Promoção ao Aleitamento Materno nos Centros de Educação Infantil do município de São Paulo

Breastfeeding promotion actions at daycare centers in the city of São Paulo

RESUMO

Este estudo objetivou descrever as etapas de planejamento, implementação e monitoramento das ações de promoção ao Aleitamento Materno (AM) nos Centros de Educação Infantil (CEI) da Rede Municipal de Ensino de São Paulo. Foram estruturadas quatro frentes de trabalho: elaboração de materiais orientativos; realização de formações; estruturação de campanha de comunicação; e monitoramento. Além de vídeos de publicização, foi produzido informativo para as equipes educacionais com orientações para a manutenção do AM após a matrícula da criança. As formações anuais visaram subsidiar ações pedagógicas e atingiram todos os territórios educacionais do município. A campanha CEI Amigo do Peito definiu critérios para reconhecer os CEI comprometidos com o AM. O número de CEI Amigos do Peito passou de 93 em 2018 para 875 em 2022. Foi enviado formulário eletrônico para todos os CEI do município para avaliação de indicadores: interesse de familiares em manter o AM; ambiente disponível para amamentação; realização de projetos; presença de mães amamentando; e entrega de leite materno. A adesão dos respondentes variou de 40,8% a 50,9%. Os resultados mostraram a urgência da responsabilidade compartilhada entre setores governamentais para promover o AM.

PALAVRAS-CHAVES Aleitamento materno; Alimentação escolar; Assistência integral à saúde

ABSTRACT

This study describes the planning, implementation, and monitoring of actions to promote Breastfeeding (BF) in the Municipal Education System of the city of São Paulo. We established a set of four actions: elaboration of instructional material, training of daycare centers employees, development of a communication campaign, and monitoring. Instructional material was elaborated to guide the maintenance of BF after the child’s enrollment and videos were produced to disseminate the information. Annual training in all territories of the city was provided to guide pedagogical interventions. The campaign, called CEI Amigo do Peito, established criteria to recognize daycare centers committed to BF promotion. The number of daycare centers committed to BF went from 93 (2018) to 875 (2022). Electronic form was sent to all daycare centers to evaluate the following indicators: interest of family members in maintaining BF, room available for breastfeeding, development of projects, presence of mothers breastfeeding, and delivery of breast milk. Respondents’ adherence ranged from 40.8% to 50.9%. The results show the urgency of shared responsibility among government sectors to promote BF.

KEYWORDS Breast feeding; School feeding; Comprehensive health care

Introdução

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é considerado, pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU), uma política pública estruturante da agenda brasileira de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN)¹. Sua cobertura universal na rede pública de educação básica, seu escopo de atuação e sua concepção assumida como direito social² potencializam a contribuição do PNAE com a exigibilidade do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA)³. Esse direito está relacionado com quase todos os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, desafiando os gestores de políticas públicas no alcance de metas da Agenda 2030.

Nesse sentido, o PNAE estabelece como objetivos centrais da sua execução a formação de práticas alimentares saudáveis dos alunos e a contribuição para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial². Quando a Resolução nº 6 foi publicada em 8 de maio de 2020², não foi explicitada a promoção do Aleitamento Materno (AM) como meio de garantia de acesso à alimentação saudável em âmbito escolar. No entanto, o Ministério da Saúde reconhece como direitos garantidos pela sociedade o de a mãe amamentar e o de a criança continuar recebendo o leite materno mesmo com o ingresso nas creches públicas⁴,⁵. Em 2022, por meio da Nota Técnica nº 3049124, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apresentou orientações sobre AM e alimentação complementar no contexto do PNAE.

Inquéritos nacionais têm reportado o panorama da prevalência do Aleitamento Materno Exclusivo (AME) entre menores de 6 meses no País, passando de 2,9% em 1986 para 37,1% em 2006, e alcançando estabilidade em 2013 com 36,6% dos bebês sendo exclusivamente amamentados. Em contrapartida, a prevalência da amamentação continuada até o segundo ano de vida aumentou entre 2006 (23,3%) e 2013 (31,8%)⁶. Resultados preliminares do Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (Enani-2019) indicaram que menos da metade (45,8%) das crianças menores de 6 meses foram exclusivamente amamentadas, com duração mediana de 3,0 meses para AME e 15,9 meses para AM⁷.

