagnóstico sobre a violência e sua relação com a juventude pobre do Rio que encontrava alento nos dados demográficos e do mercado de trabalho. Apesar de relativamente baixo, o desemprego no Rio de Janeiro encontrava-se concentrado na população de baixa renda das favelas, penalizando principalmente os jovens com menor escolaridade.¹⁹ Também os índices de informalidade eram bem maiores nas favelas do que no resto da cidade.²⁰ Esses dados indicavam uma crise no mundo do trabalho, que parecia não mais ser capaz de incorporar continuamente novos e velhos trabalhadores à crescente expansão da produção e dos serviços e, assim, integrá-los às suas instituições e a seus valores, à lógica e à ética do trabalho.

A perspectiva que entendia o Rio de Janeiro como uma cidade em guerra fez uma leitura dessa crise vinculando informalidade a ilegalidade.²¹ Interpretando as situações de conflito e violência como fruto da crise do mundo do trabalho, esta corrente de pensamento concluía que, uma vez liberadas de suas mediações, as "classes perigosas" irromperiam de forma cada vez mais incisiva na cidade.

Qual cidadania, se estamos em guerra?

Tal como o Rio de Janeiro, as grandes cidades brasileiras, e particularmente São Paulo, sofreram os efeitos não só do aumento dos crimes e da violência, mas também de uma mudança expressiva de suas modalidades, que, em grande parte, desde meados dos anos 80 encontram-se vinculadas à expansão do tráfico de drogas e às suas conexões com os cartéis internacionais. A reação a esses novos cenários de violência, insegurança e medo freqüentemente recorreu à metáfora da guerra de todos contra todos que estaria em curso pondo em risco, cotidianamente, o mais fundamental dos direitos dos indivíduos: o direito à vida.

Esta formulação desdobrou-se em fortes reclamos por ordem e segurança como garantia dos direitos e liberdades individuais.²² Demanda que pode ser interpretada como inscrita em uma perspectiva de fortalecimento cívico e universalismo, que viesse a suprir a carência de uma tradição cívica na sociedade brasileira. Muitos autores entendem esta carência como fruto do modo de institucionalização da cidadania entre nós, que se traduziu em uma percepção frouxa dos direitos e garantias individuais e na inexistência ou ineficácia dos mecanismos para protegê-los.²³ A valorização dos direitos civis tenderia a expressar, assim, um movimento de crescente consciência de direitos e de problematização do precário acesso à justiça, representando uma possibilidade de ampliação efetiva da cidadania, no sentido de sua universalização (Carvalho, 1987 e 1996; Zaluar, 1995).

Penso, ao contrário, que o sentido deste movimento não é unívoco. Essas demandas, tendo por matriz o medo e a insegurança, podem também remeter à intolerância e ao particularismo, alimentando sentimentos, atitudes e processos que corroam as bases daquele desenvolvimento da dimensão cívica da cidadania.

Várias pesquisas realizadas na última década revelam a relação entre o crescimento da violência e da insegurança e a emergência de um pensamento que, distanciando-se dos temas da solidariedade e da justiça social que presidiram a ampliação da cidadania nas sociedades modernas,²⁴ é refratário à hipótese de extensão dos direitos de cidadania a novos segmentos sociais. Já ao final da década passada, Pierucci (1987) demonstrava que São Paulo era uma cidade que se fechava aos migrantes pobres do norte e nordeste do país e à sua esperança de uma vida melhor.²⁵ Rompia, assim, sua tradição de acalentar esses sonhos com a promessa de recompensar o trabalho árduo e honesto com ascensão social.²⁶ Dos discursos de seus informantes, das classes médias paulistanas, emerge uma percepção da cidade e de seus problemas mediada por sentimentos de xenofobia e agressividade contra esses migrantes, responsabilizados pelo desemprego, pela miséria, delinqüência, violência e por toda sorte de degradações e desordens urbanas.²⁷ Associando os discursos da insegurança e da intolerância, as soluções propostas, como ressalta Pierucci, encontram-se no campo da apartação e da exclusão: da reversão do fluxo migratório à "repatriação dos bandidos" para cumprirem penas em seu estado de origem.

A partir de pesquisa feita em bairros populares e de classe média nas duas metrópoles, Alba Zaluar também aponta o surgimento de "uma demanda crescente por ordem" como um dos produtos do medo da criminalidade violenta. Destaca, no caso do Rio de Janeiro, "o diagnóstico de um insuperável conflito social e o fracasso institucional em lidar com ele", que exige e apóia uma atuação policial mais eficiente e "dura" e governos fortes, e elege "políticos de direita que defendem a pena de morte".²⁸ Referindo-se a São Paulo, Zaluar (1995, pp. 399 e 401) sublinha que, com a equação imigração-desemprego-violência, a adesão à democracia tende a se restringir à valorização dos processos eleitorais, particularmente para o Executivo.

As imagens da cidadania no Rio de Janeiro que recolhi em minha pesquisa são também significativas a esse respeito, indicando uma clara conexão entre a consolidação da representação da cidade em guerra e o desenvolvimento de uma ambigüidade em relação ao respeito dos direitos civis e humanos de favelados, por presumi-los incompatíveis com a segurança pública.Desde o início da década, sob o influxo dos acontecimentos analisados na seção anterior, parte da população carioca parece viver sob a metáfora da guerra, que vincula, de modo difuso, a criminalidade violenta e o narcotráfico às contradições que opõem morro e asfalto, traficantes e trabalhadores, favelados e cidadãos. Com isso, renovam-se os estigmas sobre os favelados e problematiza-se o reconhecimento de sua cidadania e de seu direito à cidade.²⁹

Nas duas maiores cidades do país, medo e preconceito fundem-se e materializam-se em uma paisagem urbana dominada por grades e aparatos de segurança, em que as favelas e as periferias são conotadas como "celeiros da marginalidade". Da proposta de repatriação de imigrantes nordestinos analisada por Pierucci à detenção arbitrária de jovens pobres e às propostas de impedir seu acesso às praias que se seguiram aos arrastões no Rio de Janeiro, estamos falando de um campo discursivo que legitima a segmentação da cidade e o uso seletivo de seu território. O direito à cidade não mais concerne à totalidade de seus habitantes; os espaços públicos não mais se prestam à convivência entre desiguais (Pierucci, 1987; Pires Caldeira, 1996; Zaluar, 1995; Leite, 1995).

É neste contexto que a revalorização dos direitos civis vem crescentemente se distanciando de uma perspectiva de universalização das liberdades e garantias individuais e da democratização do acesso à justiça no âmbito da cidade, como querem Carvalho e Zaluar. Conectados a uma tematização da cidade e da cidadania a partir da problemática da ordem e da segurança, os direitos civis são reivindicados como patrimônio de alguns e contra parte da cidade/sociedade. Elementos centrais para a estruturação desse campo discursivo são a percepção da alteridade como ameaça e desta como imune a qualquer tipo de solução política ou institucional, restando portanto o conflito aberto, nas ruas, ou mais propriamente, uma situação de guerra.³⁰

Representar o conflito social nas grandes cidades como uma guerra vem implicando acionar um repertório simbólico em que lados/grupos em confronto são inimigos e o extermínio, no limite, uma das estratégias para a vitória, pois com facilidade é admitido que situações excepcionais — de guerra — exigem medidas também excepcionais e estranhas à normalidade institucional e democrática. É neste universo semântico que se insere a qualificação da violência policial em bairros populares, favelas e periferias e do desrespeito aos direitos civis de indivíduos de classes populares suspeitos de participação ou conivência com a criminalidade violenta como simples "excessos", males necessários e secundários na guerra contra o crime.³¹ De resto, o argumento da eficiência se sobrepõe ao da democracia e cidadania, absolvendo políticas e forças de segurança pública dos "acidentes de percurso" inevitáveis em um confronto de tal envergadura.

