>Resumo:
O artigo aqui exposto dedica-se ao estudo da suposta atual polarização partidária nos Estados Unidos. Por meio de análise de plataformas nacionais e de indicadores de gradação no período de 1936 a 2012, este estudo busca evidenciar empiricamente aproximações e distanciamentos entre os dois partidos políticos na área de política externa. Os resultados nos indicam que há uma polarização partidária no período recente de modo relativamente inédito na história dos partidos norte-americanos, causada, sobretudo, por uma importante inflexão conservadora pelo Partido Republicano.
Palavras-chave:
Polarização; Política Externa; Estados Unidos; Partido Republicano; Partido Democrata
Abstract:
The research here presented dedicates itself to the study of the party polarization in the United Stantes betweeen 1936 and 2012. Through national platform analysis and gradation indicators, this study seeks to empirically point distances and approximations between the two political parties on the foreign policy arena. The results indicate that here is a recent party polarization relatively new in the history of these two parties caused, mainly, by an important conservative ascendacy by the Republican Party.
Keywords:
Polarization; Foreign Policy; United States; Republican Party; Democratic Party
1. Introdução
O debate acadêmico nos Estados Unidos da década de 1950 criticava a “falta de opções” para os eleitores por conta de políticas ideologicamente semelhantes entre os dois principais partidos norte-americanos (APSA, 1950American Political Science Association (APSA). Toward a more responsible two party system: a report of the committee on political parties. The American Political Science Review. vol. 274, n. 1, p. xi-99, Setembro de 1950., p. 3). Conhecido como “me too politics” (FIORINA, 1999FIORINA, Morris P. What happened to the medium voter? MIT Conference on Parties and Congress, 1999. Disponível em: <hDisponível em: ttp://www.stanford.edu/~mfiorina/Fiorina%20Web%20Files/MedianVoterPaper.pdf
> Acesso em 12/1/2013.
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), esse período caracterizava-se por partidos ideologicamente próximos em que facções liberais e conservadoras encontravam e dividiam espaço tanto no Partido Republicano, como no Democrata. Esse é também o período do consenso e das políticas centristas e bipartidárias no Congresso norte-americano que facilitava a implantação de medidas e aprovação de leis (MCCARTHY et al., 2006MCCARTY, Nolan, POOLE, Keith T. e ROSENTHAL, Howard. Polarized America. London: The MIT Press, 2006.), de níveis altos de split-ticket voting2
2
O split-ticket voting refere-se ao voto em partidos distintos em uma mesma eleição.
e de apartidarismo no eleitorado (LEVENDUSKY, 2009LEVENDUSKY, Matthew. The partisan sort. Chicago: the University of Chicago Press, 2009.). Como resultado, essa baixa coesão ideológica intrapartidária (inclusive em que vários membros do Congresso votavam mais frequentemente com a oposição do que com seu próprio partido) dava a impressão de fragilidade ao sistema partidário (SINCLAIR, 2006SINCLAIR, Barbara. Party Wars. Oklahoma: Oklahoma University Press, 2006.). Não por acaso, afloravam nesse período trabalhos que previam o declínio (CROTTY, 1984CROTTY, William. American parties in decline. Boston: Little Brown and Company, 1984. e WATTENBERG, 1998WATTENBERG, Martin. The Decline of American Political Parties. Cambridge: Harvard University Press, 1998) e, até mesmo, o fim dos partidos políticos (BROADER, 1972BRODER, David. The party’s over: the failure of politics in America. New York: Harper and Row, 1972.) e da ideologia (BELL, 1980BELL, Daniel. O fim da ideologia. Brasília: Editora da UNB, 1980.). Também não por acaso, esse mesmo momento presenciava a emergência de abordagens racionalistas, em especial a partir da obra de Downs (1999)DOWNS, Anthony. Uma teoria econômica da democracia. São Paulo: Edusp, 1999., que explicava e legitimava o atual posicionamento centrista dos partidos políticos - uma estratégia racional para angariar o maior número de votos. Conforme Fiorina (1999)FIORINA, Morris P. What happened to the medium voter? MIT Conference on Parties and Congress, 1999. Disponível em: <hDisponível em: ttp://www.stanford.edu/~mfiorina/Fiorina%20Web%20Files/MedianVoterPaper.pdf
> Acesso em 12/1/2013.
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aponta, o tempo não seria gentil com esses autores.
Em 2003, Broader, que algumas décadas atrás escrevia The party is over (1972), agora atentava para o “excesso partidário” que contribuía para uma “perversão do sistema representativo de governo” (BROADER, 2003 apudMASKET, 2012MASKET, Seth. No middle ground: how informal party organizations control nominations and polarize legislatures. Michigan: The University of Michigan Press, 2012.). Também algumas décadas depois do discurso proferido na APSA que questionava a falta de opções ideológicas entre os partidos, o presidente dessa mesma organização atentaria para a “incongruência ideológica” entre governo e sociedade e para a crescente polarização partidária que questiona o próprio entendimento lógico que se tem sobre democracia (POWEL, 2012POWEL, G. Bingham. Representation in context: election laws and ideological congruence between citizens and government. Discurso proferido para a APSA, 2012. Disponível em <Disponível em http://www.apsanet.org/media/PDFs/GovDept/2011%20Powell.pdf
> acesso em julho de 2014.
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). De fato, o debate acadêmico atual nos EUA não mais trata do fim da ideologia, mas da ideologia extremada; não mais da fragilidade dos partidos políticos, mas da força desses mesmos; não mais do eleitor mediano, mas da “base”; e, por fim, não mais das políticas centristas, mas das políticas extremadas partidárias. Segundo Fiorina (2014_________. Americans have not become more politically polarized. The Washington Post, 23 de junho, 2014. Disponível em: <https://www.washingtonpost.com/news/monkey-cage/wp/2014/06/23/americans-have-not-become-more-politically-polarized/?utm_term=.dc7aea7ad0f2> Acesso em 5/12/2014.
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, p. 3), “Today partisanship, ideology and issue positions go together in a way they did not in the mid 20th century. Issues and ideology used to cross-cut partisan distribution, now they reinforce it”.
Assim, o atual debate acadêmico nos EUA centra-se em estudos sobre uma suposta polarização política. Por polarização entende-se uma separação ideológica entre os campos liberal x conservador e a ida para os seus extremos (MCCARTHY et al., 2006MCCARTY, Nolan, POOLE, Keith T. e ROSENTHAL, Howard. Polarized America. London: The MIT Press, 2006.; e FIORINA, 2014_________. Americans have not become more politically polarized. The Washington Post, 23 de junho, 2014. Disponível em: <https://www.washingtonpost.com/news/monkey-cage/wp/2014/06/23/americans-have-not-become-more-politically-polarized/?utm_term=.dc7aea7ad0f2> Acesso em 5/12/2014.
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). Esse mesmo debate busca entender a atual política norte-americana (em que o termo extreme politics passou a ser a norma) e redefinir o papel e a importância tanto dos partidos políticos como da ideologia, questionando, portanto, as próprias abordagens teóricas então vigentes. Partido e ideologia, hoje, estão muito mais alinhados do que na geração passada, com o campo liberal sendo representado pelo Partido Democrata, e o conservador pelo Partido Republicano. Da mesma forma, com os partidos políticos mais diretamente relacionados a determinada ideologia (e, com isso, a determinada agenda e posicionamentos), o número de eleitores apartidários e mesmo de split-ticket voting, diminuiu consideravelmente. Longe de ser irrelevante para a política, o partido passa a ser o fator principal de comportamento eleitoral3
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Esses dados podem ser verificados na própria literatura especializada como também em gráficos desenvolvidos pelo Pew Research Center e por Poole e Rosenthal em Polarized America.
.
Estudos acerca da polarização partidária, no entanto, são recentes, pouco numerosos e, por vezes, empiricamente frágeis. Na maioria dos casos, ou se concentram em uma análise de posicionamentos de congressistas (MANN, 2014MANN, James. Politics is more Broken than ever. The Atlantic. 2014. Disponível em Disponível em http://www.theatlantic.com/politics/print/2014/05/dysfunction/371544
/> Acesso em 8/5/2015.
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; POOLE e ROSENTHAL, 1985POOLE, Keith e ROSENTHAL, Howard. A Spatial Model for Legislative Roll Call Analysis. American Journal of Political Science, vol. 29, n. 2, p. 357-384. Maio de 1985. e 1984____________ . The polarization of american politics. The Journal of Politics, v. 46, n.4, p. 1.061-1.079. Novembro, 1984. ; e MCCARTHY et al., 2006MCCARTY, Nolan, POOLE, Keith T. e ROSENTHAL, Howard. Polarized America. London: The MIT Press, 2006.)4
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O primeiro estudo detalhado (e até hoje utilizado como referência) sobre a polarização partidária foi feito por Poole e Rosenthal em 1984. Intitulado The polarization of American politics, o estudo utilizava-se de dados de votações de senadores (democratas e republicanos) e de avaliação de determinados grupos de interesse sobre esses mesmos senadores no período 1959-1980. No ano seguinte à publicação, Poole e Rosenthal afinaram a metodologia usada e desenvolveram a mais utilizada e referenciada técnica nos estudos de polarização partidária: o Nominate (ou DW Nominate). Essa técnica utiliza-se de contabilização de votos de congressistas e os posiciona em uma escala liberal x conservador. Recentemente, em conjunto com McCarthy, desenvolveram um estudo a partir de votações no Congresso de 1900 a 2000, concluindo que entre 1900 e 1975 a fração de posicionamentos moderados cresce; no entanto, a partir de 1975, a polarização no Congresso mantém-se em constante ascendência. Ainda que extremamente importantes para se entender a polarização estadunidense, esses estudos lidam com um único e determinado setor: os congressistas.
