Apresentação: trabalho e ação sindical em tempos difíceis

Mudanças significativas nos processos produtivos e no capitalismo, ocorridas nos últimos quarenta anos, afetaram as atividades de trabalho e o perfil dos trabalhadores, fragilizaram os laços de emprego e colocaram em xeque os órgãos de representação coletiva. Legislações de proteção laboral foram sendo gradativamente reconfiguradas em função de demandas, empresariais e mesmo estatais, por flexibilidade como eixo de estratégias competitivas globais e de políticas fiscais e de desenvolvimento econômico.

A desregulamentação tornou-se um mantra dos novos tempos. Sua lógica de funcionamento não tem como objetivo a inserção dos trabalhadores na riqueza social, ao contrário, busca uma incorporação diferenciada com base na redução de custos para o capital, tendo como consequência formas precárias de relações e condições de trabalho. Não se discute mais o fim do trabalho ou a perda da importância do trabalho na sociabilidade contemporânea, mas sua invasão e colonização de todos os setores da vida, do tempo de lazer, da vida pessoal, da construção das subjetividades.

A flexibilidade na produção vem acompanhada da mobilidade do capital e do trabalho. Identifica-se, cada vez mais, o deslocamento de unidades produtivas em busca de novos territórios, assim como o deslocamento dos empregos(Sassen, 1988). Na produção, as empresas retomaram, em novo formato, a estratégia da subcontratação, com o uso da terceirização. O modelo da produção enxuta, desverticalizando a produção, foi incorporado, com o uso das tecnologias informacionais, à uma empresa organizada em rede, permitindo a multiplicação de hierarquias e formas de subcontratação na qual o tempo e espaço assumem nova dimensão eliminando distâncias físicas e possibilitando novas formas de controle.

No que diz respeito ao emprego, essas transformações provocaram a desestruturação de carreiras profissionais e qualificações. O perfil do novo trabalhador pressupõe flexibilidade na aprendizagem e no processo de trabalho, com vistas a tornar as tarefas mais enxutas e aumentar a produtividade. Da mesma forma, cresceu a responsabilização do trabalhador individualmente pelo desempenho do processo produtivo e este critério passou a ser essencial como forma de garantir a empregabilidade. Além disso, é necessário que esteja propenso a mudanças, que seja empreendedor em sua atividade, móvel no sentido de se propor aos deslocamentos temporais e espaciais exigidos pela empresa, enfim flexível, sem preocupações com permanências e estabilidades (Sennett, 1999). Se antes valorizava-se o trabalhador que permanecia muito tempo numa empresa, atualmente isto tornou-se sinônimo de rigidez e acomodação.

Essas características que moldam o ideário neoliberal enfatizam o empreendedorismo, a meritocracia e a flexibilização, compondo um tripé ideológico do novo trabalhador. O desemprego, as desigualdades e a pobreza resultam do próprio “fracasso” individual. Nessa direção, o desmonte de políticas sociais, substituídas por políticas pró-ativas, individualizadas e privadas, visa quebrar o “paternalismo estatal”. Bens sociais, como saúde, educação, transportes e outros, tornam-se mercantilizados. A adoção de políticas neoliberais, marca do fim de um ciclo de experiências desenvolvimentistas ou socialistas, deixou um rastro comum de carências para a maioria dos trabalhadores, em especial os menos qualificados, mas não apenas estes, que sem emprego e sem perspectivas, enfrentam maiores dificuldades na busca por melhores oportunidades de vida.

Em todo o mundo, o processo de desmonte e flexibilização das leis trabalhistas tem resultado em um aumento da informalidade. Cada vez mais, nas grandes cidades, é possível encontrar um grande número de pessoas sem vínculo formal de emprego no mercado de trabalho, em geral trabalhando por conta própria. Percebe-se também um recorte étnico desses segmentos de trabalhadores, que vão sendo substituídos de acordo com a sucessão dos movimentos migratórios, originados em países estrangeiros ou no interior dos próprios países.

