CORPO FEMININO E VIOLÊNCIA DE GÊNERO: UMA ANÁLISE DO DOCUMENTÁRIO “CHEGA DE FIU FIU”

CUERPO FEMENINO Y VIOLENCIA DE GÉNERO: UN ANÁLISIS DEL DOCUMENTAL “CHEGA DE FIU FIU”

FEMALE BODY AND GENDER VIOLENCE: AN ANALYSIS OF THE DOCUMENTARY “CHEGA DE FIU FIU”

Resumo

Historicamente nota-se que a domesticação e a normatização do corpo feminino podem ser reconhecidas como uma estratégia consideravelmente durável e flexível de controle social, cumprindo também com uma função ideológica que pode vir a se desdobrar em inúmeras formas de violência. Nesse contexto, o presente artigo teve como objetivo compreender como o corpo feminino e a violência de gênero são abordados no documentário brasileiro de 2018 Chega de Fiu Fiu. A partir de uma análise de conteúdo temática os principais resultados destacam a objetificação e a submissão das mulheres por parte dos homens que, naturalizados, reforçam e reiteram os assédios morais e violências sexuais que vitimam as mulheres na nossa sociedade.

Palavras-chave:
Sexualidade; Corpo; Assédio; Violência de gênero

Resumen

Históricamente, se ha señalado que la domesticación y normalización del cuerpo femenino pueden ser reconocidas como una estrategia de control social considerablemente duradera y flexible, cumpliendo además una función ideológica que puede desplegarse en innumerables formas de violencia. En este contexto, este artículo tuvo como objetivo comprender cómo se abordan el cuerpo femenino y la violencia de género en el documental brasileño Chega de Fiu Fiu 2018. A partir de un análisis de contenido temático, los principales resultados destacan la cosificación y sometimiento de las mujeres por parte de los hombres que, naturalizados, refuerzan y reiteran los hostigamientos morales y la violencia sexual que victimizan a las mujeres en nuestra sociedad.

Palabras clave:
Sexualidad; Cuerpo; Acoso; Violencia de género

Abstract

Historically, it has been noted that the domestication and standardization of the female body can be recognized as a considerably long-lasting and flexible strategy of social control, also fulfilling an ideological function that can unfold into several forms of violence. In this context, this article aimed to comprehend how the female body and gender violence are addressed in the 2018 Brazilian documentary Chega de Fiu Fiu. From a thematic content analysis, the main results highlight the objectification and submission of women by men, which, when naturalized, reinforce and reiterate the moral harassment and sexual violence that victimize women in our society.

Keywords:
Sexuality; Body; Harassment; Gender violence

Introdução

No domínio da objetividade das ciências naturais o corpo humano é compreendido como matéria resultante de uma organização social que constitui a individualidade. Já no domínio da subjetividade trata-se de um corpo-sujeito (Fernandes, 2009) afetado por diversos marcadores interseccionais (religião, classe social, gênero, cor/raça/etnia e geração) (Hirata, 2014) e ideológicos (Rodrigues, 2016). Assim, os corpos são concebidos e representados de acordo com a cultura (Novaes, 2006). Matos e Soihet (2004) compreendem o corpo como resultado de diversas intervenções e interpelações em determinadas épocas e lugares impondo limitações, autorizações e obrigações para além das condições fisiológicas. O corpo, portanto, é resultado das concepções de determinada sociedade modificando-se mediante transformações no contexto.

Com práticas de atividades automáticas e habituais a cultura "se faz corpo" (Jaggar & Bordo, 1997), dentre as quais se incluem as relativas à sexualidade: neste ínterim, a domesticação e a normatização do corpo feminino têm de ser reconhecidas como estratégias de controle social. Tais opressões estão em frequente manutenção, pois existe uma busca contínua por um ideal de feminilidade que exige das mulheres (independentemente de suas características interseccionais) mudanças constantes em seus corpos visando a uma padronização dos “corpos dóceis” (Foucault, 1999).

Este controle social dos corpos seria uma contraposição às pressuposições que os seres humanos teriam vivido um hipotético estado no qual não havia hierarquias e todos eram livres e iguais - o que não correspondia à realidade dos fatos devido às desigualdades sociais, diante das quais pactos sociais foram estabelecidos para impor limites às desigualdades. Todavia, as formas contratuais nos séculos XVII e XVIII, ao invés de corrigir, aprofundaram as distorções sociais, estando elas prioritariamente assentadas nas relações entre os gêneros (homens dominando as mulheres - aprofundando o denominado sistema patriarcal) (Saffioti, 2015). Assim, o pacto de organização das sociedades modernas se fundamentou no contrato sexual, isto é, a manutenção das diferenças entre homens e mulheres calcada na suposta naturalidade da superioridade política e no acesso sistemático (e quase irrestrito) dos homens sobre (os corpos de) as mulheres (Saffioti, 2015). Dessa forma, o contrato sexual que sujeita as mulheres aos homens é indissociável do contrato social (Miguel, 2017).