Dentre vários episódios similares ocorridos na cidade do Rio de Janeiro, cito dois que me parecem exemplares do ponto que quero destacar. O primeiro, as ações no âmbito da "Operação Rio" — uma operação militar de combate ao narcotráfico e à criminalidade realizada no segundo semestre de 1994 que teve por estratégia principal o cerco aos morros e favelas e envolveu diversos casos de espancamentos, torturas, prisões arbitrárias, revista de crianças etc. As diversas violações de direitos civis, noticiadas pela imprensa, foram toleradas por parte significativa dos moradores da cidade, que apoiou a "Operação Rio" celebrando o novo sentimento de segurança de que desfrutava (Caldeira, 1996; Leite, 1995 e 1998). Apesar das denúncias e protestos das entidades de defesa de direitos humanos, esse apoio explícito só lhe foi retirado quando se verificou que não produzia os resultados esperados em termos de diminuição das taxas de criminalidade (Caldeira, 1996).³²

O segundo, mais recente, é o caso do assassinato de uma estudante, filha de um empresário, em meio a uma onda de crimes em um bairro de classe média, em abril de 1998.³³ Preso como suspeito, um trabalhador confessou o crime. Logo a seguir, no entanto, denunciou à Corregedoria da Polícia Civil que a confissão fora obtida sob tortura. O exame de corpo delito só foi realizado 24 dias depois da prisão. Durante quase três meses, mesmo quando inocentado pela detenção dos verdadeiros criminosos, este homem permaneceu preso, já então sob suspeição de roubo de carro, o que também não se confirmou. Essa violação de seus direitos civis foi registrada pelos principais jornais da cidade, mas não suscitou nem a comoção, nem as atitudes (pronunciamentos, correntes de opinião ou movimentos) que têm sido produzidas, no Rio de Janeiro, em apoio às vítimas da violência, como por exemplo, no próprio caso, em relação à estudante, à sua família e a outros moradores em Laranjeiras.³⁴

A situação relatada também indica como a percepção da violência e o sentimento de ameaça diversificam-se na cidade, seguindo o desenho da apropriação social do território. Se as camadas mais abastadas temem a possibilidade de seqüestro e as camadas médias traduzem a violência por balas perdidas, assaltos, trombadinhas e pivetes, os favelados com freqüência experimentam a violência do poder despótico do narcotraficante dono do morro e das incursões policiais às favelas, com tiroteios que não poupam os moradores e o desrespeito sistemático a seus direitos civis.³⁵ Essas múltiplas perspectivas revelam que a percepção de um episódio violento como ameaçador nem sempre é geral para toda a cidade, ainda que a mídia tenda a generalizar alguns eventos como concernentes a todos, pautando a cidade de acordo com as principais estratégias que se defrontam no campo jornalístico (Bourdieu, 1997; Fausto Neto et al., 1995).

Particularismo e intolerância

Esse campo discursivo que analisamos também recobre a tematização dos direitos humanos dos presos/criminosos. No caso de São Paulo, Pierucci demostra como a questão dos direitos humanos é perpassada pelo que denomina o "discurso da intolerância". Seus informantes identificam o "sintagma direitos humanos [...] com a idéia de mordomia para os presos", que logo reconhecem como proposta da Igreja Católica, particularmente do então cardeal d. Paulo Evaristo Arns, encampada pelo governo do PMDB.³⁶ Segundo o autor, esse reconhecimento gera um anticlericalismo e se articula ao crescimento eleitoral da nova direita na cidade (Pierucci, 1987, pp. 27-28). Seus dados nos indicam uma percepção do tema dos direitos humanos dos presos como uma "inversão de valores", que protege criminosos em vez dos "cidadãos decentes" ou "homens de bem" e dos "policiais que arriscam sua vida para defendê-los". A idéia de "mordomia dos presos" expressa uma revolta pelo fato de os presos viverem sem trabalhar e às custas dos contribuintes. Penso que o mais significativo, no entanto, nas entrevistas reproduzidas pelo autor é a conclusão de que o bandido permanece impune.³⁷ Percepção que, como se sabe, tem alimentado a adesão da população à pena de morte ou à execução extrajudicial pela polícia ou por esquadrões da morte, alternativas com freqüência consideradas mais eficazes no combate ao crime.³⁸

A Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo encontrou dados consistentes com as conclusões de Pierucci em pesquisa realizada em 1990, nas três maiores regiões metropolitanas do país (Grande Rio, Grande São Paulo e Grande Recife): 71% dos paulistas e 69% dos cariocas concordavam total ou parcialmente que, no Brasil, o criminoso tem mais direitos do que a vítima. A pesquisa revelou ainda uma correlação entre nível socioeconômico baixo e o entendimento de que a violação dos direitos humanos estava ligada à esfera das necessidades básicas.³⁹ Em pesquisa anterior (Leite, 1995) também identifiquei uma rejeição ao tema dos direitos humanos, que aparecia como perversamente referido aos presos/criminosos ("esse pessoal [...] não faz nada pelos pobres, só se preocupa com bandidos"). É interessante observar que quase todos os entrevistados, moradores nas cercanias de uma favela da zona oeste da cidade, registraram a violência policial e manifestaram descrédito na justiça ("a justiça só condena preto e pobre"). Nenhum, entretanto, associou direitos humanos à proteção do indivíduo (comum) em face da violência estatal/policial.⁴⁰ Em minha pesquisa atual pude notar como o mesmo argumento é intensificado diante da percepção de escassez de recursos do Estado. Um de meus entrevistados, presidente de uma associação de moradores de favela e grande admirador de Brizola, a quem considera o "pai das favelas", só é crítico ao ex-governador quanto à sua política de direitos humanos, que considera "um absurdo", pois faz "o Estado gastar com quem não merece".

No Rio de Janeiro, desde o início da década, diferentes interpretações sobre o tema da cidadania e dos direitos humanos vêm sendo disputadas pelo aparato de segurança, pela mídia, por sucessivos governos e por organizações da sociedade civil. No período que correspondeu à consolidação da metáfora da guerra na cidade (1994-98), o grande confronto verificava-se entre autoridades públicas, que qualificavam os "direitos humanos" como conivência com ou opção pela criminalidade contra a polícia e a segurança, e organizações não-governamentais, que defendiam uma política de segurança pública sob controle democrático e com respeito aos direitos humanos e civis dos segmentos atingidos pela violência policial.Velórios e enterros de policiais constituíam os palcos preferidos pelos primeiros, para enfatizar a "inversão de valores" que estaria em curso e assinalar que se tratava de escolher um "lado" da "cidade partida" a proteger. Esta construção discursiva pode ser observada, por exemplo, na declaração do então secretário estadual de Segurança Pública, general Nilton Cerqueira, em velório de policial morto em confronto em favela: "[...] ao criticarem a ação da polícia, esses sociólogos não contribuem para a repressão ao crime. Muito pelo contrário, acabam dificultando o trabalho da PM nos morros e favelas. Essa atitude está virando uma espécie de proteção aos traficantes" (Jornal do Brasil, 20/5/1996).⁴¹

