Memória e ditadura militar: Lembrando as violações de direitos humanos

Memory and military dictatorship: Remembering human rights violations

Resumo

Este artigo tem por objetivo analisar a formação de arquivos, a preservação de sítios da memória e a criação de museus relacionados com a construção da memória das violações de direitos humanos no período da ditadura civil-militar. Em sociedades contemporâneas, em que o ritmo da vida e as novas tecnologias dificultam os encontros e permanências, já não falamos tanto de memória comunitária ou do grupo, mas, sim, de memórias culturais, que são exteriorizadas e armazenadas a partir de meios ou suportes. Embora o trabalho da memória nem sempre tenha a capacidade de evitar a repetição de atrocidades, a necessidade que temos dele se impõe quando ameaças de negacionismo e falsificações históricas se fortalecem. As fontes de dados utilizadas estão presentes em documentos produzidos por organizações governamentais e da sociedade civil, meios de comunicação, sítios eletrônicos, instituições visitadas, bem como em algumas entrevistas realizadas.

Palavras-chave: Memória; Ditadura militar; Arquivo; Lugar de memória; Museu

Abstract

This article aims to analyze the formation of archives, the preservation of memory sites and the creation of museums related to the construction of the memory of human rights violations during the period of the civil-military dictatorship. In contemporary societies, where the rhythm of life and new technologies make meetings and traditions difficult, we no longer speak so much about community or group memory, but rather about cultural memory, which are externalized and stored through media. Although memory work does not always have the capacity to prevent the repetition of atrocities, the need for it is imposed when threats of denials and historical falsifications are strengthened. The data sources used are present in documents produced by government and civil society organizations, media, websites, institutions visited, as well as in some interviews.

Keywords: Memory; Military dictatorship; Archive; Place of memory; Museum

Introdução

[…] precisamos de todas as nossas instituições da memória: da escrita histórica tanto quanto do testemunho, do testemunho tanto quanto da arte.

(Hartman, 2000, p. 215).

Movimentos conservadores radicais têm se fortalecido na última década e com eles a tentativa de apagamento e falsificação do passado. Governos autoritários e totalitários tiveram o poder tanto de construir monumentos em homenagem a seus ditadores, como também de apagar personagens e fatos históricos que não lhes fossem favoráveis. Entre 1964 e 1976, ditaduras militares se consolidaram na maioria dos países da América Latina. Nos diversos contextos pós-ditaduras, movimentos sociais, instituições, leis e políticas públicas cumpriram papéis importantes junto aos processos de transição para a democracia, tornando a ameaça de falsificação da História - que requer o silenciamento de vozes dissidentes - mais difícil. A criação de arquivos, lugares da memória e museus fez parte desses processos, potencializando as denúncias de violações de direitos humanos, e exercendo papéis educativos no respeito à vida e à diferença, na formação de valores como solidariedade e justiça, e na reflexão ética sobre o significado de igualdade.

São vários os estudiosos, de diferentes campos disciplinares, que destacam a explosão de estudos, filmes e disputas ocorridas em torno da memória (cf. Huyssen, 1995; Hartman, 2000; Sarlo, 2007; Santos, 2003). Arquivos, monumentos e museus, que exerceram durante muito tempo um papel celebrativo das formações nacionais, mudaram suas narrativas e seu público. Nas últimas décadas, alguns deles se voltaram para a lembrança de massacres, genocídios e demais violações de direitos humanos, que se sucederam ao longo da história - com o intuito de proporcionar aprendizado, reparação e mudança (cf. Seligmann-Silva, 2000; Hartman, 2000; Olick, 2007; Sodaro, 2019). Nessas abordagens, o oposto do esquecimento não é a lembrança, mas a justiça (cf. Yerushalmi, 1996, p. 117). Memórias constituídas coletivamente influenciam formas de agir, sentir e julgar. Quando imersas em situações de ampla participação, elas direcionam de forma positiva o relacionamento conflituoso entre passado e presente, sendo capazes de promover processos de reparação. Contudo, nem sempre o trabalho da memória tem a capacidade de evitar contranarrativas e a repetição de atrocidades cometidas no passado.

O objetivo deste artigo é analisar avanços e limites na construção de suportes da memória relacionados com as violações dos direitos humanos ocorridas durante a ditadura civil-militar no Brasil. As memórias coletivas se constituem e são transmitidas de diferentes formas, têm alcances e potenciais distintos, maior ou menor duração no tempo, e são reproduzidas em esferas locais, nacionais e/ou transnacionais (cf. Santos, 2003, 2013). A transmissão das lembranças constituídas pode ser pensada por meio da comunicação entre grupos de pessoas e gerações, como também em condições de distanciamentos espaciais e temporais maiores. Em sociedades contemporâneas, em que o ritmo da vida e as novas tecnologias dificultam os encontros e permanências, já não falamos tanto de memória comunicativa ou de grupo, mas, sim, de memórias culturais, que são exteriorizadas e armazenadas a partir de meios de comunicação, os quais nestas condições podem ser denominados de suportes da memória (cf. Assmann, 2008, 2011; Assmann, 2010).

As produções de arquivos, sítios históricos e museus foram priorizados neste artigo, uma vez que estão diretamente ligados à transmissão de memórias mais duradouras capazes de estender por períodos maiores de tempo. No Brasil, temos tido avanços e limites na construção e manutenção de memórias coletivas associadas à defesa de direitos humanos e em oposição aos desmandos de governos autoritários. A análise cuidadosa desses processos é essencial, pois eles estão entrelaçados a contextos políticos, econômicos e sociais mais gerais que podem tanto potencializar a transmissão das memórias produzidas como torná-las marginais. As fontes de dados utilizadas estão presentes em documentos produzidos por organizações governamentais e da sociedade civil, leis promulgadas, meios de comunicação, sítios eletrônicos, instituições visitadas, bem como em algumas entrevistas realizadas.