Mas a sujeição das mulheres nas relações entre os gêneros corresponde “à divisão sexual dos papéis sociais e culturais, impostos distintamente aos homens e às mulheres, inicialmente pelas diferenças biológicas, que deram respaldo a todas as outras discriminações em razão do sexo” (Aquino & Kontze, 2014, p. 252). No mesmo sentido Aquino e Kontze argumentam que as relações de poder entre os gêneros se assentam a partir de uma perspectiva androcêntrica e patriarcal que valoriza a masculinidade.

Se sexo designa os aspectos biológicos dos corpos (machos/fêmeas), e gênero (homens/mulheres) diz respeito às maneiras de significar relações de poder, portanto, gênero não é um fato natural, mas sim uma construção histórica das quais decorrem desigualdades (de oportunidades) entre homens e mulheres justificadas a partir das suas diferenças biológicas (Scott, 1988). Da “falocracia como caldo de cultura” (Saffioti, 2015, p. 71) resultam espaços domésticos de privação feminina e espaços públicos dominados pelos homens. Portanto, as relações entre os gêneros derivam de uma organização social cujo qualquer questionamento é caracterizado como agressão moral e social à normalidade (Ferreira, 2018; Saffioti, 1999), perpetuando a violência contra as mulheres (Soihet, 1997).

Como forma de exemplificar tais violências este artigo analisa um documentário brasileiro, pois o cinema pode ser usado tanto como um instrumento para reprodução de concepções/práticas desiguais entre os gêneros (Dantas, Martins, & Militão, 2010; Lauretis, 1994) quanto como um instrumento facilitador para a comunicação por ser uma ferramenta com funções pedagógicas, interpretativas e experimentais. Por isso, este artigo teve como objetivo compreender como o corpo feminino e a violência de gênero são abordados no documentário brasileiro Chega de Fiu Fiu.

Método

Tipo de Estudo: trata-se de um estudo qualitativo (Gerhardt & Silveira, 2009).

Material: o documentário brasileiro Chega de Fiu Fiu (Kamanchek & Frazão, 2018) foi utilizado como base material para a discussão. A campanha Chega de Fiu Fiu foi criada por uma organização não governamental em julho de 2013 com o objetivo de combater o assédio sexual em espaços públicos e promover o empoderamento das mulheres por meio da informação. Em decorrência das milhares de mensagens positivas e com apoio financeiro advindo de investimentos privados e crowdfunding a campanha produziu um documentário independente. De modo geral, o documentário retrata a história de três mulheres de origens e classes sociais distintas: Tereza Chaves (professora de história, branca, de classe média alta, moradora de São Paulo/SP); Raquel Carvalho (estudante de enfermagem, mulher negra e vítima de gordofobia¹ e de homofobia, estuprada na infância pelo tio, moradora de Salvador/BA); e Rosa Luz (artista visual, transgênero e vítima de transfobia, estudante moradora do Gama/DF). Essas três mulheres foram retratadas no documentário pelo mesmo motivo que aflige inúmeras mulheres: a violência de gênero.

Procedimentos de Coleta e de Análise de dados: os dados foram organizados por meio da análise de conteúdo temática (Campos & Turato, 2009). Assim, o documentário foi assistido uma primeira vez de forma “flutuante” e, depois, mais duas vezes para seleção/transcrição dos principais temas relacionados à violência de gênero relatados pelas protagonistas que compuseram o corpus da pesquisa. Os dados foram analisados à luz dos argumentos de Saffioti e outros autores (que discorrem sobre o sistema patriarcal, isto é, uma estrutura social cujas relações entre os gêneros se assentam na suposta naturalização da dominação dos homens sobre as mulheres, generalizando a violência).

Resultados

Foram constituídas três categorias temáticas a partir de trechos do documentário: Corpo público; Violência e assédio moral; Violência sexual.

Categoria 1 - Corpo público

De acordo com Foucault (1999), o corpo resulta de um conjunto de forças que não se limitam aos seus aspectos orgânicos, pois sobre ele operam diferentes dispositivos de poder. Por ser resultado de uma série de investimentos de forças externas, o corpo/sexo não é a causa das relações de poder, mas sim efeito e resultado delas. Todavia, o sistema binário (masculino versus feminino) típico de nossa sociedade produziu e reproduziu a ideia de que o gênero refletiria o sexo e, assim, as características psicossociais se dariam de acordo com as supostas disposições naturais dos corpos (Bento, 2012). Trata-se, portanto, de um processo de naturalização.

No espaço público o corpo das mulheres que performa aspectos da feminilidade assume duas possíveis interpretações (Matos & Soihet, 2003): corpo privado que deve permanecer oculto, e corpo público apropriado e dominado pelos homens para ser exibido como troféu. É nesse cenário que a violência contra as mulheres nas relações entre gêneros adquire consistência.

