Agroecologia e soberania alimentar: lutas por justiça e alimentação saudável em territórios periféricos urbanos

RESUMO

Neste trabalho, destacam-se aprendizados com pesquisa realizada pelo Núcleo Ecologias e Encontros de Saberes para a Promoção Emancipatória da Saúde (Neepes) em parceria com o Centro de Integração na Serra da Misericórdia (CEM) e o Movimento dos Sem Teto da Bahia (MSTB), que atuam em territórios periféricos no Rio de Janeiro e em Salvador. A pesquisa buscou apoiar e sistematizar conhecimentos e práticas emancipatórias de promoção da saúde protagonizados por essas experiências, tendo por base quatro eixos temáticos transversais: alimentação, cuidado, moradia e proteção ambiental, além de comunicação. No artigo, enfocaram-se as reflexões coletivas em relação ao primeiro eixo temático, envolvendo estratégias para promover agroecologia e soberania alimentar, com experiências de produção, circulação e acesso a alimentos saudáveis. Com base nessas reflexões, visou-se contribuir com discussões sobre Territórios Sustentáveis e Saudáveis (TSS), especialmente pelos aprendizados possibilitados com a sistematização das experiências territoriais com base na noção de Promoção Emancipatória da Saúde, que aponta para importantes aportes nas dimensões de justiça ambiental e cognitiva. Com a sistematização dessas experiências, destaca-se sua capacidade de resistir, a partir de um movimento de reexistência de saberes tradicionais e comunitários em periferias urbanas, que apontam caminhos possíveis para a construção de TSS em periferias urbanas.

PALAVRAS-CHAVE Agroecologia; Soberania alimentar; Promoção da saúde; Territórios Sustentáveis e Saudáveis; Justiça ambiental.

ABSTRACT

In this work, we highlight lessons learned from research carried out by the Nucleus Ecologies and Encounters of Knowledge for Emancipatory Health Promotion (NEEPES) in partnership with the Center of Integration in Serra da Misericórdia (CEM) and the Movement of Homeless People of Bahia (MSTB), in peripheral territories in Rio de Janeiro and Salvador. The research sought to support and systematize knowledge and emancipatory practices of health promotion carried out by these experiences, based on four transversal thematic axes: food, care, housing and environmental protection, in addition to communication. The article focused on collective reflections on the first thematic axis, involving strategies to promote agroecology and food sovereignty, with experiences of production, circulation, and access to healthy food. Based on these reflections, we aim to contribute to discussions regarding the idea of Sustainable and Healthy Territories (SHT), especially through the lessons learned from the systematization of territorial experiences based on the notion of Emancipatory Health Promotion, which points to important contributions from the dimensions of environmental and cognitive justice. The systematization of these experiences highlights a movement of re-existence of traditional and community knowledge, which points to possible paths for the construction of SHT in urban peripheries.

KEYWORDS Agroecology; Food sovereignty; Health promotion; Sustainable and Healthy Territories; Environmental justice.

Introdução

No presente trabalho, apresentam-se alguns dos principais aprendizados com a realização do projeto ‘Conexões entre agroecologia, moradia digna e cuidado na construção de territórios urbanos sustentáveis e saudáveis em tempos de Covid-19: potencialidades para a redução de vulnerabilidades e a promoção emancipatória da saúde no Rio de Janeiro e Salvador’. A pesquisa foi realizada entre março de 2021 e fevereiro de 2023 pelo Núcleo Ecologias e Encontros de Saberes para a Promoção Emancipatória da Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (Neepes/Ensp/Fiocruz), aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP/Ensp) com Certificado de Apresentação de Apreciação Ética - CAAE 2761321.3.0000.5240, sob parecer número: 4.656.068. Tratou-se de uma parceria com o Centro de Integração na Serra da Misericórdia (CEM) e o Movimento dos Sem Teto da Bahia (MSTB), contando com o financiamento do ‘Programa INOVA Fiocruz - Territórios Sustentáveis e Saudáveis no contexto da pandemia Covid-19’, com o número de inscrição 64170465183530.

A pesquisa buscou apoiar e sistematizar conhecimentos e práticas emancipatórias de promoção da saúde protagonizados pelo CEM, que atua no território do Complexo da Penha no Rio de Janeiro, e pelo MSTB, em duas ocupações em Salvador: Quilombo Paraíso e Quilombo Manuel Faustino. Para atingir esse objetivo, a pesquisa foi estruturada em quatro eixos temáticos transversais: i) agroecologia e soberania alimentar - envolvendo experiências de promoção de Segurança e Soberania Alimentar e Nutricional (SSAN) e geração de renda nos dois territórios; ii) moradia digna e proteção ambiental em periferias urbanas envolvendo áreas de proteção ambiental; iii) educação, autocuidado e prevenção à covid-19 - envolvendo ações comunitárias de autocuidado como o uso de plantas e ervas medicinais, bem como a relação com a saúde pública e o Sistema Único de Saúde (SUS) na prevenção da covid-19; iv) comunicação e compartilhamento prevendo atividades e produtos para trocas de experiências intra e interterritórios, bem como a produção e circulação de materiais educativos e de formação, escritos e audiovisuais. Além desses eixos temáticos, a pesquisa buscou aprofundar a reflexão acerca das conexões interdisciplinares e interculturais entre as noções de Promoção Emancipatória da Saúde (PES) e Territórios Sustentáveis e Saudáveis (TSS).