Primeiras organizações e formações de arquivos

Entre as décadas de 1960 e 1980, os países da América Latina passaram por ditaduras militares, responsáveis pela violação da justiça e dos direitos humanos através de crimes e abusos de todos os tipos. Uma das marcas desses regimes foi a tortura e o assassinato de milhares de pessoas que se opuseram aos governos autoritários, acompanhados de ocultação de cadáveres, sequestro de crianças, inquéritos com provas forjadas, imposição do medo e censura generalizada. Trabalhos importantes têm sido escritos sobre o papel desempenhado pelas políticas da memória no período de democratização desses países (cf. Jelin, 1994, 2003). No Brasil, a ditadura se estendeu de 1964 até 1985. Já nesse período encontramos grupos e instituições que foram criados com o intuito de denunciar os atos de exceção praticados pelos militares e que deixaram documentos, arquivos e livros que permitem a transmissão da memória para gerações futuras.

Três iniciativas surgidas na sociedade civil se destacaram: o Projeto Brasil Nunca Mais, o Comitê Brasileiro de Anistia e o Grupo Tortura Nunca Mais. A primeira contou com o apoio do Conselho Mundial de Igrejas e da Arquidiocese de São Paulo, e foi conduzida por lideranças religiosas: o cardeal Dom Paulo Evaristo Arns e o pastor Jaime Wright. Pesquisadores obtiveram acesso e analisaram, ao longo de seis anos, 850 mil páginas de processos que transitaram pela Justiça Militar entre 1964 e 1979, e denunciaram a tortura rotineira, as mortes e os desaparecimentos. Em 1985, a Arquidiocese de São Paulo publicou um relatório reduzido do material analisado, revelando a extensão da repressão política. O livro Brasil: nunca mais, publicado pela editora Vozes, exerceu um papel fundamental na denúncia de perseguições, torturas, prisões e assassinatos ocorridos em unidades militares, delegacias e locais clandestinos. Os relatórios e toda a documentação do projeto foram doados ao Arquivo Edgar Leuenroth da Unicamp no início dos anos 1990. Em 2013, a versão digital do arquivo foi lançada, disponibilizando documentos, fotografias, vídeos, depoimentos e reportagens sobre o tema¹.

A Lei da Anistia (Lei nº 6.683) foi sancionada durante a ditadura, em 1979, após uma ampla mobilização social, da qual participaram organizações de familiares de presos e desaparecidos políticos e entidades influentes como a Ordem de Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Os movimentos sociais se dividiram em relação ao conteúdo da anistia, e as propostas envolveram os conceitos de reconciliação, reciprocidade e direito à justiça (cf. Rodeghero, 2009). O Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA), fundado em 1978, exerceu um papel crucial ao denunciar os atos de violação dos direitos humanos e ao lutar pela anistia ampla, geral e irrestrita de todos aqueles atingidos pelo regime. A organização se multiplicou, manteve-se presente em vários estados, além de obter grande repercussão no exterior. A lei promulgada não requer o julgamento dos responsáveis por assassinatos e torturas (cf. Reis, 2001; Rodeghero, 2009). O arquivo do CBA também está disponibilizado pela internet e se encontra no Arquivo Edgar Leuenrouth².

A terceira iniciativa a ser destacada foi a criação do Grupo Tortura Nunca Mais (GTNM), em 1985, por ex-presos políticos e familiares de mortos e desaparecidos. O grupo foi criado inicialmente no Rio de Janeiro e se multiplicou por vários estados, mantendo conexões com organizações internacionais e tendo um papel crucial na formação de pesquisas, relatórios e dossiês sobre os mortos e desaparecidos³. O grupo se mantém ativo e tem feito denúncias constantes sobre a incapacidade dos governos civis pós-ditadura de desenvolverem pesquisa sobre o paradeiro de mortos e desaparecidos, punição dos agentes governamentais, políticas reparatórias de maior alcance e abertura incondicional de todos os arquivos da repressão sob jurisdição do Estado (cf. Ferraz & Campos, 2018). Além da divulgação de dossiês detalhados sobre os mortos e desaparecidos, o GTNM mantém contato com entidades internacionais, promove manifestações coletivas, e divulga suas campanhas através de publicações e sites na internet⁴. O GTNM/RJ e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos/SP apoiaram e participaram, por exemplo, da petição, iniciada em 1995, pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil)⁵ e pela organização Humans Rights Watch/Americas. A denúncia foi realizada em nome de pessoas desaparecidas na guerrilha do Araguaia como resultado de operações do Exército na década de 1970. A ação teve como resultado a condenação do Estado brasileiro, em novembro de 2010, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA)⁶. O julgamento conseguiu visibilidade em âmbito transnacional, mas não internamente (cf. Santos, 2010, p. 21).

Comissões governamentais e seus desdobramentos

Estudos substanciais já apontaram as práticas e conflitos do Estado brasileiro relacionados com a construção da memória no período pós-ditadura militar (cf. Santos, Teles & Teles, 2009; Teles & Safatle, 2010; e Teles 2015). O objetivo atual é rever esse caminho, em função do legado deixado em arquivos, acervos, livros e documentações disponibilizadas pela internet. Quatro iniciativas serão destacadas: a publicação do livro Direito à memória e à verdade, produzido pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos/CEMDP; o programa “Memórias Reveladas - Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985)” do Arquivo Nacional, em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH); o projeto “Marcas da Memória”, vinculado ao Ministério da Justiça; e o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV).

