O PODER DA LIBERDADE: EM BUSCA DE ESTRATÉGIAS DEMOCRÁTICAS DE PUBLICAÇÃO ACADÊMICARESUMO
Neste ensaio, Jan Blommaert debate questões fundamentais relacionadas à dimensão econômica da publicação acadêmica, as razões e intenções para se publicar no meio acadêmico, e as alternativas disponíveis. O autor apresenta as condições do ciclo produtivo das editoras de periódicos acadêmicos e argumenta que o modelo de negócio é baseado na exploração tripla do trabalho das pessoas na academia, como autoras, pareceristas e leitoras dos artigos, e das instituições e governos que financiam as pesquisas publicadas. O autor critica a falsa solução dos acessos “dourado” e “verde” e mostra o impacto das novas formas de circulação no barateamento e alcance da comunicação acadêmica. Ele defende estratégias democráticas de publicação acadêmica protagonizadas pelas pessoas que pesquisam e argumenta a favor da nossa autonomia para promover a função primordial da publicação acadêmica: o debate de ideias com o maior número possível de especialistas do campo.
Palavras-chave: publicação acadêmica; tecnologias de comunicação; democracia
ABSTRACT
In this essay, Jan Blommaert discusses fundamental issues on the economic dimension of academic publishing, the reasons and the intentions for publishing as an academic, and the available alternatives. The author presents the conditions of the productive cycle of academic journal publishers and argues that the business model is based on the threefold exploitation of academics’ work, as authors, reviewers, and readers of the articles, and of the institutions and governments who fund the published research. The author criticizes the false solution of “gold” and “green” access and expose the impact of new modes of circulation on the cheapening and high reaches of academic communication. He defends democratic strategies of academic publishing led by the people who do research and argues for our autonomy to promote the primary function of academic publishing: the debate of ideas with the largest possible number of experts in the field.
Keywords: academic publishing; communication technologies; democracy
Neste polêmico ensaio, pretendo me engajar com o atual sistema de publicação acadêmica à luz dos debates sobre possíveis estratégias de publicação de acesso aberto. Escrevo minhas observações a partir de minha própria posição no campo: como um pesquisador de Humanas (de antropologia da linguagem, para ser mais preciso), titular em uma universidade europeia (mais especificamente, a Universidade de Tilburg), com certo tempo de serviço em minha área e com um histórico de publicação razoavelmente extenso. Entendo que o debate sobre o acesso aberto, que atualmente contrapõe de forma bastante aleatória uma estratégia “dourada” versus uma “verde”, deve considerar algumas questões fundamentais relacionadas à dimensão econômica da publicação acadêmica, as razões e intenções para se publicar no meio acadêmico, e as alternativas disponíveis. Na falta de tais reflexões, o debate corre o risco de se tornar uma reiteração de estereótipos e “inevitabilidades” e pode levar a não melhorias, mas a uma “corrida para o fundo do poço”.
A ESTRUTURA DO CAMPO EDITORIAL
Periódicos acadêmicos são bons por causa do material publicado neles. Esse material tem sido desenvolvido por pesquisadoras e pesquisadores em suas funções de autoria, editoria e revisão. A qualidade, reputação e impacto dos periódicos não são, portanto, conquistas dos próprios periódicos e de suas editoras: são alcançadas principalmente pela comunidade acadêmica que lhes fornece materiais de alta qualidade. Afinal, não são os periódicos que são citados, mas os artigos. E vale ressaltar que a cadeia de produção de artigos é igualmente quase inteiramente feita sem remuneração: da autora ou autor que fornece a “matéria-prima”, passando por editoras, editores, revisoras e revisores que a aprimoram, até o retorno às autoras e autores, que fazem a leitura de prova (e, cada vez mais, a comercialização). Quanto às editoras dos periódicos: seu real trabalho de investimento e impacto no processo de produção estão diminuindo rapidamente, já que submissão eletrônica, portais de processamento, editoração e comercialização terceirizadas estão se tornando padrões do setor. O verdadeiro esforço das editoras, e sua única contribuição importante na cadeia de produção, consiste na divulgação e distribuição: as editoras trazem os periódicos para o público. Mas o ponto aqui é que o “valor” dos periódicos, residindo em grande parte em sua reputação e nos indicadores de impacto, é garantido quase exclusivamente pelos materiais finalizados não pagos que publicam. É fácil ignorar esse ponto, embora esse valor também dependa da disponibilidade de materiais não pagos e finalizados e da disposição de quem os produziu de repassá-los às editoras para publicação. Os periódicos deixariam de existir se autoras e autores decidissem não mais submeter seu material a estes sob as condições que lhes são oferecidas.