Tendo em vista os limites de espaço, neste artigo, serão enfocadas, especialmente, as reflexões coletivas realizadas em relação ao primeiro eixo temático da pesquisa: agroecologia e soberania alimentar. Ressalta-se, no entanto, que discussões realizadas em relação aos demais temas aprofundados ao longo do projeto também serão abordados, considerando o caráter transversal que interligam ações nessas diferentes temáticas.

Ao longo do projeto, foram realizadas oficinas, aplicação de questionários, além de pesquisa de campo com observação participante, entrevistas e grupos focais. Esses debates foram animados tanto por um conjunto de questões gerais orientadoras quanto por questões chamadas de semeadoras que aprofundaram o diálogo intercultural. Este é entendido como o exercício de justiça cognitiva e ecologias de saberes¹, ou seja, de relações respeitosas entre saberes científicos e aqueles produzidos por movimentos sociais e organizações comunitárias em suas lutas nos territórios

As questões trabalhadas na temática agroecologia e soberania alimentar foram as seguintes: como garantir acesso à alimentos agroecológicos, à ‘comida de verdade’, como estratégia de combate à fome e insegurança alimentar nas periferias urbanas? Quais estratégias foram mobilizadas pelo CEM e pelo MSTB para estabelecer novas conexões entre o rural e urbano, em articulações com movimentos camponeses e as lutas contra o agronegócio? Como ações envolvendo alimentação saudável resgatam e valorizam saberes ancestrais? Como as práticas de alimentação saudável valorizam saberes e tradições comunitárias e de integração social, como a produção de pratos e festividades?

Buscou-se aprofundar, ainda, reflexões amplas sobre as relações entre agroecologia e soberania alimentar, em sua relação com questões de promoção da saúde, lutas por dignidade e processos emancipatórios, construção de comunidades do bem viver, fortalecimento de redes e articulações entre diferentes territórios periféricos urbanos e rurais, potencialidades e limites na relação com a academia, entre outras.

A partir dessas reflexões, propõe-se contribuir para as discussões em relação à ideia de TSS^2,3. Nesse sentido, considera-se que os aprendizados possibilitados com a sistematização das experiências territoriais do CEM e do MSTB, com base na noção de PES, apontam para possíveis contribuições a partir das dimensões de justiça ambiental e cognitiva.

A noção de PES aflora da articulação de formulações de três campos interdisciplinares do conhecimento: a saúde coletiva, a ecologia política e as epistemologias do Sul, para avançar na compreensão de processos emancipatórios contemporâneos em torno da articulação de quatro dimensões de (in)justiça que atravessam diferentes lutas e processos emancipatórios - social, sanitária ou por saúde, ambiental e cognitiva. Com base nessa perspectiva, o Neepes tem buscado em suas ações, a exemplo do projeto de pesquisa que embasa o presente artigo, apoiar lutas sociais por saúde, dignidade e direitos territoriais nos campos e cidades⁴.

As justiças social e sanitária são bem trabalhadas pela saúde coletiva a partir da compreensão de que não há sociedade digna se as desigualdades vulnerabilizam certos grupos ou classes sociais, permitindo que ocorram formas mais comuns de adoecimento e morte, que poderiam ter sido evitadas com a efetividade de políticas já estabelecidas de promoção da saúde e com o combate dos processos de determinação associados às injustiças sociais. A essas duas dimensões de justiça, a noção de PES propõe incorporar duas outras: ambiental e cognitiva.

A primeira está relacionada com a forma como se compreendem e se revertem injustiças ambientais que incidem em territórios concretos. Implica o entendimento e a denúncia de como o modelo de desenvolvimento econômico hegemônico provoca desigualdades socioespaciais que geram ou amplificam riscos e vulnerabilidades ao mesmo tempo que afetam os direitos territoriais de povos e comunidades⁵. A justiça cognitiva se refere ao reconhecimento e à validação de saberes produzidos fora da academia por parte de diferentes populações que lutam por existência e dignidade, especialmente no contexto do Sul Global⁶.

Durante muito tempo, a medicina social latino-americana e a saúde coletiva consideraram como sendo inquestionáveis as bases da medicina científica e das tecnologias biomédicas, centrando, assim, sua crítica aos desdobramentos do capitalismo e suas profundas desigualdades. Reforçava-se, dessa forma, a ideia de que o principal objetivo a ser perseguido deveria ser o de, por meio do planejamento estatal e do desenvolvimento científico e tecnológico, colocar os indicadores de países como o Brasil no mesmo patamar dos países do Norte Global. Fruto da modernidade eurocêntrica, essa perspectiva crítica deu pouca atenção aos questionamentos das características ontológicas e epistemológicas na compreensão da saúde e das suas iniquidades.

Entende-se ser de crucial importância articular outras dimensões de justiça, especialmente ambiental e cognitiva, às lutas por justiça social e sanitária, que têm sido o enfoque da saúde coletiva nos últimos 40 anos. Trata-se de ampliar os referenciais analíticos e de intervenção perante um contexto nebuloso em que as chaves atuais de leitura são insuficientes. É neste sentido que se compreende a importância estratégica dos saberes e práticas produzidos nas lutas de experiências territoriais, inclusive quando acionam a ancestralidade, os saberes e as práticas de povos e comunidades tradicionais para avançar na ecologia de saberes e transição paradigmática diante da crise civilizatória contemporânea.

Para explicitar tais debates, na próxima seção, serão apresentadas as estratégias de pesquisa mobilizadas no projeto, incluindo as experiências territoriais do CEM e do MSTB. Na seção subsequente, serão aprofundadas as ações relacionadas com a agroecologia e com a soberania alimentar, sua relação com o ecologismo popular, a justiça cognitiva e histórica. Por fim, serão apresentadas nossas considerações finais relativas aos argumentos apresentados ao longo do texto.