; ou refletem um senso comum, na sua maioria de forma qualitativa e indutiva, que inclui desde a relação entre lideranças e a comparação entre elas, bem como a relação do partido com a mídia e com eventos específicos (WOLFE inHUNTER e WOLFE, 2006HUNTER, James D. e WOLFE, Alan. Is there a culture war? Washington: Brookings Institution Press, 2006. ; MANN e ORNSTEIN, 2012MANN, Thomas E. e ORNSTEIN, Norman. It’s even worse than it looks. New York: Basic Books, 2012.; PIERSON e HACKER, 2005PIERSON, Paul e HACKER, Jacob. Off center: the republican revolution and the erosion of american democracy. New Haven: Yale University Press, 2005.; MANN, 2014MANN, James. Politics is more Broken than ever. The Atlantic. 2014. Disponível em Disponível em http://www.theatlantic.com/politics/print/2014/05/dysfunction/371544
/> Acesso em 8/5/2015.
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; e FIORINA e ABRAMS, 2008FIORINA, Morris P. e ABRAMS, Samuel J. Political polarization in the American Public. Annual Review of Political Science, 2008. Disponível em: <Disponível em: http://www.acsu.buffalo.edu/~jcampbel/documents/AnnualReviewFiorina.pdf
> Acesso em 4/8/2012.
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; PRIOR, 2013PRIOR, Markus. Media and Political Polarization. Annual Review of Political Science. Vol. 16, p. 101-117, fevereiro 2013.)5
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Um espaço desproporcional é dado a lideranças do PR, tais como Pat Robertson, Newt Gingrich e G.W.Bush, sugerindo que a polarização estaria mais fortemente vinculada a emergência dessas figuras. Da mesma forma, há autores que se utilizam de eventos específicos, tais como o filibuster orquestrado pelo PR na questão do teto da dívida pública como indícios de um maior conflito entre os partidos e, portanto, de polarização partidária. Por fim, há ainda autores que buscam relacionar a emergência de uma mídia partidária, em específico a republicana Fox News e de novos mecanismos midiáticos, tais como talk shows e C-SPAN que teriam sido utilizados de maneira mais eficaz por republicanos e conservadores, tal como Rush Limbaugh. De todo modo, esses trabalhos limitam-se ao estudo de certos eventos ou certas lideranças.
. Assim, busca-se neste trabalho uma análise empiricamente mais robusta acerca da suposta ida para os extremos ideológicos do espectro político por parte dos dois principais partidos nos EUA, tendo como foco a política externa defendida por eles.
Objetiva-se fazer, tendo o auxílio de ferramentas informacionais como NVivo e SPSS, uma análise comparada dos posicionamentos e ideologias expostas pelos próprios partidos nas suas plataformas nacionais, compreendidas como o melhor indicador ideológico partidário (LAVER e GARY, 2000LAVER, Michael e GARRY, John. Estimating policy positions from political texts. American Journal of Political Science, vol. 44, n. 3, p. 619-634, Julho 2000.; POMPER, 1967POMPER, Gerald. If elected, I promise: American Party Platforms. Midwest Journal of Political Science. V. 11, n. 3, p. 318-352, Agosto 1967.; BUDGE et al., 1987BUDGE, Ian; ROBERTSON, David; e HEARL, Derek (Eds.). Ideology, strategy and party change: spatial analysis of post-war election programmes in 19 democracies. Cambridge: Cambridge University Press, 1987.; D’ALESSANDRO, 2012D’ALESSANDRO, Martin. Las plataformas electorales en la Argentina moderna. America Latina Hoy, n. 65, p. 107-139, 2013.) por ser esse o único documento atribuído ao partido e endossado por todos, tácita ou formalmente, em que os posicionamentos políticos e pressupostos ideológicos do partido estão expostos. Elas são, em última instância, sinalizações do que o partido pretende implementar, uma vez eleito e que em um sistema bipartidário como é o caso dos Estados Unidos geralmente são facilmente implementadas
O recorte temporal feito diz respeito ao momento em que os conceitos de “liberalismo” e “conservadorismo” começavam a ser debatidos e construídos no meio acadêmico e político: a partir da instauração do primeiro New Deal, em 1933; até o período mais recente, caracterizado pela eleição a presidência em 2012. No que diz respeito às plataformas nacionais, esse recorte se dá entre 1936 (primeira eleição presidencial pós New Deal) e 2012.
2. Conservadorismo e Liberalismo nos EUA: ideais antagônicos
A definição de uma ideologia é, por si só, um trabalho difícil em função da pluralidade de aspectos e de temas, da fluidez com que essa se transforma e do próprio contexto em que ela está inserida. Obviamente, quando se lida com conceitos tão amorfos como conservadorismo e liberalismo, não se tem a intenção de defini-los de forma estanque. Nada mais são do que abstrações por vezes utilizadas de forma ambígua e bastante flexível que, no entanto, por conta de processos de reificação, são capazes de dar às pessoas certa coesão e base de pensamento. De fato, é difícil buscar uma única, satisfatória e abrangente definição de fenômenos tão complexos como conservadorismo e liberalismo. Entretanto, se pode ao menos buscar certos eixos (um núcleo) que perpassam tempo e espaço e que seriam responsáveis por dar certa forma a essas ideologias.
Nesse sentido, é importante mencionar que apesar do “conservadorismo” e do “liberalismo” serem conceitos relativamente novos nos EUA (datando de meados do século XX), sempre existiram vertentes que poderiam hoje ser caracterizadas como liberais ou conservadoras. O próprio debate acerca da organização federal e constitutiva norte-americana já atentava para dois grupos (federalistas e antifederalistas): um que preconizava a união federal, portanto, com um governo federal com certo escopo de atuação, e o outro que defendia a independência dos estados, portanto, um governo federal mínimo. Ao invés de rótulos como “conservadorismo” e “liberalismo”, falava-se em “paternalismo” e “individualismo”: o primeiro seria a dependência de um estado de bem-estar social, enquanto o segundo a rejeição desse. Assim, esses conceitos não nascem do nada. São continuações de certas visões de mundo e de filosofias políticas que fizeram parte da história norte-americana. No entanto, passam a ser mais bem definidas, justificadas e legitimadas a partir de determinado momento por conta da atuação de certos atores-chave que buscam, por meio do uso desses rótulos, impor uma caracterização ideológica própria e atrelá-los a um partido político. No caso do liberalismo, a partir de meados da década de 1930, com o governo Franklin Delano Roosevelt (FDR); no caso do conservadorismo, a partir da década de 1950, com o desenvolvimento de um network composto por intelectuais, ativistas e empresários (VIDAL, 2016VIDAL, Camila Feix. Polarização partidária e ascensão conservadora: uma análise das plataformas nacionais republicanas e democratas nos Estados Unidos (1936-2012). Tese de Doutorado Ciência Política: UFRGS, Porto Alegre, 2016.).
O entendimento de liberalismo nos EUA é, em primeiro lugar, distinto do entendimento de liberalismo no Brasil ou mesmo na Europa - onde é associado ao liberalismo clássico, portanto à escola austríaca que privilegia a “mão invisível” do mercado e a não interferência na economia. Nesse país, o liberalismo é a ideologia política atual mais fortemente vinculada com a esquerda do espectro político, portanto, uma ideologia que, ao contrário do laissez faire associado ao liberalismo clássico, defende um amplo escopo de atuação federal na construção de um estado de bem-estar social. Em segundo lugar, a emergência dessa ideologia deve-se ao papel central desenvolvido por lideranças políticas democratas, em específico, FDR. Em terceiro lugar, o liberalismo está diretamente vinculado a problemas de ordem prática; ou seja, longe de ser uma ideologia que já nasce a partir de certos preceitos e de uma agenda política clara, é o resultado de uma série de tomada de posições frente a assuntos práticos de ordem política. Por fim, ainda que a emergência do liberalismo como uma filosofia política esteja diretamente vinculada com o governo FDR, ela possui raízes tanto nos movimentos progressistas quanto nos movimentos populistas nos Estados Unidos. Com a presidência de Roosevelt, essas tendências seriam “rebatizadas” com o nome de “liberalismo” sem, no entanto, perder as linhas basilares que definiam esses movimentos, em específico a ênfase na igualdade e no papel do governo para a condução de uma sociedade mais igualitária6 6 É importante mencionar que o progressivismo nos Estados Unidos comportava uma dimensão moral. Dentre as suas prerrogativas, existiam componentes que buscavam impor uma certa moralidade à sociedade norte-americana, diferentemente do liberalismo. .
