Diversificação produtiva e as possibilidades de desenvolvimento: um estudo da fruticultura na região da Campanha no RS

Diversificação produtiva e as possibilidades de desenvolvimento: um estudo da fruticultura na região da Campanha no RS

Régis Rathmann^I; Debora Nayar Hoff^II; Omar Inácio Benedetti Santos^III; Antônio Domingos Padula^IV

^IMestrando em Agronegócios pelo Centro de Estudos e Pesquisas em Agronegócios - CEPAN - UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul E-mail: [e-mail]

^IIDoutoranda em Agronegócios pelo Centro de Estudos e Pesquisas em Agronegócios - CEPAN - UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul E-mail: [e-mail]

^IIIIMestrando em Agronegócios pelo Centro de Estudos e Pesquisas em Agronegócios - CEPAN - UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul E-mail: [e-mail]

^IVDoutor em Administração de Empresas pelo Centro de Estudos e Pesquisas em Agronegócios - CEPAN/UFRGS - Escola de Administração - EA/UFRGS E-mail: [e-mail]

RESUMO

Estudos apontam para a existência na metade sul do Rio Grande do Sul de uma situação de subdesenvolvimento, diretamente correlacionado com a crise da pecuária e da orizicultura. Estes sofrem com as políticas macroeconômicas ligadas à abertura da economia e com as pressões por ampliação da competitividade. Este processo faz com que a região venha apresentando desempenhos inferiores à média estadual quando analisados indicadores como PIB e renda per capita. Visando a diminuição destas desigualdades, setores governamentais vêm elaborando estratégias de desenvolvimento via aproveitamento tanto da vocação regional agrícola, quanto da inserção de cadeias diferenciadas no agronegócio local, sendo uma destas experiências a do Programa de Desenvolvimento da Fruticultura Irrigada na Metade Sul/RS. Neste contexto, este artigo tem como objetivo apresentar os resultados observados no PIB e no IDH de dois municípios localizados na Região da Campanha do RS, além de apresentar os efeitos observados sobre a qualidade de vida dos produtores após a implantação da fruticultura em suas propriedades. Com base nos dados coletados e na metodologia escolhida pode-se dizer que a diversificação produtiva das propriedades rurais contribui para melhorar a qualidade de vida dos produtores, havendo efeitos positivos no PIB per capita e no IDH dos municípios estudados.

Palavras-chave: desenvolvimento regional; diversificação produtiva; fruticultura.

Classificação JEL: O15 e O18

ABSTRACT

Studies indicate the existence of a situation of underdevelopment in the southern half of Rio Grande do Sul, directly correlated with the farming and rice culture crises. The later suffers from the macroeconomic policies linked to the opening of the economy and with the pressures of the increase of competitiveness. This process has made the region present inferior performances than State averages when indicators such as GDP and per capita income are analyzed. Seeking to reduce these inequalities, governmental sectors have been elaborating development strategies through the utilization of the regional agricultural vocation as well as the insertion of differentiated chains in local agribusiness. One of these experiences is the Program for the Development of Irrigated Fruit Culture in the Southern Half/RS. Within this context, this article has the objective of presenting the results observed in the GDP and HDI of two municipalities located in the Campanha Region of Rio Grande do Sul, and also to present the effects observed on the life quality of the producers after the implementation of fruit culture in their properties. Based on the data collected and the methodology chosen, it can be said that the productive diversification of rural properties contributes in the improvement of the producers' life quality, having positive effects on the per capita GDP and HDI of the municipalities studied.

Keywords: regional development; production diversification; fruit production.

JEL classification: O15 and O18

1. Introdução

A existência de desigualdades regionais no estado do Rio Grande do Sul tem sido alvo de discussões constantes, seja no meio político, seja no meio acadêmico e essas ganham intensidade com o avanço dos anos. De uma forma geral, as explicações para os fatos geradores destas são buscadas no contexto histórico da formação econômica e social de cada região. Essas desigualdades, que remetem a uma situação de subdesenvolvimento, refletem, em parte, o fracasso do estado em proporcionar níveis de vida sequer razoáveis para a maioria da população, resultando em miséria e privações de toda ordem.

No caso da metade sul do estado do Rio Grande do Sul a existência dessas diferenças regionais, e de uma situação de subdesenvolvimento, está diretamente correlacionada, entre outros fatores, com a crise da pecuária e da orizicultura, setores produtivos preponderantes na região. Esta situação de colapso permanece, quando analisados dados mais atuais, principalmente na pecuária. Por um lado este setor produtivo sofre com os processos de abertura e de estabilização econômica, os quais reduziram as margens operacionais e colocaram os produtores menos intensivos em tecnologia em concorrência com o mercado uruguaio e argentino, mais competitivos quando considerados estes aspectos. Além disso essas mudanças econômicas expuseram os pecuaristas anteriormente protegidos por barreiras alfandegárias e câmbio favorável à necessidade de competição com um mercado (Argentina e Uruguai) que possui vantagens competitivas em relação ao rebanho do estado: qualidade da carne, maiores taxas de desfrute, abate com menor tempo e maior produtividade do rebanho.

É nesse contexto que se insere a metade sul do estado do Rio Grande do Sul e que provoca as condições para que a região venha apresentando, setorialmente, desempenhos inferiores à média estadual, principalmente ao se analisar PIB, renda per capita e demais indicadores. O atraso econômico e social observado faz com que a metade sul do estado chegue a ser chamada de "nordeste no sul do Brasil" (OLIVEIRA, 1960).

Visando a diminuição das desigualdades econômicas, sociais e regionais, vários setores governamentais vêm elaborando estratégias de desenvolvimento que contribuam para a minimização destas, via aproveitamento tanto da vocação regional agrícola, quanto da produção em cadeias diferenciadas. Uma destas experiências é a do Programa de Desenvolvimento da Fruticultura Irrigada na Metade Sul/RS, iniciado em 1997, o qual tem como objetivo incentivar novos projetos de desenvolvimento, via inserção da cadeia frutícola na Metade Sul do RS. A partir deste programa foi criado o Comitê Pró-Desenvolvimento da Fruticultura na Metade Sul do Rio Grande do Sul, o qual tem como objetivo o desenvolvimento da fruticultura nos municípios que compreendem essa região. A escolha da fruticultura está correlacionada com o fato de os municípios da Região da Campanha apresentarem potencialidades para a atividade, principalmente em função dos solos aptos para o cultivo de frutíferas de clima temperado (CDFIMS, 1997).