Juliana de Faria, criadora da campanha Chega de Fiu Fiu, elucidou tais circunstância no documentário ao relatar que desde os 13 anos de idade já era assediada e que, diante disso, sua primeira lição foi que como mulher percebia seu corpo como algo público que poderia ser invadido e violado. Raquel Carvalho, estudante de enfermagem moradora de Salvador/BA também relatou que certa vez ao passar em frente a um açougue foi abordada por homens com frases como: “Tanta carne aí e eu aqui passando fome” (Kamanchek & Frazão, 2018, 0:28:40 ²). Essas experiências reforçam que a corporeidade feminina é vista como “um pedaço de carne”, um objeto do desejo masculino a qualquer custo.

Nesse contexto, a exibição do corpo feminino equivale a um suposto convite e liberdade de acesso por parte dos homens. Matos e Soihet (2003, 2004) argumentam que para a sociedade patriarcal o corpo de mulheres de “boa índole” deve ser discreto (escondido sob panos e vestimentas), sendo o contrário uma manifestação obscena e vulgar. Nesse sentido, os peitos, as pernas, tornozelos e qualquer parte se tornam objetos que “traduzem as obsessões eróticas de uma época” (Matos & Soihet, 2003, p. 15).

De acordo com o Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS), 58,5% da população concorda total ou parcialmente que se as mulheres “soubessem como se comportar” haveria menos abusos sexuais; 26% concorda total ou parcialmente que mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas. Mais uma vez “tem-se um mecanismo de controle do comportamento e do corpo das mulheres da maneira mais violenta que possa existir” (IPEA, 2014, p. 23).

Tais dados remetem a uma cena do documentário que retrata uma roda de conversa composta somente por seis homens - que não são identificados, sendo um deles o mediador. Quando interrogados sobre quais seriam seus pontos de vista em relação aos assédios cometidos contra mulheres um deles se manifesta, dizendo: “depende da mulher. Tem mulheres que tem uma classe e você percebe que ela não está ali para ser cantada, agora tem outras que vão colocar uma legging apertada, vão colocar um top e vão sair na rua assim, porque ela quer ser cantada sim, quer ser chamada de gostosa sim” (Kamanchek & Frazão, 2018, 0:24:08). Em seguida, o mediador questiona se existiria um padrão de mulheres que são mais assediadas, ao que os homens respondem: “não é que merecem, nenhuma merece, mas tem a mulher que gosta, que faz de propósito, não que ela mereça, mas que a índole dela é essa, porque quer chamar atenção” (Kamanchek & Frazão, 2018, 0:24:50); ou: “acho que assim, a mulher colocando uma roupa decotada, com o corpo à mostra, excita o homem, mas a mulher não é o problema, é a criação que o homem teve” (Kamanchek & Frazão, 2018, 0:25:24).

Rosa Luz expôs sua preferência por roupa curta, mas considera que ela carrega o estereótipo de que “o corpo já está dado”, ou seja, que as pessoas (especificamente os homens) podem tocá-lo e invadi-lo à vontade simplesmente porque está à mostra. Para a artista visual, “o corpo é como a sociedade te lê” (Kamanchek & Frazão, 2018, 0:22:22). Nesse contexto, a protagonista acredita que a roupa curta usada por mulheres é significada como um convite para investidas sexuais. Em contrapartida, a historiadora Teresa Chaves relatou sua vivência em relação ao assédio alegando que a roupa não faz diferença, mas sim que o assédio diz respeito a quem o pratica, fazendo parte do “ser homem” e do masculino em nossa sociedade contemporânea. Saffioti e Almeida (1995) argumentam que o assédio e a violência desconhecem quaisquer fronteiras (de classes sociais, de modelos de cultura, de grau de desenvolvimento econômico etc.), podendo ocorrer em qualquer espaço (público ou privado) e ser praticado em qualquer etapa da vida das mulheres. Mas mesmo que o patriarcado legitime as diversas formas de violências contra as mulheres (Saffioti & Almeida, 1995), algumas delas (especialmente as negras e das classes empobrecidas) estão em situação de maior vulnerabilidade e riscos que outras (Silveira & Nardi, 2014).

Uma das formas de produção e de reprodução da dicotomia do corpo público e do privado das mulheres é a socialização dos homens assentada em representações dicotômicas e desiguais de gênero próprias de uma cultura patriarcal (Novaes, 2015; Saffioti, 2004). Nessa perspectiva, tanto o público quanto o privado tornam-se lugares preestabelecidos em uma sociedade patriarcal, destinando espaços e privilégios distintos para homens (públicos) e mulheres (domésticos). Para Ferreira (2011), a vida política se desenrola nesses espaços considerados genuinamente masculinos, enquanto que a vida doméstica é considerada típica das mulheres. Em decorrência disso, segundo Rago et al. (2004), mulheres que ocupam/transitam espaços públicos não raro são consideradas igualmente públicas numa perspectiva misógina e patriarcal. Todavia, a ocupação do espaço e do trabalho doméstico pelas mulheres ocorreu de forma distinta segundo a cor da pele (Davis, 2016). O espaço público e privado, portanto, é compreendido de maneira diferencial e com significados distintos no que se refere ao corpo feminino e masculino e aos marcadores de classe/raça.