Desse modo, podemos definir algumas características que dão a ele a forma que atualmente tem: o objetivo está na igualdade (seja ela econômica ou social). Nesse sentido, o governo detém um papel de provedor dessa sociedade - intervém, portanto, em áreas até então consideradas “privadas” ou locais sem, no entanto, descaracterizar o capitalismo típico estadunidense. Por exemplo, regula relações de trabalho e atuação de corporações, redistribui recursos por meio de auxílio financeiro, saúde ou programas de emprego, entre outros; mas não socializa terras ou abole a propriedade privada. Assim, o liberalismo nos EUA é caracterizado por uma mixed economy ao estilo keynesiano - o governo intervém como um árbitro para direcionar o andamento da economia capitalista e mitigar os seus efeitos negativos na sociedade. Na área social, o liberalismo defende certa concepção multicultural, perceptível na preocupação com os direitos das minorias, sejam elas afro-descendentes, imigrantes, mulheres ou homossexuais. O liberalismo intervém na esfera social (por exemplo, na questão racial e de gênero) com o objetivo de assegurar a igualdade formal e a liberdade de escolha. Por fim, no que diz respeito à política externa, o liberalismo caracteriza-se por um anticomunismo ativo caracterizado por políticas intervencionistas, mas que enfatizam a concertação multilateral e a interdependência entre os estados (Quadro 1).
Ao contrário do liberalismo que emerge na política como resposta a determinadas questões pontuais e cujos proponentes são facilmente identificáveis; o conservadorismo inicia-se no âmbito externo às instituições políticas por meio do esforço conjunto de intelectuais, empresários e movimentos sociais (BRENNAN, 1995BRENNAN, Mary. Turning Right in the Sixties: The Conservative Capture of the GOP. Chappel Hill: The University of Northe Carolina Press, 1995.; CRITCHLOW, 2007CRITCHLOW, Donald. The conservative ascendancy: how the GOP right made political history. Cambridge: Harvard University Press, 2007.; ABERBACH e PEELE 2011ABERBACH, Joel e PEELE, Gillian (eds.). Crisis of conservatism? The Republican Party, the Conservative Movement, and American Politics After Bush. Oxford: Oxford University Press. 2011.; NASH, 1996__________. The conservative intellectual movement in America Since 1945. Wilmington: Intercollegiate Studies Institute, 1996. e 2009NASH, George H. Reappraising the right: the past and future of american conservatism. Wilmington: ISI Books, 2009.). Longe de comportar uma única e identificável ideologia, esse movimento compõe-se de várias vertentes, por vezes antagônicas, entre elas o tradicionalismo, o libertarianismo e o intervencionismo autônomo; formando uma espécie de “guarda-chuva ideológico” (NASH, 2009NASH, George H. Reappraising the right: the past and future of american conservatism. Wilmington: ISI Books, 2009.). Desse modo, devido as suas constantes tensões e contradições, não é possível chegar a uma definição amplamente aceita de conservadorismo, ou mesmo de um “perfeito” conservador (NASH, 1996__________. The conservative intellectual movement in America Since 1945. Wilmington: Intercollegiate Studies Institute, 1996.; ABERBACH e PEELE, 2011ABERBACH, Joel e PEELE, Gillian (eds.). Crisis of conservatism? The Republican Party, the Conservative Movement, and American Politics After Bush. Oxford: Oxford University Press. 2011.).
É importante mencionar que até 1945 não havia uma força intelectual, social ou política conservadora relativamente articulada e coordenada (NASH, 1996__________. The conservative intellectual movement in America Since 1945. Wilmington: Intercollegiate Studies Institute, 1996.). É certo que já havia vozes dissidentes em relação ao que começava a ser caracterizado como liberalismo, da mesma forma que havia vozes a favor e contra o “engrandecimento” do estado federal desde a concepção dos EUA. Essas vozes agrupavam-se em três grandes grupos: os libertários, os tradicionalistas e os anticomunistas intervencionistas (ibidem). No entanto, eram vozes soltas, faltando-lhes uma ideologia própria ou mesmo uma “cola” que as unisse e as fizesse mais identificável e palatável aos olhos da população e mesmo dos partidos políticos.
Essas vozes pouco adentravam na política norte-americana. Desde a eleição de FDR, que proporcionou sucessivas vitórias democratas no âmbito federal, o PD trilhava um caminho liberal - cada um dos presidentes empossados por esse partido buscava dar continuidade às práticas do New Deal. De modo não muito contrário, o PR passou a trilhar o mesmo caminho. De fato, o governo de Eisenhower não se distancia demasiadamente dos governos democratas no que diz respeito à política econômica, às questões sociais e mesmo à política externa, em que ambos os partidos passariam a priorizar o internacionalismo multilateral (THOMPSON, 2007THOMPSON, Michael. Confronting the new conservatism: the rise of the right in America. New York: New York University Press, 2007.; BRENNAN, 1995BRENNAN, Mary. Turning Right in the Sixties: The Conservative Capture of the GOP. Chappel Hill: The University of Northe Carolina Press, 1995.; NASH, 1996__________. The conservative intellectual movement in America Since 1945. Wilmington: Intercollegiate Studies Institute, 1996.; GIFFORD e WILLIAMS, 2012GIFFORD, Laura Jane e WILLIAMS, Daniel (Eds). The right side of the sixties: Reexamining conservatism’s Decade of Transformation. New York: Palgrave Macmillan, 2012.)7 7 Segundo Brennan (1995), a ala “liberal” republicana (Eastern Establishment) passou a dominar o partido a partir da década de 1940, o que contribuía para uma “crise de identidade” desse último, haja vista que passava a não se diferenciar em grande escala do seu oponente, o PD. . É justamente esse o período considerado me too politics, em que afloravam trabalhos sobre o fim da ideologia e o fim dos partidos políticos. Ao que parecia, havia, até a década de 1960, uma única tendência ideológica na política norte-americana: o liberalismo. Não sendo o PR um artifício para desafiá-la, coube a indivíduos fora do sistema político norte-americano, descontentes com o rumo que a política norte-americana traçava, o desenvolvimento de uma alternativa.
O conservadorismo nasce, assim, como reação ao liberalismo a partir de fins da década de 1950 (PIERSON e SKOCPOL, 2007PIERSON, Paul e SKOCPOL, Theda (Eds.). The transformation of american politics: Activst Government and the Rise of Conservatism. Princeton: Princeton University Press, 2007.; SCHNEIDER, 2009SCHNEIDER, Gregory L. The conservative century: from reaction to revolution. Lanham: Rowman and Littlefield Publishers, Inc., 2009.; NASH, 1996__________. The conservative intellectual movement in America Since 1945. Wilmington: Intercollegiate Studies Institute, 1996. e 2009NASH, George H. Reappraising the right: the past and future of american conservatism. Wilmington: ISI Books, 2009.; BRENNAN, 1995BRENNAN, Mary. Turning Right in the Sixties: The Conservative Capture of the GOP. Chappel Hill: The University of Northe Carolina Press, 1995.; GIFFORD e WILLIAMS, 2012GIFFORD, Laura Jane e WILLIAMS, Daniel (Eds). The right side of the sixties: Reexamining conservatism’s Decade of Transformation. New York: Palgrave Macmillan, 2012.; THOMPSON, 2007THOMPSON, Michael. Confronting the new conservatism: the rise of the right in America. New York: New York University Press, 2007.; ABERBACH e PEELE, 2011ABERBACH, Joel e PEELE, Gillian (eds.). Crisis of conservatism? The Republican Party, the Conservative Movement, and American Politics After Bush. Oxford: Oxford University Press. 2011.; HIMMELSTEIN, 1989HIMMELSTEIN, Jerome. To the right: the transformation of american conservatism. Berkeley: University of California Press, 1989.; PHILIPS-FEIN, 2009PHILIPS-FEIN, Kim. Invisible Hands: The Making of the Conservative Movement from the New Deal to Reagan. New York: W.W. Norton and Company, 2009.). Ainda que tenha raízes antigas datando da própria formação dos Estados Unidos, essa ideologia em conjunto com as vertentes que a definem hoje foi efetivamente “inventada” (GOTTFRIED, 2007GOTTFRIED, Paul. Conservatism in America: making sense of the american right. New York: Pallgrave Macmillan, 2007.) ou “construída” (NASH, 1996__________. The conservative intellectual movement in America Since 1945. Wilmington: Intercollegiate Studies Institute, 1996.) no período imediatamente posterior ao fim da Segunda Guerra Mundial com dois objetivos muito claros: fazer uma contraposição à ideologia dominante (o liberalismo) e “capturar” um partido político com esse fim (o PR) (GIFFORD e WILLIAMS, 2012GIFFORD, Laura Jane e WILLIAMS, Daniel (Eds). The right side of the sixties: Reexamining conservatism’s Decade of Transformation. New York: Palgrave Macmillan, 2012.; THOMPSON, 2007THOMPSON, Michael. Confronting the new conservatism: the rise of the right in America. New York: New York University Press, 2007.). Assim, há que se notar que não é uma continuação ou uma releitura de Edmund Burke. O conservadorismo norte-americano é bastante diferente do Europeu tanto pela sua origem como pelos seus ideais - não é unicamente reacionário, mas, ao contrário, corresponde por vezes a respostas proativas em um mundo em constante mudança (GIFFORD e WILLIAMS, 2012GIFFORD, Laura Jane e WILLIAMS, Daniel (Eds). The right side of the sixties: Reexamining conservatism’s Decade of Transformation. New York: Palgrave Macmillan, 2012.; THOMPSON, 2007THOMPSON, Michael. Confronting the new conservatism: the rise of the right in America. New York: New York University Press, 2007.).