Em 1995, dez anos após o início da abertura política e durante o mandato presidencial de Fernando Henrique Cardoso (1994-2002), foi decretada a Lei dos Mortos e Desaparecidos (Lei 9.140/1995), reconhecendo a responsabilidade do Estado pelos desaparecimentos de presos políticos. Além disso, foi criada a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), ligada à Secretaria de Direitos Humanos⁷. A composição da Comissão foi constituída por sete membros, dentre eles um representante das Forças Armadas. Embora a Comissão tenha reconhecido formalmente que a ditadura cometeu crimes contra a humanidade, não obteve o poder de julgar aqueles que violaram os direitos humanos, impedimento que dificultou investigações mais aprofundadas sobre os crimes cometidos (cf. Teles, 2001; González, 2002). Em 2007, o livro Direito à memória e à verdade foi publicado, relatando o trabalho desenvolvido pela CEMPD⁸.

Ao longo dos governos petistas (2003-2016), informações obtidas pelo governo sobre violações cometidas ao longo da ditadura militar foram publicizadas. Ainda assim, o caminho de produção de dados foi constituído por conflitos. Em 2005, o governo sancionou a lei do sigilo eterno (Lei nº 11.111/ 2005), na contramão do direito à memória e do acesso a informações. Nesse mesmo ano, contudo, a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) ganhou status de Ministério, dando início a diversas iniciativas. Em 2009, foi criado o programa “Memórias Reveladas - Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985)” do Arquivo Nacional, com o objetivo de valer o direito à verdade e à memória, ao denunciar a censura, a violação dos direitos políticos, as prisões, as torturas e as mortes. Desde 2006, o governo havia solicitado a todos os ministérios o encaminhamento de acervos relacionados à atuação do Sistema Nacional de Informações (SNI) para o Arquivo Nacional. Dados foram encaminhados também de universidades, empresas públicas, delegacias, divisões de ordem política e social dos estados, Polícia Federal e também da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a qual mantinha custódia dos arquivos dos extintos sni, Conselho de Segurança Nacional e Comissão Geral de Investigações⁹. Apesar do empenho de setores governamentais, os centros militares (Cenimar, Cisa, CIE) não encaminharam documentos ou informações, como também não comunicaram ter havido qualquer eliminação de documentos oficiais, o que, por lei, só poderia ser efetivado mediante a autorização do Arquivo Nacional (Lei 8.159/1991)¹⁰.

A Comissão de Anistia foi criada em 2001, pelo Ministério da Justiça (MJ), com o objetivo de promover a reparação de violações a direitos fundamentais praticadas entre 1946 e 1988. A partir de 2007, ações foram tomadas com o propósito de envolver a sociedade civil, os movimentos sociais e grupos historicamente excluídos na agenda dos direitos humanos. A Comissão de Anistia, em edições sucessivas, promoveu as “Caravanas da Anistia”, levando o processo de avaliação das petições por anistia aos locais onde ocorreram as violações. Em 2010, o MJ lançou o projeto “Marcas da Memória”, promovendo filmes, livros¹¹, peças de teatro, exposições e oficinas¹². A criação prevista do Memorial da Anistia Política do Brasil, na cidade de Belo Horizonte, nunca se concretizou.

Em 2009, o governo aprovou a implementação do Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH-3)¹³, com o objetivo de defender a garantia dos direitos humanos de forma universal, a cidadania plena e o fortalecimento de uma cultura de direitos. A possibilidade da revisão da Lei da Anistia entrou novamente em pauta e, com ela, os conflitos interministeriais. Por um lado, a SEDH e a Comissão de Anistia/MJ acatavam demandas sobre a revisão da lei, e, por outro lado, o Ministério da Defesa e a Advocacia Geral da União (AGU) defendiam o esquecimento do passado em nome da estabilidade política (cf. Santos, 2010). A Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi criada, em caráter provisório e sem competência para encaminhar julgamentos e punições, no primeiro mandato presidencial de Dilma Rousseff (2011-2014). A Comissão enfrentou a oposição das forças armadas e de setores conservadores, a sociedade civil não participou de sua constituição, e o apoio administrativo oficial foi débil (cf. Weichert 2014, pp. 114-5; Seixas & Souza, 2015). Ainda assim, a Comissão obteve apoio de mais de uma centena de comissões em estados, municípios, universidades, sindicatos e organizações estudantis e profissionais. Uma subcomissão se formou no Congresso: a Comissão Parlamentar de Memória, Verdade e Justiça, ligada à Comissão de Direitos Humanos e Minoria (CDHM). O primeiro relatório da CNV, entregue à presidência da República em 2014, denunciou nominalmente um número maior de torturadores e elucidou casos de violação, mortes e desaparecimento de corpos. Dentre as proposições, também constava a proibição de realização de eventos oficiais em comemoração ao golpe militar, a criação de medidas relacionadas à abertura e disponibilização de arquivos, a preservação de sítios históricos ligados às violações de direitos humanos, a instalação de um Museu da Memória, e também a alteração da denominação de logradouros, vias de transporte e instituições públicas¹⁴. Povos indígenas e camponeses ficaram à margem dos processos de reparação (cf. Novais, 2015), e a proposta de criação de um museu não foi adiante. A documentação concernente às pesquisas realizadas pela CNV foi entregue ao programa “Memórias Reveladas”, do Arquivo Nacional.