No Brasil, a redução da informalidade a partir da segunda metade da década de 2000, decorrente de um crescimento econômico alcançado por governos de centro-esquerda, não significou abandonar a ideologia empreendedora como perspectiva de inserção no mercado de trabalho. Ao contrário, ampliou-se. A proposta foi pensar o trabalho por conta própria como uma oportunidade de crescimento individual, criatividade e capacidade de iniciativa dos indivíduos. A questão da flexibilidade no uso do tempo e na determinação do espaço de trabalho ganhou um caráter positivo e passou a ser defendido como o exercício da autonomia.

Essa valorização da mobilidade do informal inclui tanto profissionais altamente qualificados, que prestam serviços na elaboração de projetos, quanto trabalhadores de pouca “empregabilidade”. Nesse segundo grupo, podem ser incluídos vendedoras de artigos de beleza e camelôs que comercializam variado leque de produtos, intensificando, em muitos casos, a mobilidade internacional e pendular de trabalhadores, ligando os polos de venda aos polos de consumo dessas mercadorias. Podemos incluir também os que estão envolvidos na venda de produtos ilícitos, como drogas, que representam uma quantidade crescente de “trabalhadores” não reconhecidos como tal.

No grupo dos trabalhadores qualificados, em especial vinculados às tecnologias de informação, como o desenvolvimento de softwares, e que se articulam em redes de colaboração, à flexibilidade dos vínculos trabalhador-empresa somam-se os requisitos de inovação e criatividade, características da própria atividade, e mais disponibilidade de deslocamento, investimento próprio em qualificação e busca permanente por atualização. A vida pessoal desses trabalhadores deve subordinar-se às necessidades da empresa, eles devem ser disponíveis para estar em qualquer lugar a qualquer tempo (Urry, 2000).

As novas tecnologias e mudanças no perfil de ocupações tornam imprecisa a separação dos locais e tempos de trabalho, descanso e lazer. Empresas de alta tecnologia, como de desenvolvimento de softwares, por exemplo, não necessitam mais a presença de seus trabalhares em seus sites. O teletrabalho se difunde aceleradamente e atividades de distintas demandas de qualificações podem ser realizadas no domicílio do trabalhador. Mesmo se realizado no âmbito da empresa, as tecnologias informacionais permitem continuar o trabalho em casa, o chamado home-office. Sem falar das atividades-plataforma nas quais as relações capital-trabalho são mediadas por aplicativos que conectam cliente e prestador de serviço, como os motoristas do Uber, entregadores de encomendas, motoristas de caminhão, entre outros.

Mesmo em atividades fabris menos qualificadas, a possibilidade do trabalho fora do espaço da empresa, em geral domiciliar, ou em pequenas oficinas, se mantém e se expande. No espaço doméstico, o trabalhador, em tese, gerencia seu tempo desde que cumpra as tarefas programadas. No local do trabalho, dependendo do tipo de empresa e produto, pode acontecer o mesmo, como no caso das empresas de produção e acompanhamento de serviços de software.

No que diz respeito às formas de representação de classe dos trabalhadores, pode-se dizer que, longe de haver perdido centralidade, as formas organizacionais vinculadas à representação sindical vêm sendo reconfiguradas incessantemente e têm reagido ao intenso processo de desarticulação das políticas de proteção do trabalho. Retomando a ideia de que o mundo do trabalho é per se um espaço permanente da luta de classes, as opções abertas à reconfiguração dos rumos da globalização econômica pela agência dos trabalhadores continuam a passar pela forma sindicato e sua capacidade de se reinventar.

Mas os desafios colocados pela flexibilização e pela desregulamentação do trabalho continuam. No caso do Brasil, a adoção de uma nova legislação trabalhista torna visível a estratégia das empresas de deter um amplo controle do padrão de regulação do trabalho. Trata-se de fortalecer as leis do mercado, oferecer ao empregador liberdade para determinar as condições de contratação e aumentar a insegurança do trabalhador. Além disso, instaura-se uma clara medida de esvaziamento do sindicato e da sua capacidade de negociação coletiva.