Esse movimento tem início a partir do debate que se trava entre intelectuais e acadêmicos insatisfeitos com a ideologia liberal dominante. No entanto, como argumenta Nash (1996)__________. The conservative intellectual movement in America Since 1945. Wilmington: Intercollegiate Studies Institute, 1996., livros, por si só, não criam um movimento intelectual da mesma forma que ideias por si só são insuficientes para alterar o rumo da política. Daí a necessidade da construção de uma ampla rede de networks de influência (com a criação de associações, movimentos sociais, revistas e think tanks, por exemplo) com impacto político (Ibidem; BRENNAN, 1995BRENNAN, Mary. Turning Right in the Sixties: The Conservative Capture of the GOP. Chappel Hill: The University of Northe Carolina Press, 1995.). Essa construção de networks, por sua vez, só pode ser efetivada com recursos financeiros. Ideias e recurso financeiro, nesse sentido, tornar-se-iam cruciais para a criação e manutenção do movimento conservador. O estudo do conservadorismo norte-americano, desse modo, está intimamente associado com intelectuais (bem como com a construção de revistas e think tanks por esses desenvolvidos), com ativistas (por meio de movimentos sociais) e mesmo com empresários (pelo “financiamento” desses projetos). Esses indivíduos, assim, construiriam uma ideologia e um movimento baseado, ao fim, em três pilares: na economia, uma aversão ao estado de bem-estar social que representava o New Deal; nas questões sociais, a retomada da moralidade, das tradições e da religião; e na política externa, o combate ao comunismo por meio de uma política intervencionista unilateral. Esses três elementos permanecem até hoje como as bases dessa ideologia: o libertarianismo, o tradicionalismo e o anticomunismo militante (HIMMELSTEIN, 1989HIMMELSTEIN, Jerome. To the right: the transformation of american conservatism. Berkeley: University of California Press, 1989.). O ponto central do fusionismo (síntese das vertentes conservadoras), é o entendimento de que a preocupação libertária com a liberdade individual e a preocupação tradicionalista com a moralidade e a religião, longe de serem antagônicas, faziam parte de uma mesma filosofia política.
Assim, o conservadorismo é, em primeiro lugar, uma reação contra o liberalismo. Para os libertários, o liberalismo significa um governo federal cada vez maior, associando-se a um estado totalitário, que retira parte da propriedade privada do indivíduo para redistribuição e para manutenção do seu aparato burocrático. Para os tradicionalistas, o liberalismo significa a erosão dos valores cristãos e da tradição norte-americana. É a desintegração da família tradicional, é a erosão do papel dos pais como educadores, a desestruturação das funções tradicionais desenvolvidas por homens e mulheres, o comportamento “libertino”, etc. Já para os intervencionistas militaristas, o liberalismo é a capitulação dos Estados Unidos frente ao mundo externo. É o enfraquecimento da sua soberania frente a acordos e organismos internacionais e do próprio território nacional frente a políticas de appeasement.
Em resumo, na área econômica o conservadorismo é, sobretudo, libertário. Valoriza o laissez faire, a iniciativa privada e um governo federal com escopo de atuação mínimo. Defende o “mérito” e a propriedade privada como um bem supremo, portanto, acredita que impostos devem ser mínimos e iguais. Essa é a sua concepção de justiça. Essa característica está muito visível na área social. O conservadorismo valoriza certa hierarquia em todos os sentidos: familiar, social, econômica, etc. Como já atentava Kirk (1953)KIRK, Russell. The conservative mind: from burke to Santayana. Chicago: Henry Regnery Company. 1953., é a diferença entre o escalão da frente e o de trás a força-motriz do progresso. A utilização da religião como forma de justificativa e legitimação dessas questões é facilmente verificada nessa área. Por fim, na arena externa (Quadro 1), o conservadorismo defende uma ideia de defesa nacional pela expansão militar e intervencionismo autônomo. Valoriza a sua soberania, o seu território e os seus nacionais. Essa questão fica clara na contínua transferência de “inimigos externos”: antes relegados à URSS, agora a diferentes movimentos internacionais, países e ameaças. A condução da política externa é, assim, intervencionista e unilateral - não só não há necessidade de aliados na tomada de uma decisão, como qualquer tipo de organização ou tratado internacional que limite de alguma forma a atuação norte-americana é condenado.
3. Ferramentas metodológicas: variáveis, categorias e formas de mensuração do modelo adotado
A análise de plataformas partidárias está inserida em uma metodologia ampla de análise de conteúdo; no entanto, vem sendo progressivamente estruturada de maneira a abarcar diferentes métodos no estudo de textos partidários. Na maioria dos casos, a análise de plataforma é feita de maneira comparada, buscando correlações com outras plataformas ou manifestos partidários. Essa não é uma abordagem nova nos estudos de partidos e ideologias partidárias. Gerald Pomper (1967)POMPER, Gerald. If elected, I promise: American Party Platforms. Midwest Journal of Political Science. V. 11, n. 3, p. 318-352, Agosto 1967., por exemplo, já atentava na década de 1960 para a importância de estudos aprofundados com base nesses documentos e as várias possibilidades de se compreender as mudanças intra e interpartidárias a partir deles. No entanto, apesar de relativamente antiga, ainda pode ser considerada marginal no âmbito da Ciência Política; em especial (e paradoxalmente) nos Estados Unidos em comparação com estudos europeus. Em sua maioria, seguem uma abordagem candidate centered e racionalista, como é o caso dos estudos de Pomper (1967)POMPER, Gerald. If elected, I promise: American Party Platforms. Midwest Journal of Political Science. V. 11, n. 3, p. 318-352, Agosto 1967., Fishel (1985)FISHEL, Jeff. Presidents and Promises. Washington: Congressional Quarterly, 1985. e Maisel (1993-1994)MAISEL, Sandy. The platform written process: candidate-centered platforms in 1992. Political Science Quarterly, v. 108, n. 4, p. 671-698, 1993-1994..
A análise de programas partidários, atualmente, parece ser mais estudada e divulgada no âmbito europeu. É lá que teve início o Comparative Manifesto Project (CMP) desenvolvido por Michael Laver e Ian Budge que visa posicionar os programas partidários de diversos países em uma escala direita x esquerda por meio de técnicas de handcoding feita de maneira sistemática a partir de um único padrão de códigos. Assim, toda a plataforma é manualmente dividida em quasi-sentences8 8 São argumentos que podem ser computados a partir de uma frase ou, no caso de mais de um argumento na mesma frase, parte dela. que serão posteriormente categorizadas de acordo com determinado tema e a menção feita a ele. Ainda que a codificação manual continue tendo espaço nas análises de conteúdo no que diz respeito aos programas partidários, outros métodos vêm sendo disponibilizados com esse mesmo fim, entre eles determinados programas computacionais como Wordscores e Wordfish e desenvolvidos por Laver, Benoit e Garry (2003)LAVER, Michael, BENOIT, Kenneth e GARRY, John. Extracting policy positions from political texts using words as data. The American Political Science Review, v. 97, n. 2, p. 311-331, Maio de 2003. e Slapin e Proksch (2008)SLAPIN, Jonathan e PROKSCH, Sven-Oliver. A scaling model for estimating time-series party positions from texts. American Journal of Political Science, v. 52, n. 3, p. 705-722, julho 2008.. Em ambos os casos, utiliza-se de determinadas técnicas que contabilizam e codificam palavras, frases, parágrafos e argumentos com objetivo de posicionar o programa partidário no espectro político direita x esquerda. Assim, alguns temas e a menção feita a eles (se positiva ou negativa) são pré-definidos como de “esquerda” ou de “direita” e, dependendo da frequência e categorização dos dados escolhidos na plataforma, o partido passa a ser situado em uma parte desse espectro político.
O trabalho aqui proposto tem como ponto de partida o uso dessas técnicas na análise das plataformas nacionais Republicanas e Democratas utilizando-se, para isso, de programas e softwares como SPSS, NVivo e ManyEyes/IBM para a construção de scores de quantificação. Nesse sentido, a abordagem aqui feita assemelha-se aos moldes da escala desenvolvida por Feinstein e Schickler (2008)FEINSTEIN, Brian e SCHICKLER, Eric. Platforms and partners: the civil rights realignment reconsidered. Studies in American Political Development, n.22, p.1-31, 2008., Koster (et al., 2012)KOSTER, Willem de; ACHTERBERG, Peter e VAN DER WALL, Jeron. The New right and the welfare state” International Political Science Review, v. 34, n.1, pg.3-20, 2012. e Lange (2007)LANGE, Sarah. A new winning formula? The programmatic appeal of the radical right. Party Politics, v. 13, n.4, p. 411-435, 2007.. Assim, são pontuados posicionamentos explicitados na plataforma de acordo com uma escala que visa verificar a presença de preceitos conservadores e liberais, bem como analisar a inflexão desses posicionamentos ao longo do tempo em uma espécie de escala de gradação (ver indicadores no apêndice). É importante mencionar que essa análise possui certa semelhança com o método de codificação manual desenvolvido pelo Manifest Research Group; no entanto, não é uma releitura ou continuação dessa; ao contrário, a abordagem aqui escolhida possui importantes diferenças.