O AM é importante determinante da posterior introdução alimentar, com evidências demonstrando que crianças exclusivamente amamentadas por menos de seis meses apresentaram maior risco de introdução de alimentos ultraprocessados no primeiro ano de vida⁸. Há evidências convincentes dos benefícios do AM para os lactentes, as lactantes e a sociedade, gerando impactos na saúde, na economia e no ambiente que justificam investimentos em políticas públicas de promoção, proteção e apoio a essa prática⁹.

Para Rollins et al.⁹, as intervenções para promoção da amamentação devem remover as barreiras estruturais e sociais que interferem na capacidade de a mulher amamentar. Segundo esses autores, as práticas de amamentação são altamente responsivas a intervenções combinadas em sistemas de saúde e na comunidade, podendo aumentar a prática do AME em 2,5 vezes. A análise dos determinantes do AME no Brasil indica a necessidade de investimentos em políticas públicas e programas voltados à criação de ambientes favoráveis e infraestrutura que apoiem as mulheres a amamentar¹⁰.

Considerando que o ingresso da mulher no mercado de trabalho tem favorecido o desmame precoce¹¹,¹²,¹³ e que as famílias tendem a iniciar o desmame como preparo para a matrícula dos bebês nas creches¹¹,¹²,¹⁴, esses equipamentos tornaram-se fundamentais na condução de ações de promoção, proteção e apoio ao AM⁴,⁵,¹¹,¹⁵. Pedraza e Santos¹⁶ observaram que frequentar a creche esteve associado à interrupção do AM e destacaram que as creches devem possuir estrutura adequada para o acolhimento de crianças em AM, com condições apropriadas para a estocagem de leite materno, funcionários treinados e gestores com atitude proativa de estímulo e apoio a essa prática. Apesar dessas evidências, a escassez de políticas e práticas de apoio ao AM em creches já foi reportada pela literatura¹⁷. Adicionalmente, dados sobre o efeito das políticas públicas de promoção ao AM são raramente reportados em estudos⁹.

Diante do exposto, o presente estudo objetiva descrever as etapas de planejamento, implementação e monitoramento das ações de promoção, proteção e apoio ao AM em Centros de Educação Infantil (CEI) da Rede Municipal de Ensino de São Paulo (RME-SP).

Material e métodos

Este estudo consiste em relato de experiência para descrever o percurso desde o contexto de planejamento das ações de promoção, proteção e apoio ao AM, incluindo os fatores motivadores da sua execução, até os resultados obtidos mediante levantamento realizado com os CEI (unidades educacionais que atendem bebês e crianças de zero a 3 anos e 11 meses) da RME-SP.

Na cidade de São Paulo, a Secretaria Municipal de Educação (SME) possui quatro tipos de equipamentos para atender crianças de zero a 3 anos e 11 meses: os CEI; os Centros Municipais de Educação Infantil (Cemei); os Centros de Convivência Infantil (CCI); e os Centros de Educação Infantil Indígena (Ceii). Uma vez que os CEI são as unidades majoritárias (99%) na RME-SP, serão generalizados como CEI neste manuscrito todas as unidades educacionais com crianças até 3 anos e 11 meses.

Contextualização

O município de São Paulo apresenta uma população estimada em 12.396.372¹⁸, sendo o município mais populoso do Brasil. Diante da sua extensão territorial, a coordenação da política educacional é feita por 13 Diretorias Regionais de Educação (DRE) com vistas a implementar as diretrizes, programas e os projetos da SME. Cada DRE apresenta uma área de abrangência e possui em seu organograma equipes de trabalho que apoiam e acompanham as unidades educacionais em cada região no município de São Paulo¹⁹.