Estratégias de pesquisa na sistematização das experiências territoriais do CEM e do MSTB

A ideia de experiências territoriais é muito significativa para como se olha e se interage com os processos em curso no pulsar da vida nos territórios. Entende-se que a ideia de experiência expressa um ‘gesto vivo’ de pessoas, comunidades e movimentos que constroem o sentido de suas vidas nas lutas por bem viver, saúde e dignidade. A experiência reúne, muitas vezes, aquilo que a ciência, com sua racionalidade e objetividade externa à vida dos sujeitos, divide, “seja o corpo e a alma, a razão e o sentimento, as ideias e as emoções”⁷⁽¹²⁵⁾.

Dada a complexidade envolvida na compreensão de experiência, reconhece-se a impossibilidade de apreender e transmitir a experiência por completo, pois existem limites sociais e políticos que orientam este trabalho em uma perspectiva da ética e política do cuidado, ou seja, “da solidariedade ativa, da reciprocidade, e da cooperação”⁷⁽¹²⁵⁾. Contudo, elas devem ser sempre consideradas e articuladas com as análises científicas, já que estas, sozinhas, podem acabar se desconectando da vida e dos processos emancipatórios em curso.

O conceito de território, por sua vez, é central para pensar no convívio entre as pessoas, como também nas diferentes formas de poder, opressão e resistência produzidos nos espaços nos quais os sujeitos sociais vivem e resistem. Esse conceito permite avançar nos processos ecológicos e sociais que constroem o espaço social⁸, assim como nos conflitos e lutas presentes nas comunidades em torno das possibilidades de morar, circular, plantar e se alimentar de forma saudável.

O conceito de território remete ao diálogo seminal com o geógrafo Milton Santos, os processos históricos e multiescalares e suas territorialidades, ou seja, dinâmicas de ‘des/re/territorialização’⁹. Esse último autor propõe resgatar formulações de Michel Foucault em relação às noções de meio, espaço, fluxos e circulação que conectam processos naturais e sociais. Para Haesbaert¹⁰⁽²⁸⁾, o território passa, “gradativamente, de um território mais ‘zonal’ ou de controle de áreas (típico do Estado-nação) para um ‘território-rede’ ou de controle de redes (típico das grandes empresas)”, marcadas por novas dinâmicas de ‘contenção territorial’ que definem os ritmos de territorialização, mas também de suas resistências.

Em diálogo com essas formulações, buscou-se avançar na sistematização das experiências e lutas por território do CEM e do MSTB. As relações com essas organizações se fortaleceram a partir da realização do Encontro de Saberes do Neepes (ESN) de 2019, que teve como título ‘O Campo na Cidade: resistências, (re)existências e interculturalidades no cuidado e na alimentação’. Na época, esse encontro representou uma estratégia para a construção compartilhada de agendas e questões de pesquisa envolvendo trocas de experiências e referenciais conceituais sobre lutas sociais e processos emancipatórios por saúde, dignidade e direitos territoriais. Os ESN reúnem parceiros da academia, movimentos sociais e organizações atuantes em diferentes territórios, em diálogos interdisciplinares e interculturais, que objetivam promover o fazer junto na construção de conhecimentos que apoiem as lutas por dignidade nos territórios¹¹.

No ESN de 2019, duas potentes questões permearam os debates: como garantir que alimentos agroecológicos, ‘comida de verdade’, chegue a sujeitos em contextos de forte vulnerabilização social e econômica? Como trabalhar com as práticas comunitárias e saberes tradicionais de cuidado com a saúde em contextos que unem campo e cidade? Com a perspectiva de aprofundar essas e outras questões, ainda mais no contexto da pandemia de covid-19, o Neepes propôs um projeto de pesquisa com a participação do CEM e do MSTB em sua elaboração.

Ao longo dos dois anos de execução, o projeto desencadeou diferentes estratégias de pesquisa que aprofundaram a participação e o reconhecimento das organizações, bem como desencadearam reflexões. Inicialmente, realizou-se um conjunto de oficinas durante todo o ano de 2021, com a participação de sujeitos do CEM e do MSTB e de parceiros interinstitucionais do projeto, como movimentos sociais e organizações, universidades e outras unidades da Fiocruz, com enfoque na reflexão sobre ações já em curso em ambos os territórios, que dialogavam com cada um dos eixos temáticos do projeto.

Entre os últimos meses de 2021 e início de 2022, passou-se a trabalhar com a segunda estratégia de pesquisa, que envolveu a aplicação de questionários nos dois territórios. Os resultados desse trabalho foram sistematizados e embasaram um conjunto de reflexões com o CEM e o MSTB, para a elaboração de materiais que apresentam resultados do projeto.

A terceira estratégia de pesquisa, iniciada em meados de 2022, envolveu a realização de trabalhos de campo com observação participante, realização de entrevistas e grupos focais.

Por fim, entre o último trimestre de 2022 e o primeiro de 2023, seguindo a proposta metodológica ‘sensível co-labor-ativa’¹², aprofundou-se a reflexão coletiva com os sujeitos dos territórios sobre os resultados das diferentes estratégias de pesquisa. Realizou-se um conjunto de reuniões para dialogar sobre os materiais produzidos e qualificá-los, com destaque para: i) a produção de quatro cadernos interculturais sobre os quatro eixos temáticos transversais da pesquisa; ii) a elaboração de pílulas audiovisuais produzidas por jovens das experiências territoriais; iii) um documentário sobre o projeto e as experiências territoriais do CEM e do MSTB.