Essa é a linha de base das relações econômicas em que se encontram pessoas na academia e as editoras. As editoras de periódicos dependem de autoria, editoria e revisão, e, em um mercado livre de ideias e circulação de conhecimento, essa relação fundamental deveria prevalecer em todos os momentos. No entanto, o fato é que as regulamentações governamentais manobraram as editoras para uma posição de monopólio: critérios formais e informais para financiamento acadêmico e desenvolvimento profissional em quase todos os lugares exigem publicação volumosa em uma lista restrita de periódicos, predominantemente publicados comercialmente. Esse critério de cima para baixo criou um monopólio para as editoras e, assim, reverteu a relação econômica básica entre autoras e autores e editoras, transformando-a em uma relação de dependência unilateral – o campo tornou-se heteronômico, nos termos de Bourdieu. Agora, pessoas na academia são forçadas a publicar em um conjunto definido de veículos, e seus materiais não pagos também permanecem sem recompensa: os periódicos estão seguros de uma fonte quase inesgotável de materiais baratos produzidos por uma força de trabalho que não tem qualquer poder de negociação.
Essa posição de monopólio tornou a publicação acadêmica um negócio extraordinariamente lucrativo. Para dar um exemplo: a Reed Elsevier STM relatou uma margem de lucro de 39% em 2013 – uma margem astronômica que supera a da grande maioria das indústrias em todo o mundo. Essa bonança explica a enorme tendência de concentração no mercado editorial acadêmico, bem como a rápida proliferação de novos periódicos em muitos campos da ciência. Ao que parece, periódicos são empreendimentos sem risco, impulsionados por um retorno extraordinário sobre o que investem e sem forças compensatórias no mercado. As políticas de preços, consequentemente, são exorbitantes: fazer o download de um único artigo em formato PDF pode custar de 30 a 50 euros cada, preço que geralmente equivale a um livro caro.
É aqui que o acesso aberto entra em cena. A publicação em acesso aberto tornou-se, por si só, um critério adicional para publicação acadêmica, na medida em que governos e órgãos de financiamento cada vez mais argumentam que a ciência com financiamento público deve ser acessível a todas as pessoas. Quando a exigência do acesso aberto se encontrou com a estrutura de monopólio da indústria editorial acadêmica, ocorreu um dos fenômenos mais absurdos: autoras e autores passaram a ter que pagar às editoras para publicar seus próprios artigos em acesso aberto. Quem quisesse ver seu trabalho disponibilizado gratuitamente pela Elsevier, Wiley, Kluwer deveria pagar o equivalente a cerca de 200-300 downloads – com taxas chegando a milhares de euros por artigo.
Assim, autoras e autores estão enfrentando a seguinte escolha: ou publicam em condições “normais”, o que significa que seu artigo custará a uma pessoa interessada até 50 euros por download, ou optam pelo acesso aberto e pagam uma conta que chega a milhares de euros por artigo. Lembre-se – já mencionado anteriormente – que essa escolha é cada vez mais estabelecida por governos e órgãos de financiamento: autoras e autores simplesmente precisam recorrer à estratégia de alto custo do acesso aberto (acertadamente chamada via dourada do acesso aberto; gold open access) se desejam que seu trabalho seja reconhecido e recompensado por quem financia seus esforços. Para esse ponto cabe ressaltar: pessoas na academia não têm escolha nessa série de operações. O requisito do acesso aberto é efetivamente imposto junto ao requisito anterior de publicação em uma lista restrita de periódicos publicados comercialmente, por meio da cultura de contabilidade e avaliação que determina as trajetórias de carreira de acadêmicas e acadêmicos. Juntas, ambas as forças levam a um único resultado: nenhuma escolha para pessoas na academia – a não ser que considerem alguns dos pontos discutidos posteriormente.
Essa é, provavelmente, uma das formas mais extremas de exploração de trabalho legalmente sancionada que se possa imaginar. Autores investem às vezes centenas ou milhares de horas na criação de um produto intelectual sintetizado na escrita de um artigo; esse artigo é oferecido gratuitamente às editoras, que o empacotam, digamos assim, em um produto comercializável. No entanto, a comercialização deste produto agora tem que ser paga por aquelas(es) que já ofereceram as matérias-primas do produto acabado que compõem a mercadoria. Ou em outras palavras: para que nossos artigos sejam publicados, devemos assinar contratos nos quais editoras se apropriam dos direitos autorais de nossos trabalhos, geralmente sem restrições nem qualificações; se quisermos que nossos produtos intelectuais sejam real e efetivamente distribuídos e lidos, devemos pagar taxas de direitos autorais pelo próprio material. Precisamos comprar de volta aquilo que nos foi incondicionalmente exigido que entregássemos gratuitamente às editoras. E, enquanto nossos direitos autorais não têm nenhum valor na primeira fase de produção – os artigos são entregues sem qualquer compensação quando os oferecemos para publicação –, esses mesmos direitos autorais de repente se tornam extraordinariamente caros para quem que não recebeu nada em troca quando os transferiram para a editora. É absurdamente injusto.