Em 2016, dois anos após a divulgação do relatório da cnv, houve o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Em 2017, ocorreu uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que os documentos, principalmente aqueles relacionados a julgamentos militares, fossem liberados ao público; mas a determinação, uma vez mais, não foi cumprida. O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, formado em 2019, em substituição às antigas Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria de Políticas para as Mulheres e Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial, substituiu parte dos integrantes da CEMDP, cancelou a emissão de certidões de óbito que atestavam a responsabilidade do Estado, fechou os projetos de criação de memoriais e museus, e tem encaminhado medidas contrárias às denúncias das violações aos direitos humanos.

Lugar da memória - o Deops/SP

Objetos e sítios históricos são portadores de uma lembrança que pode ser reinterpretada por diversas gerações, permitindo que a memória individual e a memória do grupo responsáveis por sua criação tenham desdobramentos no tempo. O termo “lugares da memória” ficou conhecido a partir das análises de objetos e lugares, ou seja, de artefatos simbólicos, presentes na formação da nação francesa (cf. Nora, 1984). Em um sentido próximo, “lugares da memória” podem ser definidos como componentes importantes da memória cultural, a qual difere da memória comunicativa - que é partilhada entre grupos por meio da interação de seus componentes - pela maior capacidade de transmissão de significados inerentes a uma tradição coletiva ao longo do tempo (cf. Assmann, 2008). Podemos dizer que esses objetos e locais têm o potencial de nos fazer lembrar, porém só o fazem se conseguimos preservá-los e retirá-los do esquecimento.

No Brasil, há um número razoável de sítios que foram ocupados pela repressão e que deveriam ser preservados¹⁵. Eles têm sido objeto de luta de diversos coletivos e entidades: diretórios estudantis, conselhos profissionais, partidos políticos diversos, Ocupa Dops/RJ ¹⁶, Anistia Internacional, OAB/RJ, GTNM, Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (Caaf)¹⁷, CEMDP, e Justiça Global. Até os dias de hoje, observamos mobilizações, audiências públicas, investigações e campanhas para a preservação de locais associados às torturas e desaparecimentos. Há algumas tentativas para que se estruture um roteiro de lugares de memória da ditadura (Núcleo Memória, 2017, pp. 38-9). Recentemente, destacam-se as investigações de arqueólogos, que identificam ossadas de desaparecidos políticos em cemitérios. O sítio clandestino “Vala de Perus”, revelado em São Paulo há trinta anos, ocultou corpos de vítimas assassinadas pela ditadura militar, dentre outros (cf. Soares & Funari, 2015, pp. 291-314). Contudo, a preservação da maior parte dos marcos simbólicos inventariados ainda não teve muito sucesso. Uma exceção ocorreu a partir do processo de tombamento do prédio que abrigou o Departamento Estadual de Ordem Política e Social do Estado de São Paulo (Deops/SP), localizado no Largo General Osório, no centro da cidade de São Paulo, o qual, posteriormente, se tornou sede do Memorial da Resistência.

O Deops foi criado em 1924, para controlar e reprimir movimentos políticos e sociais, e fiscalizar a entrada de imigrantes. Durante a ditadura militar, a instituição foi denunciada e reconhecida pela truculência e tortura durante interrogatórios. Entre 1937 e 1983, ocupou o prédio centenário da Estrada de Ferro Sorocabana. O processo de tombamento do prédio se iniciou em 1976, quando o Deops ainda estava em funcionamento naquele local, sendo efetivado pelo Conselho de Defesa de Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (CONDEPHAAT) em 1999. O tombamento ocorreu devido ao valor histórico do edifício, que fora construído no início do século XX, para ser a sede da antiga Estrada de Ferro Sorocabana (1914-1940). O prédio foi desocupado em 1997, e repassado à Secretaria de Estado da Cultura no ano seguinte. A intervenção arquitetônica, ocorrida entre 1997 e 2000, gerou inúmeras polêmicas, pois seus responsáveis não preservaram as marcas deixadas pela repressão política, como inscrições em paredes. Vários projetos foram considerados para a ocupação do prédio, entre eles a abertura de uma escola de música, de uma escola de teatro e de um museu de artes populares, sem que fossem efetivados. Em 1999, contudo, duas atividades marcaram o prédio: a exposição Anistia 20 Anos, sobre a luta pela anistia, produzida com o apoio do Arquivo Público/sp, e a peça de teatro Lembrar é resistir, com texto de Izaías Almada e Analy Alvarez, que teve o apoio das Secretarias estaduais de Cultura e de Justiça (cf. Menezes & Neves, 2009, pp. 29-38).

As memórias traumáticas são aquelas que trazem sofrimento aos que passaram por violência e maus-tratos contra seus corpos e mentes, e muito se tem escrito sobre formas de musealização nestes casos, principalmente após os anos 1980 (cf. Seligmann-Silva, 2000; Hartman, 2000; Olick, 2007; Sodaro, 2019). O trauma individual deixa marcas e retorna independentemente do desejo. Sociedades são heterogêneas e respondem às experiências traumáticas de diferentes maneiras. Pactos políticos, caminhos e alianças são continuamente refeitos, e novas gerações surgem ao longo do tempo. A encenação de um passado sofrido, embora extremamente importante para alguns, pode não ter significado para muitos outros que não tiveram ligações pessoais com aquele passado, e dele sentem-se distanciados. Os lugares da memória, quando bem preservados, têm um papel importante na luta contra o esquecimento, pois há imagens e sentimentos associados ao local que perduram. O impacto causado por alguns locais pode ser associado à sensação de inacessibilidade à dor que foi outrora lá vivenciada. O desejo de voltar ao local que remete às barbáries do passado, para quem não vivenciou o trauma, surge da procura de uma resposta ao que não se faz compreensível (cf. Assmann, 2011, pp. 348-366).