O Programa de Alimentação Escolar na cidade de São Paulo, gerenciado pela Coordenadoria de Alimentação Escolar (SME/ Codae) nas 13 DRE, é considerado uma política social que visa atender ao DHAA de todos os bebês, crianças e jovens matriculados na educação básica da rede pública²⁰. Dados obtidos em 2022 indicam que havia mais de 337 mil crianças de zero a 3 anos e 11 meses matriculadas na RME-SP. A promoção do AM é reconhecida como um compromisso do município de São Paulo com o atendimento integral às crianças, pautada no Currículo da Cidade – Educação Infantil²¹ e no Plano Municipal pela Primeira Infância²².

A garantia da proteção à continuidade da amamentação dos matriculados na RME-SP foi conquistada a partir da estruturação de uma série de ações que serão descritas em ordem cronológica neste manuscrito. Em 2014, foi realizado pela SME/Codae o primeiro levantamento de informações sobre a realização de ações de promoção ao AM nos CEI. Nesse ano, já se observava nas visitas técnicas realizadas pelos nutricionistas da SME/Codae que a maioria dos bebês matriculados nos CEI recebia a fórmula láctea infantil ao invés do leite materno, mesmo quando amamentados.

Em formação para manipuladores de alimentos sobre alimentação no primeiro ano de vida, 510 CEI (31,2% dos existentes na RME-SP em 2014) preencheram formulário com perguntas fechadas e abertas sobre o panorama de crianças em AM e estratégias implementadas pelas equipes. Foi reportado por 24% dos CEI que havia pelo menos uma mãe interessada em manter a amamentação. Do total de CEI respondentes que afirmaram não possuir mães interessadas em manter o AM (74%), a grande maioria (80%) não estava desenvolvendo ações ou projetos de incentivo ao AM (“Não há um projeto, mas há espaço para as mães amamentarem seus bebês, além do estímulo ao ato”). Esse levantamento com os gestores dos CEI identificou, ainda, que o desmame era entendido pelas famílias como uma premissa para o ingresso dos bebês em um CEI (“Muitas mães estão preocupadas em trabalhar e quando sai a vaga no CEI, a criança já faz o uso do leite em pó”). Também foi observado o despreparo das equipes dos CEI para incentivar a manutenção do AM com a matrícula da criança (“Não temos espaço físico para implantação do cantinho da amamentação”; “Bebê que amamenta apresenta dificuldade na introdução de outros alimentos. Muitos, no começo, permanecem em jejum e precisam sair mais cedo”).

Mediante esse contexto, o quadro técnico de nutricionistas da SME/Codae iniciou um processo de planejamento e proposição de ações para promoção do AM nos CEI da cidade de São Paulo. Em 2016, foi constituído um grupo de trabalho em AM para discutir, propor, implementar e avaliar ações de promoção, proteção e apoio ao AM na RME-SP²⁰. Esse grupo de trabalho vem desenvolvendo de forma contínua ações em quatro principais frentes de trabalho, que serão apresentadas a seguir.

Elaboração de materiais orientativos

O grupo de trabalho em AM da SME/Codae passou a estudar e discutir orientações para incorporar a promoção ao AM nas práticas dos CEI. Foram realizadas buscas bibliográficas e consultas a especialistas para a adaptação de orientações aplicadas à Atenção Primária à Saúde (APS) do Sistema Único de Saúde (SUS) para o contexto de trabalho das equipes educacionais.

Realização de formações

Diversas estratégias formativas foram planejadas, como espaços de reflexão para as equipes educacionais. Esses encontros objetivaram desde abordar a importância do AM até orientar o manuseio do leite materno pelos manipuladores de alimentos. As formações foram planejadas como encontros regionais nas 13 DRE e como eventos no formato de seminários.

Estruturação de uma campanha de promoção, proteção e apoio ao AM

A partir de 2017, o grupo de trabalho em AM da SME/Codae vislumbrou a criação de uma grande estratégia de comunicação que mobilizasse e envolvesse toda a comunidade educacional. Foram realizadas sucessivas reuniões de brainstorming, com a colaboração de outras equipes da SME (Assessoria de Comunicação Social e Coordenadoria Pedagógica/Divisão de Educação Infantil). Foi então concebida uma campanha com caráter educativo e de comunicação, calcada na entrega do selo CEI Amigo do Peito para CEI comprometidos com promoção, proteção e apoio ao AM.