Foucault (1999) argumenta que as mulheres que ocupam espaços públicos na sociedade patriarcal ficam expostas aos mecanismos que lhes destituem da autoridade sobre seus próprios corpos. Como relatou Teresa Chaves no documentário “as cidades não são feitas para as mulheres” (Kamanchek & Frazão, 2018, 0:14:05), desde sua arquitetura (as ruas são escuras e sem acessibilidade) até os modos de relações sociais que permeiam as violências de gênero. No entanto, apesar das representações dicotômicas que constrangem o corpo feminino é possível vislumbrar as mulheres em meio a uma história de luta por direitos (e conquistas, tais como o acesso à educação formal e ao mercado de trabalho e os direitos sexuais e reprodutivos) sociais através do corpo (Pinto, 2010). Assim, os movimentos feministas propõem que as mulheres transformem a si mesmas e ao mundo por meio de ações coletivas combatendo a opressão entre os gêneros (Alves & Alvez, 2013).

Desnudados, encobertos, paramentados ou pintados, fazendo-se presentes nas ruas, em imagens ou em manifestos, os corpos são transformados em artefatos políticos, acionados de diversas formas por ativistas para comunicar diferentes mensagens e produzir efeitos desejados - em suma, a busca por equidade. Elemento importante de organização dos discursos e das práticas feministas a constituição política do corpo não é, contudo, uma exclusividade dos movimentos feministas. Em maior ou menor medida, todos os movimentos sociais (de orientação sexual, de etnicidade, de classes sociais etc.) politizam o corpo. No feminismo, entretanto, o corpo é o articulador central dos repertórios políticos, um lugar discursivo no qual as ativistas depositam uma multiplicidade de significados e projetos, constituindo “uma gramática [...] compartilhada e disputada” (Gomes, 2017, p. 234).

É necessário ressaltar o quanto as manifestações feministas têm proporcionado avanços em relação à ocupação e partilha das mulheres nos espaços públicos. No documentário as manifestações feministas apresentadas representaram a corporeidade feminina como símbolo dessa ocupação, pois é através do corpo que as mulheres “incluem a expressão de emoções e sentimentos ligados ao riso, à ironia e à provocação, e são mobilizadas pelas ativistas como dispositivos que evidenciam e questionam a naturalização das normas sociais de gênero” (Gomes, 2017, p. 237). Além disso, o documentário elucida a luta das mulheres negras contra a opressão de gênero e de raça que vem traçando novos contornos para a ação política feminista e antirracista. Os movimentos sociais, nesse contexto, deslocam as mulheres da posição de assujeitadas para a de sujeitos de direitos, fomentadoras de lutas e de resistências e reivindicações que se expressam em conquistas e direitos significativos.

Categoria 2 - Violência e assédio moral

Heloani (2005) argumenta que a violência faz parte da própria condição humana. Nesse cenário, é imprescindível investigar o conjunto de valores associados às formas de violência em sociedades específicas, pois a violência é uma das resultantes das relações de poder constituídas socialmente. Portanto, a violência não se origina nos indivíduos, mas sim é ocasionada (tais como o gênero) por um sistema social (Heloani, 2005).

Saffioti (2015) aborda a violência como uma ruptura de qualquer forma de integridade (física, psíquica, sexual e moral) daquele que foi vitimado e, não raro, essas violências não ocorrem isoladamente e denuncia a relação de poder entre agressor e vítima: “Qualquer que seja a forma assumida pela agressão, a violência moral está sempre presente” (Saffioti, 2015, p. 75). Nesse artigo, violência e/ou assédio moral são concebidos como quaisquer condutas que diminuam ou desvalidem a integridade moral do vitimado pautada nas suas características de gênero.

De acordo com Andrade e Assis (2017), a dimensão de gênero é fundamental para compreender a violência e o assédio moral, pois as relações sociais estão associadas à divisão social e sexual do trabalho e perpetuam as desigualdades entre homens e mulheres na sociedade capitalista. Sousa e Sirelli (2018) discorrem sobre as influências do capitalismo na reificação (do corpo) da mulher quando utilizam nas propagandas seus atributos sexuais e físicos para vender produtos voltados ao público masculino, legitimando o assédio contra elas.

