Apresentação

APRESENTAÇÃO

Transexualidade e Saúde

Márcia Arán

Em 18 de agosto de 2008, o Ministério da Saúde formalizou diretrizes técnicas e éticas para a atenção ao Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS) - Portaria GM nº. 1.707. Essa norma técnica estabeleceu um conjunto de estratégias assistencias para transexuais que pretendem realizar modificações corporais do sexo, garantindo o direito à saúde de pessoas que manifestam intenso sofrimento psíquico e desejo de realizar transformações corporais em função de um sentimento de desacordo entre o sexo biológico e o gênero. Neste contexto foram credenciados alguns hospitais universitários habilitados a prestar esse tipo de assistência, com ênfase na humanização e na promoção de políticas antidiscriminatórias. Esta iniciativa teve como princípio a universalidade do acesso e a promoção da saúde integral, em consonância com o Programa de Governo Brasil sem Homofobia.

No entanto, apesar de essa norma significar um grande avanço no âmbito da conquista do direito à saúde e expressar a reivindicação realizada por profissionais dos serviços de saúde, pesquisadores acadêmicos, movimento social organizado e técnicos do Ministério da Saúde, e sobretudo responder à Ação do Ministério Público Federal pela inclusão dos procedimentos de transgenitalização na tabela do SUS, ainda são muitos os desafios para a gestão dessa nova política.

Os artigos aqui reunidos pretendem colaborar com este debate. Ao mesmo tempo em que enfatizam a importância da gestão de políticas públicas para transexuais, reconhecendo a enorme vulnerabilidade inerente a esta condição no Brasil, eles também problematizam a necessidade do diagnóstico de transtorno de identidade de gênero como condição de acesso às terapias de modificação corporal e à mudança da identidade civil. Partindo da tradição da Saúde Coletiva de crítica à patologização das sexualidades consideradas desviantes, seus autores compreendem a importância da autodeterminação de gênero e reconhecem a diversidade de formas de subjetivação na transexualidade. No entanto, concordam com o argumento de Judith Butler, expresso no último artigo deste dossiê, de que a autonomia trans não será alcançada sem a assistência e o suporte de uma comunidade, principalmente por se tratar de uma escolha corajosa e difícil, tal como é a escolha pela transformação corporal. Neste sentido, alianças, composições e negociações com o modelo biomédico são fundamentais para a construção efetiva de uma rede de assistência que possibilite um acolhimento, por parte do sistema de saúde brasileiro, às pessoas que vivenciam a transexualidade.

Assim, a partir de uma pesquisa empírica sobre as práticas de saúde dos serviços que prestam assistência a usuários(as) transexuais no Brasil, Márcia Arán e Daniela Murta discutem os desafios para a gestão de políticas públicas para essa população. Através de uma reflexão sobre gênero, tecnologia e saúde, as autoras procuram compreender o motivo pelo qual a regulamentação do acesso à saúde para a modificação das características corporais do sexo ficou associada à definição médica da condição transexual, para em seguida propor que a noção de saúde integral promova uma abertura para as redescrições da experiência da transexualidade. Na mesma linha de raciocínio, Tatiana Lionço analisa a ambivalência do processo de construção da norma técnica que regulamenta o Processo Transexualizador no SUS, demonstrando que ao mesmo tempo em que ele afirmou o direito à saúde para transexuais, estabeleceu campos de exclusão - principalmente de travestis -, destacando ainda como a incidência da heteronormatividade e do binarismo de gênero pode ser considerada um fator limitador do direito à saúde. Já Miriam Ventura e Roland Schramm, tendo como referência o campo da bioética, discutem o conflito moral entre o sujeito transexual e as normas vigentes, argumentando que os direitos humanos não podem se converter em um dever de adequação por parte da pessoa à moralidade sexual dominante.

Finalmente, contamos com a colaboração de Judith Butler, que gentilmente autorizou a publicação do capítulo "Desdiagnosticando o gênero", do livro Desfazendo o gênero, com tradução de André Rios. Nesse texto, a autora analisa a complexidade do debate atual sobre o tema nos Estados Unidos. Ela afirma que, se por um lado o diagnóstico de transtorno de identidade de gênero continua a ser valorizado por facilitar um percurso economicamente viável para a transformação corporal na transexualidade, por outro, a oposição ao diagnóstico se faz necessária, dado que ele insiste em considerar como doença mental o que deveria ser entendido como uma possibilidade, entre outras, de determinação do gênero. Ainda assim, a autora argumenta que essas posições não são necessariamente antagônicas - indicando a complexidade e o paradoxo deste debate -, já que, do seu ponto de vista, a "transautonomia" não será alcançada sem a construção de uma rede jurídica, assistencial e social que lhe dê suporte e permita que a transexualidade possa ser vivida. Mais uma vez, Butler reitera sua pressuposição de que se o gênero não é uma essência mas sim um devir, e se seus destinos dependem dos atores políticos nele implicados, as possibilidades de subjetivação se fazem de acordo com a contingência histórica em que se apresentam.

Com esse conjunto de artigos, acreditamos que o leitor possa ter uma visão ampla e ao mesmo tempo rigorosa da questão transexual, o que permite ampliar ainda mais o debate sobre um tema que vem adquirindo notoriedade cada vez maior no Brasil.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  15 Set 2009
• Data do Fascículo
  2009