Na concepção da campanha, compreendeu-se que as ações deveriam ser planejadas de forma a incentivar os CEI do município a organizar e a estruturar seus projetos polí-tico-pedagógicos. Dessa forma, a campanha foi idealizada para que os CEI atuem como equipamentos públicos de divulgação das ações de promoção, proteção e apoio ao AM, despertando na comunidade educacional o interesse nessa prática e o reconhecimento desse direito.

Foram selecionados pela SME/Codae indicadores agrupados em três eixos de ações (família, equipe e ambiente) para definir um CEI como Amigo do Peito. Os eixos estão organizados separadamente, mas são articulados entre si (quadro 1).

Quadro 1
Critérios estabelecidos para a campanha CEI Amigo do Peito, organizados em eixos de ações

Eixos de ações	Ações necessárias para o recebimento do selo CEI Amigo do Peito
Família	Incentivo e acolhimento às famílias de bebês e crianças em aleitamento materno no ato da matrícula e em outros momentos para a manutenção dessa prática; Fornecimento de orientações sobre como manter essa prática, seja com a presença da mãe no CEI para amamentar, seja com a oferta do leite materno extraído.
Equipe	Orientação e envolvimento de toda a equipe do CEI no apoio ao aleitamento materno com ações de formação.
Ambiente	Organização dos ambientes, momentos e materiais de forma a favorecer/viabilizar o aleitamento materno no CEI.

• Fonte: SME²⁰.
• Nota: CEI – Centros de Educação Infantil – são equipamentos gerenciados pela SME de São Paulo para atender crianças de zero a 3 anos e 11 meses.

Em 2018, foi realizada ampla divulgação do lançamento da campanha CEI Amigo do Peito com o desenvolvimento de um site. Nessa primeira edição e nas seguintes, ocorreu envio de comunicações por e-mail pela SME/ Codae, publicações em redes sociais e disseminação de vídeos. Os CEI interessados em conquistar o selo CEI Amigo do Peito foram convidados a preencher formulário eletrônico disponibilizado no site da campanha. Nesse formulário, foi relacionada uma série de ações para o respondente (representante da equipe gestora, como diretor, assistente de direção ou coordenador pedagógico) analisar e assinalar quais estão sendo desenvolvidas pelo CEI. Após avaliação do grupo de trabalho, os CEI que realizam, no mínimo, 50% das ações em cada um dos três eixos da campanha (família, equipe e ambiente) foram contemplados com o selo CEI Amigo do Peito – o qual possui renovação anual, portanto, os CEI contemplados em edições anteriores devem dar continuidade às suas ações e se inscrever novamente.

Avaliação das ações de promoção, proteção e apoio ao AM

Foi estruturado um monitoramento de indicadores para acompanhar a evolução das ações de promoção ao AM. Todos os CEI da RME-SP foram convidados a preencher um formulário on-line em 2017 – e, anualmente, a partir de 2019 –, a fim de avaliar os seguintes indicadores:

• Interesse de familiares em manter o AM: CEI reportando que ao menos uma mãe no CEI, no ato da matrícula, demonstrou preocupação ou desejo em manter o AM;

• Ambiente disponível para amamentação: CEI relatando possuir espaço/ambiente para as mães amamentarem;

• Realização de ação/projeto de incentivo ao AM: CEI reportando desenvolvimento de alguma ação ou projeto de incentivo à manutenção do AM;

• Presença de mães amamentando: CEI relatando a presença de pelo menos uma mãe amamentando em seus espaços;

• Entrega de leite materno para oferta: CEI relatando a presença de pelo menos um familiar entregando leite materno para oferta no CEI.