Nesse contexto, no Brasil, aquilo que é efetivamente violência/assédio moral passa a ser considerado mecanismo de sedução masculina (Souza, Baldwin, & Rosa, 2000). Isso pode ser ilustrado em uma das cenas (já citadas) do documentário, quando um dos homens numa roda de conversa diz que “algumas mulheres possuem uma classe e você vê, elas não estão interessadas em serem cantadas” (Kamanchek & Frazão, 2018, 0:24:08); o emprego da palavra “cantadas” revela a perspectiva masculina do assédio moral sendo utilizado como estratégia de conquista, e não como de produção da violência.

Uma revisão integrativa sobre assédio moral no trabalho (Bobroff & Martins, 2013) demonstrou as diferenças entre os gêneros afirmando que as mulheres são as que mais sofrem com as consequências desse fenômeno: para elas os assédios, agressões e violências verbais estão presentes nas piadas grosseiras sobre vestuários e aparência física; já para os homens, as piadas relacionadas à virilidade, à capacidade de trabalhar, à capacidade de provimento familiar e à capacidade de conquista/sedução são atributos e qualidades valorizados, porém não concebidos como ultrajantes para as destinatárias. Em um momento do documentário, Juliana Faria fez uma interessante caracterização do assédio, dizendo que ele ocorre sem o consentimento do outro - no caso, da mulher. Alguns homens na roda de conversa do documentário, ao serem indagados sobre as diferenças entre uma cantada e o assédio, relataram que assédio é quando o espaço da mulher é invadido (isto é, quando ela demonstra ou relata incômodo) enquanto a cantada é vista por eles como um elogio. Todavia, nenhum deles distinguiu ou estabeleceu parâmetros claros propostos pelas destinatárias para distinguir entre essas situações.

O corpo é resultado de interpelações históricas e culturais de acordo com as épocas e lugares (Fernandes, 2009). A indústria da beleza através da idealização do corpo feminino reforça a rivalidade entre as mulheres e fortalece o domínio masculino e, nesse sentido, a feminista não raro é retratada de maneira estereotipada como masculinizada (Sousa & Sirelli, 2018). As falas dos homens na roda de conversa enfatizam a reificação do corpo feminino na medida em que concebem a cantada como diferente do assédio. Por isso, se um homem “canta” uma mulher, ela deveria se sentir elogiada/privilegiada, e não assediada.

Pesquisa realizada pelo Datafolha (2017) apontou que 42% das mulheres brasileiras dizem ter sofrido assédio sexual em algum momento da vida, sendo os locais que o assédio mais acontece é na rua (29%) e no transporte público (22%) - nos espaços (públicos) dominados por homens, reflexo de um sistema patriarcal de relações de gênero (Saffioti & Almeida, 1995). Diante disso, seria possível recuperar diversos trechos no documentário que corroboram com esse argumento como, por exemplo, quando todas as protagonistas do documentário discutem que a cidade e o espaço público não são feitos para elas - exemplo disso é o relato de Nilcea Freire (ex-ministra da Secretaria Pública para Mulheres entre 2004 e 2010) sobre a iluminação pública, que deveria ser planejada para as mulheres transitarem livremente e sem medo pelas ruas.

Andrade e Assis (2017) expõem que o assédio moral é influenciado por aspectos interseccionais raciais e étnicos que no Brasil estruturam a discriminação racial, pois as mulheres negras são os alvos mais frequentes desse tipo assédio. No documentário, Raquel Carvalho (mulher negra) relatou que “sempre tive corpo desde criança, e os homens não me viam como criança e se viam fingiam que não via porque davam em cima” (Kamanchek & Frazão, 2018, 0:30:20). Embora as mulheres negras e/ou de minorias étnicas sejam os alvos principais de ataque racista (Davis, 2016), as brancas também são vitimadas; por isso o racismo alimenta o sexismo, tornando as mulheres que foram vítimas da opressão e fomentando o assédio moral e a coerção sexual.

A questão da denúncia às violências e assédios morais é abordada no documentário como um mecanismo falho de proteção às mulheres. Na roda de conversa supracitada um dos homens diz que não há muitas denúncias de assédio e, ao ser questionado pelo mediador da roda sobre o porquê de isso ocorrer, ele responde que muitas mulheres já sabem que não haverá resultado da queixa. Teresa Chaves reafirmou esse argumento questionando “para quem?” seria essa denúncia e relatou que se chegasse a uma delegacia dizendo que alguém a chamou de gostosa na rua, as pessoas (incluindo integrantes do poder público) ririam dela.

Por fim, Andrade e Assis (2017) discutem a naturalização da violência relacionada ao gênero ou raça/etnia resultado de uma educação e socialização sexista vivenciada por homens e por mulheres que contribui para que as violências e assédios morais sejam considerados naturais. Nessa dinâmica, o assédio moral pode desdobrar-se na desestruturação da vida psíquica, repercutindo diretamente na saúde. Assim, são necessários programas sociais e legislações específicas e eficientes para respaldar os direitos das mulheres em situação de abuso moral e de violência de gênero (Andrade & Assis, 2017).