Em primeiro lugar, o foco não está na saliência, mas no confronto. Entende-se que os partidos não possuem temas “próprios” e, com isso, os exploram em detrimento de outros. O que esse estudo feito nos mostra é que os temas de maior repercussão e de maior polarização ideológica nascem de eventos na sociedade aos quais os partidos acabam por se posicionarem sem, no entanto, manter a “propriedade” do tema em questão. A abordagem aqui feita, portanto, busca quantificar o posicionamento partidário expresso na plataforma a partir das categorias específicas e da presença dessas ou não na plataforma. E, em segundo lugar, buscou-se categorizar também a abstenção do partido acerca de um tema já pautado no debate político atribuindo-lhe um posicionamento centrista e o “0” na sua quantificação por entender que a recusa em posicionar-se acerca de um tema é, também uma escolha - nesse caso, centrista. Essa recusa em posicionar-se, por fim, foi contabilizada como 0 na média feita com os outros indicadores. Assim, faz-se o seguinte calculo: P/T, onde P é a somatória dos pontos em dada plataforma e T é a somatória dos temas parte do debate político na época, perfazendo, desse modo, uma média aritmética.
3. Análise da Política Externa - Partido Republicano
A política externa defendida pelo PR oscila ao longo do período analisado (Gráfico 1). Ainda assim, é possível notar três períodos relativamente distintos. Um primeiro momento entre 1936 e 1940; um segundo entre 1944 e 1972; e um terceiro a partir de 1976.
O primeiro período, caracterizado pelas plataformas de 1940 e 1944 é um momento em que se pode verificar uma maior presença de posicionamentos conservadores - em específico no que diz respeito às Organizações Internacionais (OIs), projetos de defesa e atuação externa. No entanto, que foge do internacionalismo caracterizado tanto pelo liberalismo quanto pelo conservadorismo e que seria característica do partido a partir da plataforma de 1944. O partido, nesse primeiro período, é isolacionista - defende a não atuação norte-americana no cenário internacional; seja relativo às instituições internacionais, seja relativo a um envolvimento internacional no que tange à Segunda Guerra Mundial.
Já o segundo momento é um período de grande oscilação que conjuga plataformas tipicamente liberais (1944, 1948, 1968 e 1972), conservadoras (1952 e 1964) e “mistas” - em que as duas filosofias políticas estão igualmente apresentadas (1956 e 1960). As plataformas da década de 1940, tipicamente liberais, defendem maior engajamento do país no cenário internacional e a valorização de instituições e arranjos internacionais multilaterais. Estão inseridas na lógica da Segunda Guerra Mundial e o inimigo é caracterizado pelo nazismo, ou de maneira mais abrangente, pela ameaça de “governos totalitários”. O discurso centra-se no fortalecimento da ONU e na valorização de organismos jurídicos internacionais, como a Corte Internacional de Justiça (CIJ). A paz mundial, assim, é entendida como um projeto multilateral em que efetivos militares são menos relevantes. Em 1944, o partido argumenta: “We believe [...] that peace and security do not depend upon the sanction of force alone, but should prevail by virtue of reciprocal interests and spiritual values”. Nesse momento, o discurso passa a enfatizar a segurança coletiva para lidar com ameaças externas.
As próximas três plataformas se caracterizariam pela defesa de posicionamentos tanto liberais quanto conservadores, defendendo, ao mesmo tempo, políticas e propostas contrárias entre si. Esse é o momento de início do contencioso com a União Soviética (URSS), portanto está pautado na lógica da Guerra Fria. De modo geral, verifica-se nas plataformas de 1952, 1956 e 1960 uma inflexão conservadora no que diz respeito à atuação externa e aos projetos de defesa e segurança. Há, nesse sentido, a valorização de um papel de liderança a ser desempenhado pelos Estados Unidos de forma relativamente unilateral no cenário externo. Faz-se, ainda, referência constante à necessidade de maiores recursos militares para garantia da segurança e da paz mundial - conforme a plataforma de 1956, “The military strength has been a key factor in the preservation of world peace”. O relacionamento com a URSS, nesse sentido, tende a ser mais confrontacionista, pautado pela defesa de armamentos e de um discurso que privilegia a liderança norte-americana. Ainda assim, defende-se um fortalecimento de organismos internacionais como a ONU e de segurança coletiva como a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). Nota-se, também, maior preocupação com a assistência internacional humanitária, econômica e militar. Nesse sentido, valoriza-se o envio de recursos financeiros ou de efetivo para países aliados. A busca por uma “opção” ideológica e todo o esforço feito por conservadores para levar o conservadorismo para dentro do PR seria, ao fim, evidenciada na plataforma de 1964. Essa, no entanto, seria mais um “experimento” conservador do que efetivamente uma tendência. Assim, a plataforma de 1964 situa-se como um “hiato” entre plataformas liberais. De fato, os próximos dois documentos partidários seriam pautados pelo liberalismo como corrente ideológica, atestando para a grande oscilação ideológica e mesmo lutas intrapartidárias que caracterizavam o período.
Relativo à plataforma de 1964, nota-se a manutenção de princípios conservadores já esboçados nas plataformas anteriores - em específico, a defesa do unilateralismo e de liderança norte-americana nos assuntos externos, o caráter confrontacionista com a URSS, e a ênfase em armamentos e efetivo militar para manutenção da paz mundial e segurança interna. Há, no entanto, importantes inflexões no que diz respeito às questões humanitárias e às organizações internacionais. Relativo ao primeiro ponto, a plataforma, passa a enfatizar o custo-benefício em termos de interesse nacional. Nesse sentido, passa a defender a assistência a partir de contrapartidas e cujo resultado seja de interesse dos Estados Unidos. Da mesma forma, há uma desvalorização no que concerne à ONU. Antes entendida como um instrumento de paz, agora a instituição passa a ser caracterizada como um instrumento autoritário, não necessariamente favorável aos interesses norte-americanos: “Republicans will never surrender to any international group the responsibility of the United States for its sovereignty, its own security, and the leadership of the free world” (1964). Por fim, a plataforma traz, pela primeira vez, o tema da religião ao relacionar comunismo com ateísmo.
Após o hiato conservador de 1964, o PR retornaria à defesa de uma política externa tipicamente liberal nas duas próximas plataformas (1968 e 1972) por conta da valorização do multilateralismo, da cooperação entre países e dos organismos internacionais. Conforme a plataforma de 1968, “Our best hope for enduring peace lies in comprehensive international cooperation”. A ONU, que nas últimas plataformas vinha sendo alvo de críticas, passa a ser valorizada como um importante instrumento para a paz. Da mesma forma, a aprovação da CIJ, que contava com uma constante oposição republicana nas plataformas anteriores, passa a ser defendida. Nessas plataformas, há pouca menção a armamentos, exército e defesa - ao contrário, defende-se o fim da corrida armamentista por meio da ONU. A ameaça internacional, ao contrário das plataformas anteriores que enfatizavam o comunismo, passa a ser relacionada de modo mais amplo, a abarcar aspectos sociais e econômicos de diversos países, tal como a pobreza, a fome e o aumento da população. Essas questões gerariam uma insegurança mundial a ser combatida por meio de cooperação entre países. Também nessas duas plataformas, a ênfase na liderança e na atuação unilateral norte-americana dá espaço a uma valorização da cooperação e da multilateralidade. Ao contrário de uma postura confrontacionista com a URSS, há a valorização do diálogo baseado em relações mais construtivas, de maiores intercâmbios de ideias e pessoal, e mesmo de cooperação econômica e militar que não se restringe à URSS, mas abarca também países como a China. Por fim, condizente com a postura liberal, há ainda a defesa de redução de armamentos nucleares, incluso de armamentos norte-americanos. A plataforma de 1972 referiria-se a essa nova atuação republicana com o golden age of american diplomacy. As plataformas de 1968 e 1972 foram as últimas genuinamente liberais produzidas pelo PR na área de política externa. A partir de 1976 começaria um terceiro e último período que se caracteriza pela ascensão e manutenção de políticas conservadoras.
Consoante com os preceitos conservadores, esse terceiro período seria caracterizado por: a) ênfase na defesa nacional por meio de maiores armamentos (inclusive nucleares), b) valorização do papel de liderança estadunidense na arena internacional e retorno do unilateralismo, c) desvalorização de organizações e tratados multilaterais - de modo geral, a desvalorização do multilateralismo (salvo os anos 2000, quando há uma inflexão nesse padrão), d) um caráter mais moralista e religioso nas relações internacionais; e e) uma postura mais agressiva caracterizada pela valorização da força bélica e da desvalorização da diplomacia no que tange aos inimigos e ameaças externas.
Durante esse período, o PR defende exaustivamente a ampliação das Forças Armadas. A paz mundial, nesse sentido, está relacionada com a segurança dos Estados Unidos por conta de mecanismos de defesa e de força militar; ou seja, a segurança norte-americana é ela própria indicativo de paz mundial. Segundo a plataforma de 1976, “A superior national defense is the fundamental condition for a secure America and for peace and freedom in the world”. A partir de 1980, a relação entre paz, armamentos e força militar norte-americana seria resumida no conceito de peace through strength, presente em todas as plataformas analisadas a partir de então. Mesmo o discurso acerca da redução de armamentos nucleares está inserido nessa lógica: modernizar e ampliar as forças e armamentos militares por parte dos Estados Unidos como garantia de desarmamento nuclear futuro dos outros países. Ao contrário de diminuição de armamentos nucleares, as plataformas, em sua maioria, defendem a modernização e a criação de novas armas nucleares em uma espécie de corrida armamentista contra a URSS até a década de 2000 e, em 2012, contra grupos terroristas. Busca-se uma posição de força por meio de uma ampla capacidade nuclear, mesmo quando se defende negociações com adversários. Conforme a plataforma de 1988: “Even as we engage in dialogue with our adversaries to reduce the risk of war, we must continue to rely on nuclear weapons as our chief form of deterrence”.