Resultados das ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno na RME-SP

Elaboração e publicização de materiais orientativos

Foi produzido um informativo para as equipes educacionais dos CEI com orientações sobre a importância do leite materno como alimento essencial na primeira infância e das ações de promoção e apoio ao AM, apresentando duas opções para a manutenção da amamentação após matrícula da criança no CEI: presença da mãe para amamentar e/ou entrega do leite materno extraído pela mãe para ser ofertado no CEI. Ao longo dos últimos anos, esse material orientativo já foi revisado e atualizado em dois momentos, inclusive para o período da pandemia da Covid-19, sendo disponibilizado no site da SME/Codae e enviado por e-mail para todos os CEI.

Para publicizar as orientações do material informativo, foram produzidos vídeos com depoimentos de profissionais e famílias, vivências dos CEI e tutorial de manuseio do leite materno para oferta no CEI²³,²⁴,²⁵.

Formações sobre Aleitamento Materno

Desde 2014, a SME/Codae tem realizado anualmente formações sobre AM com equipes gestoras (direção e coordenação pedagógica), manipuladores de alimentos, nutricionistas de empresas terceirizadas, equipes de apoio que atuam nos CEI e demais funcionários da SME. Esses encontros, mediados pelas nutricionistas da SME/Codae, buscam ampliar a compreensão dos CEI sobre a temática para subsidiar ações pedagógicas, conforme estabelece o Currículo da Cidade²¹. Além das ações formativas regionais, nos 13 territórios da cidade de São Paulo, também foram realizadas 3 edições do seminário ‘Somos Amigos do Peito’ (2017 a 2019). A partir de 2020, as formações com essa temática passaram a ser realizadas remotamente.

Distribuição dos selos para os CEI Amigos do Peito

A campanha CEI Amigo do Peito foi lançada oficialmente em 2018 como a estruturação das ações de promoção ao AM planejadas pela SME/Codae, viabilizando maior publicização e alcance nos territórios do município.

Em sua primeira edição (2018), foram registradas 112 inscrições para o selo CEI Amigo do Peito, sendo 93 CEI contemplados (figura 1). Em 2019, o número de CEI interessados em conquistar o selo passou para 303, com 280 selos distribuídos (figura 1). Os selos nessas edições foram entregues pela SME/Codae para representantes dos CEI em solenidades oficiais.

Figura 1
Evolução do número de selos CEI Amigo do Peito entregues entre os anos de 2018 e 2022, por Diretoria Regional de Educação do município de São Paulo

Excepcionalmente em 2020, considerando a situação da pandemia que impôs novos desafios às comunidades educacionais e a necessidade de adaptação ao enfrentamento da Covid-19, não foi realizada a entrega dos selos da campanha. Com o retorno gradual das atividades presenciais, foi retomada a divulgação da campanha CEI Amigo do Peito em 2021. No entanto, optou-se pela entrega virtual dos selos em evento remoto organizado pela SME/ Codae. Cada CEI contemplado recebeu por e-mail o selo CEI Amigo do Peito – 2021. Houve recorde no número de inscrições recebidas (716) e de CEI que atenderam aos critérios e receberam o selo (643) (figura 1). Em 2022, 875 CEI dos 925 inscritos receberam o selo CEI Amigo do Peito (figura 1).

Resultados do monitoramento das ações de promoção, proteção e apoio ao AM

A tabela 1 apresenta os dados obtidos com o formulário eletrônico enviado para todos os CEI da RME-SP a fim de acompanhar a evolução dos indicadores de monitoramento das ações.

Tabela 1
Evolução dos indicadores de monitoramento das ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno na Rede Municipal de Ensino de São Paulo

Indicadores de monitoramento	2017		2019		2020		2021		2022
	N	%	N	%	N	%	N	%	N	%
Total de CEI1 respondentes	8542	100	1.1843	100	1.0434	100	1.3005	100	1.3246	100
CEI reportando que ao menos uma mãe manifestou preocupação ou desejo em manter o aleitamento materno no ato da matrícula	317	37,1	431	36,4	542	52,0	417	32,1	834	63,0
CEI relatando possuir espaço/ambiente para as mães amamentarem	496	58,1	774	65,4	793	76,0	936	72,0	1.080	81,6
CEI reportando desenvolvimento de alguma ação ou projeto de incentivo à manutenção do aleitamento materno	297	34,8	525	44,3	632	60,6	615	47,3	833	62,9
CEI relatando presença de pelo menos uma mãe amamentando na escola*	-	-	495	41,8	599	57,4	287	22,1	838	63,3
CEI relatando presença de pelo menos um familiar entregando leite materno para oferta na escola	72	8,4	158	13,3	211	20,2	95	7,3	420	31,7