Pessoas na academia, como podemos ver, devem pagar todos os lucros que podem ser ganhos pelas editoras – aqui se encontra um empreendimento sem riscos em sua forma mais extrema.
É francamente impressionante ver que governos, órgãos de financiamento e universidades estão desejando (e mesmo defendem) a entrada nessa espécie de assalto à luz do dia. Imagine uma universidade com 1000 acadêmicos, cada um escreve quatro artigos por ano, cada qual precisando de 4000 euros para ser pago como taxa de publicação à via dourada do acesso aberto: 16 milhões de euros por ano teriam que ser gastos (de orçamentos precários) para ter os artigos comercializados por uma indústria que, lembre-se, colhe os lucros surpreendentes apontados acima. Essa indústria é simplesmente subsidiada, normalmente (na União Europeia) por meio do dinheiro de contribuintes, e sua força de trabalho – acadêmica – encontra-se em situação de extrema exploração, de trabalho forçado, se assim preferirem. Na medida em que o sistema atual de publicação acadêmica supõe ser “industrial” (muitos o qualificam como tal), falta definir algumas características fundamentais de uma indústria saudável, competitiva e sustentável.
QUESTÕES DE SUSTENTABILIDADE
É incrível ver que a via dourada é frequentemente apresentada como a estratégia mais “sustentável” de publicação em acesso aberto. Um modelo industrial, baseado em tais formas radicais de exploração, dificilmente pode ser avaliado em qualquer nível de sustentabilidade, porque há um ator heteronômico no campo acadêmico: dinheiro. Leitores e leitoras que não podem pagar 30 euros por download no modelo de acesso fechado não lerão os artigos; parte do mercado, portanto, é perdida. E autoras e autores que não podem arcar com os milhares de euros exigidos pela via dourada de acesso aberto serão igualmente excluídos do mercado. (Note que pesquisadoras(es) iniciantes são mais afetadas(os) pela pressão “publicar ou perecer”; é com seus orçamentos e oportunidades que devemos nos preocupar em primeiro lugar, principalmente em um mercado de trabalho que cada vez mais se torna seletivo e competitivo). As editoras parecem felizes em operar em um mercado com essas limitações estruturais de acesso; evidentemente, pessoas na academia não têm nenhum interesse em aceitá-las. Em termos de sustentabilidade, o fato de que o atual sistema de publicação-por-dinheiro impõe uma restrição discriminatória de facto sobre quem pode escrever e quem pode ler é uma questão crítica. Jovens aspirantes a academia em todas as partes do mundo devem ter acesso aos canais de publicação, sejam na produção ou no consumo, independentemente do nível de investimento que podem retribuir. Se o dinheiro exclui pessoas acadêmicas potencialmente brilhantes de plena participação nesse ambiente, voltamos à época dos cientistas-lordes6.
Então: sustentável? Pelo contrário, uma economia saqueadora, em que lucros fenomenais podem ser obtidos rapidamente, por um preço não arcado por aqueles que os recebem. O número de candidatos-saqueadores a esse esquema altamente lucrativo está crescendo exponencialmente: não passa um dia sequer sem recebermos e-mails que anunciem novos periódicos no formato acesso aberto (open access) e convidem para submissões, às vezes acompanhados pelas táticas mais básicas de venda: oferecendo um desconto ou primeira leitura grátis. Esses periódicos às vezes trazem os indicadores disciplinares mais ridículos (“Open Journal of Applied Sciences”, “Journal of Science and Humanities”) e parecem estar nele por um motivo: dinheiro. Eles prometem exatamente aquilo que pessoas iniciantes na academia precisam desesperadamente para ver seus artigos publicados: uma rotatividade ultrarrápida de artigos em um ambiente que afirma operar por meio dos procedimentos usuais de revisão por pares, acompanhada de algum nível de indexação em registros-padrão da ciência e outros bancos de dados acadêmicos, certificação de número ISSN e cópias em PDF – tudo a ser pago em dinheiro vivo.
A presença de tais periódicos não ortodoxos nos alerta para um ponto: alguma coisa está errada no campo editorial acadêmico, e a via dourada do acesso aberto parece comprometer seriamente os padrões de qualidade na publicação acadêmica. Isso também dificilmente pode ser visto como um indicador de sustentabilidade. Mas há um argumento mais relevante.