Memorial da Resistência e Núcleo de Preservação da Memória Política

Museus, se bem construídos e direcionados, são capazes de captar a atenção dos visitantes e criar novas experiências a partir de suas exposições. A materialidade de sítios históricos e dos acervos que os compõem tem o potencial de sensibilizar o público sobre os seus múltiplos significados. Museus que lidam com histórias traumáticas não se restringem a serem informativos: procuram proporcionar um encontro sensorial com o passado, a fim de aumentar a intensidade e a qualidade da compreensão sobre ele. Técnicas são utilizadas pela Museologia com o intuito de veicular a História através dos sentidos, através do que chamam memória experiencial. Os processos comunicativos multiplicam-se para alcançar públicos diferentes, sendo capazes de sensibilizar crianças, jovens, adultos, velhos, bem como curiosos, políticos, famílias, grupos de amigos, vizinhos, especialistas e também os que tiveram relações próximas com o sofrimento perpetrado (cf. Sodaro, 2019; Assman, 2011, pp. 348-366). O conhecimento afetivo visa a aproximar passado e presente e proporcionar a construção de juízos de valor. Os museus contam ainda a seu favor com as práticas educativas junto ao público mais jovem, fortalecendo a memória procedural, que envolve o hábito e as práticas não reflexivas.

Nesse contexto, o Memorial da Resistência, instalado no prédio que foi sede do Deops/SP, representa uma grande conquista, pois é o único museu aberto ao público no país a se voltar para a denúncia de violações de direitos humanos durante a ditadura. Até chegar à responsabilidade da Pinacoteca, o projeto percorreu um longo caminho. Em 2002, foram propostos para ocupação do prédio um museu de arte popular e um museu do cárcere, este último substituído pelo “Memorial da Liberdade” e administrado pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo. O Memorial ocupou as antigas celas do andar térreo, foi responsável por exposições e disponibilizou computadores para a consulta da documentação do Deops, que fora digitalizada a partir do Projeto Integrado (Proin), atividade desenvolvida pela parceria entre o Arquivo do Estado e a Universidade de São Paulo¹⁸. Em 2006, a exposição Vozes Silenciadas - Fragmentos da Memória ocupou o Memorial da Liberdade, apresentando dez anos de pesquisa do Proin (Neves, 2014, p. 178).

O museu de arte popular não foi adiante, e seu espaço foi transferido para a Pinacoteca do Estado (Pina), que é um dos museus de artes visuais mais importantes do país, e que ocupa a antiga sede do Liceu de Artes e Ofícios, edifício este projetado no final do século XIX, e próximo ao prédio centenário do antigo Deops. A Pina, como diversas outras instituições culturais em São Paulo, é gerida por uma organização social (OS), ou seja, por uma instituição privada sem fins lucrativos que atua em conjunto com a Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo. Com a transferência do Arquivo Público para a Casa Civil, em 2007, também o Memorial da Liberdade passou a ser gerenciado pela Pinacoteca. O diretor, Marcelo Mattos Araújo, formou uma equipe interdisciplinar de trabalho e mostrou-se sensível às demandas de um grupo de ex-presos políticos que se organizava no “Fórum Permanente dos ex-Presos e Perseguidos Políticos do Estado de São Paulo”¹⁹. Esse grupo havia se formado em 2001, com o objetivo de auxiliar presos políticos em suas demandas por reparação econômica junto ao governo. Reivindicava, desde a década anterior, junto com outras entidades, o processo de tombamento e ocupação do prédio do Deops. A possibilidade de trabalho conjunto com os profissionais do museu proporcionou uma nova dinâmica para ambos.

Interessante observar que os membros do Fórum, apesar de serem testemunhas das violações cometidas, defenderam uma abordagem mais distanciada ao passado, procurando dar um caráter informativo ao novo museu, tal como estava sendo proposto pela equipe interdisciplinar²⁰. Uma das demandas do grupo foi a mudança do nome, uma vez que, para eles, a denominação “Memorial da Liberdade” era insólita e distante da realidade. A nova proposta elegeu a palavra “verdade” num novo direcionamento para o memorial. As exposições se afastaram de representações traumáticas - como salas com instrumentos de tortura e evocações ao sofrimento - e também de políticas partidárias. Maurice Politi, um dos membros do Fórum que colaborou com o projeto do novo museu, defendeu que ali fosse o local onde se contasse História, mas que fosse agradável de ser visitado (cf. Memorial da Resistência de São Paulo, 2018, pp. 70-103). Podemos entender a proposta como sendo fruto do desejo de construção de narrativas capazes de se comunicar com um público mais amplo e diferenciado, que, embora não apresentasse identidade com o tema, pudesse por ele ser envolvido²¹.

O Memorial da Resistência foi inaugurado em 2009, com a missão de se voltar para as memórias da resistência e da repressão política do período republicano, de contribuir para a reflexão crítica da História contemporânea e para a valorização dos princípios democráticos, do exercício da cidadania e da conscientização sobre os direitos humanos (Memorial da Resistência de São Paulo, 2018, pp. 152-153).

A exposição de longa duração é composta por módulos que apresentam uma narrativa de eventos da repressão e da resistência, ao longo da República, através de uma linha do tempo; antigas celas e espaços com equipamentos multimídia, disponibilizando documentos provenientes do antigo Deops/SP ao público. A equipe interdisciplinar optou por manter uma narrativa informativa e não utilizar o potencial de sensibilização que os atuais museus têm em mãos. Mesmo assim, as antigas celas continuam a ser os locais mais procurados. O programa museológico envolve também encontros regulares entre ex-presos políticos e público, e pesquisa na identificação, inventário e musealização dos lugares da memória da resistência e da repressão política do estado de São Paulo. Há, ainda, as ações educativas e culturais. A instituição, que ocupa uma área pequena do complexo Pinacoteca, encontra-se atualmente em décimo segundo lugar no ranking de visitação do Estado, recebendo cerca de 80 mil visitantes por ano, e superando a visitação das demais exposições do museu de artes.