Entre as vantagens observadas na cultura, uma das maiores atrações para os investimentos é a sua grande rentabilidade, a qual pode chegar a R$ 9.100,00 renda bruta/hectare-ano em algumas culturas como a viticultura, enquanto que a rentabilidade dos tradicionais produtos (ex: orizicultura) fica em média de R$ 1.300,00 renda bruta/hectare-ano (CDFIMS, 1997). Alia-se favoravelmente a isso o fato de que o estado tem uma histórica vocação para o desenvolvimento da cadeia produtiva de uvas e outras frutas, como é verificado nas regiões de colonização italiana e na Região de Pelotas.

Mesmo observando-se que esta é uma experiência recente para a maioria dos municípios da região e que existe a necessidade de um período médio de maturação para o início da produção em maior escala, já existe um pólo regional frutícola na metade sul do RS, o município de Dom Pedrito, e outro que está emergindo, especificamente, São Gabriel, os quais passam a produzir em volumes crescentes uvas, figos (Dom Pedrito) e citros (São Gabriel), a partir da inserção do programa na região.

Destaca-se que a fruticultura em Dom Pedrito desenvolve-se a partir, apenas das duas variedades escolhidas para observação, ou seja, uvas e figos. Já para São Gabriel, observa-se uma transição da produção de uvas e figos para a produção de citros que mostram-se mais adequados para as condições edafoclimáticas da região geográfica onde este município está localizado.

Esta afirmativa aponta para uma expectativa positiva em relação aos efeitos do processo. Ou seja, tendo sido desenvolvida uma estratégia de implantação do setor com o objetivo de melhorar a situação de desenvolvimento econômico da região, espera-se encontrar mudanças em indicadores utilizados para se observar o processo de desenvolvimento. Neste contexto, este artigo tem como objetivo apresentar os resultados observados no PIB, bem como no IDH de dois municípios localizados na Região da Campanha, justamente Dom Pedrito e São Gabriel, além de apresentar os efeitos observados sobre a qualidade de vida dos produtores após a implantação das frutas já mencionadas e que compõem a produção frutícola dos municípios em observação.

Ressalta-se que se quer comparar um município que já tem um histórico com a produção de uvas e figos com outro que está em fase de implantação da fruticultura, a fim de identificar tendências semelhantes ou não entre ambos. Pretende-se mostrar, com base nestes dados, que a diversificação da produção das propriedades rurais contribui para melhorar a qualidade de vida dos produtores, como é explicado por algumas literaturas que abordam esta temática e que estes resultados seriam tendências onde a fruticultura está em emergência.

Para tanto o processo de pesquisa seguiu por dois caminhos, um qualitativo, composto de um estudo bibliográfico sobre a implantação da fruticultura na região, bem como de entrevistas feitas com os agentes envolvidos na inserção comercial da fruticultura nos municípios de Dom Pedrito e São Gabriel. Outro caminho, o quantitativo, buscou mostrar as relações entre o avanço da produção frutícola e as variações do PIB e do IDH dos municípios, usando para isso a análise de regressão.

Cabe enfatizar que no percurso qualitativo foram entrevistadas as secretarias de agricultura dos respectivos municípios, assim como as associações de fruticultores de Bagé e Dom Pedrito, o Comitê de Desenvolvimento da Fruticultura Irrigada da Metade Sul/RS, o Conselho Regional de Desenvolvimento da Campanha do RS (COREDE/Campanha) e três produtores rurais do município de Dom Pedrito envolvidos na produção frutícola.

O número reduzido de entrevistas com produtores rurais justifica-se pela representatividade da amostra em termos de share produtivo da produção de uvas e figos. Existem 45 produtores de frutas cadastrados no município de Dom Pedrito, sendo que somente 12 produzem uvas e figos. Destes, os três selecionados respondem por respectivamente 53% e 35% da produção avaliada no seu município, conforme dados obtidos na pesquisa junto a Associação de Fruticultores daquele município.

Visando complementar a análise, os resultados observados serão analisados levando-se em consideração uma estrutura analítica proposta por Ellis para a avaliação de iniciativas voltadas à melhoria do sustento rural, apresentada na seção voltada à abordagem da literatura.

Para apresentar os resultados, o artigo está dividido em cinco seções, esta primeira introdutória, uma segunda seção que apresenta algumas ponderações e expectativas sobre a relação entre agricultura, diversificação e desenvolvimento, retiradas da literatura. Esta é seguida pela seção que apresenta os resultados qualitativos e quantitativos encontrados na pesquisa. A quarta seção é destinada às considerações finais sobre o trabalho e a quinta seção reserva-se às referências bibliográficas.

2. Agricultura, diversificação da produção e desenvolvimento

Desde a escola clássica da economia é dada importância à agricultura como fornecedora de excedentes para a acumulação de capital. Naquela cita-se que o setor agrícola, ao permitir um excedente de insumos e mão-de-obra torna possível a acumulação em outros setores, no caso o industrial.

Neste sentido, se tomada a primeira escola do pensamento econômico, a fisiocracia, percebe-se que estão entre os principais objetos de sua preocupação, os motivos que levam à geração de riqueza das nações. Para os fisiocratas a produção, principalmente a agrícola, seria a fonte desta riqueza. Seu principal autor, François Quesnay, registra em sua obra, o Tableau Èconomique des Physiocrates, uma ênfase especial à classe produtiva, considerada a grande responsável pela geração de riquezas na economia. Para ele "a classe produtiva é a que faz renascer, pelo cultivo do território, as riquezas anuais da nação, efetua os adiantamentos das despesas com os trabalhos da agricultura e paga anualmente as rendas dos proprietários de terras" (1996, p. 211).