A proposta do Dossiê temático – Sociedade, Trabalho e Sindicalismo na Contemporaneidade – é discutir questões importantes sobre o mundo do trabalho na atualidade. Os artigos selecionados abordam de forma diversa, resultados de pesquisas empíricas e reflexões teóricas voltadas para o entendimento das transformações econômicas, sociais, políticas e culturais que têm marcado o cenário societário deste início do século XXI. São contribuições que consideram as características do capitalismo global e a disseminação de suas estratégias em vários países e regiões do mundo, assim como suas consequências para os organismos de representação dos trabalhadores. E tratam dos desafios enfrentados pelos trabalhadores nos chamados “novos mundos do trabalho”, os sentidos e significados dessas mudanças na vida social, pensada em termos de espaço-temporais, sociabilidades cotidianas, formas organizativas e lutas sociais.

Em “Trabalho e ação sindical em redes globais de produção”, José Ricardo Ramalho e Rodrigo Salles Pereira dos Santos fazem uma análise do tema do trabalho na discussão das Redes Globais de Produção (RGPs), discorrendo sobre seus limites e, ao mesmo tempo, ressaltando suas possibilidades para o entendimento do conflito capital-trabalho. Tomando como base as estratégias empresariais e suas relações com as condições de trabalho, os autores discorrem sobre os limites e potenciais de uma concepção multiagente e multiescalar do mundo do trabalho. O objetivo é discutir as formas de integração da questão do trabalho e da ação sindical na relação com os modelos de interpretação acerca da ação econômica das corporações transnacionais e analisar essas novas formas de contestação à acumulação do capital.

Jacob Carlos Lima e Angelo Martins Junior, em “Mobilidades diferenciadas e ilegalidades institucionalizadas: tendências e contradições do trabalho na contemporaneidade”, discutem o tema da mobilidade do capital e do trabalho na sociedade contemporânea. Apoiados em pesquisas realizadas com trabalhadores no Brasil e imigrantes brasileiros na Inglaterra, os autores problematizam as contradições deste processo de mobilidade que acentua a precarização da vida social. Destacam também os aspectos de regulação e desregulação das novas tendências do capital e do trabalho, de um lado, as fronteiras se diluem no aspecto econômico e as mercadorias transitam por diferentes espaços, de outro, as pessoas têm dificuldades de se deslocarem dada a existência de limites e constrangimentos políticos e legais. Ao criar o que é legal e ilegal, o Estado cria processos internos de diferenciação aos diversos grupos de trabalhadores, facilitando o controle da força de trabalho.

A experiência do sindicalismo brasileiro e, em particular da Central Única dos Trabalhadores, na última década e meia e sua relação com os governos Lula e Dilma são os temas do artigo de Mario Henrique Guedes Ladosky e Iram Jácome Rodrigues. No artigo “A CUT e o sindicalismo brasileiro nos anos recentes: limites e possibilidades” os autores argumentam que uma parcela significativa do sindicalismo, diante das novas condições vividas pelo Brasil naquele período, optou por uma atuação mais institucional em contraposição a uma ação que contemplasse maior mobilização dos trabalhadores na defesa de suas demandas e, principalmente, deixou de lado uma atividade mais voltada à organização dos trabalhadores nos locais de trabalho. É possível que esse deslocamento da ação sindical da CUT tenha sido responsável por uma “perda do protagonismo nas ruas” e, talvez, seja parte da explicação para a insuficiente resistência – até o momento – do sindicalismo ao desmonte dos direitos que está sendo levado adiante pelo atual governo.

Em “O desmonte dos direitos, as novas configurações do trabalho e esvaziamento da ação coletiva: consequências da reforma trabalhista”, José Dari Krein faz uma análise criteriosa da reforma trabalhista recentemente sancionada no Brasil e seus efeitos sobre os trabalhadores. Relata como a reforma restringiu a participação dos sindicatos de trabalhadores e do Estado no que diz respeito a temas como condições de contratação, uso da força de trabalho e remuneração dos empregados e, de outra parte, aumentou a liberdade dos empregadores para definir essas questões, aumentando a vulnerabilidade e insegurança dos que trabalham, bem como a perda de direitos. Essa “contrarreforma” trouxe consequências também para as instituições públicas do trabalho, o que pode significar uma interferência tanto na aplicação quanto na materialidade dos direitos.