Mesmo o então chefe da Polícia Civil, delegado Hélio Luz, considerado um "homem de esquerda" vinculado ao Partido dos Trabalhadores, encontrava-se inserido nessa matriz discursiva, vinculando a interesses escusos "o repúdio de setores da sociedade [às formas de] combate à criminalidade" no Rio de Janeiro. A propósito das 201 mortes (seis das quais comprovadamente de menores) registradas em autos de resistência (resistência a tiros à ordem de prisão) nas 37 delegacias da capital, entre janeiro de 1995 e fevereiro de 1996, Helio Luz ponderou que as vítimas não eram cidadãos comuns, tendo perdido sua cidadania ao portarem armas e enfrentarem a autoridade pública. Mas, não só aos bandidos ele não reconheceu a cidadania. Pois, apesar de afirmar que "99,9% dos favelados [são] gente honesta e trabalhadora", condenou os governos anteriores por submeterem a política de segurança pública ao respeito à sua cidadania: defendendo a inviolabilidade das casas nos morros da cidade (ou seja, respeitando os direitos civis dos moradores em favelas), teriam acabado por permitir a instituição de "santuários do crime" nas mesmas.⁴²

Dos episódios analisados é possível depreender o quanto de particularismo e intolerância pode acompanhar a revalorização dos direitos civis na cidade, indicando que o sentido da demanda por direitos civis não é necessariamente unívoco. Noticiados pelos principais jornais, conhecidos pelos cariocas, o desrespeito aos direitos humanos dos presos/criminosos e a violência policial sobre moradores de favelas e pessoas das classes populares não vêm sendo tematizados pelo conjunto da cidade como algo que fira a cidadania e, assim, constitua uma questão concernente a todos. Os resultados da pesquisa Lei, Justiça e Cidadania (Cpdoc-FGV e ISER, 1997) são elucidativos a esse respeito, ao mostrarem que neste universo semântico coabitam o desconhecimento por parte dos cidadãos de seus direitos e das garantias legais⁴³ e uma percepção dos direitos dos outros que admite a violação dos direitos civis sob o argumento do controle da criminalidade: 63,4% dos entrevistados concordam totalmente (e 6,9% tendem a concordar) que os bandidos não devem ter direitos respeitados; 51,8% toleram linchamentos, mesmo quando consideram errado este tipo de violência civil (40,6%). Por fim, 40,4% dos entrevistados justificam o uso de métodos violentos para confissão de suspeitos em alguns casos, enquanto 4,1% justificam sempre a violência policial. Estes dados indicam "um forte compromisso com uma idéia mínima de direito civil (a integridade física de pessoas sob a guarda do Estado)" (Cpdoc-FGV e ISER, 1997, p. 44).⁴⁴

As palavras de uma das coordenadoras da pesquisa, em entrevista em que divulga seus resultados, podem nos ajudar a entender como esta questão vem sendo construída na cidade do Rio de Janeiro: "é como se o direito fosse um bem escasso. E já que há pouco, o bandido não merece ter. É um privilégio" (entrevista de Dulce Pandolfi, O Dia, 17/8/1997). Nesta lógica, os direitos civis são percebidos como um privilégio que os cidadãos não querem partilhar nem com bandidos, nem com aqueles que por alguma razão se encontram em estado de "subcidadania".

No caso do Rio de Janeiro, o principal operador da demanda por mais cidadania, que simultaneamente exige garantias das liberdades e direitos civis para as classes médias e altas e tolera a supressão de sua condição de prerrogativas fundamentais para indivíduos de setores populares e/ou favelados, é a construção de duas imagens polares a partir da metáfora da guerra. De um lado, os cidadãos — identificados como trabalhadores, eleitores e contribuintes e, nesta qualidade, pessoas de bem, honradas, para quem a segurança é condição primordial para viver, produzir, consumir. De outro, os inimigos representados no/pelo morro. Categoria que não distingue, dentre seus moradores, favelados e marginais. De fato, o uso da metonímia corresponde a uma aproximação dos dois segmentos, atribuindo aos primeiros ora a condição de reféns, ora a de cúmplices dos segundos, cujo "lado" teriam escolhido ao optarem pelo campo da ilegalidade (moradias em terrenos invadidos, sem pagar impostos e serviços públicos, inserção marginal no mercado de trabalho etc.).⁴⁵ Dois pontos associados nesta formulação devem ser ressaltados. Primeiro, a "cidade ilegal" corporificada no morro é apresentada como território da não-cidadania, submetida a uma força concorrente à do Estado. Segundo, a responsabilidade do Estado na proteção desses segmentos quando em combate ao crime é diluída tanto pela "situação de guerra", quanto porque, responsabilizados por suas escolhas pretéritas, não há inocentes entre os favelados. Assim, caberia aos mesmos arcarem com os custos de terem "optado" por um dos "lados" da "cidade partida". Um "lado" que, como vimos, não é percebido por grande parte da cidade do Rio de Janeiro como concernente à esfera da cidadania.

A proposta de pacificação da cidade do Rio de Janeiro

A partir da segunda metade da década de 90, entretanto, vem encontrando cada vez mais ressonância na cidade uma corrente de pensamento e opinião alternativa à examinada na seção anterior e que foi sugerida em algumas de suas passagens. Esta corrente vem propondo a pacificação da cidade por meio de soluções democráticas para o problema da violência e da segurança pública, com isso significando o respeito aos direitos humanos e civis de toda a população e a submissão das atividades policiais ao controle da sociedade civil. Advoga a necessidade de "domesticar a polícia" e de "levar a cidadania para as favelas e periferias", integrando seus habitantes, particularmente os jovens, à cidade.

Além dos múltiplos projetos voltados para a juventude pobre das favelas e periferias,⁴⁶ que se inserem nas redes de solidariedade que examinarei adiante, gostaria de destacar a realização de vários atos e campanhas cívicas que tiveram por eixo a celebração de uma dimensão comunitária da vida social e a valorização dos efeitos simbólicos passíveis de serem por ela produzidos. Penso especialmente em diversos atos pela paz, iniciados com o "abraço à Candelária" (um dos marcos inaugurais da atuação do Viva Rio na cidade), em 1993, na esteira das chacinas de Acari, Candelária e de Vigário Geral, e que culminaram, dois anos depois, no movimento Reage Rio, passando por diversas manifestações de afirmação de liberdade religiosa e compromisso de todas as religiões com a causa da paz, pela Ação da Cidadania contra a Miséria e pela Vida e por várias edições (de 1994 a 1999) da campanha pelo desarmamento. Esses diversos atos e campanhas, mais do que voltados para reivindicações pontuais da sociedade civil relativamente ao Estado, buscaram fazer florescer nos cidadãos o sentimento de pertencimento à cidade e envolvimento com seus co-cidadãos. Para isso, investiram claramente na educação dos cidadãos nas virtudes cívicas, uma espécie de paidéia que valorizava a solidarização de seus interesses e seu compromisso, mais existencial do que político, com os destinos da nação e da cidade, com a realização da paz, da fraternidade e da justiça.⁴⁷ Tiveram, no meu entender, três eixos principais de atuação. Primeiro, buscaram se constituir em uma demonstração prática de que a cidade podia abrigar favela e asfalto; camadas médias, pobres e ricos; pentecostais, macumbeiros e católicos, vivendo essa diversidade não como ameaça, mas como pluralidade e expressão de sua especificidade como "cidade maravilhosa".⁴⁸ Segundo, colocaram em discussão a política de segurança pública em curso e, terceiro, afirmaram um campo discursivo alternativo à tematização da cidadania através da metáfora da guerra.