Após participação no projeto de criação do Memorial da Resistência, alguns membros do Fórum fundaram o Núcleo de Preservação da Memória Política (Núcleo Memória) em 2008, tendo como um de seus diretores Maurice Politi, ex-preso político. Os objetivos do Núcleo são próximos ao do Memorial, ou seja, promover ações de preservação da memória das violações de direitos humanos ocorridas no Brasil. Em 2010, o Núcleo Memória, em mais uma atividade, solicitou o tombamento do DOI-Codi/SP. O prédio da rua Tutoia, nº 921, é sinônimo de terror para uma geração. Lá o Exército estabeleceu um centro que operava clandestinamente, Operação Bandeirantes (Oban), e que foi institucionalizado. Militares e civis atuaram em interrogatórios violentos, nos quais morreram dezenas de militantes submetidos a torturas físicas e psicológicas. Falsos laudos e certidões de óbito ocultavam a forma pela qual os presos eram executados (cf. Politi, Santos Junior & Salles, 2017, p. 35). O prédio foi tombado em 2014, mas ainda é ocupado por uma delegacia de polícia. Como não conseguiram tornar o antigo lugar da repressão em sítio histórico, o Núcleo promove atividades no local. Diversas entidades lá realizam todo 1º de abril, dia do golpe militar, o ato “Ditadura Nunca Mais”, procurando sensibilizar autoridades e população para a importância de construção de um memorial no local. Outra frente de trabalho do Núcleo é a de transformar o prédio da Auditoria Militar em lugar de memória. A edificação foi cedida para a construção do Memorial da Luta pela Justiça (MLPJ), projeto que ainda não foi implementado. Desde 2013, o Núcleo Memória e a OAB/SP promovem uma atividade no local. O Núcleo realiza também cursos e debates regulares sobre lugares da memória e direitos humanos no Brasil, alguns deles alcançando aproximadamente quinhentas visualizações por apresentação²². É um trabalho constante, fundamental, mas ainda com um público limitado. O curso sobre ditadura militar promovido recentemente pelo jornal Folha de S.Paulo, por exemplo, teve, em média, 130 mil acessos²³.

As memórias são falhas, influenciáveis e subjetivas, e, ainda assim, são cada vez mais importantes porque trazem do passado eventos e significados suscetíveis à reinterpretação, mesmo na época em que novas tecnologias tornaram quase infinitas as possibilidades de formação de arquivos. Em seu depoimento sobre a passagem no antigo prédio do Deops/SP, Politi observa que a única lembrança que tem do prédio é a da sala de interrogatórios, embora lá houvesse inúmeras salas (cf. Memorial da Resistência de São Paulo, 2018, p. 105). Entretanto, através de sua memória, é capaz de reconstituir a via crucis dos presos políticos, que, nos anos de chumbo, passava por quatro locais: DOI-Codi, Deops, Presídio Tiradentes e Auditoria Militar. Os presos eram torturados inicialmente no DOI-Codi, espaço invisível pois não admitia oficialmente a detenção. Em seguida, os presos - já reconhecidos oficialmente - eram levados para o Deops, onde novos interrogatórios eram realizados com tortura. De lá, passavam ao Presídio Tiradentes e aguardavam o julgamento. Por último eram julgados pelas auditorias militares, que condenavam todos aqueles que eram considerados uma ameaça à ordem política, procurando dar legitimidade às prisões arbitrárias daqueles que sobreviviam aos interrogatórios.

Conclusão

Ao longo deste artigo analisamos a formação de arquivos, a preservação de sítios da memória e a criação de museus relacionados às disputas e conflitos na construção da memória das perseguições, torturas e assassinatos do período da ditadura civil-militar. O arquivo é um suporte da memória de grande complexidade, pois, apesar de ser resultado de processos seletivos e de ser um instrumento de poder, ele guarda excesso de resíduos do passado que poderão ser ou não disputados enquanto fontes de legitimação (cf. Assman, 2008). Sítios históricos são lugares associados a acontecimentos do passado que têm a capacidade de provocar a lembrança, tornando-se um forte obstáculo ao esquecimento (cf. Nora, 1984). O terceiro suporte da memória analisado são os museus, instituições diretamente ligadas à cultura de entretenimento, mas também ao sistema educacional. Muitas das novas instituições têm se voltado para as memórias de eventos traumáticos, formando redes, associando-se a movimentos sociais e promovendo valores ligados à cidadania e ao direito à diferença²⁴. Esta é uma nova forma de memória pública cultural, que procura proporcionar experiências que estreitem o distanciamento histórico e permitam aprendizados políticos (cf. Landsberg, 2004; Sodaro, 2019).

Como vimos, ainda durante o período ditatorial, organizações civis se organizaram denunciando as torturas, assassinatos e ocultamento de corpos. Essas denúncias foram veiculadas por documentos e publicações que se encontram organizadas em arquivos. No período subsequente, governos civis foram responsáveis por diversas iniciativas no sentido de aprofundar as investigações sobre as violações ocorridas, e também de formar um aparato institucional em prol da memória, verdade e justiça. Os desafios e obstáculos foram expressivos, apesar da volumosa documentação obtida comprovando violações de direitos de todos os tipos. Entretanto, as forças militares não só mantiveram sua própria versão do passado²⁵, como não disponibilizaram documentos da repressão política, o que obstruiu investigações e, consequentemente, a atribuição de responsabilidade ao Estado, o que indica fragilidade das instituições democráticas (cf. Jelin, 1994, pp. 48-51).