Esse processo de reflexão coletiva culminou no seminário de finalização do projeto, realizado em março de 2023, em que, além de compartilhar e dialogar sobre as versões finais dos materiais citados, refletiu-se sobre as possibilidades de desdobramentos futuros da pesquisa.

Agroecologia, soberania alimentar e ecologismo popular: promovendo alimentação saudável em periferias urbanas

É importante observar que, nos territórios de atuação do CEM (favela) e do MSTB (ocupações), a insegurança alimentar e a fome são situações que atravessam o cotidiano, atingindo diversas pessoas. Observaram-se essas questões durante a aplicação de questionários nos territórios, a partir de questões referentes aos participantes terem tido ou ainda passarem por situações de fome e insegurança alimentar. No contexto de aplicação dos questionários (ano de 2022), essas questões se agudizaram com a acelerada elevação do preço dos alimentos e o desmonte de políticas públicas sociais¹³. É importante observar que os subdistritos próximos às áreas da pesquisa em Salvador (Periperi e Valéria) e Rio de Janeiro (Complexo do Alemão e Penha) se caracterizam enquanto ‘desertos alimentares’: “localidades de pior acesso a uma alimentação saudável dentro do município”¹⁴⁽²⁵⁾. Tais questões apontam para a complexidade de promover bandeiras de luta estratégicas, como a agroecologia e a soberania alimentar, em territórios urbanos vulnerabilizados, cujas ‘contenções’ as experiências precisam transpor para o pulsar da vida sustentável e saudável.

Ao mesmo tempo, nas ações do CEM e do MSTB para promover alimentação saudável, a partir de um enfoque da agroecologia e da soberania alimentar, observaram-se importantes aprendizados acerca dos processos de justiça cognitiva e histórica no tocante à ‘reexistência’ de saberes ancestrais em contextos urbanos periféricos. As ações também incidem em um processo de gestão territorial comunitária que se desdobra em instigantes perspectivas de ecologismo popular, apontando pistas para refletir sobre urbanização e proteção ambiental em periferias de grandes cidades. Essas experiências territoriais apontam estratégias efetivas para avançar no desafio proposto por Ailton Krenak¹⁵⁽⁶⁶⁾: “como reconverter o tecido urbano industrial em tecido urbano natural, trazendo a natureza para o centro e transformando as cidades por dentro?”.

Na trajetória do CEM e do MSTB, percebeu-se que os temas da agroecologia e da soberania alimentar se constituíram em bandeiras de luta estratégicas. Ao longo dos anos, essas duas experiências foram articulando um conjunto de ações em torno dessas temáticas, que, em na compreensão dos autores deste artigo, apontam para instigantes ensinamentos em relação às perspectivas de enfrentar os dilemas da fome e da insegurança alimentar em contextos de forte vulnerabilização social, em conjunto com a valorização de culturas alimentares que os sujeitos trazem consigo a partir de reminiscências de um modo de vida rural pregresso, enraizado em tradições muitas vezes milenares (como aquelas advindas das matrizes indígenas e africana).

Um importante aprendizado que emerge da experiência do MSTB é a importância de articular luta por moradia digna com espaços para a produção de alimentos e ervas medicinais. Na história do MSTB, a articulação entre essas bandeiras de luta foi se constituindo enquanto pauta estratégica. Ao invés do enfoque em ocupações de prédios nos centros urbanos, o movimento passou a evidenciar a ocupação de terrenos que permitissem articular luta por moradia digna a espaços para produção agroecológica.

A importância dessa articulação se explicitou no processo de construção das ocupações Quilombo Paraíso e, posteriormente, Quilombo Manuel Faustino. Essas duas ocupações foram construídas em espaços no entorno da Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual Bacia do Cobre/São Bartolomeu. Como salienta Pedro Cardoso, da coordenação do MSTB, a partir da ocupação Quilombo Paraíso:

[...] a gente começou a dar relevância para esta pauta. [...] as condições que nós estamos vivendo proporcionaram os elementos para que nós começássemos a desenvolver essa ideia agroecológica de relação com a natureza, de cuidar da mata, de construir condições de existência por dentro da mata.

Nesse processo, também foram sendo fortalecidas as articulações com o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e a articulação de movimentos e organizações chamada Teia dos Povos, salientando as conexões entre a construção de comunidades do bem viver com as lutas por moradia.

Conforme salientado na cartilha ‘A luta pela cidade e a construção das comunidades do bem viver’, ao longo dos anos, foi se explicitando no âmbito do movimento a percepção de que:

[...] uma grande quantidade de famílias que estão nos espaços do MSTB migrou da roça para a cidade. Foi a partir delas que despertamos para uma alternativa contra a insegurança alimentar [...]. Daí surgiu a proposta de construir uma área coletiva para plantar¹⁶⁽²³⁾.

Com o apoio de parceiros, o MSTB passou a organizar mutirões para a construção de uma primeira horta coletiva na ocupação Quilombo Paraíso. A construção dessas hortas passou a se constituir, desse modo, em uma ação estratégica do MSTB para promover agroecologia e soberania alimentar no contexto das ocupações dinamizadas pelo movimento.