• Fonte: elaboração própria.
• ¹
  = CEI – Centros de Educação Infantil são equipamentos gerenciados pela SME de São Paulo para atender crianças de zero a 3 anos e 11 meses.
• ²
  = 40,8% dos 2.094 CEI existentes na RME-SP em 2017. Nesse ano, a campanha CEI Amigo do Peito ainda não havia sido lançada pela SME de São Paulo.
• ³
  = 49,6% dos 2.386 CEI existentes na RME-SP em 2019. Primeiro ano transcorrido após a primeira entrega dos selos da campanha CEI Amigo do Peito (em 2018).
• ⁴
  = 42,0% dos 2.481 CEI existentes na RME-SP em 2020. Segundo ano transcorrido após a primeira entrega dos selos da campanha CEI Amigo do Peito (em 2018).
• ⁵
  = 50,5% dos 2.572 CEI existentes na RME-SP em 2021. Terceiro ano transcorrido após a primeira entrega dos selos da campanha CEI Amigo do Peito (em 2018).
• ⁶
  = 50,9% dos 2.600 CEI existentes na RME-SP em 2022. Quarto ano transcorrido após a primeira entrega dos selos da campanha CEI Amigo do Peito (em 2018).
• dado não coletado em 2017, porém incorporado a partir de 2019 entre os indicadores selecionados.

A análise da tabela 1 permite constatar que a adesão dos CEI da RME-SP ao formulário eletrônico variou de 40,8% a 50,9%. A primeira entrega dos selos da campanha CEI Amigo do Peito aconteceu em 2018, e o primeiro monitoramento, um ano após essa ação, em 2019. Cabe destacar que o monitoramento de 2020 foi realizado imediatamente antes do anúncio da quarentena no município de São Paulo como medida para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Discussão

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) apresenta como objetivo central a promoção e a proteção da saúde da criança e do AM, mediante atenção e cuidados integrais na gestação e na primeira infância. A PNAISC reconhece o AM como um direito da criança capaz de reduzir a morbimortalidade infantil, proporcionar nutrição de alta qualidade, contribuir para seu crescimento e desenvolvimento, além de impactar positivamente na saúde da mulher, proporcionando benefícios econômicos para a família e a nação²⁶. A associação entre duração do AM e benefícios para inteligência, escolaridade e renda na vida adulta foi identificada na população brasileira em estudo inédito²⁷ que consagrou essa prática como capaz de gerar impactos socioeconômicos para uma nação.

O Brasil consolidou as ações de promoção, proteção e apoio ao AM, com ampla engrenagem de estratégias conduzidas por unidades hospitalares e pela APS. Essas políticas públicas no País, historicamente, têm atuado sob a ótica da promoção, da proteção e do apoio à mulher²⁶. No entanto, os direitos estabelecidos por lei para as mães trabalhadoras são garantidos somente àquelas com contratos formais de trabalho²⁸. O retorno ao trabalho tem sido reportado como importante barreira para a manutenção do AM, indicando a urgência de políticas públicas que atendam à realidade das mães trabalhadoras brasileiras¹³. Fato comprobatório dessa associação é a redução da prevalência de AME de 60% para 45% quando comparamos os bebês menores de 4 meses de idade (duração da licença maternidade no País) com os menores de 6 meses de idade⁷.

Boccolini et al.⁶ alertaram em seu estudo para a necessidade de intensificação das ações que envolvam os diversos setores da sociedade. Nesse sentido, a creche passou a ser reconhecida pelo Ministério da Saúde como um espaço de produção de saúde, comportamento e habilidades para a vida, mas também de promoção do cuidado, crescimento e desenvolvimento infantil. Nessa perspectiva, a matrícula da criança na creche deve viabilizar a continuidade do AM, sendo primordial a articulação intersetorial e transdisciplinar entre saúde, educação e assistência social⁴.