Avançando-se para a Escola Clássica, no século XVIII, e referenciando Adam Smith (1996), observa-se novamente, já no título de sua obra, a preocupação com a explicação sobre os motivos que levam ao desenvolvimento das nações. No livro "Uma Investigação sobre a Natureza e as Causas da Riqueza das Nações", Smith irá contestar alguns princípios fisiocráticos e irá trazer a questão do valor-trabalho como o elemento principal de explicação da riqueza das nações, imputando aos ganhos de produtividade oriundos da divisão e especialização do trabalho, a responsabilidade pela acumulação de riquezas.

Nesse sentido podem ser ressaltadas as afirmativas de Stern (1994), que enfatizam que a agricultura pode ser fonte de crescimento e renda, desde que fomentada a obter ganhos de produtividade. Além disso não se pode deixar de evidenciar que, especialmente em países como o Brasil, onde a produção industrial é bastante concentrada, a população depende da agricultura, logo o dinamismo do setor é vital tanto para a subsistência das famílias, quanto para gerar alimentos mais baratos que permitam a reprodução da força de trabalho da indústria.

Outro autor que cita os grandes papéis que a agricultura exerce é Schuh (1989). Para o mesmo o desempenho no setor agrícola pode estar, em certa medida, relacionado à melhor distribuição de renda, à sustentabilidade do crescimento econômico, à geração de saldos positivos na balança comercial, geração de empregos e a produção de alimentos.

De acordo com Paulillo (1997), existem cinco clássicas interpretações na literatura sobre o desenvolvimento capitalista na agricultura brasileira, havendo concordância por todas de que o crescimento econômico é dependente da agricultura, na medida que esta tem funções fundamentais de encadeamento com o resto da economia. Esta tese é corroborada por Souza (1999) quando este afirma que existe inter-relação positiva entre o crescimento agrícola e o crescimento dos demais setores, reforçando a importância do papel agrícola na dinâmica econômica.

Em observação a esses pressupostos teóricos que sinalizam para a importância da agricultura, as mais recentes contribuições teóricas apontam que as regiões atrasadas devem apostar em estratégias locais de desenvolvimento, que visem a introdução de estruturas produtivas diversificadas, ou seja, cadeias agrícolas diferenciadas (FERREIRA, 2001).

A estratégia ressaltada acima torna-se necessária quando as demais alternativas de expansão de mercados tornam-se insuficientes, ou seja, a falta de dinamismo de potenciais mercados demandantes para determinados produtos exige esta estratégia. Esta pode significar um leque de possibilidades que permita à agricultura dinamizar-se, de forma a superar gargalos que enfrentam empresas que tenham um só produto para ofertar (AZEVEDO, 2000).

São consoantes com estas afirmativas, os estudos de Ellis (2000) acerca dos meios de subsistência e a diversidade nos países em desenvolvimento. Para este autor a diversificação do sustento rural é definida como um processo pelo qual o indivíduo ou a unidade familiar rural constrói um conjunto de atividades e bens com o objetivo tanto de sobreviver quanto de melhorar seu padrão de vida.¹ Para o autor, sustento inclui os bens (naturais, físicos, humanos, financeiro e capital social), bem como a facilidade de acesso a eles e suas respectivas atividades produtivas, que juntos determinam a subsistência ou o padrão de vida das unidades famílias rurais. O autor enfatiza que os termos sustento e rendimento não são sinônimos, mas estão forte-mente relacionados porque a composição e nível de rendimento individual e familiar irão determinar as facilidades de acesso aos meios de sustento e as possibilidades de conversão destes em melhores padrões de vida para a família. Para o autor, uma característica fundamental das famílias rurais nos países em desenvolvimento contemporâneos é a habilidade de adaptar-se com o objetivo de sobreviver, ou seja de mudarem suas fontes de sustento em função das mudanças conjunturais que vão enfrentando.

A partir das idéias e afirmativas apresentadas até aqui, pode-se dizer que movimentos em prol de uma diversificação e fortalecimento da agricultura, sejam eles oriundos de políticas públicas ou de outros movimentos institucionais ou individuais, são desejáveis, desde que criem impactos positivos sobre a qualidade de vida das famílias atingidas. Ou seja, entre outros fatores, pela ampliação da diversidade produtiva, geram-se possibilidades de renda, que irão ampliar o acesso à meios de subsistência, criando conseqüências positivas sobre o padrão de vida das famílias e das regiões alvo das iniciativas.

A obra de Ellis (2000) contribui com um esquema para avaliação de políticas e iniciativas que visem a criação deste tipo de processo. A Figura 1 apresenta este esquema.

Pode-se explicar o modelo da seguinte forma: o acesso e uso da plataforma de sustento (bens disponíveis aos indivíduos ou unidades famílias) pode ser modificado por um conjunto de fatores, que incluem questões culturais conjunturais e de organização social, mas que também dependem de tendências do meio ou de externalidades negativas não esperadas. A modificação no acesso à plataforma de sustento irá provocar mudanças nas estratégias de sustento, as quais irão incluir, excluir ou diversificar tanto atividades ligadas ao meio rural quanto outros tipos de atividades capazes de gerar renda ou sustento (um salário decorrente de um emprego de um membro da família em uma atividade rural ou urbana, pode ser uma alternativa de sustento por exemplo). As modificações das estratégias de sustento irão causar impactos tanto em aspectos específicos do indivíduo ou da unidade família (estabilidade de renda, redução do impacto da sazonalidade das atividades produtivas sobre a renda familiar, por exemplo), quanto em questões ambientais (qualidade do solo, água, florestas). Ressalte-se que as escolhas quanto à estratégia de sustento podem ter resultados positivos ou negativos dependendo do acerto ou não da estratégia escolhida.

Na análise dos resultados, buscar-se-á quais aspectos desta estrutura são observáveis e, que efeitos são identificáveis nos indicadores e dados qualitativos selecionados para análise do caso.

3. Impacto da fruticultura no desenvolvimento da região da Campanha - RS

3.1 Aspectos históricos e gerais

As tradicionais culturas presentes na metade sul do estado do Rio Grande Sul, mais especificamente a pecuária e a orizicultura estão em crise em função de uma série de questões conjunturais, principalmente ligadas a políticas macroeconômicas, mas também ligadas a uma ausência de ligações entre as cadeias mencionadas, diferentemente do que ocorre na suinocultura e na avicultura, por exemplo (EMBRAPA, 1998).