Por intermédio das hortas coletivas, o MSTB busca fortalecer laços comunitários acerca da produção e da circulação de alimentos saudáveis, envolvendo mutirões para viabilizar a construção das hortas e a distribuição dos alimentos para todas as pessoas das ocupações. A implementação dessas hortas se constitui, assim, em uma estratégia de enfrentamento da lógica imposta pelo agronegócio e, de maneira mais ampla, dos ‘impérios alimentares’¹⁷, sendo importantes espaços de formação social e política.

Os quintais produtivos são, em conjunto com as hortas coletivas, outra ação estratégica na promoção da agroecologia e da soberania alimentar das ocupações do MSTB. Além da produção direta para as famílias que produzem, os quintais produtivos também são estratégicos como banco de mudas e sementes em contextos de desestruturação das hortas coletivas, como ocorreu nas ocupações Quilombo Paraíso (devido à necessidade da liberação do espaço da horta coletiva para construção do conjunto habitacional Paraguari II) e Quilombo Manuel Faustino (com produção comprometida devido às chuvas intensas). Nesses contextos, os quintais produtivos são essenciais por conservarem a diversidade de espécies de plantas comestíveis e de ervas medicinais, que podem ser plantadas em maiores quantidades nas hortas coletivas quando se torna possível sua reativação.

Com a construção das ocupações Quilombo Paraíso e Quilombo Manuel Faustino, o MSTB também foi consolidando a proposta de recuperação de área desmatada e a implementação de um Espaço de Referência em Saúde Popular e Agroecologia na APA Bacia do Cobre/São Bartolomeu, incluindo a construção de uma Farmácia Viva. Nesse processo, fortaleceu-se a parceria entre MSTB, Teia dos Povos e MPA, com a perspectiva de construção de uma agrofloresta em área de mais de 35 hectares como forma de recuperação da APA Bacia do Cobre.

Os espaços das ocupações são permeados por diversas árvores, especialmente frutíferas, seja nos quintais, seja nos caminhos comuns. Assim, além da proposta de ação na área da APA, a perspectiva de construção de uma agrofloresta também fortaleceu o processo de implementação de árvores frutíferas no espaço das ocupações.

Outra ação relevante dinamizada pelo MSTB, para promover agroecologia e soberania alimentar no contexto das ocupações, é a proposta de criação de viveiros de mudas. Com o apoio do Neepes, foi estruturado um viveiro na ocupação Quilombo Manuel Faustino, sendo o primeiro nas ocupações do Movimento, com a perspectiva de replicar a experiência em outras ocupações e conjuntos habitacionais, a fim de garantir mudas para as hortas coletivas, os quintais produtivos e para o agrorreflorestamento na APA Bacia do Cobre. Além disso, por meio dos viveiros, pretende-se criar uma possibilidade de geração de renda para as pessoas envolvidas, com a comercialização de parte das mudas produzidas.

Ao conectar alimentação e saúde no contexto da pandemia de covid-19, o MSTB organizou a distribuição de cestas de alimentos em ocupações, conjuntos habitacionais e áreas próximas, como ação estratégica para garantir a segurança alimentar nesse período e possibilitar a esses sujeitos realizarem, tanto quanto possível, o isolamento social preconizado pelas políticas de enfrentamento do coronavírus e, assim, diminuir riscos de contaminação e adoecimento. Nessa ação, foi relevante a articulação com diversas organizações parceiras do movimento, sendo, a partir dela, também articulada a distribuição de cestas agroecológicas com o MPA, salientando a importância estratégica dessas articulações entre movimentos do campo e da cidade.

Na ocupação Quilombo Manuel Faustino, foram distribuídas, ao longo do período mais intenso da pandemia, cerca de 500 cestas de alimentos; e na ocupação Quilombo Paraíso, foram mais de 400. No total, o MSTB conseguiu articular a doação de mais de 4 mil cestas de alimentos, tanto nas ocupações e conjuntos habitacionais dinamizados pelo movimento como para sujeitos em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar em espaços próximos às áreas de atuação direta do movimento.

Na trajetória do CEM, as pautas da agroecologia e da soberania alimentar foram se estabelecendo como eixo estruturante ainda nos primeiros anos, impulsionadas pela articulação com a Rede Carioca de Agricultura Urbana (Rede CAU) e pela participação no Conselho de Segurança Alimentar do Município do Rio de Janeiro (Consea-Rio). A partir 2013, as ações do CEM passaram a ser dinamizadas em torno dessas temáticas.

Desde 2015, com a formação do Arranjo Local da Penha, o CEM passou a articular uma rede com ênfase na promoção da Agricultura Urbana (AU), envolvendo, além de uma agrofloresta implantada em sua sede, quintais agroecológicos entre moradores do Complexo da Penha. Como salienta Ana Santos, uma das idealizadoras e gestora do CEM, a partir desse momento:

a gente começa a entender que a demanda é agricultura urbana e como ela se dá em diferentes espaços. É aí que a gente ganha força em creches, em centros culturais e nos quintais.

Em 2017, tensionamentos característicos de territórios vulnerabilizados como favelas comprometem a permanência do CEM em sua sede, acarretando inúmeras dificuldades, mas também certa transformação em sua perspectiva de atuação. A partir desse contexto, as ações capilares do Arranjo Local da Penha foram dinamizadas, bem como a conexão do CEM com diferentes demandas emergentes do território. Como aponta Ana Santos:

[...] na sede [antiga], a gente tinha muita produção, com uma agrofloresta certificada. Com a perda da sede, a gente começa a fortalecer muito mais o trabalho nos quintais e espaços coletivizados e avança no processo de escuta [...] de entender que para fazer agricultura urbana não necessariamente você precisa plantar. As mulheres queriam estar nas cozinhas, elas queriam mudar o hábito alimentar, queriam trabalhar a questão das ervas medicinais. A creche já queria metodologias de ensino para os alunos, para trabalhar o tema da agricultura urbana [...]. Então a gente começa a criar microrredes de diálogo com o eixo da agricultura urbana e na soberania alimentar, mas não necessariamente com todo mundo plantando.