Categoria 3 - Violência Sexual

O abuso sexual designado como crime sexual é um sério problema que continuamente confronta a nossa sociedade e inclui comportamentos com ou sem contato físico envolvendo sujeitos de todas as idades. A violência sexual é considerada um tipo de comportamento que tem como objetivo a satisfação sexual em qualquer uma de suas formas (Cutrim, Mendlowicz, & Valença, 2018; Guimarães & Pedroza, 2015). No relatório mundial sobre violência e saúde, a violência sexual é definida a partir de suas múltiplas formas de apresentação: qualquer ato sexual, tentativa de obter um ato sexual, comentário ou investidas sexuais indesejadas ou atos direcionados ao tráfico sexual (Nunes, Lima, & Morais, 2017).

No Brasil, o abuso sexual é definido juridicamente como o ato de “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso” (Ministério da Saúde, 2012). Assim, ele pode ser cometido contra mulheres e homens a partir da reformulação da Lei nº 12.015 de 2009 (2009). Dessa forma, o abuso sexual pode ocorrer contra pessoas de ambos os sexos e de diversas faixas etárias, porém as mulheres são as principais vitimadas tanto nos espaços privados/domésticos quanto nos espaços públicos (Nunes et al., 2017).

Diante do exposto, podemos considerar que trechos do documentário demonstram esta violência sexual, por exemplo, a fala de uma mulher de que “estava voltando de Uber para casa bêbada, e quando o motorista percebeu que poderia se aproveitar da situação, na hora que eu fui descer do carro, ele me empurrou, eu caí e ele veio me levantar, e enfiou o dedo na minha buceta” (Kamanchek & Frazão, 2018, 0:01:52), demonstrando um ato sexualmente violento a contragosto da mulher. Além disso, vários comentários no documentário revelaram investidas indesejadas que homens realizaram contra mulheres.

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), no Brasil a cultura do estupro é um termo usado para designar as maneiras pelas quais a sociedade culpa as mulheres em situação de violência sexual pelo assédio/violência sofridos e naturaliza o comportamento sexual violento por parte dos homens. Assim, a cultura do estupro é uma consequência da naturalização de atos e comportamentos machistas, sexistas e misóginos típicos de uma sociedade patriarcal (Saffioti & Almeida, 1995) que consentem e/ou estimulam agressões sexuais e outras formas de violência contra as mulheres (cantadas de rua, piadas sexistas, ameaças, assédio moral ou sexual, estupro e feminicídio) (Beleli, 2016).

Em conformidade com esses argumentos, Sousa (2017) relatou que a cultura do estupro é um conjunto de violências reais e simbólicas que viabilizam a legitimação, a tolerância e o estímulo à violação sexual, principalmente das mulheres. No documentário a cultura do estupro foi mencionada em vários momentos, porém não foi nomeada dessa forma - apenas no momento em que foram mostradas diversas reportagens e notícias foi usada a palavra “cultura do estupro”, e essas notícias relatam estupros coletivos nos quais os brasileiros acreditam que as mulheres eram responsáveis por abusos sexuais e estupros por motoristas de empresas de táxis, por receberem ejaculação/masturbação de homens dentro do ônibus, dentre outras, demonstrando o quanto isso é rotineiro e comum.

O documentário (Kamanchek & Frazão, 2018) se utiliza de dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), do Mapa da Violência de 2015 e da Pesquisa Action Aid de 2015 cujo conjunto revela que: uma em cada três mulheres no mundo sofre violência física ou sexual; uma mulher é estuprada no Brasil a cada onze minutos; o Brasil é o quinto país no ranking de assassinatos de mulher; 86% das brasileiras já sofreram assédio em espaços públicos; 57% ouviram comentário de cunho sexual; 44% tiveram seus corpos tocados sem seu consentimento. Isso corresponde aos dados da pesquisa de Brilhante, Nations e Catrib (2018), que mostrou que em 2011 foram notificados 12.087 casos de estupros no Brasil, estimando que 43% das mulheres brasileiras sofreram algum tipo de violência sexual ao longo da vida e que anualmente cerca de 527 mil pessoas sofrem violência sexual, sendo que apenas 10% são reportados à polícia.

É possível separar as mulheres vítimas de estupro e violência sexual em dois grupos: os das mulheres em situação de violência sexual cujo agressor era conhecido e próximo da vítima (familiar, amigo ou conhecido), casos para os quais há menos procura pelas autoridades; e o das mulheres em situação de violência sexual cujo agressor é desconhecido, para os quais há maior procura por auxílio médico e psicológico (Facuri & et al., 2013). Os mesmos autores pontuam que a maioria dos estudos nacionais e internacionais sobre o tema se ocupa de agressões intrafamiliares e violências domésticas praticadas por parceiros íntimos, mas que atualmente vêm crescendo a produção científica nacional sobre agressão predominantemente urbana realizada por desconhecido, legitimando uma cultura do estupro.