De acordo com recente pesquisa efetuada pelo Ministério da Integração Nacional, em conjunto à Secretaria das Desigualdades Regionais do estado do Rio Grande do Sul, e sob execução da OCERGS, os efeitos da crise refletem-se sobre a sociedade, a qual mostra seu anseio por melhorias das condições de vida (OCERGS, 2003).

Nesta pesquisa, a população da metade sul do estado, e também aquela mais específica ao objeto do trabalho (Região da Campanha), apontam o desemprego como a principal fragilidade da região (25% e 26% do total respectivamente), seguido pelos serviços de infra-estrutura (23% e 26% do total respectivamente). Ressalta-se que a falta de gestão estratégica do desenvolvimento é apontada logo a seguir (com 19% e 20% do total respectivamente). Na pesquisa ainda são apontadas como perspectivas de solução para as regiões mencionadas, primeiramente o aumento da capacidade de trabalho e renda (47% e 39% respectivamente) e logo após, novamente cabendo analogia da relação causa-efeito, a necessidade de mudança da matriz produtiva (29% e 36% respectivamente).

Esta situação aponta para a necessidade da busca por alternativas produtivas que permitam ao agricultor manter-se no campo e em condições de sobreviver. Assim começam a surgir, mediante a implantação de Projetos de Desenvolvimento, ainda que de forma incipiente, iniciativas que visam a diversificação produtiva da região. Entre estas iniciativas, cabe ênfase sobre o Programa de Fruticultura Irrigada da Metade Sul do RS (PDFIMS/RS) e o Programa Estadual de Fruticultura (PROFRUTA/ RS), e seu papel na articulação das mais diversas iniciativas surgidas na região alvo do estudo e relacionadas à fruticultura.

Além do apoio institucional, os produtores da região vêm investindo em culturas diferenciadas também pelo incentivo financeiro que estas proporcionam, superiores aos que a orizicultura e a pecuária vêm apresentando nos últimos anos. Um exemplo disso é o crescimento da presença da soja na região a partir do ano de 2002, dado o surto dos preços alcançado naquele ano. Entretanto, como os preços logo caíram, há novamente uma busca por novas alternativas produtivas que possam garantir não só boa rentabilidade, como certa segurança de renda para as unidades famílias.

É neste contexto que se destaca a fruticultura, pois os agricultores são atraídos pelo rendimento acima do padrão das tradicionais culturas da região, o qual pode alcançar R$ 9.100,00 por hectare ano, conforme apresentado na Tabela 1.

A fruticultura da Metade Sul do estado do Rio Grande do Sul começa a tomar corpo com a criação do Programa de Desenvolvimento da Fruticultura Irrigada na Metade Sul do RS em 1997. Este foi o resultado de uma iniciativa, entre outros órgãos públicos, das Prefeituras Municipais da Metade Sul, Embrapa Clima Temperado, EMATER/RS, Secretaria da Agricultura do estado do Rio Grande do Sul e diversas universidades localizadas na região de abrangência do programa. O objetivo geral do programa é o de promover esforços conjuntos, entre os diversos agentes envolvidos na cadeia, no intuito de implantar na região uma fruticultura de alta qualidade, voltada ao mercado interno e à exportação, potencia-lizando vantagens comparativas da região (CDFIMS, 1997).

Ao analisar-se o documento de criação do programa, junto ao órgão executor do mesmo - Comitê Pró-Desenvolvimento da Fruticultura da Metade Sul do RS, localizado em Bagé - foi possível verificar nas justificativas iniciais da criação do projeto, todo um conjunto de variáveis conjunturais positivas ao desenvolvimento da atividade produtiva na região, que indicam a opção como uma possível alternativa para a solução dos problemas de desenvolvimento lá enfrentados. Assim, destacam-se da justificativa, as seguintes afirmativas que sustentam a iniciativa:

• O crescimento da demanda mundial de frutas na ordem de 5% ao ano, com tendência crescente;

• Mais de 70% das frutas consumidas no mundo são de clima temperado (mesmo clima da Região da Campanha), tendo o Brasil pequena participação neste mercado;

• Capacidade ociosa de câmaras frias em frigoríficos que podem servir para o armazenamento da produção;

• O RS tem potencialidades para tornar-se um grande produtor e exportador de frutas de clima temperado, dadas suas condições edafoclimáticas e disponibilidade de terras para o cultivo (CDFIMS, 1997).

É importante ressaltar que o programa prevê que a diversificação produtiva gerada com a fruticultura deve coexistir com a cultura original da área, ou seja, não deve se substituir completamente uma produção pela outra, mas sim transformar a fruticultura em um complemento de renda. Isso se deve ao fato de que as culturas tradicionais (pecuária e orizicultura) possuírem períodos de safra distintos da fruticultura, em especial a vitivinicultura, motivo que atrai os produtores, dada a possibilidade de uma distribuição dos rendimentos ao longo do ano. O que vem ao encontro do que é esperado de uma estratégia de sustento, ou seja, a redução do impacto da sazonalidade sobre a renda das unidades família.

A Região da Campanha Gaúcha, área de abrangência do programa e na qual estão contidos os dois municípios a serem analisados, faz parte da chamada Metade Sul do estado. Esta é composta por 107 municípios, os quais têm como matrizes produtivas características a pecuária de corte e a orizicultura. Procurando então operacionalizar o Programa, a região foi dividida em 11 pólos. O município de Dom Pedrito faz parte do primeiro pólo, implantado no ano de 1997, composto também por Bagé, Candiota, Hulha Negra e Aceguá e tem como produtos prioritários para cultivo a uva, o pêssego e a ameixa. Já o município de São Gabriel faz parte do oitavo pólo, em conjunto com Rosário do Sul e Santa Margarida do Sul, tendo sido implantado somente no ano de 2002, e que tem como produtos prioritários os do grupo da citricultura de mesa (laranja, limão e tangerina). Justamente pela implantação posterior é que se esperam encontrar resultados diferenciados entre São Gabriel e Dom Pedrito. Enquanto este último município já teve tempo para evoluir no processo produtivo e formação de cadeia produtiva e mercados locais, São Gabriel ainda estaria na primeira fase do processo, onde os pomares estão em implantação e não são totalmente produtivos.