Configurado como contraponto ao campo da metáfora da guerra, este campo discursivo alternativo é também atravessado por disputas de sentido cuja análise foge aos objetivos deste artigo.⁴⁹ Gostaria apenas de destacar que ele representa um ponto de inflexão na tematização da violência na cidade do Rio de Janeiro, que se articula a uma nova concepção de cidadania e de política, que ali parece estar se gestando com o recurso às idéias de paz e solidariedade.

Vale lembrar que a perspectiva que supunha a existência de uma guerra entre morro e asfalto dominou o Rio de Janeiro durante grande parte da década de 90. Vitoriosa nas eleições de 1992 para a Prefeitura da cidade, foi incorporada à política de segurança pública desenvolvida nos planos municipal (governo César Maia, 1993-96) e estadual (governo Marcello Alencar, 1995-98).⁵⁰ Entretanto, quando as duas perspectivas novamente se defrontaram nas eleições para o governo do estado (para o período 1999-2002), parte considerável da população da cidade aderiu à proposta de pacificação que vimos examinando e que constituiu um ponto central dessa campanha.⁵¹ O que, certamente, está longe de significar a sua hegemonia. Antes, o confronto entre ambas continua a se verificar de forma permanente no Rio de Janeiro. A associação entre favelas, marginalidade, crime e violência persiste no repertório discursivo da cidade, sendo acionada a cada vez que se renova a percepção sobre o aumento da violência.⁵² Contudo, o resultado eleitoral da corrente que advoga a pacificação da cidade talvez indique uma perda de legitimidade das soluções violentas, até porque estas se vinham revelando ineficazes do ponto de vista das políticas de segurança.

As redes de solidariedade como promotoras da cidadania

Para concluir, gostaria de indicar brevemente alguns dos elementos que me parecem centrais na ressemantização das noções de cidadania e de política que acredito estar em curso não só no Rio de Janeiro, mas também em outras grandes cidades brasileiras. No caso do Rio, vimos que a cidade atravessou, ao longo da década de 90, um processo de disputa pelo sentido da noção de cidadania. De um lado, em face das dinâmicas de violência, conflito, insegurança e privação que se configuraram na cidade, os direitos civis foram tematizados a partir de uma leitura privatizadora que os compreendia como patrimônio exclusivo dos "cidadãos de bem". Esta leitura da cidadania propiciava uma concepção dos direitos políticos que tendia a restringir aos processos eleitorais o tempo específico da política, em detrimento de uma dinâmica participativa. Em ambos os casos, a noção de cidadania foi se distanciando da valorização do espaço público como o lugar do encontro, da negociação e da conciliação de interesses divergentes que caracteriza uma cultura política democrática. O que poderia indicar um esgarçamento da solidariedade cívica, com o correspondente retorno da cidade para a esfera privada, como analisa Reis (1995), recorrendo ao conceito de "familismo amoral" de Banfield (como um ethos que delimita os sentimentos de pertencimento e solidariedade ao âmbito exclusivo da família) para pensar as dificuldades da solidariedade e integração social em contextos de extrema desigualdade, como o brasileiro.

Contudo, como contraface dessa tendência, um outro movimento vem propondo, nas grandes cidades brasileiras e com especial ênfase no Rio de Janeiro, sentidos alternativos à cidadania e à política mediante a valorização da idéia de solidariedade e do compromisso com a idéia de paz. Trata-se de múltiplas ações e projetos de resgate da solidariedade entre os cidadãos, com forte ênfase nos seus deveres, e não mais em seus direitos, ou em sua participação política. Valorizam, sobretudo, a responsabilidade (moral e/ou cívica) dos cidadãos para com a comunidade (o grupo, a cidade ou a nação). Promovidas por diversas ONGs, igrejas, grupos de jovens, empresas, movimentos e outras associações da sociedade civil, não recusam por princípio a mediação estatal, mas nela raramente encontram inspiração, vigor e impulso original. Antes, revelam uma escolha estratégica de ação da cidadania, que se quer complementar à ação estatal ou oposta à sua inação e que constitui uma resposta à crise de cidadania, com a decorrente perda do poder de atuação, normatização e integração da esfera pública (Leite e Abreu, 1994).

Muitos autores (Franco, 1994; Novaes, 1998; Landim, 1998, entre outros) têm valorizado essas iniciativas, que representariam o surgimento de um "estado de fermentação social" que, no vazio deixado pela derrota do socialismo e pelo enfraquecimento dos movimentos sociais e de trabalhadores, tenderia a instaurar uma nova e positiva dinâmica na sociedade brasileira. Uma explosão de solidariedade expressaria, realimentando-as, múltiplas formas de participação — voluntárias e/ou com algum grau de profissionalização, em ONGs, campanhas, ações pontuais, projetos, redes e fóruns —, com objetivos também diversificados.Esse campo também inclui os diversos fóruns, redes e conselhos que promovem uma participação da sociedade civil na formulação ou implementação de políticas públicas (como, por exemplo, no caso do Rio de Janeiro, os conselhos do orçamento participativo, de saúde, escola-comunidade, a Agenda Social Rio etc.), as campanhas (como o Viva Rio, a Ação da Cidadania contra a Miséria e pela Vida, a Ação da Cidadania contra a Violência, o Reage Rio e o Rio Desarme-se), os projetos e as ONGs designadas como filantrópicas (Scherer-Warren, 1999) ou propositivas (Gohn, 1999).

Essa rede de solidariedade traz à cena um novo personagem. O ator que emerge é o cidadão orientado por um espírito cívico, que encontra inspiração em um associativismo de tipo americano e/ou de uma "dimensão religiosa pública" (Bellah, 1970). Essa reinvenção nacional de uma "religião civil" combina valores e símbolos religiosos e nacionais numa prática cívica. No contexto de enfraquecimento dos espaços cívico-políticos de militância e de fragmentação e desarticulação dos atores sociais que vimos enfrentando nesta última década, essas diversas campanhas, projetos e atividades vêm oferecendo uma resposta ao sentimento de injustiça e à vontade de atuar na sua superação. Trata-se, aqui, de recuperar a cidadania pelo ângulo da fraternidade e pela produção de uma nova fundamentação das relações solidárias, que abandona os pactos sociais e políticos e os substitui por ações cívicas de forte conteúdo moral como formas de enfrentar os conflitos sociais e promover a paz. A solidariedade articulada politicamente tende assim a ser substituída por uma compaixão difusa pelos desfavorecidos. Em alguns casos, as redes de solidariedade também se fundamentam em uma lógica mais instrumental de integração de segmentos que a exclusão social teria levado às franjas da marginalidade e do crime.

Esse quadro traz, sem dúvida, uma renovação do civismo e dos valores solidários que produz efeitos importantes para os segmentos atingidos por essas iniciativas. Porém, muitas dessas iniciativas difusas e fragmentadas tendem a abdicar do debate e da disputa na esfera pública sobre a amplitude dos problemas da cidade, do estado e/ou do país, optando por lidar estritamente com seus efeitos. Com isso, deslocam-se do campo propriamente político de formulação, negociação e pactuação de interesses. Nada garante, pois, que a intensa e fragmentada participação a que vimos assistindo na sociedade brasileira seja parte de um processo de renovação da política e da democracia. Mas nada também garante que não venha a se constituir como tal. Antes, como indicado ao longo deste artigo, o sentido desses processos vem sendo disputado por projetos diversos a partir dos vários conteúdos que conferem à idéia e à prática da cidadania.