A partir dos dados apresentados, pode-se atestar que o lugar no qual a mulher deveria ser idealmente protegida é também o local no qual ela é mais violentada - espaços domésticos -, mas muitas vezes essas violências são silenciadas para não acirrar os problemas e conflitos familiares. Assim, geralmente o grupo familiar não quer admitir que aquele ato violento ocorreu, optando por negar o acontecido (Martins, 2011; Sousa, 2017). O fato de a família tentar ocultar a violência sexual cometida por ou contra um dos seus membros foi relatado com muito sofrimento no documentário por Raquel Carvalho: quando tinha 12 anos foi abusada sexualmente pelo tio, precisando ser tratada na casa de uma enfermeira devido aos ferimentos graves resultantes daquela violência. Ela relatou com muito sofrimento que sua família tratou o ocorrido “como se nunca tivesse acontecido e tivessem passado uma borracha” (Kamanchek & Frazão, 2018, 0:48:30).

Concepções tradicionalistas de gênero (que enfatizam a dominação dos homens sobre as mulheres) podem estar associadas às recorrências de violências intrafamiliares desde a infância (Sant’Anna & Penso, 2016) por conta das dissimetrias dos papéis de gênero precocemente construídas. Além disso, como no caso de Raquel Carvalho (mulher negra), o sexismo é interseccionado pelo racismo, uma vez que há uma naturalização da exploração (do trabalho e do corpo) dos homens brancos sobre as negras (Davis, 2016).

O documentário levantou um debate segundo o qual as pessoas possuiriam uma imagem de que os homens suspeitos ou acusados de crimes sexuais seriam monstros e que não possuem rostos, que agridem mulheres desconhecidas, fogem e não são encontrados. Porém, são os (supostos ou reais) homens inseridos na nossa sociedade que perpetuam essas violências, além de perpetuar uma culpabilização das mulheres vitimadas. Sousa (2017) argumentou que é errado supor que o agressor sexual seja doente ou desconhecido - isentando-o da responsabilidade pelos seus atos -, devendo ser lembrado que o estupro é muito difundido e praticado na maioria das vezes por sujeitos com plenas faculdades mentais e por pessoas afetivamente próximas das vítimas.

Tal situação foi relatada no documentário por Tereza Chaves: “andar na rua de noite e ter um cara atrás já é uma possibilidade de violência, pois ele sabe se vai me estuprar ou não, eu não tenho como saber isso” (Kamanchek & Frazão, 2018, 0:07:40), demonstrando que o agressor é responsável pelos seus atos. Isso significa que em determinadas situações geradas pelo sistema patriarcal são estabelecidos mecanismos de desumanização da mulher em situação de violência, transformando-a em objeto sexual para satisfação dos desejos e necessidades do homem; assim, ele poderia forçar em algum momento as relações sexuais, pois nesse sistema patriarcal é deliberado aos homens a liberdade de acesso ao corpo da mulher mesmo contra a vontade dela (Sousa, 2017).

Assim, o típico estereótipo do agressor sexual e todas essas condutas impostas às mulheres fazem criar a impressão de que a violência sexual ocorreu e foi motivada por falta de cuidado da vítima, alegando (quando não afirmando) que as violências sexuais são situações isoladas e/ou episódios esporádicos em situações individuais, quando na realidade são resultados de uma cultura e de um modelo civilizatório específicos (Sousa, 2017). Rosa Luz, uma das protagonistas do documentário, afirmou que os túneis ou passagens de pedestres subterrâneas nas cidades são lugares onde ocorrem violências sexuais, como estupros, pois existe falta de iluminação e segurança; mas ao longo de todo o documentário ficou evidente que não são apenas nesses lugares escuros que os assédios e violências sexuais ocorrem. Assim, Sudário, Almeida e Jorge (2005) destacaram que o senso comum acredita que as situações de violência sexual estão relacionadas às situações de exposição da mulher em lugares desertos, escuros, tarde da noite e sozinhas; porém a pesquisa desses autores demonstrou que as circunstâncias que antecederam o abuso sexual foram diversas, tais como estar acompanhada por um amigo na hora do lazer e disso decorrer a violência, ou ser vitimada no trajeto do trabalho, ou estar dormindo dentro de casa ou até mesmo no ambiente de trabalho.

A ampliação do que pode ser considerado cultura do estupro (incluindo desde a violência sexual até a uma piada de natureza sexual) tem proporcionado uma situação de desconforto e medo nas mulheres (Campos, Machado, Nunes, & Silva, 2017), mas tudo parte do mesmo princípio - conforme relatou Tereza Chaves. Assim, o abuso sexual é um ato violento, sendo uma invasão ao corpo com efeitos que nem sempre são prontamente reconhecidos, gerando uma sensação de medo constante e paralisador (Campos et al., 2017). Esses aspectos foram muito bem retratados no documentário, por exemplo, na fala da Raquel Carvalho: “na verdade eu tenho medo de passar em uma rua e não ver ninguém ou de achar alguém no meio do caminho” (Kamanchek & Frazão, 2018, 0:06:15); Tereza também relatou que tem medo cotidiano de ser agredida e estuprada (Kamanchek & Frazão, 2018).