A presente pesquisa apresenta dados do monitoramento de ações de promoção, proteção e apoio ao AM lideradas pelo setor educação. Pelo nosso conhecimento, trata-se de estudo inédito que contribui com a discussão de estratégias para as creches atuarem como equipamentos de educação em saúde e de garantia ao DHAA.

A SME/Codae tem estruturado, desde 2016, um conjunto de estratégias de promoção, proteção e apoio ao AM na RME-SP, contribuindo para o compromisso assumido pelo município com a atenção integral à saúde da criança²⁰,²¹. A partir do levantamento de informações com gestores dos CEI, foi possível estruturar as frentes de trabalho das equipes de nutricionistas da SME/Codae com vistas a apoiar tecnicamente as unidades educacionais em seus projetos político-pedagógicos. O percurso percorrido no município para implementar essas ações, lideradas pela educação, destacou a necessidade de ampliação da comunicação com a sociedade civil. Dessa forma, a estruturação das ações no formato de uma campanha (CEI Amigo do Peito) vislumbrou aumentar a demanda da sociedade pela manutenção do AM com a matrícula dos lactentes, bem como fornecer subsídios para os CEI se estruturarem para atendê-los.

Desde o lançamento da entrega dos selos da campanha CEI Amigo do Peito, o número de CEI da RME-SP que se apresentaram como promotores e apoiadores do AM passou de 93 para 875. A análise dos indicadores monitorados entre 2017 e 2022 demonstra um cenário mais favorável nessa direção em relação aos CEI reportando interesse das mães em amamentar, possuir espaço para AM, desenvolvimento de projetos, presença da mãe amamentando no local e recebimento de leite materno.

Vale ressaltar que o monitoramento de 2020 foi realizado pouco antes do anúncio das medidas de enfrentamento da pandemia da Covid-19 no município (Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020) e do fechamento das unidades educacionais. Por sua vez, em 2021, o monitoramento foi realizado no momento em que o atendimento estava limitado a 35% dos matriculados (Decreto nº 60.058, de 27 de janeiro de 2021), podendo sugerir que a pandemia trouxe novos desafios aos CEI e à sociedade civil. Esses desafios podem ter impactado no número de lactentes frequentando os CEI, reduzindo a demanda das famílias, e na preocupação dos gestores com o cumprimento dos protocolos sanitários.

O panorama de indicadores avaliados entre 2017 e 2022 reforça que a campanha foi concebida para auxiliar os CEI a se estruturarem para atender às famílias das crianças em AM, incluindo a identificação de ambientes já existentes que possam ser utilizados para a amamentação. Essa informação foi divulgada pela SME/Codae no vídeo de lançamento da campanha CEI Amigo do Peito²³ para mudar os paradigmas de incentivo ao AM na RME-SP, muito atrelado antes da campanha à necessidade de sala específica e segregada para a prática.

Da mesma forma, a análise da proporção de CEI afirmando desenvolver alguma ação ou projeto de incentivo ao AM entre 2017 e 2022 sugere o reconhecimento dessas unidades educacionais como equipamentos de promoção da saúde – objetivo central das ações planejadas. Os dados obtidos sobre a condução de projetos entre 2020 e 2021 sugerem que os CEI podem ter priorizado outras ações em seus projetos políticos-pedagógicos diante do cenário epidemiológico, atuando como polos de assistência social com a distribuição de cestas básicas e cartões da alimentação escolar para a comunidade educacional. Bicalho e Lima²⁹ ressaltaram que as políticas públicas precisaram ser reorganizadas durante a pandemia, com necessidade de adaptações na forma de operacionalização do PNAE.

A análise da proporção de CEI com pelo menos uma mãe amamentando em seus ambientes entre 2020 e 2021 pode indicar o efeito da pandemia na frequência dos lactentes, com o receio dos familiares em expor as crianças, e pela prioridade de atendimento daquelas com maior idade (Instrução Normativa SME nº 01, de 28 de janeiro de 2021). Sobre a outra via de manutenção do AM no CEI, os materiais informativos da SME/Codae²⁴,³⁰ orientam a entrega do leite materno congelado, armazenado em recipiente próprio e devidamente identificado, para descongelamento e oferta no CEI. Essas orientações estão alinhadas à Nota Técnica nº 3049124, publicada pelo FNDE.