A região apresenta condições apontadas como diferenciadas para a produção frutícola de alta qualidade, entre as quais podem ser destacadas:

• Número de horas de frio no inverno suficientes para a maioria das frutíferas de clima temperado;

• Ampla disponibilidade de solos bem drenados, mecanizáveis e livres de pragas e doenças;

• Alta luminosidade e baixa precipitação pluviométrica na prima-vera e no verão, variação no gradiente de temperatura entre o dia e a noite, o que favorece a qualidade dos frutos, aumentando seus teores de açúcar;

• Mais de 1 milhão de hectares de solos aptos e valor da terra acessível (CDFIMS, 1997).

Conforme dados do levantamento frutícola comercial do RS em 2004, houve desde 2001 um acréscimo de 1.002 hectares (36% de acréscimo para a região no período) com plantação de frutas na região. Respectivamente, no ano de 2004, a melancia, a uva e os citros foram responsáveis por 1.617 hectares, 1.125 hectares e 296 hectares. Já os figos, apesar de representarem uma cultura menor em termos quantitativos, também obtiveram crescimento da ordem de 63 hectares no período analisado. Especificamente, nos municípios avaliados (São Gabriel e Dom Pedrito) houve um acréscimo de novos 356 hectares (32% de crescimento no período 2001-2004). Respectivamente, no ano de 2004, em Dom Pedrito haviam 420 hectares de uvas e 63 hectares de figos e em São Gabriel 110 hectares de citros (EMATER, 2004).

Porém o maior destaque pode ser dado à produção de uvas para fins industriais (vitivinicultura), em função das condições favoráveis de clima apontadas, que levam as uvas a possuir uma qualidade superior àquelas provenientes da Serra Gaúcha, devido tanto à maior exposição à insolação diária, quanto variação de temperatura entre o dia e a noite são importantes para a fixação dos fenóis, que melhoram os índices de açúcar presente e diminuem a acidez da uva. Assim compara-se o clima presente na região ao da Região do Mediterrâneo na Europa, que é considerado o mais propício para o cultivo de videiras (EMATER, 2004).

Procurando aproveitar-se deste diferencial de clima, os agricultores, em parceria com a EMBRAPA - Clima Temperado, vêm implantando os parreirais de forma análoga ao sistema europeu, ou seja, na posição vertical, de forma a aproveitar o substrato da natureza.

A maior parte dos resultados da produção das videiras na região ainda não pode ser contabilizado, pois as mesmas ainda não começaram a produzir - existem aproximadamente 1.700 hectares com parreirais que ainda não começaram a dar frutos, conforme observado na pesquisa de campo. A implantação dos parreirais, em sua maioria, resulta da ação de investimentos de vinícolas provenientes da Serra Gaúcha, em regime empresarial de parcerias.

Este processo representa um incentivo aos produtores rurais para a aposta na produção. No município de Dom Pedrito, o crescimento da viticultura desde a implementação do Programa de Fruticultura Irrigada, em 1997, é crescente. Naquele ano foram produzidas aproximadamente 63 toneladas da fruta, tendo passado para aproximadamente 250 toneladas em 2004 (IBGE, 2005).

Tal crescimento pode ser explicado, entre outros fatores, pela destinação de financiamentos ao setor. Observa-se que somente no ano de 2003 foram aprovados dez projetos de financiamento para agricultores produzirem uva naquele município, totalizando o valor de R$ 60.000,00. O valor pode não ser representativo em termos do valor global aprovado para a fruticultura (R$ 438.004,00), porém merece destaque por representar quase a metade do número total de projetos aprovados para a região (48 projetos). Outro fator que merece ser mencionado, é o de que foram beneficiados dez diferentes agricultores, o que demonstra uma disseminação da diversificação produtiva entre os mesmos. (EMATER, 2005).

Ressalta-se ainda, em Dom Pedrito, a retomada da plantação de figos, a qual não estava presente na pauta de produção em 1997 e alcançou uma produção total de 126 toneladas em 2004. Cabe ressaltar que esta cultura representa, diferentemente da viticultura, uma frutífera de mais fácil implantação e com menor prazo de entrada em produção. Por isso os resultados aparecem inicialmente no ano de 2002, e pode-se dizer que a produção deve permanecer neste patamar, pois não foram feitos novos investimentos de ampliação da base produtiva depois desta data. Cabe destacar que o aparecimento da produção coincide com uma recuperação dos preços pagos ao produtor de figos no ano de 2002, os quais se mantém no mesmo patamar até 2004 (EMATER, 2004).

Em termos de rendimento a cultura assemelha-se à viticultura, chegando a serem colhidas, em média, 10 toneladas por hectare/ano. Já no que tange à rentabilidade, a produção de figos apresenta vantagens em relação à viticultura: a primeira chega a render, em média, US$ 6.000 hectare/ano, enquanto que a segunda não passa de US$ 2.000 hectare/ano. (CDFIMS, 1997)

O município de São Gabriel fica marginal em relação às duas culturas mencionadas, o que relaciona-se à preferência do Programa de Fruticultura Irrigada da Metade Sul do RS em relação a este pólo estar ligada à citricultura. A cultura de citros de mesa teve um crescimento na área plantada em 2003 de mais 63 hectares na região - São Gabriel, Santa Margarida do Sul e Rosário do Sul, estando os pomares em fase de crescimento, o que faz com que os resultados em termos de volume de produção e rentabilidade ainda não sejam observáveis. (EMATER, 2004).

Deve ser enfatizado, no entanto o "quase" desaparecimento da produção de uvas e figos no município de São Gabriel ao longo do tempo. Em 1997 São Gabriel produzia 36,8 toneladas de uvas e 80 toneladas de figos, passando em 2004 a produzir somente 5 toneladas de uvas e 3 toneladas de figos (IBGE, 2005). Além disso deve ser ressaltado que em 2003 não foi efetuado nenhum financiamento para a fruticultura no município, o que comprova a "tímida" penetração do programa na região (EMATER, 2005).