A partir década de 1980, o PR passaria ainda a defender em todas as plataformas seguintes a exportação dos ideais estadunidenses - em específico, a democracia, a liberdade e o livre mercado - como condição para a paz e para o desenvolvimento dos países. Há um entendimento de que democracias são pacíficas - não fazem guerras entre si e de que o livre mercado é condição necessária para crescimento econômico. Desse modo, o partido passa a criticar a assistência humanitária nas relações internacionais por meio de efetivo pessoal ou de recursos financeiros. Defendem-se, nesse sentido, reformas políticas e econômicas que garantiriam o livre mercado como condição de desenvolvimento. Além disso, há maior preocupação com todo tipo de assistência norte-americana, agora mais crítica e pragmática: deve servir aos interesses norte-americanos de maneira direta.
Tipicamente conservadora é, também, a inflexão republicana referente às organizações internacionais e, em específico, à ONU. Nesse terceiro período, são feitas constantes críticas a arranjos internacionais que supostamente entrariam em conflito com a soberania norte-americana. Em 1984, por exemplo, defende-se a diminuição de recursos às OIs - postura que seria mantida nas próximas plataformas; a saída norte-americana de OIs vinculadas à ONU, tal como a Unesco; e a não ratificação de tratados internacionais que supostamente violariam direitos constitucionais, tal como a Convenção sobre Leis Marítimas. A partir de 1984, o Partido Republicano passaria a desvalorizar a ONU por conta de uma suposta influência soviética (1984), má direção (1996) e discriminação contra Israel (2000). Além disso, durante esse período há uma recusa no envio de tropas sob comando das forças de paz da ONU. Há, por fim, o entendimento de que OIs ‘não são garantias de segurança ou mesmo de promoção dos interesses norte-americanos.
A partir da década de 1980, é possível notar, também, um caráter mais moralista nas plataformas republicanas na área da política externa. Defende-se, por exemplo, o fim de financiamentos às organizações ou a países que, de alguma maneira, defendem ou fazem pesquisa sobre aborto; a não entrada (e a não permanência dos que lá estão) de homossexuais no exército - supostamente incompatível com o serviço militar; e maior ênfase na liberdade religiosa (entenda-se por “Cristã”) no âmbito externo.
Por fim, no que diz respeito às ameaças e inimigos externos, as plataformas, entre 1976 e 2000, definem-se por uma postura mais agressiva com URSS/Rússia. Enfatiza-se deterrence a partir de maiores efetivos militares e armas nucleares. A plataforma de 1976, por exemplo, argumenta a impossibilidade de um relacionamento construtivo ou de paz com a URSS. Já em 1988, o PR redige uma lista de precondições a serem seguidas pela URSS como condição para um futuro relacionamento, dentre eles, o respeito aos direitos humanos e religiosos, a reforma na economia, o fim do apoio a regimes comunistas, e a redução da capacidade ofensiva e convencional. A partir dos anos 2000, com o fim da Guerra Fria e, em específico, após o atentado de 11 de setembro; há um novo inimigo - o terrorismo - que substitui o papel da URSS/Rússia. Nesse sentido, a “Guerra ao Comunismo” é substituída pela “Guerra ao Terrorismo”.
As plataformas de 2000, 2004 e 2008 fazem certa inflexão ao liberalismo ao valorizar maiores arranjos institucionais internacionais e cooperação internacional. É importante mencionar que a Rússia deixa de ser tratada como ameaça para ser caracterizada como um país que compartilha os mesmos interesses norte-americanos. A plataforma de 2000, por exemplo, preocupa-se em não ditar regras ou tentar refazer a Rússia aos moldes norte-americanos - uma clara oposição à década de 1980. Nesse período, as plataformas trazem novos inimigos - Coreia do Norte, Irã, Iraque e, a partir de 2004, o terrorismo. De fato, a partir de 2004, a principal ameaça à segurança norte-americana passa a ser o terrorismo nuclear. Aliado a isso, o cyberterrorismo e o bioterrorismo. Frente a essas novas ameaças e novos inimigos, as plataformas de 2004 e 2008 iriam valorizar uma ampla consertação internacional. Há o entendimento de que essas são questões difíceis de serem resolvidas unilateralmente. Com isso, as plataformas exibem uma grande valorização de alianças, tratados e cooperação entre países. Nessas duas plataformas, valorizam-se sanções para países “ameaça” e coordenação internacional para o combate ao terrorismo por meio, principalmente, da inteligência. A questão armamentista, nesse sentido, é relativamente desvalorizada. Defende-se, inclusive, a redução de arsenal nuclear (incluso o norte-americano) como meio de proteção.
Entretanto, essa leve inflexão liberal nos anos 2000 não seria repetida na última plataforma analisada - a plataforma de 2012, tipicamente conservadora. Nesse ano, há um discurso recorrente sobre o american exceptionalism e a valorização da defesa e de armamentos como garantia para a paz mundial e segurança nacional. Novamente a ênfase está na liderança norte-americana e na atuação relativamente unilateral pela rejeição a alianças ou OIs que supostamente coíbem a soberania norte-americana. Valorizam-se maiores recursos para defesa e para modernização de armamentos nucleares. Ao contrário de redução de armamentos nucleares, entende-se que a única forma de dissuadir a ameaça de um ataque terrorista seria justamente com maior capacidade nuclear dos Estados Unidos.
4. Análise da Política Externa - Partido Democrata
Semelhante ao PR, a política externa do PD caracteriza-se por constantes oscilações entre períodos cujos posicionamentos podem ser definidos como genuinamente liberais e outros em que convivem tanto posicionamentos liberais quanto conservadores (Gráfico 2). Podemos, assim, perceber cinco períodos na análise das plataformas: um primeiro, entre 1936 e 1948, predominantemente liberal (ainda que o ano de 1940 apresente alguns indicadores conservadores); um segundo período entre 1952 e 1964, caracterizado pela exposição de posicionamentos “mistos”; um terceiro entre 1968 e 1976, tipicamente liberal; um quarto entre 1980 e 1992, caracterizado por posicionamentos “mistos”; e, por fim, um quinto momento entre 1996 e 2012, quando há um retorno ao liberalismo.
É importante mencionar que as duas primeiras plataformas caracterizam-se por posicionamentos isolacionistas em um contexto de emergência da Segunda Guerra Mundial. Ainda assim, valoriza-se o multilateralismo para solução dos conflitos (1936) e o entendimento mais holístico de defesa que contempla não só o meio militar, mas, também, o econômico e social (1940).
As plataformas seguintes (1944 e 1948) passam a valorizar o intervencionismo multilateral - característica típica do liberalismo no que concerne à atuação internacional. Em 1944, o PD defende a cooperação entre nações aliadas como meio para se estabelecer a paz mundial. A paz seria um resultado conjunto de diversas nações e organizações internacionais. De fato, há grande ênfase e valorização das OIs. Praticamente não há menção a armamentos ou a defesa. A política externa democrata nesse momento preocupa-se com a necessidade de se instaurar uma nova ordem mundial “mais pacífica” quando a guerra acabar. Daí a valorização de uma ampla gama de OIs e mesmo do estabelecimento de uma OI para “prevenção da guerra e manutenção da paz e segurança”. A plataforma seguinte (1948) caracteriza-se pela defesa de um papel de liderança dos Estados Unidos nas relações internacionais, mas de modo multilateral - mais especificamente, uma liderança por meio da ONU. A preocupação com armamentos nucleares aparece pela primeira vez nas plataformas democratas. Nesse momento, defende-se um maior controle de armas nucleares por meio de organismos internacionais. Por fim, a preocupação humanitária reflete-se na criação do Marshall Plan para países europeus e no estabelecimento de planos de ajuda econômica.
A partir de 1952 até 1964, há uma leve inflexão conservadora. Nesse segundo momento, o partido passa a valorizar o belicismo e um engajamento internacional mais unilateral. Além disso, a paz mundial é constantemente enfatizada a partir da liderança desempenhada pelos Estados Unidos. Inicia-se aqui o discurso acerca do papel dos Estados Unidos na instauração da liberdade e da democracia no mundo. Enfatizam-se arranjos de segurança coletiva, tal como Otan e Organização dos Estados Americanos (OEA) ao mesmo tempo em que se defende maiores recursos para a defesa. Esse período, no entanto, apresenta, também, posicionamentos liberais. Preconiza-se o desarmamento nuclear e o papel de organizações internacionais no estabelecimento e uma ordem mundial mais segura. Além disso, há certa valorização do papel da diplomacia no trato com inimigos, em específico com a União Soviética. A plataforma de 1960 argumenta a necessidade de se abrir todas as “linhas de comunicação” entre Estados Unidos e comunistas defendendo, inclusive, maior intercâmbio de pessoas e ideias. Por fim, defende-se o estabelecimento de programas humanitários por parte dos EUA. A plataforma de 1960, por exemplo, argumenta que a ênfase dada na ajuda humanitária deve ser menos militar e mais econômica. A plataforma seguinte valorizaria o papel de programas como a Aliança pelo Progresso na América Latina e o estabelecimento de uma agência de desenvolvimento internacional.