Em 2019, o CEM conseguiu articular um espaço para construírem sua nova sede, na área denominada de Terra Prometida, na Serra da Misericórdia. Atualmente, os espaços de produção de alimentos e ervas medicinas articulados ao Arranjo Local da Penha compreendem uma agrofloresta e um viveiro de mudas na sede do CEM, além de mais sete quintais produtivos agroecológicos na Serra da Misericórdia, dinamizados principalmente por jovens e mulheres. É importante salientar, nesse sentido, o enfoque dado pelo CEM na ação com mulheres, jovens e crianças.

No processo de ocupação da Terra Prometida, observou-se a relevância inovadora e emancipatória de uma perspectiva de habitação que articula espaço de moradia com produção de alimentos e ervas e plantas medicinais. Ao notar a paisagem do território, explicita-se essa lógica diferenciada de ocupação, de crucial importância para garantir corredores verdes e a proteção ambiental do território.

Os quintais produtivos agroecológicos dinamizados pelo CEM são estratégicos, tanto para produzir alimentos para o território como para dinamizar outras ações em torno das temáticas agroecologia e soberania alimentar. Merece destaque, nesse sentido, a ação na comunidade chamada ‘café com política’, com a realização de mutirões que impulsionam a discussão de vários temas com as pessoas envolvidas com o CEM, a exemplo da valorização de conhecimentos tradicionais e do resgate da cultura alimentar em relação à produção dos quintais.

A Escolinha de Agroecologia é outra ação estratégica dinamizada pelo CEM com crianças e jovens, capilarizando os diálogos em torno das temáticas agroecologia e soberania alimentar no território. Essa questão se explicitou com a aplicação, pelo projeto, do questionário com moradores da Serra da Misericórdia. Dividiram-se as pessoas que responderam em três grupos: i) aqueles que participam diretamente das ações do CEM; ii) aqueles que participam indiretamente a partir das atividades realizadas com crianças e jovens; e iii) aqueles que não participam. Percebeu-se que, entre aqueles que participam diretamente do CEM e nas famílias com crianças na Escolinha de Agroecologia, diferentes temáticas que são pauta do CEM eram mais conhecidas, e os respondentes conseguiam dialogar com maior desenvoltura.

Também merece destaque a Cozinha Coletiva do Coletivo Mulheres em Ação. A cozinha é compreendida como importante espaço de ação política, como explicita a fala de Ana: “para nós a cozinha é trincheira de luta...”. Trata-se de uma trincheira com várias dimensões de luta, por exemplo: por outra perspectiva de feminismo decolonial e interseccional, que questiona a libertação feminina do espaço da cozinha como bandeira de luta de um feminismo hegemônico que baseia a liberação de mulheres de classe média na manutenção da submissão e da opressão de mulheres vulnerabilizadas economicamente, em sua maioria afrodescendentes, para trabalharem como domésticas, não raro em condições análogas às de escravidão. Dessa forma, além de gerar renda para mulheres dentro da favela, a cozinha coletiva contribui para valorizar saberes ancestrais sobre alimentos em diálogo com a agroecologia e a soberania alimentar; além de ser uma estratégia de comunicação com as pessoas do território e de outros lugares no espaço social por meio da comida.

Esse conjunto de ações do CEM explicita a complexidade envolvida em torno da ideia de AU, em uma perspectiva agroecológica e da soberania alimentar. Para além da potencialidade dessas ações em contribuir para o combate da fome e da insegurança alimentar por intermédio da produção de alimentos nos contextos urbanos, experiências emancipatórias como a do CEM parecem apontar para uma compreensão ampliada de AU, envolvendo uma ampla multiplicidade de práticas, arranjos, escalas, espaços e sujeitos, que apontam para

a possibilidade de múltiplos alcances, em simultâneo, não unicamente com o objetivo de suprir a demanda de alimentos da cidade, embora destaque a contribuição inequívoca da AU para a segurança alimentar e nutricional¹⁸⁽⁵²⁾.

No contexto da pandemia, o CEM também articulou a distribuição de cestas de alimentos para sujeitos de seu território de atuação, uma ação estratégica para garantir a segurança alimentar e para que as pessoas pudessem ter a opção de restringir sua circulação. Foi de crucial importância a articulação com diversas organizações parceiras, com destaque para a AS-PTA - Agricultura Familiar e Agroecologia, com a qual conseguiram articular a doação de mais de 500 cestas agroecológicas.

Nas estratégias do CEM e do MSTB para promover acesso a alimentos em contextos periféricos urbanos, também se pode observar um importante aprendizado no tocante à compreensão de alimentação saudável. Não se trata apenas de buscar garantir acesso a alimentos nutricionalmente adequados, mas também levar em conta o fato de serem livres de agrotóxicos e estarem em sintonia com as culturas alimentares dos sujeitos dos territórios. Isso se contrapõe à lógica e às fragilidades do sistema agroalimentar industrial².