Diante do exposto, Beleli (2016) se posiciona dizendo que a comunicação produz demandas por protagonismos e reconhecimento social, sendo as redes sociais (reais ou nas redes sociovirtuais) possibilidades de formações de grupos de pessoas de distintas áreas para reivindicar direitos - o que vai ao encontro do que Rosa Luz afirmou sobre o movimento da internet que possibilita identificar diversas mulheres com dores e sofrimentos em comum.

Considerações finais

As representações de corpo feminino na sociedade são construídas mediadas por estereótipos predefinidos numa sociedade patriarcal. Corpos que foram dominados e oprimidos em uma cultura em que são reservados aos patriarcas (homens) plenos direitos e poderes e, dessa forma, a objetificação deste corpo feminino se desdobra em inúmeras formas e manifestações de violências, dentre elas a moral e sexual. É relevante compreender que as situações relatadas e enfrentadas pelas protagonistas do documentário (assim como a de muitas mulheres que vivem/viveram situações semelhantes) sempre estarão vinculadas a esses processos sociais de dominação. A violência de gênero se fará presente em qualquer contexto patriarcal no qual a imagem da mulher está associada à subordinação aos homens.

Assim, os principais resultados desta pesquisa destacaram: o corpo feminino não como causa, mas sim como resultado das relações desiguais de poder; a reificação do corpo feminino que deve se submeter ao desejo masculino; a ocorrência do assédio e da violência contra as mulheres (que ficam mais ou menos expostas a depender da classe social e raça/etnia às quais pertencem); a restrição da circulação das mulheres nos espaços públicos; a reprodução e a naturalização dos privilégios dos homens; a distinção de gênero em relação ao assédio moral (sedução para os homens, incômodo recorrente nas piadas e nas cantadas para as mulheres); a cultura do estupro compreendida como naturalização de atitudes próprias de uma sociedade patriarcal que estimula agressões sexuais e outras formas de violência contra mulheres.

Grande parte da produção de pesquisas acerca de violência de gênero concentra-se nas áreas de ciências sociais em saúde, privilegiando a abordagem de gênero como construção cultural e recorrendo às estratégias qualitativas de pesquisas. Nesse contexto, são significativos os desafios políticos, epistemológicos e metodológicos para consolidação desse enfrentamento. Nesse sentido, uma das limitações deste artigo é o público restrito consumidor de documentários/cinema no Brasil, obstaculizando a ampliação desta plataforma e das discussões que ela pode propiciar junto a um público amplo; além disso, investigações junto aos homens suspeitos ou acusados de crimes sexuais seriam contributivas para melhor compreensão da manutenção da cultura do estupro (e do machismo) no Brasil.

É importante destacar que o documentárioChega de Fiu Fiupode ser utilizado como uma ferramenta facilitadora para a comunicação entre homens e mulheres uma vez que retrata vivências verídicas acerca da violência de gênero. Em síntese, a análise do documentário mostrou a necessidade de compreender e promover mudanças a partir das questões do corpo feminino e da violência de gênero, adotando uma perspectiva que implica responsabilidade social e coletiva. Dessa forma, o presente estudo é de extrema importância, uma vez que corrobora com a produção de conhecimento que, posteriormente, pode auxiliar na criação e fortalecimento de serviços de atenção e promoção em saúde para mulheres.

Agradecimentos

Esta pesquisa é parte integrante de um Programa de Extensão da Universidade Federal do Triângulo Mineiro que recebeu financiamento da PROEXT/UFTM (registro n. 313/2018). Agradecemos os seguintes colaboradores que participaram das discussões prévias que originaram este artigo: Giulia Brandão Corrêa, José Vicente Damaceno Netto, Júlia Heitor Bevilacqua e Manuela Carvalho Dantas.

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Notas

• 1
  Aversão a pessoas gordas que se efetiva pelo preconceito, intolerância ou exclusão.
• 2
  Foi utilizado o formato hora:minuto:segundo para localizar o excerto citado na fonte.

• Consentimento de uso de imagem: Não se aplica
• Aprovação, ética e consentimento: Não se aplica
• Financiamento: PROEXT/UFTM (Pró-reitoria de Extensão Universitária da Universidade Federal; bolsas de extensão universitária do Edital 09/2017)

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  28 Jun 2021
• Data do Fascículo
  2021

Histórico

• Recebido
  12 Set 2019
• Revisado
  24 Mar 2020
• Aceito
  28 Maio 2020