Entre 1968 e 1976, as plataformas passam a ser ideologicamente homogêneas caracterizadas por posicionamentos tipicamente liberais. Ainda que se valorize certa liderança norte-americana (de fato, a ênfase na liderança e no engajamento mundial estadunidense é uma constante nas plataformas democratas); há a preocupação com a coletividade. Ou seja, as plataformas valorizam uma liderança tão somente na organização de arranjos coletivos, tratados e convenções internacionais. Em 1968 defenderia um cuidado na atuação norte-americana que contemplasse a variedade de nações e de idiossincrasias no contexto internacional. Longe de postular uma atuação unilateral, o partido nesse momento defende ampla consertação com “amigos e aliados” no que se refere à ordem internacional.
No que diz respeito à União Soviética, valoriza-se os pontos de comum interesse entre ambos, inclusive no que diz respeito à redução do custo da defesa nacional. Nesse sentido, a União Soviética não é tratada como um “inimigo”, mas como uma espécie de possível parceiro em diversas questões internacionais. Nesse período (nas plataformas de 1968 e 1972, especificamente) defende-se, ainda, a saída militar e política do Vietnã.
Consoante com o liberalismo, o partido defenderia ainda, nesse período, uma percepção holística relativa à defesa nacional. Nesse sentido, advoga uma transferência de recursos advindos da defesa para áreas outras como educação, habitação, desemprego, etc. Conforme a plataforma de 1972, “Military defense cannot be treated in isolation from other vital national concerns. Spending for military purposes is greater by far than federal spending for education, housing, environmental protection, unemploment insurance or welfare”. Há a primazia, nesse sentido, de certa rede de proteção social e econômica. Essa mesma plataforma enfatizaria, ainda, o dilema da segurança a partir de maiores investimentos em defesa: “Moreover, too much that is now spent on defense not only adds nothing to our strength but makes us less secure by stimulating other countries to respond”.
Esse período caracteriza-se ainda por um discurso crítico acerca da pobreza no mundo e da necessidade de ajuda humanitária por parte dos Estados Unidos. Traz ainda novos temas a serem tratados pela coletividade das nações como questões ambientais e escassez de alimentos, por exemplo. Nesses casos, atenta para os limites de uma política externa baseada na defesa armamentista. Conforme a plataforma de 1976, “Experience has taught us not to rely solely on military strength or economic power, as necessary as they are, in pursuit of international objectives”. Esse posicionamento é refletido, também, no trato com a URSS. Nesse sentido, valoriza-se um relacionamento mais profícuo a partir de interesses em comum. Valoriza-se, ainda, uma maior troca comercial e aproximação política. Por fim, no que tange à redução de armamentos, o PD defende uma ampla gama de negociações e acordos, dentre eles, a ratificação do SALT, o banimento de testes nucleares, a aderência ao TNP e a ratificação do protocolo sobre armas químicas.
A plataforma seguinte, no entanto, retornaria ao padrão “misto” das plataformas anteriores. Entre 1980 e 1992, as plataformas democratas compartilham, novamente, de posicionamentos tanto conservadores quanto liberais. O objetivo principal passa a ser o fortalecimento das Forças Armadas por meio de maiores recursos. Ao contrário de valorizar os aspectos em comum entre União Soviética e Estados Unidos, as plataformas desse período valorizam, sobretudo, as diferenças. Nesse momento, ao contrário da expansão de trocas comerciais, como defendido pelo mesmo partido no período anterior, agora há a defesa da suspensão dessas trocas com a União Soviética. Ainda que esses sejam posicionamentos tipicamente conservadores, mantêm-se os posicionamentos liberais no que se refere ao desarmamento - defendendo a redução de armamentos nucleares por meio de consertação multilateral - e ajuda humanitária. Além disso, o entendimento holístico relativo à segurança é, também, mantido. Na plataforma de 1984, o partido evidencia uma série de problemas internacionais, dentre eles a pobreza expondo a necessidade de esforço multilateral para maior desenvolvimento econômico e social.
Por fim, o último período, entre 1996 e 2012, representa um retorno ao liberalismo. É importante lembrar que esse momento é caracterizado pelo fim da Guerra Fria. Há, nesse sentido, uma percepção mais “otimista” das relações internacionais e mesmo da Rússia. Mantém-se o posicionamento referente à redução de armamentos nucleares pelos meios multilaterais e de ajuda humanitária às nações necessitadas. Há maior valorização do papel da diplomacia na busca por soluções a novas ameaças, dentre elas, terrorismo, crimes internacionais, tráfico de drogas, entre outros. A segurança e a paz mundial, nesse sentido, passam a ser valorizadas a partir de um engajamento multilateral que privilegia aspectos outros que não só militares. Há a percepção de que essas ameaças (e, consequentemente, a solução para eliminá-las) são globais e interdependentes. Conforme a plataforma de 2000, “Today, for both good and ill, our destiny and the destinies of billions of people around the world are increasingly intertwined, and our domestic and international challenges are bound together as never before”. Desse modo, o PD defende um conceito de forward engagement como diretriz de sua política externa, ou seja, o entendimento de que, para conter as ameaças atuais, há a necessidade de se agir de modo mais “profundo” - na origem do problema, seja ele econômico, social ou político. Esse engajamento internacional - e que inclui maior aproximação com inimigos da Guerra Fria - pressupõe, por fim, a necessidade de colaboração de outras nações.
A política externa defendida pelo PD ao longo de todas as plataformas analisadas expõe certas conclusões: Há oscilação entre posicionamentos conservadores e liberais ao longo dos anos. No entanto, não se pode afirmar que o partido apresentou em determinado momento plataformas com predominância do conservadorismo. Desse modo, a inflexão democrata para o conservadorismo não é uma inflexão de “ampla envergadura” predominando, na média apresentada, posicionamentos liberais.
5. Análise comparativa entre os partidos políticos
Os posicionamentos expressados pelos partidos acerca da política externa podem ser considerados como correlacionados entre si (Gráfico 3). Com efeito, ambos os partidos oscilam ao longo de todo o período analisado de maneira relativamente convergente contribuindo para uma maior aproximação ideológica entre eles em praticamente todo o período - mais especificamente até a plataforma de 2008. De fato, o ano de 2008 marca uma ruptura nesse padrão caracterizando-se por um crescente distanciamento entre os partidos e refletindo, no ano de 2012 na mais clara polarização partidária durante todo o período analisado. Nessa última plataforma, o PR situa-se no extremo do espectro político no âmbito conservador enquanto o PD, no extremo do âmbito liberal. Ao que parece, enquanto o período de 1936 a 1996 convive com aproximações entre os partidos por conta de constantes inflexões, tanto conservadoras por parte do PD, quanto liberais por parte do PR, indicando respostas semelhantes a eventos e questões externas comuns, as duas últimas plataformas, ao se distanciarem entre si, contribuiriam para a percepção de maior polarização partidária nos anos recentes. Nesse caso, a polarização pode ser entendida como resultado de um distanciamento causado tanto por uma ascensão conservadora por parte do PR a partir de 2008 quanto por uma ascensão liberal por parte do PD a partir dos anos 2000.
Como se pode perceber, há um importante alinhamento de posições e de graus liberais e conservadores de ambos os partidos durante boa parte do período analisado. O PR demonstra pontuações oscilantes entre altos graus de liberalismo como durante a década de 1940 e na plataforma de 1972; bem como altos graus de conservadorismo durante a década de 1980, culminando no ano de 2012 - o mais alto grau conservador já apresentado por esse partido nessa área. De modo semelhante, o PD demonstra posicionamentos que adentram o âmbito conservador, ainda que não chegue a se distanciar do centro do espectro ideológico (ao contrário do PR, o PD, quando ultrapassa para o âmbito conservador, não o faz de modo a pontuar altos índices, mas geralmente permanecendo próximo do 0, portanto, do âmbito central do gráfico). Ao contrário do PR, o PD não demonstra uma rápida ascensão liberal a partir das duas últimas plataformas, mas, sim, uma ascensão gradativa originária da década de 1990 e que se mantém relativamente a mesma durante todo o período dos anos 2000. Nesse caso, a polarização atual que se verifica pode ser entendida como resultado de uma ascensão liberal gradativa que já vinha sendo delineada desde a década de 1990 pelo PD e por uma rápida ascensão conservadora pelo PR a partir da plataforma de 2008.
6. Considerações finais
A suposta polarização partidária estadunidense tem sido objeto de inúmeros estudos, conforme já apontado. As análises feitas, ao associar o posicionamento de congressistas com a polarização partidária, caracterizam o partido político unicamente a partir dessas lideranças políticas. É importante lembrar que os partidos norte-americanos são instituições bastante complexas caracterizadas por certo horizontalismo hierárquico e completa descentralização, o que permite ampla gama de atores na sua condução: delegados, presidente, congressistas, membros associados, braços intelectuais e estratégicos (think tanks).
Esse trabalho, diferentemente dessas análises, buscou apresentar uma forma diferente de se analisar o fenômeno da polarização partidária. É importante mencionar que de modo algum busca sobrepor-se aos estudos já feitos ou subjulgá-los; ao contrário, busca ser um complemento a esses a partir de certas lacunas que foram evidenciadas. Desse modo, buscou-se inicialmente fazer uma apresentação das duas mais importantes correntes ideológicas nos EUA - o liberalismo e o conservadorismo - a partir de como esses conceitos foram sendo construídos, seja por determinadas lideranças políticas que trouxeram à superfície preceitos progressistas como no caso do liberalismo; seja por certos grupos de indivíduos outsiders dos partidos políticos que conscientemente se articularam para levar para o campo da política a sua visão de mundo, como no caso do conservadorismo. Assim, foi feita uma releitura de como esses movimentos foram sendo construídos e se aproximando do que hoje se entende por conservadorismo e por liberalismo nos EUA a partir de determinados pilares e de visões de mundo distintas.