A partir das ações apontadas, pode-se observar que o CEM e o MSTB também incidem em um processo de gestão comunitária territorial que se desdobra em uma potente perspectiva de ecologismo popular, apontando outras possibilidades de urbanização e proteção ambiental nas periferias de grandes cidades¹⁹. Nesse sentido, compreende-se que experiências territoriais como as do CEM e do MSTB expressam instigantes caminhos que respondem ao chamado que Krenak¹⁵⁽⁷¹⁾ faz:

Vamos erguer um bosque, jardins suspensos de urbanidade, onde possa existir um pouco mais de desejo, alegria, vida e prazer, ao invés de lajotas tapando córregos e ribeirões. Afinal, a vida é selvagem e também eclode nas cidades.

Considerações finais: ‘ruínas-sementes’ para reconexões emancipatórias campo-cidade

No esforço de síntese dos múltiplos aprendizados que foram viabilizados a partir da pesquisa realizada, salienta-se que, apesar dos processos de vulnerabilização que marcam os territórios de atuação do CEM e do MSTB, a exemplo das situações de fome e insegurança alimentar, tais experiências têm conseguido articular diversas frentes de luta que são estratégicas para enfrentar contextos marcados por opressão, violência e exclusões radicais. Especialmente em relação às ações realizadas para promover alimentação saudável a partir de um enfoque agroecológico, em articulação com outras frentes de luta, considera-se ter sido possível salientar como essas experiências territoriais têm promovido processos emancipatórios, envolvendo lutas por segurança e soberania alimentar, bem como proteção ambiental em uma perspectiva de ecologismo popular, de crucial importância para promover saúde, dignidade e direitos territoriais em territórios periféricos urbanos.

É nesse sentido que, a partir de uma perspectiva da justiça ambiental e cognitiva, considera-se ter sido possível ressaltar a contribuição de experiências territoriais como as do CEM e do MSTB para ampliar os horizontes do campo da saúde coletiva em relação a outras possibilidades de futuro que vão além da proteção contra o adoecimento em um período pandêmico, mas que, sobretudo, apontam caminhos para uma transição paradigmática ante a crise civilizatória com a qual a sociedade se depara na contemporaneidade.

Tais experiências expressam emergências de sonhos e esperanças, que insistem em nascer, mesmo diante das tentativas recorrentes de silenciamento, com o conjunto de ausências, exclusões e racismos que historicamente foram sendo impostos aos sujeitos que vivem nos contextos periféricos de cidades como Rio de Janeiro e Salvador. Sua capacidade de resistir, a partir de um movimento de reexistência de saberes tradicionais e comunitários em periferias urbanas, aponta instigantes pistas para a proposta de construção de TSS, promovendo acesso a ‘comida de verdade’, a alimentos agroecológicos, em espaços de vulnerabilização socioeconômica. Ressalta-se, dessa forma, a importância de levar em conta experiências territoriais como as do CEM e do MSTB, para refletir sobre políticas públicas que busquem apoiar a construção de cidades sustentáveis e saudáveis, mais justas, inclusivas e democráticas.

A perspectiva do Neepes, do MSTB e do CEM, além de outros parceiros acadêmicos, é dar continuidade às questões que emergiram com a realização da pesquisa que embasou as reflexões neste artigo, visando aprofundar essas questões tanto em termos conceituais e metodológicos como em relação ao apoio às lutas sociais em ambos os territórios.

Um destaque da pesquisa foi a importância do resgate e da valorização de saberes e práticas ancestrais nos territórios estudados. Propõe-se que essa questão seja aprofundada em projetos futuros, levando em conta a complexidade que o tema exige. No entanto, observa-se que a ideia de resgate e valorização da ancestralidade é apontada a partir de diferentes perspectivas: sementes crioulas, saberes ancestrais, práticas de cuidado, entre outras.

Esse processo aponta para um permanente movimento de reconexões entre o rural e o urbano, por meio da emergência de ‘ruínas-sementes’, que podem florescer e despontar como caminhos para uma ecologia de saberes e uma transição civilizatória profunda. Compreende-se, nesse sentido, que a ideia de ‘ruínas-sementes’ pode contribuir para enfatizar a importância dos conhecimentos ancestrais relacionados com os modos de vida de povos e comunidades tradicionais, para experiências de agricultura nos espaços urbanos. As ‘ruínas-sementes’, como destaca Santos⁷⁽²⁸²⁾:

[...] são um presente ausente, simultaneamente memória e alternativa de futuro. Representam tudo que os grupos subalternizados reconhecem como conceitos, filosofias e práticas originais e autênticas que, apesar de historicamente derrotadas pelo capitalismo, colonialismo e patriarcado modernos, continuam vivas não só na memória como nos interstícios do cotidiano de exclusão e discriminação, e são fonte de dignidade e de esperança num futuro pós-capitalista e pós-colonial.

Nas novas conexões estabelecidas entre o rural e o urbano, a partir de experiências de agricultura nas cidades, como protagonizadas pelo CEM e pelo MSTB, os saberes e os modos de ser e existir de camponeses, indígenas, afrodescendentes e outros povos e comunidades tradicionais se colocam como ‘ruínas-sementes’, que podem germinar e florescer. Trata-se, portanto, de dinâmicas e possibilidade de pontes, capazes de interligar passado, presente e futuro, não como espaços rígidos e cristalizados, mas como dinâmicos, apontando para múltiplas possibilidades de construção de pluriversos²⁰.