Lembremos o papel das editoras no ciclo de produção das publicações acadêmicas. São, na verdade, atividades muito restritas: as editoras cuidam da comercialização, circulação e distribuição. E para que esse serviço seja de acesso aberto, as editoras agora nos pedem para comprar de volta os direitos autorais que transmitimos a elas como pagamento por – justamente – comercialização, circulação e distribuição. Houve um momento, é claro, que as editoras possuíam os canais necessários para essas atividades: infraestrutura de impressão e capital de préfinanciamento suficiente para cobrir os custos de produção e distribuição em larga escala de livros e periódicos. Essa época naturalmente se foi, e a tratarei com mais detalhes a seguir. Mas o atual modelo da via dourada do acesso aberto ainda pressupõe essa velha economia de recursos de impressão, comercialização, circulação e distribuição de trabalhos acadêmicos. Encontramo-nos, como acadêmicos, em uma posição totalmente impotente frente às editoras quando se trata de publicar e difundir nossas obras. Supostamente não estaríamos cientes do fato de que a Web 2.0 modificou drasticamente essa situação e aceitamos que nenhum de nós seria capaz de julgar adequadamente o alcance do público acadêmico e as formas de atingi-lo com o trabalho publicado. É esse suposto que permite que as editoras nos cobrem pelos direitos autorais de nossos próprios trabalhos como condição para distribui-los. E é o mesmo suposto que está por trás da corrida do ouro (Gold-rush) descrita anteriormente, com uma avalanche de novos periódicos não confiáveis de acesso aberto competindo por nosso desespero para sermos publicados.
O fato é – e devo elaborar em mais detalhes mais adiante – que nada disso é verdade. Possuímos os instrumentos e meios adequados para desafiar o monopólio que as editoras ainda reivindicam nesse campo. Na verdade, o monopólio das editoras já não tem nada a ver com o ciclo de produção de seus produtos; é meramente um efeito, descrito anteriormente, de coação top-down feita por autoridades acadêmicas e órgãos de financiamento. Para cada etapa da cadeia de produção, pessoas na academia possuem alternativas suficientes e adequadas aos recursos oferecidos pelas editoras. Nós podemos ser nossas próprias editoras, talvez até mais eficazes e certamente muito mais econômicas do que as editoras comerciais atuais – e a única coisa de que precisamos é uma mudança nas regras institucionais sobre “o que conta” como publicação.
Pessoas espertas no mundo editorial já perceberam que tal mudança pode muito bem estar próxima. Podemos perceber isso nas taxas crescentes cobradas pela via dourada de acesso aberto – uma alta inexplicável por maiores custos de produção para editoras e nenhuma diminuição nas taxas de lucro. A alta de custos caiu agressiva e continuamente, com cada vez menos mão-de-obra; as taxas de lucro, como vimos antes, é surpreendentemente atraente. O aumento dos custos cobrados de autoras e autores é mais bem explicado como um efeito de uma consciência nos bastidores editoriais de que esse mercado atingirá seus limites em algum momento, talvez em breve, e que a vantagem obtida precisa ser explorada ao máximo – agarrá-la enquanto dura, uma característica clássica de uma economia saqueadora. Isso é, em suma, uma expressão da natureza insustentável desse sistema. Aquelas pessoas que conseguem percebê-la têm boas razões para se indignar, e a elas agora podemos nos direcionar.
ALTERNATIVAS: TRÊS TRUÍSMOS
Para retomar alguns pontos relevantes tratados: argumentei que a atual contribuição das editoras na cadeia produtiva das publicações acadêmicas está restrita à comercialização, circulação e distribuição; em troca desses serviços, elas se apropriam unilateral e incondicionalmente de nossos direitos autorais, e se quisermos que a circulação seja livre e democrática, precisamos comprar de volta os direitos de nosso próprio trabalho; além disso, esse mecanismo baseia-se em dois fundamentos: (a) uma ilusão sobre a posição de monopólio das editoras nesses campos, e (b) uma pressão institucional sobre acadêmicas e acadêmicos para se submeterem a esse sistema de exploração, mesmo diante de uma restrição heteronômica no mercado acadêmico de conhecimentos e ideias (o dinheiro como fator excludente de agentes autores e leitores), e mesmo diante de custos potencialmente astronômicos para instituições acadêmicas – dinheiro que poderia ser melhor gasto.
A seguir, desenvolvo o primeiro desses fundamentos: a ilusão de um monopólio das editoras no processo de comercialização, circulação e distribuição das publicações acadêmicas. Espero que os argumentos expostos nesse primeiro ponto possam ser úteis para modificar também o segundo fator. E terei que declarar três truísmos:
Primeiro truísmo. O principal motivo para pessoas na academia escreverem é para serem lidas, para entrarem em diálogo com seus pares, para conseguirem feedback das ideias e resultados comunicados, e procuram fazer isso democraticamente a partir de uma compreensão idealista do “mercado do conhecimento”: ciência – como reitera o Comitê do Prêmio Nobel a cada ano – é feita para beneficiar a humanidade, toda ela e sempre. Acadêmicas e acadêmicos geralmente não têm interesse em tornar as editoras ricas (e evidentemente, eles próprios enriquecem apenas em casos extremamente excepcionais, publicando intensamente). A relação entre publicação e desenvolvimento profissional é vivenciada por um alto (e crescente) número de pessoas na academia, principalmente entre as categorias mais jovens e iniciantes do corpo docente, como uma pressão sufocante, transformando a atividade de pesquisa em castigo em vez de satisfação. E como um caminho potencial para a irrelevância – publique muitos pequenos fragmentos porque você não terá tempo para trabalhar em algo substancial – e para a corrupção. Aqui fala alguém que trabalha na mesma instituição onde trabalhou o infame Diederik Stapel, um dos casos mais conhecidos de fraude acadêmica generalizada na história recente. Stapel foi um produtivo autor acadêmico, publicando artigos na revista Science e em muitos outros periódicos renomados e tendo, consequentemente, uma carreira brilhante até a exposição de sua farsa em 2011. Em sua defesa, Stapel enfatizou o aspecto convincente de “fazer” publicações não por razões acadêmicas, mas por questões de carreira. Então, é preciso ter em mente o principal motivo para publicarmos: publicamos por causa da nossa necessidade comum de diálogo e debate sobre problemas e resultados de pesquisa, que é, e continua sendo, a forma mais potente de controle de qualidade na ciência. E nos sensibilizamos com qualquer obstáculo a tal diálogo e debate.