Isso faz com que a análise proposta no artigo não possa ser apli-cada totalmente ao município de São Gabriel, já que a produção frutícola deste não está mais voltada para as categorias selecionadas na observação (uvas e figos), e as frutas (cítricos) cujos pomares estão em desenvolvimento, não estarem em fase de produção. Esta situação gera uma não disponibilidade temporária de dados específicos e relativos à produção e rentabilidade. Por este motivo as entrevistas não foram aplicadas a produtores deste município, porém, as análises quanto ao crescimento do PIBpc e ao IDHm foram mantidas, uma vez que pretende-se justamente a comparação entre situações diferenciadas, ou seja, um município com e outro sem produção frutícola comercial.

3.2 Resultado qualitativo da diversificação da produção

Tanto a aplicação dos questionários, quanto a observação do local, permitiram traçar um perfil das propriedades rurais avaliadas. Deve-se mencionar que a cultura preponderante na região ainda é a pecuária de corte. Porém, nos últimos anos, culturas diferenciadas vêm sendo introduzidas. Uma destas culturas é a soja, que teve um incremento na área cultivada, decorrente da variação positiva dos preços ocorrida no ano de 2003, o que resultou, em 2004, na conversão de cerca de 14% das áreas totais ocupadas com a pecuária de corte para cultivo do grão. No entanto, com a reversão do período de pico de preços, estas áreas novamente voltaram a ser ocupadas com pecuária de corte. Pelos dados do IBGE, referentes à safra de 2005/2006, a soja representou 3% da área total ocupada com agricultura no município naquele período (IBGE, 2006).

Pode-se observar claramente que a cultura preponderante também nas estâncias estudadas é a pecuária de corte, mas a fruticultura vem sendo expandida e já ocupa uma área equivalente a 8% da área total das propriedades, avançando sobre espaços anteriormente ocupados com a criação de gado. Essas duas culturas são as únicas atividades de escala comercial existentes nas propriedades estudadas, sendo as demais culturas (suinocultura, ovinocultura, avicultura e hortaliças) utilizadas para subsistência.

Apesar das propriedades estudadas não serem representativas do montante total de propriedades agrícolas do município, deve-se ressaltar que elas são representativas da produção frutícola total. Conforme mencionado na introdução, estas, em conjunto, respondem por 53% e 35% da produção total de uvas e figos respectivamente. No momento em que se opta por avaliar, qualitativamente, o efeito da inclusão da produção frutícola na diversificação da pauta produtiva das unidades, é necessário verificar in loco, o que isso representa em ganhos para a unidade produtiva. Assim, a amostra selecionada justifica-se, porque, pelo montante de frutas produzido e pela pauta produtiva pré-existente, pois são preponderantemente pecuaristas, representa a região.

Nas três propriedades observadas, a soja não é vista como uma opção produtiva, principalmente pelo comportamento cíclico dos preços, que gera insegurança sobre o retorno dos investimentos feitos, ampliando o risco para o produtor. Por outro lado, a fruticultura mostra-se mais rentável e estável, sendo por isso, escolhida para compor a diversificação da pauta de produção destas estâncias. Para que se tenha uma idéia das áreas ocupadas com a fruticultura nas propriedades visitadas, pode-se observar o Quadro 1, o qual é resultado das entrevistas.

A propriedade rural frutícola caracteriza-se pelo envolvimento de no mínimo um membro do grupo familiar, assim como pelo emprego de mão-de-obra permanente e temporária. As entrevistas permitiram verificar que a fruticultura foi responsável pelo acréscimo de 25 empregos permanentes e de 85 temporários, somente nas propriedades rurais. Os empregos permanentes estão assim distribuídos: 8 na propriedade (A), 10 na propriedade (B) e 7 na propriedade (C). Já na que tange aos empregos indiretos foi informado pelos entrevistados que há necessidade, quando da colheita, da contratação temporária de aproximadamente dois empregados por hectare.

Antes da implantação da fruticultura havia um total de 20 empregados permanentes nas três propriedades, o que permite observar que a atividade permitiu mais que dobrar o número de empregos.

Ainda em relação à mão-de-obra, foi questionado na pesquisa se esses empregados trabalhavam exclusivamente com a produção de uvas e figos. A resposta foi negativa, pois apesar de preponderantemente efetuarem suas tarefas junto às videiras e aos pomares, os empregados atuam em outras tarefas ligadas à manutenção e produção na propriedade rural. Importante, no entanto, a informação de que a remuneração a eles paga, que em média é de R$ 500,00, ou seja, o financiamento dos gastos de pessoal provêm da receita obtida com a comercialização das frutas, sendo isso uma unanimidade entre as propriedades rurais.

No que tange às condições sócio-econômicas dos entrevistados, inicialmente pode-se observar que as instalações, em sua totalidade, são em alvenaria, sendo que as propriedades rurais são dotadas de toda infra-estrutura necessária, como: luz, telefone fixo e móvel, água de poço artesiano, eletrodomésticos, chuveiro, banheiros com esgoto cloacal etc. Chamou a atenção o fato de que em todas as propriedades rurais há essa estrutura, inclusive nas casas dos empregados. Todos os entrevistados possuem curso superior em alguma área correlata às atividades agrícolas, sendo que inclusive os administradores das estâncias possuem curso superior.

Os filhos dos entrevistados (3, 2 e 2 respectivamente) estudam em colégio particular, e possuem computador com acesso à internet em casa, o qual em uma das estâncias é estendido aos funcionários e seus filhos. Esse fato passou a ocorrer, segundo os entrevistados, após o advento do rendimento extra com a fruticultura. Os filhos dos empregados também estudam, sendo de responsabilidade do empregador o transporte, a compra do material, aquisição de uniformes e de livros escolares. Todos entrevistados possuem pelo menos três veículos de passeio, sendo que os mesmos foram unânimes em afirmar que toda essas melhorias de condição sócio-econômicas devem-se, em grande parte, à inserção de uma estratégia de diversificação da produção nas estâncias, que lhes permitiu ganhos em termos de renda.