NOTAS

BIBLIOGRAFIA

RESUMOS / ABSTRACTS / RÉSUMÉS

ENTRE O INDIVIDUALISMO E A SOLIDARIEDADE: DILEMAS DA POLÍTICA E DA CIDADANIA NO RIO DE JANEIRO

Márcia Pereira Leite

Palavras-chave

Cidadania; Violência; Individualismo; Solidariedade; Movimentos sociais; Civismo.

O artigo examina a configuração, ao longo da década de 90, de um cenário de violência e conflitos, insegurança e medo na cidade do Rio de Janeiro. Apresenta seus vários episódios emblemáticos, discutindo como foram percebidos por diversos segmentos da população e da mídia cariocas.Demonstra como se constituíram duas formas distintas de perceber as dinâmicas de violência na cidade e as possibilidades de seu equacionamento. Uma declarava a existência de uma guerra e clamava por ordem e segurança, sem admitir contemporizações com políticas de direitos humanos e reivindicações pelo respeito aos direitos civis dos moradores nos territórios tidos como conflagrados. Outra defendia a combinação de políticas de segurança pública e de promoção da cidadania. O artigo analisa estas formulações, destacando o modo pelo qual tematizam a cidadania e explorando alguns de seus possíveis desdobramentos no campo da política.

BETWEEN INDIVIDUALISM AND SOLIDARITY: DILEMMAS OF POLITICS AND CITIZENSHIP IN RIO DE JANEIRO

Márcia Pereira Leite

Key words

Citizenship; Violence; Individualism; Solidarity; Social movements; Civicism.

The author examines the shaping of a scenario of conflict, insecurity, and fear in the city of Rio de Janeiro during the 1990s. The article presents various emblematic episodes, discussing how they were perceived by various segments of the population and the local media.Two different forms of perceiving the dynamics of violence in the city are demonstrated, along with possibilities for dealing with them. One declares the existence of a war and called for law and order, ruling out any consideration of human rights or demands to respect the civil rights of residents in what were considered war-torn areas. The other position proposed a combination of policies involving public security and the promotion of citizenship. This article analyzes such stances, highlighting the way they approach citizenship and exploring some of their potential political developments.

ENTRE L'INDIVIDUALISME ET LA SOLIDARITÉ: DILEMMES DE LA POLITIQUE ET DE LA CITOYENNETÉ À RIO DE JANEIRO

Márcia Pereira Leite

Mots-clés

Citoyenneté; Violence; Individualisme; Solidarité; Mouvements sociaux; Civisme.

L'article aborde l'apparition à Rio de Janeiro, au cours des années 90, d'un scénario de violence et de conflits, d'insécurité et de peur. De nombreux événements représentatifs qui illustrent ce scénario sont présentés. L'article aborde également la manière par laquelle ces événements ont été perçus par les différentes classes de la population et par les médias. Il démontre de quelle façon deux formes distinctes de percevoir les dynamiques de la violence dans la ville se sont constituées, et par quels moyens ce problème peut être résolu. L'une de ces formes dénonçait l'existence d'une guerre déclarée, tout en revendiquant l'ordre et la sécurité, sans admettre de transaction vis-à-vis des politiques des droits de l'homme, ni la moindre sorte d'exigence de respect des droits civils des habitants des zones considérées touchées par cette violence. L'autre défendait une combinaison de politiques de sécurité publique et de promotion de la citoyenneté. L'article analyse ces formulations, tout en soulignant la façon par laquelle elles abordent le thème de la citoyenneté, et exploite certaines de leurs possibles dédoublements dans le domaine de la politique.

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1

Essa idealização da cidade e da sociabilidade que nela preponderaria foi construída a partir das imagens produzidas por vários de seus cronistas e por parte da produção acadêmica sobre o Rio de Janeiro (Carvalho, 1985), constituindo, desde o início do século, parte da construção identitária dos cariocas.

2

Quero com isso sugerir que o caso do Rio de Janeiro é "bom para pensar" os novos sentidos que a noção de cidadania vem adquirindo, não só por combinar, como se verá a seguir, as dinâmicas de insegurança e privação, que se associam à crise da cidadania e à desconstrução de direitos sociais vividas por toda a sociedade brasileira, com os processos locais de exacerbação da violência e da cultura do medo, mas também por ser representado no imaginário nacional como esfera de antecipação e experimentação de situações disruptivas e das formas possíveis de seu equacionamento. Uso como exemplo a expressão "farol da nação" com a qual o presidente Fernando Henrique Cardoso reiteradamente tem se referido à cidade no que concerne à problemática da violência. Ver a respeito, por exemplo, o noticiário do

Jornal do Brasil e de

O Globo sobre o movimento Reage Rio em novembro de 1995.

3

A expressão "cidade partida" foi cunhada por Zuenir Ventura, um dos principais cronistas da cidade, a partir da análise da dualidade entre o "mundo do asfalto e as favelas cariocas" desenvolvida por Carvalho (1994). Popularizada em livro com este título, esta imagem foi, desde então, fartamente utilizada pela imprensa em oposição à representação do Rio de Janeiro como "cidade maravilhosa".

4

Para um exemplo ver o editorial do

Jornal do Brasil de 19 de outubro de 1992, o dia seguinte a um grande arrastão nas praias da zona sul da cidade.

5

Nos anos 50 e 60, a literatura sociológica tendeu a perceber a pobreza urbana territorializada nas favelas, como antes o fazia em relacão aos cortiços, ao passo que nas décadas de 70 e 80 privilegiou as periferias das metrópoles como território da pobreza (Valladares, 1991). Parece-me, entretanto, que com o fim da política de remoção de favelas no Rio de Janeiro, a partir de 1975, e o crescimento do número de favelas na cidade nos anos subseqüentes (de 376 favelas em 1980 para 603 em 1996, um crescimento de 60% no período), promoveu-se novo deslocamento na territorialização da pobreza em direção às favelas. Além disso, renovou-se a relação da pobreza e da favela com a criminalidade através da associação de trabalhadores pobres e favelados a bandidos. Ver, para o último ponto, Valladares (1991 e 1998), Zaluar (1985) e Fausto Neto (1995). No repertório simbólico do Rio de Janeiro, o par favela-asfalto ainda hoje remete a distinções em termos de território e equipamentos urbanos, além de aludir ao estigma da marginalidade e da desordem que recobre o termo favela.

6

Uso a expressão com o sentido atribuído por Soares, isto é, como "uma certa estrutura simbólica de articulação entre representações: tudo o que se parece com violência, das vozes altas no fundo do corredor à indisciplina no trânsito, da briga de galeras aos homicídios brutais, tendia a ser homogeneizado e definido como manifestações tópicas de um fenômeno comum: a `violência carioca' pensada como expressão máxima da `decadência da cidade' [...]" (Soares

et al., 1996, p. 259).

7

A crise desta identidade de "cidade maravilhosa" a partir dos vários episódios violentos que analisarei a seguir favoreceu a representação de uma ruptura da sociabilidade especificamente carioca e, com isso, o sentimento de ameaça de ruptura completa de qualquer forma de sociabilidade. Ver, a respeito, o artigo de Soares e colaboradores (1996) intitulado "Rio de Janeiro, 1993: a tríplice ferida simbólica e a desordem como espetáculo" e a útima seção deste artigo.