Segundo truísmo. A Web 2.0 transformou todos nós em produtores e divulgadores de baixo custo. As provisões logísticas mínimas das tecnologias de informação e comunicação presentes em milhares de universidades ao redor do mundo permitem que cada pessoa na academia faça sua própria publicação via acesso aberto – habilidades mínimas de processamento de texto, edição e publicação são suficientes para isso, e tais habilidades são agora amplamente distribuídas entre acadêmicas e acadêmicos (poucas(os) de nós ainda têm datilógrafas(os) nos departamentos). E os custos indiretos são mínimos – de fato, eles se sobrepõem amplamente aos custos indiretos da própria pesquisa, e não há nenhuma razão econômica ou logística para que a etapa de publicação seja separada das outras etapas de pesquisa e desenvolvimento. Há ainda menos razão acadêmica para isso: fazer sua própria publicação não prejudica a qualidade acadêmica, enquanto permite rapidez e direcionamento na circulação de produtos de pesquisa. Podemos publicar nossos produtos muito mais rápido e direcioná-los com muito mais precisão para o público-alvo do que as editoras comerciais. Isso nos leva ao terceiro truísmo.
Terceiro truísmo. Acadêmicas e acadêmicos conhecem seu mundo, sua estrutura, escopo e modos de operação. Eles conhecem seus pares, conhecem as figuras de autoridade em seus campos e são capazes de distinguir o que é novo, interessante e desinteressante em sua área de especialidade. E têm uma noção bastante precisa dos públicos-alvo de sua pesquisa. A maioria de nós, por exemplo, entenderia que o “Open Journal of Applied Sciences”, além de outras características questionáveis, visa um público muito difuso para ser um efetivo fórum de debate. A maioria de nós, consequentemente, evitaria tais saídas, iria para aqueles periódicos mais específicos, e “lançaria” as publicações para subpúblicos específicos com os quais pretendemos estabelecer um diálogo. Mercados acadêmicos, se não forem definidos comercialmente, são pequenos e democráticos “nichos” de mercado interessados em produtos “boutique” e definidos por elevados níveis de especialização e afinidade com temas, abordagens e estilos de trabalho. Os números para tal audiência podem variar significativamente, de dezenas a milhares de estudiosas e estudiosos – mas todas e todos importam, e nenhum público é restringido a priori por critérios outros além dos acadêmicos. Quem quer que esteja interessada(o) pode entrar – esse é o aspecto democrático dos mercados acadêmicos. Não devemos nos esquecer de que, quando lemos artigos acadêmicos, os lemos porque estamos interessados ou procurando formas específicas de informação, não genéricas; e que, quando entramos em um diálogo acadêmico, fazemos isso com colegas específicas(os), não com “o mundo das ciências aplicadas” ou com qualquer outra ficção comunicativa (o que pode, claro, ser uma realidade comercial). Isso significa que, se nós mesmos publicarmos, seríamos perfeitamente capazes de envolver revisoras e revisores altamente competentes para o trabalho e também capazes de direcionar nossas publicações para o público que importa. De fato, ninguém estaria mais bem qualificado para tomar as decisões de comercialização, circulação e distribuição com competência e eficácia do que uma acadêmica ou acadêmico experiente profundamente envolvida(o) em um campo acadêmico de especialização.