Um fato ocorrido em 2018 merece ser mencionado. Um pesquisador brasileiro encontrou, quase por acaso, pois não procurava pelo documento em questão, um memorando da Agência Central de Inteligência (CIA) dos Estados Unidos, disponível em site público, no qual se lê o aval dos generais Ernesto Geisel e João Baptista Figueiredo ao cumprimento de execuções sumárias de presos políticos. O documento obteve imensa repercussão no Brasil, pois a “descoberta” evidenciou os limites inerentes à pesquisa do período a partir de fontes internas (Gurovitz, 2018).

Os arquivos são formados por especialistas e, embora estejam abertos à pesquisa, não são acessados pelo grande público, pois requerem um conhecimento especializado. Outros suportes da memória, contudo, fazem essa mediação. Celas, aparatos de tortura, prédios, monumentos e mesmo as lápides em cemitérios nos fazem lembrar que indivíduos foram presos sem processo, torturados, assassinados e que seus corpos foram ocultados ou destruídos. Esses locais, pontos de referência do vivido, conseguem dar legitimidade a uma narrativa, tarefa cada vez mais difícil no mundo da pluralização de vozes. Eles têm sido reivindicados prioritariamente por familiares dos mortos e desaparecidos e por ex-presos políticos, grupo social cuja luta contra o esquecimento é incessante. Reivindicam o direito milenar de sepultar seus entes queridos. O fato de terem sentido o peso da repressão diretamente faz com que sejam testemunhos diretos e indiretos do passado e que sejam reconhecidos como comunidade política e moral (Cf. Azevedo, 2018). Dentre os prédios utilizados pela repressão política, apenas o Deops/SP foi tombado; entretanto, não o foi pelas marcas da dor, ou pelo desejo de superação de traumas passados, e sim por ser um prédio centenário e estar vinculado a um projeto de revitalização urbana.

Museus têm procurado um público maior e diversificado a partir de dispositivos, que se estendem desde encenações, passando por expressões artísticas, imagéticas e sensoriais, até o uso mais recente das novas tecnologias de informação. Diferentemente de outros países da América Latina, temos um único museu vinculado ao tema “memória, verdade e justiça”, o Memorial da Resistência²⁶. Diversas iniciativas importantes não conseguiram o apoio necessário, como os projetos do Memorial da Anistia, em Belo Horizonte, e do Memorial da Luta pela Justiça, em São Paulo. No Brasil, apenas duas instituições brasileiras estão voltadas diretamente para a denúncia da violência do Estado no período militar: o Memorial da Resistência e o Núcleo Memória. Os museus de História de caráter nacional, como o Museu da República ou o Museu Histórico Nacional, pouca ou nenhuma informação proporcionam sobre o período.

Além de terem sido implementadas com limites, temos ainda a considerar o alcance de políticas públicas em um país em que a desigualdade social e econômica é imensa, sendo o acesso à educação e a bens culturais seletivo e diferenciado. Mesmo no ensino fundamental, obrigatório, se estudantes não são portadores de aptidões socialmente requeridas pelo sistema escolar, eles enfrentam o fracasso e a exclusão (Bourdieu, 2010). Outra questão a ser considerada é que memórias traumáticas devido às violações de direitos humanos fazem parte da vida cotidiana de uma parcela considerável da população brasileira. Não é necessário levantarmos as denúncias de maus-tratos, tortura e morte sofridos por jovens negros que habitam periferias. Prisões estão associadas à barbárie. As taxas de agressões e assassinato de mulheres e da população LGBTs são enormes. O desrespeito às leis que garantem condições de sobrevivência aos povos indígenas e a preservação do meio ambiente só aumenta. A exposição de uma situação de dor e sentimento tem recepções muito diversas, depende de como as pessoas irão associar suas experiências pessoais ao que estão assistindo. Para os que não têm ligação pessoal com o que está sendo apresentado, as exposições serão informativas; mas, para aqueles que são violentados cotidianamente, a exposição da violência como coisa do passado pode soar como ironia, provocação ou mesmo como uma nova forma de violência. Para dificultar ainda mais o trabalho da memória, há de ser considerada a falta de controle sobre novas tecnologias de comunicação, as quais, apesar de todo o potencial de disseminação de informações, têm provocado sectarismo e intolerância a partir das redes sociais e das chamadas fake news.

Procuramos mostrar neste artigo a dinâmica entre movimentos sociais, avanços da agenda “Memória, Verdade e Justiça” e a formação de suportes desta memória. Neste campo, os testemunhos têm sido essenciais, a produção acadêmica sobre o tema é extensa e incisiva, e a arte tem propiciado novas experiências sobre temas de difícil narrativa. Certamente esta é uma pauta que precisa enfrentar desafios e obter o apoio de um público maior para alcançar maior estabilidade social. Sítios históricos e instituições estão ameaçados, apesar de serem capazes de armazenar informações que ultrapassam o uso imediato e que podem ser disponibilizadas e reinterpretadas por várias gerações. A integridade dos sítios, prédios, documentos, objetos e imagens que guardam informações sobre a ditadura militar precisa ser defendida como parte de políticas mais amplas, pois o dever da memória pode trazer aprendizados e evitar repetições.