8

No Brasil, a identificação das classes populares como "classes perigosas" pelo aparato repressivo e policial tem suas origens na criminalização do movimento operário e sindical do início do século (Pinheiro, 1981). Na mesma época, construía-se uma imagem negativa da favela, como

locus da pobreza e da marginalidade, em que a degradação moral se combinava à sanitária no discurso higienista (Valladares, 1998).

9

Cf.

Jornal do Brasil, 15/2/1998, que destacava uma declaração de Chico Buarque sobre a percepção do Brasil no exterior.

10

As chacinas, entretanto, suscitaram uma forte reação de vários dos mais importantes formadores de opinião do Rio de Janeiro, que, como se verá adiante, organizaram, ao longo da década, diversos movimentos e campanhas contra a violência e pela pacificação da cidade, como o Viva Rio, o Reage Rio e campanhas pelo desarmamento. Sobre a organização e dinâmica do Viva Rio ver Soares

et al. (1996); para o Reage Rio ver Leite (1997).

11

Este ponto foi enfatizado pelos jornais, particularmente por

O Globo, durante a campanha Reage Rio, em 1995. Para o tema ver Leite (1997).

12

De acordo com Alba Zaluar, 30% da população da cidade apoiou o massacre da Candelária. Cf. entrevista publicada no

Jornal do Brasil, 4/6/1995. Na mesma época, 47% dos cariocas apoiaram um cabo da Polícia Militar que executou com três tiros um assaltante já subjugado, em frente a um grande

shopping da cidade e diante das câmeras de televisão. Cf. Leite (1995).

13

Sobre a vinculação dos temas da cor e da desordem nesses episódios ver Soares

et al. (1996, pp. 246 ss). Para uma breve e clara descrição dos bailes

funk e dos embates entre suas

galeras ver Ribeiro (1996) e Cunha (1997). Notar que a associação entre o

funk e a criminalidade se fazia, por exemplo, na acusação recorrente de que os bailes eram usados pelas organizações criminosas para recrutar novos

soldados para o tráfico de drogas. Para um exemplo ver

O Globo, 28/11/1995.

14

O governador do estado, em seu segundo mandato, era Leonel Brizola, velha liderança política do país. Seus projetos de educação pública, de urbanização de favelas e, principalmente, sua política de direitos humanos, que limitava as incursões policiais nos morros e periferias, foram adquirindo naquela conjuntura, para setores da população e da mídia carioca, o sentido de uma tomada de posição a favor das favelas contra o resto da cidade. Para a análise das imagens sobre violência urbana no primeiro governo Brizola ver Rodrigues (1995), que examina o

Jornal do Brasil. Para o segundo período ver Soares

et al. (1996) e Leite (1995).

15

Na mesma época, ocorreram vários conflitos religiosos entre adeptos da Igreja Universal do Reino de Deus e da umbanda, particularmente nas favelas e áreas periféricas ao Rio de Janeiro. Divulgados pela mídia como uma "guerra" que se pretendia "santa", alimentavam na cidade o preconceito em relação aos evangélicos, tidos como ignorantes e fanáticos. Este estigma terminava por recobrir o conjunto dos favelados, uma vez que as favelas eram o local de maior incidência dos conflitos (Birman e Leite, 2000).

16

De 1991 a 1996, o número de favelas no Rio de Janeiro cresceu de 573 para 603. Enquanto a população da cidade aumentou apenas 1,29%, nos quatro grandes conjuntos de favelas cresceu de 5,97% (Rocinha) a 69,43% (Complexo da Maré). Dados do Censo Demográfico de 1991 e da Contagem Populacional de 1996, realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgados no jornal

O Globo, 15/3/1998, 3ª edição.

17

Sobre essa construção através das imagens ver Leite (1998). Para a persistência desse discurso nos jornais cariocas ver, por exemplo,

Jornal do Brasil, 26/1/1994 e 19/5/1999, e

O Globo, 30/11/1996 e 15/3/1998.

18

Sobre esta faixa etária, que corresponde a 11,88% da população do Rio de Janeiro, incidem 35,2% dos homicídios dolosos (Soares

et al., 1996, p. 231).

19

Para um exemplo mais atual: a taxa de desemprego no Rio de Janeiro em 1998 foi de 5,4%, a menor entre os principais centros urbanos do Brasil (a média nacional alcançou 7,6%), mas em 30 de suas favelas ela atinge 18,5% da população. No que concerne especificamente aos jovens de 15 a 17 anos, a média de desemprego da Região Metropolitana do Rio de Janeiro é de 13,5%. Nas favelas, contudo, onde com freqüência é mais forte a pressão para que trabalhem ainda adolescentes, as taxas de desemprego oscilam entre 25,8% (Mangueira) e 50% (Mata Machado). Cf. pesquisa realizada pela Secretaria Municipal do Trabalho e pela Sociedade Científica da ENCE/IBGE; dados divulgados em

O Globo, 24/5/1999. Para detalhamento, consultar Cunha (2000).

20

O trabalho informal, que atinge 26,02% da PEA na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, varia nas 30 favelas entre 35,5% e 53,9%. Dados de pesquisa realizada pela Secretaria Municipal do Trabalho e pela Sociedade Científica da ENCE/IBGE, divulgados em

O Globo, 24/5/1999. Em sua maioria, são trabalhadores pobres e desqualificados, cuja fragilidade no mercado de trabalho se revela em sua vinculação ao trabalho informal, com salários mais baixos e sem acesso à proteção legal.

21

Veja-se, a título de exemplo, o editorial "Informais e violentos", de um dos principais jornais cariocas: "[...] trabalhadores tipicamente informais, traficantes, bicheiros e camelôs representam quase metade da população economicamente ativa do Brasil, de 55 milhões de pessoas. Ao viver na extensa franja da informalidade, produzindo clandestinamente, violando a lei, levam clara vantagem sobre a que produz legalmente, impondo-lhe concorrência desleal. Os que pagam impostos pagam também pelos que sonegam. Os cidadãos pacíficos pagam — caro — pelos que vivem pela violência".

Jornal do Brasil, 20/5/1999.

22

Refiro-me às liberdades e aos direitos civis instituídos pela Constituição brasileira de 1988 e que foram sintetizados no relatório da pesquisa Lei, Justiça e Cidadania como consistindo nos direitos "à inviolabilidade do lar, ao ressarcimento de danos infligidos à pessoa, à honra e à propriedade, liberdade de circular em paz, direito ao tratamento respeitoso por parte das autoridades e de outros cidadãos, à igualdade perante a lei e a uma justiça rápida e acessível" (Cpdoc-FGV e ISER, 1997, p. 4).

23

Para um exemplo, ver os resultados da pesquisa Lei, Justiça e Cidadania, realizada pelo Cpdoc-FGV e o ISER entre a população maior de 16 anos da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, no período de agosto de 1995 a agosto de 1996, e que trabalhou com a definição de cidadania institucionalizada na Constituição brasileira de 1988: 56,7% dos entrevistados não foram capazes de citar três direitos de cidadania garantidos pela Constituição. Para 91% a aplicação das leis não é igualitária, sendo que 93,8% consideram que, diante do mesmo crime, a justiça é mais rigorosa com os pobres do que com os ricos. O que indica que o baixo recurso à justiça tanto se relaciona ao desconhecimento de direitos quanto ao descrédito quanto à imparcialidade da justiça, que também desfruta da imagem de morosa e ineficiente (Grynszpan, 1997). Estes dados também revelam a existência de um forte sentimento de injustiça na população, como ressalta Pandolfi (1997).