Esses três truísmos devem ser sempre lembrados, pois eles condicionam muito do que direi a seguir. O resultado desses truísmos é que pessoas na academia estão perfeitamente equipadas para controlar todo o ciclo de produção de suas publicações. Parece-me bastante evidente que qualquer estratégia de publicação sustentável e saudável deve considerá-los como dados; negar ou descartar sua relevância é feito por sua própria conta em risco. Observe que os três truísmos, e especialmente o segundo, muitas vezes levam à chamada via verde do acesso aberto: a publicação em acesso aberto feita localmente, fora dos sistemas das editoras comerciais, com produtos armazenados em repositórios locais. A via verde do acesso aberto é atualmente descrita como “menos sustentável” do que a via dourada. As razões para essa inferioridade raramente são fornecidas e ainda menos raramente apresentadas para um exame crítico, e o primeiro e terceiro truísmo certamente escondem fortes argumentos a favor de um modelo superior e mais sustentável de publicação acadêmica. Há muito pouco valor e efetividade em publicar artigos que permanecem não lidos; tal desperdício, na verdade, define insustentabilidade. Maior autonomia para acadêmicos na edição, combinada com a remoção das barreiras heteronômicas que restringem o acesso à publicação e à leitura no sistema atual, são melhores candidatas como receitas para a sustentabilidade.
ALTERNATIVAS: RECURSOS
A revolução trazida pela Web 2.0 para as trocas acadêmicas gerou muitos recursos que, certamente quando colocados juntos, oferecem tanto a pessoas quanto a coletivos acadêmicos alternativas efetivas e poderosas para a via dourada de acesso aberto. Não vou dizer nada novo aqui: a literatura sobre esses temas está expandindo rapidamente. Devo brevemente revisar algumas ferramentas e recursos extraordinariamente úteis, facilmente acessíveis e amigáveis com usuárias e usuários.
DIREITOS AUTORAIS
Nenhuma autora ou autor de ficção jamais assinaria os tipos de acordos de direitos autorais que somos forçadas(os) a assinar como pré-condição para publicação do nosso trabalho com editoras comerciais. Usualmente, abrimos mão de todos os direitos, em qualquer forma e no mundo todo, para as editoras. Essas editoras, na realidade, frequentemente incluem um direito unilateral de não publicar trabalho transferido para elas – elas, então, possuem um direito de censura efetivo sobre o trabalho desenvolvido pela academia, com poucas possibilidades de apelação para a autora ou autor. Cada vez mais, elas também impõem uma moratória de reuso de material publicado em trabalho subsequente da autora ou autor (como quando um artigo mais tarde se torna um capítulo de um livro), impondo, por exemplo, uma proibição de dois anos sobre as formas de reuso, e assim intervindo no planejamento e ritmo do desenvolvimento acadêmico. Quando assinamos tais contratos, assinamos um absurdo. As consequências desse absurdo são já conhecidas: é porque trabalho publicado por uma editora comercial não é mais nossa propriedade que as editoras podem cobrar de autoras e autores taxas de direitos autorais pela circulação de seus trabalhos no modelo dourado de acesso aberto.
Direitos autorais nos protegem contra pirataria, contra a apropriação fora-da-lei dos nossos trabalhos por outros. Os contratos de direitos autorais que assinamos transformam autoras e autores em potenciais piratas (mesmo principais suspeitos de pirataria) do seu próprio trabalho: um outro aspecto do sistema absurdo descrito anteriormente. Alguma coisa está muito errada aqui, também.
One year ago. CC announced the Affiliate Project Grants to support and expand CC's global network of dedicated experts. With a little help from Google, we were able to increase the capacity of CC's Affiliates to undertake projects around the world benefiting a more free. open, and innovative internet.
Por muitos anos, Creative Commons tem oferecido uma alternativa. Creative Commons é uma organização não lucrativa dedicada à circulação livre e aberta do conhecimento e da informação, e tem desenvolvido vários tipos de licenças legalmente vinculativas que (a) estabelecem e tornam legalmente obrigatórias a autoria e propriedade de produtos criativos, enquanto (b) estabelecem condições claras sob as quais os produtos podem ser livremente compartilhados com outros. Concretamente: quando alguém escreve um texto pronto para circulação, uma simples visita ao site do Creative Commons permite adquirir um tipo de licença para esse texto, declarando, por exemplo, que o trabalho pode ser compartilhado se a autora ou autor e a fonte original forem identificados, se a parte compartilhada permanece intacta, e se o compartilhamento é feito fora dos canais comerciais. Nenhum dinheiro é necessário para mudar de mãos (incluindo nenhuma taxa para adquirir a licença), enquanto a autora ou autor do texto usufrui da mesma proteção legal de qualquer outra forma de direitos autorais.
Vários periódicos acadêmicos começaram a usar Creative Commons como sua ferramenta de direitos autorais e licenças. Autoras e autores permanecem donos do seu próprio trabalho e não podem, consequentemente, incorrer em multas por “pirataria” do que elas(es) mesmas(os) pensaram e desenvolveram. Nem é preciso dizer que esses periódicos circulam bem e os artigos desses periódicos são lidos e citados.