A análise da prevalência dos CEI reportando recebimento de leite materno ao longo do período avaliado sugere os desafios da SME/Codae em divulgar e instrumentalizar a RME-SP para reconhecer essa via como uma forma de manutenção do AM diante do ingresso da mulher no mercado de trabalho, que pode impossibilitar a presença da mãe para amamentar no CEI. Lima e Maymone²⁸ afirmam que muitas mulheres são incapazes de se adaptar à tripla jornada (mãe, dona de casa e assalariada), acarretando a interrupção do AM; e que esses obstáculos tendem a ser maiores para aquelas com baixa escolaridade e poder aquisitivo. A proporção de CEI reportando o recebimento de leite materno sugere, portanto, o desafio da maior articulação entre educação e saúde para que essas mulheres sejam devidamente orientadas quanto à extração do leite materno como meio de manutenção dessa prática mesmo com o seu distanciamento físico.

As creches e os berçários são sabidamente equipamentos de apoio às mães trabalhadoras, devendo facilitar a continuidade da amamentação³¹. Embora o principal dispositivo legal do PNAE² não dê destaque ao AM como premissa para a promoção da alimentação adequada e saudável em âmbito escolar, o município de São Paulo concebeu a campanha CEI Amigo do Peito como o compromisso assumido pelo setor educação com o desenvolvimento sustentável e o alcance dos ODS. O papel do poder público na condução de políticas e ações de garantia ao DHAA é reconhecido pela Constituição Federal e pela Lei Federal nº 11.346/2006. A Lei nº 11.265/2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância, reconhece a educação como órgão público que deve participar da divulgação de informações sobre alimentação infantil.

Sendo assim, embora este estudo apresente como limitações seu caráter descritivo com dados de monitoramento reportados pelos CEI interessados em responder ao formulário eletrônico, ele pode contribuir com a estruturação e a proposição de ações para gestores de outros municípios fortalecerem ambientes mais favoráveis à amamentação no Brasil. Após o lançamento da campanha, a SME/Codae passou a ser contatada por outros municípios para compartilhar a experiência, sendo premiada em 1º lugar na categoria políticas públicas no ‘Premia Sampa 2020’ e em 3º lugar na ‘Chamada Pública de Seleção, Premiação e Disseminação de Boas Práticas de Promoção e Proteção de Direitos da Primeira Infância’. Por fim, cabe ressaltar que as ações aqui apresentadas destacam as responsabilidades do setor educação no cuidado integral à saúde da criança e na garantia do DHAA.

Considerações finais

Este estudo apresenta o percurso de planejamento, implementação e avaliação das ações de promoção, proteção e apoio ao AM em âmbito escolar, de modo transversal ao Programa de Alimentação Escolar, em um município de grande porte. Os indicadores avaliados traçam um panorama da prevalência dos CEI reportando mães interessadas em manter o AM após a matrícula da criança, relatando possuir espaço para essa prática e mães amamentando em seus ambientes, com projetos de incentivo ao AM e recebendo leite materno entregue pelas famílias. O advento da pandemia trouxe novos desafios para esses equipamentos. Assim, a mobilização dos CEI com a promoção do AM destaca a urgência da responsabilidade compartilhada entre setores governamentais na condução dessa política pública.

• Suporte financeiro: não houve

Referências

• ¹ Brasil. Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura. Ministério do Desenvolvimento Social. Década de ação em nutrição: compromissos do Brasil. Brasília, DF: MDS; 2018.
• ² Brasil. Ministério da Educação. Resolução nº 6, de 8 de maio de 2020. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Diário Oficial da União. 12 Maio 2020.
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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  27 Fev 2023
• Data do Fascículo
  Dez 2022

Histórico

• Recebido
  20 Abr 2022
• Aceito
  24 Out 2022