3.3 Resultados quantitativos da diversificação da produção

Antes de iniciar a apresentação dos resultados observados com a análise quantitativa, cabe enfatizar que se optou em fazê-la, mesmo com um número reduzido de observações, por entender-se que, ao se querer verificar tendências ocasionadas por um processo recente, ou emergente, os resultados observados servem como indicadores, que poderão ser confirmados no futuro, quando for possível trabalhar com um volume maior de dados.

3.3.1 Testes de regressão com PIBpc e produção de uvas e figos de Dom Pedrito

Primeiramente foi efetuado teste de correlação para Produto Interno Bruto per capita de Dom Pedrito em relação à produção de uvas e figos, ambos na série de dados entre 1996 e 2003. A escolha por esse período deve-se ao surgimento da produção frutícola e à observação de um ponto de inflexão no crescimento do PIBpc do município, conforme pode ser observado no Gráfico 1.

Se tomada a produção de uvas de Dom Pedrito, confrontada com o crescimento do PIBpc, pode-se perceber um ponto de inflexão positivo e acentuado no ano de 2000, o que leva a esperar que se observe uma correlação relativamente forte e positiva entre as variáveis observadas. Para tanto foi feito um teste de regressão com os dados disponíveis. Obteve-se no estudo dois modelos. Em ambos a variável (Y) dependente (explicada) é o PIBpc e as variáveis explicativas (Xi) são a produção de uvas do município para o primeiro modelo, e a produção de figos para o segundo. O resultado dos testes de regressão podem ser observados no Quadro 2.

Interpretando-se os resultados obtidos pode-se afirmar, a um nível de significância de 95%, que em 80,6% dos casos a variação do PIBpc do município de Dom Pedrito é explicada pela variação da produção de uvas, entre outras variáveis, assim como que em 85,7% dos casos a variação do PIBpc do município é explicada pela variação da produção de figos. Ademais, mediante a execução de teste de verificação de autocorrelação serial de Durbin Watson, rejeitou-se H0. Logo não há autocorrelação na série de dados analisada. Os testes de significância dos betas revelaram que os valores são estatisticamente significantes, quais sejam de 0,8169 e 0,8898, respectivamente. Ainda, o exame dos mesmos permite aferir que as variáveis são diretamente proporcionais, ou seja, o crescimento do PIBpc cresce com a produção de uvas positivamente.

Mesmo ainda não se tendo resultados contundentes para São Gabriel, em função da fruticultura naquele município estar voltada para os cítrus e com os pomares ainda em fase de desenvolvimento e não de produção, pode-se observar resultados cujas tendências podem ser consideradas como expectativas positivas para os resultados do processo. O Gráfico 2 é um exemplo disso.

No Gráfico 2 se percebe a afirmativa acerca do não desenvolvimento da viticultura, que demonstra patamares estáveis de produção entre 1998 a 2003 e uma queda acentuada da produção em 2004, justificada pela escolha de outras frutas que não a uva para a produção na região. Por outro lado, percebe-se um incremento do PIBpc, mais tênue do que em Dom Pedrito, mas que indica um incremento no movimento econômico da região. Estudos posteriores poderão confirmar se esta tendência de crescimento se mantém e se é decorrente do investimento na fruticultura ou não.

3.3.2 Testes de regressão com PIBpc e IDHm

Nesta etapa efetuou-se a regressão entre o PIBpc do município de Dom Pedrito e as variáveis que compõem o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHm) no mesmo período das regressões anteriores, a fim de verificar se a melhora ocorrida nos últimos anos neste índice tem correlação com o crescimento econômico (população, matrículas escolares e coeficiente de mortalidade). Em se confirmando, poder-se-ia correlacionar os resultados à inserção da produção de uvas e figos no município, ou seja, essa diversificação reverteu-se em crescimento e este em desenvolvimento.

O resultado dos testes mostrou-se inconclusivo, não permitindo afirmar existir correlação entre PIBpc, coeficiente de mortalidade infantil, tamanho da população e acesso à educação. Logo, não se pode afirmar, com base nestes resultados quantitativos, que a inserção frutícola permitiu melhorias em termos de desenvolvimento, motivo pelo qual se recorreu à pesquisa descritiva para comprovação ou não do evento em termos microeconômicos, ou seja, se os agentes envolvidos diretamente na cadeia reconhecem terem tido acréscimos em termos de qualidade de vida.

O resultado das entrevistas foi um indicativo positivo forte desta tendência, mas o IDHm ainda poderia servir de base para esta conclusão, desde que atualizado para as datas analisadas e comparado com resultados de outros períodos e municípios. Assim, foi necessário buscar a atualização do IDHm dos municípios de Dom Pedrito e São Gabriel, de forma a embasar se em termos gerais persiste o movimento de crescimento no primeiro município em níveis superiores ao segundo. Estes dados foram obtidos a partir dos estudos de Rathmann (2005) e podem ser observados no Quadro 3.

O autor ressalta que em seus estudos, a titulo de comparação, visando identificar a importância da melhoria nos índices, pode observar que o IDHm para o município de Dom Pedrito cresce de forma a possibilitar um crescimento de 308 posições no ranking nacional, mantidas constantes as demais posições dos municípios brasileiros. Rathmann (2005) ainda observa que a maior melhoria ocorre ao nível de renda per capita, o que pode-se observar ser uma decorrência direta da produção frutícola de uvas na região. Também deve-se observar uma melhoria para o município de São Gabriel, porém em menor escala e basicamente também derivada do nível de renda, o que permite ao município buscar a retomada de uma posição já obtida em 1991.

Não se pode deixar de mencionar que esse crescimento econômico também tem relação com a baixa taxa de crescimento demográfico observado em Dom Pedrito. Assim, pode-se inferir que o crescimento econômico foi superior ao crescimento demográfico (SOUZA, 1999).

Em comum, Rathmann (2005) aponta que houve melhoria em termos de renda acima dos demais sub-índices, o que pode denotar que a transformação de crescimento econômico em desenvolvimento não é um processo automático, ou seja, a ampliação da renda é um meio para se melhorar o acesso aos meios de subsistência, como aponta a teoria abordada, mas que sozinho, não garante a melhoria da qualidade de vida.