Uso da licença Creative Commons pelo periódico Social Inclusion (WILKSTROM; JOHANSSON, 2013)
Há, então, uma alternativa sustentável para os acordos absurdos de direitos autorais frequentemente oferecidos às pessoas na academia pelas editoras comerciais. Não rouba seus direitos de usar, circular e distribuir seus próprios escritos; não força leitoras e leitores potenciais a pagar o valor de um bom livro só para baixar um artigo em PDF, e não impõe um custo massivo para autoras e autores que desejam ver seu trabalho publicado e para autoridades institucionais que financiam a pesquisa.
MODOS DE CIRCULAÇÃO
Outro conjunto de recursos prontamente disponíveis tem a ver com novos modos de circulação. O periódico tradicional (e o livro) é cada vez mais complementado pelo que é agora chamada de Plataformas Públicas de Aprendizado: plataformas online nas quais vários formatos de comunicação acadêmica podem ser oferecidos, indo de anúncios e críticas curtas a artigos completos, conjunto de dados e arquivos de casos. Tais plataformas oferecem rapidez de publicação – poucos cliques são necessários para publicar o trabalho – e um escopo totalmente novo de audiências, já que essas plataformas são, como regra, abertas e acessíveis para qualquer um que entre na internet. E plataformas podem variar em organização, de um blog relativamente simples a plataformas sofisticadas com multimídia, interação e diversos níveis.
Universidades pelo mundo todo cada vez mais encorajam seu quadro de pesquisadoras e pesquisadores a explorar e tirar vantagens das possibilidades e do potencial inovativo para a comunicação científica oferecida por tais Plataformas Públicas de Aprendizado. Para pesquisadoras e pesquisadores iniciantes, a versatilidade de tais plataformas oferece uma soleira baixa para entrar no mundo das publicações. Frequentemente se encontra lá um leitorado muito responsivo e ativo, oferecendo etapas intensas de discussão crítica do trabalho publicado – um contraste gritante com o silêncio profundo que geralmente se segue à publicação em um periódico acadêmico.
Além das Plataformas Públicas de Aprendizado, periódicos online também fornecem potencial inovador importante. Ao invés do formato clássico “volume-número”, incluindo o “número especial”, periódicos como o Semiotic Review têm adotado uma estratégia “móvel”, na qual artigos podem ser publicados assim que são aprovados, e na qual editoras e editores convidados podem agrupar artigos em conjuntos temáticos, substituindo a velha ideia de “números especiais”, muitas vezes depois de uma chamada temática específica de artigos que fica aberta por vários meses. O formato organizacional aqui é totalmente flexível e, de novo, oferece a velocidade cada vez mais importante de publicação: nenhuma pendência de artigos aprovados mas não publicados é acumulada, e o tempo de publicação não é mais determinado pelo calendário de impressão.
Falando por mim mesmo, há dois anos editamos uma série online de artigos em andamento sob licenças Creative Commons, chamada Tilburg Papers in Culture Studies, acessível para todo mundo que deseja consultar e baixar os artigos. Artigos são colocados online menos de uma semana depois de terem sido recebidos pela editoria e têm centenas de visualizações e downloads em semanas depois da publicação. Esse formato agora atrai muitas pessoas experientes na academia, assim como muito iniciantes, de universidades ricas assim como pobres, e atinge públicos especificamente mirados para os quais autoras(es) “lançam” seus trabalhos.
O terceiro e mais importante novo recurso – um descendente da revolução das mídias sociais – são as plataformas acadêmicas de compartilhamento, como a Academia.edu e ResearchGate. Essas ferramentas de compartilhamento são, de fato, talvez a ferramenta mais “ecológica” disponível na atualidade: pesquisadoras e pesquisadores podem construir suas próprias comunidades (lembrem dos públicos-alvo específicos mencionados anteriormente), seguindo ou sendo seguidos por pesquisadoras e pesquisadores do mundo todo que compartilham interesses e domínios de especialidade parecidos. Há um nível alto de interação acontecendo, e o número de artigos baixados algumas vezes excede em muito as algumas centenas previstas pelas editoras comerciais quando calculam suas taxas de publicação na via dourada de acesso aberto.
O que esses novos modos de circulação têm em comum é:
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Autonomia: autoras e autores são muito mais responsáveis pelo que circula e como circula;
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Velocidade de publicação: sem filas nem pendências;
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Precisão de público-alvo, tanto amplo no escopo quanto específico na orientação – é um sistema par-a-par;
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Intensidade: a circulação é intensa com altos números de leituras e com altos níveis de debate e interação;
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Baixos limites: autoria e leitura são livres e sem discriminação;
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Baixos custos: infraestrutura e habilidades básicas de escritório são suficientes.
Vemos um sistema de circulação aqui que é ecológico, no sentido de que é inteiramente determinado pelas necessidades e recursos dentro de uma comunidade acadêmica, e sustentável. Nenhum investimento de muito dinheiro é requerido, gerações jovens de pesquisadoras e pesquisadores entram no mundo da publicação sem maiores obstáculos, e o sistema é dirigido por motivos de base de autoras e autores acadêmicos: ver seus trabalhos serem lidos, discutidos e usados por pares. Que essa intensidade de circulação possa resultar num bom índice de citações é um ótimo efeito colateral.