Apropriando-se de uma corrente de estudos que percebe nas plataformas o melhor retrato ideológico do partido político, esse estudo buscou verificar o posicionamento dos partidos a partir de uma categoria em específico - no caso, a política externa. Nesse sentido foi feita uma análise dos posicionamentos dos partidos a partir de indicadores que contam com a presença e ausência de preceitos liberais ou conservadores e a gradação desses preceitos ao longo dos anos a partir de escalas de quantificação.
Desse modo, o trabalho aqui apresentado é fruto de um exaustivo trabalho de interpretação - de leitura e de releitura de cada uma das 40 plataformas analisadas. Documentos bastante extensos (contando com plataformas que beiram as 100 páginas) e complexos (com temas não só que abarcam áreas diversas como defesa, agricultura, economia, etc., mas, também, que dizem respeito a determinada realidade que obviamente não é a brasileira) ao mesmo tempo que propiciam um retrato ideológico partidário passível de ser comparado ao longo dos anos de maneira bastante precisa por serem documentos formalmente atribuídos ao partido; convive por vezes com declarações ambíguas e mesmo posicionamentos contraditórios. Nesse sentido, se buscou ser o mais objetiva possível na interpretação dessas o que não se traduz em maior facilidade nessa tarefa. De todo modo, o resultado é, muito provavelmente, uma contribuição importante tanto para a academia brasileira quanto para a academia norte-americana no sentido de codificar a partir de escalas de posicionamento em áreas distintas e de ênfase na presença de certos conceitos e o uso feito deles ao longo de quase um século de história política. Nesse sentido, se pode observar como certos temas foram sendo trazidos para o debate político ao longo dos anos, como os partidos foram se posicionando nesses temas e como houve inflexões nesses mesmos posicionamentos.
Ao fim, a análise aqui feita corrobora com a hipótese levantada referente à polarização partidária. De fato, há um distanciamento ideológico entre esses partidos caracterizados por posicionamentos e causado, sobretudo, por uma importante inflexão conservadora pelo Partido Republicano. No entanto, como se pode observar nos gráficos apresentados, os partidos não tendem a seguir padrão linear mas, ao contrário, possuem oscilações abruptas e uma polarização relativamente recente. Ainda que de forma muito incipiente e possivelmente com lacunas explicativas, o trabalho aqui feito buscou elucidar, mesmo que timidamente, um fenômeno importante nos EUA e mesmo na Ciência Política, qual seja, o atual distanciamento dos partidos do centro do espectro político
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2
O split-ticket voting refere-se ao voto em partidos distintos em uma mesma eleição.
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3
Esses dados podem ser verificados na própria literatura especializada como também em gráficos desenvolvidos pelo Pew Research Center e por Poole e Rosenthal em Polarized America.
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4
O primeiro estudo detalhado (e até hoje utilizado como referência) sobre a polarização partidária foi feito por Poole e Rosenthal em 1984. Intitulado The polarization of American politics, o estudo utilizava-se de dados de votações de senadores (democratas e republicanos) e de avaliação de determinados grupos de interesse sobre esses mesmos senadores no período 1959-1980. No ano seguinte à publicação, Poole e Rosenthal afinaram a metodologia usada e desenvolveram a mais utilizada e referenciada técnica nos estudos de polarização partidária: o Nominate (ou DW Nominate). Essa técnica utiliza-se de contabilização de votos de congressistas e os posiciona em uma escala liberal x conservador. Recentemente, em conjunto com McCarthy, desenvolveram um estudo a partir de votações no Congresso de 1900 a 2000, concluindo que entre 1900 e 1975 a fração de posicionamentos moderados cresce; no entanto, a partir de 1975, a polarização no Congresso mantém-se em constante ascendência. Ainda que extremamente importantes para se entender a polarização estadunidense, esses estudos lidam com um único e determinado setor: os congressistas.
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5
Um espaço desproporcional é dado a lideranças do PR, tais como Pat Robertson, Newt Gingrich e G.W.Bush, sugerindo que a polarização estaria mais fortemente vinculada a emergência dessas figuras. Da mesma forma, há autores que se utilizam de eventos específicos, tais como o filibuster orquestrado pelo PR na questão do teto da dívida pública como indícios de um maior conflito entre os partidos e, portanto, de polarização partidária. Por fim, há ainda autores que buscam relacionar a emergência de uma mídia partidária, em específico a republicana Fox News e de novos mecanismos midiáticos, tais como talk shows e C-SPAN que teriam sido utilizados de maneira mais eficaz por republicanos e conservadores, tal como Rush Limbaugh. De todo modo, esses trabalhos limitam-se ao estudo de certos eventos ou certas lideranças.
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6
É importante mencionar que o progressivismo nos Estados Unidos comportava uma dimensão moral. Dentre as suas prerrogativas, existiam componentes que buscavam impor uma certa moralidade à sociedade norte-americana, diferentemente do liberalismo.
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7
Segundo Brennan (1995)BRENNAN, Mary. Turning Right in the Sixties: The Conservative Capture of the GOP. Chappel Hill: The University of Northe Carolina Press, 1995., a ala “liberal” republicana (Eastern Establishment) passou a dominar o partido a partir da década de 1940, o que contribuía para uma “crise de identidade” desse último, haja vista que passava a não se diferenciar em grande escala do seu oponente, o PD.
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8
São argumentos que podem ser computados a partir de uma frase ou, no caso de mais de um argumento na mesma frase, parte dela.
Apêndice
Indicador de presença/ausência de preceitos liberais ou conservadores:
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Atuação externa
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A plataforma enfatiza a soberania e/ou os interesses estadunidenses -unilateralismo. A prioridade está na liderança norte-americana (+1)
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A plataforma não faz menção (0)
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A plataforma enfatiza parcerias e/ou tratados multilaterais - multilateralismo. A prioridade está na cooperação (-1)
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Defesa e segurança
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Projeto unilateral. Segurança interna está baseada prioritariamente em armamentos (+1)
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A plataforma não faz menção (0)
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Projeto coletivo. Segurança interna está baseada em alianças externas e/ou em fatores estruturais internos (pobreza e educação) (-1)
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Paz mundial
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Projeto unilateral por meio de liderança norte-americana (+1)
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A plataforma não faz menção (0)
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Projeto coletivo por meio de cooperação internacional (-1)
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Relacionamento com o inimigo
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A plataforma prioriza armamentos e efetivos. Foco está na dissuasão através da punição. A abordagem é unilateral (+1)
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A plataforma não faz menção (0)
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A plataforma prioriza a diplomacia. Foco está na dissuasão através do diálogo. A abordagem é multilateral (-1)
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Armamentos nucleares
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A plataforma enfatiza a manutenção ou aumento desses de modo unilateral, ou seja, desarmamento para os outros e manutenção ou aumento para os EUA. Entendimento de que essa é a melhor forma de dissuasão (+1)
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A plataforma não faz menção (0)
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A plataforma enfatiza a diminuição desses de modo multilateral, ou seja, desarmamento para todos incluso EUA. Entendimento de que armamentos nucleares não são indicativo único de segurança (-1)
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Organizações Internacionais (OIs) e tratados multilaterais (exceto Otan)
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A plataforma mostra-se reticente - ênfase recai no custo-benefício e/ou na soberania norte-americana (+1)
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A plataforma não faz menção (0)
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A plataforma as valoriza - fortalecimento através de recursos financeiros e/ou efetivo pessoal, por exemplo, mesmo que sem interesse norte-americano direto (-1)
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ONU
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A plataforma mostra-se reticente - enfatiza os problemas da instituição e/ou a primazia da soberania norte-americana. Pode, assim, evocar a diminuição de recursos e/ou a não participação em certos programas ou unidades da ONU (+1)
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A plataforma não faz menção (0)
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A plataforma a valoriza - enfatiza os benefícios da instituição. Pode assim, evocar a manutenção e/ou aumento de recursos e participação norte-americana (-1)
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Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan)
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Fortalecimento através de liderança norte-americana - Ênfase recai no custo-benefício para a defesa norte-americana (+1)
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A plataforma não faz menção (0)
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Fortalecimento através do multilateralismo - Ênfase recai na defesa multilateral que a organização propicia (-1)
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Corte Internacional de Justiça (CIJ)
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A plataforma mostra-se reticente quanto à participação dos EUA (+1)
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A plataforma não faz menção (0)
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A plataforma a valoriza a participação dos EUA (-1)
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Ajuda humanitária
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A plataforma mostra-se reticente - Não é papel do governo, salvo em casos de interesse nacional direto. Enfatiza as “private entities” (iniciativa privada e instituições voluntárias) (+1)
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A plataforma não faz menção (0)
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A plataforma a valoriza - É papel do governo, através de ajuda financeira e/ou efetivo pessoal direta ou por meio de instituições multilaterais (-1)
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Relacionamento com a URSS/Rússia
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A plataforma enfatiza deterrence - prioridade está na questão armamentista (+1)
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A plataforma não faz menção (0)
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A plataforma enfatiza appeasement - prioridade está no diálogo (-1)
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Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
Jan 2018
Histórico
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Recebido
12 Jul 2017 -
Aceito
29 Out 2017