• Suporte financeiro: o projeto de pesquisa contou com o financiamento do ‘Programa INOVA Fiocruz - Territórios Sustentáveis e Saudáveis no contexto da pandemia Covid-19’, com o número de inscrição 64170465183530

Referências

• ¹ Santos BSS. O Fim do Império Cognitivo: a afirmação das epistemologias do Sul. Belo Horizonte: Autêntica; 2021.
• ² Fundação Oswaldo Cruz. Programa Institucional Territórios Sustentáveis e Saudáveis PITSS. Termo de Referência conceitual e metodológico e proposta de governança. Rio de Janeiro: Conselho Deliberativo da Fundação Oswaldo Cruz; 2019.
• ³ Machado JM, Martins WJ, Souza MS, et al. Territórios saudáveis e sustentáveis: contribuição para saúde coletiva, desenvolvimento sustentável e governança territorial. Com Ciências Saúde. 2017;28(2):243249. DOI: https://doi.org/10.51723/ccs.v28i02.245
  » https://doi.org/10.51723/ccs.v28i02.245
• ⁴ Porto MFS, Rocha DF, Fasanello MT. Saúde, Ecologias e Emancipação: conhecimentos alternativos em tempos de crise(s). São Paulo: Hucitec Editora; 2021.
• ⁵ Porto MFS, Rocha D, Finamore R. Saúde coletiva, território e conflitos ambientais: bases para um enfoque socioambiental crítico. Ciênc saúde coletiva. 2014;19(10):4071-4080. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-812320141910.09062014
  » https://doi.org/10.1590/1413-812320141910.09062014
• ⁶ Porto MFS. Crise das utopias e as quatro justiças: ecologias, epistemologias e emancipação social para reinventar a saúde coletiva. Ciênc e saúde coletiva. 2019;24(12):4449-4457. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-812320182412.25292019
  » https://doi.org/10.1590/1413-812320182412.25292019
• ⁷ Santos BSS. O futuro começa agora: da pandemia à utopia. São Paulo: Boitempo; 2021.
• ⁸ Santos M. A natureza do espaço: técnica e tempo, razão e emoção. São Paulo: Edusp; 2006.
• ⁹ Haesbaert R. Limites no espaço tempo: a retomada de um debate. R Bras Geogr. 2016;61(1):5-20. DOI: https://doi.org/10.21579/issn.2526-0375_2016_n1_art_1
  » https://doi.org/10.21579/issn.2526-0375_2016_n1_art_1
• ¹⁰ Haesbaert R. Território e Multiterritorialidade: um debate. GEOgraphia. 2010;9(17):19-46. DOI: https://doi.org/10.22409/GEOgraphia2007.v9i17.a13531
  » https://doi.org/10.22409/GEOgraphia2007.v9i17.a13531
• ¹¹ Fasanello MT, Nunes JA, Porto MFS. Metodologias colaborativas não extrativistas e comunicação: articulando criativamente saberes e sentidos para a emancipação social. Rev Eletron Comum Inf Inov Saúde. 2018;12(4):396-414. DOI: https://doi.org/10.29397/reciis.v12i4.1527
  » https://doi.org/10.29397/reciis.v12i4.1527
• ¹² Fasanello MT, Porto MFS. Luz, câmera, cocriação: o cinema documentário como inspiração para descolonizar a produção de conhecimentos. Saúde debate. 2022;46(esp6):70-82. DOI: https://doi.org/10.1590/0103-11042022E607
  » https://doi.org/10.1590/0103-11042022E607
• ¹³ Lourenço AV, Gonçalves LS, Grisa C, et al. Brasil: do flagelo da fome ao futuro agroecológico - uma análise do desmonte das políticas públicas federais e a agroecologia como alternativa. Rio de Janeiro: AS-PTA; 2022.
• ¹⁴ Ministério do Desenvolvimento Social (BR), Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional. Mapeamento dos Desertos Alimentares no Brasil. Brasília, DF: Caisan; 2019.
• ¹⁵ Krenak A. Futuro ancestral. São Paulo: Companhia das Letras; 2022.
• ¹⁶ Movimento dos Sem Teto da Bahia, Fundação Rosa Luxemburgo. Luta pela cidade e construção das comunidades do Bem Viver. [local desconhecido]: MSTB; [data desconhecida].
• ¹⁷ Ploeg JD. Camponeses e impérios alimentares. Lutas por autonomia e sustentabilidade na era da globalização. Porto Alegre: Editora da UFRGS; 2008.
• ¹⁸ Luiz JT, Silva UC, Biazoti AR. Agricultura urbana. In: Dias, AP, Stauffer AS, Moura LHM, et al., organizadores. Dicionário de agroecologia e educação. São Paulo: Expressão Popular; 2021. p. 51-58.
• ¹⁹ Porto MFS, Fasanello MT, Rocha D, et al. Emancipatory urban greening in the Global South: interdisciplinary and intercultural dialogues and the role of traditional and peasant peoples and communities in Brazil. Front Sustain Cities. 2021;3. DOI: https://doi.org/10.3389/frsc.2021.686458
  » https://doi.org/10.3389/frsc.2021.686458
• ²⁰ Palm JL, Porto MFS. Agroecologia urbana, alimentação, saúde e emancipação social: emergências da re-existência do tradicional nas cidades. In: Porto MFS, Nunes JÁ, organizadores. Do sofrimento à emancipação: diálogos entre saúde coletiva e as epistemologias do Sul. São Paulo: Hucitec; 2023.

Editado por

• Editores responsáveis:
  Edmundo Gallo e Bruna Drumond Silveira

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  30 Set 2024
• Data do Fascículo
  Ago 2024

Histórico

• Recebido
  13 Jun 2023
• Aceito
  14 Nov 2023