24

O desenvolvimento da cidadania sob o liberalismo democrático, nas sociedades ocidentais modernas, foi sintetizado por Marshall (1967). Para a análise crítica dessa formulação ver Leite (1991) e Abreu (1994).

25

Entre 1940 e 1980, o país experimentou uma forte corrente migratória das regiões Norte e Nordeste para o Sul e o Sudeste, do campo para as (grandes e médias) cidades, como efeito das políticas estatais de estímulo à modernização capitalista. No período, a população residente em área rural e em localidades com menos de 20 mil habitantes declinou de 85% para 45%, enquanto a população urbana crescia em relação ao total do país de 7% para 22% nas cidades entre 20 mil e 500 mil habitantes e de 8% para 32% no caso de cidades com população superior a 500 mil habitantes (IPEA, 1996). São Paulo, o maior e mais industrializado estado do Brasil, foi o que mais atraiu esses migrantes, particularmente para sua capital.

26

Nos anos 80 rompeu-se o ciclo de ouro da industrialização brasileira, que abria às classes populares a possibilidade de integração pelo trabalho e de mobilidade social para os descendentes através do sistema educacional. O esgotamento dessas alternativas ou a extrema limitação de seu escopo possivelmente favoreceu processos e formulações vinculados à exclusão desses segmentos.

27

A Região Metropolitana de São Paulo é a mais afetada pelo desemprego no país, uma vez que as mais altas taxas de demissão se verificam exatamente na indústria. Dados da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE) e do Departamento Intersindical de Estudos Estatísticos Sociais e Econômicos (DIEESE) indicam uma taxa de desemprego de 20,3% de sua população economicamente ativa, em maio de 1999. Trata-se de desemprego aberto, que inclui biscateiros e camelôs. Cf.

Jornal do Brasil, 25/6/1999.

28

E, portanto, claramente em oposição à política de direitos humanos posta em relevo nos governos de Leonel Brizola (1982-85 e 1991-94), e que marca fortemente as opções em termos de segurança pública no Rio de Janeiro.

29

Como me referi na nota 26, com o esgotamento/limitação das possibilidades de integração e mobilidade social pela educação e pelo trabalho, as favelas não mais são percebidas por seus moradores e pelos habitantes da cidade — como freqüentemente o eram nos anos 70 — como um estado transitório. O que se associa com as idéias de gueto, confinamento e destino expressas em muitas visões de "cidade partida" que circulam no Rio de Janeiro.

30

Examinando a construção da imagem do delinqüente em São Paulo, Pires Caldeira (1996) demonstra sua articulação à idéia de um mal que se propaga com o fracasso das autoridades públicas em contê-lo. Daí decorre a construção de barreiras simbólicas e materiais vinculadas à exclusão e apartação social.

31

O relatório anual da Anistia Internacional (

Informe 98 — um ano de promessas quebradas) aponta a execução extrajudicial de centenas de pessoas pela polícia e por esquadrões da morte como a principal violação dos direitos humanos no Brasil. Cf.

Jornal do Brasil,17/6/1998, 3a edição. O que se conectava, no caso do Rio de Janeiro, com a chamada "gratificação faroeste" (criada em novembro de 1995 pelo governo estadual e extinta em junho de 1998 pela Assembléia Legislativa), que premiava policiais civis, militares e bombeiros com aumentos do soldo de 50% a 150% por atos de bravura. No caso dos policiais, eram qualificados como atos de bravura os tiroteios com mortes. A "gratificação faroeste" relacionava-se às orientações do então secretário de Segurança ("atirar primeiro e conferir depois"); ambas produziram, no período, uma explosão das mortes em confrontos que envolviam policiais militares. A partir da posse deste secretário, em meados de 1995, a média mensal de mortes saltou de 3,30% para 20,55%, passando a 22,5% no período de novembro de 1995 a fevereiro de 1996. Cf. Fagundes e Aquino (1997). Para o caso de São Paulo, consultar Mesquita e Bordini (1997), que examinam homicídios de crianças e adolescentes, com destaque para os tipificados como resistência à polícia seguida de morte.

32

Entretanto, dois anos depois de sua realização, a "Operação Rio" ainda contava com um apoio forte ou condicional de, respectivamente, 41,5% e 26,4% das pessoas entrevistadas pela pesquisa Lei, Justiça e Cidadania.

33

Refiro-me ao caso do assassinato de Ana Carolina da Costa Lino, em Laranjeiras, pelo qual foi detido como suspeito Deílson Santana, técnico em refrigeração.

34

As exceções foram a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil e do jornal

O Globo. Este jornal pôs o tema em discussão em editorial de 26 de junho de 1998, 2a ed., e acompanhou a libertação de Deílson Santana pelo ângulo de uma injustiça que cessava (

O Globo, 18, 19 e 20/6/1998).

35

Esta foi a razão das fortes disputas pelo sentido de um dos principais movimentos contra a violência na cidade do Rio de Janeiro, o Reage Rio. Para diversos setores ligados às classes populares (Central Única de Trabalhadores do Rio de Janeiro, Igreja Universal do Reino de Deus, organizações comunitárias faveladas etc.), era um movimento que concernia estritamente aos ricos, pois tinha como questão básica os seqüestros e não tematizava a violência que incidia sobre pobres e favelados. Sobre esta discussão e para a análise da competição entre diversos atores, no campo dos organizadores do movimento, pelo sentido do Reage Rio e pelo teor das políticas públicas na área da segurança ver Leite (1997).

36

O cardeal, um ativista dos direitos humanos dos presos políticos durante a ditadura de 1964, atuava fortemente no apoio ao sindicalismo da região mais industrializada do país (o ABC paulista) e liderou uma campanha pelos direitos humanos dos presos comuns. O encampamento dessa política pelo partido que então reunia a esquerda e estava no governo do estado e da cidade — o PMDB — possivelmente constitui um dos elementos de seus insucessos nas disputas eleitorais seguintes pela prefeitura da cidade. Enquanto o PMDB acumulava vitórias nas disputas eleitorais para o estado, a cidade de São Paulo — mais sensível à temática da ordem e segurança — elegia, com uma exceção que se deveu a circunstâncias muito específicas, políticos de direita fortemente comprometidos com esse discurso. Processo similar ocorreu com a liderança política do ex-governador Brizola no Rio de Janeiro e com seu partido, o PDT, de forte expressão no interior do estado, perdendo votos e legitimidade na cidade. As eleições de 1988 foram as últimas em que o PDT conseguiu eleger o prefeito do Rio de Janeiro.

37

"A grande maioria das pessoas hoje em dia nem quer saber de trabalhar, vai roubar. Por quê? Porque sabe que vai ficar impune. É isto. Essa inversão de valores, eu digo que ela foi introduzida pela igreja: direitos humanos? Direitos humanos dos bandidos!" (Pierucci, 1987, p. 28).

38

A esse respeito, Alba Zaluar (1995, p. 412) nos lembra que "a pena de morte [é] majoritária nas últimas pesquisas de opinião pública feitas", só não tendo sido aprovada no Congresso "graças a esta firme oposição [da Igreja Católica], também seguida por algumas igrejas evangélicas". No caso de São Paulo, Pires Caldeira (1996) ressalta o apoio popular à polícia que massacrou 111 prisioneiros amotinados em Carandiru, a maior prisão da cidade.