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• 1
  Verhttp://bnmdigital.mpf.mp.br, consultado em 05/05/2020 (Arquidiocese de São Paulo, 1985).
• 2
  Comitê Brasileiro pela Anistia: http://memorialanistia.org.br/comite-brasileiro-pela-anistia/, consultado em 05/05/2020.
• 3
  Informação obtida por meio da entrevista realizada com Joana Ferraz, membro da direção colegiada do GTNM/RJ, em 30/09/2020.
• 4
  Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro (GTNM/RJ): https://www.torturanuncamais-rj.org.br/, consultado em 05/05/2020.
• 5
  Centro pela Justiça e o Direito Internacional, Cejil: https://cejil.org/es/amici-curiae, consultado em 05/05/2020.
• 6
  Organização dos Estados Americanos, Comissão Interamericana de Direitos Humanos, 2009: http://www.cidh.org/demandas/11.552%20Guerrilha%20do%20Araguaia%20Brasil%2026mar09%20 PORT.pdf, consultado em 05/05/2020.
• 7
  Duas leis ampliaram o campo de ação da cemdp: a lei 10.536/2002 estendeu o período de responsabilidade do Estado de 1964 a 1979 para 1961 a 1988, e a lei 10.875/2002 permitiu reparação aos que cometeram suicídio para evitar tortura e prisão.
• 8
  Brasil. Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, 2007, https://bibliotecadigital.mdh.gov.br/jspui/bitstream/192/459/1/BRASIL_Direito_2007.pdf, consultado em 05/05/2020.
• 9
  Memórias Reveladas, Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985): http://www.memoriasreveladas.gov.br/index.php/institucional, consultado em 05/05/2020.
• 10
  Ver depoimento do diretor do Arquivo Nacional, Jaime Antunes da Silva, no Seminário “Direito à Memória e à Verdade”, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, em 2012 (Silva, 2012).
• 11
  Ver, por exemplo, Livro dos votos da Comissão de Anistia: verdade e reparação aos perseguidos políticos no Brasil: https://bibliotecadigital.mdh.gov.br/jspui/handle/192/1032; Caravanas da Anistia: o Brasil pede perdão: https://bibliotecadigital.mdh.gov.br/jspui/handle/192/1055; e Justiça de transição para uma transição para a Justiça: https://www.justica.gov.br/acervo_legado/anistia/anexos/acesso_-livro-em-baixa-resolucao.pdf, consultado em 05/05/2020 (BRASIL, Ministério da Justiça, Comissão de Anistia, 2012; 2013).
• 12
  Todas as iniciativas financiadas pelo projeto podem ser encontradas em: https://www.justica.gov.br/acervo_legado/anistia/projetos/marcas-da-memoria-i-2010, consultado em 05/05/2020.
• 13
  http://www.dhnet.org.br/dados/pp/a_pdf/pndh3_programa_nacional_direitos_humanos_3.pdf, consultado em 05/05/2020.
• 14
  Para uma análise detalhada do relatório final da Comissão Nacional da Verdade, com seus avanços e limites, ver, entre outros, Weichert, 2014.
• 15
  Para um levantamento destes sítios, ver a publicação da Coordenação de Direito à Memória e à Verdade (org.) da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Memórias Resistentes, Memórias residentes: Lugares de Memória da Ditadura Civil-Militar no Município de São Paulo (2017), o Guia dos Lugares Difíceis de São Paulo (Cymbalista 2019), ou, ainda, a palestra da historiadora Deborah Neves, https://www.youtube.com/watch?v=TbyejAZFYow&t=1545s, consultado em 26/07/2020.
• 16
  http://ocupa-dops.blogspot.com/, consultado em 05/05/2020.
• 17
  https://www.unifesp.br/reitoria/caaf/, consultado em 05/05/2020.
• 18
  http://www.usp.br/proin/home/index.php, consultado em 26/07/2020.
• 19
  Para a história de criação do Memorial, ver Araújo & Bruno 2009; Memorial da Resistência de São Paulo, 2018; e a página na internet, disponível em http://www.memorialdaresistenciasp.org.br/memorial/, consultado em 26/07/2020.
• 20
  Depoimentos sobre a criação do projeto podem ser encontrados em Memorial da Resistência, 10 anos: Presente! (Memorial da Resistência de São Paulo 2018). Sobre a criação do projeto museográfico, ver depoimento de Cristina Bruno na mesma publicação (63-71).
• 21
  Cf. entrevista realizada com Oswaldo Santos Jr. e Maurice Politi, diretores do Núcleo Memória, em 15/07/2019.
• 22
  NÚCLEO MEMÓRIA. Curso Lugares de Memória e Direitos Humanos no Brasil: https://www.youtube.com/watch?v=keF235YZxfA, consultado em 26/07/2020.
• 23
  Curso O Que Foi a Ditadura: https://oquefoiaditadura.folha.uol.com.br, consultado em 26/07/2020.
• 24
  Ver, por exemplo, a Coalização Internacional de Sítios de Consciência, uma rede mundial formada em 1999 que conecta sítios históricos, museus, e memoriais que trabalham com memória em consonância com as lutas atuais em defesa dos direitos humanos. International Coalition of Sites of Conscience. Disponível em: https://www.sitesofconscience.org/en/who-we-are/about-us/, consultado em 15/07/2020.
• 25
  Ver, por exemplo, as denúncias realizadas no Seminário Direito à Memória e à Verdade da Câmara dos Deputados, em 2012, sobre a publicação de nome Orvil (COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2012).
• 26
  Sobre instituições que trabalham na recuperação e construção da memória de violações aos direitos humanos em países da América Latina e do Caribe, ver http://sitiosdememoria.org/pt/, consultado em 15/07/2019.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  13 Set 2021
• Data do Fascículo
  May-Aug 2021

Histórico

• Recebido
  09 Nov 2020
• Aceito
  02 Mar 2021