UMA ESTRATÉGIA PESSOAL DE PUBLICAÇÃO
Esses recursos estão aí, são fáceis de usar e livres de taxas. Eles oferecem às pessoas na academia a possibilidade efetiva de quebrar a dependência unilateral de editoras comerciais; oferecem às autoridades acadêmicas e governamentais a possibilidade de economizar muitos milhões de subsídios da via dourada de acesso aberto, e investir essas economias em – por que não? – melhorando as condições de pesquisa e criando empregos acadêmicos sustentáveis.
Seria tolice dispensar esses recursos como marginais. Não são: eles rapidamente adquiriram um lugar crucial nas economias de conhecimento e informação que fazem parte da academia. Creative Commons, por exemplo, hoje em dia licencia muitos milhões de produtos de conhecimento (só no Tumblr, aparecem 200 milhões), e a flexibilidade e dinamismo dos periódicos e séries online atraem um número enorme de pessoas da academia pelas razões listadas antes. Seria uma tolice ainda maior argumentar que a academia deveria ficar fora desse admirável mundo novo das plataformas e modos de circulação no estilo mídia social: elas(es) têm tudo a ganhar ao se engajarem plenamente com elas. O prêmio mais precioso a ganhar é sua autonomia como intelectuais – um velho princípio que define a academia como uma profissão e que tem sido a força motriz do desenvolvimento científico.
O ambiente da Web 2.0, na realidade, agora convida, encoraja e permite a todas e todos nós desenvolver nossas próprias estratégias de publicação. Pelo menos no futuro próximo, essas estratégias vão continuar a incluir publicações “tradicionais” – artigos em periódicos, livro ocasional – mas podem agora ser complementadas por uma gama estratificada e mais versátil de modos de publicação, começando com, por exemplo, uma página do Facebook, levando a um blog onde “amigas e amigos” prontas para irem além do botão de “curtir” podem encontrar argumentos mais desenvolvidos, e a partir daí a um perfil do ResearchGate onde as(os) mais comprometidas(os) podem encontrar materiais científicos que sustentam as afirmações “menores”. Aqui, a pessoa tem a oportunidade de uma vez por todas escapar da Torre de Marfim da ciência-pela-ciência, e comunicar-se com outro conjunto de públicos-alvo além daqueles da comunidade acadêmica.
O futuro da publicação, então, encontra-se na reconstrução da autonomia acadêmica que publica “formalmente” – modos tradicionais – e cada vez mais “informalmente” usando os recursos descritos aqui. O acesso aberto seria um modo padrão aqui; a cor deste acesso aberto teria pouca relevância, desde que o sistema melhore o sistema acadêmico de produção de uma maneira sustentável e democrática. Podemos começar fazendo isso nós mesmas(os).
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Traduzido de publicação em inglês em Tilburg Papers in Culture Studies 114, out. 2014, sob Licença Internacional Creative Commons Attribution-NoDerivatives 4.0.
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Na figura: “Eles pagam para publicar seus próprios artigos E para lê-los”. Este post no Twitter, de 8 de novembro de 2021, publicado aqui com a generosa autorização do Prof. Oded Rechavi (Universidade de Te l Aviv), sintetiza a atualidade do debate proposto por Jan Blommaert neste ensaio de 2014. As demais figuras ao longo do ensaio foram incluídas pelo autor no texto original traduzido. [N.T.]
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Referência implícita à Royal Society, fundada em 1660 na Inglaterra, composta exclusivamente por lordes e outros nobres britânicos, excluindo até meados do século XX mulheres e pessoas de outras origens [N. T.].
REFERÊNCIAS
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BLOMMAERT, Jan. (2014). Academia.edu: Jan Blommaert. Disponível em: https://tilburguniversity.academia.edu/JanBlommaert Acesso em: 10 abr. 2014.
» https://tilburguniversity.academia.edu/JanBlommaert -
CREATIVE COMMONS. (2014). Creative Commons. Disponível em: https://creativecommons.org Acesso em: 10 abr. 2014.
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SEMIOTIC REVIEW. (2014). Semiotic Review. Disponível em: https://www.semioticreview.com/ojs/index.php/sr/issue/view/3 Acesso em: 10 abr. 2014.
» https://www.semioticreview.com/ojs/index.php/sr/issue/view/3 - WIKSTRÖM, Hanna; JOHANSSON, Thomas. (2013). Credibility assessments as’ normative leakage’: asylum applications, gender and class. Social Inclusion, v. 1, n. 2, p. 92-101.
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
19 Ago 2022 -
Data do Fascículo
May-Aug 2022
Histórico
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Recebido
31 Jan 2022 -
Aceito
29 Mar 2022 -
Publicado
07 Abr 2022