39

Cf.

Jornal do Brasil, 6/2/1994. Notar que os resultados da pesquisa Lei, Justiça e Cidadania, já citada, também revelam a percepção dos direitos de cidadania como privilégios, favores ou bens materiais a serem adquiridos. Por esta razão, como afirma Pandolfi (1997), quando instados a citar direitos constitucionais dos brasileiros, os entrevistados freqüentemente indicavam: "um INPS sem fila", "uma boa televisão", "uma casa para morar" etc.

40

Meus dados de campo sugerem que esta dissociação pode ser, em parte, explicada como uma estratégia do entrevistado para discriminar-se dos "bandidos", particularmente se ele reúne as múltiplas dimensões do estigma, isto é, se é preto ou mestiço, pobre e favelado. Esta estratégia pode se combinar à defesa de práticas violentas e não consistentes com a legalidade democrática para o controle da criminalidade, que discutirei adiante.

41

A referência aos "sociólogos" engloba os pesquisadores do Instituto de Estudos Religiosos (ISER), que desenvolveram várias pesquisas sobre violência no estado, inclusive o mapeamento dos homicídios letais citado anteriormente. Abrange também alguns dos articuladores das campanhas pela pacificação da cidade, como o Viva Rio, o Reage Rio etc. Indica, pois, alguns intelectuais formadores de opinião contrários à perspectiva da guerra. Para o confronto das duas posições, ver o debate "ONG's e segurança pública",

Jornal do Brasil, 22/5/1996.

42

Cf.

Jornal do Brasil, 10/4/1996. O levantamento dos autos de resistência foi realizado por este jornal.

43

Embora uma pessoa só possa ser presa por ordem judicial ou em flagrante delito, 42,1% dos entrevistados consideraram que poderia ser efetuada prisão por suspeita, 17,6% por falta de carteira de identidade e 15,8% por falta de carteira de trabalho, legitimando assim as "práticas policiais abusivas tradicionais no país".

44

Priorizando o "direito à vida", as principais violações aos direitos civis são computadas basicamente como furtos, roubos, assaltos, agressões, homicídios, extorsões e abusos de poder (isto é, "variadas formas de vitimização"). Operando com esta lógica, o senso comum não destaca os outros direitos civis (cf. nota 22) como "direitos elementares relacionados à vida em sociedade".

45

Reproduzo, em suas linhas gerais, a argumentação do

Jornal do Brasil e do prefeito César Maia apresentada em situações críticas na cidade em termos de violência no período compreendido entre 1993 e 1996, que analisei em pesquisa desenvolvida na UERJ. Nas entrevistas com moradores de bairros de classe média na zona norte da cidade, realizadas neste contexto, foi possível identificar significativa adesão a este discurso. O mesmo foi apurado em levantamentos de opinião publicados à época nos jornais. Cf. Leite (1995). A mesma estratégia discursiva foi utilizada por César Maia na campanha pelo governo do estado em 1998, desta vez com insucesso, como indicarei adiante.

46

Para o registro de algumas dessas experiências no Rio de Janeiro, com destaque para as iniciativas da própria juventude no campo da cultura, da cidadania e da fraternidade, ver Novaes e Mafra (1998).

47

Para a explicitação das campanhas cívicas como parte do projeto de enfrentar a violência na cidade através da ampliação da cidadania, ver Soares

et al. (1996, pp. 46 ss.). Para a existência de uma religiosidade difusa neste campo, que se apresenta tanto na mediação religiosa nos conflitos da cidade, quanto em uma ética que confere sentido à vida na cidade aproximando os deveres dos cidadãos da tradição cristã da caridade, ver Birman e Leite (2000).

48

Na observação do movimento Reage Rio que realizei, esta era uma questão claramente marcada. Os organizadores do movimento haviam resolvido "juntar a cidade" na Caminhada, organizando os participantes em várias alas (vítimas da violência, juventude, artistas, comunidades faveladas, trabalhadores etc.) como se fora uma escola de samba. O que foi atribuído por alguns ao intento de demonstrar a representatividade dos diversos segmentos participantes e, por outros, a uma certa cautela. Os

funkeiros estavam na ala da juventude, representando os jovens pobres das favelas, e de ambos os lados seu estigma era exacerbado com a onda de seqüestros que constituía o motivo original da manifestação. Ouvi de vários deles a observação, entre surpresa e divertida, de que "só assim as `madames do asfalto' ficam perto sem medo".

49

Ver para um exemplo, no caso do movimento Reage Rio, a nota 35.

50

Notar que embora o governador do estado no período 1995-98 não tenha operado com esse discurso nas eleições de 1994, progressivamente, isto é, à medida que se consolidava a metáfora da guerra na cidade, ele foi promovendo um deslocamento de seu governo para esse campo. Sobre o tema consultar Leite (1995).

51

Vitorioso no segundo turno das eleições de 1998 com 57,98% do total de votos válidos, contra 42,02% dos atribuídos ao candidato César Maia, o atual governador Garotinho venceu facilmente no interior (37,33% contra 18,64% de seu opositor) e perdeu de pouco na capital (20,65% contra 23,68% de César Maia). Mesmo considerando sua ampla votação na zona oeste e nas favelas e outros fatores que influíram no voto dos eleitores, este resultado parece indicar que crescia na cidade o apoio às propostas de pacificação, particularmente porque, acreditando que aí se decidiam as eleições, o candidato opositor conferiu ao tema da violência e da segurança pública a centralidade de sua campanha. Ver, por exemplo, sua entrevista ao jornal

O Globo, 25/10/1999, 2ª edição, em que César Maia se apresenta como o candidato da legalidade em oposição ao da ilegalidade e da delinqüência, Garotinho. Notar que, aqui, me refiro estritamente à disputa eleitoral. Escapa ao âmbito deste artigo a análise da relação entre as perspectivas examinadas e a política de segurança pública implementada pelo governo Garotinho.

52

Para um exemplo atual, verificar o editorial "Ação e reação", a propósito dos conflitos entre favelados e policiais em dois morros da cidade, nos primeiros meses de 1999: "A expansão galopante das favelas, como resultado da permissividade que gerou entre outras coisas o crime organizado, estabeleceu a fronteira precária entre a população legal e a população que vive na ilegalidade." (

Jornal do Brasil, 19/5/1999).

*

Este artigo constitui um dos capítulos de minha tese de doutoramento sobre cidadania e violência no Rio de Janeiro, desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Antropologia do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro, sob a orientação da professora dra. Regina Reyes Novaes, em conclusão. Em sua primeira versão foi apresentado no GT Rituais, Representações e Violência na Política, no XXIII Encontro Anual da Anpocs, Caxambu, MG, 19-23 de outubro de 1999. Agradeço aos colegas do GT pelos comentários, especialmente a César Barreira e a Márcio Goldman, debatedor, pelas pertinentes sugestões. Essa mesma versão do trabalho foi apresentada também no GT Violencia, Seguridad Ciudadana, Derechos Humanos y Gobernabilidad, no XXI Congresso da ALAS, Concepción, Chile, 12-16 de outubro do mesmo ano, beneficiando-se igualmente dos comentários dos colegas. Sou grata ainda a Patrícia Birman e a Haroldo Abreu pela cuidadosa leitura e discussão deste artigo.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  06 Abr 2001
• Data do Fascículo
  Out 2000