Uma sequência de textos sobre as questões do trabalho e do sindicalismo se inicia com o artigo “Trabalho em call centers em Portugal e no Brasil: a precarização vista pelos operadores”, de Hermes Augusto Costa e Elizardo Scarpati Costa. Os autores analisam o tema da precariedade do trabalho em Portugal e no Brasil, as modalidades de precarização e os mecanismos de regulação que são utilizados nos dois países com base na análise dos resultados de pesquisa realizada nesses países com trabalhadores de call centers da área de telecomunicações. O texto destaca as percepções dos trabalhadores sobre o processo de trabalho, bem como os desafios enfrentados pela ação sindical em um setor extremamente instável e precário.

Em “Relações laborais na Argentina logo após o kirchnerismo (2003-2015): entre a participação e o retrocesso sindical”, Cecilia Senén González e Lucila D’Urso fazem um balanço das mudanças ocorridas nas estratégias sindicais nos últimos anos na Argentina. Depois de um período de estratégias sindicais ofensivas, as mudanças ocorridas no âmbito político trouxeram o incremento do desemprego e da pobreza. A pergunta proposta pelas autoras se relaciona ao posicionamento dos sindicatos entre resistir ou adaptar-se ao novo contexto. O texto discorre sobre o período recente (2003-2015) e apresenta os desafios colocados ao sindicalismo a partir do final de 2015, com uma nova conjuntura política e econômica marcada por um forte ajuste estrutural, demonstrando que as reflexões que, no período anterior, tinham como ponto de partida a questão da revitalização sindical se mostraram insuficientes para a compreensão das estratégias sindicais neste novo contexto.

Enrique de la Garza Toledo, em “Modelos de produção e relações de trabalho no México do século XXI”, discute a experiência mexicana do modelo exportador manufatureiro e sua relação com o trabalho e os sindicatos. Tomando como base o modelo de exportação de bens industrializados, o autor examina as principais características desse arranjo voltado à exportação, o papel desempenhado pelos baixos salários pagos aos trabalhadores e o sindicato corporativista no contexto de funcionamento do modelo exportador.

Para finalizar, apresentamos uma entrevista com Caroline Knowles, sobre seu recente livro Flip-Flop: a journey through globalisation’s backroads (2014), realizada por Angelo Martins Junior. O livro foi traduzido para o português e publicado pela Annablume sob o título Nas trilhas de um chinelo: uma jornada pelas vias secundárias da globalização (2017). A autora destaca os procedimentos metodológicos da pesquisa, centrada no acompanhamento da fabricação de um chinelo em suas várias fases, da extração da matéria prima à reciclagem da mercadoria. Com isso passa por diversos países e formas de relações de trabalho, demonstrando as fronteiras porosas do mundo globalizado, em que capital e trabalho se enfrentam.

No contexto do Dossiê, incluímos também três resenhas: a primeira, realizada por Ariella Silva Araújo, sobre o livro de Ulrich Jurgens e Martin Krzywdzinski, News worlds of work: varieties of work in car factories in the BRIC countries (2016); a segunda, de Felipe Rangel, sobre o livro de Caroline Knowles, Flip-Flop: a journey through globalisation’s backroads (2014); e a terceira, realizada por Juliana Campregher Pasqualini e Fernando Ramalho Martins sobre o livro de Helen Sampson, International seafarers and transnationalism in the Twenty-first century.

Referências Bibliográficas

• Castells, Manuel. (1999), A sociedade em rede. Vol. 1: A era da informação, economia, sociedade e cultura. São Paulo, Paz e Terra.
• Sassen, Saskia. (1988), The Mobility of Labour and Capital: A Study in International Investment and Labour Flows. Cambridge, Cambridge University Press.
• Sennett, Richard. (1999). A corrosão do caráter. Rio de Janeiro, Record.
• Urry, John. (2000). “Mobile sociology”. The British Journal of Sociology, 51 (1): 185-203.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Jan-Apr 2018

Histórico

• Recebido
  21 Nov 2017
• Aceito
  22 Nov 2017