3.4 Aplicação da teoria de ELLIS

Utilizando-se o modelo proposto por Ellis (2000) para explicar o movimento ocorrido nos municípios observados, a partir dos dados coletados pelo método utilizado, pode-se fazer as seguintes afirmativas:

a) Os produtores rurais tiveram uma modificação de acesso na sua plataforma de sustento, quando os rendimentos oriundos da pecuária e da orizicultura reduziram-se (modificação do capital financeiro);

b) Essa redução da renda decorre de um contexto de preços relativos, política macroeconômica e tendências econômicas nacionais e mundiais;

c) Constatada a crise gerada, ocorre uma modificação da plataforma de sustento, cujo acesso sofre influência do mercado na prática, terra, organizações, associações e agências de Estado;

d) A modificação do acesso à plataforma de sustento gera uma modificação das estratégias de sustento, caracterizada pela inserção da produção de frutas na região estudada;

e) Esta inserção faz com que a estratégia de sustento seja composta de um novo negócio agropecuário;

f) Os efeitos observados são a ampliação da segurança do sustento, ampliação do nível de renda, melhoria da estabilidade da renda, redução do impacto da sazonalidade e também redução do grau de risco das fontes individuais. O fato da fruticultura estar sendo feita em consórcio com as produções originais ajuda nestes efeitos positivos. Com o estudo feito não é possível observar os efeitos ambientais.

g) O movimento gerado pela fruticultura gera uma nova onda de modificação do acesso aos meios de sustento no momento em que está gerando relações sociais ligadas à produção, criando capital físico (pomares) e capacitando capital humano para o processo de produção, além disso, a existência de fontes de financiamento específicas também modifica a plataforma de sustento no aspecto do capital financeiro. Esta situação tende a melhorar os efeitos já observados, ampliando-os.

Se aplicada esta análise no quadro proposto por Ellis (2000), os itens em negrito na Figura 2 representam os movimentos identificados nos municípios estudados.

4. Considerações finais

Para este estudo, partiu-se da idéia de que a diversificação produtiva seria capaz de gerar crescimento, e até em longo prazo, desenvolvimento. No caso da produção de uvas e figos do município de Dom Pedrito pode-se afirmar que percebe-se uma tendência que pode levar à confirmação dessa assertiva no médio ou longo prazo. Os dados qualitativos e quantitativos trabalhados apontam na mesma direção, ou seja, há ganhos de qualidade de vida nas unidades que optaram por diversificar a pauta produtiva com fruticultura e percebe-se indicativos de movimento positivo entre PIB e IDH nas regiões analisadas. Deve-se, no entanto, levar em consideração tanto o caráter limitado deste estudo, quanto os dados disponíveis (limitados em seqüência histórica) e a metodologia utilizada, o que aponta para a necessidade de estudos futuros mais amplos.

A partir das análises feitas in loco, pode-se dizer que a diversificação da produção vem sendo capaz de gerar melhorias na plataforma de sustento das unidades rurais, impactando positivamente na disponibilidade de renda e por conseqüência, na melhoria da qualidade de vida. Além disso, já um reconhecimento, por parte dos proprietários, de que os efeitos observados decorrem das decisões tomadas para inclusão da fruticultura na pauta de produção. Mesmo na região onde a produção frutícola é emergente, os produtores já a percebem como uma atividade mais rentável que a outra alternativa produtiva, na qual os mesmos já apostaram em passado recente, qual seja, a produção de soja.

Um fator que merece destaque é o de que a inserção vem se dando não mediante a eliminação da cultura anterior, mas sim como uma alternativa adicional de geração de renda, o que leva a que o produtor rural não perca a identidade com a atividade produtiva tradicional. Mais do que isso, não fica prisioneiro de uma cultura única, o que permite alternativas de renda em momentos de crise da cultura, reduzindo o impacto da crise e das sazonalidades inerentes às produções agropecuárias.

Os aspectos metodológicos tiveram que ser revistos, e até a pesquisa teve que ser limitada ora por falta de disponibilidade de dados (não existência de um banco de dados da fruticultura gaúcha, data de realização do último Censo IBGE em 2001, etc), ora por indisponibilidade da entidade ou do produtor em prestar informações. Nesse sentido cabe ressaltar que não se pode colher dados acerca dos valores recebidos com a produção frutícola dos fruticultores entrevistados, assim como não foi disponibilizado o acesso às informações do cadastro de fruticultores de São Gabriel.

Dadas essas dificuldades encontradas pretende-se continuar essa linha de pesquisa em direção à avaliação dos impactos econômicos e sociais, sob diferentes pontos de vista, e por outros indicadores, assim como em outros municípios abrangidos pelo Programa de Fruticultura Irrigada da Metade Sul do Rio Grande do Sul. Além disso, investigar as miríades que envolvem a transformação de um programa inicialmente governamental em opção real abraçada pelos produtores e que, de certa forma, passa a ser desenvolvida independentemente da continuidade dos incentivos e facilidades criadas pelo primeiro, pode tornar-se outra fonte interessante de pesquisa. Ainda, seria interessante comparar o desenvolvimento destas estâncias com outras que não tenham feito o mesmo tipo de opção produtiva, como uma forma de controlar as demais variáveis imbricadas no processo de desenvolvimento produtivo das mesmas. Não se pretendeu aqui esgotar o assunto, mas sim efetuar um primeiro esforço no sentido de avaliar os impactos da inserção ou não da cultura em determinados municípios da Região da Campanha.

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1

Para Ellis quando se está tratando de questões de sustento ou meios de sustento das famílias, os termos diversidade e diversificação necessitam uma maior clareza. Para o autor, diversidade refere-se à existência de fontes de recursos muito diferentes, exigindo relações sociais diversas para seu uso e conversão deste em meios de sustento. Diversificação, por outro lado, representa a criação de diversidade como um processo econômico e de movimento social, geralmente dentro da unidade familiar. Este processo vai refletir os fatores de pressão oriundos do meio conjuntural onde a família se insere, bem como as oportunidades que levam as famílias a adotarem complexas e diferentes estratégias de sustento.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  05 Jan 2009
• Data do Fascículo
  Jun 2008